Cabotagem
O governo enviou ao Congresso Nacional, projeto de lei
que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. A
Cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. A
medida tem como objetivo aumentar a oferta da Cabotagem, incentivar a
concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, segundo o
Ministério da Infraestrutura podendo ampliar o volume de contêineres
transportados por ano de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em
2019, para 2 milhões de TEUs em 2022.
Questões tributárias
O Supremo tribunal Federal (STF) iniciou, em plenário
virtual, o julgamento de cinco questões tributárias relevantes. Em três delas,
os votos dos relatores são favoráveis aos contribuintes e no caso de maior
impacto para a União, que trata da contribuição ao Sebrae e outras entidades,
há empate. Está em jogo, também, a devolução do adicional de 10% do FGTS pago
de 2012 a 2019.
Mudança na cultura
A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco
anos em junho, ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem
permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e
ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas. O
presidente da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei, o ministro do
STJ Luís Felipe Salomão, afirma que a norma impulsionou o florescimento da
prática no Brasil. A partir de então, o Ministério da Educação tornou
obrigatória a disciplina de soluções extrajudiciais de conflito em faculdades
de Direito, enfraquecendo a cultura do litígio.
Confiança na Arbitragem
Com mais de 100 milhões de processos tramitando no
Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem aguardando julgamento. A
situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão
de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicado,
especialmente por empresas, é o Instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corta
arbitral, as partes aceitam se submeter a decisão do árbitro, que não é
necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a
controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias
legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a
Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.
INSS muda regras
O INSS definiu regras para a entrega de documentação
complementar para quem está na fila de espera por benefícios como aposentadoria
e pensão. Uma das mudanças é a necessidade de agendamento para a entrega da
papelada no sistema drive-thru, criado pelo INSS em razão do fechamento das
agências. Também é preciso preencher um formulário padrão e colocá-lo com os
documentos.
Arrecadação estadual
A arrecadação de impostos em SC cresceu 15,11% em
julho e retomou patamares pré-pandemia. O percentual representa o aumento de R$
1,99 bilhão em junho para R$ 2,29 bilhões arrecadados em julho. A diferença é
positiva em R$ 301 milhões. A receita com impostos ultrapassou até mesmo a
arrecadação de julho de 2019. Apesar dos bons números de julho, o acumulado de
2020 ainda é negativo. Considerando o período janeiro/julho, há uma queda de
3,3% na arrecadação de impostos entre 2019 e 2020. O percentual representa uma
redução de R$ 527 milhões, diferença de R$ 15,8 bilhões (2019) e R$ 15,3
bilhões (2020).
Novas empresas
Duas novas empresas devem ser instaladas em Brusque.
Uma do setor têxtil, no ramo de confecções e a outra que atua na construção de
tratores. A expectativa é que sejam criados em torno de 1 mil novos empregos. A
empresa no setor têxtil é a Belgorod Administradora de Bens, que adquiriu
recentemente a massa falida da Somelos, pertence ao grupo carioca South, que
produz cerca de 1 milhão de peças por mês. Por outro lado, na Estrada da
Fazenda, será instalada uma indústria que virá do Rio Grande do Sul, que produz
maquinário agrícola, em especial tratores. A empresa gaúcha já adquiriu o
terreno.
CNJ quer o INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende incluir
a Fazenda Pública entre os participantes da plataforma que lançará ainda neste
mês para a mediação on-line. O principal objetivo é que empresas e
trabalhadores possam fechar acordos com o INSS, um dos três maiores litigantes
no Poder Judiciário do país.
Credores da Oi
O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de
Janeiro, rejeitou pedido de bancos credores da Oi contra a realização de
assembleia para deliberar sobre mudanças no plano de recuperação da operadora.
Também determinou que a reunião prevista para início de setembro, seja
realizada de forma presencial.
Frigoríficos
A dependência das exportações brasileiras de carnes em
relação ao mercado consumidor chinês não preocupa os frigoríficos, segundo o
presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal. Se a China conseguir
voltar aos 54 milhões de toneladas de produção (de carnes suínas, hoje afetada
pela peste africana) em 2025, ainda assim vai precisar importar 56 milhões de
toneladas.
Agroindústria
Depois de registrar variações negativas de dois
dígitos em abril e maio, o Índice de Produção Agroindustrial Brasileira,
calculado pela FGV Agro, encerrou junho em baixa de 2,3% na comparação com
igual de 2019, sinal mais claro de que, para o setor, o pior da pandemia já
ficou para trás.
Setor têxtil
O presidente da Associação Brasileira da Indústria
Têxtil (Abit) defende a manutenção de algum tipo de auxílio financeiro pelo
governo, mesmo que em valores menores do que os R$ 600 para que a recuperação
da economia siga após a pandemia. Segundo o dirigente da Abit, o auxílio
emergencial está fazendo toda a diferença. A indústria têxtil foi uma das mais
afetadas e, mesmo com recuperação entre maio e junho, as vendas ainda estão 45%
abaixo de fevereiro, antes da pandemia. Há uma grande interrogação de como vai
ser a saída dessa ajuda emergencial por mês, que está injetando na economia
mais de R$ 50 bilhões por mês.
Elisão fiscal
Decisão recente do STF, em repercussão geral, limita a
imunidade ao ITBI na integralização do bem ao capital social de empresa. A
operação é comum em planejamentos sucessórios para a redução da carga
tributária. Conforme o Supremo, o ITBI passa a incidir sobre o valor dos bens
que excedam o limite do capital social a ser integralizado.
Retomada econômica de SC
O governo de Santa Catarina lançou a edição de julho
do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de SC. O estudo informa uma melhora
na confiança dos empresários. Pela primeira vez, desde março, o Índice de
Confiança do Empresário do Comércio indica otimismo do setor industrial. O
comércio em maio teve forte recuperação e com 22% registrou o maior crescimento
da série, se comparado com abril. No acumulado do ano, o varejo ampliado
registra queda de 5,1%. Ainda assim, o comércio catarinense apresentou a maior
taxa de crescimento do país nos últimos 12 meses, com 4,4%.
Grana extra do FGTS
O Conselho Curador do FGTS anunciou a distribuição de
R$ 7,5 bilhões de lucro do fundo para os trabalhadores. Segundo a Caixa, 167
milhões de contas, entre ativas e inativas, têm direito à grana extra. O valor
médio será de R$ 45. O saque só pode ser feito nas situações já previstas, como
demissão e aposentadoria.
Complexidade
Há um clamor geral por mais leitos de UTI nos
hospitais de SC para atender a demanda da pandemia, mas poucos tem consciência
de sua complexidade. Para cada leito com aquela qualificação são necessários
até 11 profissionais.
Prova de vida
Desde o dia 27 de julho, aposentados e pensionistas
podem fazer a prova de vida por meio de procurador ou representante que não
está cadastrado no INSS. A medida vale por 120 dias, para beneficiários com
mais de 60 anos de idade, em caso de ausência por viagem, impossibilidade de
locomoção ou doença contagiosa.
Fiocruz
Um grupo de empresas e entidades vai financiar a
construção de uma fábrica de vacinas contra a Covid-19, no Rio de Janeiro,
orçada em R$ 100 milhões, a ser doada à Fiocruz. O laboratório deverá estar
pronto no início de 2021.
Inadimplência na Celesc
Apenas no primeiro semestre de 2020, a Celesc
registrou um aumento de 33% na inadimplência entre os consumidores de energia
elétrica em sua área de concessão. Essa alta foi puxada, especialmente, pelas
classes de consumidores industriais (80%) e comerciais (66%), em comparação aos
primeiros seis meses de 2019.
Bens da Buettner
A juíza da Vara Comercial de Brusque recusou a
sugestão do administrador judicial da Buettner, de que a terceira tentativa de
leilão da massa falida da empresa tenha lance inicial fixado na primeira praça
em R$ 91,7 milhões, ou seja, 65% do valor total avaliado. Já foram realizados
quatro leilões sem lances sob o valor total avaliado, cerca de R$ 141,1 milhões
em novembro e dezembro de 2019, e outras duas ocasiões em abril deste ano. São
65 imóveis, dos quais 37 em Brusque onde ficava a sede da empresa. Outros 10
imóveis ficam em Botuverá. Há também 18 imóveis em Guabiruba. A Buettner entrou
em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de
2016. Na época, a dívida da empresa era avaliada em R$ 104 milhões.
Ações nas redes
As manifestações das redes sociais sobre investimentos
em ações, cada vez mais comuns, é fruto do crescimento do mercado, mas também
podem ser instrumento de manipulação e demandam a mesma atuação da CVM e do
Ministério Público. Por outro lado, as redes sociais também facilitam a
fiscalização.
BDR chega ao investidor
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a
regra dos depósitos de valores mobiliários, títulos conhecidos como BDRs, dando
aos investidores de varejo brasileiro acesso a ações, fundos de índice (ETFs) e
títulos de dívida no exterior. A mudança, válida a partir de setembro também
permitirá que empresas brasileiras listadas no exterior emitam seus BDRs no
mercado local.
Baixo carbono
Coalizão internacional formada por 20 países,
incluindo o Brasil, EUA, China, Reino Unido, França e Índia, a Plataforma
Biofuturo, lançou um documento com cinco princípios de orientação para que os
pacotes econômicos de curto e longo prazo para a retomada pós-pandemia avancem
rumo à bioeconomia.
CBS tributa dividendo
Tributaristas alertam que o projeto da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) ao estabelecer a incidência do novo tributo sobre a
receita bruta, definida no DL 1598/77, abre a possibilidade de tributação dos
dividendos distribuídos a holding que tem participação em outras empresas.
Advogados temem a interpretação que a Receita fará ao texto e preveem
judicialização.
Passat
O Volkswagem Passat não é mais vendido no Brasil,
encerrando sua importação após cinco anos. Importado da Alemanha, o carro
estava em sua oitava geração e esperava pela reestilização que foi lançada na
Europa em 2019. A marca confirma o fim do Passat, justificada pela alta
desvalorização do real. Mas a Volkswagen tem planos de oferecer mais elétricos
e híbridos no país e o Passat GTE, versão híbrida do sedã, é cotado como um dos
eletrificados.
Aeroporto sem operador
O governo erra ao retirar dos próximos leilões de
aeroportos, a exigência de que operadores estrangeiros sejam acionistas das
futuras concessionárias. Há risco de retrocesso no bem-sucedido modelo das
últimas concessões.
Montadoras
Uma nova onda de demissões atinge a indústria
automotiva, movimento iniciado há poucas semanas por Nissan e Renault. A pandemia
só veio acelerar um processo iniciado há décadas, com o avanço da automação. Em
1979, a relação de carros produzidos por trabalhadores era de oito/veículos. Em
1989, 14 e, no ano passado, 26.
Safra recorde
Novos ajustes nas estimativas para a segunda safra de
milho para a colheita de trigo fizeram a Conab elevar, mais uma vez, sua
projeção para a produção de grãos no país na safra 2019/2020, cuja colheita das
culturas de inverno está na reta final. O total deverá somar 253,7 milhões de
toneladas, 4,8% acima do recorde do ciclo 2018/2019.
FGTS emergencial
O saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS pode ser
realizado por 59% dos trabalhadores do país, segundo pesquisa feita pela
Serasa. Entre aqueles que disseram ter direito ao benefício, 67% afirmam que
vão utilizá-lo, seja por aplicativo Caixa Tem (para pagar contas ou fazer
compras) ou a partir da liberação para a retirada da grana.
Serviços crescem
Após quatro meses consecutivos de queda, o setor de
serviços fechou junho em alta de 5%, segundo o IBGE. Ainda assim, a atividade
do setor está 14,5% abaixo do registrado antes da pandemia. A alta teve grande
influência da reabertura dos restaurantes em parte do país. Com o aumento do
fluxo de pessoas nas cidades brasileiras, eles começaram a abrir e a receita do
segmento voltou a crescer, impactando o volume de serviços de junho. Foi o
setor mais afetado pelas restrições à circulação para enfrentar a pandemia de
coronavirus.
Carro de aplicativo
A Justiça de São Paulo condenou um motorista e a
empresa de aplicativo de transporte à qual estava ligado a indenizarem um
passageiro que teve fraturas graves em razão de acidente de trânsito decorrente
à corrida de transporte. O juiz também considerou inválida cláusula do contrato
de prestação de serviço do aplicativo que exclui a responsabilidade da empresa
em caso de acidente.
Alo Equipe
A empresa catarinense Alô Equipe Locação de
Equipamentos, com sede em Palhoça, segundo seu diretor, Aloísio Selhorst Filho,
tem mais de 800 contratos de locação com cláusula arbitral (mediação e
arbitragem), segundo a Lei 9307/96, com solução de litígios na Câmara de
Mediação e Arbitragem na CDL local. Informou que depois que passou a colocar a
cláusula nos contratos de locação, as soluções passaram a ser rápidas e
econômicas, recomendando às empresas o uso desta cláusula em seus contratos.
Novo imposto
Apesar de ter sido batizado de “imposto digital”, o
novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está
sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode ter um espectro de
cobrança mais amplo do que a extinta CPMF. O modelo está em fase final de
formatação no Ministério da Economia, que busca a maior base possível para ter
receita robusta, segundo participantes da discussão. Embora o foco seja
alcançar operações digitais, um interlocutor do ministro diz que os saques
também serão taxados. A Receita Federal está debruçada sobre possíveis modelos
para o novo tributo.
Desemprego
A taxa de desemprego chegou a 13,7% em julho, com 12,9
milhões de desocupados, 3 milhões a mais que na primeira semana de maio, quando
a desocupação estava em 10,5%. Os números são da pesquisa Pnad Covid-19. Para o
IBGE, são desocupados só os trabalhadores que procuraram ativamente por uma
vaga de emprego.
Alimentação
Pesquisa Datafolha aponta que 53% dos brasileiros que
receberam o auxílio emergencial usaram os R$ 600 para comprar comida. Outros
25% disseram que pagaram contas e 16% custearam despesas domésticas. O
levantamento mostra ainda que para 44% dos entrevistados o auxílio era a única
fonte de renda.
Contorno de Florianópolis
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o início
das obras do Contrato Viário de Florianópolis e pediu mais informações à
concessionária Arteris Litoral Sul. O projeto, inicialmente previsto para 2012,
está orçado em R$ 3,7 bilhões e tem como objetivo desviar o tráfego da BR-101 e
aliviar o trânsito pesado na região.
