Salário abusivo
Um prático,
profissional que ajuda nas operações de entrada e saída de navios em 19 zonas
portuárias do Brasil, incluindo os de SC, chega a ganhar salário de R$ 300 mil.
Uma abusividade, que está na mira do Tribunal de Contas da União e da Câmara
dos Deputados, que começaram a analisar uma proposta de regulação econômica da
praticagem.
Mercado de
comunicação
Nos últimos
dois anos o investimento em ações de comunicação e marketing cresceu
exponencialmente e já avança o faturamento de agências de comunicação jurídica.
Por muito tempo o setor jurídico caminhou à margem das estratégias de
comunicação e marketing. Um combo de fatores, entre eles a pandemia, o aumento
de profissionais no mercado, a disseminação de fake news e a flexibilização das
normas de publicidade e propaganda da OAB provocou uma efervescência no mercado
de comunicação jurídica desde 2021. O crescimento junto aos advogados e
escritórios é uma resposta à necessidade de fortalecimento da reputação e do
posicionamento da marca.
Escolas do
mar
Fato que
muitos desconhecem, SC que tem 30% da população vivendo nos 36 municípios do
litoral, tem seis escolas do mar, em Florianópolis, São José, Biguaçu,
Governador Celso Ramos, Bombinhas e Barra Velha. Buscam complementar a educação
básica, com foco na educação marinha e costeira para crianças, jovens e
adultos. São espaços de desenvolvimento e valorização ambiental, cultural e
social.
Cláusula
compromissória
A cláusula compromissória,
também chamada de cláusula arbitral, é um instrumento pelo qual as partes
contratantes se comprometem a submeter à arbitragem os eventuais conflitos no
relacionamento. Ela deve constar por escrito do contrato (ou em documento
separado que se remeta ao contrato, assinado pelas partes). Feita num momento
anterior ao surgimento do conflito, a cláusula compromissória significa a
desistência prévia e automática de levar futuras controvérsias ao Judiciário. E
se, diante de um conflito, uma das partes quiser levar o caso do Judiciário? Se
o contrato tem uma cláusula compromissória não adianta nem alegar
arrependimento: cumprir a cláusula é uma obrigação em termos legais. E se o
contrato for considerado nulo ou se for verificada a ocorrência de vícios?
Ainda assim, a cláusula compromissória pode continuar valendo, pois a lei
determina que ela é autônoma em relação ao contrato. Nesse caso, cabe ao
árbitro decidir sobre a validade tanto da cláusula arbitral como do contrato.
Qualificação
Para manter
o ritmo de crescimento e competitividade, inclusive, internacionalmente,
estaleiros de Navegantes e Itajaí, considerado o principal polo náutico do
Brasil, acabam de criar um comitê em prol da qualificação da mão de obra. A
Azimut Yachts, maior estaleiro de luxo do mundo, que tem em Itajaí o único
parque fabril fora da Itália, e emprega mais de 500 colaboradores, projeta
investir em capacitação e desenvolvimento profissional da sua equipe e da
comunidade. O movimento, que é liderado pelo Sindicato das Indústrias da
Construção Naval de Itajaí e Navegantes, já realizou as primeiras ações com
objetivo de unir diversos setores para solucionar a questão da mão de obra
qualificada.
Pagamentos
Vivemos em
um mundo de pagamentos instantâneos e sem dinheiro em “cash”, mas a maioria dos
consumidores não sabe o que acontece nos bastidores quando passam o cartão.
Adquirência refere-se à forma como os bancos ou empresas terceirizadas
estabelecem termos de negócios com débito, crédito, vouchers e outras soluções
de pagamentos instantâneos para capturar, processar e liquidar transações
cliente-comerciante de forma transparente. Atualmente, existem marcas que
oferecem terminais inteligentes de ponto de venda (POS) juntamente com soluções
e vantagens para os lojistas e seus clientes, podendo reduzir questões complexas
do comerciante, como lidar com diferentes fornecedores, custos relacionados a
vários terminais de venda, preocupações com a segurança e a baixa monetização
de seus clientes.
Combustível
legal
Conduzido
pelo MP-SC, o programa Combustível Legal, de monitoramento da qualidade dos
combustíveis comercializados nos postos de SC, está completando 20 anos. Para
se ter uma ideia da sua eficiência: em 2022, das 53 amostras fiscalizadas em
sete municípios, apenas 6% apresentaram alguma desconformidade. Já neste ano
foram mais 131 amostras analisadas em 24 municípios, com apenas 2% de
irregularidades.
Novos
investimentos
O Governo de
Santa Catarina aprovou a inclusão de 29 novos projetos nos programas Prodec e
Pró-Emprego. Praticamente todos os investimentos são propostos por empresas do
setor industrial e totalizam quase R$ 830 milhões. Está prevista a geração de
cerca de 2,5 mil empregos diretos e indiretos em SC. No total, os programas
totalizam R$ 6,9 bilhões em investimento desde o início do ano e vão repercutir
em 8,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Para o presidente
em exercício da Federação das Indústrias de Santa Catarina, esta é uma ação
bem-vinda, que fortalece a vocação industrial do estado. O setor impulsiona os
demais segmentos da economia e incentivos, como os aprovados recentemente,
resultam em desenvolvimento. Eles criam novos postos de trabalho e movimentam a
economia, promovendo a inclusão social.
Malandragem
Quem não
conheceu casos de servidores públicos com chance zero de se eleger, os
minguados votos recebidos serviram de prova, em alguns casos nenhum, que só
resolveram concorrer para ganhar licença e salário durante três meses? Como o
Congresso Nacional tem se omitido na questão, em Criciúma estão se dando
encaminhamento para que seja aprovada uma lei local com tal sentido. Terá amplo
apoio popular se for adiante.
Polêmicas
Brusque é
uma das primeiras cidades de SC a buscar um posicionamento, através de
audiência pública, no próximo dia 5, no auditório da Unifebe, sobre a polêmica
resolução 715, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pela ministra de
Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, que estabelece a redução da idade mínima
para terapia de mudança de sexo, legalização de aborto e da maconha no Brasil.
Crueldade
Florianópolis
foI uma das 15 capitais onde, dia 30 passado, houve manifestações pedindo o fim
do abate de jumentos em todo o Brasil. Sabe-se agora que o abate do animal
aumentou sensivelmente desde o ano passado devido a importação de sua carne e
couro pela China, interesse esse relacionado à fabricação de um fármaco popular
na medicina tradicional asiática, tratado como um “elixir milagroso”, produzido
a partir da extração do colágeno do asinino. O produto promete retardar o
envelhecimento, prevenir tumores e impotência sexual e pode ser encontrado
virtualmente por US$ 120 (cerca de R$ 590).
Brasil
perdeu mais de 400 mil empresas
De acordo
com o levantamento Contabilizei, com base em registros do CNPJs da Receita
Federal, aponta que o Brasil perdeu 427,9 mil empresas entre micro, pequeno,
médio e grande porte no primeiro semestre de 2023. O resultado trata de um
saldo negativo entre empresas abertas e fechadas no país, excluindo da conta os
Meis. Os números ainda indicam que o fechamento tem sido mais frequente do que
as aberturas desde o 4º trimestre de 2021. Nesse intervalo de tempo foram
abertas 2,08 milhões de empresas, enquanto 2,83 milhões foram fechadas.
Workshop
Noivas
A Pousada
Estaleiro Guest House, em Balneário Camboriú, recebe novamente o Workshop
Noivas, maior evento de casamentos do estado, no próximo dia 27. Em sua 9ª
edição e Workshop é uma vitrine para quem quer casar e deseja encontrar os
melhores profissionais do setor em um só lugar. Quando foi criado o Worshop
Noivas, não existiam muitas referências para os casais pesquisarem por
fornecedores e o evento veio para suprir a necessidade das noivas de
informação, e nosso objetivo ainda é este, levar inspiração e ajudar a noiva
nesta jornada de decisões para o grande dia. Entre os desfiles confirmados,
está a marca PatBO, da estilista Patrícia Bonaldi, que assinou um vestido
simplesmente para a Beyoncé durante turnê pelo Canadá.
Finanças do
Estado
O secretário
de Estado da Fazenda, acompanhado da sua equipe técnica, esteve na Assembleia
Legislativa para participar da reunião ordinária da Comissão de Finanças e
Tributação. O objetivo da vinda do secretário foi apresentar os relatórios de
execução orçamentária do 2º bimestre e da gestão fiscal do 1º quadrimestre de
2023, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A explanação
incluiu dados como a arrecadação no período, a aplicação dos mínimos
constitucionais na saúde e educação, repasse aos poderes e órgãos públicos e
pagamento da dívida do estado. Um dos pontos destacados pelo secretário foi a
queda das receitas públicas, sobretudo devido a diminuição das transferências
federais. Para fazer frente a esta situação, o secretário afirmou que vem sendo
implementado um processo de redução nos gastos do Executivo, sobretudo nas
despesas com a manutenção dos serviços públicos.
Explique-se
IBGE
O IBGE ainda
não se manifestou quanto à iniciativa da Prefeitura de Criciúma que,
judicialmente, exige a realização de um novo Censo no município ou recontagem,
sob a gravíssima acusação de que pelo menos 30% dos moradores dizem não ter
recebido a visita dos recenseadores.
Cidadania
No Manual
para atendimento às Pessoas em Situação de Rua, edificante iniciativa do
Tribunal Regional do Trabalho de SC, já encaminhado às suas unidades
judiciárias no Estado, garante-se, de pronto, o pleno acesso às dependências,
independentemente da vestimenta, condições de higiene e identificação civil,
com a definição de local provisório para a guarda de pertences volumosos e
animais. Atualmente, está em curso a aquisição de bebedouros e a instalação de
canis. Humanismo é isso.
Ócio
criativo
O sociólogo
italiano Domenico de Mais (1938-2023), que morreu recentemente, sempre foi
simpático com o Brasil e SC em especial, que visitou inúmeras vezes. Tinha
amizade muito próxima com o então senador LHS. Em maio de 2014, numa
concorridíssima audiência pública no Congresso Nacional, encheu o senador
catarinense de elogios, principalmente pela ideia de criar a única filial da
escola Bolshoi no mundo, em Joinville, fazendo o Estado um exportador de
bailarinos clássicos, assim como o Brasil exporta jogadores de futebol.
Coamo
Por meio do
projeto de modernização, maior cooperativa agrícola do Brasil aumenta as
vendas, gera melhoria no nível de serviço e expande cobertura dos itens com os
cooperados. Com o desafio de automatizar seu fluxo operacional das requisições
de transferência dos centros de distribuição para as suas 114 unidades, a
Coamo, maior cooperativa agrícola do Brasil, adquiriu a solução DRP, da
Neogrid, empresa de tecnologia e inteligência que desenvolve soluções para
gestão da cadeia de consumo, para que todas as suas lojas funcionassem de forma
integrada. Até então, cada estabelecimento tinha autonomia de requisitar
produtos de qualquer uma das unidades ou centros de distribuição,
independentemente de qual era a localização ou nível de estoque, sem levar em
consideração, por exemplo, importantes premissas, como frete e distância.
Sobre a
empresa
A Coamo
respondeu, em 2022, por 3,5% da produção brasileira de grãos, demonstrando sua
importância estratégica na produção de alimentos em âmbito nacional e
internacional. A cooperativa, que tem mais de 30 mil associados, recebeu em
2022 um total de 7.470 milhões de toneladas. A soja é o principal produto
recebido, seguido pelo milho, trigo e café. A industrialização dos produtos
recebidos objetiva agregar valor à produção dos associados e é feita em dois
parques fabris: em Campo Mourão (PR) e outro em Dourados (MS). Em Paranaguá, no
litoral paranaense, a Coamo mantém terminal marítimo. A Coamo tem 8,9 mil
funcionários efetivos, com suas competências funcionais, que são responsáveis
pela condução das operações e atividades da cooperativa.
Embrast
Com um vasto
leque de produtos produzidos, a Embrast tem conquistado espaço em inúmeras
residências. Criada em Brusque, a empresa engloba 11 marcas: Bompack, Persomax,
Betthavabe, Belpro, King Coopk, Blupack, Bluforte, Simplus, Soft Aid, King Pack
e a própria Embrast. A soma de todo o catálogo resulta em milhares de produtos,
que vão desde os copos plásticos, produtos de cozinha, até as sacolas plásticas
de mercado e bobina de nota fiscal. A diversidade de produção faz com que a
Embrast provavelmente esteja presente em todas as casas e em muitos comércios
de Brusque e região.
Educação
integral
Estranhamente,
ao contrário da maioria dos estados, apenas 52% dos municípios de SC (são 295)
aderiram até 23 de agosto ao Programa Escola em Tempo Integral que, conforme a
lei federal de julho, que instituiu, até o próximo ano 50% das escolas públicas
devem oferecer pelo menos sete horas de permanência de alunos em suas
dependências, ou 35 horas semanais em dois turnos. No ranking por adesão, SC
está em 17º lugar. É liderado pelo Distrito Federal, com 100%, com Mato Grosso
em último, com apenas 26%. Explica-se porque o Ceará está dando um banho em
desempenho educacional há algum tempo: a adesão ao programa federal abrange 97%
de seus municípios.
Desculpas
Não raro a
FSP tem que vir a público pedir desculpas a seus leitores pelos disparates de
seus trocentos colunistas. Marcelo Leite, um deles, que escreve sobre ciência e
ambiente, desculpou-se diante do povo do Rio Grande do Sul e de SC que,
açoitado por ciclones recentes, não merecia a provocação embutida de texto
anterior dele com o título “Mudança climática castiga eleitores de Bolsonaro no
Sul”, que dispensa explicações. Jornalismo desonesto.
Investimentos
Pesquisa do
Santander em SC mostrou como os catarinenses estão “cuidando” dos seus
investimentos. A caderneta de poupança, por exemplo, que já foi considerado o
investimento preferido no Estado, vem perdendo espaço para outras formas de
fazer o dinheiro “render”. De junho de 2022 a junho deste ano, títulos
públicos, fundos DI e até a poupança cederam espaço para opções como CDBs,
LCIs, LCAs. A renda fixa, que engloba CDBs, LCI, LCA e LIGs, foi a categoria
que mais cresceu no período: 22%, saltando de 39,57% do total da carteira dos
investimentos no primeiro semestre de 2022 para 48,42% de janeiro a junho de
2023.
Comparativos
Enquanto
continuam alguns óbices, criados, em sua maioria, por conhecidos e estridentes
ambientalistas caviar, para construção de uma super marina na avenida Beira Mar
Norte, em Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) emitiu licença
ambiental do empreendimento BC Port, para instalação portuária de turismo em
Balneário Camboriú. Trata-se de um terminal com capacidade de receber,
simultaneamente, dois transatlânticos com 4 mil passageiros cada. No entorno
terá um hotel de seis estrelas, área de lazer, centro comercial com lojas e
restaurantes, além de um heliponto.
Polícia
municipal
Mais uma
decisão “suprema” polêmica: as guardas municipais agora tem que ser
reconhecidas como integrantes do sistema de segurança pública e, como tal,
podem fazer abordagens baseadas em suspeitas dos agentes, mesmo em ocorrências
não ligadas diretamente à proteção do patrimônio público. Apenas Cuiabá, Porto
Velho, Distrito Federal e Rio Branco não tem Guarda Civil Municipal. Em algumas
cidades como Rio de Janeiro, o efetivo é alto, 7,3 mil guardas, no momento. O
mais baixo entre as capitais é o de Florianópolis: 182.
