PÊNALTI

O empresário Luciano Hang, diretor presidente da Havan (Brusque), fez o que milhares de torcedores de futebol gostariam mas não sabem como. Mandou uma indignada carta ao presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Pádua Peixoto Filho, protestando contra os árbitros da entidade e seus erros absurdos. Hang diz que além de torcedor e patrocinador, sente-se no direito de questionar e denunciar os fatos, por comprometer a qualidade do futebol e levar ao desprestígio dos torcedores e patrocinadores.

LIXO

Do total do lixo produzido em Blumenau e depositado no aterro sanitário de Brusque, pelo menos 50% poderia ser reciclado. A afirmação é do gerente de Resíduos Sólidos do Samae, daquela cidade, em documentário produzido pelas estudantes de jornalismo do Ibes/Sociesc.

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (1)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, conclamou o Poder Judiciário a apoiar a mediação e a conciliação como meios de resolver os litígios trazidos à Justiça. A declaração foi feita na sexta-feira (28), na abertura da 1ª Conferência Nacional de Conciliação e Mediação, em Brasília (DF). “A conciliação e a mediação demonstram que o exercício da jurisdição não precisa ser necessariamente um jogo com vencedores e perdedores. Ver as partes processuais como parceiras, e não como rivais, é um dos passos mais importantes para que o Judiciário se aprimore e vença os muitos desafios que ainda precisa superar”, afirmou.

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (2)

Em Brusque, a Câmara de Mediação e Arbitragem já realizou milhares de procedimentos em toda a sua existência desde o ano de 2001 quando foi criada. As partes tem no procedimento arbitral uma rapidez, economia processual, sigilo e a grande maioria tem resolvidos suas pendências pela mediação ou conciliação.

ENERGIA CORTADA

Na manhã de sexta-feira (28), funcionários da Buettner (Brusque) foram surpreendidos com a falta de energia elétrica na empresa. Inicialmente, os colaboradores acreditavam se tratar de queda no fornecimento ou outro fator operacional do próprio sistema. Após algumas horas aguardando o restabelecimento da energia, chegou o comunicado da direção da empresa de que parte dos funcionários estava dispensada de suas funções, temporariamente, até que a energia fosse restabelecida. O diretor presidente da companhia informou que a falta de energia elétrica ocorrida  foi por falta de pagamento de fatura mas que já estava sendo providenciado a sua regularização.

HAVAN VIAGENS

A Havan Viagens é o novo serviço oferecido pela loja aos clientes de Brusque. Agora, além de opções no vestuário, eletrodomésticos e eletrônicos, a Havan oferece aos clientes uma agência de viagens dentro da loja. Com a ascensão da classe média, o mercado de turismo cresceu, e a Havan percebeu a possibilidade neste novo negócio. Inicialmente, a Havan Viagens funcionará somente na loja matriz. O projeto piloto será em Brusque e depois será expandido para outras cidades.

TELEX-FREE

A TelexFree foi notificada com uma liminar judicial dia 18 de junho, que a proíbe de fazer pagamentos e novas adesões em todo o Brasil. A empresa com sede em Vitória (ES) é acusada de participar de um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular. A decisão foi tomada na comarca de Rio Branco (Acre) e vale para todo o país. A TelexFree com escritório na Rua Hercílio Luz, em Brusque, continua funcionando, mas confirma que não pode realizar novos cadastros e pagamentos enquanto a liminar não for derrubada. No Procon em Brusque não há denúncias ligadas á TelexFreee na cidade.

INDÚSTRIA TÊXTIL

Atualmente, a indústria têxtil em Brusque gera 17,5 mil empregos formais distribuídos em 1.476 estabelecimentos. Apesar da crise que o setor enfrenta desde a década de 1990, o município ainda é um dos maiores produtores do setor têxtil e do vestuário de Santa Catarina. Quase 70% dos empregos da indústria de transformação de Brusque são do setor têxtil e de confecção. No Estado, são 172 mil empregos nessa indústria. Em 2011, Brusque tinha 1.341 indústrias do setor têxtil. Apesar do aumento de indústrias em 2013, o número de empregados no setor permaneceu estável. Foram criadas muitas micro-empresas no município.

CONSULTORIA

Uma parceria realizada entre a Unifebe e a Associação Empresarial de Brusque (ACIBR) passa a oferecer consultoria na área administrativa às micro e pequenas empresas de Brusque e região a partir deste mês de julho. Foi criado o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Administração (NEPA) pela Unifebe que tem como objetivo pesquisar, acompanhar, mostrar alternativas e prestar consultoria visando o desenvolvimento das organizações de Brusque e região.

FESTIVAL DE INVERNO DE BRUSQUE

De 03 a 13 de julho reserve em sua agenda pessoal momentos de lazer e cultura. É o V Festival de Inverno de Brusque trazendo grandes espetáculos e aquecendo a cultura local para a apreciação de ótimas oportunidades de contemplar o belo, de aguçar nossos ouvidos com muita música, de encantar as crianças e adultos com cores, luzes e ainda com uma deliciosa gastronomia. Valorizando a história cultural musical de Brusque, teremos a 1ª Semana Aldo Krieger, homenageando o grande Maestro que completaria 110 anos.

PRESIDENTE PERPLEXA

A presidente da República confessou haver ficado perplexa ao saber da multidão nas ruas. Há muito que ela deveria ter ficado perplexa: com a educação falida; com a corrupção comprovada e assustadora; com a falta de segurança, gerando crimes bárbaros todos os dias; com a droga destruindo famílias e superlotando cadeias; com hospitais em falência ou impróprios para uso; com a impunidade que estimula o crime; com servidores despreparados, consequentemente, serviço público de péssima qualidade. E mais situações capazes de deixar perplexos não só ela, mas toda nação brasileira.

NOVO BRASIL

Estamos num momento que poderá dar entrada a um novo Brasil. Os políticos não haviam percebido que o novo mudou, que não acreditam mais em discursos porque as palavras se tornaram vazias, quando nestes tempos de alta tecnologia, tudo tem que ser vivido, não apenas ouvido, pois as providências que queremos devem ser concretas para se mostrarem verdadeiras. Os políticos se jogaram dentro do Congresso  que, por sua vez, está desgastado e obsoleto. O espaço público encolheu, forjado pela ditadura, lá do alto marcada pela autoprojeção e mesmices enganadoras. A verdade é que o povo sentia que estamos em mau caminho, em caminho por demais complicado. Há novas necessidades e novas reivindicações. Estamos chegando à conclusão de que uma era está morrendo e a outra ainda não nasceu. Esse limbo histórico vem assustando todos os brasileiros.

TANGO

O trade turístico de Santa Catarina, especialmente de Balneário Camboriú, sofre tremores a cada medida do governo da Argentina de sua inconfiável economia. A última de Cristina Kirchner: limitar no máximo US$ 100 por trimestre a retirada de dólares, por cartões de crédito, de argentinos em trânsito por países vizinhos, incluindo o Brasil.

SENTENÇA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão liminar (provisória), suspendeu a venda da sede da Teka, em Blumenau. A empresa está em processo de recuperação judicial. A ideia da companhia era colocar em caixa R$ 69 milhões, dos quais R$ 8 milhões seriam destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas. A Teka pagaria aluguel ao novo proprietário do imóvel.

PAGAMENTOS AO INSS

Quem começou a pagar o INSS até julho de 1991 consegue se aposentar com cinco a quinze anos de contribuição. Isso varia de acordo com o ano em que o segurado completou a idade mínima para pedir o benefício que é de 65 anos para homens, e para mulheres, de 60 anos.

MERCEDES-BENZ

A Mercedes-Benz analisa três terrenos na região Norte de Santa Catarina. Houve reunião em São Paulo entre executivos da empresa e do governo de SC. A decisão da empresa sobre o local onde será construída nova fábrica deve ser anunciada em no máximo seis meses. O presidente da multinacional alemã revelou que SC está no páreo.

HERANÇAS

A arrecadação de impostos sobre doações e heranças (ITCMD) cresceu 65% nos cinco primeiros meses deste ano na comparação com janeiro-junho de 2011. Significa acréscimo de R$ 20 milhões na receita para os cofres de Santa Catarina.

CÁLCULOS

No cálculo do benefício de quem se aposenta por idade, o INSS considera as 80% maiores contribuições feitas após julho de 1994 e aplica um coeficiente. Esse índice varia de acordo com o tempo total de pagamentos. Para ter os 100%, é preciso 30 anos de contribuição.

NO LIMITE

Em maio, pelo terceiro mês consecutivo, o governo de SC ultrapassou o limite prudencial na relação entre a receita corrente líquida e a folha de pagamento, chegando a 47,02%, enquanto o limite é de 46,56%.

PROTESTOS

O reajuste das passagens de ônibus foi a gota d’água. O contraste entre as prioridades dos governos e as necessidades da população, em diferentes níveis, está agora sendo exposto em todo o país. Não dá para entender, por exemplo, porque faltam recursos para atualizar as tabelas do SUS e para melhorar os serviços dos hospitais públicos e sobram bilhões de reais para a construção de estádios de futebol. Muitos dos quais, já se sabe, virarão elefantes brancos. O mesmo vale para a educação, a segurança, a infraestrutura, etc. Muita gente que não anda de ônibus está aderindo aos protestos. Com a falência dos partidos, os jovens viraram seus representantes. E, agora, exercendo exemplarmente a cidadania.

VALORES SOMADOS

O auxílio-acidente, benefício concedido a quem perde parcialmente a capacidade de trabalhar, deixa de ser pago quando o segurado se aposenta, mas os valores recebidos são considerados no cálculo da média salarial. Até 1997 acumulava-se a aposentadoria e o benefício.

VIAGENS AO EXTERIOR

Os gastos dos brasileiros no exterior voltaram a um patamar recorde em maio, segundo o Banco Central. Essas despesas somaram US$ 2,2 bilhões no mês passado e US$ 10,3 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, maiores valores já registrados nos dois períodos.

OCUPAÇÃO DE AVIÕES

As empresas aéreas bateram em maio o recorde de ocupação dos seus aviões, informou a Anac (agência nacional de aviação). Segundo a agência, o índice de ocupação das aeronaves em voos nacionais chegou a 74% no mês passado pela primeira vez desde 2000.

BRASIL-ARGENTINA

Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores do Senado projeto de lei para o término da ponte sobre o rio Peperi-Guaçu (BR-282), que ligará definitivamente SC à Argentina. A ponte internacional permitirá reduzir em até 200 quilômetros o percurso entre o litoral catarinense, a Argentina e o Chile, contribuindo para incrementar o turismo e a economia do Estado. O projeto segue agora para o plenário.

BENEFÍCIO MAIOR

O fator, índice aplicado nas aposentadorias e que leva em conta o tempo de contribuição e a idade do segurado, só entra no cálculo da aposentadoria por idade se for para aumentar o benefício. Nos benefícios por tempo de contribuição, ele também reduz a renda.

AMANTE NÃO TEM DIREITO

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) determinou que a pensão por morte, em casos de relacionamento fora do casamento, é devida apenas ao marido ou à mulher do segurado que morreu. O entendimento deverá ser seguido pelos Juizados Especiais Federais distribuídos por todo o país.

MILI INVESTE

A Mili, de Três Barras, faz investimento de R$ 250 milhões até 2015 para aumentar a produção. Em 2012, a empresa faturou R$ 841 milhões e prevê crescimento de 18% em 2013. O lucro, no ano passado foi de R$ 36 milhões. A Mili produz papel higiênico, toalha de papel, guardanapos, fraldas e absorventes. Para dar suporte ao crescimento, a empresa importa o cilindro Yankee, da empresa alemã Voith Paper, uma das maiores fornecedoras mundiais de máquinas para fabricação de papel. Esta é a peça fundamental da sétima máquina de papel tissue, que está sendo instalada na fábrica de Três Barras. A Mili pretende aumentar a produção de papel em 90 mil toneladas/ano e será a mais moderna da América Latina. A empresa possui fábricas em Santa Catarina, Paraná e Alagoas.

INADIMPLENTES

O cruzamento da inadimplência no comércio com a faixa etária do consumidor revela que um em cada quatro cadastros negativos corresponde a um CPF de alguém com mais de 65 anos. Na série histórica, esse comportamento tem se repetido, mostra pesquisa do SPC Brasil. Detalhamento do índice mensal de inadimplência revela que 50,7% do total dos consumidores inadimplentes no mês de maio tinham dívidas com valores acima de R$ 500,00.

TROCA DE BENEFÍCIO

Além do déficit nas contas, a possibilidade de os segurados se aposentarem cedo e continuarem trabalhando criou um problema jurídico: aposentados que trabalham entram na Justiça para pedir que as contribuições após a concessão sejam usadas para recalcular o valor do benefício.

GRANA NO BOLSO

O trabalhador que planeja receber do INSS uma aposentadoria equivalente à sua média salarial pode ter de trabalhar por até sete anos além do exigido pela Previdência. Na média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de contribuição. Se o segurado tiver uma média salarial de R$ 1.000, terá só R$ 698 de aposentadoria. Para manter o padrão salarial, precisaria trabalhar por mais 5 anos.

INTERNET

O Brasil tem 80,9 milhões de usuários de internet, aumento de 15% nos últimos cinco anos. Os dados são de uma pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br). O percentual de pessoas que usam a internet passou de 34% em 2008, para 49% em 2013.

GUERRA ÀS FRAUDES

A Celesc deve concluir até o final do ano a instalação de equipamentos para monitorar, em tempo real, toda e qualquer interferência no abastecimento de energia dos cerca de 2 mil consumidores do grupo A, indústrias, grandes estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, entre outros. O objetivo é evitar fraudes, que em 2012, chegaram a R$ 2 milhões. Empresas vendem soluções para os consumidores prometendo reduzir o consumo de energia. Ficam com um percentual da suposta economia, que no fundo é roubo.  

REGRA PARA AS PENSÕES

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu em julgamento, que a pensão por morte dos filhos dos servidores públicos termina aos 21 anos, mesmo se o dependente não tenha emprego e esteja fazendo faculdade. A exceção é apenas para os casos em que o filho órfão é inválido. A decisão foi tomada como recurso repetitivo, que serve de orientação para todos os tribunais do país, de acordo com o tribunal superior.

SUS FALIU

O presidente da Associação Catarinense de Medicina voltou a criticar severamente os valores das tabelas do SUS, responsáveis pela crise no setor da saúde. A situação continua extremamente grave. O SUS não existe, há inconstitucionalidade, e no Estado inteiro as pessoas estão morrendo todos os dias nos hospitais.

GORJETAS

A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC comemora vitória: o governo estadual concordou em não cobrar o ICMS sobre a gorjeta. A taxa de serviço de 10% fica de fora da base de cálculo do tributo nos estabelecimentos de todo o Estado. Bom mesmo é acabar com a gorjeta.

CONVITE IMPORTANTE

O ministro do STJ, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, convidou o juiz do Trabalho de Blumenau, Nelson Leiria, para compor a comissão do Ministério da Justiça que elabora as linhas básicas do futuro projeto de lei sobre mediação e arbitragem. O convite foi feito durante a palestra de Buzzi no Senac de Blumenau, na última semana, em evento promovido pelo Sindilojas.

FRAUDES NO CONSIGNADO

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu processo para investigar supostas fraudes relacionadas a empréstimos consignados em, pelo menos sete Estados no país. As supostas irregularidades apontam que advogados estariam oferecendo serviços para segurados que querem se livrar dos descontos do consignado do INSS. Os profissionais entram na Justiça alegando que houve fraude na concessão, e conseguem liminares que bloqueiam o desconto do aposentado. Porém, quando o processo segue e a empresa que concedeu o empréstimo se defende, mostrando os contratos e comprovando que o empréstimo foi solicitado, o segurado sai no prejuízo, porque tem que pagar o desconto e outras dívidas.

MAIS CAROS

A inflação de junho cresceu menos que a de maio, mas foi maior que a de junho do ano passado, segundo a prévia. Tomate e cebola tiveram queda de preço. Batata, feijão e pimentão subiram.

DOCUMENTOS

Após agendar a perícia no INSS, o segurado deve reunir todos os documentos médicos que comprovem que sua doença reduz a capacidade para o trabalho. O relatório médico deve ser completo e trazer os detalhes da doença, sua evolução e como ela atrapalha a vida profissional.

DOENÇA OCUPACIONAL

Não só os acidentes comuns e os do trabalho que podem levar à concessão do benefício por incapacidade. As doenças do trabalho, como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), também geram o direito. A tendinite e a bursite são alguns dos exemplos.

MUDANÇA NAS REGRAS

Antes de 1997, era possível acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria. Naquele ano, porém as regras mudaram e isso deixou de ser possível. Na maioria das decisões da Justiça, não é permitido o acúmulo se o segurado se aposentou após 97.

SEM ACÚMULO

Pelas regras do INSS, o auxílio-acidente não é pago indefinidamente. Assim que o segurado se aposenta, o benefício é cortado. No entanto, os valores recebidos devem entrar no cálculo da aposentadoria. Isso ajuda a aumentar a renda mensal que o aposentado terá.

AUXÍLIO-ACIDENTE

O segurado que sofreu acidente ou teve doença funcional em consequência do trabalho que exerce e, por isso, perdeu parte de sua capacidade, tem direito ao auxílio-acidente do INSS mesmo que não tenha sido afastado por mais de 15 dias, prazo que dá o direito ao auxílio-doença. A garantia é prevista em parecer da assessoria jurídica da Previdência.

AUXÍLIO SEM PERÍCIA

O secretário-executivo da Previdência afirmou que ainda não há prazo para que o auxílio-doença sem perícia comece a ser adotado pelo INSS, mas a medida não foi descartada. O projeto foi anunciado em 2011, mas naquela época não estava pronto. Agora, o projeto está bastante avançado, mas os critérios de concessão do benefício sem perícia tem que ser muito bem definidos para evitar abusos. O afastamento só com atestado deverá ser restrito a algumas doenças.

PARA REFLETIR

Não queira culpar o passado pelo que você faz hoje. Seria como culpar a gravidade pelo copo que você quebrou. Apenas limpe a sujeira e apanhe outro copo no armário.