RECORDISTA DE AÇÕES
A Vara da Fazenda com 40,5 mil processos e a Vara Cível com 33,8 mil processos na Comarca de Blumenau, são exemplos de como nossa Justiça está acumulada de processos. Se tivesse de resolver todos os 40,5 mil processos ativos que tem, a Vara da Fazenda, por exemplo, precisaria ficar fechada durante nove anos para concluir todas as ações em andamento e só depois reabriria para receber novos processos. Muitas ações poderiam estar sendo resolvidas através da Mediação e Arbitragem (Lei 9307/96) no Brasil o que é comum e rotineiro em muitos países como EUA, Canadá e na Europa. Mas, a grande maioria prefere a longa espera de nossa Justiça.
PRONEGÓCIO
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr) abriu inscrições para empresas interessadas em participar da 29ª Pronegócio. Durante o evento, vendedores e compradores do Brasil e Exterior têm contato direto com as tendências da nova coleção. O evento acontece de 23 a 27 de maio, em Brusque, no Pavilhão da Fenarreco.
CASA DE METAL
A Fischer, de Brusque, e o governo do Estado vão firmar acordo de cooperação técnica para estudar a possibilidade de usar as casas de aço fabricadas pela empresa em condomínios populares. A diretora-presidente da Cohab/SC esteve na Fischer para conhecer o produto. A casa metálica foi uma das atrações de Fenahabit do ano passado, em Blumenau.
ZEHN BIER
A brusquense Zehn Bier aproveitou a 2ª Noivas & Festas, em Brusque, para apresentar a cerveja Zehn Bier. Até então, a fabricante produzia chope engarrafado. A novidade chega nas versões Pilsen, Porter e Heller, em garrafas de 600 ml e long neck. Com maior prazo de validade, a idéia é avançar para o mercado nacional.
PÁSCOA HAVAN
1 milhão é a quantidade de ovos de Páscoa que a Havan espera vender até o dia 24 de abril nas 23 lojas do Paraná e Santa Catarina. A novidade é o ovo com a marca da rede, fabricado pela Do Parke, em Gramado (RS).
BUDDEMEYER
A Buddemeyer, de São Bento do Sul, do segmento têxtil (cama, mesa e banho), distribuiu para mais de mil funcionários o prêmio de participação dos resultados (PPR) do semestre encerrado em fevereiro. O valor corresponde a 85% do salário nominal. O valor atualizado corresponde a 1,7 salários nominais para cada empregado.
FÁBRICA RENAUX
Teve vendas brutas em 2010 de R$ 63,8 milhões (R$ 72,0 milhões em 2009). A empresa encerrou o exercício com um prejuízo de R$ 22,4 milhões (prejuízo de R$ 35,8 milhões em 2009). O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) é negativo em 31 de dezembro em R$ 81 milhões. A empresa acha-se com seu Passivo a Descoberto neste valor. A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 145 milhões.
RECEITA INTIMA
A Receita Federal vai intimar 24.210 empresas em Santa Catarina para cobrar uma dívida de R$ 264 milhões apurada por auditorias sobre as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No país, a Receita vai intimar um total de 440 mil empresas que devem R$ 6 bilhões para o Fisco. Nesta primeira fase, serão cobrados débitos declarados nas DCTF transmitidas até janeiro deste ano. O contribuinte que receber a intimação terá o prazo de até 30 dias para regularizar a situação. O aviso de cobrança será enviado pelos Correios.
DÓLAR ANTIGO
Turistas brasileiros que viajam ao exterior com dólares enfrentam cada vez mais uma armadilha que pode deixá-los sem dinheiro para pagar contas e acertar até mesmo hospedagens de hotéis. Algumas séries de notas de US$ 100 são menos aceitas por comerciantes, hotéis, taxistas e casas de câmbio em diferentes países. Ou só são aceitas por valor inferior, em alguns casos, chegando a 20% menos. Com novas cédulas sendo jogadas no mercado a cada ano pelo governo americano, algumas séries antigas que ficaram associadas a problemas de falsificação, como as de 2001 e 2003, estão marcadas no comércio internacional. E as das décadas de 1980 para trás têm recusa certa em alguns países.
ATRASADOS DO INSS
A Receita Federal vai fiscalizar os aposentados que receberam atrasados do INSS em 2009 e em 2010 e não declararam os valores. Apesar de essa grana ter o imposto descontado na fonte, o contribuinte deve informá-la na declaração. No total, 659 mil segurados receberam atrasados no ano passado. A Receita informou que fiscalizará, por meio da malha fina, 500 mil contribuintes. Quem não declarou ou não declarar poderá ser multado em 75% sobre o total restituído indevidamente.
INADIMPLÊNCIA
A inadimplência do consumidor apresentou crescimento de 25% no primeiro bimestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo indicador da Serasa. Essa alta reflete, de acordo com os economistas da entidade, o maior endividamento do consumidor, com o acúmulo de dívidas e o encarecimento do crédito, em decorrência da política monetária para controle da inflação.
ATHLETICH FECHA FÁBRICA
A empresa Athletich fechou a fábrica de equipamentos de ginástica que mantinha em Joinville com aproximadamente 300 trabalhadores na produção. A companhia está produzindo mais de 150 itens na fábrica de Manaus, onde atua com isenção de tributos proporcionados pela Zona Franca. A partir de lá, vai fazer novos lançamentos neste ano. Em Joinville e em outros municípios, permanecem escritórios e representação de vendas. A indignação dos dirigentes é com alta carga tributária e com o câmbio. A sobrevalorização do real torna antieconômica a exportação. O país vai pagar um altíssimo preço por isso e a China vai inundar o Brasil. Por isso, a empresa parou 100% a produção em Joinville. Manaus é a última fronteira da competitividade da indústria brasileira.
REVISÃO NA JUSTIÇA (1)
O pagamento da revisão pelo teto no posto do INSS está comprometido porque, o governo cortou os R$ 2 bilhões do Orçamento de 2011 que estavam destinados a essa correção. Diante das incertezas, advogados recomendam que o segurado que tem direito ao aumento entre com uma ação na Justiça. Como foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão provavelmente encontrará respaldo em instâncias inferiores, apesar de os juízes terem autonomia no julgamento. A tendência é que o aposentado ganhe na Justiça. Antes de entrar com uma ação, porém, é preciso ter certeza do direito ao aumento. O cuidado é necessário porque, ao entrar com uma ação sem ter direito à revisão, o segurado acaba sobrecarregando o Judiciário e atrasando o julgamento de outras questões.
REVISÃO NA JUSTIÇA (2)
A partir de maio, os segurados que têm uma ação na Justiça pedindo a revisão do teto poderão antecipar a correção do benefício e o pagamento dos atrasados, já que o INSS deverá deixar de recorrer dos processos favoráveis aos aposentados. Os atrasados são as diferenças relativas aos últimos cinco anos. Em até dois meses, a Advocacia-Geral da União (AGU) soltará uma orientação para que o INSS deixe de entrar com recursos questionando as decisões judiciais favoráveis à correção. Na prática, sem o recurso, o aposentado pode garantir a revisão na Justiça mais rapidamente, já que ele poderá eliminar essa etapa do processo. Por enquanto, o INSS continua recorrendo dessas decisões na Justiça.
CREDORES DO BAMERINDUS
Depois de 14 anos de brigas na Justiça, o antigo Bamerindus vai abrir a carteira e começa a pagar R$ 4,3 bilhões. O banco, em processo de liquidação, deve, ao todo, aproximadamente R$ 10 bilhões. Tem hoje, metade desse valor em caixa e vai usar quase tudo para pagar parte das dívidas com seus maiores credores. Entre os que vão receber primeiro estão a Caixa, o BNDES e Fundo Garantidor de Crédito.
FEIRA TURÍSTICA
Está marcada para os dias 27 e 28 de maio a 17ª Bolsa de Negócios Turísticos (BNT) Mercosul. A organização do evento espera atrair 5 mil profissionais, entre agentes de viagens, operadores de turismo e empresários do setor para o Castelo do Parque Beto Carrero World, em Penha. Já estão confirmadas 400 empresas divididas em 112 estandes. As inscrições podem ser feitas pelo site www.bntmercosul.com.br
BALANÇA TÊXTIL
Enquanto as importações de produtos têxteis e de confecções no Brasil aumentaram 50% em fevereiro, quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, as exportações aumentaram apenas 5,8%. O déficit na balança do mês passado foi de US$ 395,7 milhões, 69% maior que o déficit registrado em 2009. Os países que mais vendem para nós são China, Índia e Indonésia. Os que mais compram, Argentina, Holanda e Estados Unidos.
BANCO DO BRASIL
À época da incorporação pelo Banco do Brasil, em abril de 2009, o Besc contava com 252 unidades. Sobraram 154 com a marca BB/Besc, que segundo informações do BB, serão mantidas. Pelo contrário firmado em outubro de 2007, a marca Besc deve permanecer por cinco anos. Este fechamento, neste momento, de 30 agências no interior de SC é prova de que o Banco do Brasil não está respeitando esta cláusula do contrato. Por sua vez, a idéia do BB é melhorar o atendimento nos municípios pequenos e centralizá-lo em apenas uma agência bancária.
BMW NO BRASIL
Ao divulgar os resultados financeiros da empresa, em Munique, o presidente mundial da BMW informou que considera a possibilidade de abrir uma fábrica na América do Sul. Ele não se referiu especificamente ao Brasil, mas fontes próximas à companhia acreditam que a melhor opção para instalar um projeto desse tipo seria o maior mercado da região. A proposta em análise pela BMW rompe com a idéia de que o Brasil não pode ter fábricas de carros de luxo, um conceito que se formou a partir do fracasso dos projetos da Audi e da Mercedes, que investiram no país em meados da década de 90.
OXFORD INVESTE
O ritmo de crescimento da Oxford Porcelanas deve se manter forte em 2011. A empresa, que está entre as maiores fabricantes de porcelanas de mesa das Américas, projeta ampliar suas vendas em 17%. No ano passado, o faturamento cresceu 16%. A Oxford Porcelanas programou R$ 10 milhões de investimentos na área industrial. Os recursos serão aplicados na ampliação da área produtiva e na modernização dos processos das unidades da matriz em São Bento do Sul e da mineração em Campo Alegre e cristais em Pomerode.
IMPORTADO SUBFATURADO
A Receita Federal vai dificultar a importação de alguns produtos que estão entrando no País com valores subfaturados. A lista de mercadorias está sendo fechada e deve ser anunciada em breve. As importações desses produtos terão que passar pelo chamado Canal Cinza, o mecanismo mais demorado de liberação da mercadoria na alfândega. O Fisco também irá estabelecer uma tabela com valores mínimos para fins de cobrança do imposto de importação. Este instrumento é conhecido como valoração aduaneira e serve para trazer os valores dos importados subfaturados a preço de mercado. Com isso, o governo elimina a concorrência desleal com produtos de fabricação nacional.
TEXFAIR FASHION
A organização da feira Texfair Fashion, de Blumenau, anunciou que a primeira edição ficou para 2012. A data será de 17 a 20 de abril. Os envolvidos optaram por data mais adequada às necessidades. Antes seria de 14 a 17 de junho de 2011.
NAVEGANTES
As exportações impulsionadas pelo início da safra da maçã, estão em alta na Portonave e cresceram 12% em fevereiro, em comparação ao mês anterior. Entre os produtos exportados, o predomínio é de carnes congeladas, seguidas de madeira, tabaco, móveis, cerâmica, papel e frutas.
BENEFÍCIO SEM DOCUMENTOS
A Justiça decidiu que os atrasados do INSS devem ser pagos desde a data do primeiro pedido do benefício no posto, mesmo se o segurado não entregou todos os documentos exigidos pela Previdência Social. A decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de janeiro. No caso, uma segurada pediu, no INSS, a conversão do tempo especial (dedicado a atividades insalubres) em comum para poder se aposentar por tempo de contribuição. Esse benefício do INSS exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Ela fez o pedido no posto apenas com a sua carteira de trabalho. O INSS, na ocasião, negou o benefício, já que faltou ela comprovar os anos dedicados à atividade nociva à saúde por meio do laudo PPP. Na Justiça, ela conquistou o benefício e garantiu também mais grana dos atrasados.
VINHOS ARGENTINOS
Em um país conhecido pela improvisação e pela falta de diálogo, a indústria vitivinícola argentina constitui um exemplo de como o planejamento de longo prazo, a parceria entre governo e empresas e uma indiscutível vantagem comparativa são capazes de mudar a cara de um setor da economia. Há duas décadas, a Argentina exportava US$ 15 milhões em vinhos e tinha menos de 1% do mercado mundial. Hoje, exporta US$ 650 milhões, com 3,9% do mercado. O faturamento da indústria alcança US$ 2 bilhões e ela emprega 350 mil pessoas. Investimentos estrangeiros e de grupos locais modernizaram o sistema de produção. A promoção comercial fez da uva malbec um sinônimo de Argentina mundo afora. O consumo interno é de 26 litros por habitante/ano. Os vinhos finos conquistaram espaço. Em 2010 a Argentina ultrapassou o Chile, como os maiores fornecedores dos EUA.
CHINESES EM SÃO FRANCISCO
O grupo empresarial Hopefull assinou contrato para investir US$ 200 milhões para criar dois berços de atracação privados no complexo portuário de São Francisco do Sul. A companhia também pretende construir um armazém com capacidade para 140 mil toneladas de armazenagem. A iniciativa, em parceria com operadores privados, poderá quase dobrar a capacidade de movimentação de grãos do porto.
REGISTRO DE RECALL
A partir de agora, os consumidores poderão consultar se um veículo convocado para recall não passou pelo reparo. A informação estará disponível no site do Denatran. É preciso ter o número do chassi do veículo. A pesquisa, porém, valerá somente para campanhas de recall realizadas a partir desta data, 18 de março. Se depois de um ano o consumidor convocado para um recall não levar o carro a uma concessionária, a informação “recall pendente” constará no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
AUXÍLIO-DOENÇA
O segurado que recebeu ou ainda recebe o auxílio-doença pode ter três revisões de benefício. Se ele já não recebe o auxílio, é possível pedir as diferenças que não foram pagas em um prazo de até cinco anos após a concessão. Em todos os casos, o segurado deverá entrar com uma ação na Justiça Federal. O segurado deve procurar o INSS antes de ir à Justiça. Uma das revisões é para quem teve o auxílio concedido há mais tempo, entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Isso porque, nessa época, com a troca de moeda no país, o INSS errou na hora de aplicar o índice da URV nos salários de contribuição. A correção do benefício pode chegar a 39,67% e já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
NA MIRA DA RECEITA
A Receita Federal vai identificar as companhias de capital aberto que disfarçam parte da remuneração paga a funcionários em cargos de confiança por meio de opções de ações. O alvo do Fisco são empresas e altos executivos que usam esses mecanismos de planejamento tributário para evitar o recolhimento do Imposto de Renda. Nessas operações, a companhia vende ao executivo ações por valor inferior ao preço de mercado. O executivo revende o ativo pelo preço real sem que tenha que declarar ganho como proveniente de renda. A Receita classifica essa manobra como planejamento tributário abusivo.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O IR

Recebí em 2010 uma indenização de seguro de vida que a empresa pagou em decorrência de invalidez. Como declaro esse valor?
- O contribuinte deve lançar esses valores na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 2.
Posso incluir o plano de saúde do meu neto, que tem dois anos? Pago o convênio dele, pois os pais não tem condições. O que posso fazer para abater os valores no IR?
- Esses valores não podem ser deduzidos, por falta de previsão legal.
Faz mais de 10 anos que estou com a minha firma inativa, pois não tenho condições financeiras para fechá-la. Todos os anos o contador manda a declaração de empresa inativa. Queria saber se eu, com 70 anos, preciso fazer a declaração de pessoa física. Sou aposentada com um salário mínimo e sou isenta, mas todos os anos preciso pagar a contadora para fazer a declaração. Está certo isso?
- Pela situação apresentada pela contribuinte, se ela não tiver patrimônio acima de R$ 300 mil, estará dispensada de apresentar a declaração de pessoa física. Ela é obrigada a apresentar a declaração de pessoa jurídica, informando que a empresa está inativa.
Na minha relação de bens do ano de 2010, declarei a existência de um terreno sem benfeitoria com o código 13 e a construção de um imóvel neste terreno com o código 17, especificando os seguintes valores separadamente: do terreno e dos gastos com a construção. Gostaria de saber qual o código devo utilizar para o imóvel já construído no terreno e se posso atualizar o valor do imóvel?
- O contribuinte deve transferir o saldo do código 17 (do imóvel) para o código 13 (do terreno). Ou seja, deixe em branco a coluna 31/12/2010 do código 17 e na coluna 31/12/2010 do código 13, incorpore o saldo do código 17. Este procedimento já é obrigatório para imóveis construídos a partir de 1988.
Veterinário entra no Imposto de Renda?
- As despesas com veterinário não entram na declaração de ajuste anual como despesas dedutíveis por falta de previsão legal.
Na venda de precatórios para terceiros é cobrado Imposto de Renda? Como devo lançar essa informação na declaração?
- O precatório é um direito a receber. Portanto, caso venha a vender este direito, deve ser apurado o ganho de capital. E havendo lucro, a tributação é de 15%. Entendo que o contribuinte deve informar a venda na ficha “Declaração de Bens e Direitos”.
Por uma questão de custos, financiei um carro para minha filha por meio da minha conta bancária, e o carro saiu em meu nome. Porém, minha filha usa o veículo e paga as prestações. Como faço a declaração do IR? Minha filha pode declarar esse bem?
- O contribuinte deve informar o veículo em sua declaração, na ficha “Bens e Direitos”. Aconselho que ele informe em sua declaração o valor correspondente aos pagamentos feitos pela filha como empréstimo, na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.
Meu filho de 30 anos é meu dependente em minha declaração. Ele está fazendo um curso nos EUA e envio dinheiro para sua manutenção e para pagar o curso. Posso abater o valor no meu IR?
- Se o filho do contribuinte tem 30 anos, ele não é mais considerado dependente pela legislação do Imposto de Renda e, consequentemente, todas as despesas não são dedutíveis.
Quando uma pessoa morre, é preciso fazer a declaração do Imposto de Renda proporcional à data da morte? Como informar ao Fisco o dinheiro que ela deixou para outra pessoa via conta-conjunta?
- Não. O saldo da conta bancária deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos” e a parte que era do falecido deve lançar na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” como doação/herança, dependendo do grau de parentesco.
Preciso saber como devo fazer a declaração de 2010 para poder conseguir a restituição do Imposto retido ao receber atrasados do INSS de 1998 até 2010. Sou aposentado por tempo de contribuição. Como declarar corretamente?
- O contribuinte deve ficar atento no preenchimento da declaração deste ano, em virtude de ter uma ficha exclusiva para lançar rendimentos recebidos acumuladamente. É preciso separar todos os documentos que servirão de base para o devido preenchimento das fichas corretamente, e com isso apurar o imposto a pagar ou a restituir em conformidade com a legislação.
Tenho um imóvel comercial alugado, mas o contrato está no nome da minha mulher (somos casados legalmente). Fazemos declaração em separado. Posso colocar o rendimento deste aluguel na minha declaração, mesmo o contrato não estando em meu nome?
- Sim, é possível declarar este rendimento no Imposto de Renda 2011.
Sou pensionista do INSS e meus rendimentos não atingiram R$ 22.487,25. Mesmo assim, tive desconto na fonte desses rendimentos em 2010. Preciso fazer a declaração e posso reaver esses valores descontados, já que tenho três dependentes menores de idade? De bens, sou separada judicialmente e tenho metade da casa que moro com meus filhos, no valor de R$ 40 mil. Meu único rendimento é a pensão.
- A contribuinte deve apresentar a declaração, no modelo que preferir (completo ou simplificado), para obter a restituição do valor descontado em sua totalidade. Não há obrigatoriedade de declarar (tanto pelos bens quanto pelos rendimentos), mas o envio do documento é necessário para receber o IR descontado de volta.