AGENDA CULTURAL
Estamos com a Agenda Cultural em mãos do mês de outubro. Na parte final, informações sobre a Casa de Brusque, do Instituto Aldo Krieger e do Museu Arquidiocesano Dom Joaquim, em Azambuja. O importante disso tudo seria ter todas essas instituições reunidas em só local. Menos custos para o poder público, maior oportunidade para os visitantes. Fica o registro.
INSTITUTO ALDO KRIEGER
Criado em 5 de julho de 2002, um ano antes das comemorações dos 100 anos do maestro Aldo Krieger, o IAK tem sede própria na residência de Aldo Krieger, na Rua Paes Leme, no Centro, em Brusque. O instituto é uma sociedade de direito privado que tem como objetivo a conservação e a divulgação do acervo e da obra do maestro. Visite o site: www.iak.org.br
CASA DE BRUSQUE
Com o apoio da Prefeitura Municipal, a Casa de Brusque reabriu as portas à população. Faça uma visita para viver esse resgate histórico e cultural sobre a história de nossa terra. Fotos, jornais, arquivos importantes. Uma viagem para um tempo que não para. Informações: 3351-2132 ou 9989-3643.
RECEITAS FEDERAIS
A arrecadação das receitas federais em setembro totalizou R$ 63,4 bilhões. O resultado equivale a um aumento de 17,68% em relação a setembro do ano passado, corrigido pela inflação. No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 573,6 bilhões, com um crescimento de 13,12% sobre a carga tributária federal em igual período do ano passado.
ROUBOS EM LOJAS
O Brasil ocupa, ao lado do Marrocos, o segundo lugar no ranking dos países onde há mais prejuízos causados por furtos em lojas, segundo um estudo de uma organização britânica. Intitulado Barômetro Global de Furtos no Varejo, a pesquisa calcula que entre julho de 2009 e junho deste ano os lojistas brasileiros perderam R$ 3,9 bilhões em furtos e erros administrativos.
APOSENTADORIA POR IDADE
Decisão da Turma Nacional de Uniformização, última instância dos Juizados Especiais Federais, obriga o INSS a pagar aposentadoria por idade para os segurados que deixaram de contribuir para a Previdência por mais de três anos. Esse benefício é pago para as mulheres com mais de 60 anos de idade e para os homens com mais de 65 anos, que tenham pelo menos 15 anos de contribuições ao INSS. A Justiça informou que a Previdência não pode mais recorrer da decisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem decisão favorável aos segurados que deixaram de pagar as contribuições por mais de três anos.
PORTONAVE
O Terminal Portuário de Navegantes, administrado pela Portonave, completou três anos de operações na última semana, com a movimentação de mais de 1,1 milhão de TEUs, unidade equivalente a um contêiner de 20 pés. O Terminal emprega mais de 700 pessoas e é um dos mais modernos do país, utilizando equipamentos e tecnologia de ponta. Desde 2007, cerca de 1400 embarcações já atracaram no cais, localizado na margem esquerda do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina. Juntos, os sócios responsáveis pela implantação do Terminal, investiram R$ 450 milhões.
PREÇOS CAEM
Neste ano, o preço da televisão caiu mais de 15%. Os dados são do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador de inflação do IBGE. Um exemplo dessa queda de preço é observado em um modelo de LED da LG, de 42 polegadas. O aparelho que custava R$ 5 mil em junho, custa atualmente R$ 3.100 o que indica queda de 18,3%. A diferença porém, pode ser ainda maior: uma TV de LED de 32 polegadas da Philiphs, que era vendida por R$ 3 mil, pode ser comprada por R$ 2.100 o que representa queda de 27,6%.
COMÉRCIO EXTERIOR
Balneário Camboriú foi sede na última semana, do 11º Seminário de Negócios Internacionais. Com o apoio do governo do Estado, o evento teve a presença de especialistas, que falaram sobre oportunidades, experiências e cases de sucesso. O seminário aconteceu no Centro de Convenções do Hotel Recanto das Águas.
ATRASADOS DO INSS (1)
As ações contra a Previdência no Juizado Especial Federal deverão sair mais rápido. O INSS não poderá mais recorrer à instâncias superiores do juizado quando a decisão a favor do segurado já tiver sido dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regra da Turma Nacional de Uniformização (TNU), última instância dos juizados do país, vale desde o último dia 15 e pode reduzir em até dois anos o tempo de uma ação contra a Previdência. Na prática, os atrasados, diferenças que deixaram de ser pagas nos últimos cinco anos, sairão antes para os segurados. Hoje, o julgamento de uma ação previdenciária chega a demorar até dois anos e meio. Se houver recurso, esse tempo pode ser ainda maior. Após a decisão, os atrasados nos valores de até R$ 30.600 demoram até 70 dias para serem pagos. Os acima desse valor levam quase dois anos para serem depositados.
ATRASADOS DO INSS (2)
O último lote de pagamento de atrasados do INSS, no valor de até R$ 30.600, será feito no dia 10 de novembro. Para receber a grana nesta data, é preciso que a Justiça tenha feito o pedido de pagamento em outubro. O segurado que ganhou ação contra a Previdência pode fazer a consulta na internet para saber se vai receber a grana no fim do ano. Dos R$ 3,8 bilhões destinados para o pagamento de atrasados de valores menores neste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou R$ 2,4 bilhões. Ainda tem R$ 1,4 bilhão para os pedidos deste ano. No total, 422 mil segurados receberam a grana dos atrasados no país.
OPÇÕES DE VOOS
A Webjet começa a voar a partir de Navegantes dia 10 de dezembro. Terá vôos diários para Porto Alegre e Rio de Janeiro (Galeão). A aeronave será um Boing 737-300 e a venda promocional das passagens já começou no site da empresa, com preços a partir R$ 29 o trecho. O endereço é www.webjet.com.br
CONTADORES
Mais de 1,5 mil contadores brasileiros, portugueses e de outros países de língua portuguesa se encontraram em Florianópolis, no 1º Encontro Luso-brasileiro de Contabilidade, que aconteceu nas dependências do Centrosul.
DÍVIDA FEDERAL
A dívida do governo federal chegou a R$ 1,62 trilhão em setembro, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. A dívida interna (R$ 1,53 trilhão) é composta basicamente por títulos públicos negociados no mercado financeiro. O crescimento da dívida interna reflete a incidência de juros sobre os papéis emitidos pelo governo federal. Em setembro, esses encargos financeiros somaram R$ 9,2 bilhões. A dívida externa encerrou setembro com um valor de R$ 91,76 bilhões.
ESTABILIDADE
Um portador de doença cardíaca conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua demissão pelo Bradesco foi discriminatória e, além de sua reintegração ao emprego, obteve o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 55 mil. Apesar de a instituição financeira ter alegado que a dispensa nada teve a ver a fragilidade da saúde do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento favorável ao trabalhador. Embora não exista previsão legal, a Corte tem assegurado estabilidade aos portadores de doenças graves.
BUNGE AMPLIA EM GASPAR
A Bunge deve investir R$ 32 milhões na ampliação da unidade fabril de Gaspar. O valor será investido em uma nova estrutura para fabricar maionese, que deve gerar cerca de 100 empregos diretos. A notícia foi recebida com entusiasmo pela comunidade gasparense. A decisão da Bunge é fruto de um esforço conjunto para manter a fábrica em Gaspar, depois de anunciada a reformulação da estrutura administrativa da empresa no início do ano. Praticamente todo o setor de administração que atuava em Gaspar foi transferido para São Paulo.
TRÊS PRÊMIOS
A Portonave, empresa que administra o Porto de Navegantes, foi premiada pela revista Amanhã nas categorias Maior Rentabilidade de Patrimônio, Maior Rentabilidade sobre a Receita e Mais Rentável do Setor de Transporte e Logística do Estado. O terminal também recebeu certificado por ter se classificado entre as 100 maiores empresas de Santa Catarina.
IMPORTADOS
A indústria de eletroeletrônicos é uma das que mais sentem os efeitos da sobrevalorização do real e está cada vez mais difícil competir com produtos importados, principalmente os de origem chinesa. A análise é do presidente da Abinee (Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica). São empresas extremamente eficientes, mas que, em função do real fora da realidade, estão perdendo oportunidades de negócio todos os dias. Essas empresas já tiveram que mudar os seus fornecedores para tentar baratear os produtos. Para reverter o processo seria necessário que o governo tomasse novas medidas na área cambial e de política industrial.
VAIVÉM DE DECISÕES
Nem mesmo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atua na defesa da União, e as empresas do governo federal, como a Petrobrás, escapam dos prejuízos gerados com o vaivém das decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores. Um desses casos está para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Discute-se no processo a constitucionalidade da retroatividade dos efeitos da Lei Complementar nº 118, de 2005. A norma fixou o prazo de cinco anos e não mais de dez anos, para que os interessados peçam de volta valores pagos indevidamente ao Fisco. Com isso, a chamada tese dos “cinco mais cinco”, aceita pela Justiça há anos, cai por terra. A conseqüência é que milhares de contribuintes que se beneficiaram com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ter que rever balanços, investimentos e contratos.
MONTADORAS
O presidente eleito do Brasil deverá receber das montadoras um pedido de incentivos para recuperar a competitividade. Com o apoio de fornecedores, as montadoras prepararam um estudo que deverá ser concluído em dois meses. A razão para voltar a bater às portas do poder público se baseia na evidência de que as exportações caem ao mesmo tempo em que cresce o número de carros importados no país. Para os dirigentes do setor, não só o real valorizado distancia o país de concorrentes como a Índia. Em uma disputa na qual o Brasil já não compete como país de baixo custo, é preciso, dizem, buscar um diferencial. Eles querem ajuda governamental para financiar tecnologia, uma lei Rounaet de incentivos a inteligência automotiva.
REVISÃO PELO TETO
A nova revisão garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode garantir um aumento de até 20% para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. O reajuste maior vai para quem teve revisão da URV limitada pelo teto concedida pela Justiça ou pelo INSS. A correção também é válida para pensões e aposentadorias por invalidez tiradas após 2003, mas originadas de benefícios anteriores.
RETENÇÃO DE SALÁRIO
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm beneficiado usuários de cheque especial contra práticas abusivas por parte dos bancos. Como a taxa de juros dessa modalidade de crédito é uma das mais altas do mercado, não são raros os casos em que o consumidor não consegue quitar as dívidas e acaba ficando inadimplente. Em um caso recente, o STJ entendeu que reter o salário do cliente para quitar uma dívida de cheque especial é prática abusiva. No processo, o banco alegou que estava cumprindo o contrato. Mas, o tribunal entendeu que a apropriação de salário é ilegal e que o cliente tem direito a indenização por danos morais. O banco não pode bloquear o salário do cliente mesmo em caso de inadimplência. Em outra ação, o tribunal entendeu que cancelar ou alterar o limite do cheque especial do correntista consiste em quebra de contrato e também gera danos morais.