MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
“Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”. (Ellen Gracie – ex-ministra do Supremo Tribunal Federal).
RENAUXVIEW
A empresa brusquense Têxtil Renauxview teve vendas brutas de R$ 190,5 milhões em 2011, contra R$ 141,6 milhões registradas em 2010. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 15,1 milhões. Em 2010, o prejuízo foi de R$ 18,4 milhões. O Passivo a Descoberto (Capital Social e Reservas negativo) soma R$ 120,5 milhões em 31 de dezembro. Somente a conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 189,8 milhões.
ZEN
A Zen S/A Indústria e Comércio, obteve vendas brutas de R$ 156,7 milhões em 2011, contra R$ 141,9 milhões no ano anterior. A empresa encerrou o ano com um lucro de R$ 8,4 milhões. No ano anterior, o lucro foi de 7,9 milhões.
COMPARAÇÃO
A Revista Exame da última semana traz uma reportagem comparando o sucesso da Hering, de Blumenau, com os tropeças da Marisol, de Jaraguá do Sul, nos últimos anos. A Marisol, que agora passa por uma reestruturação organizacional, comprou cinco marcas nos últimos anos e teve problemas com praticamente todas. A revista destaca a Rosa Chá, que na época da compra tinha 24 lojas e hoje tem só uma, e a Pakalolo, que tinha meta de abrir 100 lojas em cinco anos, mas só abriu três, sendo que uma fechou em janeiro.
ATRASADOS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento dos atrasados para 45,8 mil segurados do país que ganharam 41,6 mil ações contra o INSS. Ao todo, foram liberados R$ 312,9 milhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para beneficiários do INSS que ganharam ações de revisões de aposentadorias, de pensões e de outros benefícios. A bolada cairá na conta no próximo dia 10 de abril. O valor pode chegar a R$ 37.320 o que corresponde a um total de 60 salários mínimos (R$ 622, hoje).
2º SECMASC
O 2º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (SECMASC) já tem data marcada. O evento será realizado dias 16 e 17 de julho, no auditório do CRC, em Florianópolis. O cronograma foi definido entre os presidentes do CRC/SC e da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (FECEMA). Também ficou definido que o CRC irá oferecer um curso específico sobre “mediação e arbitragem”, nos meses de maio e junho, por meio do Projeto Educação Continuada.
IRMÃOS FISCHER
A empresa Irmãos Fischer, de Brusque, teve vendas brutas de R$ 361,6 milhões em 2011, para R$ 307,6 milhões em 2010. O resultado líquido do período foi de R$ 10 milhões. Em 2010, o lucro foi de R$ 12,7 milhões.
MISSÃO PARAGUAI
Empresários de Brusque e Itajaí visitaram o Parque Industrial Panamericano, em Assunção, no Paraguai. Unilever e a Kimberley & Clarck já produzem lá. A intenção da comitiva catarinense foi conhecer as vantagens oferecidas pelo país e assinar parcerias.
CONTRA IMPORTAÇÕES
A Receita Federal começou operação para verificar possíveis irregularidades em importações de mercadorias. O trabalho está sendo feito, simultaneamente, em todo o Brasil. Em Santa Catarina, acontece em 13 terminais portuários, três terminais de cargas, em aeroportos, um ponto de fronteira e em três portos secos. Os setores mais visados são os de calçados, brinquedos, eletroeletrônicos e bens de consumo. A corrente de comércio exterior brasileiro saiu de US$ 110 bilhões em 2001 para US$ 480 bilhões em 2011. No Estado, saltou de US$ 4 bilhões para US$ 24 bilhões.
JEITO CHINÊS
O porto de Itajaí concentra o grosso das importações do que se pode chamar componentes de calçados. Isso porque, depois da sobretaxa de US$ 13,85 por par (válida desde março de 2010) e do fim das licenças automáticas para sapatos vindos de países asiáticos (outubro de 2011), empresas que operam no país, muitas delas comandadas por chineses, estão trazendo o produto desmontado da China para serem montados no Brasil. De Itajaí seguem para pequenas empresas no interior de Santa Catarina e Rio Grande do Sul onde são montados e nacionalizados.
MAIS GRANA
Os gastos dos turistas brasileiros fora do país batem recorde no bimestre. Os brasileiros aproveitaram a queda dólar e compraram mais no exterior. Os gastos lá fora, segundo o Banco Central, bateram recorde no 1º bimestre, somando US$ 3,7 bilhões em janeiro e fevereiro, ante os US$ 3,1 bilhões no mesmo período de 2011.
HERANÇA FAMILIAR
A partilha da herança familiar em vida facilita a sucessão de bens e reduz custos. A decisão é mais importante quando envolvem casamentos não oficializados, casais do mesmo sexo, filhos reconhecidos após exame de DNA ou se pretende beneficiar diferentemente os herdeiros. É possível, assim, evitar um processo judicial e pode reduzir os custos totais da partilha.
EM SITE
Operadoras terão de oferecer medidor de internet para os seus consumidores. A Anatel (agência de telecomunicações) obrigou as operadoras a oferecerem em seu site até o final deste mês um programa que permitirá ao consumidor medir a velocidade da internet. Hoje, as teles entregam, no mínimo, 10% da velocidade de internet contratada.
FALIDA, MAS EM ATIVIDADE
A Buettner, de Brusque, fundada em 1898, está preocupada com a repercussão que pode ter o decreto de falência da empresa pela Justiça. Emitiu nota de esclarecimento ao mercado para lembrar que se trata de falência com a continuidade das atividades e que, por isso, a companhia continua com o processo de recuperação dos negócios. Todas as operações de compras, vendas, faturamento, contratações de funcionários e outros negócios prosseguem normalmente, agora sob a gestão de um administrador judicial da massa falida. A empresa conta, atualmente, com 650 funcionários.
ÚNICO ESTADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) pegou pesado com Santa Catarina ao julgar procedente, por unanimidade, ações diretas de inconstitucionalidade que obrigam o governo a criar e colocar em funcionamento a defensoria pública. O STF condenou duramente o comportamento dos últimos governos de SC, que ignoraram a instalação da defensoria, em caso único no Brasil. Para não brigar com a OAB, a administração estadual preferiu preservar convênio em torno da defensoria dativa. O atual governo catarinense terá 12 meses para implantar a defensoria pública.
FEIRAS
Com o adiamento da Texfair Fashion de abril deste ano para 2013, Blumenau começa a se preocupar quando o centro de eventos de Balneário Camboriú se tornar realidade. Não vai acontecer no próximo ano. Em BC, o projeto, que está no papel, será modificado e dificilmente as obras começarão neste ano. Mas assim que o processo evoluir, as duas Texfair poderão deixar Blumenau. É a vontade dos expositores que bancam a feira. E, cada vez mais, parece ser um movimento sem volta. A sorte de Blumenau é que em BC o centro de eventos anda aos trancos e barrancos.
CRESCIMENTO
Foi de 16% o crescimento na movimentação de cargas no Complexo Portuário do Itajaí nos primeiros dois meses do ano. No período, passaram pelos terminais 1,78 milhão de toneladas, contra 1,54 milhão de toneladas registradas em 2011.
APOSENTADORIA POR IDADE
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que o tempo do auxílio-doença pode ser usado para antecipar a aposentadoria por idade (65 anos, para homem, e 60 anos, para mulher). A decisão beneficia uma copeira que ficou cinco anos recebendo o auxílio e, depois que o benefício foi cortado, não voltou a contribuir para o INSS. No posto, o pedido do auxílio só entra na conta da aposentadoria por tempo de contribuição e quando o segurado volta a trabalhar com registro após a licença. Para garantir o benefício, o segurado deve entrar com uma ação na Justiça.
PORTOS CATARINENSES
De tudo que é importado por meio dos portos catarinenses, 62,1% são bens intermediários (alimentos e bebidas destinados à indústria, insumos para indústrias e peças e acessórios de equipamentos de transporte); 18,9% são bens de capital (em geral, maquinários e equipamentos para indústria) e só 18,6% são bens de consumo (produtos acabados). Na avaliação, essa relação (mais insumos para indústria do que bens de consumo) mostra que não há desindustrialização. Pelo contrário, dá mais competitividade às indústrias, que conseguem diminuir os custos de produção.
ACAFE
A Receita Federal está cobrando R$ 500 milhões das instituições de ensino superior vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O débito se refere ao período de 1996 a 2005, quando as universidades comunitárias pagavam Imposto de Renda aos municípios e não à União. A Receita entende que estas escolas deveriam recolher o tributo para o governo federal.
PENSÃO E APOSENTADORIA
Quem ganha pensão do INSS e tem condições de se aposentar pode acumular os dois benefícios. Se receber o pagamento extra, a soma dos valores pode superar o teto da Previdência, que atualmente é de R$ 3.916,20. O segurado pode conseguir aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez. Os benefícios podem ser obtidos nos postos do INSS. Se o segurado não pagou nenhuma contribuição após 1991, é possível que o INSS recuse o pedido. Nesse caso, será preciso recorrer à Justiça.
CENTRAIS SINDICAIS PREOCUPADAS
A presidente da República se reuniu com representantes das centrais sindicais em Brasília. Na pauta, uma política macroeconômica que impeça a desindustrialização e o fim do fator previdenciário. A convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das negociações coletivas do setor público e a terceirização também foram avaliadas. A CUT está preocupada porque o Brasil está se tornando um exportador de matéria-prima (soja, petróleo, café, açúcar e cana) e não agrega valor à indústria com a exportação de manufaturados.
TEMPO ESPECIAL
A TNU (Turma Nacional de Uniformização de Recursos), última instância dos Juizados Especiais Federais, confirmou a conversão do tempo especial em comum para quem trabalhou em atividade insalubre entre 1998 e 2003. A conversão é vantajosa para o trabalhador, pois permite antecipar a sua aposentadoria por tempo de contribuição. O conjunto de decisões da TNU foi publicada na semana passada e também beneficia o segurado do INSS ao tornar mais difícil a entrada de recursos da Previdência, o que acabava atrasando o julgamento final dos processos.
BANCOS
Bancos públicos acertam detalhes de uma ação agressiva para tentar roubar clientes dos concorrentes. Banco do Brasil e Caixa querem atrair contas e, principalmente, operações de crédito. Para isso, prometem tarifas e juros mais baratos. A ação faz parte de uma estratégia do governo federal que, além de incentivar o crédito para acelerar a atividade econômica, também quer criar mais concorrência entre os bancos.
INDÚSTRIA
O pacote de medidas de socorro à indústria em elaboração pelo governo vai atacar o problema do custo elevado de energia para as empresas. O ministro da Fazenda discutirá com empresários, ações para baratear a conta de luz do setor. Os ministérios da Fazenda e Minas e Energia já estão traçando uma estratégia de renovação das concessões de empresas geradoras de energia.
TRIBUNAL LIMITA PRAZO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em 10 anos o prazo para o segurado pedir a correção de seu benefício. Essa medida vale para quem teve aposentadoria concedida até junho de 1997. A decisão não é definitiva, mas os recursos do INSS ganham força com o novo limite imposto. Um aposentado em 1994 entrou com o pedido de revisão para incluir na sua aposentadoria o adicional por risco de trabalho. A Justiça Federal e o TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) deram ganho ao segurado. O INSS recorreu de todas as decisões e conseguiu a vitória em julgamento realizado pela Primeira Seção do STJ.
PORTAS ABERTAS
No último domingo (25), os shoppings Catarina, Master e Stop Shop abriram suas portas e registraram movimento para mais de oito mil pessoas. O projeto Brusque Polo Fashion com os três empreendimentos, mais o All Shopping durante a semana, alcançou todos os objetivos. As novas coleções outono/inverno 2012 atraíram lojistas que desde domingo, ficaram maravilhados pelos produtos das empresas que expuseram suas novidades para esta temporada. Brusque saiu na frente e atraiu milhares de compradores. Quando há união, todos ganham.
ANAPREVIS BRUSQUE
Está atendendo aposentados e pensionistas em Brusque para revisão de seus benefícios. O endereço fica na Rua Adriano Schaefer nº 57 (Centro), salas 101/102 – 1º andar – telefone 3044-4650.
PARA REFLETIR
Por mais que a pessoa seja auto-suficiente, sempre depende de alguém. Mesmo que se tenha opinião formada para trocar ideias, é bom analisar o que diz o interlocutor. Inclusive é aconselhável consultar quem tem mais experiência na vida. Levando em conta que duas cabeças pensam mais do que uma, vale muito o conselho dos mais velhos.