ECONOMIA & NEGÓCIOS...

Economia & Negócios

Augusto Cesar Diegoli (acdiegoli@gmail.com)

Uso da Arbitragem (1)

Por mais bem escrito que seja um contrato, as partes envolvidas eventualmente podem entrar em desacordo quanto a seus direitos e obrigações. Disputas são inevitáveis no dia a dia dos relacionamentos e negócios. Então, por que não resolvê-las de forma simples e sem rancor? Se você acredita que a Arbitragem é a melhor forma de resolver possíveis conflitos numa relação contratual, deixe isso claro desde o início: faça a opção pelo procedimento por meio de uma “cláusula compromissória”. A cláusula implica a renúncia automática dos contratantes em levar eventuais problemas ao Judiciário. Com isso, você evita o desgaste de, diante de uma disputa, ter de convencer a outra parte a usar a Arbitragem. Lembre-se é muito mais fácil entrar em acordo logo de início do que mais tarde, quando emergirem os desentendimentos.

Uso da Arbitragem (2)

E se um problema surgiu e seu contrato não tem cláusula compromissória? Nesse caso, a Arbitragem só pode ser usada se todos os envolvidos no caso concordam expressamente em resolver a questão por esse caminho. Para demonstrar a opção consensual pela Arbitragem, as partes devem assinar um “compromisso arbitral” que comprova a intenção de não levar o assunto ao Judiciário. Tanto a cláusula compromissória como o compromisso arbitral são chamados de “convenção de arbitragem”.

Fim do horário de verão

Com o fim das lâmpadas de filamentos e a substituição gradativa das fluorescentes ou de descarga na iluminação pública, o horário de verão não justifica mais. O pico de maior consumo elétrico está hoje nos sistemas de arrefecimento e ocorre nos horários mais quentes do dia. Por outro lado, se o horário de verão é uma alegria para quem está de férias, gera confusão na transição pelo país e é um sacrifício para o trabalhador que tem de acordar mais cedo. A decisão de mantê-lo no futuro passou a ser meramente política. Seria bom acabar.

Em estudos

O governo do Estado estuda a criação de um programa específico para subsidiar microempresas, com R$ 3 mil a R$ 15 mil. A informação é do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico. Precisamos olhar o futuro. O governo está no começo. Vamos agir para atuar na transformação do modelo de gestão do Estado brasileiro e pedimos ajuda aos deputados para essa causa.

Tradição

A Drogaria Catarinense está celebrando em 2019, 100 anos de mercado. São mais de 500 filiais em 154 cidades de seis estados e 5,9 mil funcionários. Registre-se que tudo começou com a aquisição de Laboratório Boettger, de Brusque. Alguns produtos, já centenários, ainda são fabricados.

Parque náutico

A prefeitura de Gaspar deve receber propostas das empresas interessadas em elaborar o projeto arquitetônico e de engenharia de um parque náutico para a cidade. A ideia é construir a estrutura em uma área de 15,7 mil m2 na cabeceira da Ponte do Vale. A licitação é na modalidade menor preço. O valor estimado para a confecção do documento é de R$ 244 mil. A proposta inicial contempla uma ampla área de lazer, com bosque, pistas para ciclistas, playground, equipamentos de ginástica, pergolado, atracadouro para pequenas embarcações e uma arquibancada para contemplação do Rio Itajaí-Açu. Outra ideia é construir uma réplica de um barco utilizado na época da colonização, que seria utilizado em aulas temáticas sobre a história da cidade.

Mediação

O antropólogo e psicólogo Roberto Crema foi o convidado da Associação Comercial e Industrial de Joinville para falar à comunidade e associados sobre o tema Mediação – a arte do encontro, conflito e oportunidade. Vai abordar como a ferramenta pode auxiliar nos confrontos empresariais em diversos ambientes de trabalho.

Cruzeiros em BC

O atracadouro Barra Sul em Balneário Camboriú, terá aumento de pelo menos 17% no total de escalas de transatlânticos na próxima temporada. As companhias de cruzeiros que já operam na cidade preveem 33 paradas no verão 2019/2020. Mas é possível que o número seja ainda maior. O empresário Júlio Tedesco, responsável pelo atracadouro, trabalha para conquistar o alfandegamento na cidade: a nacionalização dos navios pela Receita e Polícia Federal. O processo permitirá que navios que vêm do Mercosul façam na cidade a entrada oficial no Brasil. Serão necessárias adaptações de segurança no local.

Mitos e verdades

A Fiesc produziu amplo relatório de 74 páginas em que detalha o que chama de “mitos e verdades” a respeito de incentivos fiscais para empresas e setores produtivos. Coincidência ou não, o documento foi lançado em meio às calorosas discussões em Santa Catarina sobre a revogação de ICMS reduzido a vários produtos, determinados por decreto na reta final do antigo governo. A íntegra está disponível em bit.ly/VerdadeseMitos.

Turismo

Comentários generalizados de que Waldyr Walendowsy, ex-presidente da Santur, deve retornar a Brusque para assumir a Secretaria de Turismo do município, que na reforma administrativa, será unificada com a Fundação Cultural. Um dos objetivos é aproveitar o conhecimento de Dumbo, como é conhecido, para fazer com que eventos como a Fenarreco, saia do vermelho. A circulação da notícia não agradou os meios políticos da prefeitura. Sejamos claros, o setor de Turismo de Brusque precisa de uma nova “mexida”, com profissionais que conhecem o segmento.

Cooperativa

O Sicoob, maior sistema financeiro cooperativo do país, cresceu 12,2% no ano passado em relação a 2017 e o resultado foi de R$ 3,12 bilhões. A perfomance positiva se reflete também nas operações de crédito bruto, que registraram R$ 54,6 bilhões, um avanço de 20,4% em relação a 2017. Já os ativos chegaram a R$ 104,2 bilhões com acréscimo de 15,2%. A organização tem R$ 4,4 milhões de cooperados.

Embarque para cruzeiros

A companhia de cruzeiros MSC anunciou que fará embarque e desembarque de passageiros em Itajaí a partir da próxima temporada. A cidade entrará na rota do navio MSC Sinfonia, que fará um itinerário de sete noites com escalas em Montevidéu, no Uruguai, e em Buenos Aires, na Argentina. São previstas 13 paradas. Os passageiros poderão optar entre embarcar em Itajaí ou Santos. A ideia é melhorar as opções de embarque para os moradores da região Sul do país.

Sem fiscalização eletrônica

Dois fatos envolvendo o trânsito nas rodovias catarinenses despertaram discussões quanto à fiscalização nas estradas. O primeiro é o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de SC, que propõe a proibição da fiscalização com radares móveis nas rodovias de responsabilidade do Estado. O outro fato é que cerca de 500 equipamentos de fiscalização de velocidade estão desligados nas rodovias federais que cortam o Estado, causado pelo fim dos contratos de manutenção dos aparelhos, instalados em todas as rodovias. Essas duas situações geram uma discussão quanto à segurança viária em Santa Catarina. Muitos motoristas só respeitam as placas de sinalização de velocidade quando se deparam com a fiscalização fixa, ou seja, frear ao se aproximar de um radar eletrônico para depois acelerar novamente. Vale lembrar alguns números: ano passado, 615 pessoas morreram em acidentes nas rodovias catarinenses, sendo 387 nas federais e 228 nas estaduais.

Cesta básica

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) acaba de divulgar a pesquisa mensal dos preços da cesta básica de Brusque. O preço estimado para os itens básicos no primeiro mês de 2019 foi de R$ 381,90, uma queda de 5,8% em relação a dezembro de 2018. Puxaram a queda reduções no preço do tomate e do arroz. Outros produtos, como a banana, feijão e a farinha de trigo tiveram reajuste no período.

Restituição da malha fina

A Receita Federal pagou na última semana a grana da restituição de Imposto de Renda dos contribuintes que saíram da malha fina. Foram 142,6 mil contribuintes, totalizando R$ 401 milhões. Desse total, R$ 182 milhões são de contribuintes considerados prioritários, como idosos e pessoas com deficiência ou doença grave.

Marantex Tecidos

A empresa paulista Marantex Tecidos está interessada em se estabelecer em Brusque. Para isso, fez contato, através de seu representante na região, para saber de mais detalhes. Outras empresas estão interessadas em sair de São Paulo, devido a vários fatores: seguidas enchentes, falta de segurança, trânsito congestionado, além da falta de mão-de-obra qualificada. Estão procurando cidades menores, de preferência do interior, onde há mais qualidade de vida.

UTIs Neonatais

Atualmente sem nenhuma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Brusque vive a expectativa de contar, neste ano, com duas estruturas capazes de atender aos recém-nascidos. Tanto a direção do Hospital Imigrantes (ex-Evangélico) quanto do Hospital Azambuja trabalham para que o atendimento de alto risco, almejado pela comunidade, seja proporcionado em breve no município. O Imigrantes está mais avançado neste processo. A estrutura da UTI já está pronta.

Alemanha pede ajuda

A Alemanha quer ajuda de SC em uma delicada operação comercial. Esse foi o principal ponto da pauta que trouxe para o Estado o embaixador Georg Witschel e o cônsul Thomas Schmidt para agendas com autoridades políticas e empresariais. A empresa alemã Thyssenkrupp Marine participa da licitação da Marinha brasileira para o Projeto Tamandaré – a compra de quatro navios de guerra, estilo corveta, que será produzido no Brasil. Um negócio estimado em R$ 9 bilhões e com possibilidade de geração de 2 mil empregos diretos. Além do consórcio integrado pelos alemães, participam da licitação outros três: um francês, um italiano e uma parceria holandesa/sueca. O vínculo dos alemães com Santa Catarina é o estaleiro Oceana, em Itajaí, local escolhido para construção dos navios caso o consórcio seja escolhido.

Encerramento de atividades

A loja infantil Estação 253 comunicou o encerramento das suas atividades em Brusque desde o início de fevereiro. Tradicional na Rua Barão do Rio Branco, no Centro, funcionou somente até o dia 28 de janeiro. O estabelecimento foi fundado em 1989 e fechou na véspera de completar 30 anos de atuação.

Incentivos

A Fiesc produziu amplo estudo sobre a importância de serem mantidos os benefícios fiscais à indústria catarinense. O tema é essencial na pauta da federação depois que o ex-governador Pinho Moreira tirou vantagens tributárias, via decreto no final de dezembro, de alguns produtos. A questão foi assunto fundamental em recente reunião com secretários de Estado.

Proibidas por lei

É comum a presença de placas de publicidade nas calçadas, principalmente no Centro de Brusque. Muitos lojistas colocam as placas para informar uma promoção e divulgar seu estabelecimento. O assunto foi motivo de um ofício da CDL e do Sindilojas à Prefeitura. Tal ação é proibida por lei. A fiscalização dos vendedores ambulantes e das placas, bem como dos carros de som, é de responsabilidade do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), que só toma providências através de denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 3251-1833.

Rôgga Empreendimentos

A Rôgga Empreendimentos, construtora e incorporadora com sede em Joinville, vai lançar 12 empreendimentos neste ano, nas cidades de Jaraguá do Sul, Barra Velha, Balneário Piçarras e Joinville. Os residenciais totalizam um valor geral de vendas avaliado em R$ 330 milhões. As obras vão criar mais de 100 empregos diretos e 400 indiretos na construção de 1,5 mil unidades habitacionais.

Inflação do aposentado (1)

Na teoria, a renda dos aposentados está protegida da inflação, porque é corrigida todo início de ano. Na prática, as coisas não são bem assim. Em 2019, o aumento foi de 3,43% e o teto do INSS passou de R$ 5.646 para R$ 5.839 mensais. Mas para muita gente a mudança no valor não dá para cobrir despesas básicas. Isso acontece porque muitos produtos e serviços essenciais para os idosos subiram e em geral sobem muito mais que o INPC, o índice usado como referência para o salário mínimo e as aposentadorias. Um exemplo dos mais importantes é o dos planos de saúde. Uma facada para os aposentados.

Inflação do aposentado (2)

É verdade que a inflação leva em conta muitos produtos diferentes. Algumas coisas ficam muito mais caras, algumas nem tanto, outras até barateiam. O que importa é a média disso tudo. O problema é que o padrão de consumo de quem tem mais de 60 anos não é o mesmo, por exemplo, de um casal jovem com filhos. Por isso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) criou um índice de preços voltado para a terceira idade, chamado IPC-3i. Ele subiu 4,75% no ano passado, bem mais que o INPC. Não é simples resolver essa situação, porque os benefícios do INSS são vinculados ao salário mínimo pela Constituição. Além do mais, o governo na pindaíba dificilmente conseguiria pagar uma correção maior aos aposentados. Pelo jeito, a melhor saída é conter a carestia para todo mundo. Nisso, pelo menos, o Brasil vem fazendo progresso nos últimos anos.

Inteligência artificial

A gigante IBM vai criar um centro de pesquisa de inteligência artificial no Brasil. A estrutura será montada em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e receberá investimentos de US$ 20 milhões em 10 anos. Parte desse aporte deve vir de universidades que se juntarem à iniciativa. O foco dos estudos será nas áreas de recursos naturais, meio ambiente, finanças, saúde e agronegócio.

Acordo fechado

O Hospital Dona Helena e a Agemed fecharam acordo e renovaram parceria que garante qualidade no atendimento hospitalar aos beneficiários da operadora de planos de saúde em Joinville e região. O novo contrato entre as empresas foi firmado em 7 de fevereiro e abrange a realização dos procedimentos hospitalares e/ou clínicos previstos no rol de abertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).