Mudanças
Publicada pelo governo em 1º de abril para enfrentar a
crise, a MP 936 virou lei. Dentre as principais mudanças estão duas que afetam
diretamente os trabalhadores: a possibilidade de prorrogar a redução de salário
e jornada (ou a suspensão do contrato) e os novos valores salariais que dão ao
patrão o direito de enviar acordo individual aos empregados.
Liderança nacional
Mesmo enfrentando a pandemia, o volume de vendas do
comércio varejista catarinense, em maio, cresceu 18,1% em relação ao mês
anterior, ultrapassando o crescimento nacional que foi de 13,9% segundo
Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. A reação que a economia catarinense tem
demonstrado nos últimos meses reforça a previsão de que temos plenas condições
de sairmos primeiros dessa crise.
Azul demite
Pelo menos 500 funcionários da Azul em São Paulo e
Minas Gerais foram demitidos na última semana, segundo a Federação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes Aéreos. Os cortes entre os aeroviários podem
chegar a 1.000, de acordo com a informação do Sindicato Nacional dos
Aeroviários, que também representa a categoria. O Sindicato pediu ao Tribunal
Superior do Trabalho a mediação de um acordo com a empresa.
Profissional incapacitado
O Senado aprovou um projeto que determina que o
governo federal pague uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e
trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem
contaminados pela Covid-19. Como sofreu alterações, o texto retorna para a
Câmara.
Sem perícia presencial
Segundo o Tribunal de Contas da União, o estoque de
pedidos de auxílio-doença pendentes de análise subiu 123% na quarentena: passou
de 244 mil para 545 mil. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter
contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. O acesso ao benefício, porém,
depende da avaliação de um médico perito da Previdência. Com as agências
fechadas, quem precisa do auxílio deve mandar o laudo médico, com assinatura
legível, pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br
Baixo crescimento
Fenômeno de nome estranho, emprestado da física, a
histerese, que ocorre quando um longo período de baixo crescimento tem impactos
persistentes – ou até permanentes – na economia, pode ser uma das razões da
retomada tão fraca após a recessão de 2015/2016 e dificulta ainda mais a
recuperação pós-pandemia.
Produtividade caseira
Levantamento com cinco empresas que empregam de 300 a
14 mil funcionários, nas áreas de finanças, e-commerce TI, mostra que a performance
dos empregados em “home office”, no período entre 15 de março e 15 de junho,
aumentou de 10% a 20%, principalmente em departamentos como análise de crédito,
atendimento ao público e soluções digitais.
IBM compra a WDG
A IBM comprou a WDG Automation, empresa brasileira que
desenvolve robôs para automação de processos nas empresas. O valor da operação
não foi divulgado. Segundo o presidente da IBM, a WDG continuará a ser uma
empresa separada e suas tecnologias serão incorporadas ao portfólio global da
multinacional.
Benefícios do Imposto de Renda
Segundo o secretário da Receita Federal, a reforma
tributária, em estudo pelo governo, deve prever uma revisão em benefícios do
Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas. O ministro da Economia avaliou
que, até o fim do ano, o governo conseguirá aprovar a proposta de reforma, que
ainda não foi apresentada ao Congresso. O plano prevê uma forma de taxar mais
quem tem condições de pagar mais impostos e, em troca, reduzir a carga quem tem
menos condições.
Santander
O Santander Brasil demitiu cerca de 20 pessoas por dia
útil de 5 de junho a 3 de julho. O último levantamento realizado pelos
sindicatos apontou que o banco havia demitido pelo menos 430 funcionários. As
demissões ocorreram durante a pandemia de coronavirus, mesmo após o banco ter
assinado compromisso público de que não demitiria. É o único, dos cinco
maiores, com cortes.
Afetados pela pandemia
Os setores de comércio, construção, alimentação e
alojamento foram os mais afetados pela pandemia no mercado de trabalho formal,
aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para fazer a
análise, os pesquisadores utilizaram dados do Caged, dos pedidos de
seguro-desemprego e de abertura de empresas, além da Pnad Contínua do IBGE, com
dados sobre os informais. Ante abril de 2019, a população ocupada no comércio
diminuiu em 1,9 milhão, na construção em 1,4 milhão, mesmo número no setor
doméstico e em 1,2 milhão em alojamento e alimentação. Segundo os
pesquisadores, o trabalho doméstico já é informal e pouco se beneficia de
medidas para o mercado formal.
Colchões magnéticos
Foi inaugurada em Brusque a loja da Superlife
Colchões, empresa que atua no ramo de colchões magnéticos. A empresa, situada
na rua Hercílio Luz, no Centro, foi criada em novembro de 2018, em Tijucas, com
vendas somente pela internet. Todos os produtos da Superlife são de fabricação
própria.
INSS adia reabertura
O governo federal publicou portaria estendendo o prazo
de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a
retomada de atendimento presencial nos postos do INSS estava prevista para 13
de julho. A publicação define que o atendimento exclusivo por meio de canais
remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica prorrogado até 31 de julho e que
a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências.
Novo recorde
A Conab elevou a projeção para a produção brasileira
de trigo neste ano e, com isso, passou a estimar uma colheita recorde de grãos
ainda maior no ciclo 2019/2020, em fase adiantada de colheita das lavouras de
inverno. A previsão agora é de 251,1 milhões de toneladas, 3,9% a mais que na
temporada anterior. A área plantada aumentou 4% e a produtividade média deve se
manter estável.
Sistema S
Empresas vem conseguindo, na Justiça, limitar a 20
salários mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Incra e ao
Sistema S – o que pode reduzir bastante a carga tributária. O peso dessas
contribuições é, em média, de 5,8% e o entendimento da Receita é que a alíquota
deve incidir sobre toda a folha de salários.
Conciliação arbitral
A Lei 9.307/96 trata especificamente da arbitragem,
como forma moderna e pacífica de solução de controvérsias. Entretanto, nos seus
procedimentos prevê as hipóteses de conciliação, como forma de extinção do
processo. Assim, prevê o parágrafo 4º do artigo 21 que competirá ao árbitro ou
ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das
partes, aplicando-se no que couber o disposto no artigo 28. Vale dizer, na
primeira audiência deverá haver uma tentativa de conciliação que, se
concretizada, além do termo de conciliação, o árbitro ou tribunal lavrará uma sentença
para os efeitos no artigo 31, isto é, para valer como Título Executivo.
Serviços intelectuais
O STF formou maioria pela legalidade do artigo 129 da
Lei 11.196/05, que permite a artistas, atletas, médicos, publicitários e outros
profissionais liberais receber pela prestação de serviços intelectuais – cessão
de direito de imagem e palestras, por exemplo – por meio de empresas e, assim,
pagar menos tributos.
Concessão da BR-101
O trecho da BR-101 que corta o Sul de Santa Catarina
já está sob responsabilidade da concessionária CCR. Acaba de ser assinado o
contrato de concessão da rodovia. O ato contou com a presença do ministro da
Infraestrutura. O trecho Sul da BR-101 está completamente duplicado e possui
uma extensão de pouco mais de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do
Sul. O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 7,5
bilhões no período.
Pagamento no WhatsApp
A Mastercard e a Visa protocolaram junto ao Banco
Central uma proposta para poder realizar pagamentos pelo WhatsApp. A medida
atende a um pedido do órgão regulador, que barrou a atuação das bandeiras de
cartão no aplicativo e determinou que o sistema fosse submetido a regulação
prévia. Não há prazo para a aprovação da proposta e início das operações.
Pobreza
O auxílio de R$ 600 removeu temporariamente da extrema
pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo o
Ministério da Economia. Beneficiados foram divididos em dez faixas de
rendimentos, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,60 mensais
por pessoa, grupo em situação de extrema pobreza. Mais de 7 em cada 10
domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de forma
temporária.
Temporários
O governo pretende encaminhar até o fim do ano um
projeto de lei ao Congresso para resgatar ao menos parte da MP 922, que
facilitava a contratação de funcionários temporários para o serviço público
federal. A MP caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas
essenciais pela equipe econômica.
WEG
A WEG deu por encerrado o movimento de compra de
empresas voltadas a soluções para a “indústria 4.0”, após recém assumir o
controle da Biarmind. “O uso inteligente de dados acontece em camadas. As
startups que adquirimos reúnem todas essas camadas, com elas, ganhamos escala”,
segundo o diretor de negócios digitais.
Energia solar
Após aumento de capital, a Eternit inicia projeto de produção
de telhas fotovoltaicas, além da modernização das fábricas no Rio, Manaus,
Goiânia, Colombo (PR), e Simões Filho (BA), onde são feitas telhas de
fibrocimento. Concluídas a fase de testes, já iniciados, as telhas
fotovoltaicas chegarão ao mercado no começo de 2021.
Shoppings
Após mais de três meses fechados e dando descontos aos
lojistas, os shoppings ainda não conseguem visibilidade completa sobre a
retomada dos alugueis em níveis anteriores à pandemia. A tendência é que isso
possa ocorrer ao longo de 2021, dependendo do ritmo de retomada da economia.
Títulos de seguros
A Superintendência de Seguros Privados pretende
viabilizar o mercado de investimentos ligados a seguros no Brasil. O objetivo é
que o instrumento seja uma alternativa ao modelo tradicional de transferência
de riscos de seguros e resseguros. Consulta pública será aberta para discutir o
assunto com o mercado.
Ouro
O ouro está a caminho de um recorde de longa data. As
preocupações crescentes com a economia global empurraram a onça do metal para
mais de US$ 1.800, após seis dias de avanço no mercado à vista. O ressurgimento
do coronavirus em algumas partes do mundo intensificou os temores de uma
desaceleração global prolongada.
Produção industrial
Um dos setores mais afetados pelos impactos da
pandemia, a indústria catarinense começa a respirar um pouco melhor. No mês de
maio frente ao anterior, na série com ajuste sazonal, a produção do Estado
cresceu 5,4% depois de amargar queda de 18% em março e de 14% no mês de abril.
Os dados são da pesquisa Produção Industrial Mensal do IBGE. No Brasil, das 15
regiões pesquisadas, 12 tiveram crescimento em maio, por isso a média nacional
do país frente ao mês anterior foi de alta de 7%, a comparação em maio do ano
passado, a produção industrial do Estado cresceu 5,4%, depois de amargar queda
de 18% em março e de 14,1% no mês de abril.
Afastados
Desde o início de maio até a terceira semana de junho,
mais de 5 milhões de brasileiros que estavam temporariamente afastados do
trabalho devido ao distanciamento social provocado pela pandemia do novo
coronavirus voltaram às suas atividades, segundo o IBGE.
Preços aumentam
Após dois meses com deflação, os preços voltaram a
subir no Brasil em junho, segundo o IBGE. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo), inflação oficial do país, fechou o sexto mês do ano
pressionado principalmente por combustíveis e alimentos, com alta de 0,26%. No
ano, subiu 0,10%. Em 12 meses, 2,13%.
Novos negócios
Os brusquenses continuam empreendendo durante a
pandemia da Covid-19, porém em menor escala. De acordo com levantamento da
Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Brusque, entre 15 de março e 30 de junho
deste ano foram abertas 257 empresas no município, destas 166 são
microempreendedores (MEIs). No mesmo período de 2019, 498 empresas foram
criadas, sendo 286 MEIs.
Setor de serviços
Após o tombo recorde de 11,9% em abril, o setor de
serviços manteve o desempenho negativo em maio, com recuo de 0,9%, segundo o IBGE.
Foi o quarto mês seguido de queda. O setor, que responde por cerca de 70% do
valor adicionado do PIB, acumula redução de 7,6% em 2020. O resultado de maio
foi impactado por serviços prestados às empresas, em um sinal de que a
reabertura de restaurantes e outros serviços às famílias não será suficiente
para impulsionar o setor. Por outro lado, o comércio recuperou parte das perdas
registradas em abril. A indústria também teve alta.
Reforma na crise
O governo retomou discussões de uma nova reforma trabalhista
e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo
coronavirus e com medidas para os informais. Um grupo de especialistas, criado
no ano passado e encarregado de elaborar as sugestões, voltou ao trabalho. Até
então a perspectiva era de crescimento econômico. Os relatórios com propostas
foram finalizados antes da crise da Covid-19. Antes dos efeitos do coronavirus,
o grupo já havia tratado de temas como índice de correção de dívidas
trabalhistas, limitação de indenização para os danos morais e pluralidade
sindical (organizações poderiam representar uma ou mais categorias). Alterações
nas legislações dependem de apoio no Congresso.
Transporte em crise
As restrições provocadas pela pandemia de Covid-19
atingiram em cheio o setor de transportes coletivos. No Brasil, é comum o
regime de linhas de ônibus operadas por empresas particulares, cuja renda
depende diretamente do fluxo de passageiros. Com o medo do contágio, menos
viagens e público, a crise pode ser longa. Nas primeiras semanas de
distanciamento social, o número de usuários caiu até 80%. Após o relaxamento da
quarentena em muitas cidades, hoje se transporta 40% da clientela anterior. A
Associação Nacional de Transportes Urbanos aponta um rombo de R$ 3,7 bilhões
até junho e projeta R$ 8,8 bilhões em dezembro. Empresários e prefeitos querem
R$ 6 bilhões do governo federal. Eles dizem que o transporte recebe pouco
subsídios no país em comparação às nações desenvolvidas. Nas maiores cidades
dos EUA, a subvenção para os ônibus e trens varia entre 30% e 90% do custo.
Dispensável
Prevaleceu o bom senso e o Legislativo estadual
aprovou projeto que dispensa a presença permanente do responsável técnico por
clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de
ginástica, dança, artes maciais, esportes e demais atividades físicas,
desportivas e recreativas enquanto estas estiverem em funcionamento. Um
absurdo. A intenção seria boa, no mundo rico e civilizado. Aqui só iria excluir
e encarecer.
Barbaridade
O Tribunal de Contas da União decidiu enviar ao
Ministério Público Federal uma lista com os beneficiários que supostamente
cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do
governo federal. Os auditores identificaram pagamentos para aposentados,
servidores e até mortos, dentre eles da Justiça Federal e do Banco Central, com
aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.
Salário e auxílio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os
segurados do INSS que continuam trabalhando enquanto esperam decisão judicial
para concessão de benefícios por incapacidade a receber, ao mesmo tempo,
salário e auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A decisão é de 24 de
junho e garante os valores retroativos para quem entrou na Justiça.
