Atrasados do
INSS
A Justiça
liberou R$ 7,2 bilhões para quitar precatórios e as RPVs (Requisições de
Pequeno Valor) de segurados que obtiveram vitória em ações de concessão ou
revisão de benefícios do INSS. A grana vai ser paga a 144 mil segurados, que
ganharam 125 mil processos. Os beneficiados terão a grana depositada em contas
no Banco do Brasil ou na Caixa.
Não está à
venda
Está
circulando em grupos de conversas de representantes do setor têxtil da região a
notícia que a Malwee, de Jaraguá do Sul, teria sido comprada por um grupo
coreano. Questionada, a empresa disse que “tomou conhecimento dos boatos”. As
informações não procedem e que não está à venda. A Malwee mantinha, até início
de 2016, uma unidade fabril em Blumenau. A operação acabou sendo fechada,
resultando no desligamento, à época, de cerca de 300 funcionários. Mais tarde, o
imóvel acabou sendo ocupado pela Beagle.
Recuperação
Acionistas
da Renauxview, fabricante de tecidos de Brusque, ratificaram, em assembleia, o
pedido de recuperação extrajudicial da empresa, protocolado pelo Conselho de
Administração em fevereiro.
Cerveja
A Associação
das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu na última
semana uma comitiva de 21 empresários cervejeiros de Salvador (BA) e de Feira
de Santana (BA). O grupo viajou acompanhado por representantes do Sebrae da
Bahia e conheceu o trabalho desenvolvido na região, em especial a Cooperativa
Cervejeira Sul-Brasileira.
Festival da
cerveja
A Zehn Bier
Cervejaria, de Brusque, está cheia de novidades e planos para 2019 e marcou presença
no maior festival cervejeiro da América Latina, o Festival Brasileiro da
Cerveja, realizado em Blumenau. Foi apresentado um novo rótulo, do tipo Viena,
que concorreu no festival. A nova cerveja da Zehn Bier é uma aposta em um
produto que tenha “a cara do verão”, segundo a cervejaria. Além dela,
concorreram também a Pilsen, a APA, a Porter e a Pilsen-Extra da Zehn Bier.
Novo
parcelamento
O crediário
do cartão de crédito, nova forma de parcelamento de compras que pretende mudar
a tradicional 10 vezes sem juros, está sendo lançado. Bradesco e Santander já
operam a linha e os demais fazem ajustes. O novo produto será oferecido como
opção (com juros) a compras parceladas, e primeiro alvo são lojas que não têm
opções de parcelamento. Bancos deverão fazer o pagamento ao comércio em até
cinco dias. O prazo dependerá da bandeira, segundo a Abecs.
Cadastro
positivo
O Senado
aprovou na semana passada, a inclusão automática de consumidores no chamado
cadastro positivo, um banco de dados que inclui informações de pagamentos de
todas as contas em dia ou em atraso. O cadastro existe desde 2001 mas, até
então, a adesão é voluntária, e por isso conta com apenas 11 milhões de nomes
inscritos. Para entrar em vigor com adesão automática, a nova lei precisa
apenas ser sancionada pelo presidente da República. O objetivo é incentivar que
bons pagadores tenham acesso a juros menores.
Nova
legislação tributária
A Federação
das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve do secretário de Estado da
Fazenda, a sinalização para a construção de uma legislação simplificada e
clara, que mantenha os incentivos fiscais à indústria catarinense. Em encontro
na sede da Secretaria da Fazenda para tratar do setor têxtil e confecções, o
secretário solicitou que o segmento apresente, em até 15 dias, propostas para
uma nova lei que regulamente a tributação do ICMS do setor. Além da
simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota
de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional. Com 9,2 mil
estabelecimentos, o setor têxtil e de confecções tem mais de 160 mil postos de
trabalho.
Mercado de
franquias
Segundo o
mais recente balanço divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF),
o mercado de franquias em SC aumentou 22% em número de redes, atingindo o
patamar de 546 marcas operando no estado. Além disso, em números de unidades
expandiu 20%, com 4.170 operações de franquias. Em relação ao faturamento, o
mercado catarinense chegou a cerca de R$ 6,8 bilhões em 2018. Esse valor
representa um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Assim como em todo
o país, o segmento de alimentação em SC foi um dos destaques, atuando em 26,9%
do Estado, seguido dos segmentos Saúde, Beleza e Bem-Estar (19,6%) e Serviços
Educacionais (14.3%). Esses números revelam que SC está alinhada com o mercado
nacional.
À venda
Itajaí, que
retorna ao mercado de transatlânticos em grande estilo, como home port – local
de embarque e desembarque de passageiros – já tem passagens à venda. São 13
escalas confirmadas da MSC Cruzeiros, e há negociações da Secretaria de Turismo
com a operadora Costa Cruzeiros. A operação é vista como promissora pela
Santur, já que deve movimentar o setor turístico no Estado. A precisão é que
Itajaí receba passageiros de toda a região Sul, que embarcarão nos navios.
Venda de
shoppings
O grupo
Almeida Júnior, dono de seis shoppings centers em SC, prefere o silêncio e não
confirma, e nem desmente, as informações de que a rede BRMalls está de novo,
negociando a aquisição dos negócios no Estado, após tentativa frustrada no ano
passado. Agora, mais recente, a Multiplan também teria entrado no páreo e feito
sondagens para a compra dos ativos em Joinville (Garten), Blumenau (Neumarkt e
Norte), São José (Continente), Balneário Camboriú (Balneário) e Criciúma (das
Nações). Fontes do mercado afirmam que o grupo tem dívidas ao redor de R$ 1
bilhão. O Bradesco é um dos maiores credores do grupo e que financiou a
expansão, lidera as conversas para possível venda.
Mercado de
cruzeiros
Penha, no
Litoral Norte, é a mais nova candidata a receber escalas de transatlânticos em
Santa Catarina. Pelo menos duas companhias, MSC e Costa Cruzeiros, manifestaram
interesse em operar na cidade. Uma escala teste deve ocorrer em dezembro deste
ano, na Praia da Armação. A Marinha vai orientar a prefeitura sobre a
batimetria, que será feita para indicar qual o melhor ponto para fundeio das
embarcações. Os levantamentos preliminares dão conta de que é possível ancorar
os navios a 1,2 milhas da costa, o que permite o transporte dos passageiros, em
tênderes, em até seis minutos, tempo de deslocamento considerado viável.
Novas
ferramentas
A Receita
Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento
eletrônico colocadas à disposição do contribuinte. Dossiê Digital de
Atendimento à Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como
certidão negativa de débitos de pessoa jurídica e regularização de débitos de
pessoa física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de
agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.
Justiça
sufocada (1)
Crescimento
inédito da demanda de recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
registrou-se nos dois primeiros meses deste ano. Entraram 17.500 processos
contra 11.300 em 2018, um aumento superior a 50%. No ano passado, na Justiça de
primeiro grau, foram registradas 1,25 milhão de decisões interlocutórias e
proferidas mais de 850 mil sentenças.
Justiça
sufocada (2)
No Brasil, a
partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário
começou a ser demandado pela maioria da população. Essa explosão de demandas
judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto
o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de
juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20
mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho
do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de
processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há
um processo para cada 6,4 mil cidadãos.
Os
norte-americanos
O brasileiro
precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo
convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de
conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e
pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas
são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo
e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo.
Confiança na
Arbitragem
Com mais de
100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até
simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda
muito mais grave se o processo envolve questões de alta complexidade técnica.
Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é
o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se
submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz,
podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um
método de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos.
Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma
exceção pelo seu alto custo.
Coleção
outono 2019
Animal print,
tons terrosos, alfaiataria e amarelo são os hits da nova coleção no mundo da
moda. As tendências da temporada foram apresentadas a lojistas de todo o Brasil
no domingo (17), com o lançamento da Coleção Outono 2019 do Brusque Polo
Fashion. Durante todo o dia o All Shopping, Catarina Moda Shopping e o Master
Shopping proporcionaram diversas atrações e vantagens aos clientes que já
garantiram os destaques de suas vitrines com a nova coleção.
Junta
permitirá autodeclaração
O novo
presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) tem duas
prioridades: adequar os trabalhos do órgão para que os processos de abertura de
empresas sejam todos digitais até o fim da gestão, com uso de tecnologia. A
Junta sem papel implicará na progressiva diminuição dos escritórios regionais.
Há 59 em diferentes regiões do estado. A outra decisão é permitir a
autodeclaração das informações sobre o negócio, a serem prestadas pelos
empresários. A exemplo do que acontece com a declaração do imposto de renda, a
fiscalização será feita posteriormente.
Economia
O Complexo
Portuário do Itajaí-Açu, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, fechou o
mês de fevereiro com alta de 10% na movimentação de contêineres. Foram 92 mil
TEUs (medida que corresponde a contêineres de 20 pés), alcançando 192 mil TEUs
no acumulado do ano. Entre os números dos terminais, destaque para a operação
da APM Terminais no Porto de Itajaí, que teve 92% de aumento na movimentação de
contêineres nos últimos 12 meses.
Ramal
ferroviário
A implantação
de um ramal ferroviário moderno, com capacidade para transportar vagões
double-deck (dois andares) e que chegue a Itapoá foi tema de conversa do
secretário do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Itapoá e do gerente
comercial da Brado Logística, em São Paulo, durante a Intermodal 2019. A
proposta do ramal seria ligar os Estados de MT e GO com SP, PR e SC.
Construção
Itajaí,
Navegantes, Penha e Balneário Piçarras parecem ser a “bola da vez”, Neste
início de ano, a participação dos quatro municípios em relação às 11 cidades da
Foz do Itajaí-Açu, em geração de empregos no setor, subiu de 9% para 36%,
segundo dados da Fiesc. Destaque para Itajaí, onde o saldo positivo de vagas
subiu 130%, em comparação com 2018. Só em janeiro deste ano, a construção civil
contratou 1.493 pessoas nas 11 cidades da região.
Luteranos
Sessão
solene da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada em 18 de março por
proposta do vereador Renato Geske, homenageou os 150 anos da Comunidade
Luterana na capital. A trajetória dos luteranos foi descrita pelo professor
João Klug, autor da dissertação “Consciência Germânica e Luteranismo na
Comunidade Alemã de Florianópolis”. Ele falou da contribuição da comunidade
luterana na educação e dos sofrimentos e perseguições dos alemães durante as
duas guerras mundiais.
Serviços
O setor de
serviços fechou o primeiro mês de 2019 em SC com alta de 3,2% em volume frente
ao mesmo mês de 2018, mas teve recuo de 2,6% em relação ao mês imediatamente
anterior (dezembro), na comparação com ajustes sazonais. No acumulado de 12
meses até janeiro, cresceu 2,1%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços do
IBGE.
Excelência
Empresas de
todo o Estado têm até o dia 31 de março para se inscrever na 14ª edição do
Prêmio Catarinense da Excelência – Melhores em Gestão SC. Promovida pelo
ExcelênciaSC, a premiação tem como objetivo reconhecer empresas que se
destacam. A inscrição pode ser feita pelo www.excelenciasc.com.br.
Cidade de
oportunidades (correção)
Na última
edição, registramos Sinop (MT) com 3.942 m2 por engano, quando o correto é de
3.942 km2 de extensão. Uma cidade de oportunidades, hoje com 150 mil habitantes
e pouco mais de 40 anos de existência. A cidade conta com 5 universidades e uma
produção anual em torno de 40 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e
algodão).
Aposentadoria
especial
O
reconhecimento do tempo especial por insalubridade para segurados do INSS deve
ficar mais fácil. Nesta semana, a Justiça confirmou a validade de uma técnica
para o cálculo de exposição do trabalhador a ruídos. Hoje, há duas técnicas
utilizadas, a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) e a NHO (Norma de Higiene
Ocupacional), que usam a dosimetria – método em que microfones colocados na
altura dos ouvidos do oprário medem ruído. Em 2004, o INSS passou a aceitar
apenas a NHO, invalidando todos os pedidos de tempo especial com a outra norma.
Agora, a Turma Nacional de Uniformização determinou que a NR-15 também é válida
para todos os Juizados Especiais Federais do país. O INSS pode recorrer.
Homem se
aposenta mais
Para cada
mulher que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018,
praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício. Enquanto elas ganham R$
2.046, em média, eles recebem R$ 2.339. Com salários 20% menores que os homens,
muitas se afastam do mercado para cuidar dos filhos e param de pagar INSS.
Esses fatores têm impacto no valor do benefício e aumentam a dificuldade para
se aposentar por tempo de contribuição – que exige 30 anos de pagamentos, cinco
a menos que os homens. Na reforma, a idade da aposentadoria por idade delas
subirá aos poucos – dos atuais 60 anos para 62. No benefício por tempo de
contribuição, idade mínima e pontuação seguirão menores para elas.
Atrasados
maiores
Processos judiciais
contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram
concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida
pelo IPCA-E, sinalizaram a maioria dos ministros do STF que votaram no
julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema. O julgamento não foi
concluído devido a um pedido de vista. Não há data para a retomada da
discussão.
Reforma vai
prejudicar ...
O principal
argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas
entidades que representam os servidores públicos. Os órgãos pretendem desmontar
a tese de que a atual reforma eliminará privilégios. Segundo as entidades, as
mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da
iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e
trabalhadores rurais. Atualmente, os aposentados nessas condições somam 35
milhões de pessoas.
Bloqueio
para consignado
As novas
regras para o crédito consignado com desconto direto no benefício do INSS
começam a valer no dia 31 deste mês. As mudanças atingem principalmente os
novos aposentados: bancos e financeiras ficarão proibidos de oferecer
consignado por 180 dias a partir da data da concessão do benefício. A nova
regra proíbe propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar
convencer o beneficiário a tomar o crédito consignado. Hoje em dia, é comum o
aposentado começar a receber esse tipo de proposta até mesmo antes de ter a
aposentadoria confirmada. Outra mudança é que, após a concessão do benefício, o
aposentado não poderá pegar esse tipo de empréstimo por 90 dias.
Benefícios
bloqueados
Os
pagamentos de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não
revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir
deste mês. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o corte segue
uma nova regra definida na medida provisória 871, assinada em janeiro. Antes, o
corte era feito seguindo um cronograma ao longo do ano. Agora, todos os
benefícios sem prova de vida serão barrados de uma só vez. Quem caiu no
bloqueio não precisa correr: é possível desbloquear o dinheiro do benefício no
dia em que for fazer o saque no banco.
Multa do
FGTS de aposentados
Se a reforma
proposta pelo governo for aprovada, os aposentados continuam trabalhando com
carteira assinada perderão o direito à multa do FGTS sobre todo o período
trabalhado na empresa. Além disso, novos aposentados perdem os depósitos
mensais do fundo. Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com
carteira assinada tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Também o
aposentado que trabalha pode sacar o depósito todos os meses. Isso é permitido
quando ele continua trabalhando na mesma empresa. Após a reforma, os
aposentados perderão o direito à multa do FGTS, ou seja, só os aposentados que
forem demitidos antes da reforma terão o direito à multa de 40% do saldo.
Regras mais
duras
Os
servidores federais estão entre os que terão regras mais duras para se
aposentar na reforma da Previdência. De um lado, o governo alega que as normas
precisam ser iguais para funcionários públicos e trabalhadores de empresas
privadas. De outro, representantes de servidores criticam algumas medidas.
Dentre as mudanças mais bruscas estão a idade mínima maior para a
aposentadoria, a dificuldade para ter direito ao benefício integral, o aumento
da contribuição e a possibilidade de pagar imposto ainda mais alto caso haja
rombo na previdência do regime próprio. A lei também endurece as normas para
quem tinha regras especiais, como policiais e professores.
Reforma
dificulta ação na Justiça
A proposta
de reforma da Previdência do governo impede o início de ações na Justiça
estadual para segurados com residência a até 100 quilômetros de uma unidade da
Justiça Federal, onde o ingresso do processo passa a ser obrigatório nessa
circunstância. Se a regra passar no Congresso, o acesso à Justiça ficará mais
difícil principalmente para quem mora longe dos centros urbanos.
Vida atual e
antiga
O texto da
reforma da Previdência determina que a idade mínima suba na proporção de 75% da
diferença na expectativa de sobrevida aos 65 anos em comparação com a média
apurada no ano da promulgação da emenda. Em 2024, o IBGE deve divulgar a
expectativa em 2022.
Aposentadoria
pela pontuação
Segundo o
secretário da Previdência, a proposta de reforma da Previdência tem regras de
transição mais duras porque o país perdeu muito tempo e demorou para mudar a
aposentadoria. Um dos criadores da reforma alega que o principal impacto será
aquele que iria se aposentar muito jovem. É inaceitável uma pessoa se aposentar
com menos de 50 anos. Aproximadamente 80% devem escolher a transição pela
pontuação, entre as três opções. Disse que a regra 85/95 de maluquice. Foi o
maior erro em termos de políticas públicas nas últimas duas décadas.
Bônus de 25%
Especialistas
dizem que quem ganhou o adicional na Justiça não pode ter a grana cortada sem
autorização judicial, mesmo após o Supremo suspender as ações.
Aumento de
alíquota de servidor
A
apresentação da proposta de reforma da Previdência com regras mais duras para
servidores abriu uma corrida de funcionários públicos em busca de migração para
o sistema de capitalização já existente na União, a Funpresp (Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público). A adesão seria uma forma de
fugir do aumento das alíquotas previdenciárias da reforma. Os servidores terão
pouco tempo para pensar e fazer cálculos antes de tomar a decisão. Na reforma,
o governo apresentou um modelo de contribuição à Previdência com alíquotas
maiores para salários mais altos. Para serviores, pode chegar a 22%. Hoje, quem
ingressou no funcionalismo até 2013 paga 11% sobre todo o salário. Para quem
entrou na Funpresp, a taxa fica limitada ao teto do INSS (R$ 5.839).
