HAVAN NO FLORIPA SHOPPING
A filial Havan do Floripa Shopping registrou um público de mais de 140 mil pessoas em seu primeiro mês de funcionamento. Inaugurada em 29 de janeiro, a loja é uma nova opção de compras aos moradores da Ilha de Santa Catarina. A Havan ocupa uma área de 3 mil m2 no empreendimento e segue o padrão da rede, que alia modernos conceitos de arquitetura de varejo e visual merchandising, inspirados nos maiores centros de consumo do país. O investimento consumiu R$ 9 milhões e está gerando 150 empregos diretos.
INAUGURAÇÃO DA SC-486
No próximo sábado, dia 12, moradores da SC-486, trecho Souza Cruz até Dom Joaquim, estarão fazendo um ato de inauguração simbólica da rodovia ainda não concluída. Como o governo só promete a conclusão do asfalto e não cumpre, o trecho de apenas 5 quilômetros, em completo abandono, os buracos no asfalto tornaram-se um perigo para moradores. A SDR de Brusque, o deputado estadual eleito, o governador eleito, todos prometendo a conclusão, mas nada disso acontece. É por isso que não acreditamos na SDR, que bem próxima do problema, nada resolve. Continua um cabide de emprego. É mais que na hora de acabar com as Secretarias Regionais. Só atrapalham.
CESTA BÁSICA
A cesta básica em Brusque apresentou uma variação de -0,33% em fevereiro. O custo dos 13 produtos considerados essenciais ficou em R$ 241,78. No ranking nacional, Brusque ocupa a 9ª colocação entre as cestas básicas mais caras do País. No mês de janeiro, a cesta básica em Brusque teve uma variação de 10,57% e o valor para adquiri-la foi de R$ 242,57. O cálculo do Diese é baseado nos valores praticados nos supermercados Archer, Barateiro, Bistek, Colzani e Carol e nas panificadoras SassiPan e Wegner.
SCHLOSSER
As negociações na Cia. Industrial Schlosser com supostos investidores de São Paulo não surtiram efeito. Após a promessa feita pelo representante dos possíveis investidores na Assembléia do dia 28 de fevereiro na sede do Sintrafite, de que os salários atrasados seriam depositados até o dia 10, não será cumprida. O Sindicato foi informado por um dos conselheiros da empresa que as transações estavam encerradas por falta de transparência por parte dos investidores, que não identificaram a origem do dinheiro que seria depositada na conta dos empregados e nem revelaram a identidade dos investidores. Assim, a orientação do Sindicato é para que os empregados procurem o RH da empresa para dar entrada na rescisão contratual e obter assim, o direito ao FGTS, para posterior encaminhamento ao Sine, requerendo o seguro-desemprego.
FUTEBOL
Como futebol também é negócio, cabe algum comentário aqui em nossa coluna. O Brusque montou um plantel respeitado em 2011 e por muito pouco não se classificou entre os quatro melhores do 1º turno e também para a Copa do Brasil. Faltou banco para o Brusque. Muitas contusões e suspensões tiraram preciosos pontos da equipe brusquense. O banco (reservas) é muito fraco e o treinador não pode operar milagres. Em alguns jogos do primeiro turno e até no primeiro jogo da Copa do Brasil, faltou ao Brusque preparo físico suficiente para segurar o adversário. A vantagem em vários jogos era toda brusquense e fez falta na contagem final. Portanto, um time de futebol não são somente os onze jogadores que estão em campo. O banco de reservas conta muito. E isso o Brusque pecou. Agora tem que segurar para não ser rebaixado porque o campeonato é curto. São poucos jogos.
TAXISTAS TERÃO CRÉDITO
Os taxistas terão R$ 100 milhões neste ano para renovar a frota e financiar um carro novo, de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As regras para o financiamento dos veículos são definidas pela Caixa Econômica Federal.
CÃMBIO NAS LOTÉRICAS
O Conselho Monetário Nacional autorizou as lotéricas e os Correios, que já atuam como correspondentes bancários, a realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 3 mil. Para isso, os correspondentes precisam ser contratados por uma corretora ou instituição financeira.
CONGRESSO DE JOELHOS
O Congresso brasileiro está sob controle absoluto do governo central. À moda do verdugo Hugo Chavez, aquele ditador da Venezuela, o parlamento aprovou que o salário mínimo nos próximos anos será fixado por decreto presidencial. A Constituição, que prevê a necessidade de lei, foi simplesmente ignorada pelos situacionistas. A democracia está a perigo diante de um governo forte, um Congresso de joelhos e um Chavez como vizinho.
GM PODE EXPANDIR
Antes mesmo de começar a construir a fábrica de motores, orçada em R$ 350 milhões, em Joinville, a General Motors já considera possível expandir sua operação nos anos futuros. O mercado automobilístico brasileiro cresce de 10% a 15% ao ano. Com este cenário favorável no horizonte e como é muito dinâmico, pode haver novidades no prazo de até seis meses. Hoje, a GM produz 650 mil motores por ano. A produção de motores em Joinville representará acréscimo de 18% ao volume já em fabricação pela multinacional.
SC INCHADA
Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes, tem 22 secretarias. Santa Catarina com uma população de 6 milhões, possui nada menos do que 23 secretarias centrais e 36 regionais. Minas tem 856 municípios enquanto SC somente 293. Quem está achando que SC vai bem administrativamente está redondamente enganado.
MELHOR BENEFÍCIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o segurado que demorou para fazer o pedido no posto e foi prejudicado com a mudança de regras da Previdência tem direito de ter o benefício recalculado com o valor maior. Isso aconteceu, por exemplo, com quem se aposentou após dezembro de 2003, quando o desconto do fator previdenciário aumentou, mas poderia ter feito o pedido do benefício no posto antes. A decisão do Supremo deverá ser seguida em todo o país.
SEM EIRA NEM BEIRA
Prates está no SBT. Sua demissão na RBS deu-se por comentário acusando os pobres de inflarem o trânsito nas cidades, dada a facilidade da compra de veículos. O problema talvez não seja esse, mas sim a total ausência de responsabilidade e a incapacidade de ressarcimento por danos se um sujeito desses, sem eira nem beira, bater no seu carro. Primeira alegação: “sou pobre e não tenho dinheiro”. Oras, mas teve dinheiro para comprar o veículo, porque é mais fácil comprar um carro, uma moto, do que uma moradia. Este é o Brasil que não queremos.
EMPREGOS
O Brasil gerou 152 mil novos empregos no mês de janeiro, destaque para o setor de serviços com 73,2 mil novos empregos gerados, seguido do setor industrial com 53,2 mil. Santa Catarina, por sua vez, gerou 16,8 mil novos empregos, com destaque para os setores da agropecuária e industrial com 4,7 mil novos empregos cada, em seguida, o setor de serviços com 4,5 mil novas contratações. Brusque gerou apenas 99 novos empregos em janeiro, com 2.493 admissões contra 2.394 demissões. O destaque ficou por conta da construção civil com um saldo de 104 novas contratações, seguido do setor de serviços com 58 novas oportunidades. A administração pública fechou 80 vagas.
DESINDUSTRIALIZAÇÃO
Economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o país já sofre estagnação e o próximo estágio será a desindustrialização. O problema é que o Brasil voltou ao passado colonial. Das suas exportações, 70% são commodities (grãos, frutas, carnes, minérios e ... só) de baixo valor agregado. E o país é o 7º maior PIB mundial, mas apenas o 22º exportador, tanto que o número de empresas importadoras representa o dobro de exportadoras em solo brasileiro.
AUTOPEÇAS
As exportações brasileiras de autopeças em janeiro, para 120 países, somaram US$ 702,5 milhões, 38,6% mais que em igual período do ano passado. As importações, de 72 países, ultrapassaram US$ 1 bilhão. O déficit no primeiro mês do ano foi de US$ 378,8 milhões. O setor de autopeças começou a registrar déficits em 2007. No ano passado, em dados ainda preliminares, as importações superaram em US$ 3,9 bilhões.
MAIOR CONTROLE
A fiscalização de gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda deste ano será mais rígida. Isso porque as informações apresentadas serão cruzadas com os dados passados por médicos e hospitais, por exemplo. Quem fizer deduções indevidas com intenção de fraudar o IR e for pego pela Receita Federal, terá de pagar multa de 75% sobre o valor indevido de restituição.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminares contra a cobrança de contribuição de funcionários não sindicalizados. Uma ação civil pública foi ajuizada contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Santa Catarina. A outra, contra o mesmo sindicato profissional e o Sindicato de Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios.
CONTA DE LUZ
A partir de 1º de março, passam a valer as novas regras para a conta de luz. Na prática, mudarão as regras para os serviços de cobrança, os prazos para a religação e para o corte por falta de pagamento. Em caso de cobrança indevida, por exemplo, até agora o valor pago a mais era devolvido em dinheiro ou compensado nas faturas seguintes. A partir de março, o consumidor irá receber a grana em dobro, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Também serão alterados os prazos para ligar e religar a energia nas cidades. Até então a operadora tinha três dias úteis para ligar o serviço de fornecimento de energia e 48 horas para religar o serviço. A partir de março, os prazos serão reduzidos para dois dias para ligar e 24 horas para religar a energia. Em casos de urgência, que antes não havia prazo determinado, o limite será de quatro horas.
PARQUE BETO CARRERO
Por R$ 40 milhões, o Parque Beto Carrero (Penha) abrigará moderno autódromo para o Stock Car e Fórmula Truck. Já em dezembro um kartódromo ficará pronto para disputa das 500 Milhas. Mais uma grande tacada turística para nossa região.
LINHA FIXA LIVRE
A Embratel está lançando o primeiro produto em parceria com a Vésper, após a aquisição da empresa há cerca de um mês. Trata-se do Livre, uma linha residencial sem assinatura básica, que custa ao consumidor somente o valor das ligações. O objetivo é livrar os clientes residenciais do custo da assinatura mensal, além de ser uma alternativa competitiva às concessionárias de telefonia local. O Livre estará disponível a partir de 17 Estados cobertos pela Vésper (SP, RJ, ES, MG, RS e todo o Nordeste e Norte).
ALERTA
Não ligue o ar condicionado logo que entrar no carro. Abra as janelas, primeiramente. De acordo com pesquisas, o painel de instrumentos, assentos e tubagens de refrigeração emitem “benzeno”, uma toxina causadora de câncer. Observe o cheiro de plástico quente dentro do carro. Além disso, envenena ossos, causa anemia e reduz os glóbulos brancos. O nível interior aceitável de benzeno é de 0,05 gr por cm2. No interior de um carro estacionado com as janelas fechadas contém de 0,37 a 0,74 mg de benzeno. Se estiver estacionado sob o sol, a uma temperatura superior a 16ºC, o nível de benzeno sobre para 1,84 até 3,68 mg (40 vezes superior ao nível aceitável) e as pessoas aspiram uma quantidade enorme de toxinas. Recomenda-se abrir as janelas e portas que o ar quente possa sair, antes de ligar o ar condicionado. O benzeno é uma toxina que também afeta os rins e o fígado. É uma substância tóxica muito difícil de ser expelida pelo organismo.
ARBITRAGEM TRABALHISTA
Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na 4ª Turma, foi reconhecida como legítima a sentença arbitral proferida nos termos da lei 9307/96, que dirimiu litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis em dissídio individual, afirmando que não se constitui em óbice absoluto a sua aplicação nos referidos dissídios decorrentes da relação de emprego, em especial, quando o contrato de trabalho já tenha sido extinto. Dessa forma, permite que a mediação e arbitragem possa ser, efetivamente, executada como meio adequado para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, desde que, os contratos de trabalho tenham sido regularmente rescindidos e de que, sejam afastadas quaisquer ilegalidades que tornem tais decisões anuláveis.
INFLAÇÃO PARA ALUGUEL
A inflação medida pelo IGP-M, usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, subiu para 1% em fevereiro, ante alta de 0,79% em janeiro. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação registrada subiu para 11,30%, enquanto registra 1,80% no ano.
LUCRO DA WEG
A Weg, com sede em Jaraguá do Sul, fechou o ano passado com lucro líquido de R$ 519,7 milhões para uma receita bruta de R$ 5,28 bilhões. O resultado é inferior ao apurado um ano antes (2009), quando a receita bruta somo R$ 5,11 bilhões e o lucro tinha sido de aproximadamente R$ 550,5 milhões. Há claras oportunidades para a Weg daqui para frente: a Copa do Mundo de 2014, no Brasil; os jogos Olímpicos de 2016, também no país; o pré-sal; e programas do PAC 1 e 2 deverá gerar negócios adicionais. O crescimento da economia global deverá aumentar a demanda por investimentos em infraestrutura. A argumentação é do comando da empresa, ao explicar a conjuntura dos negócios.
AÇÃO JUDICIAL
A Facisc ganhou ação judicial referente à redução de tributos em favor das empresas associadas. Durante 10 anos, foi cobrado das empresas o valor da contribuição previdenciária relacionado ao auxílio-doença e acidente, férias, adicional de um terço de férias, salário-maternidade, aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional ao aviso prévio. As empresas associadas não serão mais obrigadas a recolher a contribuição previdenciária. As empresas terão direito à devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.
CRONÔMETRO
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei determinando que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal. O autor defende que equipamentos reduzem o número de acidentes. Em cidades onde foram feitas as mudanças, os acidentes reduziram em mais de 30%.
REAJUSTE DOS ATRASADOS
Quem entrou com uma ação contra o INSS até o dia 30 de junho de 2009 e ainda não teve o processo finalizado terá direito a receber atrasados maiores. A vantagem foi garantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1º de fevereiro. Em junho de 2009, o governo alterou a correção e baixou pela metade os juros calculados sobre os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). Atrasados obtidos após essa data tiveram o valor reduzido. Agora, a Justiça entendeu que a nova regra não vale para quem já tinha uma ação na Justiça.
IDADE MÍNIMA
O governo começa a discutir a possibilidade de acabar com o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem, e criar uma idade mínima para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta, em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência, é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. A mudança valeria para quem não entrou no mercado de trabalho.
CORREÇÃO DA TABELA DO IR
O governo deverá publicar nos próximos dias, a Medida Provisória que corrigirá em 4,5% a tabela do Imposto de Renda deste ano. Na prática, a correção faz com que o aposentado e o trabalhador paguem menos imposto. Com a correção de 4,5%, quem ganhar até R$ 1.566,61 não pagará imposto. Os aposentados com mais de 65 anos que recebem até R$ 3.133,22 ficarão livres do imposto. Em nossa opinião o governo não é sério. No mínimo teria que corrigir a tabela do Imposto de Renda pela inflação de 2010, ou seja, em torno de 6,5%. E mais, teria que ter colocado em prática a correção da tabela a partir de janeiro e não somente agora (março).

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O IR

Recebí uma ação trabalhista no ano passado e tive desconto do Imposto de Renda na fonte. Como devo declarar esses valores?
- Esses valores deverão ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente”. A ficha dará ao contribuinte duas opções de tributação: “ajuste anual”, no qual todos os rendimento serão somados e “exclusivamente na fonte”, que vai considerar que o pagamento deveria ter sido feito mês a mês. Para saber a melhor opção, será preciso fazer simulações no programa.
Qual é o limite de isenção para o pagamento do IR?
- Neste ano, o limite de isenção é de R$ 17.989,80. Já o limite que obriga alguém a declarar é de R$ 22.487,25.
Eu tenho uma nota fiscal comprovando um gasto médico de R$ 600 que tive em 2010. Posso deduzir esse valor?
- Sim, pode. Porém, para deduzir qualquer tipo de gasto é preciso optar pelo modelo completo da declaração. Não há limite de valor para gastos com a saúde.
Faço minha declaração do IR todos os anos. Minha mãe e minha filha de 20 anos são minhas dependentes. Porém, minha filha começou a trabalhar em outubro de 2010. Ela pode continuar como dependente na declaração?
- Sim. Porém, será preciso informar em sua declaração o rendimento de sua filha no ano passado. Nesse caso, é recomendável que o contribuinte compare, no resumo do cálculo, qual a melhor opção (com ou sem o dependente).
Acertei a quina da Mega-Sena, recebi R$ 18.671,50 e ficaram retidos R$ 8 mil de IR. Tenho como reaver esse dinheiro com a Receita Federal?
- Não, pois esse rendimento é lançado como tributado exclusivamente na fonte.
Comprei um carro de uma agência por R$ 20 mil. Como parte do pagamento, dei o meu carro no valor de R$ 10 mil. No documento de transferência do veículo entregue à agência, constou como comprador um terceiro, no valor de R$ 11 mil. Na minha declaração, quem devo informar como comprador e qual o valor?
- É preciso informar na ficha “Bens e Direitos” a transferência do veículo e considerar os dados que estão no documento de transferência com data e firma reconhecida.
Recebí um imóvel de herança. O valor da partilha é menor que o da última declaração. Qual valor devo lançar na declaração do IR?
- É recomendável lançar o valor que estava na última declaração do Imposto de Renda.
Como inventariante, consultei o saldo bancário da conta do espólio (usada após a morte do contribuinte), depositei o valor na minha conta e repassei, por meio de depósito bancário, o correspondente a cada um dos herdeiros. Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” da declaração do espólio, qual código deverei usar (80, de “Doações em Espécie” ou 81 de “Doações em Bens e Direitos)”?
- Ainda não é possível saber exatamente qual será o código, já que a Receita Federal só vai divulgar o programa de preenchimento da declaração a partir de março. De qualquer forma, por se tratar de um valor em dinheiro, será preciso informar a quantia no campo referente a doações em espécie.
Tenho visto na imprensa que a Receita divulgou regras para a devolução do IR cobrado a mais de atrasados. Recebí atrasados por conta de revisão da minha aposentadoria em 2008 e gostaria de saber como proceder.
- A Receita ainda não divulgou as regras para a devolução do imposto cobrado a mais de valores atrasados em anos passados. O que foi anunciado pelo órgão é uma nova ficha, na declaração deste ano, para a apresentação de valores atrasados recebidos em 2010. Quem recebeu atrasados até 2009 terá que pedir a devolução do dinheiro pago a mais nos postos da Receita e depois, na Justiça.
Devo declarar o valor que recebi do seguro-desemprego no ano passado? Onde incluo esses valores? Devo informá-los em conjunto com os salários?
- Os valores do seguro-desemprego devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados”, ou seja, separados dos salários (os salários são rendimentos tributáveis).
Tenho uma filha de 21 anos que foi minha dependente na declaração do IR até os 18 anos. Ela pode voltar a ser minha dependente? Ela é estudante universitária.
- Sim. Os filhos podem ser dependentes até os 21 anos ou até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior. Vale ressaltar que ela só poderá constar como dependente de um dos cônjuges.
Gostaria de saber se tenho de entregar a declaração do IR neste ano. Recebí em 2010 o valor total de R$ 22.955,38 sendo que, R$ 1.413,22 foi de 13º salário.
- Estão dispensados de apresentar a declaração aqueles que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25. O 13º salário é rendimento tributado exclusivamente na fonte e, portanto, subtraindo o seu valor o contribuinte recebeu R$ 21.542,16 de rendimentos tributáveis e fica dispensado de entregar a declaração.