Cultura da conciliação
Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução
de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de
conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução
de conflitos. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o
ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais
possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na
sociedade.
Taxa básica de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central,
decidiu cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, a 2% ao ano.
Com isso, o Brasil se consolida entre os países com maior taxa de juros real
negativa. Uma aplicação financeira que rende 100% da Selic atual durante os
próximos 12 meses terá resultado abaixo da inflação esperada pelo mercado
financeiro para o mesmo período. O mercado prevê inflação de 1,63% no fim de
2020. O Banco Central indicou que a Selic deve continuar no mesmo patamar nas
próximas reuniões, mas deixou espaço para ajustes, indicando que podem haver
novos cortes em nível ainda menor.
Luxo que fecha
As lojas e butiques do mais famoso templo de luxo e do
consumo da cidade de São Paulo, a rua Oscar Freire, não suportaram os efeitos
da Covid-19. Entre grifes lustrosas estão a Farover 21, o restaurante La Macca,
a loja da estilista de Glória Coelho e a butique Tufi Duck.
Baco
As vendas dos vinhos catarinenses não caíram durante a
pandemia. Explica-se: elas foram menores para restaurantes, mas aumentaram para
supermercados e adegas. A propósito, a Associação Brasileira de Sommeliers diz
que a demanda por vinhos nacionais cresceu 50% no primeiro semestre deste ano.
Luxo no mar
O estaleiro italiano Azimut, de Itajaí, lançou ao mar
na última semana, com destino ao seu dono, em Recife, o seu mais luxuoso iate,
o mesmo modelo produzido na Itália e entregue recentemente, sob encomenda, para
o craque de futebol Cristiano Ronaldo. Entre os luxos está uma suíte com vista
privilegiada e quatro quartos. CR7 pagou US$ 10 milhões
Linha branca
O ministro da Economia informou que o governo pode
reduzir o IPI incidente sobre a linha branca, em uma medida que deve contribuir
para o processo de retomada da economia. Como exemplo, seriam geladeiras e
máquinas de lavar roupa, principais itens que devem contribuir para o
crescimento da atividade ao longo do próximo ano. O desempenho da economia
brasileira aponta um crescimento de 3,5% a 4% no ano de 2021, após uma retração
de cerca de 4% a 5% para este ano.
Prazos
O segurado do INSS que vai à Justiça para conseguir a
revisão do benefício deve ficar atento aos prazos. O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) definiu limite de dez anos para revisões em que o INSS tenha
errado o valor do benefício na concessão ao não analisar documentos ou
informações já disponíveis. Para revisões motivadas por algo independente da
concessão, como mudança de leis, não há prazo.
TCU pede revisão
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de
determinações ao Ministério da Economia para evitar fraudes no pagamento do
benefício emergencial. O relatório apontou indícios de irregularidades na
concessão do auxílio pago para complementar os ganhos de quem teve contrato
suspenso ou salário reduzido. Cerca de 3,1 milhões de parcelas foram pagas a
quem tem mais de um vínculo de emprego com a mesma empresa.
Manutenção do benefício
A prova de vida está suspensa até 30 de setembro, por
causa das medidas de controle do coronavirus. Mas quem teve o benefício
suspenso antes de março deve ir ao banco. A prova de vida é obrigatória aos
segurados do INSS que recebem benefício por meio de conta-corrente, conta
poupança ou cartão magnético. Eles devem comprovar que estão vivos uma vez por
ano, evitando fraudes. Quem estava recebendo até março não terá suspensão e
pode aguardar até, ao menos, 30 de setembro.
Cor da nota de R$ 200
Por orientação do Banco Central (BC), a nota de R$ 200
deverá ser cinza. Com lançamento previsto para o fim deste mês, a nova cédula
deverá trazer ainda detalhes amarronzados, caso o modelo em teste seja aprovado
pelo BC. As opções da moeda estão em fase final de testes. Escolhido para
estampar a nota, o lobo-guará foi eleito em consulta realizada pelo BC em 2001.
Mudanças em estudo (1)
O governo planeja redução e percentual máximo pode
cair para patamar entre 23% e 25%. A medida seria possível, porém, com uma
trava a deduções médicas que os contribuintes podem abater na declaração do IR.
Por ano, mais de R$ 15 bilhões deixam de ser arrecadados por causa desse
desconto. Hoje, não há limite nas despesas médicas que podem ser deduzidas.
Essas despesas podem reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.
Mudanças em estudo (2)
Segundo o governo, 80% da população não é beneficiada
por essa medida. Assim, afirma, os descontos favorecem os 20% mais ricos. A
equipe econômica quer distribuir essa renúncia fiscal. Uma simulação indica
que, com o fim das deduções médicas, seria possível reduzir as alíquotas. A
alíquota máxima seria, portanto, de aproximadamente 25% neste cenário.
Produção de veículos
Influenciada pela produção de carros e caminhões, a
indústria brasileira voltou a esboçar uma retomada no mês de junho, com alta de
8,9% na comparação com maio, de acordo com o IBGE. Porém, o setor ainda está
longe de retomar os 26,6% perdidos durante o avanço da Covid-19. A retomada
gradual das atividades, sobretudo no setor automobilístico, em meio à pandemia
já havia feito a produção industrial do Brasil iniciar recuperação em maio, com
crescimento de 8,2% em relação a abril. Os dois meses juntos, contudo, não
conseguiram resgatar todas as perdas da pandemia, segundo o IBGE.
Koch Atacadista
O mais novo supermercado de Brusque logo estará em
pleno funcionamento. As obras do Komprão Koch Atacadista, que está sendo
construído em terreno ao lado da ponte do trabalhador, no bairro Santa Rita,
estão em ritmo acelerado, com o trabalho continuado, inclusive à noite. O
investimento está estimado em R$ 15 milhões e a previsão é de que a inauguração
ocorra neste mês de agosto. O supermercado deve gerar em torno de 200 novos
empregos diretos em Brusque.
Villa Café
Com padaria e cafeteria, a Villa Café, que possui
estabelecimentos da Havan e na Fip, está abrindo nova unidade em Brusque. A
obra está em fase de finalização e o local deve abrir no fim de agosto. O novo
espaço fica na rua Victor Meirelles, a duas quadras da ponte do trabalhador.
Cargill
A Cargill concluiu o mapeamento de todos os seus
fornecedores de soja no Brasil, primeiro passo para rastrear o desmatamento
associado ao grão que compra e para atuar com os produtores no combate à
prática. O trabalho inclui fornecedores diretos nas fazendas e indiretos nos
armazéns.
Renegociação de dívidas
O governo sancionou um projeto de lei que permite a
renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples
Nacional. A proposta agora sancionada permite que as empresas optantes do
Simples renegociem suas dívidas por meio da chamada transação tributária, que
permite a celebração de acordo para extinção do passivo.
Auxílio-doença por Covid
O trabalhador diagnosticado com Covid-19 deve ser
colocado em isolamento. A doença ainda pode implicar o direito ao benefício
pago pelo INSS se houver incapacidade temporária para o trabalho. As regras de
acesso ao auxílio-doença são diferentes para empregados formais e trabalhadores
autônomos.
Bloqueio de grana
O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs derrotas ao
governo indicando que apesar da pandemia, critérios para excluir despesas da
trava fiscal precisam ser seguidos. Exemplo é a verba que o governo destinou ao
Bolsa Família, cerca de R$ 3 bilhões, no início da crise, criada por crédito
extraordinário, que teve que ser bloqueada. Para o TCU, a ampliação do
orçamento do programa para atender mais pessoas não é despesa imprevisível,
pois a fila já existia.
Contas municipais
Há prefeitos perto de um ataque de nervos diante de
estudo da Confederação Nacional dos Municípios, que estimou os efeitos da crise
da Covid-19 sobre a arrecadação. Conforme o levantamento, o ICMS e o ISS
indicam uma queda nos valores gastos pelos consumidores finais de 23% desde o
início da quarentena. O impacto total nestes dois impostos, somada a redução
projetada para o IPVA e o IPTU, deve totalizar uma perda de aproximadamente R$
137 bilhões de maio a dezembro. O que deixa de pingar no caixa dos municípios
responderá a 46% deste valor, enquanto que para os estados será de 54%.
Nova gasolina
A gasolina produzida em refinarias do Brasil ou
importada para venda no país passa a ter mais qualidade. O objetivo é evitar problemas
mecânicos e fornecer melhor proteção ao motor do carro, especialmente em
veículos mais recentes. O consumidor final vai pagar mais no preço por litro,
mas o consumo deverá ser menor.
O que muda na prática
Para veículos já em circulação, dizem os
especialistas, a principal diferença está na melhor densidade, que pode tornar
os carros mais eficientes. Para novos veículos, as medidas melhoram também a
possibilidade de ajuste nos motores para que tenham um desempenho mais adequado
à nova gasolina.
Servidor público
Há cerca de dois anos, aposentados do serviço público
passaram a ir à Justiça para contestar o saldo do Pasep. Decisões de primeira e
de segunda instâncias deram ganho de causa a trabalhadores e alguns obtiveram
valores elevados. Esse tipo de ação, porém, ainda é uma novidade na Justiça e o
resultado do julgamento é absolutamente imprevisível.
Quem pode ter direito
A ação de correção do Pasep pode beneficiar quem
trabalhou no setor público entre 1970 e 1988, o que inclui servidores públicos
civis e militares, empregados contratados por órgãos e empresas públicas e
empregados no setor público via CLT cujos contratos foram transferidos para a
administração pública.
FGTS na pandemia
O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS foi uma das
medidas tomadas pelo governo por causa da pandemia. Mas esta não é a única
opção para o trabalhador ter acesso à grana do fundo. Também é possível aderir
ao saque aniversário e há a liberação da grana em caso de demissão sem justa
causa.
CPF no Telegram
A Receita Federal inaugurou atendimento de serviços
relacionados ao CPF pelo Telegram. O canal de atendimento utiliza tecnologia
conhecida como chatbot, que faz o atendimento virtual e simula conversação por
meio de chat. O contribuinte deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial e
enviar as informações e os documentos exigidos para que a Receita faça a
análise e conclua o atendimento.
Em vigor
Já está em vigor a lei estadual 17.972 que obriga a
fixação de três (dois próximos às portas e um no meio) dispensadores com álcool
em gel antisséptico tipo 70% no interior de ônibus que realizam transporte
coletivo de passageiros em todo o território catarinense. A multa é de R$ 1
mil.
Terapia animal
O governador de SC sancionou a lei estadual 17.969,
permitindo o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais
públicos, privados, contratados e conveniados, para permanecerem por período
pré-determinado e sob condições prévias, para visitação de pacientes
internados, respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento.
Admite-se nesta terapia cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas
e hamsters. Outras espécies devem passar pela avaliação do médico do paciente
para avaliação, segundo o quadro clínico do mesmo.
Títulos privados
Por descuido na redação da Emenda Constitucional 106,
recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, o Banco Central está impedido de
comprar títulos emitidos por empresas privadas, pois a despesa não foi excluída
do teto de gastos. Para contornar o problema só há uma saída: abrir um crédito
extraordinário no Orçamento deste ano.
Verbas liberadas
Quem se aposenta no INSS deve estar atento à grana que
poderá sacar. Ao conseguir o benefício previdenciário, o trabalhador tem
direito ao valor integral das suas contas do FGTS. E. caso o aposentado siga na
mesma empresa, ele pode sacar, mês a mês, os depósitos. Já quem trabalhou com
carteira assinada ou foi servidor entre 1971 e 1988 e recebeu depósitos nas
contas PIS/Pasep tem direito ao saque das verbas no momento da aposentadoria.
