EMPREGOS
O mês de março não foi muito generoso na geração de novos empregos com carteira assinada. O Brasil gerou 92,6 mil (541,4 mil no trimestre), Santa Catarina gerou 2,3 mil novos empregos no mês (38,1 mil no trimestre) e Brusque, gerou apenas 32 novos empregos com carteira assinada, sendo 411 novas contratações no primeiro trimestre deste ano. Em março, os destaques positivos ficaram com Joinville (+1329 empregos gerados), seguido de Blumenau (+1186) e Jaraguá do Sul (642). Já os municípios que mais desativaram vagas formais em março tivemos: Fraiburgo (-1943), Florianópolis (-736) e Balneário Camboriú (-545 vagas). Em Fraiburgo, a agropecuária foi a atividade econômica que determinou o baixo desempenho do município. Em Florianópolis, o setor de serviços (-550) e o comércio (-222) se destacaram pela baixa perfomance do emprego no município. Em Balneário Camboriú, o setor de serviços (-459 vagas) e o comércio (-199) também comprometeram o desempenho do emprego no município. Em Brusque, o comércio teve resultado positivo com a geração de 76 novas vagas, seguido do setor de serviços com (+44). Os demais setores tiveram resultado negativo: construção civil (-32), administração pública (-30) e setor industrial (-21 vagas).
BALANÇO DA BUETTNER
As vendas da Buettner no ano de 2010 alcançaram R$ 109,1 milhões, contra R$ 128,8 milhões em 2009. A empresa encerrou o ano com um prejuízo líquido de R$ 60,4 milhões.
TÉCNICOS DA VOTORANTIM
A nova fábrica da Votorantim Cimentos em Vidal Ramos, cuja inauguração está marcada para maio, terá à disposição 14 técnicos em eletromecânica, formados por meio de uma parceria com o Senai. As aulas foram realizadas nas unidades do Senai em Rio do Sul (SC) e Rio Branco do Sul (PR), que atuaram em conjunto no projeto. Todos os alunos são de Vidal Ramos. O curso, totalmente gratuito aos alunos, integra o projeto Evoluir, do Instituto Votorantim e que tem como objetivo a geração de empregos e o desenvolvimento e crescimento das regiões onde a empresa atua. Durante oito meses em que estiveram no Paraná, os estudantes trabalhavam durante o dia na unidade local da Votorantim e estudavam à noite.
DOHLER
A empresa Dohler, com sede em Joinville, do segmento têxtil cama, mesa, banho e decoração, teve vendas de R$ 246,7 milhões em 2010 (R$ 205,2 milhões em 2009). Encerrou o exercício com lucro líquido de R$ 12,3 milhões (lucro de R$ 4,8 milhões em 2009). Durante o ano, a empresa admitiu mais de 100 colaboradores para cumprir toda a programação. Para este ano, novos investimentos estão programados, sendo os principais na ampliação dos setores de tecelagem e tinturaria.
ESTADO DE GREVE
Centenas de trabalhadores da Buettner, em Brusque, se reuniram em frente à empresa na manhã do dia 19 (terça-feira) para manifestar em relação aos salários atrasados há três meses. Apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, os associados levaram cartazes e penduraram nos muros da empresa. “Somos trabalhadores e precisamos do nosso salário”, “Chega de promessa e mentiras, queremos nosso salário em dia”. “Não suportamos mais, precisamos comer, cadê nosso salário”. Essas foram algumas das frases de protesto deixadas pelos trabalhadores. Novo movimento está marcado para dia 27 de abril. Caso não se resolva a situação da empresa, os empregados poderão entrar em greve por período indeterminado.
VENDE-SE
Terreno com 675 m2 (15x45), plano, pronto para construir, sem aterro, parte alta no Loteamento Vale Verde, ao lado do Bruchal, em Brusque. Inf. (47) 9989-0720.
MODA
Na batalha para recuperar o fôlego financeiro, a brusquense Renaux View alonga prazos de pagamento de dívidas, aumentou seu capital e produz itens para segmentos de moda feminina, infantil, masculina e homewear. A empresa busca novos mercados e implementou novo modelo de gestão.
ARBITRAGEM
A Mediação e Arbitragem já está fazendo a diferença em alguns escritórios de advocacia, como um segmento que está rendendo rapidamente para seus profissionais e também para seus clientes, já que os procedimentos arbitrais, obrigatoriamente, devem ser finalizados no espaço de 180 dias, conforme determina a Lei 9307/96. Nos grandes centros do país, cada escritório já mantém seus advogados especializados em Mediação e Arbitragem, para assim, poder não só defender seus clientes, mas oferecer serviços rápidos, já que todo o Poder Judiciário do país encontra-se lotado de processos. São quase 90 milhões que tramitam em nossa Justiça.
FROTA BRASILEIRA
Em 2010, circularam por ruas e estradas brasileiras 32,5 milhões de veículos, quantidade 8,4% superior a registrada em 2009. Incluem-se automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. A idade média dos veículos passou de 8 anos e 10 meses para 8 anos e 8 meses. Exatamente 67% da frota têm de 4 a 20 anos. Com mais de 20 anos, há 1,3 milhão de unidades ou 4%. Existem no Brasil, 5,9 habitantes por veículo. Eram 8,4 em 2000.
PÓLO DE SAÚDE
Pólo empresarial de saúde surge em Itajaí, onde 11 empresas vão se instalar. Os investimentos somam R$ 20 milhões. Outros R$ 30 milhões estão previstos. Há perspectivas do grupo movimentar R$ 2 bilhões por ano em negócios. O pólo começa empregando 250 trabalhadores. No Brasil, há outros dois pólos de negócios do setor farmacêutico e de saúde: em Goiás e em Brasília.
REDUÇÃO DE IMPOSTO
Os 61 mil aposentados que receberão, em maio, atrasados com valor superior a R$ 27.900 devem entregar no banco uma ficha que a Receita Federal criou para garantir uma redução no Imposto de Renda. Na ficha, é preciso informar os meses que o segurado esperou para receber os atrasados na Justiça. A mordida do IR é menor porque a Receita mudou o cálculo do imposto sobre os atrasados. Antes, o imposto era cobrado sobre a bolada total paga pelo INSS, chegando a 27,5%. Agora, o IR é calculado sobre o valor que o segurado deveria ter recebido mensalmente.
CONTRA FRAUDES
Uma tecnologia catarinense de marcação e rastreabilidade a laser já está sendo usada para evitar casos como o da Operação Portuga, que apreendeu, na última semana, peças automotivas com numeração adulterada em Itajaí e Navegantes. A solução desenvolvida pela empresa Welle Laser consiste em gravar de forma permanente números seriais, códigos matriciais, QR code e códigos de barra com informações do fabricante, data, horário e lote unitário. A marcação permite rastrear cada peça, isoladamente.
MAIORES JUROS
Os juros do cheque especial chegaram a 9,35% ao mês em abril, aponta pesquisa do Procon-SP. A taxa média é a maior desde junho de 2003. No empréstimo pessoal, a taxa ficou em 5,49%, a mais alta em dois anos.
SEGURO-DESEMPREGO
O governo quer limitar a liberação da grana do seguro-desemprego. A idéia, do Ministério da Educação, é exigir que os desempregados que já receberam o benefício uma vez na vida sejam obrigados a fazer curso de qualificação profissional para terem direito de pedir o seguro novamente, caso voltem a ficar sem emprego.
IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal antecipou o processamento das Declarações do Imposto de Renda, anunciado anteriormente para maio. Para o contribuinte que já enviou a declaração, essa mudança permite, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC), verificar se a declaração tem pendências ou está correta. Para usufruir do e-CAC, criado para o cidadão realizar a auto-regulamentação fiscal, é necessário fazer o cadastramento pelo site.
INTERNET PIRATA
A Anatel (agência de telecomunicações) estuda novas regras para tirar da clandestinidade 12 mil provedores que vendem planos de internet sem licença. A idéia é criar faixas de preços para as licenças para regularizar o mercado.
REVISÕES DE APOSENTADORIAS
As mudanças na economia e nas regras da Previdência que marcaram a década de 90 abriram brechas para revisões das aposentadorias concedidas naquela década. Levantamento aponta que os segurados que se aposentaram naquele período têm ao menos 10 chances de conseguir aumentar o valor do benefício. No governo FHC, por exemplo, a forma de calcular a aposentadoria mudou. Em vez de considerar só os últimos 36 pagamentos, o valor do benefício passou a ser calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas após 1994. Com isso, quem poderia ter se aposentado antes da mudança, mas deixou para pedir o benefício depois, pode ter sido prejudicado. Nesse caso, a Justiça costuma considerar que o segurado tem o direito de seguir a regra anterior, pois já tinha condições de se aposentar antes da mudança.
ONDA MIGRATÓRIA
A crise econômica que afeta Portugal desde 2008 está levando portugueses a emigrar em busca de melhores condições de vida. Um dos principais destinos desta nova onda é o Brasil, por causa do crescimento da economia brasileira. Ao contrário do que acontecia no século passado, quando portugueses com destino ao Brasil não tinham formação acadêmica, muitos eram semianalfabetos ou analfabetos, a maior parte dos lusitanos que formam a onda atual têm curso superior. São pessoas cada vez mais especializadas. Constitui uma fuga de cérebros, mas desta vez o destino é o Brasil. No ano passado foram cerca de 1,5 mil vistos de trabalho, praticamente o mesmo número de 2009. Este ano, no primeiro trimestre, foram 500.
TUPER INVESTE
A Tuper, de São Bento do Sul, está investindo R$ 230 milhões até 2012 na construção de fábrica de tubos de grande diâmetro. A obra fica pronta no próximo ano. Com a nova unidade, a empresa vai entrar nos mercados do setor naval. A Tuper vai criar 250 novos empregos. Hoje, emprega 2.325 colaboradores. A empresa faturou R$ 895 milhões em 2010 e cresceu 35% sobre os números de 2009. A companhia deve faturar R$ 1 bilhão neste ano. A Tuper é a quinta maior processadora de aço do Brasil.
RANKING ESTADUAL
Ano passado, Itajaí recebeu R$ 153 milhões em ICMS, alcançando a segunda posição no ranking estadual, atrás apenas de Joinville (R$ 253 milhões) e à frente de Blumenau (R$ 137 milhões), Jaraguá do Sul (R$ 114 milhões) e Florianópolis (R$ 102 milhões). Em relação as 10 primeiras cidades do ranking, Itajaí alcançou o maior crescimento no recebimento de ICMS: 28,55% a mais em relação a 2009. A cidade, após as enchentes de 2008, retomou sua economia com força e vigor.
SCHLOSSER
A juíza substituta da Comarca de Brusque, Maria Augusta Tridapalli, aceitou o pedido de recuperação feito pela Schlosser. A partir de agora, a empresa terá 60 dias para apresentar como e quando fará o pagamento aos credores. A dívida trabalhista e de tributos chega a R$ 78 milhões. E é neste plano que a empresa deve comprovar se ainda é viável para que seja definitivamente descartada a decretação de falência. Após os 60 dias, os credores terão outros 30 dias para apresentar objeções ao plano. Havendo pendências, convoca-se uma assembléia de credores que vai decidir se aceita o pedido de recuperação. Se não houver problemas, a proposta é homologada.
DOENÇA HOLANDESA
O gigantesco fluxo de capitais de curto prazo para os emergentes pode ser considerado como uma nova forma de “doença holandesa”, que continuará causando a valorização do real brasileiro e outras moedas e “graves repercussões” sobre o crescimento e desenvolvimento. Segundo a Agência das Nações Unidas, o Brasil tem essa nova doença holandesa e sozinho não pode fazer nada. Os enormes fluxos voláteis não serão freados por medidas isoladas de controle de capitais.
AÇÕES ATRASADAS
O presidente do INSS informou que vai pagar o mais rápido possível as ações de revisão ou de concessão de benefícios que, apesar de terem sido conquistadas na Justiça, não foram pagas aos segurados. No final de março o Ministério Público Federal (MPF) cobrava medidas judiciais para obrigar o INSS a pagar esses benefícios. Em algumas capitais, o INSS tem limitações físicas, humanas e materiais para conseguir fazer isso a tempo.
CHINESES EM SC
A empresa chinesa de geração de energia eólica Beijin XJ Energy Technology, quer investir em Santa Catarina e tem interesse no potencial renovável do Estado. Representantes da empresa reuniram-se com o governado do Estado. A companhia atua na produção de energia eólica, solar e biomassa. Fatura mais de US$ 1,8 bilhão por ano.
VENDAS PELA INTERNET
São Paulo e Rio de Janeiro concentram a arrecadação do ICMS pelas vendas via internet porque as empresas distribuidoras estão sediadas em seus territórios. Para a melhor divisão fiscal, pretende-se dividir a arrecadação do imposto no Estado onde é gerado e no Estado de onde procede o pedido. Afinal, as compras pela internet crescem a cada dia.
CAFÉ EM ALTA
O preço médio do quilo do café moído passou de R$ 11 para R$ 14,30, um aumento de quase 30%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria do Café. O aumento na demanda e a escassez do produto no mercado mundial são responsáveis pela alta. No ano passado, o consumo per capita de café bateu recorde dos últimos 45 anos.
AUXÍLIO SEM PERÍCIA
A nova sistemática deverá vigorar no segundo semestre. Com o novo modelo, o segurado com problema de saúde que necessite ficar afastado por até quatro meses não precisará mais passar por perícia no posto para conseguir o auxílio-doença. Ele só terá que levar o atestado médico com o pedido de afastamento na agência. O atestado poderá ser assinado por médico particular, do SUS ou de convênios. O governo avalia se será preciso criar um projeto de lei para por a mudança em prática ou se bastará um decreto.
BARRA VELHA
O grupo italiano Preget, indústria especializada em produtos para o mercado alimentício, vai instalar fábrica em Barra Velha, Litoral Norte de SC. Os valores ainda não foram divulgados. O grupo vai produzir essências e sabores para sorvetes e confeitarias e montar uma escola de cozinha e gastronomia no município. Chega para concorrer com a gigante Duas Rodas, de Jaraguá do Sul. O investimento será feito numa área de 105 mil m2, às margens da BR-101. A área já passa por serviços de terraplenagem. A empresa quer iniciar a construção ainda neste ano.
SENAI INVESTE
Um dado mostra a preocupação da FIESC com a questão da qualidade da educação: os investimentos do Senai em educação profissional, previstos para este ano, somam R$ 180 milhões. A instituição vem registrando uma média de 100 mil matrículas por ano. O problema da má formação dos trabalhadores é grave. 96% das indústrias catarinenses reclamam da dificuldade de encontrar profissionais na área técnico-operacional para atuar nas fábricas. Faltam engenheiros, pessoal de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e operadores de máquinas, por exemplo.
APOSENTADORIA ESPECIAL
O segurado que trabalhou em uma atividade insalubre por menos de 25 anos, tempo necessário para obter a aposentadoria especial, pode conseguir na Justiça o benefício integral, sem ter o desconto do fator, que reduz a aposentadoria de quem se aposenta mais jovem. Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a um trabalhador o direito de converter o tempo de trabalho comum em especial para completar os 25 anos de contribuições. A medida vale para quem trabalhou em atividade sem risco até abril de 1995. O INSS não aceita essa conversão, portanto, é necessário entrar na Justiça.
domingo, 24 de abril de 2011
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O IR
Recebo auxílio-acidente. Se o valor for maior do que R$ 22 mil, tenho que declarar?
- Está obrigada a apresentar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2010, recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 tais como: rendimento do trabalho assalariado, não-assalariado, rendimentos de aposentadoria, de pensões, de aluguéis e de atividade rural. Há outras situações que obrigam o contribuinte a fazer a declaração, como ter bens acima de R$ 300 mil. É preciso verificar se o contribuinte está enquadrado em qualquer outra condição para declarar.
Meu filho vive com uma mulher viúva, que recebe pensão de dois filhos separadamente. A soma das duas pensões ultrapassa o valor de R$ 17 mil ao ano. Meu filho pode declarar os meninos e sua mulher como dependentes?
- Filhos ou enteados são considerados dependentes. O valor da dedução anual é de R$ 1.808,28 para cada um. Também são consideradas dependentes as pessoas que mantiveram essa relação com o contribuinte por menos de doze meses, como nos casos de nascimento e morte.
Como devo lançar os gastos que tive com diaristas rurais? Esses empregados precisam ser registrados para eu declarar os gastos? O que pode ser declarado como despesa rural?
- Todas as despesas devem ser devidamente comprovadas com documentação própria. Os diaristas deveriam ser registrados pelo período determinado da sua contratação. Serão consideradas válidas todas as despesas da atividade rural.
Meu filho foi acionado pela Justiça por uma dívida. Tivemos que contratar um advogado para acompanhar o processo. Pago os honorários mensalmente, mas o recibo está no nome do meu filho. Posso declarar no IR esses valores que eu paguei?
- Só será possível lançar esses pagamentos na sua declaração caso o seu filho seja seu dependente. Se o seu filho é obrigado a declarar, ele deverá lançar esses pagamentos.
Como declaro a restituição do IR recebida em 2010?
- Lançar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Outros” e especificar restituição do IR.
Compensa declarar como dependente um contribuinte que possui uma renda de R$ 1.100 ao mês?
- Não compensa, pois em uma análise apenas com as informações da pergunta, haveria um rendimento anual de R$ 13.200, enquanto o valor de abatimento como dependente é de R$ 1.808,28. Portanto, serviria apenas para aumentar o imposto a pagar na sua declaração. Além disso, verifique pelas regras da Receita Federal se é possível lançar esse contribuinte como seu dependente.
Por quantos anos tenho que guardar os comprovantes e as declarações do IR?
- Mantenha-os em arquivo e guarde toda a documentação relativa às cinco últimas declarações entregues. Portanto, guarde os documentos dos últimos cinco anos.
Meu marido é aposentado e recebeu uma ação de valor bruto de R$ 70 mil, sendo que R$ 14 mil foi para o advogado, R$ 9 mil para o INSS e R$ 13 para o IR. O valor líquido que ele recebeu foi de R$ 34 mil que foi transferido para a conta dele em novembro de 2009, quando o advogado descontou a parte dele. O INSS e o IR foram pagos em fevereiro de 2010. Com declaro isso?
- Esta operação deverá ser verificada mais profundamente, pois não fica clara qual a situação do contribuinte: se os tributos foram recolhidos com multa por serem pagos fora do prazo ou se foram recolhidos normalmente (sem multa ou acréscimos). Outra situação a se considerar é se o valor resgatado foi lançado na declaração referente 2009. Para cada situação haverá atitudes diferenciadas a serem tomadas, não excluindo a possibilidade da entrega de declaração retificadora.
Minha irmã tem um filho com deficiência no desenvolvimento intelectual, por isso, ele estuda em escola especial. Ele é acompanhado por psicólogos, terapeutas e fonoaudiólogos. Esta escola custa mensalmente em torno de R$ 800. Esse gasto pode ser lançado como despesa de saúde?
- Consideram-se despesas médicas os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade (como dentistas e terapeutas ocupacionais), a hospitais e a laboratórios. Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas ou dentárias também são dedutíveis. É preciso comprovar esses tratamentos com o receituário médico ou odontológico e nota fiscal. As despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais, também podem ser deduzidas.
Em 2010, vendi meu único imóvel e, após quatro meses, comprei outro imóvel de maior valor. Usei o valor da venda na entrada do novo imóvel e também gastei com benfeitorias. O restante será pago com financiamento bancário, que só saiu neste ano. Como declaro venda, compra, gastos com benfeitorias e financiamento?
- Não há ganho de capital na venda de imóvel residencial se, no prazo de 180 dias, o valor recebido for aplicado na aquisição de outro imóvel residencial. Quando a nova aquisição não ocorre dentro de seis meses, há isenção se o valor do negócio for inferior a R$ 400 mil. Por se tratar de imóvel próprio, não há previsão legal para dedução das benfeitorias efetuadas. A compra e venda de imóveis deverá ser declarada em “Bens e Direitos” e o financiamento deverá ser lançado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. O contribuinte deve declarar o valor efetivamente pago ao vendedor.
- Está obrigada a apresentar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2010, recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 tais como: rendimento do trabalho assalariado, não-assalariado, rendimentos de aposentadoria, de pensões, de aluguéis e de atividade rural. Há outras situações que obrigam o contribuinte a fazer a declaração, como ter bens acima de R$ 300 mil. É preciso verificar se o contribuinte está enquadrado em qualquer outra condição para declarar.
Meu filho vive com uma mulher viúva, que recebe pensão de dois filhos separadamente. A soma das duas pensões ultrapassa o valor de R$ 17 mil ao ano. Meu filho pode declarar os meninos e sua mulher como dependentes?
- Filhos ou enteados são considerados dependentes. O valor da dedução anual é de R$ 1.808,28 para cada um. Também são consideradas dependentes as pessoas que mantiveram essa relação com o contribuinte por menos de doze meses, como nos casos de nascimento e morte.
Como devo lançar os gastos que tive com diaristas rurais? Esses empregados precisam ser registrados para eu declarar os gastos? O que pode ser declarado como despesa rural?
- Todas as despesas devem ser devidamente comprovadas com documentação própria. Os diaristas deveriam ser registrados pelo período determinado da sua contratação. Serão consideradas válidas todas as despesas da atividade rural.
Meu filho foi acionado pela Justiça por uma dívida. Tivemos que contratar um advogado para acompanhar o processo. Pago os honorários mensalmente, mas o recibo está no nome do meu filho. Posso declarar no IR esses valores que eu paguei?
- Só será possível lançar esses pagamentos na sua declaração caso o seu filho seja seu dependente. Se o seu filho é obrigado a declarar, ele deverá lançar esses pagamentos.
Como declaro a restituição do IR recebida em 2010?
- Lançar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Outros” e especificar restituição do IR.
Compensa declarar como dependente um contribuinte que possui uma renda de R$ 1.100 ao mês?
- Não compensa, pois em uma análise apenas com as informações da pergunta, haveria um rendimento anual de R$ 13.200, enquanto o valor de abatimento como dependente é de R$ 1.808,28. Portanto, serviria apenas para aumentar o imposto a pagar na sua declaração. Além disso, verifique pelas regras da Receita Federal se é possível lançar esse contribuinte como seu dependente.
Por quantos anos tenho que guardar os comprovantes e as declarações do IR?
- Mantenha-os em arquivo e guarde toda a documentação relativa às cinco últimas declarações entregues. Portanto, guarde os documentos dos últimos cinco anos.
Meu marido é aposentado e recebeu uma ação de valor bruto de R$ 70 mil, sendo que R$ 14 mil foi para o advogado, R$ 9 mil para o INSS e R$ 13 para o IR. O valor líquido que ele recebeu foi de R$ 34 mil que foi transferido para a conta dele em novembro de 2009, quando o advogado descontou a parte dele. O INSS e o IR foram pagos em fevereiro de 2010. Com declaro isso?
- Esta operação deverá ser verificada mais profundamente, pois não fica clara qual a situação do contribuinte: se os tributos foram recolhidos com multa por serem pagos fora do prazo ou se foram recolhidos normalmente (sem multa ou acréscimos). Outra situação a se considerar é se o valor resgatado foi lançado na declaração referente 2009. Para cada situação haverá atitudes diferenciadas a serem tomadas, não excluindo a possibilidade da entrega de declaração retificadora.
Minha irmã tem um filho com deficiência no desenvolvimento intelectual, por isso, ele estuda em escola especial. Ele é acompanhado por psicólogos, terapeutas e fonoaudiólogos. Esta escola custa mensalmente em torno de R$ 800. Esse gasto pode ser lançado como despesa de saúde?
- Consideram-se despesas médicas os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade (como dentistas e terapeutas ocupacionais), a hospitais e a laboratórios. Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas ou dentárias também são dedutíveis. É preciso comprovar esses tratamentos com o receituário médico ou odontológico e nota fiscal. As despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais, também podem ser deduzidas.
Em 2010, vendi meu único imóvel e, após quatro meses, comprei outro imóvel de maior valor. Usei o valor da venda na entrada do novo imóvel e também gastei com benfeitorias. O restante será pago com financiamento bancário, que só saiu neste ano. Como declaro venda, compra, gastos com benfeitorias e financiamento?
- Não há ganho de capital na venda de imóvel residencial se, no prazo de 180 dias, o valor recebido for aplicado na aquisição de outro imóvel residencial. Quando a nova aquisição não ocorre dentro de seis meses, há isenção se o valor do negócio for inferior a R$ 400 mil. Por se tratar de imóvel próprio, não há previsão legal para dedução das benfeitorias efetuadas. A compra e venda de imóveis deverá ser declarada em “Bens e Direitos” e o financiamento deverá ser lançado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. O contribuinte deve declarar o valor efetivamente pago ao vendedor.
Sou aposentado e tenho duas fontes de renda: do INSS e de previdência privada. A do INSS já tem retenção mensal do IR. Mas a da previdência privada não há imposto retido porque o valor que recebo é abaixo do limite de isenção. Como declaro o meu IR?
- Declare os rendimentos das duas fontes de renda nos campos devidos: “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica” e “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Recebi ação trabalhista em 2010, no valor de R$ 18.846 referentes a um período de 24 meses. Foram descontados IR e honorários advocatícios. Sou obrigado a declarar também esses honorários?
- O contribuinte deve subtrair o valor referente aos honorários advocatícios e lançar o saldo líquido na ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, bem como o IR retido na fonte, nos campos devidos. O valor pago ao advogado deverá ser lançado em “Pagamentos e Doações Efetuados”.
Deixei de morar no Brasil a partir de março, quando preenchi a comunicação de saída definitiva para o Japão. Os rendimentos enviados para o Banco do Brasil são considerados tributáveis ou isentos? Como lançá-los? Além disso, sou aposentado e recebi do INSS R$ 12 mil e outro R$ 1 mil de 13º salário. Como devo lançar esses valores na declaração de saída definitiva do Brasil? Recebi como residente no país R$ 4 mil e o restante (R$ 8 mil) já como não-residente.
- A declaração de saída definitiva deve ser entregue até o dia 30 deste mês. Os rendimentos enviados para o Brasil serão isentos. Lance os valores de aposentadoria nos campos devidos “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Sou aposentado, tenho 65 anos e duas fontes de renda, Em 2010, recebi R$ 39.600 do INSS (com retenção do IR de 2.844) e R$ 31.350 de previdência privada (com retenção do IR de R$ 1.060). Como apontado, tenho alguma isenção sobre o total desses rendimentos ou eles devem ser totalmente tributados?
- O limite de isenção do Imposto de Renda para aposentados com mais de 65 anos é de R$ 1.499,15 por mês. Valor acima desse limite devem ser lançados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Comprei um imóvel em 2010. O dinheiro veio de um apartamento onde eu e meus dois filhos morávamos. Esse apartamento foi doado a eles, sendo 50% para cada. No ano passado, resolvemos vendê-lo. Dentro de 180 dias, compramos outro em meu nome. Como eles declaram essa saída de dinheiro? O imóvel foi vendido por R$ 850 mil, e o imóvel novo custou R$ 1,2 milhão.
- Para que o ganho de capital seja isento do IR, o novo imóvel deverá ter a mesma participação do imóvel vendido (50%) para cada filho. Como os R$ 850 mil foram utilizados como entrada para o novo imóvel em 180 dias, a operação é isenta do IR. Caso os filhos não tenham renda para pagar o imóvel, poderá ser efetuada uma doação.
Em qual campo declaro os rendimentos da minha aposentadoria?
- Deve ser declarado em “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo 06. O limite de rendimento isento do IR para aposentados com mais de 65 anos é de R$ 1.499,15 por mês. O valor acima desse limite deve ser lançado como rendimentos tributáveis.
Foi firmado um financiamento de terreno mais construção com um banco em novembro de 2010. Como deu problema na documentação, só foi liberada a primeira parcela em janeiro de 2011. Como declaro?
- Informe o imóvel na declaração do ano que vem, ano-calendário 2011. Isso porque na ficha de “Bens e Direitos” deve constar o valor acumulado efetivamente pago até 31/12 do ano passado em questão, referente o imóvel.
Em 2010, fiz acordo de venda de um terreno que foi invadido por duas famílias. No acordo, a grana a ser paga foi parcelada em três anos. Uma família está pagando as parcelas e com a outra eu tive de entrar na Justiça para receber o valor acordado. Como devo declarar?
- Efetue o cálculo do ganho de capital sobre a venda do imóvel (valor da venda, menos valor declarado na última declaração). O imposto deverá ser pago à medida proporcional que os compradores pagarem as parcelas. Baixe o terreno da declaração de bens e informe o valor a receber de cada comprador.
No ano passado, comprei um carro novo dando o que eu possuía como entrada. Como eu tinha uma pendência em meu nome, o financiamento e o documento do veículo foram feitos em nome do meu filho, embora todos os encargos sejam pagos por mim. Como faço o lançamento no IR?
- O veículo deverá ser informado na declaração do filho e deverá ser lançado como doação ao mesmo no valor da entrada e das parcelas pagas.
Como devo declarar a quitação do meu financiamento habitacional? Terminei de pagar em maio, com recursos obtidos por meio de empréstimo da própria instituição que havia financiado o imóvel em 1996.
- Na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, no item “Estabelecimento Bancário”, indique no quadro “Situação em 31/12/2010” o valor R$ 0,00 e, no campo “Discriminação”, informe a quitação do financiamento com o banco.
- Declare os rendimentos das duas fontes de renda nos campos devidos: “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica” e “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Recebi ação trabalhista em 2010, no valor de R$ 18.846 referentes a um período de 24 meses. Foram descontados IR e honorários advocatícios. Sou obrigado a declarar também esses honorários?
- O contribuinte deve subtrair o valor referente aos honorários advocatícios e lançar o saldo líquido na ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, bem como o IR retido na fonte, nos campos devidos. O valor pago ao advogado deverá ser lançado em “Pagamentos e Doações Efetuados”.
Deixei de morar no Brasil a partir de março, quando preenchi a comunicação de saída definitiva para o Japão. Os rendimentos enviados para o Banco do Brasil são considerados tributáveis ou isentos? Como lançá-los? Além disso, sou aposentado e recebi do INSS R$ 12 mil e outro R$ 1 mil de 13º salário. Como devo lançar esses valores na declaração de saída definitiva do Brasil? Recebi como residente no país R$ 4 mil e o restante (R$ 8 mil) já como não-residente.
- A declaração de saída definitiva deve ser entregue até o dia 30 deste mês. Os rendimentos enviados para o Brasil serão isentos. Lance os valores de aposentadoria nos campos devidos “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Sou aposentado, tenho 65 anos e duas fontes de renda, Em 2010, recebi R$ 39.600 do INSS (com retenção do IR de 2.844) e R$ 31.350 de previdência privada (com retenção do IR de R$ 1.060). Como apontado, tenho alguma isenção sobre o total desses rendimentos ou eles devem ser totalmente tributados?
- O limite de isenção do Imposto de Renda para aposentados com mais de 65 anos é de R$ 1.499,15 por mês. Valor acima desse limite devem ser lançados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Comprei um imóvel em 2010. O dinheiro veio de um apartamento onde eu e meus dois filhos morávamos. Esse apartamento foi doado a eles, sendo 50% para cada. No ano passado, resolvemos vendê-lo. Dentro de 180 dias, compramos outro em meu nome. Como eles declaram essa saída de dinheiro? O imóvel foi vendido por R$ 850 mil, e o imóvel novo custou R$ 1,2 milhão.
- Para que o ganho de capital seja isento do IR, o novo imóvel deverá ter a mesma participação do imóvel vendido (50%) para cada filho. Como os R$ 850 mil foram utilizados como entrada para o novo imóvel em 180 dias, a operação é isenta do IR. Caso os filhos não tenham renda para pagar o imóvel, poderá ser efetuada uma doação.
Em qual campo declaro os rendimentos da minha aposentadoria?
- Deve ser declarado em “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica” ou “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo 06. O limite de rendimento isento do IR para aposentados com mais de 65 anos é de R$ 1.499,15 por mês. O valor acima desse limite deve ser lançado como rendimentos tributáveis.
Foi firmado um financiamento de terreno mais construção com um banco em novembro de 2010. Como deu problema na documentação, só foi liberada a primeira parcela em janeiro de 2011. Como declaro?
- Informe o imóvel na declaração do ano que vem, ano-calendário 2011. Isso porque na ficha de “Bens e Direitos” deve constar o valor acumulado efetivamente pago até 31/12 do ano passado em questão, referente o imóvel.
Em 2010, fiz acordo de venda de um terreno que foi invadido por duas famílias. No acordo, a grana a ser paga foi parcelada em três anos. Uma família está pagando as parcelas e com a outra eu tive de entrar na Justiça para receber o valor acordado. Como devo declarar?
- Efetue o cálculo do ganho de capital sobre a venda do imóvel (valor da venda, menos valor declarado na última declaração). O imposto deverá ser pago à medida proporcional que os compradores pagarem as parcelas. Baixe o terreno da declaração de bens e informe o valor a receber de cada comprador.
No ano passado, comprei um carro novo dando o que eu possuía como entrada. Como eu tinha uma pendência em meu nome, o financiamento e o documento do veículo foram feitos em nome do meu filho, embora todos os encargos sejam pagos por mim. Como faço o lançamento no IR?
- O veículo deverá ser informado na declaração do filho e deverá ser lançado como doação ao mesmo no valor da entrada e das parcelas pagas.
Como devo declarar a quitação do meu financiamento habitacional? Terminei de pagar em maio, com recursos obtidos por meio de empréstimo da própria instituição que havia financiado o imóvel em 1996.
- Na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, no item “Estabelecimento Bancário”, indique no quadro “Situação em 31/12/2010” o valor R$ 0,00 e, no campo “Discriminação”, informe a quitação do financiamento com o banco.
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