ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Método alternativo

No cenário jurídico brasileiro, os processos legais enfrentam uma verdadeira maratona. Dados apontam volume de processos levam, em média, sete anos até a solução total, com um custo aproximado de dez vezes. À beira de um colapso, o sistema conta com alternativas viáveis para reduzir a quantidade de novos processos judiciais. A arbitragem jurídica tem se destacado como uma das principais ferramentas. A principal demanda pela arbitragem vem, justamente, da necessidade de mais rapidez e flexibilidade de tornar a solução de conflitos eficiente, confiável e acessível. O Brasil já conta com arbitragem 100% digital com taxas fixas. Isso significa que empresas e pessoas físicas podem contar com a mesma segurança legal de um tribunal, mas com a agilidade e economia de custos. A arbitragem jurídica é um processo voluntário na qual as partes envolvidas em uma disputa concordam em submeter a questão a um árbitro, ao invés de recorrer a um tribunal tradicional. No Brasil é regulamentada pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), que estabelece as regras e procedimentos na condução de arbitragens no país.

Navegantes-Buenos Aires

A Gol Linhas Aéreas acaba de anunciar durante evento da CCR Aeroportos, a nova rota Navegantes-Buenos Aires. Serão cinco frequências semanais entre as cidades, que irão ocorrer entre 3 de janeiro e 17 de fevereiro. No período entre 18 de fevereiro e 30 de março de 2024, estarão disponíveis três frequências semanais, nos dois sentidos. Com crise na Argentina, a CCR Aeroportos e a Gol Linhas Aéreas falam em atrair turistas Hermanos para o litoral catarinense durante o verão. Mas a situação está economicamente mais favorável para o oposto: os sulistas que quiserem fugir da agitada Balneário Camboriú nos dias que a cidade ultrapassa 1 milhão de turistas, ganham uma nova rota direta partindo do principal aeroporto no norte do estado.

Apostas esportivas

A Medida Provisória 1.182/2022, que regulamenta o mercado de apostas esportivas, ao mesmo tempo em que merece aplausos, também incita a discussão de algumas questões relevantes, dada a complexidade do tema. Apesar de ter força de lei, o texto ainda depende de aprovação do Congresso e, principalmente, da sucessiva normatização pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, as casas de apostas operam de forma livre por aqui, sem disposições específicas quanto aos seus direitos e deveres, tais como a obrigação de adotar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e sobre o pagamento de impostos, além das regras de proteção aos consumidores. A propósito da carga tributária, a MP prevê que as empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”, começarão a ser taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o pagamento dos prêmios aos jogadores e o Imposto de Renda devido sobre a premiação. Sendo assim, a proposta adotada pelo governo federal é positiva, com a bem-vinda arrecadação aos cofres públicos. Em consequência, a MP regulamenta, em boa hora, um mercado extremamente lucrativo. O Brasil é o segundo maior mercado de apostas do mundo, até então livre de tributos e que vem sendo palco de muita desordem nos últimos tempos.

Escola de Costura

Diretores da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) estiveram na Prefeitura local para discutir a renovação da parceria do projeto Escola de Costura da entidade. Ao longo do encontro, os diretores da entidade falaram sobre a trajetória e importância do projeto social gratuito, que iniciou em 2019, na sede da AmpeBr e já formou mais de 800 pessoas para a área de costura. Empresas como a Arrazantty Fitness são parceiras do projeto.

Inadimplência

Mais de 2,1 milhões de catarinenses estão inadimplentes e somam dívidas que chegam a R$ 14,9 bilhões, com média de R$ 6,9 mil para cada um. Isso representa 37% da população adulta no estado, percentual abaixo do índice nacional, que é de 43,8%. Os números são referentes a agosto e fazem parte do Mapa da Inadimplência da Serasa, levantamento mensal que apresenta o cenário de endividamento no Brasil. Por valor crescente, as maiores concentrações de devedores está em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville, Chapecó e Itajaí.

Burocracia

Chegará o dia em que os burocratas vão taxar a chuva. Estarrece constatação feita agora diante do projeto que trata dos sistemas para coleta da água da chuva. Dispensa a obrigatoriedade, prevista no Código Estadual do Meio Ambiente, de implementação de sistemas para tal e para usos diversos. A alma bem intencionada, sim, não há como sair disso, que se dispusesse a tal aproveitamento, teria que construir cisterna ou empreendimento com reservatório ou abastecimento, além de ter que comprovar a não utilização de recursos hídrico emergencial do município em período de estiagem.

Reforma Tributária: falta clareza

As discussões em torno da reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos Deputados, mas que ainda precisa de validação do Senado, envolvem temas complexos que impactam diretamente a economia e a sociedade como um todo. Um dos pontos delicados da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 é a ausência no texto da permissão para tomada de créditos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) quanto à folha de salários, o que deve impactar brutalmente o setor de serviços e todos os que têm uso intensivo de mão-de-obra. Além disso, as empresas enquadradas no Simples Nacional também devem sofrer com a não possibilidade de créditos integrais de IVA. Outro tema também complexo e deve ser amplamente debatido é o Imposto Seletivo, um substituto do IPI para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Caruso: 138 anos

Empresa que começou como tradicional tabacaria em 1995, se renova com experiências, eventos e parcerias com grandes marcas. Poucas são as empresas no Brasil que comemoram 138 anos em funcionamento. Em um país jovem como o nosso, a mesma empresa manter-se aberta, com os negócios a pleno vapor durante quase um século e meio é sinal de resiliência, tradição e qualidade de atendimento. Ainda mais quando o negócios primordial envolve a relação direta com o cliente, como é o caso da Caruso, que começou sua história em 1885 como um pequeno comércio de cigarros e tabaco no centro da capital paulista. O pequeno comércio expandiu em número de funcionários e grandiosidade. A data marcou uma virada de chave da empresa centenária que expandiu o ramo de atuação e agora investe pesado em experiências aos clientes. A Caruso, ainda neste ano, promoverá experiências imersivas ao seu clube de associados que conta atualmente com cerca de 1.200 membros ativos. Possui duas unidades em São Paulo, uma em Florianópolis e outra em Campo Grande e abriu points dentro de grandes hotéis e restaurantes onde é possível encontrar os melhores charutos e bebidas.

Bom pagador

Sempre que o governo estadual, como outros federal e municipais, anuncia generosos programas para devedores de impostos, com descontos de juros e multas, como é o Recupera Mais, o bom pagador se vê como traído. Para não deixar essa impressão, o  Governo de SC promete instituir em 2024 um programa de classificação do contribuinte, para garantir tratamento diferenciado àqueles com bom histórico de conformidade fiscal.

Paradas de cruzeiro

Em simpósio sobre o assunto, em Balneário Piçarras, anunciou-se a novidade sobre escalas de cruzeiros em SC na temporada 2023/2024: a entrada de São Francisco como destino, com parada teste. A cidade histórica de SC merece seu lugar ao sol.

Caribe

Por esse e outros motivos é que apenas 9% dos brasileiros acham bom ou ótimo o desempenho do nosso Congresso Nacional. Pudera. Acaba de sair um ranking dos senadores que mais empregam pessoas sem concurso, em cargos comissionados. O líder do cabide é Eduardo Gomes (TO), com 82, número maior que milhares de empresas de porte médio. Outros 12 senadores também têm mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. Felizmente, nenhum de SC.

Fecema

Fundada em 12 de julho de 2002, a Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) é uma entidade particular sem fins econômicos que luta pelo fortalecimento e disseminação dos MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos) em Santa Catarina e no Brasil. Tem por objetivo congregar as câmaras de Mediação e Arbitragem, defendendo seus direitos e interesses perante o governo e sociedade, promovendo o constante aprimoramento da atividade e a busca incessante por novos conhecimentos na área, desenvolve junto aos mediadores, conciliadores e árbitros padrões de conduta profissional que valorizam os princípios éticos, morais e sociais, fiscalizando e orientando os membros de suas filiadas dentro destes preceitos. A Fecema tem voz ativa no processo de conscientização de empresas e pessoas sobre a necessidade de buscar alternativas eficazes e pacífica para solucionar seus conflitos.

Pobreza em SC

A oposição na Assembleia Legislativa, principalmente a bancada do PT, tem um assunto em quem bater no atual governador e no ex-presidente da República: o ingresso de 250 mil pessoas nas faixas de pobreza e extrema pobreza desde 2019, totalizando agora cerca de 718 mil, cerca de 10% da população. Detalhe: nas regiões de Blumenau, Joinville e Florianópolis, que concentram cerca de 63% do PIB estadual, também moram 37% de pessoas em situação de pobreza. Para a situação de pobreza, a renda per capita mensal é de R$ 109 até R$ 218.

Pequeno varejo

Em pleno século 21, na expansão e solidificação do digital como base organizacional, com o ex-commerce ganhando cada vez mais mercado e consumidores; o comércio físico parece se esvair diante de tantas inovações, tecnologias e praticidades que a internet proporciona ao varejo. No entanto, o pequeno comércio, em regiões extremas do Brasil, ainda se impõem diante da massificação “online”. Zonas rurais, ribeirinhas, periferias e vilarejos, essas palavras podem parecer distantes do cotidiano de um morador de uma área urbana, de uma metrópole ou megalópole, onde há um fluxo digital perfeito, lugares em que o sinal 5G é real e o pague agora e receba em duas horas, funciona. Essas zonas extremas do Brasil enfrentam uma outra realidade, um cenário desconhecido dos empresários, executivas; homens e mulheres de negócios que não tem tempo a perder: Time is Money. A realidade desses brasileiros e brasileiras é longínqua a uma internet de qualidade ou a um serviço postal que entre em qualquer rua e viela e encontre o destino certo do produtos comprado.

Compras no e-commerce

Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas no comércio eletrônico durante o primeiro semestre do ano alcançaram a marca de R$ 80,4 bilhões de faturamento, o que corresponde ao aumento de 2% em relação ao mesmo período de 2022. A queda dos juros, da inflação, entre outros indicadores econômicos pode contribuir ainda para aumentar as vendas no período. Isso confirmaria a expectativa de atingir os R$ 185,7 bilhões até o final de 2023. Mas o resultado ainda vai depender da boa performance nas vendas com a Black Friday e o Natal, datas importantes para o segundo semestre, segundo o presidente da associação. Atualmente, as compras pela internet representam mais de 10% de todo o segmento do varejo nacional.

Porto Belo (1)

Cidade do Litoral Norte se transformou na “queridinha” do setor imobiliário, virou um grande canteiro de obras e deve dobrar de população nos próximos anos. Como a cidade se planeja para atender a população e crescer de maneira sustentável. O mar tem cor de esmeralda, em contraste com o azul do céu. Mas o som do vaivém das ondas em Porto Belo agora disputa com os bate-estacas da construção civil, cada vez mais constante. A cidade do Litoral Norte, que está colada em Itapema e Bombinhas, e a apenas 26 quilômetros de Balneário Camboriú, tornou-se desejada do disputado mercado imobiliário de SC. Um título que já trouxe onda de novos milionários e que fará o pequeno município de 27 mil habitantes, dobrar de tamanho nos próximos anos.

Porto Belo (2)

Uma das mais antigas cidades de Santa Catarina, fundada em 1832, Porto Belo era uma pacata cidade litorânea, que vivia da pesca e do turismo especialmente da visitação dos transatlânticos, até ser descoberta pela construção civil. Um movimento que, segundo o atual prefeito, começou com as mudanças no Plano Diretor a partir de 2011, que incentivaram a verticalização. Alguns dos maiores, mais sofisticados e mais modernos empreendimentos do país ficam ou ficarão em Porto Belo. É o caso, por exemplo, do Condomínio Aeronáutica Costa Esmeralda, um dos únicos do Brasil com pista de pouso dentro do próprio residencial. Outro lançamento que ganhou destaque nacional foi o lançamento do Vivapark Porto Belo, o primeiro bairro-parque do país, com capacidade, sozinho, para 30 mil pessoas, mais do que a população atual de Porto Belo. Somados, os alvarás equivalem a 2,1 milhões de metros quadrados de área construída, uma média de 730 mil metros quadrados autorizados por ano. É mais do que a vizinha Balneário Camboriú, estrela do mercado imobiliário nacional, onde, no ano passado, foi autorizada a construção de 563 mil metros quadrados. ,

Itália em SC

Um pleito de décadas e no Estado, que tem três quartos de sua população (cerca de 4 milhões de pessoas) de descendência italiana, ganha contornos reais. Em comunicado à imprensa, o Consulado Geral da Itália em Curitiba, com jurisdição sobre o Paraná e SC, anunciou oficialmente a decisão pela abertura de um “sportello consolare” (escritório de representação consular) em Florianópolis, para atender as demandas de todo o estado. Aguarda-se agora o contrato de comodato de um espaço de aproximadamente 130 metros quadrados no Sapiens Park, no Norte da Ilha de SC.

Novas leis

Já estão em vigor novas leis estaduais. Uma delas é a 18.686/2023, que estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente. Até então, o documento precisava ser renovado anualmente. Um capricho da nossa burocracia.

Trilhos

Acaba de ser divulgada a carta “Movimento Pró-Ferrovias”, resultante do Simpósio da Integração Logística do Sul, recém-encerrado em Chapecó. As maiores federações de SC a subscrevem patrocinando o estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental para demonstrar as condições da construção de um ramal da Nova Ferroeste de Cascavel (PR) a Chapecó (SC), projeto que prevê a ligação de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, no Paraná, com um ramal a Foz de Iguaçu (PR). O Rio Grande do Sul aderiu ao movimento para que o projeto tenha também uma extensão do ramal até Passo Fundo e portos gaúchos.

Construção

Agora a maior construtora de SC, a FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú cresceu 20 posições no ranking nacional, conforme a 50ª edição do Prêmio Melhores e Maiores 2023. No ano passado ocupava a 38º posição e agora a 18ª.

Turismo decola

O turismo Vale Europeu está decolando, literalmente. A edição de setembro da revista de bordo da companhia aérea Azul traz uma reportagem de quatro páginas destacando atrativos da região. A lista de indicações inclui paisagens naturais em Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho, a rota do enxaimel e o Alles Park em Pomerode, o ciclo turismo de Timbó e a cultura cervejeira de Blumenau, com ênfase na Oktoberfest, no Museu da Cerveja e na Escola Superior de Cerveja e Malte. Cerca de 70 quilômetros separam o Aeroporto de Navegantes de uma região onde traços inconfundíveis da imigração europeia seguem vivos na arquitetura e nas tradições, cita trecho da reportagem.

Solução alternativa

A Federação das Indústrias de SC (Fiesc), através do seu presidente, foi taxativa sobre a possibilidade de trocar o Complexo do Sesi em Blumenau por um terreno em Chapecó. A troca está descartada. O presidente da entidade não descarta completamente a possibilidade de uma permuta por alguma outra área. Mas o desejo mesmo é receber em dinheiro pelo Complexo do Sesi. Para viabilizar o negócio, acordado em R$ 31,3 milhões, o presidente até admite facilitar as condições de pagamento. O recurso da venda será reinvestido em Blumenau. Um dos projetos em curso é a implantação de um novo instituto de tecnologia têxtil junto às atuais instalações do Senai, na Rua São Paulo.

Novos investimentos

A Almeida Júnior está de olho em dois shoppings fora de SC. Um deles fica em Curitiba (PR) e outro em Porto Alegre (RS). O grupo, líder no mercado catarinense considera a possibilidade de aquisições para expandir o portfólio. A construção de novos centros comerciais, no estado ou fora, não é algo que está no radar no momento.

Produção agrícola de SC

Com preços favoráveis, a produção agrícola catarinense fechou 2022 com valor de R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 16,1% frente ao ano anterior em termos nominais. A informação é da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) divulgada pelo IBGE. No Estado, a soja liderou, com receita de R$ 6,4 bilhões e alta de 19,9% frente a 2021, seguida do milho com R$ 3,3 bilhões e alta de 26,1% e o fumo, com R$ 2,2 bilhões e crescimento de 12,5%. Campos Novos, no Oeste, seguiu o município catarinense com maior receita da produção agrícola. Fechou 2022 com R$ 992,7 milhões e crescimento de 43,9% frente a 2021. Em segundo lugar ficou Abelardo Luz, com R$ 791,7 milhões e alta de 79,4%, seguido por São Joaquim, com R$ 679,1 milhões, 15,3 mais. Mafra ficou em quarto lugar com R$ 553,7 milhões de vendas e crescimento de 19,3%. A quinta colocação foi de Canoinhas, com receita de R$ 551,7 milhões e crescimento de 13,8%.

Produção agrícola no Brasil

No Brasil, a produção agrícola do ano passado alcançou R$ 830,1 bilhões, mais um valor recorde, com alta de 11,8% frente a 2021. Santa Catarina ficou em 11º lugar em produção agrícola com 6,1 milhões de toneladas e em 10º lugar em faturamento. Apesar de ser um Estado pequeno, SC seguiu bem colocada no geral. No ano passado, liderou a produção de cebola, com 31,3% do total nacional e maçã, com 58,2% do total. Ficou em segundo lugar na produção de arroz, fumo, palmito e pera. Em terceiro, na produção de erva-mate. A apresentação dos dados nacionais em SC foi feita pelo supervisor nacional da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE.

Dívidas de ICMS

Atendendo a apelos dos empresários e entidades do setor produtivo de todo o Estado, o governo de SC lançou dois programas de parcelamento de dívidas em atraso: o Recupera Mais, que consiste em um Refis para quem deve ICMS e o Refin 2023, para dívidas com o Badesc, agência de fomento do Estado. O plano é recuperar R$ 15 bilhões em ICMS e R$ 52 milhões com as dívidas do Badesc. O programa para quitar ICMS foi lançado em função de apelos do setor empresarial porque parte das empresas ainda sofre devido à pandemia. O prazo para o Recupera vai até 72 vezes, com desconto de 95% a 40% de juros e multas.

Descrédito espantoso

É espantoso o descrédito do brasileiro, no momento, em relação ao Congresso Nacional e STF, conforme o Datafolha divulgou. Apenas 9% consideram ótimo o desempenho dos senadores e deputados federais. O STF conta com muita confiança de apenas 20%. Pensando bem, um exagero. Com todo respeito, não merecem tanto.

Operação Shamar

São impressionantes os números da Operação Shamar, apresentados no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio em SC. No total alcançou 236 municípios, com 1,8 mil policiais envolvidos e 582 viaturas empregadas. Os trabalhos resultaram em 356 prisões e apreensões em flagrante delito por violência doméstica contra a mulher. Houve 487 diligências policiais de conduções de suspeitos de violência doméstica neste período. A mobilização também teve 745 inquéritos policiais instaurados e 1.037 inquéritos policiais concluídos e um trabalho marcante de educação e conscientização envolvido. Foram realizadas, por exemplo, 291 palestras e 583 ações de panfletagem e orientação à população.

Tudo cercado

Chegará o dia em que qualquer cidadão, até para fazer seu arroz com feijão, em sua casa e no seu fogão, precisará ser autorizado pelo Conselho Regional de Nutrição, por exemplo. É o que se pode prever diante de decisão da Vara Federal de Blumenau que julgou ação dispensando de inscrição no Conselho Regional de Economia uma planejadora financeira com certificação internacional que não tem como requisito curso superior em Economia ou Ciências Econômicas.

Prêmio Ser Humano

A Havan foi reconhecida pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) no Prêmio Ser Humano SC pelo desenvolvimento em Gestão de Pessoas. A varejista apresentou o projeto “Multiplicadores do Saber”, que conta com um time de profissionais interno que se conectam e desenvolvem os grandes programas de aprendizagem aplicados nas 174 megalojas, impactando os mais de 20 mil colaboradores.