REVISTA VISÃO JURÍDICA
A Revista Visão Jurídica do mês de fevereiro deste ano, aborda um tema relativamente novo no Direito brasileiro: “A Consolidação da Arbitragem”. Apesar de ter previsão legal desde 1996, pela Lei 9307, há pouco tempo esse mecanismo privado de solução de litígios vem se firmando no País. Pensando inicialmente para os grandes negócios do Direito Empresarial, a arbitragem tem sido aplicada em diversos outros contratos, como os de adesão e os de relações de trabalho. Em Brusque, a Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) tem resolvido milhares de procedimentos arbitrais. Muitos escritórios de advocacia tem utilizado a Mediação e Arbitragem, antes da entrada de uma ação junto ao Poder Judiciário. Os procedimentos são bem mais rápidos e econômicos. Da decisão de um árbitro (juiz arbitral), não cabe recurso (artigo 18 da Lei 9307/96).
MAIS EMPREGOS
O Brasil registrou um dos melhores meses de janeiro na contratação de empregos com carteira assinada. Foram 181 mil novas contratações. Santa Catarina também teve um destacado mês de janeiro com 19,2 mil novos empregos. Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, o destaque de empregos formais foi liderado por Fraiburgo com 3029 vagas, seguido por Blumenau com 1216. São José veio em terceiro lugar com 1036 novas contratações. Brusque, hoje com mais de 100 mil habitantes, gerou apenas 134 novas vagas em janeiro, sendo 114 no setor industrial. O comércio gerou apenas 14 novos empregos. Comenta-se num volume expressivo de demissões em grandes empresas. Pode ser boato, mas comenta-se.
TRÂNSITO EM BRUSQUE
O Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplam) anunciou que a partir de 4 de abril o trânsito sofrerá alterações com mudanças no sentido de algumas ruas. No projeto, a inversão no sentido das avenidas Lauro Mueller e Cônsul Carlos Renaux, no Centro, a alteração de uma série de ruas para mão-=única e a criação de anéis de contornos, entre outras medidas, são as principais medidas que serão adotadas. É um plano bastante audacioso e necessário. Brusque não será mais a mesma cidade após essa mudança. Trata-se da grande “virada do trânsito”.
OBSERVATÓRIO (I)
A Associação de Defesa dos Direitos dos Cidadãos obteve liminar na Justiça em razão de supostas irregularidades na venda de parte do terreno desapropriado, onde teve início a obra do Observatório Astronômico, pela administração anterior. O Observatório Astronômico de Brusque precisa de reformas urgentes no Centro da cidade, enquanto a obra para as novas instalações adquiridas pelo Município próximo ao Mont Serrat, na Rodovia Antônio Heil, teve apenas 30% do projeto concluído pela administração anterior. Um dos pontos é a discussão judicial referente ao terreno de 50.179 m2 desapropriado mediante indenização aos proprietários, para execução das obras. Acontece que logo após a aquisição, o ex-prefeito, revendeu 18.747 m2 dessas terras através de um processo licitatório.
OBSERVATÓRIO (II)
A Associação ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Brusque, sob alegação de que a venda de parte do imóvel desapropriado contradiz a motivação inicial, de que a área seria de interesse público. A ação busca o reconhecimento do desvio de finalidade e reintegração do bem vendido ao patrimônio do Município de Brusque. Assim, o atual proprietário não pode vender a área, ou parte dela, nem construir. Tanto que no local, uma placa de alerta foi instalada pela prefeitura, com a seguinte informação “As áreas de entorno do Observatório e Planetário de Brusque são objeto de demanda judicial. Proibida a alienação e edificação até a resolução do litígio liminar concedida pela ação 011.07.005702-9”. Para o presidente da Associação, a Justiça foi feita e o poder público deve zelar pela obra iniciada no local. Segundo o diretor do Observatório, aquele é um local específico, e a construção de imóveis nas proximidades inviabilizaria o projeto.
BUDDEMEYER
A tradicional empresa têxtil do segmento cama, mesa e banho, com sede em São Bento do Sul, encerrou o ano de 2009, com vendas no valor de R$ 146,3 milhões (R$ 139,2 milhões em 2008). Teve um lucro líquido no período de R$ 12,8 milhões (R$ 14,5 milhões em 2008). A empresa possui atualmente 930 funcionários, está bem capitalizado e seus índices de liquidez são excelentes. Parece que só em Brusque, as grandes empresas têxteis não conseguem resultados positivos. A Buddemeyer tem planos de investimentos para 2010, o que atesta que a empresa continua com planos de crescimento para o corrente ano.
FIAÇÃO SÃO BENTO
Outra empresa de São Bento do Sul, a Fiação São Bento, teve vendas de R$ 106,3 milhões em 2009 (R$ 107,0 milhões em 2008). Teve lucro líquido de R$ 7,0 milhões no período (R$ 8,6 milhões de lucro em 2008). A exemplo da Buddemeyer, é outra empresa que apresenta boa estrutura financeira e tem planos de investimento para aumentar a produção.
CHOCOLATE E PORCELANA
Conhecida também pelo requinte das embalagens, a Nugali, de Pomerde se superou na novidade com o lançamento dos produtos para a Páscoa. Os 400 gramas de chocolate ao leite feitos com cacau da Bahia e do Equador terão como embalagem um requintado ovo produzido pela Porcelana Schmidt. A tradicional empresa buscou inspiração nos ovos feitos pelo renomado joalheiro Carl Faberge para os czares russos. Os produtos poderão ser encontrados na Doce & Desejo, na Galeria Jaçanã.
CADÊ O VIOLA?
É esta a pergunta que mais se ouvia na imprensa catarinense nas últimas semanas. Primeiro, simulou e acabou levando um cartão amarelo, o terceiro, no penúltimo jogo do turno em Brusque, e assim, se livrou de jogar em Imbituba. Em seguida, afirmava que estaria descansando em BC, quando na verdade acabou desfilando na Escola de Samba em homenagem ao Corinthias, em São Paulo. Depois, foi sua viagem aos EUA, para cumprir um contrato. Que brincadeira é essa para com uma cidade que tão bem o recebeu? Por certo, falta de pagamento é que não foi. Na próxima, tragam jogador com outro caráter e de preferência que jogue um pouco de futebol, tipo de jogadores como do Atlético de Ibirama ou mesmo do Imbituba, cidades com menos de 20 mil habitantes, mas cujos jogadores estão mostrando que honram a camisa que estão vestindo.
CARGA FALSIFICADA
Em operação de rotina, a Receita Federal de Itajaí encontrou na última semana 272,9 mil óculos falsificados (15 toneladas) em um contêiner no Porto de Navegantes. Os produtos vinham da China e estavam declarados como estatuetas de resina. O valor dos óculos no mercado ultrapassaria R$ 2,7 milhões.
HISTÓRIA RESGATADA
Mais de 100 mil páginas de registros do tempo de colônia, muitos escritos em alemão gótico, estão a um clique de pesquisadores e estudiosos. Esse é o resultado obtido com o projeto Raízes da Nossa História, trabalho de restauração dos livros e digitalização dos registros conseguidos com o apoio do Fundo de Apoio à Cultura do governo do Estado. Estão sendo digitalizados os livros de registros de batismos, confirmações, casamentos e óbitos de comunidades luteranas de Brusque, Balneário Camboriú, Benedito Novo, Blumenau, Gaspar, Indaial, Itajaí, Itapema, Pomerode, Rio dos Cedros, Timbó e Joinville. O projeto começou a ser colocado em prática em agosto de 2008. Hoje contempla registros de 30 paróquias do Sínodo Vale do Itajaí e da Comunidade de Joinville, reunindo grande parte da história das famílias da região.
AUDI RS6
Santa Catarina deve receber uma das cinco unidades do Audi RS6 disponíveis no Brasil. O superesportivo de luxo da marca alemã, que custa em torno de R$ 530 mil, acaba de ser lançado pela Audi Breitkopf, concessionário exclusiva no Estado, em Balneário Camboriú, na Marina Tedesco. O carro, um sedã equipado com motor 5.0V10 biturbo, de 580 cavalos, foi exposto junto a outros modelos da linha S da Audi. A previsão é que no decorrer do ano sejam vendidos no Brasil, apenas 15 unidades do RS6, um dos modelos mais luxuosos da Audi. A montadora fabrica menos de 400 unidades por ano do RS6 e atende com fila de espera.
PULSEIRAS DO SEXO
As chamadas pulseiras coloridas, ou pulseiras do sexo, estão se tornando uma epidemia entre jovens e adolescentes de todo o País. A moda começou na Inglaterra e rapidamente se espalhou mundo a fora. No Brasil, os estudantes cariocas foram os primeiros a aderir ao uso. As pulseiras podem parecer apenas adereços de silicone sem qualquer significado. No entanto, o objetivo das cores é sinalizar o grau de intimidade sexual que o jovem pretende ter. Quando a pulseira é rompida, o parceiro deve agir conforme o significado daquela cor. Em Brusque, há jovens que procuram pelas pulseiras, mas elas não tem sido encontradas. Geralmente, o kit com quatro cores é vendido por R$ 2,00.
PÉ-DE-GUERRA
O atual aumento do IPTU 2010 em Brusque está sendo comentários em todas as rodas, em todos os cantos. Na realidade, o aumento foi exagerado demais e alguns critérios usados, sem conhecimento dos detalhes, está provocando descontentamento em grande parte da população, proprietária de imóveis. Nos parece que, ter alguma propriedade (ou propriedades) em Brusque deixou de ser vantajoso ou até honroso, para ser um incômodo. Falamos com vários proprietários de imóveis que nos afirmaram que vão depositar em juízo, questionando os critérios utilizados. Em princípio, não são contra uma atualização de valores, mas que o façam com critérios justos e aceitáveis pela população.
SONEGAÇÃO
Combater a sonegação no setor fumageiro e evitar a atuação de empresas atravessadoras são os objetivos principais da Operação Safra Fumo, da Secretaria da Fazenda, iniciada durante o carnaval e que prossegue até junho, quando termina a safra no Estado. A fiscalização concentra os esforços nas regiões de Araranguá, Tubarão, Rio do Sul, Porto União, Mafra, Chapecó e São Miguel do Oeste, onde está o maior volume de produção. A Secretaria da Fazenda detectou atravessadores, que compram a produção diretamente dos produtores por meio de laranjas ou sem nota fiscal.
FALTA QUALIFICAÇÃO
O Brasil deixou de ocupar no ano passado mais de 1,6 milhão de postos de trabalho por falta de mão de obra qualificada, especialmente nas áreas de engenharia e nutrição, segundo o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O baixo nível de escolaridade foi apontado como a principal causa para que não fossem ocupadas os postos do setor formal de trabalho, embora 2009 tenha sido o pior ano em geração de empregos desde 2003 como conseqüência do agravamento da crise financeira em 2008. Dos postos de trabalho oferecidos pelo Sine, apenas 39% foram ocupados, frente aos 42% em 2008 e 48% em 2007.
CARNAVAL PORTENHO
Buenos Aires foi o terceiro destino mais escolhido entre os turistas brasileiros no período do Carnaval. A capital da Argentina ficou atrás do Rio de Janeiro e Salvador, que saltou de quinto para segundo lugar. Florianópolis ficou em 7º lugar. Um dos atrativos de Buenos Aires é o atual preço da hospedagem. A diária média de R$ 132 é a mais barata entre os 10 destinos mais procurados.
CELULARES
O Vodafone 150 é um celular de ultrabaixo custo. O objetivo é dar conectividade para milhões de pessoas. O aparelho, que deve custar cerca de US$ 15 será oferecido inicialmente na Índia, Turquia e oito países africanos.
BUSSCAR
Primeiro foi a Comil, fabricante de carrocerias de ônibus de Erechim, e agora foi a vez da Neobus, de Caxias do Sul, procurar profissionais em Joinville. Elas estão atrás de pessoas que trabalharam na Bussscar.
MENOS BORRACHUDOS
O número de cheques devolvidos por falta de fundos no mês de janeiro caiu 15,81% na comparação com dezembro do ano passado. Em relação a janeiro de 2009, a queda foi de 30,45%. O movimento de queda do volume de cheques devolvidos por falta de fundos ocorre desde o segundo semestre de 2005. A queda ocorreu em todas as regiões do País e está diretamente relacionada ao crescimento da renda real das famílias, à queda das taxas de juros, ao aumento no prazo de financiamento, à injeção dos recursos do 13º salário e do abono de férias de fim de ano e ao aumento real do salário mínimo.
MEDICAMENTOS
Entrou em vigor a resolução da Anvisa que proíbe a venda de produtos que não sejam medicamentos nas farmácias de todo o Brasil. Com isso, revistas, balas, refrigerantes e guloseimas, entre outros, devem ser retirados dos expositores.
MAIS TERMINAIS
A Caixa, Banco do Brasil, Bradesco e Santander assinaram um acordo para compartilhamento de suas redes de terminais em aeroportos, postos, supermercados, shopping centers, farmácias e rodoviárias. O objetivo é gerar mais conveniência para os clientes.
PRÓ-EMPREGO
A Secretaria da Fazenda divulgou o fechamento dos números do Programa Pró-Emprego até dezembro de 2009. Dos 805 processos ingressados, 537 obtiveram o benefício. Foram gerados 45,7 mil empregos e investidos R$ 10,4 bilhões no Estado. Outros 212 processos estão em análise.
AVIAÇÃO
Os preços das passagens aéreas no Brasil em 2009 foram os menores desde 2002, quando a Anac começou a fazer sua série. No ano passado os passageiros pagaram, em média, R$ 0,47682 por quilômetro voado em rotas nacionais, o correspondente a um preço médio de R4 321,28 por bilhete. Em relação a 2002, o declínio é de 33%. Naquele ano, o preço do quilômetro voado era de R$ 0,71237 e os bilhetes custavam, em média, R$ 431,53. Os números foram atualizados pelo IPCA.
SÚMULAS DO STF
Três novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade de depósito prévio para ajuizar ações contra exigência de tributos, a constitucionalidade da adoção de impostos como base de cálculo de taxas, tipo de tributo previsto na Constituição (artigo 145) e a inconstitucionalidade de lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parte do ICMS de municípios.
HERDEIROS TEM REVISÃO
A falta da carteira de trabalho não inviabiliza a revisão de juros progressivos do FGTS. Alguns documentos, como o contrato de rescisão, que pode ser obtido no sindicato ou com o empregador, servem para comprovar os dados do beneficiário morto e da empresa em que ele atuava. A entrega da carteira, porém, pode agilizar o processo, principalmente das famílias que resolveram aderir ao acordo da Caixa Econômica Federal. O banco começou a receber os pedidos dia 12 de fevereiro.
MISSÃO À ALEMANHA
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) está com inscrições abertas para a missão empresarial à Alemanha, que ocorrerá entre 16 e 25 de abril. A delegação participará da Feira Industrial de Hannover, o maior evento multissetorial do mundo. A feira reúne anualmente cerca de 6 mil expositores e mais de 200 mil visitantes de 100 países. As vagas são limitadas. Mais informações: (48) 3231-4663.