Urnas eletrônicas
Foi lançado
na Assembleia Legislativa de SC o livro “Se preocupe, se importe, se interesse
por política” pela Carbo Editora, no qual relembram que a primeira experiência
nacional com urna eletrônica foi em Brusque, em 1989, envolvendo 371 eleitores.
Sabe-se lá quais motivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignora a primeira
iniciativa de SC na história das eleições no país.
Ezeiza-Navegantes
O trade
turístico de SC não poderia esperar notícia melhor, da voadora Gol, anunciando
que a partir de 3 de janeiro de 2024 começa o voo direto em aeroportos de
Ezeizae, em Buenos Aires e Navegantes. Serão cinco frequências semanais, com
bilhetes já à venda. Os novos voos entre os dois aeroportos formam a primeira
rota internacional sob a concessão da CCR Aeroportos, administradora do
terminal catarinense.
Trilhos
Na maior
discrição, a segunda maior empresa do mundo em ferrovias e a maior da China, a
CRCC Internacional Investment Group Limited, mandou representantes para
Chapecó, recentemente, sondar com empresários da região, as possibilidades de
investir na Ferroeste, ferrovia ligando Cascavel à principal cidade do oeste de
SC, que tem estudo pronto, com 263 quilômetros, 18 túneis e 31 pontes e
viadutos, com velocidade máxima dos trens de 80 km/h. O investimento estimado é
de R$ 6,43 bilhões.
Devedor
contumaz
No Plano de
Ajuste Fiscal de SC, que o atual governador mandou para o Legislativo,
alterando seis leis de natureza tributária, pela primeira vez se tenta atingir
o devedor contumaz, como é denominado o contribuinte que transforma a
inadimplência com o Estado numa prática constante, não raro escudando-se em
liminares judiciais até a prescrição da dívida, em alguns casos de centenas de
milhões. Contra ele estuda-se proibi-lo de usufruir de benefícios fiscais e
impor a obrigação de recolher o imposto a cada operação que realiza. Perguntar
não ofende: o que impedirá que mais uma liminar faça esses velhacos continuarem
sendo os devedores de sempre e impunes?
Laboratório
Verner Willrich
Com um
evento voltado para profissionais de saúde, parceiros, colaboradores e
representantes de entidades de Brusque e região, o Laboratório Verner Willrich
celebrou dia 31 de agosto, no Casarão Garibaldi, seus 60 anos de fundação. A
empresa de Brusque é referência no setor de Análises Clínicas no estado e no
país: desde 2017 está entre 1% dos laboratórios brasileiros que contam com a
acreditação do Selo PALC, do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos
da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica. Ou seja: um laboratório que
possui a certificação PALC garante a segurança e a qualidade dos seus processos
desde o primeiro atendimento até a liberação final do exame. São apenas nove
laboratórios em SC nesse grupo, no qual o LabVWE possui duas acreditações, uma
em Brusque e outra em Blumenau. Fundado em agosto de 1963, pelo saudoso Verner
Willrch, o laboratórios atualmente com seis unidades, distribuídas em três
municípios: Brusque, onde ficam quatro destas (Angeloni, Salutar, Santa
Terezinha e Azambuja), Blumenau e São João Batista. Essas unidades atendem três
hospitais regionais: Hospital Azambuja, de Brusque, Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro, de Gaspar e Hospital Santo Antônio, de Blumenau.
Camboriú
recebe empreendimento
A cidade
catarinense de Camboriú vai abrigar uma edificação com o selo de qualidade da
Housi, startup que oferece moradia sob demanda para moradores que desejam um
aluguel flexível e 100% online. A Incorporadora Empreendimentos Fonseca Neto
lançou o Residencial Estoril, com 112 unidades. Toda inovação e tecnologia da
Housi serão aliados ao requinte e a qualidade das edificações da Fonseca Neto.
O prédio está localizado no bairro Taboleiro, com infraestrutura que não perde
em nada em comparação com outras regiões da cidade. Das necessidades mais
básicas, como farmácias, supermercados e comércio, até opções de lazer e
entretenimento fazem parte do cotidiano da região. O foco da incorporadora é
atender a demanda de clientes com perfil classe B, que tem perfil de
investimento dentro do mercado imobiliário. Vale destacar ainda que grandes
construtoras estão investindo maciçamente na região, com empreendimentos de
qualidade, agregando valor para a região.
Jeton
São
impublicáveis algumas reações em redes sociais com a nomeação dos ministros
Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Carlos Luppi, da Previdência Social, no
Conselho de Administração da multinacional Tupy, de Joinville, da qual o
governo tem participação de cerca de 28%. Cada um tem direito a jeton de R$ 30
mil por participação em uma reunião mensal. Perguntar não ofende: o que os dois
entendem de metalurgia?
Geração de
empregos
Segundo o
Caged, o mês de julho teve saldo de 142,7 mil novos empregos gerados, 1.883 mil
admissões e 1.740 mil demissões. Destaques para Serviços (+56.303), Comércio
(+26.744), Construção Civil (+25.423), Indústria (+21.254) e Agropecuária
(+12.978). Os Estados que mais geraram novos empregos: São Paulo (+43.331), Rio
de Janeiro (+12.710), Minas Gerais (+12.353), Paraná (+7.184), Pará (+6.938),
Ceará (+6.490), Mato Grosso (+6.214), Goiás (+5.435) e Piauí (+3.729). Santa
Catarina teve acréscimo de apenas 2.220. Os destaque de SC ficaram com: 1) São
José (+512), 2) Itajaí (+498), 3) Chapecó (+269), 4) Criciúma (+263), 5)
Itapema (+240), 6) Navegantes (+222), 7) Brusque (+176). Os municípios de
Blumenau, Indaial, Jaraguá do Sul, Lages, Gaspar, Balneário Camboriú, São João
Batista, entre outros, tiveram números negativos no mês.
SC 0%
O respeitado
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou recentemente um
estudo quanto à reforma tributária, concluindo que 82% dos municípios e 60% dos
estados ganham com a mudança. Quem mais ganha, segundo o estudo, seriam Amapá:
49%, Distrito Federal: 48%, Rio Grande do Norte: 27%, Alagoas: 26%, Acre: 22%,
Paraíba: 21%, Sergipe: 19% e Maranhão: 18%. Entre os menos contemplados estão Goiás:
3%, Minas Gerais: 1%, Pernambuco: 0% e SC: 0%. O estudo também contempla uma
lista de 32 cidades que podem perder arrecadação no cenário mais pessimista.
Nenhuma de SC, felizmente.
Intenção em
lançamentos
O mês de
agosto aponta queda de 17,7% na intenção da indústria nacional em lançar
produtos, de acordo com Índice GS1 Brasil de Atividade Industrial de julho,
calculado pela Associação Brasileira de Automação-GSI. Esse é o porcentual do
índice na comparação com o mês anterior no dado livre de efeitos sazonais.
Mesmo assim, para o acumulado de 12 meses houve crescimento de 35,4%,
influência do comportamento confiante da indústria na renovação de seu portfólio
de produtos e reflexo da contribuição do mês para o índice. A intenção de
lançamento de produtos para o mês de agosto trouxe um indicador um pouco abaixo
do realizado no ano anterior, mas não afetou os resultados acumulados. Mantemos
uma perspectiva positiva quando à confiança do mercado para a inovação nos
próximos meses.
Pontos de
lojas fechadas
Varejista de
móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, a Berlanda está mapeado pontos de venda
em SC que ficaram vagos com o fechamento de lojas da concorrente Schumann. Em
junho, a rede, que atua no mesmo segmento, comunicou que encerraria as
atividades de 29 unidades em função do cenário econômico, atribuindo a decisão
à perda do poder de compra dos consumidores, crédito mais caro e endividamento
das famílias. Já há casos em que a Berlanda abocanhou o espaço até pouco tempo
atrás usado pela adversária. Em Brusque, o espaço da Schumann, está sendo
ocupado pela Valdir Móveis.
Fábrica
gigante
Em atividade
desde 21 de julho, a Portobello America, primeira fábrica do grupo nos Estados
Unidos, que recebeu investimentos de US$ 186,7 milhões (R$ 910 milhões), conta
com equipamentos de última geração e tem outros dados que chamam a atenção. Um
deles é o tamanho gigantesco da linha de produção, com quase um quilômetro de
comprimento, numa fábrica de 90 mil metros quadrados de área construída. Por
enquanto, uma das três linhas de produção foi ativada, com a criação de 200
empregos diretos. Outra grande entrará em operação em 2024 e uma das peças
especiais inicia ainda este ano. Quando tudo estiver em operação, a receita na
unidade sediada na cidade de Baxter, estado do Tennessee, vai faturar cerca de
R$ 750 milhões por ano.
Planejamento
financeiro para os filhos
É muito
importante que os filhos sejam incentivados a entender o funcionamento da
dinâmica de administração do orçamento doméstico, ainda que de maneira mais
lúdica e menos detalhada no primeiro momento, mas que evolua para o uso de
outras ferramentas à medida que avançam em idade e conhecimento. Preparar os
filhos desde cedo para aprenderem sobre administração de dinheiro e gastos não
apenas os capacita a tomar decisões financeiras mais sensatas e coerentes com
as circunstâncias, mas também os empodera para construir um futuro financeiro
mais estável e bem-sucedido. Seguem 10 dicas sobre como pais e demais
responsáveis podem ensinar sobre planejamento financeiro para os filhos durante
a infância com o objetivo de ajudá-los a desenvolver uma compreensão saudável
sobre dinheiro: 1) Converse sobre dinheiro abertamente e seja transparente; 2)
Dê exemplo: as crianças aprendem muito observando os adultos ao seu redor; 3)
Defina uma mesada ou dinheiro de bolso; 4) Estabeleça metas de poupança; 5)
Mostre a diferença entre necessidades e desejos; 6) Ensine sobre orçamento; 7)
Incentive a economia; 8) Aproveite as lições da vida cotidiana; 9) Leitura e
jogos educativos e 10) Recompense a responsabilidade financeira.
Cervejaria premiada
A Agnus,
cervejaria do bairro Dom Joaquim, de Brusque, venceu a medalha de ouro no
campeonato Brasileiro Cup, que ocorreu no último final de semana em
Florianópolis. A cervejaria premiada foi a American Lager Tangerina. Mais de 80
jurados de 16 nacionalidades realizaram a análise dos rótulos. Em março, a
Agnus já havia sido premiada com bronze na categoria Stout (cerveja preta), no
campeonato em Blumenau. O Brasil Beer Cup 2023 é uma realização do Instituto
Science of Beer com a metodologia Beer Sensory. O evento conta com patrocínio
de Fermentis, Sebrae, Governo do Estado de SC, Anton Paar, BarthHaas,
Lallemand, LNF e My Tapp.
Mercosul?
Que Mercosul
é esse? Brasil e Argentina, depois de 40 anos de existência deste mercado
comum, ainda não se entendem. Há casos absurdos, como de bananicultores
catarinenses que exportam para o país vizinho mas ficam parados dias na aduana
de Dionísio Cerqueira, na divisa internacional, no extremo oeste de SC.
Enquanto os burocratas tentam ajustar procedimentos diferenciados, toneladas da
fruta se estragam nos caminhões.
Advogados
A 19ª
Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, no Expocentro, em Balneário
Camboriú, com a quebra recorde na história da OAB-SC, sua promotora: reuniu um
público superior a 5 mil pessoas e 200 palestrantes. O foco principal foi a
tecnologia e inteligência artificial na prática jurídica. Os escritores Leandro
Karnal e Samer Agi abriram o evento, com
temas de inspiração.
Insensibilidade
Acabou
virando notícia nacional nas últimas horas a decisão do Tribunal de Justiça de
SC determinando a transferência do corpo de um homem que em 2019 foi sepultado
quase ao lado do assassino, e no mesmo dia, em um cemitério de Brusque. Quanta
insensibilidade!
Sindicalismo
O prefeito
de Rio Negrinho, no Planalto Norte, quer solucionar um problema que, em maior
ou menor grau, aflige todos os demais, através de projeto de lei que mandou
para o Legislativo local. Propõe desobrigar a Prefeitura de pagar salários de
servidores municipais cedidos a sindicatos. Não é preciso dizer que há casos
abusivos de sindicatos que tem apenas algumas dezenas de filiados. Lá, se o
alcaide obter sucesso, terá uma economia mensal de R$ 30 mil.
Milionários
Uma
categoria profissional se destaca em Balneário Camboriú, mas sua discrição é
extrema, para não expor sinais exteriores de riqueza e seus perigos embutidos,
embora haja exceções. São os corretores de imóveis, que são 4 mil na cidade.
Numa venda de apartamento de R$ 50 milhões, como tem ocorrido, podem
desembolsar, de comissão, R$ 3 milhões.
Arrancada
Via parceria
com o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Florianópolis e Tribunal de Justiça
do Estado, foi lançado o programa Acerta SC, inédito no Brasil, para cobrança
pré-processual de créditos tributários para evitar sua judicialização, foram
deflagrados os primeiros 52 processos, que podem gerar R$ 713 mil em recursos
para o município de Florianópolis. Várias prefeituras de SC e de outros Estados
estão interessadas.
Capacitação
A Associação
das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr) promoveu capacitação sobre a
Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/65). A palestra, realizada em
parceria com o Sebrae, foi ministrada por Luiz Henrique Eccel, advogado mestre
em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Processual. O encontro tratou
dos principais pontos da lei que regulamenta a relação entre as empresas e os
representantes comerciais. O advogado ressaltou que é de grande importância as
empresas compreenderem o tema para que tenham mais segurança nos seus
empreendimentos e uma melhor relação com os representantes.
Estado
sádico
O governo
não gostou que senadores e deputados estejam aprovando a prorrogação, por
quatro anos, da Lei que desonera a folha de pagamento em 17 atividades que mais
empregam. A desoneração não isenta, cobra de 1% a 4,5%. As atividades não
listadas continuam pagando 20%. Imagine um país em que, para empregar, a
empresa ainda tenha que pagar mais uma quinta parte. O governo queria cobrar
mais de R$ 9 bilhões de quem emprega, para salários que geram impostos. Punir
quem emprega e na proporção do montante à folha. Esse sadomasoquismo pouco
inteligente não se limita a isso. Agora também o governo viu convertida em lei
a sua medida provisória que elevou a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
quem ganha até R$ 2.640,00 não paga. Quem ganha R$ 2.641,00 se torna pagante de
imposto essa irrisória renda, além de já ter pago imposto sobre tudo o que
consome e sobre o pouco que conseguiu comprar. Lembramos que na campanha
presidencial, o atual presidente disse que a isenção do IRPF seria de R$
5.000,00. Não cumpriu o que disse antes.
Expointer
2023
Se os
pelegos da Expointer servissem como divã, como nas crônicas do Analista de
Bagé, o grande assunto para terapia de grupo entre produtores, políticos e
outros atores do agronegócio gaúcho na edição de 2023 seria a estiagem. As
medidas de prevenção e enfrentamento ao fenômeno climático, que novamente
castigou o Rio Grande do Sul neste ano, estiveram no centro da programação da
feira do agronegócio, que é uma das maiores do país e acontece anualmente em
Esteio (RS). Outros destaques foram o volume de negócios acima das expectativas
e a ausência de representantes mais graúdos do governo federal na feira. Nem o
presidente da República, nem o vice, visitaram o Parque de Exposições Assis
Brasil.
Corrupção
disfarçada
A Associação
dos Municípios da Foz do Itajaí (Amfri) cancelou o edital para compra de kits
de robótica destinados a escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$
56,5 milhões, depois que nas prefeituras de Itajaí, Ilhota e Penha suas
secretarias municipais de Educação, tornaram público que desconheciam
completamente a existência da licitação e que, sendo assim, não tinham como
indicar a quantidade de kits a serem adquiridos. É assim que a corrupção
viceja. Por sua vez, terá continuidade no Tribunal de Contas do Estado, o
julgamento do rumoroso caso dos respiradores.
Escracho
Tudo indica
que essa famigerada contribuição sindical obrigatória que foi extinta na
Reforma Trabalhista poderá voltar como resultado de um jogo de cartas marcadas,
o modo Brasília de resolver esse tipo de situação. Funcionará assim: o governo
propõe desconto anual de três dias de trabalho, goela abaixo, como já fez. A
iniciativa privada e o lado aproveitável do Congresso vai espernear e o
Centrão, mais uma vez, decidirá por maioria esta questão, baixando de três para
um dia, voltando a mesma situação anterior. O trouxa do trabalhador pagará a
conta, ou seja, o enredo de sempre, Revoltante.
Acerta SC 1
O Poder
Judiciário de SC, Tribunal de Contas do Estado e a Prefeitura de Florianópolis
estão lançando o programa Acerta SC, inédito no Brasil, para evitar a extinção
do crédito tributário pela prescrição. São assombrosos os casos em que centenas
de milhões de conhecidos e contumazes devedores de ICMS e vários deles,
debochadamente, exibindo-se em redes sociais com sinais exteriores de riquezas
através de jatinhos, iates, viagens e festas, se amparam em liminares para
adiar ao máximo pagar o que devem, esperando que prescrevam. E tem conseguido.
Um escândalo clamoroso e inaceitável.
Acerta SC 2
O Conselho
Nacional de Justiça diz que o Judiciário de SC é o segundo mais produtivo do
país, mas ao mesmo tempo registra o segundo maior índice de litigiosidade. De
cada três catarinenses, um tem processo na Justiça. Assim, tramitam na Justiça
catarinense o assombroso número de 3 milhões de processos.
Corrupção
A Operação
Mensageiro, que levou 16 prefeitos de SC a ver o sol nascer quadrado, alguns
ainda estão vendo, começou a dar lugar a uma outra, com poder que tende a ser
igualmente demolidor para algumas reputações. Como se pronunciava, a apuração,
agora, é quanto ao uso de documentos falsos para permitir a habilitação de
empresas em certames públicos voltados à iluminação pública.
É possível
recorrer da sentença arbitral?
No Brasil, a
sentença privada não admite recursos para questionar o mérito da decisão. Ao
contrário do que ocorre no Poder Judiciário, na arbitragem não existe uma
segunda instância que reveja as decisões. Esse fator pode ser visto como uma
vantagem do procedimento, pois evita o uso de recursos com a finalidade de
protelar o cumprimento da sentença. O único recurso previsto na Lei de
Arbitragem é o chamado “embargo arbitral”. Ele se limita, porém, a um pedido de
esclarecimento de aspectos da sentença que geraram dúvida ou contradição. O
embargo também pode ser usado para pedir ao árbitro que corrija algum erro
material da sentença, como de cálculo incorreto, ou que se pronuncie sobre
algum ponto omitido e que deveria contar da decisão. A lei fixa o prazo de
cinco dias, contados do recebimento de cópia da sentença, para que as partes
apresentem o pedido ao árbitro ou ao tribunal arbitral.
PIB do
Brasil
O Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,9% no 2º trimestre de 2023, na
comparação com os três meses anteriores, conforme informou o IBGE. Esse saldo
vem depois de a atividade econômica brasileira crescer 1,8% no 1º trimestre,
com uma forte expansão da agropecuária. Foi um resultado expressivo se
considerarmos uma expectativa de um crescimento menor para o período. Espera-se
que no próximo trimestre o desempenho seja um pouco melhor por conta da
sazonalidade do final do ano, mas têm alguns pontos de atenção.
Ambientalismo
caviar
Cabeças
coroadas do ambientalismo caviar instalados em Brasília resolveram, através de
portaria, determinar um calendário único e nacional para o plantio de soja,
ignorando que o país tem dimensões continentais. E o que acontece? Governos
estaduais e secretários de Agricultura tem que se mobilizar em todo tipo de
eventos para sensibilizar os burocratas que não é por portaria que se altera a
natureza. Quem olha isso do lado de fora não acredita que isso possa acontecer.
