BC tokenizada
Balneário Camboriú será a primeira cidade da América Latina a ter sua
própria criptomoeda via sistema token, o BC Token, que deve entrar em
circulação até setembro. Idealizado pela Wayne Soluções Digitais, trata-se de
um atrativo digital não controlado pelo governo que permite pagamentos on-line
e presencial, e o envio instantâneo de dinheiro para qualquer lugar do mundo a
baixo custo usando apenas o seu celular.
GPS que engana
O sistema de navegação por satélite GPS vem apresentando em SC, não
por sua culpa. Deputados reclamam da Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, para que atualize o perfil das rodovias de SC nos mapas e sistemas
de informação digital. Motoristas de diversas partes do estado têm relatado que
frequentemente são induzidos ao erro ao acessar trechos viários que
erroneamente constam como pavimentados e em boas condições e o que encontram é
chão batido e muita poeira, como no trecho Botuverá e Vidal Ramos e a ligação
entre Canoinhas e Irineópolis, em direção a Caçador. Ambas constam como
asfaltadas.
Licenciamento ambiental
O governo do estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA),
publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as
Licenças Ambientais de Operação (LAO) e autorizações ambientais a partir de
agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de
empreendimentos em SC, independente da atividade e do estudo ambiental. O
avanço faz parte do SC Mais Confiança, o programa catarinense de
desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do
governo do estado. A iniciativa, lançada em agosto de 2021, reúne uma série de
ações voltadas a facilitar a vida do empreendedor e do cidadão.
O que muda
De acordo com o texto, os pedidos de renovação automática de licenças
ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou
autorizações. A portaria, que já está em vigor, estabelece ainda que os
documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade
com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do
empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.
O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer
irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo
de validade da licença a ser renovada. Importante ressaltar que os pedidos de
renovação em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar
para o modelo automático.
Etanol
A BSBios, do empresário Erasmo Carlos Batistella, assinou protocolo de
intenções com o governo do Rio Grande do Sul para construir uma unidade de
produção de etanol à base de cereais e farelos, em Passo Fundo. O investimento
é estimado em R$ 316 milhões e a unidade deve entrar em operação no segundo semestre
de 2024.
Resíduos sólidos
Passado quase dois anos da nova lei de saneamento básico, as mudanças
praticamente não avançaram em relação à gestão de resíduos sólidos,
principalmente quanto a instituição da taxa do lixo nas cidades e à formação de
blocos regionais. Decreto para tentar destravar o setor deve ser publicado nas
próximas semanas.
Incentivo fiscal
A Justiça Federal tem impedido a União de cobrar tributo sobre os
ganhos que são obtidos pelas empresas com incentivos fiscais de ICMS. Há
decisões contra a incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins. O
entendimento é que a tributação interfere no benefício concedido pelo Estado, o
que é vedado pelo pacto federativo.
Dinheiro
Com o declínio significativo do uso do dinheiro, o mundo vai
caminhando para uma sociedade global verdadeiramente cashiess. No Brasil, o
movimento tem um crescimento. O exemplo é o PIX, que já é usado por 71% da
população. Além disso, entre os jovens, com o uso de cartões, carregar moedas
começou a desaparecer. Nos últimos anos, com o avanço da tecnologia, cresceu a
variedade das compras. Nesse contexto, a pandemia de Covid-19 acelerou a
transformação, balançando o setor de pagamentos digitais e trazendo uma série
de mudanças para os consumidores.
Laudo imprestável
O contribuinte poderá escapar de pagar mais uma fatura bilionária,
originária de uma ação de SC, que tramita há mais de meio século. Na semana
passada o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos do Ministério
Público Federal e da União, para que uma indenização de cerca de R$ 1 bilhão
seja revista porque concluiu-se, o laudo pericial que integra os autos é
reconhecidamente imprestável. O caso teve origem na década de 1950, quando a União,
em uma daquelas suas velhacarias, deixou de pagar o equivalente a 200 mil
pinheiros a uma grupo de famílias de SC por conta de uma desapropriação. O STJ,
pelo caráter constitucional da causa, vai enviar o recurso para decisão do STF.
Desobrigação
Outra decisão importante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
deve permitir a muitos asilos se libertar de uma obrigação que julgavam legal,
mas que não é: ter nutricionista contratada em seus quadros. Foi um tal
argumento que o TRF-4 declarou a nulidade de dívida que o conselho de classe
dos nutricionistas queria cobrar de uma casa geriátrica de Palhoça (SC), por
não ter aquela profissional.
Inadimplência recorde
O indicador de inadimplência da Serasa Experian, revelou que em abril,
o Brasil alcançou o número recorde de 66 milhões de consumidores negativados, o
mais alto da série histórica da empresa, com início em 2016. A soma das dívidas
chegou a R$ 271 bilhões. A instabilidade econômica do país vem afetando grande
parte da população.
ICMS uniforme
A partir de 1º de julho, os Estados e o DF deverão aplicar, em
conjunto, a determinação da Lei Complementar 18, que estabeleceu teto de 17% ou
18% para o ICMS dos combustíveis e também a liminar do STF que determinou a
uniformização das alíquotas em todo o país, caso ainda esteja em vigor até lá.
Avaliação ambiental
O roteiro apresentado pela OCDE para que o Brasil faça parte da
entidade traz "princípios essenciais" , que serão avaliados pela
entidade, ligados à políticas para o meio ambiente, instituições, democracia e
empresas estatais.
Discordância atroz
Alguns prefeitos da Associação de Municípios da Região Serrana
discordam sobre regras do programa SC Mais Moradia, do governo estadual.
Motivo: exige que as prefeituras deem infraestrutura básica, como luz, água,
esgoto e via pública pavimentada. É uma visão elitista a dos prefeitos. Aquela
de que pobre tem de ser tratado como pobre. Detalhe: o déficit habitacional em
SC atinge 206 mil famílias, das quais 53 mil vivendo em áreas de risco.
O trema ...
Informou-se que uma família tentou judicialmente, no TJ-SC, eliminar o
trema em seu sobrenome, porque lhe causava dificuldades no uso de sistemas de
informação. Sim, causa mesmo. Recentemente, no STJ foi dado provimento a
recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a
inclusão em seu registro civil do sobrenome de sua avó materna, com o objetivo
de evitar constrangimento, em virtude da existência de homonímia com famosos
réus em ações penais. Se a moda pega ...
Exceção
A lei complementar 173/2020, federal, proibiu aumento de despesas com
pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. Mas o
Tribunal de Contas de SC promoveu uma revisão salarial de seus servidores,
contra a qual se insurgiu o Ministério Público Federal. O caso agora está no
STF.
Voluntariado
Já está em vigor o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil
Voluntário, pelo qual as prefeituras poderão contratar trabalhadores para
determinados serviços, com jornada reduzida e regras específicas. É direcionado
a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há
mais de 24 meses e pessoas com deficiência. As prefeituras poderão contratar
para atividades consideradas de interesse público e que não sejam atribuição de
servidores municipais.
Beto Carrero
O levantamento Travelers' Choice 2022 (Best of the Best) feitopelo
site de viagens Tripadvisor a partir de avaliações dos usuários, traz três
parques brasileiros entre os melhores do mundo. O mais bem colocado na lista é
o Beto Carrero World, em Penha (SC), em 3º lugar, atrás apenas do Siam Park, na
Espanha, e o Puy du Fou, na França. O Hot Park, em Rio Quente (GO), aparece em
6º lugar e o Parque Mágica Florybal, em Canela (RS), em 10º. A pesquisa
considerou avaliações feitas no site entre 1º de maio de 2021 e 30 de abril de
2022. Segundo o Tripadvisor, o ranking leva em conta tanto a quantidade quanto
a qualidade das avaliações de turistas.
Mundo dos Vinhos
Com a chegada do inverno e a queda brusca nas temperaturas, combinar
pratos quentes, queijos e bons vinhos é, sem dúvida, uma excelente programação
para esquentar o fim de semana. Na maior unidade do Fort Atacadista de
Balneário Camboriú (Rua Acre, s/nº), no sábado 25/6, foi realizado o Festival
Mundo dos Vinhos. O evento, já realizado em outras unidades da rede, como São
José (SC) e Jundiaí (SP), proporcionou aos clientes uma verdadeira experiência
enogastronômica, com degustações variadas de vinhos, queijos, embutidos e
massas. O festival teve entrada gratuíta.
Recorde de vendas
O ano de 2022 segue em ritmo de crescimento para os seis shoppings da
Almeida Júnior. A companhia bateu recorde de vendas nos meses de abril e maio.
A prévia operacional, com dados preliminares, aponta alta de 32,8% em relação
aos mesmos meses do ano passado e de 37% comparação com abril e maio de 2019,
período pré-pandemia. No acumulado de cinco meses de 2022, as vendas dos
lojistas dos shoppings centers da Almeida Junior alcançaram um crescimento de
37,5% em relação ao mesmo período de 2021 e de 24,8% em relação aos níveis
pré-pandemia de 2019. O bom ritmo continua em junho.
Visita guiada
A Prefeitura de Brusque promoveu uma visita guiada no Parque das
Esculturas com a professora e artista Vania Gevaerd. A atividade aconteceu
sábado, dia 25, às 10 horas. Durante a visita, a professora abordou a
importância artística do espaço e das obras. As vagas, gratuítas, foram
limitadas a 15 participantes.
Obras do trevo
A obra na interseção das rodovias BR-101 e Antônio Heil (SC-486)
deverá ser iniciada nos próximos dias. O anúncio foi feito pelo governador do
Estado em solenidade na cidade de Itajaí. Participaram do ato o secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade e os prefeitos de Itajaí e Brusque. O
início dependia das desapropriações de imóveis nas margens da rodovia, ações
que foram feitas pela prefeitura de Itajaí. O governo do Estado alocou R$ 35
milhões em verbas que vão desafogar a mobilidade de toda a região. Os trabalhos
devem durar cerca de 18 meses, por conta das dificuldades, pois as obras serão
paralelas ao trânsito que já é intenso no trecho. O projeto do novo trevo vai
contemplar a construção de dois elevados e quatro alças de acesso na entrada de
Itajaí e tem como objetivo acabar com os congestionamentos no local.
Novos moradores
Três novos animais chegaram no Parque Zoobotânico: um casal de tamanduás-bandeira
e um pogona, conhecido popularmente como dragão barbudo. Todos os animais
vieram do zoológico de São José do Rio Preto (SP). Os tamanduás-bandeira fazem
parte da lista dos 25 animais ameaçados de extinção no Brasil. A fêmea que pesa
em média 10 quilos e um macho com quatro quilos e meio. Já o dragão barbudo
recebeu um recinto exclusivo para sua adaptação e poder ser visto pelos
visitantes no herpetário do parque. O Parque Zoobotânico está aberto a
visitação pública de terça a domingo das 8h30 às 17h30. O valor do ingresso é
de R$ 10.
Amazônia cobiçada
O duplo assassinato no Vale do Javari reacendeu as manifestações de
uma cobiça que já dura 400 anos. Ironicamente, as ações estrangeiras usuais têm
sido mais discretas que a de brasileiros que agora construíram mais uma
narrativa a justificar o sonhado condomínio internacional para
"administrar" as riquezas naturais da área. Administrar significa
dominar e usar. Quando estrangeiros fazem isso, apenas estão insistindo no que
sempre fizeram: quando brasileiros se unem a eles, tentando lesar o primeiro
mandamento da nossa República, que é a soberania (art. 1º da CF), isso choca.
Na minha infância, chamávamos os brasileiros que trabalhavam contra o Brasil em
plena Guerra Mundial, de quintas-colunas. Brizola chamava esse tipo de gente
entreguista e vendilhão da pátria.
Não pode
Em decisão judicial com efeito ex nunc, termo jurídico em latim que
significa "desde agora", que seus efeitos não retroagem, o Detran-SC
não pode mais cobrar dos cidadãos taxas para expedição de certidão ou relatório
ou para consulta em prontuários e busca em arquivo em situações de interesse
pessoal. As taxas eram cobradas há mais de 10 anos e tem valores de R$ 24,09
por folha de certidão ou relatório e de R$ 48,19 para consulta em prontuários e
busca em arquivos.
Realidades opostas
Os servidores estaduais foram dispensados do expediente na
sexta-feira, pós-feriado Corpus Christi, enquanto a grande maioria das
prefeituras resolveu manter as atividades de um dia útil normal. Nem poderia
ser diferente, se fossemos um país sério. Quem sofreu mesmo foram os pais de
família, tendo que trabalhar e com filhos, uns com e outros sem escola naquele
dia. Quando os gestores vão entender isso e deixar de humilhar o cidadão
trabalhador?
Entre as melhores
Ao conquistar a maior premiação nacional no setor, a empresa L6S
Consultoria e Treinamento se posiciona entre as três melhores do país. Agora
vai competir com empresas do mundo todo em busca do prêmio internacional. Com
time de consultores doutores, mestres e especialistas em diferentes áreas, a
L6S atua para transformar negócios e gerar riquezas. Ela pode ajudar sua
empresa. O prêmio Constantinus Brasil foi destinado a uma empresa brusquense na
edição 2022. A empresa é considerada a 2ª melhor empresa deste setor no Brasil.
No mercado desde 2014, a L6S Consultoria e Treinamento tem no portfólio
projetos imponentes de grandes empresas brusquenses. E foi com o projeto Gestão
Corporativa e sucessão familiar que conquistou o prêmio mais importante do país
entre as prestadoras de consultoria. Foi a primeira e única empresa de SC, até
então, a receber esse prêmio de excelência.
Vendas on-line
Com mais de 10 anos de experiência em e-commerce, Lucas Duarte,
trabalhando com grandes empresas nesta área, agora conta com negócio próprio,
uma empresa de consultoria voltada a ajudar empresas a vender no mundo on-line.
O e-commerce brasileiro cresceu 27% em 2021, totalizando R$ 182 bilhões em
vendas no ano passado. No total, o país tem quase 88 milhões de consumidores on-line
e ativos. O foco da Dechips é trabalhar com empresas que já possuem um
e-commerce, mas não conseguem crescer para atender toda a demanda existente.
Como também para quem quer começar a ter uma operação de e-commerce, mas não
sabe por onde começar. O trabalho é realizado atuando nos três pilares do
comércio digital: tecnologia, marketing e pessoas. O serviço de consultoria
consiste em levantar as necessidades e dores do cliente, por meio de
diagnósticos e processos, identificar soluções e recomendar ações de melhoria.
Ponto turístico
Uma constatação da grande maioria dos operadores turísticos de
Florianópolis e região: pelo menos cinco em cada 10 turistas que visitam a
Capital catarinense elegem como um de seus programas obrigatórios dar uma
passada, e se possível uma caminhada, de ponta a ponta, sobre a histórica Ponte
Hercílio Luz. De um antro de corrupção para sua recuperação durante 30 anos, a
velha ponte transformou-se em um dos principais atrativos turístico do Estado.
Quem diria!
Galpão industrial
Um projeto apresentado na prefeitura de Blumenau, prevê a implantação
de galpões industriais com pátios, docas e estrutura de escritório no bairro
Salto Weissbach. A estrutura terá 28,7 mil m2 de área construída e 164 vagas
para estacionamento. Os espaços serão destinados para locação. Em um primeiro
momento, estão sendo reservados para uma indústria têxtil focada em criação,
modelagem, risco, corte e expedição. As demais
atividades do processo produtivo são terceirizadas. Toda a operação deve
gerar em média 600 empregos.
Bola cheia
A área de 1,5 mil m2 no subsolo do ginásio Galegão que a prefeitura de
Blumenau pretende conceder à iniciativa privada deve virar um museu sobre
futebol. Novidades sobre a iniciativa serão divulgadas em breve.
Escassez de terrenos
A escassez de terrenos disponíveis em Blumenau para projetos
industriais tem se mostrado um empecilho e, em alguns casos, levado empresas a
buscarem áreas em municípios vizinhos para expansão. É o caso da Altona, que
tem planos para deixar as atuais instalações no bairro Itoupava Seca e
construir uma nova fábrica em Gaspar. Segundo o diretor do Simmeb, criar um
distrito industrial faria o investidor ter um outro olhar para Blumenau. A
cidade poderia atrair novas fábricas e não perder as que já tem.
Conflitos
O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de
solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra,
desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa
máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade,
de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de
composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade. É
muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um
conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos
acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a
arbitragem.
