Qualidade de vida
O Brasil manteve a 79ª
colocação no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2017, segundo relatório
mundial do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O país tem
o quinto índice da América do Sul. Perde para o Chile, Argentina Uruguai e
Venezuela. O IDH brasileiro foi de 0,759. Em relação ao ano anterior, subiu
0,001, crescimento insignificante do ponto de vista estatístico. O IDH
considera renda, educação e saúde. O ranking de 2017 tem 189 países, dos quais
a Noruega é a primeira colocada, com 0,953 e o Níger, o último com 0,354. Entre
1990 e 2017, o crescimento do índice brasileiro foi de 24,3%. Por ano, cresceu
cerca de 0,8%. Nesse mesmo período, o país alcançou resultados importantes:
aumentou a expectativa de vida em 10,4 anos, a expectativa e a média de estudo
em 3,2 e 4 anos, respectivamente, e a renda nacional bruta em 28,6%. O Pnud
informa que crises podem reverter ganhos conquistados.
90 anos
De 26 a 30 deste mês SC
receberá a segunda edição do Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB)
Edino Krieger, com atividades gratuitas e abertas ao público. Neste ano, além
de trazer para o Sul do Brasil uma mostra significativa da produção musical da
atualidade e criar espaço para a divulgação de novos compositores, celebra
também os 90 anos do brusquense Edino Krieger. As atividades acontecem em
palcos diversos, em Brusque e Florianópolis.
Qualidade premiada
A Zen, fabricante de
autopeças de Brusque com forte participação no mercado externo, teve seu
sistema de manufatura reconhecido com o Prêmio Kaizen Lean, promovido pelo
Kaizen Institute. E o presidente da empresa foi homenageado com o título de
Embaixador Kaizen. A instituição atua em 35 países com a missão de incentivar a
eliminação de desperdício nas empresas. As distinções foram recebidas em São
Paulo pelo diretor industrial da empresa e o supervisor de sistema de gestão. O
diretor presidente da Zen não pode comparecer porque estava em viagem.
Cesta básica
De acordo com dados
informados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), o preço da cesta básica de Brusque cresceu 0,68% em agosto,
em comparação ao mês anterior. O preço dos itens básicos no município ficou em
R$ 369,12. Nos últimos 12 meses, no entanto, a variação acumulada dos preços da
cesta básica em Brusque é de queda, quando o preço dos alimentos caiu 3,82% no
município durante este período.
Vale dos empregos
Metade das 10 cidades
de Santa Catarina que mais geraram empregos com carteira assinada neste ano
fica no Vale. Juntas, elas criaram 9.119 postos de trabalho, o equivalente a
27% do total de vagas abertas no Estado entre janeiro e julho. Os dados são do Caged
(Ministério do Trabalho). Segunda no ranking estadual de emprego até agora em
2018, Blumenau puxa a fila da região, com saldo positivo de 3.586 empregos.
Brusque, quarta colocada no geral, soma 2.099. Itajaí, a sétima, tem 1.370.
Gaspar e Indaial, respectivamente, oitava e nona colocadas, somam 1.184 e 880. Juntas,
essas cinco cidades abriram 2.893 novos empregos na área de serviços e 2.350 na
indústria. São de longe, os dois dos oito setores da economia que mais se
destacam nos resultados.
Recorde
O Sistema de
Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) acaba de atingir R$ 100 bilhões em
ativos, consolidando sua liderança dentro do sistema cooperativo financeiro.
Abrangendo este ano pelo menos 1,6 mil municípios o sistema reduz os custos
financeiros dos cooperativados, gera empregos e impulsiona projetos no setor
produtivo, descentralizando as aplicações.
Boa notícia
Os novos índices da
indústria catarinense, divulgados recentemente, soam como um alento. Não só
pelo percentual de 4,6% registrado entre janeiro e julho, num cenário em que
oito de 15 Estados pesquisados pelo IBGE apresentaram percentual negativo e no
qual a média nacional foi de 2,5%, mas porque a expectativa é de que,
finalmente, o setor consolide a sua recuperação. Atingido pela maior crise
econômica da história do país, com reflexos diretos na queda das atividades, e
depois ferido pela paralisação dos caminhoneiros justamente no período em que
começava a se reerguer, o setor industrial catarinense retorna agora a números
semelhantes aos que apresentava no período anterior à manifestação dos
motoristas.
Burocracia italiana
Há um novo abaixo
assinado circulando nas redes sociais pedindo subscrição dos descendentes de
italianos no Brasil para que o governo central da Itália melhore os serviços
consulares no país. Se já não eram e não são bons como os catarinenses estão
atestando em relação ao de Curitiba, que atende SC e Paraná, podem piorar. O
novo governo italiano não tem nenhuma simpatia a imigrantes, mesmo em relação a
descendentes que buscam a dupla cidadania.
Apex-Brasil
Apesar de pouco
conhecida do grande público, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério das Relações
Exteriores, exerce importante papel na tarefa de colocar produtos e serviços
brasileiros na vitrine internacional. Com iniciativas de qualificação voltadas
ao comércio exterior, a entidade apoia 12 mil empresas que exportam para cerca
de 200 mercados. Em SC, a Apex-Brasil mantém três núcleos do Programa de
Qualificação para Exportação instalados em Itajaí, Palhoça e Joinville. Juntos,
eles atenderão 496 empresas até junho de 2019. A agência está negociado um novo
convênio em Criciúma, que beneficiaria mais 125 negócios e uma nova dição.
Upa de Brusque terá ampliação
A Unidade Prisional
Avançada (UPA) de Brusque deverá ser ampliada em 116 novas vagas em um prédio
de 1.391 m2 a ser construído. A obra está orçada em R$ 3,9 milhões e a
estimativa é de que fique pronta quatro meses a partir do recebimento da ordem
de serviço, que deve ocorrer até o fim de setembro. A capacidade atual é de 86
vagas, mas tem 136 presos.
Energia elétrica
O Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia,
decidiu manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela terceira
semana seguida. A decisão tem efeito sobre a bandeira tarifária, que deve
seguir mais alta. Segundo a nota do comitê, o motivo que define a manutenção
das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas,
principal fonte de geração de energia no país.
Bandidos com mordomia
Catarinense de
Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no
lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna
para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de
postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos
criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao
invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma
razão.
Cruzeiros
Um decreto presidencial
ampliou de 90 para 120 dias a temporada de navios de cruzeiros marítimos na
costa brasileira na próxima temporada. De acordo com estudos do setor, o Brasil
iria perder 7 mil empregos e r$ 450 milhões se mantivesse a presença dos navios
estrangeiros no litoral por apenas três meses. O Brasil já tem a mais rigorosa
e dispendiosa legislação sobre os empregados que trabalham nos navios na costa,
além dos custos portuários e outras despesas. Enquanto o resto do mundo se abre
e oferece incentivos para os cruzeiros, o Brasil só apresenta restrições.
Pelo Estado
Em Santa Catarina, o
número de MEIs passou de 274.754 em setembro de 2017 para 289.006 no mesmo mês
deste ano. A cidade com o maior número de profissionais nessa condição é
Florianópolis, com 31.155 cadastros. Joinville aparece na sequência, com 26.846,
seguida por Blumenau com 14.331.
Novo leilão da
Sulfabril
O prédio da antiga
Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, deve ir a novo leilão ainda neste ano.
Depois de anular, em novembro do ano passado, a venda do patrimônio da massa
falida da tradicional empresa têxtil por falta de pagamento das parcelas, a
arrematante já deixou o local e a Justiça determinou uma nova avaliação dos
bens. Os trabalhos estão adiantados. Falta quantificar o valor da marca
homônima, uma análise que é mais delicada por envolver uma diversidade de
fatores, segundo a juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, responsável pelo caso.
A vontade da magistrada é que o leilão ocorra no final de novembro. Os bens
serão divididos em lotes e não mais em um único pacote, como da vez anterior. A
Sulfabril teve a falência decretada em 1999 e até hoje há funcionários que
ainda não receberam tudo a que têm direito.
Bloqueio
Santa Catarina está na
lista dos dez Estados em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vai ativar o bloqueio de aparelhos celulares irregulares a partir deste ano.
Hoje, a medida já funciona em Goiás e no Distrito Federal e, a partir do dia 23
de setembro, os consumidores que habilitarem celulares irregulares no
território catarinense receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus
aparelhos. O objetivo é ampliar a segurança dos consumidores, pois todos os
celulares em uso no país devem ser certificados ou ter certificação aceita pela
Anatel. Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes do
dia 23 não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que
conectarem aparelhos irregulares à rede após essa data serão notificados por
mensagens de texto. Passados 75 dias, se não houver regularização, o aparelho
não irá mais funcionar. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.
Bandidos com mordomia
Catarinense de
Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no
lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna
para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de
postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos
criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao
invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma
razão.
Idosos e contas básicas
Ao menos 3 milhões de
brasileiros a partir dos 61 anos não conseguem pagar as contas básicas, como as
de água, luz e gás, segundo pesquisa da Serasa Experian. Eles representam uma
parcela de 34% dos 8,8 milhões de consumidores idosos que estão endividados. Ao
todo, o país registrou, em julho, 61,6 milhões de inadimplentes, diz o estudo.
As dificuldades dos mais velhos em pagar as contas básicas podem ser explicadas,
segundo especialistas, pelo alto desemprego e porque, nessa idade, os
consumidores não se enrolam mais tanto com os bancos, como ocorre com os mais
jovens. Com a retomada da economia em ritmo lento, aposentados e pensionistas
estão comprometendo a renda com empréstimos consignados para ajudar as
famílias, o que diminui ainda mais a capacidade de pagamento.
Cidadania de Luxemburgo
Até dezembro deste ano,
brasileiros com antepassados de Luxemburgo podem solicitar a dupla cidadania ao
Grão Ducado europeu. Em Brusque, há diversos sobrenomes que podem ter origem
luxemburguesa e que são comuns na região. Algumas pessoas já deram entrada no
processo no início deste ano, com as traduções das certidões para o francês e o
encaminhamento da documentação para o Grão-Ducado.
Suspeita de sonegação
A Receita Federal está
enviando mais de 22 mil cartas para contribuintes com suspeita de sonegação
fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a
dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo a Receita, foram
encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social e as apuradas pela
fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão
que encaminhar retificação e efetuar o recolhimento das diferenças de valores
de contribuição previdenciária.
Multas
A Receita informa que,
mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na
prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização,
evitando assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação
ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A
autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.
Colchões
Assembleia de credores
da Manes chegou a ser instalada na última semana, mas houve requerimento pela
suspensão dos trabalhos até 4 de outubro. Isso indica que a proposta de
alteração no plano de recuperação judicial da empresa de Guaramirim, que prevê
a venda separada da operação de colchões e espumas da fábrica, ainda será mais
bem discutida.
Vestibular
A Univali está
ofertando 1.780 vagas para cursos de graduação no vestibular de verão 2019. O
processo é liderado pelo Sistema Acafe e as inscrições podem ser feitas até 8
de outubro. A prova está marcada para 18 de novembro.
Parquímetro em BC
A prefeitura de
Balneário Camboriú quer instalar parquímetros – aparelhos eletrônicos que
regulam o tempo de permanência dos carros em vagas - para resolver paliativamente
o problema da Zona Azul na cidade. Isso porque a licitação para a concessão dos
espaços foi suspensa e motivou uma discussão sobre como deixar o espaço à
disposição para a temporada sem gerar ainda mais dores de cabeça ao poder
público. A ideia é lançar o edital de locação desses equipamentos nos próximos
dias para até novembro colocá-los em funcionamento.
Substituição do ICMS
A extinção da
substituição tributária sobre o ICMS em Santa Catarina está sendo debatida na
Fiesc, em Florianópolis. A discussão é importante porque a medida pode gerar
impacto direto na tributação sobre uma gama enorme de produtos, reduzindo
assim, os custos para a população em geral. Na avaliação do atual secretário da
Fazenda, o modelo ainda vigente está causando prejuízos à indústria
catarinense, o que contraria um dos compromissos assumidos pelo governo do
Estado, que planeja desonerar a produção industrial.
Português para
migrantes
O campus de Balneário
Camboriú da Univali terá um curso gratuito de língua portuguesa para migrantes.
As aulas acontecem sempre aos sábados, das 9h às 10h50min. As inscrições estão
abertas e podem ser feitas no Escritório de Relações Internacionais da Univali,
localizado na sala 204 do bloco 6. O escritório desenvolve projetos de extensão
universitária e atua no atendimento às demandas internacionais de atores
sociais, como migrantes, empresas e prefeituras.
Estante Jurídica
Vanessa Diegoli
Caldeira – (66) 3532-7824 – Sinop (MT)
Terceirização
Santa Catarina conta com
5.281 processos sobre terceirização que tramitam nas três instâncias da Justiça
do Trabalho do Estado, segundo informações do TRT-SC. Desse total, o Tribunal
informa que 335 poderão ser influenciadas pela decisão recente do STF de que as
atividades-fim podem ser terceirizadas. Segundo a assessoria do Tribunal, não é
possível informar o número exato de ações que podem ter essa influência porque
os advogados não preenchem o subnível do cadastro. São 3.275 ações sem essa
informação no Estado.
Mediação – resolvendo
conflitos sem judicializar
Sai de cena o advogado
que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de
habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é
utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso,
onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil,
ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em
vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa
obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o
advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir
novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para
o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.
Mais velhos têm renda
com menos contribuições
Nem todo mundo precisa
ter 15 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade no INSS.
Os segurados mais velhos, que fizeram a inscrição na Previdência até o dia 24
de julho de 1991, podem conseguir antes esse benefício. O instituto usa uma
tabela para definir quantos anos de contribuição serão necessários, de acordo
com a data em que o segurado completou a idade mínima. Por exemplo, uma mulher
que fez 60 anos em 2001 poderá se aposentar com 10 anos de contribuição. Para
ter esse direito, os segurados precisam ter completado a idade mínima entre
1991 e 2010. O tempo mínimo exigido aumento ano a ano.
Celular furtado
A Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) terá de mudar as regulamentações de telefonia
celular no país para que a cobrança da conta seja suspensa a partir do momento
em que o titular comunicar que foi roubado, furtado ou que perdeu o aparelho. A
determinação foi confirmada no TRF 4 (Tribunal da 4ª Região) em pedido
apresentado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Anatel, a agência
vai analisar a decisão após receber a intimação.
Renegociação do
consignado
Os aposentados ou
pensionistas do INSS que estão endividados e recebem uma proposta para
renegociar o crédito consignado devem tomar precauções. O consignado do INSS é
hoje o crédito mais barato do país. Entre as suas regras estão o controle de
juros e o limite de parcelas. Atualmente, o segurado pode comprometer 30% da
renda com o consignado comum e mais 5% com o cartão de crédito consignado. O
aposentado pode se enrolar ao tomar o empréstimo e depois não controlar todas
as despesas do dia a dia. Nessa hora, a melhor saída é renegociação, mas é
preciso ficar de olho nos valores e na quantidade de parcelas.
Fator mais vantajoso
Aposentadorias por
tempo de contribuição ao INSS deverão ter um desconto maior do fator
previdenciário a partir de 1º de dezembro. A mudança no cálculo dos benefícios
será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos com base na
divulgação da expectativa de vida da população pelo IBGE. Segundo estimativa de
especialista, deverá haver um aumento médio de 52 dias nessa expectativa. Um
homem de 55 anos e 35 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, teria uma
aposentadoria 0,73% menor ao pedir o benefício com o novo fator. Vale lembrar
que, mesmo após o pedido, o segurado não é obrigado a se aposentar e a mudança
do fator não deve ser motivo para a antecipação.
Redução de ações
judiciais
O INSS publicou uma
nota em resposta ao relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que
identificou que um entre dez benefícios concedidos pela Previdência dependem de
decisão judicial. O instituto afirmou que o levantamento do TCU foi elaborado
com a contribuição da autarquia. O objetivo é obter um diagnóstico sobre as
principais causas da judicialização, de forma a identificar mecanismos
administrativos que possam mitigar as divergências e aperfeiçoar as práticas
para que se reduza o número de processos e os custos decorrentes dessas ações.
O INSS também afirma que está adotando um conjunto de providências para
agilizar os processos de reconhecimento de direitos, o que certamente terá
repercussão positiva no esforço de reduzir a judicialização. O relatório da
fiscalização do TCU apontou que a autarquia desembolsou R$ 92 bilhões em 2017
para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por
determinação da Justiça. Esse número representa 15% do total dos R$ 609 bilhões
que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.
Como acertar seu pedido
de benefício
A maior parte dos
usuários das agências do INSS comparece aos locais sem antes agendar o pedido
de benefício ou o serviço desejado, de acordo com dados fornecidos pelo órgão.
Apenas 18% do total entre janeiro e junho deste ano, foram prestados após o
interessado ter marcado data e hora para estar na agência. Ao ir direto às
unidades, o segurado corre o risco de perder a viagem. A ideia é que o
trabalhador se prepare para não errar no momento em que for agendar o pedido de
aposentadoria.
Atrasados acima de R$
56 mil
Os segurados que derrotaram
o INSS na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se
receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos
levam o nome de precatórios. A consulta ao lote do ano que vem é feita no site
da Comissão Mista de Orçamento. A lista contém todos os precatórios devidos por
todos os órgãos do governo federal, incluindo a Previdência Social. Entraram no
lote de pagamentos aqueles autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de
julho deste ano. Os precatórios são pagos uma vez por ano, com verba do
Orçamento da União.
Tribunal amplia
profissões para tempo especial
O reconhecimento do
tempo especial para a aposentadoria no INSS pode ficar mais fácil para quem
trabalhou exposto a agentes cancerígenos. A TNU (Turma Nacional de
Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que só a presença em
ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de
Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial. O período
especial dá bônus na contagem das contribuições de segurados que atuam sob
efeito de agentes nocivos, antecipando a aposentadoria. A decisão facilita a
vida de pintores, cabelereiros e metalúrgicos.
Liberação de
aposentadoria na Justiça
A Defensoria Pública da
União entrou com uma ação civil pública contra o INSS pela demora na concessão
de benefícios. Mais de 720 mil pessoas que pediram o benefício esperam decisão
há mais de 45 dias, tempo máximo previsto em lei, da apresentação dos documentos
até o pagamento. Os processos representam quase metade do total de 1,5 milhão
que aguarda análise. Na Justiça, as ações de até R$ 57,240, há o Juizado
Especial Federal. Trabalhadores têm obtido vitórias com mandados de segurança
para liberar o pagamento (essa ação precisa de advogado). O INSS diz que faltam
funcionários e pretende separar atendimento ao público da análise de pedidos.
Benefício automático
O benefício por idade
do INSS é a aposentadoria mais concedida pela Previdência no país, pois exige
menos tempo de contribuição dos segurados. Na regra em vigor, é preciso 15 anos
de contribuição. Desde maio, o benefício começou a ser concedido
automaticamente pelo INSS, dispensando o segurado de ir a uma agência. A
proporção de benefícios por idade no modelo automático é de um para cada cinco.
Aposentadoria com ações
trabalhistas
A Justiça recebeu neste
ano cerca de 2 milhões de processos de trabalhadores que reclamam verbas não
pagas pelo ex-patrão. Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho
mostra as dez principais ações abertas de janeiro a julho deste ano. A falta de
pagamento do aviso-prévio é o principal motivo, com 287 mil processos. Multa de
40% do FGTS, férias, 13º, horas extras e verbas rescisórias também estão na
lista. Muitos desses pagamentos entram no cálculo da aposentadoria. Por isso,
se o segurado ganha a ação contra o ex-patrão, pode exigir aumento no benefício
do INSS.
Confira as
contribuições para a aposentadoria
Quem não acompanha os
depósitos na empresa em que trabalha tanto no INSS quanto na sua conta do FGTS
pode se assustar na hora da aposentadoria. O pagamento da grana previdenciária
é essencial para conseguir o benefício. Caso contrário, não haverá tempo de
contribuição suficiente e o segurado será impedido de se aposentar. Já o FGTS é
uma proteção aos profissionais com carteira assinada, pois a grana pode ser
sacada na demissão, na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo. Segundo
o Ministério do Trabalho, no primeiro semestre do ano, 9.400 empresas foram
notificadas por não pagarem o FGTS e a contribuição social.
