BRUSQUE-CAMBORIÚ

O governo do Estado, em solenidade em Itajaí na última semana, anunciou a contratação da empresa que irá elaborar o projeto de engenharia rodoviária e pavimentação asfáltica do trecho que a liga a SC-486 à rua João da Costa, entre Brusque e Camboriú (via Limeira), numa extensão de aproximadamente 33 quilômetros. A empresa vencedora da concorrência foi a Sulbrasileira Serviços de Engenharia, pelo valor de R$ 1,78 milhão.

ISENÇÃO MAIOR

Um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal mostra que o limite de isenção do Imposto de Renda deveria valer para quem ganha salários de até R$ 2.605. Neste ano, está isento de pagar o IR quem recebe até R$ 1.710 por mês. O limite seria maior se a correção da tabela do IR tivesse acompanhado a inflação medida pelo INPC de 1996 a janeiro de 2013. No período, a inflação foi de 195,90% enquanto a correção do limite de isenção ficou em 90%. A tabela do IR é corrigida em 4,5% ao ano até 2014.

BUETTNER

A centenária empresa Buettner (cama, mesa e banho), em Recuperação Judicial, teve vendas líquidas de R$ 60,8 milhões em 2012, contra R$ 47,2 milhões em 2011. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 16,9 milhões, contra um prejuízo de R$ 109,2 milhões no ano anterior. O Passivo a descoberto soma R$ 56,3 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 23,8 milhões contra um passivo circulante de R$ 153,4 milhões, com um índice de liquidez corrente de 0,155. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 123,6 milhões.  

PALAVRA FINAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de forma definitiva se o trabalhador que atuou em uma atividade nociva à saúde, mas usando equipamento de proteção, tem direito ao tempo especial. A decisão vai valer para todos os processos similares em análise no país.

REPROVAÇÃO

Apenas 10,3% dos bacharéis em Direito foram aprovados no 9º Exame de Ordem Unificado. Dos 114,7 mil candidatos que prestaram a prova desde a primeira fase, apenas 11,8 mil obtiveram êxito em todas as etapas (além de provas objetivas, há provas discursivas) e vão receber a carteira de advogado, exigida de quem quer atuar como tal. O baixo índice de aprovação já era esperado, já que apenas 18% passaram na primeira fase.

FÁBRICA DE TECIDOS CARLOS RENAUX

A Fábrica Renaux, empresa em Recuperação Judicial, teve vendas líquidas de R$ 17,0 milhões em 2012, contra R$ 38,9 milhões no ano anterior. Teve prejuízo no ano de R$ 37,4 milhões, contra um prejuízo de R$ 36,1 milhões em 2011. O Passivo a descoberto soma R$ 163,2 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 6,2 milhões para um passivo circulante de R$ 128,2 milhões, com um índice de liquidez corrente de 0,049. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 171,7 milhões. A empresa conta com 292 colaboradores, atualmente.

MERCEDES-BENZ

Quando o vice-presidente da GM esteve em Joinville para a inauguração da fábrica na Zona Sul e soube da BMW em Araquari, disse: “Onde vamos, todos vão atrás”. Pois a BMW pode não ser a única a seguir a GM na região. Pelo menos uma cidade da região Norte de SC está atenta a um possível interesse de outra montadora de luxo alemã: a Mercedes-Benz.

CUSTO BRASIL

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) lançou em Brasília, campanha nacional para conscientizar a população sobre o peso e a distribuição da carga tributária. A principal novidade do “Quanto custa o Brasil pra você?” é a criação de aplicativos para tablets e smartphones que detalham o peso dos impostos sobre os produtos. Desenvolvido pelo Sinprofaz com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os programas estão disponíveis nos sistemas iOS, da Apple, e Android e podem ser baixados de graça nas respectivas lojas virtuais da Appel (Appel Store) e Google Play (Android).

BENEFÍCIO ANTECIPADO

O trabalhador que não completou o tempo mínimo para ter a aposentadoria especial pode usar o período de atividade insalubre e pedir um benefício comum. Para a maioria das atividades, cada ano especial vira 1,4 comum, para os homens, ou 1,2 para as mulheres.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

As empresas deveriam contratar, cada vez mais, alunos de cursos de comércio exterior para fazerem estágios. Certamente, há mais de 10 faculdades de comércio exterior espalhadas pelo Estado. É importante as empresas terem gente nova, que estudou já na cultura empresarial com enfoque em importação e exportação. Isso ajudaria as empresas e também os alunos.

TÊXTIL RENAUXVIEW

A Renauxview teve vendas líquidas de R$ 74,9 milhões em 2012, contra R$ 141,9 milhões no ano anterior. Encerrou o ano com prejuízo de R$ 42,1 milhões, contra um prejuízo de R$ 15,1 milhões em 2011. O total do Passivo a descoberto soma R$ 179,7 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 49,9 milhões para um passivo circulante de R$ 189,6 milhões, com um índice de liquidez corrente de 0,263. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 104,5 milhões.  

IMPORTAÇÕES CRESCEM

Etapa mais recente mostra que nossas empresas passaram a ser cada vez mais importadoras. Isto não deve surpreender. A presença de produtos chineses cresceu muito e, com preços mais em conta, as companhias catarinenses preferiram comprar de lá. É o que vemos hoje, a curva ascendente das importações maciças. A rigor, a exportação de produtos catarinenses passou a ser marginal na composição dos mercados.

SEM COMPETITIVIDADE

Isto acontece porque o mercado interno brasileiro é grande e crescente, com a entrada de mais consumidores podendo adquirir bens. E, na ponta das importações, elas aumentam muito porque falta competitividade às nossas indústrias. De novo, a fala se repete: faltam reformas trabalhista e previdenciária. Só fizeram remendos. O preço que se paga é a brutal queda das exportações.

FISCHER

A Irmãos Fischer (Brusque) encerrou o ano de 2012 com vendas líquidas de R$ 278,7 milhões, contra R$ 249,7 milhões no ano anterior. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 122,4 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 180,4 milhões para um passivo circulante de R$ 113,2 milhões, com um índice de liquidez corrente de 1,59. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 146,6 milhões. A Fischer teve lucro líquido de R$ 5,9 milhões em 2012, contra um lucro líquido de R$ 10,3 milhões em 2011.

ATRASADOS TERÃO RESTITUIÇÃO

Os segurados que receberam atrasados do INSS em 2012 conseguem de volta, na declaração do Imposto de Renda deste ano, a grana descontada a mais para o pagamento do imposto. Para ter a restituição, o aposentado precisa fazer a declaração do IR. Até dezembro de 2012, o INSS aplicava o IR sobre o valor total dos atrasados, o que levava a um desconto maior. Se fosse adotada a regra atual, que manda fazer o desconto segundo o número de meses a que o pagamento se refere, os aposentados ficariam livres do imposto. Um segurado que recebeu atrasados de R$ 50 mil, por exemplo, terá restituição de R$ 12,9 mil.

PASSIVO A DESCOBERTO

Muitos dos leitores estão a perguntar o que significa “Passivo a Descoberto”? É o resultado negativo do Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) de uma empresa. É o volume de Prejuízos Acumulados, não coberto pelo Capital Social e Reservas. Enquanto uma empresa tiver Prejuízos Acumulados ela não pode distribuir dividendos. Os lucros futuros primeiramente deverão absorver os prejuízos acumulados.

TV A CABO

O mercado brasileiro de TV paga fechou o mês de fevereiro com 16,7 milhões de assinaturas. O volume representa um crescimento de 25% frente ao mesmo mês do ano passado. Só em fevereiro, ocorreram 161,8 mil novas assinaturas, conforme dados da Anatel.

HERING

A marca Hering passou a valer 86% no último ano, segundo estudo divulgado pela Interbrand. Hoje, vale US$ 212 milhões, o que dá à empresa o sexto lugar no ranking Best Retail Brands 2013, que avaliou o valor das marcas das empresas que atuam no varejo brasileiro. O ranking nacional é liderado pela Natura, cuja marca vale US$ 3,9 bilhões. No mundo, a marca mais valiosa é a Walmart. Vale US$ 141 bilhões.

TEMPO ESPECIAL

Uma das principais sentenças que servem como orientação aos juízes na hora de analisar os processos de segurados que pleiteiam o tempo especial na aposentadoria trata do uso de equipamentos de proteção. O INSS argumenta que o uso de equipamentos elimina o risco e considera o tempo como comum. Porém, cabe ao INSS comprovar que o risco à saúde foi eliminado, e não ao segurado. Outra decisão permite que o laudo pericial não seja da mesma época do período trabalhado.

TROCA DE BENEFÍCIO

Tribunais federais do país estão julgando processos de troca de aposentadoria, sem esperar por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o assunto em definitivo. Com o acúmulo de processos, os juízes começaram a antecipar a uma resposta do STF. Nessas ações, aposentados que continuaram trabalhando pedem a troca do benefício por um novo, que leve em conta as novas contribuições ao INSS. Magistrados dos tribunais da 1ª e 4ª regiões costumam dar sentenças em favor dos aposentados que pedem a troca, sem determinar a devolução da grana já recebida pelos segurados.

AEROPORTO

Foi de 3,7% o aumento do movimento de passageiros no Aeroporto de Navegantes durante o primeiro bimestre do ano em relação ao mesmo período de 2012. Em janeiro e fevereiro, 205,9 mil pessoas passaram pelo terminal. O modesto aumento é decorrente da diminuição do número de vôos, fruto da série de fusões entre as empresas aéreas e da consequente readequação da malha aérea.

VALOR PARA TED

A assessoria da Federação Brasileira de Bancos informou que o valor mínimo para Transferência Eletrônica Disponível (TED) passou de R$ 2 mil para R$ 1 mil. A proposta é ampliar o acesso ao serviço para que mais clientes façam transferência de recursos entre bancos diferentes.

ERNESTÃO LEILOADO

Memórias não tem preço. O Estádio Ernesto Schlemm Sobrinho, em Joinville, foi arrematado em leilão por R$ 10,6 milhões na última semana, por conta de dívidas trabalhistas que o Caxias acumulou nos últimos anos. Uma cifra pequena se comparada à importância histórica do tapete verde onde a cidade construiu suas grandes lembranças do esporte.

PARA IMPORTAÇÕES

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação. Com isso, as importações devem ficar mais baratas. A decisão passa a valer após ser publicada pelo Supremo, o que pode levar dois meses. Durante o julgamento, a Procuradoria da Fazenda pediu ao Supremo que estabeleça uma data-limite para que essa decisão passe a ter efeito.

REDUÇÃO DO IDH

Com crescimento de 24% no índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde 1990, o Brasil está entre os 15 países que mais conseguiram reduzir o déficit no índice que mede o desenvolvimento humano. Os dados estão no relatório de Desenvolvimento Humano 2013, lançado pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento. O Brasil manteve a colocação de 2011: 85º lugar entre 187 países.

GASTOS COM VESTUÁRIO

Pesquisa da Pyxis Consumo aponta que cada brasileiro deve gastar, neste ano, em média R$ 786 com vestuário. Em 2012, a média estimada foi de R$ 670. O Sul lidera a expectativa de consumo por região com R$ 897, seguido da região Centro-Oeste com R$ 859.

VIAGENS AO EXTERIOR

Os gastos de brasileiros em viagens ao exterior em fevereiro chegaram a US$ 1,85 bilhão, de acordo com dados do Banco Central. É o maior resultado registrado pelo BC para meses de fevereiro, na série histórica iniciada em 1969. No mês, as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 622 milhões. Com isso, o déficit na conta de viagens internacionais (mais gastos de brasileiros no exterior do que estrangeiros no Brasil) ficou em US$ 1,23 bilhão em fevereiro.

REVISÕES DE PENSÃO

Erros no cálculo da pensão ou na aposentadoria que deu origem ao benefício são os motivos mais comuns dos pedidos de revisão. Mas quem for reivindicar a revisão deve prestar atenção, pois o INSS e a Justiça adotam um prazo-limite para aceitar o pedido. Se o problema foi na pensão, o prazo é de até 10 anos da concessão. Ou seja, uma pensão concedida em 2003 só pode ter correção se o pedido for feito neste ano. Outro erro comum é na divisão da pensão. Em muitos casos, o segurado arruma uma nova companheira, mas não oficializa o divórcio com a ex. Quando ele morre, o INSS dividirá a pensão entre as duas.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Depois de bater recorde em janeiro, no mês passado a arrecadação da Receita Federal teve queda real (abaixo da inflação) de 0,51% em relação a fevereiro de 2012 e fechou o mês em R$ 76 bilhões. O impacto negativo foi causado pela perda de receita gerada pelas desonerações dadas à indústria e pela queda no pagamento dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas. Analistas do mercado financeiro estimam que a arrecadação do ano fique estável.

VENDAS PELA INTERNET

Estima-se em 24% o aumento das vendas pela internet em 2013, segundo previsão da empresa de consultoria e-bit. Em 2012, foram movimentados R$ 22,5 bilhões em 66,7 milhões de pedidos, volume 24% maior que em 2011.

EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) já está devolvendo aos juizados e às turmas recursais os processos em que os segurados pedem o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade acima de 250 volts. A medida reflete a decisão do STJ, que manteve a atividade como especial após 1997.

PROFISSÃO REGULAMENTADA

A profissão de comerciário foi regulamentada a partir da publicação da Lei 12790 no Diário Oficial da União. A lei fixou a jornada de trabalho da categoria em oito horas diárias e 44 semanais, limites que só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Serão também permitidas jornadas menores, de seis horas, para trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

INCUBADORA BRUSQUE

Os passos para a construção de uma Brusque mais moderna e inovadora já começaram a ser dados. Um grande avanço nessa área foi vivenciado, quando três jovens conquistaram a emancipação da primeira empresa incubada no Centro de Incubação, Tecnologia e Inovação de Brusque (Citibrusque). Os jovens deixam a incubadora lançando o projeto Hiperboleto, um software online para emissão e/ou geração de boletos bancários.

LAUDO SIMPLIFICADO

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), instância superior dos Juizados Especiais, decidiu que o laudo conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente para o segurado do INSS comprovar exposição a ruído e conseguir contagem de tempo especial para aposentadoria, independentemente da época em que a atividade foi exercida. Os juízes acabaram com a necessidade do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT), exigido pelo INSS para trabalhos realizados antes de 2003. Os juizados de todo o Brasil terão de seguir a decisão da TNU, o que deve tornar mais fácil conseguir a contagem especial.

O QUE DEVE CONTER A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA?

Existem dois tipos de cláusula compromissória: a vazia e a cheia. A cláusula vazia contém apenas a previsão de submeter futuras controvérsias à arbitragem, sem prever a forma de instauração do procedimento. Já a cláusula cheia estabelece como a arbitragem deve ser feita, incluindo as regras a serem seguidas no processo. Se na cláusula compromissória as partes mencionarem o regulamento de alguma câmara de arbitragem, o procedimento será instituído e processado de acordo com ele. Caso contrário, as regras podem ser estabelecidas na própria cláusula de arbitragem ou em outro documento. A cláusula cheia deve especificar se a arbitragem ficará por conta de uma câmara, mencionando o nome da instituição, ou se haverá uma arbitragem ad hoc. Ela também deve definir a forma de indicação e o número de árbitros (geralmente um ou três), os locais da arbitragem e da emissão da sentença, a legislação aplicável e o idioma a ser usado, se o caso for internacional.

PARA REFLETIR

Ajude a todos, como desejaria ser ajudado. Se tem empregados, saiba compreender suas dificuldades, tanto quanto você deseja que eles compreendam as suas. Coloque-se no lugar deles, e trate-os como você gostaria de ser tratado se ocupasse a posição deles. Seu empregado é um irmão seu, que está iniciando a sua carreira. Ajude-o o mais que puder e não se arrependerá.