Qualidade de vida

O Brasil manteve a 79ª colocação no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2017, segundo relatório mundial do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O país tem o quinto índice da América do Sul. Perde para o Chile, Argentina Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro foi de 0,759. Em relação ao ano anterior, subiu 0,001, crescimento insignificante do ponto de vista estatístico. O IDH considera renda, educação e saúde. O ranking de 2017 tem 189 países, dos quais a Noruega é a primeira colocada, com 0,953 e o Níger, o último com 0,354. Entre 1990 e 2017, o crescimento do índice brasileiro foi de 24,3%. Por ano, cresceu cerca de 0,8%. Nesse mesmo período, o país alcançou resultados importantes: aumentou a expectativa de vida em 10,4 anos, a expectativa e a média de estudo em 3,2 e 4 anos, respectivamente, e a renda nacional bruta em 28,6%. O Pnud informa que crises podem reverter ganhos conquistados.

90 anos

De 26 a 30 deste mês SC receberá a segunda edição do Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB) Edino Krieger, com atividades gratuitas e abertas ao público. Neste ano, além de trazer para o Sul do Brasil uma mostra significativa da produção musical da atualidade e criar espaço para a divulgação de novos compositores, celebra também os 90 anos do brusquense Edino Krieger. As atividades acontecem em palcos diversos, em Brusque e Florianópolis.

Qualidade premiada

A Zen, fabricante de autopeças de Brusque com forte participação no mercado externo, teve seu sistema de manufatura reconhecido com o Prêmio Kaizen Lean, promovido pelo Kaizen Institute. E o presidente da empresa foi homenageado com o título de Embaixador Kaizen. A instituição atua em 35 países com a missão de incentivar a eliminação de desperdício nas empresas. As distinções foram recebidas em São Paulo pelo diretor industrial da empresa e o supervisor de sistema de gestão. O diretor presidente da Zen não pode comparecer porque estava em viagem.

Cesta básica

De acordo com dados informados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço da cesta básica de Brusque cresceu 0,68% em agosto, em comparação ao mês anterior. O preço dos itens básicos no município ficou em R$ 369,12. Nos últimos 12 meses, no entanto, a variação acumulada dos preços da cesta básica em Brusque é de queda, quando o preço dos alimentos caiu 3,82% no município durante este período.

Vale dos empregos

Metade das 10 cidades de Santa Catarina que mais geraram empregos com carteira assinada neste ano fica no Vale. Juntas, elas criaram 9.119 postos de trabalho, o equivalente a 27% do total de vagas abertas no Estado entre janeiro e julho. Os dados são do Caged (Ministério do Trabalho). Segunda no ranking estadual de emprego até agora em 2018, Blumenau puxa a fila da região, com saldo positivo de 3.586 empregos. Brusque, quarta colocada no geral, soma 2.099. Itajaí, a sétima, tem 1.370. Gaspar e Indaial, respectivamente, oitava e nona colocadas, somam 1.184 e 880. Juntas, essas cinco cidades abriram 2.893 novos empregos na área de serviços e 2.350 na indústria. São de longe, os dois dos oito setores da economia que mais se destacam nos resultados.

Recorde

O Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) acaba de atingir R$ 100 bilhões em ativos, consolidando sua liderança dentro do sistema cooperativo financeiro. Abrangendo este ano pelo menos 1,6 mil municípios o sistema reduz os custos financeiros dos cooperativados, gera empregos e impulsiona projetos no setor produtivo, descentralizando as aplicações.

Boa notícia

Os novos índices da indústria catarinense, divulgados recentemente, soam como um alento. Não só pelo percentual de 4,6% registrado entre janeiro e julho, num cenário em que oito de 15 Estados pesquisados pelo IBGE apresentaram percentual negativo e no qual a média nacional foi de 2,5%, mas porque a expectativa é de que, finalmente, o setor consolide a sua recuperação. Atingido pela maior crise econômica da história do país, com reflexos diretos na queda das atividades, e depois ferido pela paralisação dos caminhoneiros justamente no período em que começava a se reerguer, o setor industrial catarinense retorna agora a números semelhantes aos que apresentava no período anterior à manifestação dos motoristas.

Burocracia italiana

Há um novo abaixo assinado circulando nas redes sociais pedindo subscrição dos descendentes de italianos no Brasil para que o governo central da Itália melhore os serviços consulares no país. Se já não eram e não são bons como os catarinenses estão atestando em relação ao de Curitiba, que atende SC e Paraná, podem piorar. O novo governo italiano não tem nenhuma simpatia a imigrantes, mesmo em relação a descendentes que buscam a dupla cidadania.

Apex-Brasil

Apesar de pouco conhecida do grande público, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, exerce importante papel na tarefa de colocar produtos e serviços brasileiros na vitrine internacional. Com iniciativas de qualificação voltadas ao comércio exterior, a entidade apoia 12 mil empresas que exportam para cerca de 200 mercados. Em SC, a Apex-Brasil mantém três núcleos do Programa de Qualificação para Exportação instalados em Itajaí, Palhoça e Joinville. Juntos, eles atenderão 496 empresas até junho de 2019. A agência está negociado um novo convênio em Criciúma, que beneficiaria mais 125 negócios e uma nova dição.

Upa de Brusque terá ampliação

A Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque deverá ser ampliada em 116 novas vagas em um prédio de 1.391 m2 a ser construído. A obra está orçada em R$ 3,9 milhões e a estimativa é de que fique pronta quatro meses a partir do recebimento da ordem de serviço, que deve ocorrer até o fim de setembro. A capacidade atual é de 86 vagas, mas tem 136 presos.

Energia elétrica

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela terceira semana seguida. A decisão tem efeito sobre a bandeira tarifária, que deve seguir mais alta. Segundo a nota do comitê, o motivo que define a manutenção das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no país.

Bandidos com mordomia

Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Cruzeiros

Um decreto presidencial ampliou de 90 para 120 dias a temporada de navios de cruzeiros marítimos na costa brasileira na próxima temporada. De acordo com estudos do setor, o Brasil iria perder 7 mil empregos e r$ 450 milhões se mantivesse a presença dos navios estrangeiros no litoral por apenas três meses. O Brasil já tem a mais rigorosa e dispendiosa legislação sobre os empregados que trabalham nos navios na costa, além dos custos portuários e outras despesas. Enquanto o resto do mundo se abre e oferece incentivos para os cruzeiros, o Brasil só apresenta restrições.

Pelo Estado

Em Santa Catarina, o número de MEIs passou de 274.754 em setembro de 2017 para 289.006 no mesmo mês deste ano. A cidade com o maior número de profissionais nessa condição é Florianópolis, com 31.155 cadastros. Joinville aparece na sequência, com 26.846, seguida por Blumenau com 14.331.

Novo leilão da Sulfabril

O prédio da antiga Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, deve ir a novo leilão ainda neste ano. Depois de anular, em novembro do ano passado, a venda do patrimônio da massa falida da tradicional empresa têxtil por falta de pagamento das parcelas, a arrematante já deixou o local e a Justiça determinou uma nova avaliação dos bens. Os trabalhos estão adiantados. Falta quantificar o valor da marca homônima, uma análise que é mais delicada por envolver uma diversidade de fatores, segundo a juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, responsável pelo caso. A vontade da magistrada é que o leilão ocorra no final de novembro. Os bens serão divididos em lotes e não mais em um único pacote, como da vez anterior. A Sulfabril teve a falência decretada em 1999 e até hoje há funcionários que ainda não receberam tudo a que têm direito.

Bloqueio

Santa Catarina está na lista dos dez Estados em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ativar o bloqueio de aparelhos celulares irregulares a partir deste ano. Hoje, a medida já funciona em Goiás e no Distrito Federal e, a partir do dia 23 de setembro, os consumidores que habilitarem celulares irregulares no território catarinense receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus aparelhos. O objetivo é ampliar a segurança dos consumidores, pois todos os celulares em uso no país devem ser certificados ou ter certificação aceita pela Anatel. Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes do dia 23 não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem aparelhos irregulares à rede após essa data serão notificados por mensagens de texto. Passados 75 dias, se não houver regularização, o aparelho não irá mais funcionar. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.

Bandidos com mordomia

Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Idosos e contas básicas

Ao menos 3 milhões de brasileiros a partir dos 61 anos não conseguem pagar as contas básicas, como as de água, luz e gás, segundo pesquisa da Serasa Experian. Eles representam uma parcela de 34% dos 8,8 milhões de consumidores idosos que estão endividados. Ao todo, o país registrou, em julho, 61,6 milhões de inadimplentes, diz o estudo. As dificuldades dos mais velhos em pagar as contas básicas podem ser explicadas, segundo especialistas, pelo alto desemprego e porque, nessa idade, os consumidores não se enrolam mais tanto com os bancos, como ocorre com os mais jovens. Com a retomada da economia em ritmo lento, aposentados e pensionistas estão comprometendo a renda com empréstimos consignados para ajudar as famílias, o que diminui ainda mais a capacidade de pagamento.

Cidadania de Luxemburgo

Até dezembro deste ano, brasileiros com antepassados de Luxemburgo podem solicitar a dupla cidadania ao Grão Ducado europeu. Em Brusque, há diversos sobrenomes que podem ter origem luxemburguesa e que são comuns na região. Algumas pessoas já deram entrada no processo no início deste ano, com as traduções das certidões para o francês e o encaminhamento da documentação para o Grão-Ducado.

Suspeita de sonegação

A Receita Federal está enviando mais de 22 mil cartas para contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social e as apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar retificação e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária.

Multas

A Receita informa que, mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Colchões

Assembleia de credores da Manes chegou a ser instalada na última semana, mas houve requerimento pela suspensão dos trabalhos até 4 de outubro. Isso indica que a proposta de alteração no plano de recuperação judicial da empresa de Guaramirim, que prevê a venda separada da operação de colchões e espumas da fábrica, ainda será mais bem discutida.

Vestibular

A Univali está ofertando 1.780 vagas para cursos de graduação no vestibular de verão 2019. O processo é liderado pelo Sistema Acafe e as inscrições podem ser feitas até 8 de outubro. A prova está marcada para 18 de novembro.

Parquímetro em BC

A prefeitura de Balneário Camboriú quer instalar parquímetros – aparelhos eletrônicos que regulam o tempo de permanência dos carros em vagas - para resolver paliativamente o problema da Zona Azul na cidade. Isso porque a licitação para a concessão dos espaços foi suspensa e motivou uma discussão sobre como deixar o espaço à disposição para a temporada sem gerar ainda mais dores de cabeça ao poder público. A ideia é lançar o edital de locação desses equipamentos nos próximos dias para até novembro colocá-los em funcionamento.

Substituição do ICMS

A extinção da substituição tributária sobre o ICMS em Santa Catarina está sendo debatida na Fiesc, em Florianópolis. A discussão é importante porque a medida pode gerar impacto direto na tributação sobre uma gama enorme de produtos, reduzindo assim, os custos para a população em geral. Na avaliação do atual secretário da Fazenda, o modelo ainda vigente está causando prejuízos à indústria catarinense, o que contraria um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado, que planeja desonerar a produção industrial.

Português para migrantes

O campus de Balneário Camboriú da Univali terá um curso gratuito de língua portuguesa para migrantes. As aulas acontecem sempre aos sábados, das 9h às 10h50min. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Escritório de Relações Internacionais da Univali, localizado na sala 204 do bloco 6. O escritório desenvolve projetos de extensão universitária e atua no atendimento às demandas internacionais de atores sociais, como migrantes, empresas e prefeituras.

Estante Jurídica

Vanessa Diegoli Caldeira – (66) 3532-7824 – Sinop (MT)

Terceirização

Santa Catarina conta com 5.281 processos sobre terceirização que tramitam nas três instâncias da Justiça do Trabalho do Estado, segundo informações do TRT-SC. Desse total, o Tribunal informa que 335 poderão ser influenciadas pela decisão recente do STF de que as atividades-fim podem ser terceirizadas. Segundo a assessoria do Tribunal, não é possível informar o número exato de ações que podem ter essa influência porque os advogados não preenchem o subnível do cadastro. São 3.275 ações sem essa informação no Estado.

Mediação – resolvendo conflitos sem judicializar

Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.

Mais velhos têm renda com menos contribuições

Nem todo mundo precisa ter 15 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade no INSS. Os segurados mais velhos, que fizeram a inscrição na Previdência até o dia 24 de julho de 1991, podem conseguir antes esse benefício. O instituto usa uma tabela para definir quantos anos de contribuição serão necessários, de acordo com a data em que o segurado completou a idade mínima. Por exemplo, uma mulher que fez 60 anos em 2001 poderá se aposentar com 10 anos de contribuição. Para ter esse direito, os segurados precisam ter completado a idade mínima entre 1991 e 2010. O tempo mínimo exigido aumento ano a ano.

Celular furtado

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá de mudar as regulamentações de telefonia celular no país para que a cobrança da conta seja suspensa a partir do momento em que o titular comunicar que foi roubado, furtado ou que perdeu o aparelho. A determinação foi confirmada no TRF 4 (Tribunal da 4ª Região) em pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Anatel, a agência vai analisar a decisão após receber a intimação.

Renegociação do consignado

Os aposentados ou pensionistas do INSS que estão endividados e recebem uma proposta para renegociar o crédito consignado devem tomar precauções. O consignado do INSS é hoje o crédito mais barato do país. Entre as suas regras estão o controle de juros e o limite de parcelas. Atualmente, o segurado pode comprometer 30% da renda com o consignado comum e mais 5% com o cartão de crédito consignado. O aposentado pode se enrolar ao tomar o empréstimo e depois não controlar todas as despesas do dia a dia. Nessa hora, a melhor saída é renegociação, mas é preciso ficar de olho nos valores e na quantidade de parcelas.

Fator mais vantajoso

Aposentadorias por tempo de contribuição ao INSS deverão ter um desconto maior do fator previdenciário a partir de 1º de dezembro. A mudança no cálculo dos benefícios será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos com base na divulgação da expectativa de vida da população pelo IBGE. Segundo estimativa de especialista, deverá haver um aumento médio de 52 dias nessa expectativa. Um homem de 55 anos e 35 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, teria uma aposentadoria 0,73% menor ao pedir o benefício com o novo fator. Vale lembrar que, mesmo após o pedido, o segurado não é obrigado a se aposentar e a mudança do fator não deve ser motivo para a antecipação.

Redução de ações judiciais

O INSS publicou uma nota em resposta ao relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou que um entre dez benefícios concedidos pela Previdência dependem de decisão judicial. O instituto afirmou que o levantamento do TCU foi elaborado com a contribuição da autarquia. O objetivo é obter um diagnóstico sobre as principais causas da judicialização, de forma a identificar mecanismos administrativos que possam mitigar as divergências e aperfeiçoar as práticas para que se reduza o número de processos e os custos decorrentes dessas ações. O INSS também afirma que está adotando um conjunto de providências para agilizar os processos de reconhecimento de direitos, o que certamente terá repercussão positiva no esforço de reduzir a judicialização. O relatório da fiscalização do TCU apontou que a autarquia desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Esse número representa 15% do total dos R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.

Como acertar seu pedido de benefício

A maior parte dos usuários das agências do INSS comparece aos locais sem antes agendar o pedido de benefício ou o serviço desejado, de acordo com dados fornecidos pelo órgão. Apenas 18% do total entre janeiro e junho deste ano, foram prestados após o interessado ter marcado data e hora para estar na agência. Ao ir direto às unidades, o segurado corre o risco de perder a viagem. A ideia é que o trabalhador se prepare para não errar no momento em que for agendar o pedido de aposentadoria.

Atrasados acima de R$ 56 mil

Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios. A consulta ao lote do ano que vem é feita no site da Comissão Mista de Orçamento. A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal, incluindo a Previdência Social. Entraram no lote de pagamentos aqueles autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são pagos uma vez por ano, com verba do Orçamento da União.

Tribunal amplia profissões para tempo especial

O reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria no INSS pode ficar mais fácil para quem trabalhou exposto a agentes cancerígenos. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que só a presença em ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial. O período especial dá bônus na contagem das contribuições de segurados que atuam sob efeito de agentes nocivos, antecipando a aposentadoria. A decisão facilita a vida de pintores, cabelereiros e metalúrgicos.

Liberação de aposentadoria na Justiça

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública contra o INSS pela demora na concessão de benefícios. Mais de 720 mil pessoas que pediram o benefício esperam decisão há mais de 45 dias, tempo máximo previsto em lei, da apresentação dos documentos até o pagamento. Os processos representam quase metade do total de 1,5 milhão que aguarda análise. Na Justiça, as ações de até R$ 57,240, há o Juizado Especial Federal. Trabalhadores têm obtido vitórias com mandados de segurança para liberar o pagamento (essa ação precisa de advogado). O INSS diz que faltam funcionários e pretende separar atendimento ao público da análise de pedidos.

Benefício automático

O benefício por idade do INSS é a aposentadoria mais concedida pela Previdência no país, pois exige menos tempo de contribuição dos segurados. Na regra em vigor, é preciso 15 anos de contribuição. Desde maio, o benefício começou a ser concedido automaticamente pelo INSS, dispensando o segurado de ir a uma agência. A proporção de benefícios por idade no modelo automático é de um para cada cinco.

Aposentadoria com ações trabalhistas

A Justiça recebeu neste ano cerca de 2 milhões de processos de trabalhadores que reclamam verbas não pagas pelo ex-patrão. Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho mostra as dez principais ações abertas de janeiro a julho deste ano. A falta de pagamento do aviso-prévio é o principal motivo, com 287 mil processos. Multa de 40% do FGTS, férias, 13º, horas extras e verbas rescisórias também estão na lista. Muitos desses pagamentos entram no cálculo da aposentadoria. Por isso, se o segurado ganha a ação contra o ex-patrão, pode exigir aumento no benefício do INSS.

Confira as contribuições para a aposentadoria

Quem não acompanha os depósitos na empresa em que trabalha tanto no INSS quanto na sua conta do FGTS pode se assustar na hora da aposentadoria. O pagamento da grana previdenciária é essencial para conseguir o benefício. Caso contrário, não haverá tempo de contribuição suficiente e o segurado será impedido de se aposentar. Já o FGTS é uma proteção aos profissionais com carteira assinada, pois a grana pode ser sacada na demissão, na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo. Segundo o Ministério do Trabalho, no primeiro semestre do ano, 9.400 empresas foram notificadas por não pagarem o FGTS e a contribuição social.