ECONOMIA & NEGÓCIOS

Geração de empregos

Santa Catarina continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Em janeiro, o Estado gerou um saldo de 17.348 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O número de janeiro também registrou o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foi registrado saldo de 18.317 vagas. São Paulo foi o Estado que registrou maior número de novos empregos com 20.278 vagas, seguido do Rio Grande do Sul com 17.769. Em todo o país, o saldo em janeiro foi de 77.822 novas vagas. Os destaques em SC no mês ficaram com: Fraiburgo (+1.492), Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818). 

Mensagem falsa do PIS

Os trabalhadores devem ficar atentos e não clicar no link de uma mensagem com informação falsa que circula no WhatsApp dizendo que o dinheiro do abono do PIS deve ser sacado até 12 de março. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no abono salarial proposta na reforma da Previdência só produzirá efeitos a partir de 2020, se aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão orienta os segurados a não fornecerem seus dados pessoais a terceiros.

Têxtil Renauxview

Estão sendo convocados os senhores acionistas da Têxtil Renauxview, de Brusque, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede social, às 11,00 horas do dia 18 de março deste ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração da empresa, autorizando o protocolo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, nos termos e condições constantes do próprio plano, em regime de urgência. Os mandatos de representação para a assembleia e comprovantes de titularidade de ações emitidas pela instituição financeira depositária deverão ser depositados na sede social da Companhia até as 10,00 horas do dia 14 de março de 2019. Assina o Edital o presidente do Conselho de Administração, Armando César Hess de Souza.

Alvará da Havan

O prefeito de São Francisco do Sul entregou o alvará de construção da nova loja da rede de departamentos Havan, que será instalada na entrada da cidade, junto à BR-280, nas imediações do trevo dos balneários. O investimento é de R$ 25 milhões. O comércio será inaugurado em julho, terá 7 mil m2 e vai criar 150 empregos. Com 120 lojas espalhadas pelo país, a empresa tem previsão de acabar o ano com 145 unidades.

Dinheiro extra

Como efeito dos resultados, o grupo Lunelli distribuiu R$ 9,2 milhões aos seus 4,2 mil funcionários das 16 unidades que tem no Estado. O faturamento cresceu 10% no ano passado, em comparação com 2017.

Evolução das aplicações financeiras

O mês de fevereiro registrou as seguintes evoluções: Selic +0,49% (acumulado/ano +1,04%), CDB + 0,53% (acumulado +1,06%), Poupança +0,37% (acumulado +0,74%), Bolsa de Valores -1,86% (acumulado +8,76%), Dólar +2,86% (acumulado -3,12%), Euro +2,04% (acumulado -3,62%), Ouro +1,94% (acumulado -0,13%), IGP-M +0,88% (acumulado 0,01%).

IGP-M

Com o resultado do IGP-M de fevereiro (+0,88%), os aluguéis anuais com reajuste para março deste ano, terão um aumento de 7,60%.

Precatórios

Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber atrasados acima de R$ 56.220 terão a grana depositada em abril, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios para quem teve o atrasado liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. Os precatórios são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Para quem teve a ação totalmente encerrada em 2017, o valor do precatório é maior que R$ 56.220. No caso dos processos finalizados em 2018, o valor deve ser acima de R$ 57.240.

Reajuste de aposentados

O reajuste das aposentadorias do INSS para recompor o poder de compra dos aposentados é garantido pela Constituição Federal. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência quer acabar com essa garantia e instituir o modelo de reajuste por lei complementar. Para mudar qualquer item da Constituição, a tramitação no Congresso é mais complexa e demorada. Para ser aprovada, uma PEC exige voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em duas sessões. Ao todo, são necessários 308 deputados a favor e 49 senadores.

Subsídios

Em 2017, o BMW Group vendeu cerca de 2,4 milhões de automóveis e 164 mil motocicletas em todo o mundo. O lucro antes de impostos, em 2016 foi de aproximadamente 9,67 bilhões de euros, em receitas. Isso não impediu o BRDE bater bumbo e assinar contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões para instalação da unidade de Araquari, sem contar outros benefícios e ou isenções de órgãos públicos. Mesmo com faturamento global na casa dos bilhões de euros, a gigante montadora mundial não abre mão de benesses regionais onde se instala.

Custos & Custos

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está diante de um desafio de grandes proporções: atender o que enseja estudo do Tribunal de Contas do Estado para quem, conforme estudo recente, as despesas públicas poderiam ser substancialmente reduzidas se 105 municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, voltassem a ser distritos, ou deixar tudo como está. Sabe-se quem está pagando a conta: é aquele otário de sempre.

Aposentados

Os trabalhadores aposentados pelo INSS recebem hoje, em média, R$ 1.240. Os servidores de Poder Executivo recebem R$ 7.583, na média. Os militares têm proventos de R$ 9.597. Já os funcionários aposentados pelo Judiciário têm direito, na média, a R$ 26.302. E os servidores do Legislativo, os mais privilegiados, estão na faixa de R$ 28.547. Como explicar que os sindicatos de trabalhadores sejam contrários à reforma da Previdência?

Dinheiro falso

Santa Catarina foi o sexto Estado brasileiro com a maior quantidade de cédulas falsas recolhidas em 2018. No total, 32.386 notas ilegais acabaram retiradas de circulação, segundo dados do Departamento do Meio Circulante do Banco Central. Em valores, isso representa R$ 2,62 milhões de dinheiro falsificado. A cédula mais visada por golpistas, sem surpresas, é a de R$ 100. Foram 22.436 notas falsas deste valor apreendidas no Estado em 2018, totalizando R$ 2,24 milhões. Na sequência aparecem as de R$ 50, com 6.560 unidades que totalizaram R$ 328 mil. O Estado com o maior volume de notas falsas tiradas de circulação no ano passado foi São Paulo, com 167.181. Depois vem Minas Gerais (56.593), Rio de Janeiro (42.803). Em todo o Brasil, 529.206 cédulas adulteradas foram retiradas em 2018.

Shopping na Brava

A Praia Brava, em Itajaí, está ganhando seu primeiro shopping. Projetado pela construtora Procave, o Brava Mail tem área construída de 33 mil m2, divididos em três pisos. São 80 operações, incluindo supermercado, cinema, praça de alimentação com 11 lojas e 280 vagas de estacionamento. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 60 milhões.

Inchaço

O presidente da Fiesc retornou de Brasília desiludido com o que ocorre no Congresso Nacional. São 35 partidos políticos que perdem horas e horas para discutir a aprovação de um simples requerimento. Os gabinetes dos deputados vivem entupidos de prefeitos e vereadores. Esta centralização de Brasília é um grande equívoco, que merece urgente revisão, afirmou, É realmente grave: no Congresso Nacional trabalham hoje 60 mil funcionários. E o povo pagando!

Portaria da OAB de Brusque

Através da Portaria 014/2019, de 23 de fevereiro, o presidente da OAB/SC, sub-secção de Brusque, nomeou o advogado Gustavo Aranha Gomes, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem local. Junto com a presidência da Comissão, foram nomeados mais cinco advogados.

A importância dos aeroportos

O aeroporto de Navegantes para fazer jus ao padrão “internacional”, tem uma recepção muito acanhada. É inadiável que se faça a ampliação e a reforma do terminal de passageiros. Precisa, também, completar a desapropriação e fazer a segunda pista dentro dos rigores exigidos pela Anac. Com toda a crise no Brasil, Navegantes teve recorde de passageiros no mês de janeiro. Já são mais de 200 mil pessoas, o maior índice da história. Hoje, Santa Catarina pode se orgulhar de ter 12% do PIB lastreado no turismo.

Menor taxa de desemprego

Santa Catarina encerrou 2018 mantendo o posto de Estado brasileiro com o menor número de desempregados proporcionalmente à sua população. Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios divulgados pelo IBGE, mostram que a taxa de desocupação no território catarinense ficou em 6,4% no trimestre outubro e dezembro. É quase a metade da média verificada no país: 11,6%. Os números do IBGE também apontam pequeno recuo no índice catarinense no ano. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março do ano passado, a taxa ficou em 6,5%. Na prática, o indicador ficou estável ao longo de 2018. O rendimento médio das pessoas ocupadas somou R$ 2.462. Santa Catarina também fechou 2018 com a menor taxa de subutilização da força de trabalho, que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. O índice estadual ficou em 11,2%, enquanto o nacional foi de 23,9%.

Recuperação Judicial

O deputado federal Darci de Matos protocolou projeto na Câmara dos Deputados para permitir que empresas em processo de recuperação judicial também possam participar de licitações. O parlamentar defende a criação de mecanismos para que as empresas brasileiras atualmente nesta situação possam se recuperar, ficar adimplentes e gerar mais empregos. Segundo reportagem na última semana, por exemplo, mostrou que 33 empresas fizeram requerimento de recuperação judicial somente em Joinville, maior cidade do Estado. Destas, 28 tiveram o pedido deferido pela Justiça.

SCGás vai ampliar

A rede de distribuição de gás natural no Vale será aumentada. Dois novos trechos serão construídos a partir deste ano: de Rio do Sul a Trombudo Central e de Trombudo Central a Pouso Redondo. A empresa vai investir R$ 50 milhões em 2019, o triplo do ano passado, e quer ligar 2,2 mil novos clientes à rede.

Gás

As tarifas do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverá sofrer reajuste pesado. É que em março de 2020 termina contrato de suprimento de gás pela Petrobrás, via Gasbol. A SC-Gás receberá até 29 de março propostas para contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA engavetou a licença ambiental.

Galpões logísticos

O estoque de galpões logísticos em Santa Catarina está praticamente com 100% de ocupação. A taxa de vacância no Estado é de apenas 6%. Os dados são de levantamento da empresa americana de pesquisas e consultoria imobiliária Siila – Sistema de Informação Imobiliária Latino-Americana e apontam para um aquecimento desse mercado. O complexo Mega Itajaí já opera com 100% de ocupação e está ampliando instalações. A Capital Realty iniciou a ampliação no ano passado, adicionando mais de 30 mil m2, num investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

Confecção

O grupo Pasquini, empresa paulista do ramo de confecções, expande atividades para Santa Catarina. Com mais de 2 mil pontos de vendas pelo país, se instala em Itajaí. A empresa estima criar 400 empregos.

Incentivos fiscais

O prefeito de Itajaí reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os portos para importar e exportar e a possibilidade de corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas, o cenário é de prejuízo. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão ainda pode vir a atingi-los, diante do atual cenário.

Movimentação

O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das importações em SC. Os números mostram que, somente nesse setor, os incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões em 2006, para R$ 51,6 milhões em 2017. Um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos. O governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao Estado. Há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei na Assembleia, que permita estender os benefícios. Há uma preocupação com a insegurança jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual mudança de entendimento no governo.

Mudanças

O governo deverá mudar não apenas o nome do programa Mais Médicos, mas seu foco. O objetivo é deixá-lo mais enxuto, voltado apenas às regiões de difícil acesso do país. Mas, centros urbanos que contam com profissionais não devem ter prejuízos, segundo o Ministério da Saúde. O novo modelo será apresentado neste mês de março.

CPFS

Foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que trata dos detalhes sobre declaração de imposto de renda da pessoa física neste ano. O prazo de entrega inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Em Santa Catarina são esperadas 1 milhão e 300 mil declarações. A novidade é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentando residentes no país.

Fim da multa do FGTS

Há espaço para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS. Para a consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que já foi discutido no STF e que resultou em uma alteração de entendimento no TST. O ponto central da discussão foi a interrupção ou não do contrato de trabalho quando o funcionário se aposenta. Há ainda o risco de violação dos pontos intocáveis da Constituição Federal.

Insegurança e instabilidade

O novo governo de Santa Catarina está completando o segundo mês com um balanço político a revelar polêmicas, falta de articulação política, frustrações em várias áreas, decisões e declarações que provocam intranquilidade e insegurança jurídica. O processo de maior impacto é relacionado ao cancelamento de incentivos fiscais a milhares de produtos e setores da economia, com impacto em toda a sociedade. Todas as manifestações do setor produtivo abriram baterias no maior efeito dos decretos que elevaram alíquotas do ICMS e cortaram incentivos: insegurança jurídica. Para completar o clima de instabilidade, o governo revelou que os salários dos servidores estaduais poderão sofrer atraso já em junho. Provocou instabilidade no funcionalismo e cria clima alarmista na população. Governantes, diz a ciência política, devem dar só boas notícias.

Quando se aposentar

Para quem tem expectativa de se aposentar entre os próximos três e cinco anos, as opções oferecidas pelo projeto do governo empurram a idade da aposentadoria para perto dos 60 anos. No primeiro sistema de transição, a idade mínima começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), progredindo até chegar a 62 e 65 anos. A segunda opção libera benefício ao trabalhador que, ao somar idade e período contribuído, atingir uma pontuação que parte de 86 (mulheres) e 96 (homens) e avança um ponto ao ano até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens). Já no terceiro sistema de transição, a exigência é o acréscimo de 50% do tempo restante para que seja atingido o período de contribuição.

Benefício por idade

A reforma da Previdência exigirá idade mínima para se aposentar, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Porém, a aposentadoria por idade como é hoje não vai existir mais. Antes, haverá uma regra de transição, que vai elevar a idade mínima das mulheres aos poucos. Hoje, os homens se aposentam com 65 anos de idade e as mulheres, com 60 anos. São exigidos 15 anos de contribuição. Para eles, a única mudança é que o total de pagamentos ao INSS subirá, até chegar a 20 anos. Para as seguradas, a idade subirá seis meses a cada ano. Assim, em 2023, para se aposentar, a trabalhadora terá de cumprir a idade mínima de 62 anos.

Aposentadoria especial

O projeto da reforma da Previdência apresentada pelo governo acaba com duas das principais regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem desconto. E ainda cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos  prejudiciais à saúde. Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial em comum acabará. O texto prevê duas regras de transição que, na prática, inviabilizam a aposentadoria especial. Na primeira, o trabalhador terá de cumprir pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, segundo o tempo mínimo de contribuição de seu tipo de atividade. Na outra, o segurado precisa ter idade mínima que subirá a partir de 2024.

Desconto no salário

A reforma da Previdência não muda apenas as regras para aposentadoria, mas mexe também com o salário de todos os trabalhadores. O governo propõe uma mudança na forma de cálculo da contribuição ao INSS. Na reforma, cada fatia do salário terá a incidência de uma alíquota. Hoje, um índice único é aplicado ao salário todo. Com isso, segundo o governo, 20 milhões de brasileiros pagarão contribuição menor. Um trabalhador que ganha R$ 1.000 paga, hoje, R$ 80 (8%) por mês ao INSS. Com a mudança, vai pagar R$ 75 (7,5%). Já quem ganha R$ 5.800 verá seu desconto mensal subir de R$ 638 (11%) para R$ 677 (11,67%). No caso dos servidores, o índice máximo será de 22%.

Redução da idade da mulher

O governo afirmou que está disposto a alterar pontos da reforma da Previdência enviada ao Congresso, entre eles reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Também admitiu que a porcentagem por morte poderá passar de 60% para 70% e que poderá fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para idosos e deficientes de baixa renda. O governo acha que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo. O que não  pode é continuar como está. O déficit na Previdência é monstruoso.

Aposentadoria do professor

A reforma da Previdência pretende criar uma idade mínima de 60 anos para professores e professoras, de escolas públicas e privadas. Também serão exigidos 30 anos de contribuições exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio. A idade é menor do que a de outros trabalhadores da iniciativa privada (62 anos, mulher, e 65, homem), mas professores perdem na transição: terão só duas opções (contra três dos demais). A transição chamada de pedágio, para quem está bem perto de se aposentar, não valerá para os docentes.

Correção da aposentadoria (1)

Na gíria do Congresso, um jabuti é uma regra qualquer incluída num projeto que trata de um assunto completamente diferente. Por exemplo, meter uma norma de trânsito numa lei sobre impostos, sem ninguém notar. É como um jabuti em cima de uma árvore: ninguém sabe como ele foi parar lá, mas não foi com as próprias pernas. Já um bode é uma parte de um projeto que provoca chiadeira na mesma hora. E está lá para isso mesmo. Na hora de negociar, a medida polêmica é retirada do texto para facilitar a aprovação do restante. É como a história do bode na sala: depois que o bicho fedorento sai, o ambiente parece melhor do que era antes. Esse parece ser o caso da ideia de tirar da Constituição a regra que determina a correção das aposentadorias pela inflação, como consta da reforma da Previdência.

Correção da aposentadoria (2)

Hoje, todos os benefícios têm um valor atualizado a cada ano pelo INPC, um índice de preços. É assim que o poder de compra dos idosos é preservado. Não dá para imaginar que o governo pretenda consertar suas contas tungando dessa forma os aposentados, ainda mais os que recebem o salário mínimo e formam a maioria no INSS. Além disso, a inflação caiu bastante nos últimos anos, felizmente, e a correção dos valores não faz mais essa diferença toda. Assim, ou a equipe do governo explica direito o que pretende com essa mudança ou vai ser melhor desistir dela. Afinal, as propostas importantes de fato da reforma já vão dar bastante trabalho.

Sem pedágio

Quem também não terá regra de pedágio são os trabalhadores de área insalubre. No caso do benefício especial, a reforma praticamente cria uma idade mínima para ter o direito, o que deve inviabilizar esse pedido. Vai ficar pesado para esse pessoal.. Além do tempo de contribuição, ainda tem o cálculo. Com 25 anos de contribuição, o segurado vai ter 70% da média salarial. Muitos trabalhadores de área insalubres ingressam jovem no mercado.