MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA (1)

O Ministério da Justiça quer que, a partir de meados do ano que vem, toda ação que chegar ao Judiciário seja distribuída automaticamente para um mediador. Ele terá 90 dias para fechar um acordo entre as partes e resolver o litígio antes mesmo de o juiz tomar a sua decisão. A medida faz parte do projeto da Lei de Mediação, encaminhada ao Congresso nesta semana. O texto torna obrigatória a mediação para todas as petições que forem propostas no Judiciário.

MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA (2)

O governo quer aprová-lo ainda neste ano e, assim que virar lei, haverá 180 dias para a implementação das comissões de mediadores em todos os tribunais do país. Após esse prazo, a mediação passará a ser obrigatória no Judiciário brasileiro, por meio de um método parecido com a Justiça americana, que busca o consenso antes de levar um caso a julgamento. As discussões, porém, terão de ser acompanhadas por um advogado. Haverá também a mediação extrajudicial, fora do Judiciário, mais especificamente nas Câmaras Arbitrais.

MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA (3)

Muitos processos que aguardam sentença poderiam ter sido resolvidos sem que precisassem chegar ao Judiciário. Os métodos de negociação, conciliação e mediação podem socorrer nessa valiosa tarefa, mas a inexistência de um marco regulatório atrasa e dificulta a disseminação de tais técnicas. É preciso institucionalizar a mediação judicial e extrajudicial como instrumentos consensuais de realização da justiça. Para tanto, a comissão se organizou em três frentes: mediação judicial, mediação extrajudicial e aspectos gerais de mediação, coordenadas por ministros do STJ e conselheiros do CNJ.

MELHOR MÃO DE OBRA

O criador da quinta maior semana de moda do mundo, Paulo Borges, esteve em Brusque dia 19 de setembro para palestra com o tema “O Negócio da Moda”. O encontro aconteceu no pavilhão de eventos e reuniu empresários, estilistas, acadêmicos e profissionais dos mais diversos segmentos da moda da cidade e região. O produtor falou sobre o potencial de Brusque e região, que conta hoje com uma indústria de moda completa. “Um polo econômico com a grandeza e dinâmica que vocês têm aqui não há muito a ensinar, mas trocar . Brusque já é conhecida pela qualidade, pela mão de obra qualificada que tem e isso faz a diferença cada vez mais. Quem trabalha com moda tem expressão, tem valor”.

DESTAQUE TÊXTIL

A brusquense Sancris Linhas e Fios, produtora de linhas e fios para costura industrial e de zíperes metálicos, sintéticos e plásticos. É a 411ª colocada no projeto 500 maiores do Sul. No quesito rentabilidade a empresa conquistou o 4º lugar. O projeto 500 Maiores do Sul identifica as maiores empresas da região sul do Brasil. Separadas por categorias, as empresas se dividem entre as 500 emergentes e as 100 maiores de cada Estado. O ranking é avaliado pelo Grupo Amanhã em parceria com a PwC, referência global em auditoria, assessoria tributária e empresarial.

ALUGUEL

Os contratos de alugueis que vencem no mês de outubro deverão ter aumento de 4,4%. O índice refere-se ao IGP-M dos últimos 12 meses. Desde março, quando o indicador ficou acumulado em 8,29%, o IGP-M apresenta queda. O menor nível desde então foi para os contratos com vencimento em setembro, quando ficou em 3,85%. Porém, para outubro já teve aumento.

AUTOMÓVEIS

A Fiat foi a montadora que mais financiou veículos no Brasil no mês de agosto. Foram 83,5 mil unidades negociadas. A Volkswagen ficou na segunda posição do ranking, com 62,2 mil carros financiados, embora o Gol tenha sido o carro mais comprado no país. A GM ficou em terceiro, com 59,4 mil unidades.

QUE VERGONHA

Que vexame ver SC em reportagem do principal telejornal do país, o Jornal Nacional, na última semana, e reprisado em outros canais da Globo, mostrando que pouco mais de 17% da população catarinense é atendida por serviço de esgoto. Mais espantoso foi saber que a turística Blumenau tinha 95% da população sem rede de esgoto até dois anos atrás. Brusque tem 100% da sua população sem rede de esgoto. Uma vergonha.

ENTRE AS MAIORES

Seis empresas de Brusque fazem parte do ranking das 500 maiores empresas do Sul do Brasil. Irmãos Fischer, Supermercados Archer, Zen, Quimisa, ZM e Sancris foram as empresas selecionadas e receberam o prêmio da revista Amanhã. Brusque é a quarta cidade no Estado com mais empresas no ranking, perde apenas para Joinville (18), Florianópolis (17) e Blumenau (10).

MELHOR COLOCADA

Com 1.250 funcionários, a Irmãos Fischer é a brusquense mais bem colocada no ranking. Neste ano, a empresa fabricante de eletrodomésticos, eletroportáteis, bicicletas e utensílios para a construção civil, ocupa a 200ª posição entre as 500 maiores do Sul e a 44ª entre as 100 maiores de Santa Catarina.

SEM MULETA

Levantamento elaborado pela revista Exame aponta o município catarinense de Iomerê como o que menos depende do Bolsa-família no Estado. No âmbito nacional, ocupa a sétima colocação. Na cidade do Meio-oeste, há um benefício para cada 306 habitantes. A campeã em utilização da “esmola oficial” é Junco (MA), onde 90% da população utilizam o recurso.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Foi lançada oficialmente, dia 23, em Joinville, durante o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC (Secmasc), a Revista Catarinense de Solução de Conflitos. A revista, com 36 páginas, mostra o avanço da Mediação e Arbitragem em Santa Catarina. Está disponível no site: www.fecema.org.br

DUPLICAÇÃO

As obras de duplicação da parte brusquense da rodovia Antônio Heil devem começar na próxima semana. O diretor da Irmãos Fischer, responsável pela obra por meio do pagamento do ICMS, confirmou o início da duplicação. A ordem de serviço já foi assinada e a empresa vencedora da licitação foi contratada e já começou o trabalho de demarcação da rodovia.

BARRAGENS

A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) vai cobrar a execução do cronograma de obras de prevenção às cheias no Vale do Itajaí. O secretário estadual de Defesa Civil se comprometeu com as obras e deu garantias. Em 2015, as primeiras barragens devem estar prontas e em 2016, estará pronta toda a primeira fase do programa de obras de prevenção. Entre as obras está a construção da barragem de médio porte em Botuverá.

PRIMAVERA NOS MUSEUS

O Instituto Aldo Krieger (IAK), Museu de Azambuja e Casa de Brusque participaram do evento com a temática “Museus, memória e cultura afro-brasileira”. Durante a última semana, Brusque recebeu a 7ª Primavera nos Museus promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O objetivo do evento foi sensibilizar os museus e a comunidade para o debate sobre temas da atualidade, estimular a visitação e aproximar a sociedade da cultura.

STOP SHOP

O Stop Shop, em Brusque, vai se transformar para receber a garotada no Dia das Crianças, dia 12 de outubro. Neste dia, o shopping terá inúmeras atrações para encantar a criançada. O shopping estará aberto das 9 às 18 horas, sem fechar para almoço, com muitas novidades também nas vitrines das lojas com a nova coleção primavera/verão 2013.

COLETA SELETIVA

Desde o mês de junho, todos os bairros de Brusque têm acesso à Coleta Seletiva. O caminhão destinado a recolher material reciclado passa uma vez por semana em cada bairro, e nos outros dois dias o caminhão passa para recolher o lixo orgânico. São considerados lixos recicláveis secos e limpos como papéis, papelão, latas de alumínio, plástico, vidros e metais podem ser depositados num mesmo lixo para que o caminhão recolha. Ainda existem moradores (pelo menos 20%) que misturam o lixo, sem separar o reciclável do lixo úmido.

REVISÃO PARA SERVIDOR

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os servidores públicos terão direito à chamada revisão da URV (Unidade Real de Valor), pelas perdas salariais que tiveram em 1994. A decisão foi julgada como recurso repetitivo e valerá para todas as ações do tipo na Justiça atualmente. Hoje, pelas contas do STF, há pelo menos 10 mil processos questionando as perdas salariais da categoria.

INVESTIMENTOS

O setor automotivo, um dos carros chefe dos países desenvolvidos, nos quais representa de 20% a 25% do PIB, avança no Brasil. Nos últimos meses, nove novas fábricas foram anunciadas. A produção nacional, a sexta do mundo, caminha para se aproximar da posição de vendas: temos a quarta do planeta. Os investimentos previstos serão de R$ 73 bilhões de 2013 a 2017. Nossa capacidade passará de 4,3 milhões de unidades por ano para 5,7 milhões. O setor ainda é uma das maiores fontes de impostos.

MARCAS VALIOSAS

O Brasil perdeu o primeiro lugar no ranking das marcas mais valiosas da América Latina. A cerveja mexicana Corona (México) assumiu a liderança do levantamento da Millward Brown, divulgado na última semana. A Petrobrás, líder no ano passado, caiu para a quarta posição, avaliada em US$ 5,7 bilhões, redução de 45% em relação ao ano anterior. A marca Corona, da Cervejaria Modelo, foi avaliada em US$ 6,6 bilhões, alta de 29% na comparação com 2012.

SUSPENSÃO EM VEÍCULOS

Durante 90 dias está proibida a alteração de suspensão veicular original pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução 450/2013 acaba de ser publicada no Diário Oficial da União. A determinação foi adotada a fim de estudar uma melhor maneira de viabilizar a regularização. Muitos acidentes aconteceram devido aos carros rebaixados.

BRASIL

De um foguete que apontava para o alto para uma aeronave desgovernada nos céus. Essa é a comparação feita pela revista britânica The Economist ao tratar da evolução do Brasil nos últimos quatro anos. A edição distribuída na América Latina tem a pergunta: “Has Brazil blown it?” A 

questão pode ser traduzida como “O Brasil estragou?” ou “O Brasil se perdeu?”.

ARMA DE BRINQUEDO

As lojas de Brasília estão proibidas a partir do ano que vem, sob pena de multa de R$ 100 mil e fechamento do estabelecimento na comercialização de armas de brinquedo. A lei, do governo do DF foi publicada na última semana e terá de ser regulamentada nos próximos 120 dias. Após esse prazo, os comerciantes terão mais seis meses – até julho de 2014 – para retirar os produtos das lojas. A lei veta não apenas brinquedos que imitam uma arma de verdade, mas também os que disparam bola, espuma luz e laser.

RICOS

Cidadão norte-americano é considerado rico pelo que possui. Já cidadão brasileiro é considerado rico pelo que paga. Só isto explica que um imóvel em bairro nobre de São Paulo custe até o dobro do que similares em Orlando e Miami. Motocicletas custam, aqui, até três vezes mais. Carros, o dobro. O surpreendente é que rico brasileiro não se queixa, pagar muito caro dá status. Em muitas cidades do interior isso se chama burrice.

PEC DA MÚSICA

O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária à produção de CDs e DVDs que contenham conteúdo produzido no Brasil. A maioria dos parlamentares aprovou o texto por 61 votos a favor e 4 contrários. Os votos contrários foram dos senadores do Amazonas, que argumentam que a PEC prejudicará à Zona Franca de Manaus, que usufrui de vantagens.

LAND ROVER

A montadora britânica Jaguar Land Rover finaliza análise se fará ou não veículos no Brasil. Caso a decisão seja positiva, o local da nova fábrica deverá ser em Santa Catarina ou no Rio de Janeiro. Se a escolha for por SC, também será na região de Joinville. Conta a favor dos catarinenses o fato de o Estado ter elaborado um programa de incentivos a setores inovadores que inclui montadoras de luxo. Outro fator é o fato de SC ser o terceiro maior mercado da marca no País.

ULTRASSOM

Ultrassom israelense que destrói células cancerígenas é instalado em hospital de São Paulo. Único na América Latina, um avançado aparelho de ultrassom de alta frequência, que utiliza tecnologia israelense, foi instalado no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e estará disponível à população pelo SUS. Ele destrói células cancerígenas sem a necessidade de cirurgia e anestesia. As áreas ao redor do tumor não são afetadas.

CELESC

O cidadão catarinense se pergunta, incrédulo, como uma empresa do porte da Celesc tem tantas dívidas. A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil no montante de R$ 2 bilhões para o programa Pacto por SC. Destes, R$ 970 milhões serão para cobrir o rombo da estatal. Duas perguntas: quando a Celesc vai dar lucro? Quando esse poço terá fundo?

MAIOR PIB DE SC

O Norte-Nordeste de SC, formado pelos municípios de Joinville, São Francisco do Sul, Araquari, Itapoá, Garuva e Balneário Barra do Sul, tem um PIB de R$ 23,6 bilhões, o maior entre as regiões do Estado. Os dados do IBGE , referentes a 2010, estão destacados no anuário Santa Catarina em Dados 2013, lançado recentemente pela Fiesc. Juntas, essas seis cidades somam 637 mil habitantes e têm um PIB per capita médio de R$ 38 mil. A indústria de transformação é o setor com o maior número de empregados na região: 79,7 mil dos 216,7 mil profissionais, que estão espalhados por 16,6 mil estabelecimentos. Metalurgia e plástico são as atividades que mais empregam.

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal cresceu em agosto, atingindo R$ 83,95 bilhões, melhor resultado para o mês na história, apontando uma alta real, com correção da inflação pelo INPC, de 2,68% em relação a agosto de 2012. Em julho, a arrecadação foi de R$ 94,29 bilhões, com alta de 0,89% em comparação a igual mês do ano passado.

SAÚDE

A BMR Medical inaugura, neste semestre, a primeira fábrica de produtos para saúde destinados ao tratamento do câncer no Brasil. A unidade será erguida em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. O investimento soma R$ 50 milhões. O empreendimento terá capacidade de atender a mais de 100 mil pacientes por mês.

NOVAS CALÇADAS

O programa Novas Calçadas proporciona uma real transformação na vida dos pedestres, que a partir da construção dos novos passeios podem caminhar mais tranquilos e seguros pelas ruas de Brusque. Os proprietários de residências e estabelecimentos também veem a iniciativa como uma melhoria aparente na fachada de suas casas e lojas. Já são mais de 1.300 metros lineares de passeios limpos pela equipe da Secretaria de Obras, que após os trabalhos conta com a colaboração dos proprietários para a construção da nova calçada. Mais informações: 3351-1472.

CHEQUE EM DESUSO

Depois que o cartão de crédito começou a fazer parte da rotina das famílias, o uso do talão de cheque é cada vez menos frequente no comércio de Brusque. De acordo com dados do SPC, apenas 25% das consultas são a respeito de cheques. Os outros 75% são consultas dos lojistas para clientes de crediário. É mais fácil cobrar uma dívida do crediário do que de um cheque. O uso do cheque teve queda de quase 20% em relação a 2012.

PARA REFLETIR

Não aceite as restrições de outras pessoas que afirmam que as coisas são impraticáveis ou imutáveis. Se isso está escrito na rocha, providencie seu martelo e seu cinzel.