Sem receita
Pelo menos
1.282 municípios brasileiros não conseguiram gerar receitas suficientes para
custear as despesas administrativas da prefeitura e da câmara de vereadores em
2024, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal, divulgado pela Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Daqueles todos, que dependem de
transferências do governo federal, felizmente não há nenhum catarinense.
Ações e reações ao tarifaço
Empresas de
Santa Catarina, de vários portes, começam a sentir aos efeitos tarifários
impostos pelos Estados Unidos com antecipação de férias e até mesmo demissões
em massa. O setor moveleiro é mais atingido, mas outras atividades também
sofrem os efeitos da redução nas exportações. Empresários refazem as contas e
começam a buscar outros mercados, manobra nem tão simples assim e muito menos
rápida. A expectativa é de que ações dos governos federal e estadual ajudem a
aliviar os impactos, como por exemplo, redução de taxas. Por outro lado, bancos
de fomento apresentam linhas de crédito como forma de minimizar o drama. Como
foi o caso do BNDES, em parceria com a Fiesc, que liberou R$ 40 bilhões no
âmbito do Plano Brasil Soberano, dos quais R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de
Exportações.
Conta própria
Divulgou-se
interessante estudo sobre o percentual de trabalhadores brasileiros por conta
própria no segundo trimestre deste ano. O maior de autônomos fica em Rondônia
(283 mil), ou 35% da população ocupada com algum tipo de atividade formal ou
informal. Na outra ponta está SC, com 2,2% e com milhares de empregos sobrando,
por falta de qualificação.
Rio desprezado
Acerca de
informação de que o Aeroporto Internacional de Navegantes terá 1.531 voos de
chegada e partida movimentando 252 mil passageiros somente de 1º a 31 de
outubro, o jornalista Juca Deschamps se diz estar sempre inconformado de olhar
o Rio Itajaí e não constatar nenhum aproveitamento turístico nele. Verdade. Se
fosse a Europa ...
Amicus curiae
A Fiesc foi
aceita pelo STF como terceiro interessado (amicus curiae) na ação que lá
tramita, movida pela Procuradoria Geral da República, que questiona a validade
do Código Ambiental de SC. Aquela lunática, que quer proibir atividades
agrossilvipastoris em áreas entre 400 e 1.500 metros de altitude. Esse espaço
corresponde entre 76% a 80% do território catarinense. No que depender do
histérico ambientalismo-caviar, pouco importa os 244 mil empregos que poderiam
ser extintos e a redução do PIB estadual em R$ 17 bilhões.
Lavagem de dinheiro
Importante
autoridade do meio policial catarinense confirma um fato cada vez mais concreto
no Estado, principalmente no litoral, desde Garopaba, ao sul, até Balneário
Piçarras, ao norte: salões de beleza e barbearias lideram a lista de
“investimentos” do crime organizado para lavagem de dinheiro resultante do
tráfico de drogas e de armas. E, em seguida, literalmente, lavanderias.
Argumento
A Ordem dos
Economistas de SC, que está fazendo um lobby pela aprovação de projeto que
institui a Semana Estadual da Educação Financeira, tem um argumento forte
quando divulgou que 43% dos adultos brasileiros, o equivalente a
impressionantes 72 milhões de pessoas, estão inadimplentes. Salvo exceções, são
brasileiros que não tem a cultura do planejamento financeiro.
Efeitos do tarifaço em SC
O bullying
oficial e internacional praticado pelos Estados Unidos contra o Brasil trouxe
impactos práticos para SC. As demissões anunciadas pela indústria moveleira são
a ponta de um iceberg iniciado em julho, depois que Trump anunciou a taxação de
50% sobre as exportações do país. Pouco mais de um mês após o tarifaço entrar
em vigor, efeitos desse terremoto econômico já são sentidos no estado, e
provocaram entidades de classe e governos a tomarem medidas de curto prazo para
tentar salvar negócios e, acima de tudo, evitar o desemprego.
Indústrias se reinventam
O ano de
2025 entrou para a história como o que impôs o pior e mais inimaginável desafio
aos exportadores de SC e do Brasil: enfrentar um tarifaço de 50% para vender
aos Estados Unidos, o maior mercado externo catarinense e o segundo brasileiro,
por um motivo de polarização política. Os negócios começaram a derreter com o
anúncio da taxação para o Brasil, feito no dia 9 de julho, e seguiram com a
entrada em vigor da mesma em 6 de agosto. Apesar de o governo americano ter
anunciado uma lista de isenções de aproximadamente 700 produtos, quase nenhum
deles é exportado por SC ao país. A economia do estado está tendo que enfrentar
o problema em cheio. A lista de setores afetados inclui madeira, móveis,
veículos, autopeças, máquinas e equipamentos, além de alimento, produtos
químicos, materiais de construção, papel e equipamentos de transporte, entre
outros.
Exibicionismo
Em
Balneário Camboriú e Itapema, o dinheiro de alguns nem sempre compra
civilidade, bons modos e boa convivência. É o que se pode dizer de um grupo de
donos de Porsches que se unem para desfilar pela Avenida Atlântica,
preferencialmente nos sábados à tarde e noite e nos domingos, evidentemente
fazendo questão de parar o trânsito e disparar o maior barulho possível com
suas aceleradas, com direito a estouros, como se fossem tiros.
Cesta básica de Brusque
A cesta
básica de Brusque registrou queda de 2,43% em agosto de 2025 frente a julho,
passando a custar R$ 675,13. Apesar da retração, no acumulado de 2025 o valor
ainda apresenta alta de 2,60% em comparação com agosto de 2024, a elevação
chega a 7,20%. Em comparação com as capitais pesquisadas, Brusque ocupa a 17ª
posição no ranking das cestas mais caras do país. Na análise do mês, a carne
teve o maior custo da cesta básica. Mesmo sem registrar a maior variação em
agosto, o produto continua sendo o que mais pesa no bolso do trabalhador:
sozinho, ele representa 40,8% de todo o gasto mensal com alimentação, custando
R$ 275,52 para a quantidade prevista na cesta.
Avanço na Justiça
Com DNA
catarinense, a recomendação para a gravação de todos os atos processuais no
Brasil virou regra. O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que torna
a gravação integral obrigatória em todos os tribunais e no Ministério Público.
A mudança foi defendida na tribuna do CNJ pelo coordenador nacional das
Comissões da OAB nacional, o catarinense Rafael Horn, e se aplica a audiência,
depoimentos, sessões de julgamento e plenários do júri. A norma é resultado da
atuação da OAB-SC, que há cinco anos requereu a gravação.
Processos digitalizados
Brusque
será reconhecida, em breve, como a primeira cidade do Brasil a realizar a
digitalização integral dos processos administrativos na administração pública.
A prefeitura formalizou adesão ao Programa de Fortalecimento das Atividades de
Corregedoria (Procor), iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que
busca modernizar e ampliar a eficiência das atividades de correição em todo o
país.
Carros elétricos
Uma
discussão que logo chegará em todo lugar: a Justiça de Florianópolis suspendeu
o uso e a instalação de carregadores de carros elétricos em um condomínio
residencial após laudos técnicos apontarem risco de sobrecarga elétrica e
incêndio em garagem subterrânea sem ventilação.
Água gratuitamente
Chegou ao
STF, que acaba de decidir sobre ação de 2019, originária de SC: um parque
temático do litoral norte agora é obrigado a disponibilizar bebedouros em
número suficiente para atender à demanda diária de visitantes. Cabe recurso.
Russos chegando
Interessante
reportagem da Folha de São Paulo mostra que SC, que tem registrado o maior
saldo migratório do Brasil nos últimos anos, tem atraído famílias russas, que
para cá vem se mudando para ter filhos e garantir o passaporte nacional e,
assim, conseguir maior liberdade de circulação internacional. Florianópolis é a
cidade com mais registros de residência de imigrantes russos no Brasil,
conforme o Observatório das Migrações Internacionais, ligado ao Ministério da
Justiça. Desde 2021, foram emitidos 1.050 vistos na capital de SC. Migrantes
ouvidos dizem, em sua maioria, ter escolhido Florianópolis por oferecer
segurança semelhante à de seu país de origem. A opção natural seria o Rio de
Janeiro, que tem sido descartada por ser uma cidade perigosa. Dizem ainda que
boa parte trabalha remotamente para empresas russas ou vive de investimentos.
Escolas militares
O STF
formou maioria para autorizar, de forma provisória, a implementação do modelo
de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. Ainda não analisou o mérito
da ação e deverá decidir futuramente sobre a constitucionalidade do formato
educacional. O curioso é que uma lei estadual que instituiu o modelo também em
SC não é motivo de questionamento.
Rádios
O
Ministério das Comunicações deve lançar um edital para contemplar 1.266
municípios de todo o país com rádios comunitárias. Em SC serão 91.
De volta
A
Fenachopp, que foi uma tradicional festa de Joinville, está de volta. Será
celebrada entre 25 deste mês a 5 de outubro, nas dependências da Sociedade Rio
da Prata. Além de bandas típicas e culinária oferecida por restaurantes,
estarão presentes 30 cervejarias artesanais.
Tatuagem
Que sirva
de alerta o julgamento, pelo TJ-SC, de um tatuador do Vale do Itajaí, condenado
por lesão corporal gravíssima depois de tatuar um adolescente de 16 anos sem o
consentimento dos pais. O juiz responsável pelo caso considerou que a tatuagem
feita no pescoço configurou deformidade permanente.
Bolacha decorada
A Câmara
dos Deputados deu os primeiros encaminhamentos a projeto de lei para reconhecer
o município sulino catarinense de São Martinho como Capital Nacional da Bolacha
Decorada Artesanalmente. O município produz anualmente cerca de 200 toneladas
do produto e gera 400 empregos diretos.
Inadimplência recorde
Pelo sétimo
mês consecutivo, a inadimplência das empresas bateu o recorde da série
histórica e chegou, em julho, aos impressionante 8 milhões de CNPJs nesta
situação, um aumento de mais de 200 mil negócios desde junho e de 1,1 milhão na
comparação com julho de 2024, segundo dados do Indicador de Inadimplência das
Empresas, elaborado pela Serasa Experian. Em SC estavam naquela preocupante
situação 352,2 mil CNPJs.
Suco de verdade
Uma das
medidas analisadas pelo governo para absorver internamente frutas que
eventualmente deixarão de ser exportadas devido ao tarifaço dos Estados Unidos,
é estipular um percentual obrigatório mínimo de adição de sucos nas bebidas no
mercado interno, e não só “néctar” açucarado com essências aromáticas. Foi
constatado em um supermercado dois sucos, de manga e uva, produzidos com marca
afamada do Rio Grande do Sul, informando em letras miúdas, ter apenas 3% do
produto original.
Arbitragem tributária
O Brasil
trilha um caminho rumo à junção da arbitragem privada com o contencioso
tributário, com a tramitação do Projeto de Lei 4257/2019. Se criado, o instituo
será uma ferramenta inovadora para a solução rápida dos inúmeros litígios entre
Fisco e contribuintes, seguramente útil para acelerar a arrecadação tributária
da União, Estados e municípios e, ao mesmo tempo, para encerrar pendências
fiscais dos contribuintes que travam o crédito e os investimentos (Fonte:
Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque).
Fazendo diferença
O projeto
SC+Eficiente, da Celesc, entregou desde o final de junho deste ano, em
Joinville, mais de 800 geladeiras novas e eficientes, em substituição a
equipamentos antigos e de alto consumo. O programa também contabiliza a troca
de 4.439 lâmpadas incandescentes e fluorescentes por LED e a substituição de
2.271 chuveiros por modelos modernos e econômicos, com trocadores de calor.
Simplificação
A
Secretaria da Fazenda de Brusque realizou uma reunião com o Sebrae para
discutir ações do programa Cidades Empreendedoras, com foco na
desburocratização da abertura de empresas no município. O encontro contou com a
participação da Secretaria de Planejamento e da Vigilância Sanitária,
resultando na criação de um grupo de trabalho e na apresentação de um
diagnóstico do cenário atual. Entre os próximos passos estão a revisão de leis
municipais e a automação de processos, visando melhorar ainda mais o ambiente
de negócios, já considerado ágil em comparação ao restante de Santa Catarina.
Imposto sobre veículos e cães
Enquanto
foi uma Colônia criada pelo governo imperial, os brusquenses, quase todos
imigrantes alemães e italianos, não pagavam impostos. O próprio governo
financiava as despesas da administração, pagava-lhes subsídios e mais salários
pelo trabalho nas obras públicas. Mas depois da emancipação da Colônia e
criação do município em 1881, que ainda não se chamaria Brusque e sim São Luiz
Gonzaga, foi preciso instituir impostos para fazer face às despesas. No começo
do século passado, carroças, canoas, bicicletas e até cachorros pagavam
imposto. Só caro de boi escapava das garras do fisco. Afinal, além de outros
encargos, a Superintendência municipal precisava construir escolas, estradas,
pontes, prestar assistência à saúde dos mais pobres e, claro, também pagar os
salários dos seus funcionários. Dessa forma, a Gazeta Brusquense de 8 de
janeiro de 1916 noticiou que a Superintendência municipal estava advertindo que
os moradores da sede da vila deveriam cadastrar a posse de veículos de qualquer
natureza e cães atados ou soltos, para regularização do pagamento dos impostos,
sob pena de multa de cinco a 20 mil reis.
Atividade em menor ritmo
Pesquisas
do IBGE mostraram que as principais atividades econômicas de Santa Catarina
fecharam com crescimento ou estabilidade no mês de julho. A indústria e os
serviços cresceram frente ao mês anterior, na série com ajustes sazonais e o
comércio ampliado ficou estável. Mas os dados mostram uma redução da atividade
econômica no estado em função da taxa básica de juros Selic em 15%, definida
pelo Banco Central com o objetivo de diminuir atividades para reduzir a
inflação. Além disso, já surgem impactos do tarifaço dos Estados Unidos, que
afeta diversas e a produção industrial catarinense, segundo o IBGE, cresceu
1,1% em julho na comparação com o mês anterior, na série de ajustes sazonais. O
setor de serviços encerrou julho com crescimento de 0,9% frente ao mês anterior
e o varejo ampliado fechou julho com estabilidade frente a junho.
Entre as mil maiores
Santa
Catarina tem 53 empresas na lista das mil maiores do Brasil, mostra a edição
2025 do Anuário Valor 1000, publicado pelo jornal Valor Econômico. O ranking
divulgado usa como principal critério de classificação a receita líquida das
empresas em 2024, apurada a partir de demonstrações contábeis. A liderança
geral do ranking brasileiro é da Petrobrás (receita líquida de R$ 490,8 bilhões
em 2024), seguida por JBS (R$ 416,9 bilhões). A catarinense mais bem colocada é
a Bunge, na 15ª posição. Na comparação com a edição anterior, houve um
crescimento no número de representantes catarinenses no ranking de 44 para 53.
O levantamento feito pela coluna considera o estado sede das empresas informado
pelo anuário, com duas exceções: entraram nesse recorte o Grupo Pereira, dono
dos supermercados Fort Atacadista e Comper e a Whirlpool. Embora tenham matriz
administrativa em São Paulo, são companhias que mantêm em SC maior parte de
suas operações. Grandes nomes da indústria do Estado, como Hering, Hemmer e
Cremer, entre outras, que foram compradas no passado e hoje integram grupos
econômicos sediados em outros estados.
Universidade Gratuita
A Polícia
Civil de SC indiciou 43 candidatos do programa Universidade Gratuita por não
cumprirem requisitos do processo. Inicialmente eram investigados 335
candidatos, chegando a 119 suspeitos e restando, ao final da investigação, os
alunos indiciados. Os suspeitos não cumpriram os critérios de naturalidade ou
residência mínima no estado. O procedimento foi encaminhado ao Ministério
Público de SC (MP-SC) e ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
