CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
“Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”. (Ellen Gracie – ex.Ministra do Supremo Tribunal Federal).
KARSTEN
As vendas líquidas da Karsten, de Blumenau, do segmento têxtil (cama, mesa e banho), no 1º trimestre deste ano, somaram R$ 76,7 milhões para um prejuízo líquido no período de R$ 2,5 milhões. Em 2011, no mesmo período, as vendas líquidas somaram R$ 84,7 milhões para um prejuízo líquido de 7,1 milhões.
BUETTNER
As vendas líquidas da Buettner, de Brusque, no 1º trimestre deste ano, somaram R$ 14,4 milhões, para um prejuízo líquido de R$ 5,7 milhões no período. No ano passado, em igual período, as vendas líquidas somaram R$ 17,1 milhões, para um prejuízo líquido de R$ 11,7 milhões.
NHT LINHAS AÉREAS 1
O grupo catarinense Acauã (dona da VIT Solo), comprou o controle da gaúcha NHT Linhas Aéreas. A VIT Solo foi fundada em novembro de 1995, tem sede em Balneário Camboriú e presta serviços de limpeza nos aviões e embarque e desembarque de bagagens em 27 aeroportos para companhias aéreas, como Tam e Azul. Os novos controladores pretendem ampliar a frota, adquirindo quatro aviões, de maior capacidade, aumentando a malha de voos e de cidades atendidas e deve expandir linhas entre cidades industriais catarinenses com Porto Alegre.
NHT LINHAS AÉREAS 2
A NHT faz a ligação entre 15 municípios no Sul e com o aeroporto de Congonhas. Em Santa Catarina, voa para Chapecó, Joaçaba e Caçador. Opera com seis aviões Let 410, com capacidade para 19 passageiros e dois tripulantes. O negócios ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
LIXO HOSPITALAR
Uma carga de 20 toneladas de lixo hospitalar, vinda da Espanha, foi barrada pela alfândega da Receita Federal no porto de Itajaí. A descoberta do lixo ocorreu durante vistoria feita na última semana. No meio da carga, que estava em um contêiner, havia lençóis sujos. Em alguns há a logomarca de um hospital espanhol. Segundo a Receita Federal, a mercadoria foi declarada no final de abril como “outros tecidos atoalhados de algodão”.
BRUSQUE CONVENTION & VISITORS BUREAU
Foi inaugurada na última semana, a sede própria do Brusque Convention & Visitors Bureau. O espaço está localizado no edifício CRF Prime, na Rua Felipe Schmidt, no Centro. O ato reuniu empresários e políticos da cidade. Com espaço próprio, a entidade poderá dar uma nova dinâmica às atuações depois de seis meses de existência na região. O objetivo é fomentar o turismo e eventos de negócios na cidade. Durante o evento também foi lançada a Mostra Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento.
BMW
A BMW só vai construir fábrica no Brasil caso se convença de que o projeto será lucrativo no longo prazo e, para isto, espera regras claras para tomar posição. Se decidir produzir no País, serão fabricados 20 mil unidades de carros “de entrada”, mais acessíveis, e não os mais sofisticados, por ano. O presidente da montadora no Brasil entende que “não se justifica” o aumento de alíquota do IPI para veículos importados. As vendas dos importados caíram 30%. Mesmo assim, a multinacional enxerga o Brasil com grande potencial de crescimento de consumo.
FÁBRICA RENAUX
As vendas líquidas da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, de Brusque, somaram R$ 5,4 milhões no 1º trimestre deste ano, para um prejuízo líquido de R$ 7,8 milhões. Em 2011, no mesmo período, as vendas líquidas somaram R$ 10,1 milhões, para um prejuízo líquido de R$ 10,8 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 31 de março deste ano em R$ 133,6 milhões.
CHEQUE SEM FUNDO
O mundo financeiro catarinense foi sacudido com uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A corte deliberou que instituições financeiras têm responsabilidade sobre o comportamento de seus clientes, inclusive com a obrigatoriedade de cobrir cheques emitidos por eles sem fundos. Essa guinada jurisprudencial foi da 3ª Câmara de Direito Civil, aplicada no julgamento de duas apelações sob relatoria do desembargador Fernando Carioni.
TEMPO ESPECIAL
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se o segurado que trabalhou com eletricidade após 1997 tem direito à contagem do tempo especial na aposentadoria. Desde aquele ano, não há um decreto detalhando se trabalhadores expostos a riscos eventuais têm ou não direito ao tempo especial. A decisão vai orientar todos os processos em andamento.
UNIASSELVI/ASSEVIM
O Grupo Uniasselvi, que inclui a Faculdade do Vale do Itajaí-Mirim, em Brusque (Assevim), o Centro Universitário Leonardo da Vinci, em Indaial, a Faculdade Metropolitana de Blumenau, a Faculdade Regional de Timbó, a Faculdade Metropolitana de Rio do Sul, a Faculdade Metropolitana de Guaramirim, além da Pós-Graduação Uniasselvi e da Livraria e Editora LDV, foi vendido por R$ 510 milhões à Kroton Educacional. O Grupo Uniasselvi contava com cerca de 86 mil alunos, sendo 73,7 mil alunos na modalidade de ensino á distância e 12,5 mil mil no ensino superior presencial, nos cursos de graduação e pós-graduação. A Kroton passa a contar agora com 417 mil alunos.
CALOTE
A inadimplência no setor de veículos voltou a crescer em abril, segundo dados do Banco Central. A taxa aumentou de 5,7% para 5,9% em abril nos calotes superiores a 90 dias, um novo recorde para o período desde o início da série, em 2000. O calote nos bancos e financeiras, com atraso dos pagamentos, é de R$ 10,5 bilhões.
DÉBITOS COM INSS
A Receita Federal anunciou novas facilidades para o contribuinte pessoa física e jurídica. A principal ferramenta é a possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso. O subsecretário de arrecadação e atendimento anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de Pis, da Cofins e do Reintegra.
RODOVIA ANTÔNIO HEIL
Foi bem prestigiada a reunião da Acibr, que recebeu o presidente da Fiesc, na última semana, em Brusque. Além de apresentar um atualizado cenário da economia do Brasil e de Santa Catarina e de quais são as tendências para a indústria catarinense, Corte entregou um estudo que pede obras urgentes para a Rodovia Antônio Heil. O documento não contempla a duplicação, apenas obras de sinalização e infraestrutura.
18ª BNT MERCOSUL
A 18ª BNT Mercosul (Bolsa de Negócios Turísticos) aconteceu nos dias 25 e 26 de maio, no Parque Beto Carrero World, em Penha (SC). Mais um evento de sucesso. Ao todo, passaram pela Feira de Negócios Turísticos, 5.982 profissionais de turismo nos dois dias do evento, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Os participantes vieram de 285 cidades brasileiras e de 7 países. O evento contou com a participação de 21 Estados do Brasil. Recebeu 41 famturs, grupos organizados de agentes de viagens. Foram 398 empresas expositoras, distribuídas em 125 estandes no Castelo das Nações do Parque Beto Carrero.
TÊXTIL RENAUX
As vendas líquidas da Têxtil Renaux (Renauxview), no 1º trimestre deste ano, somaram R$ 24,6 milhões, para um prejuízo líquido de R$ 12,3 milhões no período. Em 2011, no mesmo período, as vendas líquidas somaram R$ 42,7 milhões, para um prejuízo líquido de R$ 8,3 milhões. O Patrimônio Líquido a Descoberto (Capital Social e Reservas) soma R$ 132,7 milhões em 31 de março deste ano.
TERRENOS DE MARINHA
Assunto que provoca calafrios em milhares de pessoas no litoral de SC. Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera a definição dos terrenos de marinha, imóveis da União, cujos ocupantes pagam aforamento. Atualmente, são definidos com base na linha da preamar média de 1831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira. A proposta é que se use a linha da preamar média de 2011. O projeto exclui da definição áreas que contenham sede de municípios, como Florianópolis, com o objetivo de evitar que os moradores da orla continuem pagando IPTU e aforamento.
INOVAÇÃO
O governo do Estado e a Prefeitura de Itajaí estão lançando o Distrito de Inovação da cidade. É o primeiro dos 12 que serão instalados em Santa Catarina, dentro do Programa SC@2022 coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado. O Distrito fica localizado no bairro Itaipava, na Rodovia Itajaí/Brusque.
ARRECADAÇÃO FEDERAL
A arrecadação federal em abril voltou a bater recorde. Segundo a Receita Federal, as receitas da União somaram R$ 92,62 bilhões no mês passado, crescimento de 3,49% em relação a abril de 2011, descontada a inflação oficial pelo IPCA. O valor é o maior já registrado para o mês. Nos quatro primeiros meses de 2012, arrecadação federal totalizou inéditos R$ 349,47 bilhões, alta de 6,28% também levando em conta o IPCA.
REGRAS DA CLT
Até o final de junho, será enviado ao Congresso um projeto que propõe mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Criada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a proposta, batizada de ACE (Acordo Coletivo Especial), pretende ampliar o diálogo entre patrão e trabalhador de uma mesma empresa. Mudanças nas férias e no horário de almoço, por exemplo, seriam facilitados.
TENDÊNCIA DE MERCADO
Serviços do tipo “pague pelo uso” tornam o condomínio mais parecido com hotel. Serviços oferecidos pelo condomínio, mas não inclusos na taxa, são atrativos para jovens, solteiros e famílias pequenas, segundo incorporadoras. Cerca de 80% dos imóveis para esse público terão esse complemento daqui para frente.
MARCOPOLO & CAIO INDUSCAR
A Fábrica de Componente de Ônibus (FCO), empresa que surge de parceria entre a Marcopolo e Caio Induscar, deve ocupar um galpão, no Distrito Industrial de Joinville. A unidade poderá entrar em funcionamento em outubro, inicialmente com até 100 funcionários. Em um ano, a joint venture decide onde vai erguer uma fábrica para produzir ônibus urbanos e rodoviários para exportação. Se o processo de recuperação judicial da Busscar fracassar, a FCO avisa: quer alugar as instalações da fabricante joinvilense de ônibus.
PEDRA DA MORTE
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (SC) aprovou projeto de lei que altera a designação da droga “crack” para “pedra da morte”. Pelo texto, as autoridades públicas devem usar o novo termo para chamar a atenção dos danos causados aos usuários.
HOTEÍS PERDEM ESPAÇO
Construtoras compram prédios antigos para demolir e fazer residenciais. Construído na década de 1950, o Hotel Fischer, em Balneário Camboriú, foi vendido para a Procave e começou a ser demolido há cerca de duas semanas. O mercado da construção civil parece ter encontrado um novo espaço para crescer. O fenômeno atinge a rede hoteleira mais antiga, que enfrenta um dilema: ou investe em modernização, apesar da sazonalidade das hospedagens, ou resiste ao apelo dos construtores. O Hotel Camboriú Palace, com 45 anos de história, foi comprado pela Embraed e desde o início do mês passado vem sendo desocupado e os 32 empregados foram demitidos. Segundo os hoteleiros “ter hotel não é mais rentável”. Tem hotel demais na cidade.
NOVAS MEDIDAS
Mesmo com as medidas emergenciais anunciadas na última semana, o crescimento brasileiro pode ficar abaixo de 3% em 2012, segundo o governo. Diante dessa avaliação, a meta é adotar novas ações que permitam pelo menos que o crescimento passe de 3%.
MULTINACIONAL FRANCESA
A multinacional francesa Decathlon vai abrir loja em Joinville no começo de 2013. A empresa está presente em 75 países, com mais de 600 unidades. No Brasil, tem 12. Planeja investimentos para chegar a 50 até 2015. Em Joinville, a megastore de produtos esportivos terá 2.800 m2 (podendo chegar a 4.500 m2). Em SC a Decathlon também terá unidades em Florianópolis e planeja chegar também a Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau.
ATRASADOS EM JUNHO
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 326 milhões em atrasados a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS. A bolada beneficiará 50,1 mil segurados que ganharam ações de revisão de aposentadoria, de pensão e outros benefícios. A grana deve ser paga aos segurados dia 11 de junho.
RANKING
A Petrobrás é a 75ª mais valiosa. A empresa foi a única do país a aparecer na lista das 100 marcas mais valiosas do mundo, da consultoria Millward Brown. A Apple é a primeira.
SECMASC
Acontece em Florianópolis, dias 16 e 17 de julho, no auditório do CRC, a 2ª edição do SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina. Estão agendadas várias palestras, com altas personalidades do mundo jurídico nacional e internacional. As reservas podem ser feitas pelo site: www.fecema.org.br
PARA REFLETIR
Quando se diz um sim, o subconsciente fica comprometido e nos cobra se porventura não tínhamos certeza. É melhor um não taxativo do que uma afirmativa duvidosa. Ninguém consegue enganar a si mesmo.