Arrecadação federal
A União
arrecadou R$ 171 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados
divulgados pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado,
houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores
corrigidos pelo IPCA. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou T$ 581,7
bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior
da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março
estão disponíveis no site da Receita Federal.
Conflitos
sem judicializar
Sai de cena
o advogado que só ajuíza causas, entre em cena o advogado capacitado e ditado
de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é
utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso,
onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil,
ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação e o
CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa obrigatória no
processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para
essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades
ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente,
mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.
Hermanos
De janeiro a
março deste ano 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil e desse total,
1,09 milhão representados por argentinos, conforme o Ministério do Turismo. Sua
estatística diz que os Estados que registraram o maior número de entradas de
viajantes estrangeiros no período, foram pela ordem, Rio Grande do Sul, São
Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
Cartel
Enquanto o
cartel que manda e desmanda nos preços dos combustíveis na região metropolitana
de Florianópolis sempre tem uma desculpa para mantê-los nas alturas, acima de
R$ 6 por litro na maioria dos postos, em cidades próximas está cerca de 20% a
menos. Em algumas a até R$ 4,84 pelo litro, quando o consumidor aceita ter
aplicativo da bandeira do posto. O estranho é que aquelas desculpas não existem
para outros concorrentes fora dali e no resto do Estado. Em Canelinha, São João
Batista e Nova Trento, por exemplo, o litro da gasolina está em R$ 5,08.
Crescimento
da economia
A previsão
do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu
de 0,90% para 0,96%. A estimativa está no boletim Focus, pesquisa divulgada
semanalmente pelo Banco Central com a projeção para os principais indicadores
econômicos. Para o próximo ano, a expectativa para o PIB (soma dos bens e
serviços produzidos no país) é crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado
financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.
Inflação
A previsão
para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerada a
inflação oficial do país, também subiu, de 6,01% para 6,04% neste ano. Para
2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões
são de 4% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da
meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de
tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite
inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação
oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.
Caged
No mês de março, o Brasil teve um saldo de
195,1 mil novos empregos gerados, segundo dados do Caged. Foram 2,16 milhões de
admissões contra 1,97 milhão de demissões. Os destaques ficaram com serviços
(+122,3 mil), construção civil (+33.6 mil), indústria (+20,9 mil), comércio
(+18.5 mil) e agropecuária (-332). Os destaques nos Estados: São Paulo (+50,7
mil), Minas Gerais (+38,7 mil), Rio de Janeiro (+19,4 mil), Goiás (+13,6 mil) e
Paraná (+13.3 mil). Santa Catarina teve saldo positivo em março de 11.885 novos
empregos. No trimestre encerrado em 31 de março, SC gerou 47,2 mil novos
empregos. Os municípios de SC que mais geraram novos empregos em março: 1)
Itajaí (+1.293), 2) Joinville (+880), 3) Chapecó (+771), 4) Criciúma (+619), 5)
Tubarão (+538), 6) Lages (+429), 7) Blumenau (+370), 8) Navegantes (+366), 9)
Palhoça (+354) e 10) Jaraguá do Sul (+331).
Vitória
governista
Apesar do
forte lobby da Confederação Nacional do Comércio e suas filiadas, inclusive a
de SC (Fecomércio), foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto que
redireciona 5% das contribuições de Sesc e do Senac para financiamento da
Embratur. A CNC teme que a aprovação abra um precedente para que outras esferas
do sistema S sejam atingidas em seu orçamento.
Rio Boat
Show
Na Marina da
Glória (RJ), onde está acontecendo o maior salão náutico da América Latina,
iates de empresas de SC são as grandes atrações. Entre elas o Azimut Grande 27
Metri, mesmo modelo que a do jogador Cristiano Ronaldo, de 88 pés (26,82
metros) de comprimento, que custa mais de R$ 55 milhões, fabricado em Itajaí.
PM bem
avaliada
O governador
e a Polícia Militar de SC festejaram pesquisa inédita da Genial/Quaest,
divulgada pelo jornal O Globo, na qual 59% dos brasileiros avaliam o trabalho
da corporação em seus Estados como positivo. Conforme o levantamento, SC é onde
a PM tem maior aprovação, com 74% de menções favoráveis. Depois comparecem o
Ceará (71%) e Mato Grosso do Sul (67%). Na outra ponta está a PM do Rio de
Janeiro, cuja imagem tem sido muito associada à violência e corrupção.
Retorno
A Colcci
anunciou novamente Gisele Buendchen como rosto da sua nova campanha focada em
jeanswear. Em junho, a top modelo desembarca em São Paulo para fotografar as
peças da linha Iconic Jeans, após um hiato de oito anos desde sua última
passarela para a marca, no São Paulo Fashion Week. Disse a modelo: estou muito
feliz em retornar a Colcci, especialmente para fotografar a campanha de jeans.
Todo mundo sabe que eu amo jeans e tem tudo a ver comigo.
Hospital
Imigrantes
O diretor de
Regulação e Implantação do Instituto Maria Schmitt (IMAS) esteve reunido com
empresários de diversos setores para apresentar o Instituto, que desde
fevereiro assumiu a gestão do Imigrantes Hospital e Maternidade em Brusque. O
trabalho do IMAS é pautado em gestão integrada de saúde com propósito e
humanização, construindo experiências positivas na vida de colaboradores e
pacientes. Desde que o instituto assumiu a gestão do Hospital Imigrantes, os
investimentos para manutenção dos postos de trabalho, aquisição de novos
equipamentos e as reformas das instalações do hospital já somam 2 milhões de
reais. O encontro também serviu para informar os empresários as novidades que
serão implantadas em breve no Hospital, como projeto pioneiro de suítes
inteligentes, instalação de um hospital veterinário filantrópico, entre outras
ações planejadas pela nova gestão.
Liberdade
Foi
comemorada na OAB-SC decisão do STF, que desobriga o Conselho Federal da
entidade e suas seccionais de prestar contas ao Tribunal de Contas da União,
nem a qualquer outra entidade externa. Prevaleceu, por maioria, que a
organização tem natureza jurídica própria.
Ser
professor
Pesquisa
nacional que também ouviu professores da rede pública de SC, revela que 38% dos
docentes têm como principal desafio o desinteresse do estudante na rotina
escolar. O levantamento foi encomendado ao Ipec (Inteligência em Pesquisa e
Consultoria Estratégica) em parceria com o Itaú Social, Todos pela Educação,
Instituto Península e Profissão Docente. O segundo maior desafio em sala de
aula apontado por eles é a defasagem nas aprendizagens dos estudantes (28%), o
que pode ter sido agravada pela pandemia de covid-19. A indisciplina dos alunos
é o terceiro elemento mais mencionado, com 16% dos apontamentos.
Filas no
INSS
A
Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do INSS, segundo o
ministro da Previdência Social. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, para
pedir verbas para cumprir promessa de campanha de acabar com as filas na
concessão de aposentadorias, auxílios e pensões. Para zerar as filas do INSS, o
governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas)
para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em
2023. Essa não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas
diferentes. Você tem a perícia. A pessoa está de licença médica e os peritos
avaliam se aquela licença é condizente. São pessoas que pedem aposentadoria por
invalidez e precisam fazer um exame médico para isso. Existem 3,5 mil médicos
peritos trabalhando atualmente.
Superintendente
regional do Trabalho
O
ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel foi nomeado recentemente para o cargo de
superintendente regional do Trabalho. Trata-se de uma superintendência do
Ministério do Trabalho e Emprego em SC. Todos os estados e Distrito Federal
possuem uma superintendência do ministério. Em SC, há outras cinco gerências
regionais e 14 agências. Brusque, por exemplo, conta com uma agência do
Ministério do Trabalho.
London
Cosméticos
Há 10 anos
em SC, com sede na cidade de Brusque, a London Cosméticos é uma marca 100%
brasileira, criada em 2010 pelo renomado cabelereiro do estado de São Paulo,
Mário Lago. Referência no Brasil em qualidade, a London entrega produtos de
alta performance, que garantem aos profissionais a segurança na arte de ser
cabelereiro e a satisfação dos consumidores finais, com cabelos saudáveis e
cheios de vida. E dessa vez não foi diferente. Para compor a linha que já é a
campeã de vendas, a London lançou a máscara Keep Color. Desenvolvida para atuar
principalmente em cabelos coloridos, com alto poder de restauração e ação
antioxidante, protege e mantém a cor vibrante por muito tempo.
Franquias
O
investimento em franquias tem se revelado um negócio cada vez mais lucrativo e
alguns setores têm se destacado, como é o caso da categoria de saúde, beleza e
bem-estar, que registrou um alto crescimento em 2022. Segundo dados da ABF
(Associação Brasileira de Franchising), o setor movimentou mais de R$ 47
bilhões, o que representa um crescimento de 21,5% em relação ao ano anterior.
No geral, o mercado de franquias faturou R$ 211,4 bilhões em 2022, o que
representa um crescimento de 14,3% em relação a 2021, de acordo com a entidade.
O número de unidades e redes também apresentou destaque, pois foram registradas
184,3 mil unidades, totalizando uma alta de 7,8% em comparação com o ano
anterior. Já sobre as redes, as informações revelam um avanço de 6,8%,
totalizando 3.077 marcas no Brasil, em 2022.
Turismo
Pesquisa
Fecomércio SC Turismo: Verão no Litoral Catarinense 2023 apurou que 83% dos
visitantes que frequentaram o litoral do Estado na última temporada são
brasileiros e, principalmente, do Sul. No caso de Florianópolis, por exemplo,
28,7% eram residentes do RS, 11,9% de SP, 16,3% argentinos e 5,7% uruguaios. Em
Balneário Camboriú 23,9% vieram do PR, 11,1% de SP, 21,3% de SC, 16,9% da
Argentina e 4% do Paraguai. Na média do Estado, 39,1% eram de SC e 17% do
exterior. Isso significa que a maioria faz turismo de automóvel, o que indica a
necessidade de investir para melhorar o sistema viário.
Construção
da barragem
A construção
da barragem em Botuverá não teve nenhum avanço nas últimas semanas. O prefeito
do município comenta que não teve mais notícias após a troca de governo estadual
e a troca de secretário da Defesa Civil de SC. Em consulta ao site da Casan,
responsável pela obra, a licitação consta como prorrogada “site die”, expressão
que significa “sem data para fixar data futura”.
Capital do
Trator
A Comissão
de Educação do Senado aprovou projeto de lei 1039/2020 que concede ao município
de Irineópolis, no Planalto Norte do Estado, o título de Capital Nacional do
Trator. A cidade tem um recorde ainda não batido: em 2015, na terceira edição
da Festa do Trator, o RankBrasil – Recordes Brasileiros, registrou ali a quebra
do recorde de desfile de tratores no país, com 910 veículos.
Festival das
cucas
O Núcleo de
Panificadoras e Confeitarias da Associação Empresarial de Brusque acaba de
fazer o lançamento do Festival da Cuca, que neste ano comemora a décima edição.
O evento ocorre em parceria com a Secretaria de Turismo de Brusque. Em 2023 o
tema do concurso é Resgatando a tradição da Cuca Alemã, com o objetivo de
estimular, valorizar e aprimorar essa cultura gastronômica. A novidade é um
novo formato, no qual serão aceitas as receitas de cucas nos sabores de banana,
coco, queijinho e abacaxi. Basta usar a criatividade e se inscrever. As
inscrições encerram dia 15 de junho.
Reconstrução
da Fischer
O incêndio
que destruiu um dos galpões da empresa Irmãos Fischer está completando 60 dias.
Localizado na área dos fundos, o galpão de 43 mil m2 foi rapidamente atingido
pelo fogo e destruiu máquinas, produtos e matéria prima. Além de abrigar uma
unidade da Fischer, na área também funcionavam as empresas Jolitex e Focus
Têxtil. O local recebia diariamente em média 280 funcionários das três
empresas. Mesmo sem esta unidade, a produção da empresa não parou. A fábrica
brusquense buscou fornecedores no mercado externo para poder continuar
produzindo. O mercado brasileiro, principalmente o catarinense, de máquinas e
equipamentos é muito bem servido. Todos os funcionários da Fischer que atuavam
na unidade destruída pelo incêndio permanecem trabalhando. A empresa precisou
fazer novas contratações para poder se adaptar à nova forma de trabalho. A
Fischer vai ter que fazer um galpão novo, só não sabe o tamanho. As outras duas
empresas que funcionavam no local não estão mais em Brusque. Uma delas mudou
sua operação para Araquari e a outra para Itapoá. Elas acabaram indo embora de
Brusque porque não encontraram mais áreas que pudessem ocupar. Uma delas
ocupava quase 18 mil m2 e a outra 12 mil m2.
Massa falida
da Buettner
Apenas cinco
dos oito imóveis pertencentes à massa falida da Buettner foram arrematados no
leilão on-line realizado em 17 de abril. Com a venda, foi arrecadado o valor de
R$ 4,4 milhões, bem abaixo do que era esperado pelo Sindicato dos Trabalhadores
Têxteis de Brusque e região que representa parte dos ex-funcionários da empresa.
Os oito imóveis que estavam à venda foram avaliados em R$ 75,2 milhões.
Força-tarefa
O Tribunal
de Contas do Estado iniciou uma auditoria em 20 escolas municipais dentro da
Operação Educação, uma fiscalização nacional inédita realizada por 32 tribunais
de contas. A meta é verificar a infraestrutura de mil escolas estaduais e
municipais no país. Os auditores avaliarão 200 itens, entre eles a situação dos
refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras de esportes, além de aspectos
ligados à segurança, prevenção de incêndio, higiene e limpeza.
BBBs
Na TV
brasileira, um dos programas de maior audiência representa e apresenta o que se
têm de lixo do lixo. Na política, enojados e estonteados, assistimos um
Congresso onde seus comandantes se engalfinham para ver quem mais tem poder
sobre os blocos que estão sendo formados e que já são chamados BBB: boi, Bíblia
e bala.
Capitais dos
golpes
Florianópolis,
junto com Campina Grande (PB) e Cabo Frio (RJ) são as cidades brasileiras que
mais atraem criadores de esquemas de pirâmide financeira, principalmente quanto
a criptomoedas. Por que? Os golpistas do bitcoin, pressionados pela sucessão de
escândalos em grandes cidades, migraram para as de 200 mil a 500 mil
habitantes. Em todas a lógica deles é aliar a ganância com ignorância do
cliente. Em Florianópolis, a X Capital Bank, empresa suspeita de operar uma
pirâmide financeira com criptomoedas, fechou repentinamente em março a sua
sede, e não atende os clientes. O Ministério Público de SC instaurou uma
notícia de fato criminal sobre o caso. Em abril, surgiu mais um esquema de
pirâmide atribuído à empresa RZ Consultoria, também em Florianópolis. A Polícia
Civil batizou o caso de “Operação Faraó”.
Seletiva
No projeto
de concessão de bolsas de estudo que o governo estadual ainda vai enviar ao
Legislativo constam vários critérios quanto a eventuais beneficiados, como a
comprovação de residir em SC há pelo menos cinco anos e que para os cursos de
Medicina, por exemplo, a renda familiar seja inferior a 20 salários mínimos e
de 10 para os cursos de graduação. A intenção é beneficiar realmente quem
precisa.
Tratamento
inédito
O Centro de
Pesquisas Oncológicas (Cepon) fez mais um procedimento revolucionário e inédito
em SC no tratamento de câncer. É a braquiterapia de partes moles. No caso
específico de uma paciente com sarcoma da coxa esquerda, os médicos
radioterapeutas entraram no centro cirúrgico ao lado dos cirurgiões
ortopedistas, que retiraram o tumor, enquanto os radioterapeutas colocaram
cateteres no local. Após a cirurgia, a paciente foi submetida a uma tomografia
que indicou a melhor distribuição da radiação para eliminar as áreas de risco
de recidiva do tumor.
Programa
Mais Médicos
Brusque pode
receber nove médicos dentro do Programa Mais Médicos do governo federal. O
edital, publicado na semana passada, abriu 6,2 mil vagas em todo o país. O
prazo para adesão ou renovação dos municípios ao programa terminou dia 25 de
abril. As vagas estão distribuídas em 2.074 municípios e, nesta etapa, os
gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em
cada localidade do total autorizado pelo edital. No caso de Brusque, o edital
autorizou a contratação de até nove profissionais pelo programa. Guabiruba e
Botuverá não estão na lista do governo federal.
Audiência
arbitral
Assim como
no Judiciário, na arbitragem também são feitas audiências. Elas têm como
objetivo reunir os envolvidos para que cada um exponha seu ponto de vista em
relação à controvérsia. Ao fazer a defesa, as partes podem apresentar provas e
levar testemunhas que contribuam com informações relevantes para a decisão do
árbitro. Ao contrário da audiência judicial, num procedimento arbitral a
audiência caracteriza-se pela informalidade, como em uma reunião. Os
participantes podem fazer perguntas diretamente aos árbitros, o que não é
permitido no Judiciário. Para participar da arbitragem, as testemunhas não
precisam estar fisicamente presentes na audiência. O árbitro admite ouvi-las
por videoconferência, telefone ou e-mail, podendo também aceitar declarações
por escrito. O árbitro também tem liberdade para pedir as provas que entender
necessárias para a tomada da decisão. Em geral, a primeira audiência é feita
para a assinatura do termo de arbitragem ou do compromisso arbitral. É a partir
da assinatura desses documentos que normalmente começa o prazo para os
participantes apresentarem suas alegações. Apesar de sua importância, a
audiência não é obrigatória na arbitragem.
