FENAJEEP
A 18ª edição da Festa Nacional do Jeep (Fenajeep) já tem data marcada. O maior evento off-road da América Latina será realizado em Brusque, no Pavilhão da Fenarreco, de 23 a 26 de junho. Algumas novidades estão sendo programadas. O salão off-road, por exemplo, será modificado e o número de expositores subiu para 74. Além de brasileiros, jeepeiros e amantes do esporte de países vizinhos também prestigiam a festa. Em 2010, quase 500 veículos foram inscritos nas diferentes provas. Mais informações no site: www.fenajeep.com
TRAGÉDIA
Até quando vamos fechar os olhos para os problemas que geramos? Os alagamentos mais corriqueiros do que nunca, não são resultado da ação da natureza. É certo que tem chovido mais, mas as conseqüências são infinitamente mais destruidoras. Por quê? Acabamos com as áreas de absorção de água na área urbana, antes facilmente encontradas nas ruas de lajotas e jardins, e hoje severamente substituídas por asfalto e piso. Não há rio ou ribeirão que suporte essa quantidade de água adicional que antes era absorvida pela terra. Chega de preguiça e tolerância, ou continuaremos a remover cada vez mais lama e entulhos periodicamente.
LEILÃO DO PORSCHE
Um revendedor de carros de Itapema foi o felizardo que adquiriu um Porsche conversível por R$ 176 mil, no leilão de carros apreendidos pela Polícia Federal. O empresário poderá lucrar em torno de R$ 50 mil com o carro. O modelo Boxter S amarelo era o mais aguardado no primeiro leilão antecipado do Brasil. Antes do Porsche, outros nove carros e uma motocicleta foram arrematados. O primeiro leilão antecipado do Brasil foi promovido com base na Recomendação nº 30 do Conselho Nacional da Justiça que sugere a alienação antecipada de bens apreendidos de criminosos. O Porsche era do empresário Aleander Mueller, de Brusque, e foi apreendido em 2009 na Operação Arrastão que desmantelou quadrilha de jogos de azar.
INAUGURAÇÃO
Florianópolis passa a contar com mais uma loja Havan. A filial, que fica localizada na Avenida Rio Branco, no Centro, abriu suas portas no sábado (12). Toda a estrutura do antigo Shopping Entrelaço foi reformada e ampliada, para ser transformada em uma megaloja da rede. A nova filial com 8 mil m2, estacionamento coberto com capacidade para 200 vagas e mais de 100 mil itens de produtos nos diversos setores em que atua. A abertura da loja está promovendo a geração de 200 empregos na cidade.
VENDE-SE
Terreno com 675 m2. (15x45), plano, pronto para construir, parte alta, Loteamento Vale Verde, ao lado do Bruschal, em Brusque. Inf. (47) 9989-0720.
CHEGOU A CONTA (1)
O corte de R$ 50 bilhões de reais no orçamento da União é apenas uma pequena parcela da imensa conta deixada pelos oito anos de governo do presidente Lula. Tem muito mais coisa debaixo do tapete para o brasileiro pagar nos próximos anos. E não vai ser fácil. Nunca na história deste país um governo foi tão imprudente e praticou a gastança desenfreada do dinheiro público como os dos companheiros do PT. E o resultado, maquiado por uma intensa propaganda enganosa, pela distribuição nada responsável do dinheiro público com a invenção do emprego sem trabalho, e também pela corrupção incentivada pela impunidade que tomou conta do Brasil, começa a aparecer. O esbanjamento no “país para todos”, ou de alguns dos todos, legou a Dilma Rousseff uma herança maldita, que ela não poderá esconder. O País está quebrado. Não há dinheiro para investimentos. Por todo o território nacional as estradas estão em frangalhos. O sistema público de saúde é um dos piores do mundo, com as pessoas buscando mandados judiciais para conseguir internação ou um remédio, e morrendo nas filas dos hospitais. O ensino público chegou ao fundo do poço e estamos importando não apenas profissionais de nível superior, mas bombeiros, encanadores, carpinteiros e pedreiros do exterior.
CHEGOU A CONTA (2)
Dona Dilma, por enquanto, tenta não abrir o jogo, fazendo de conta que o seu governo é a continuação do anterior. Graças a Deus parece que não é. No sufoco, ela mandou cortar gastos. Como resultado, milhares de jovens aprovados em concursos públicos não serão nomeados, muitos dos quais largaram empregos para assumir novo cargo. Centenas de milhares de outros que estudaram dia e noite, ficarão sem chance de tentar um emprego público. O reaparelhamento das Forças Armadas entra em banho-maria. Já tivemos o primeiro apagão no sistema elétrico, que o ministro Lobão gaiatamente chamou de apenas uma “falta de energia”. E a inflação volta a ameaçar, pondo em risco o sucesso do plano real. Sem dinheiro para investir em obras essenciais, a presidente tem que cortar gastos e mais gastos.
CHEGOU A CONTA (3)
Para começar deve meter logo a tesoura na farra de mais de 100 mil ONGs que vivem do dinheiro público, grande parte formando um imenso mar de corrupção, nas verbas que sustentam a malandragem dos companheiros do MST e outros “movimentos” que usam o dinheiro público para invadir terras e levar intranqüilidade ao campo. Esses R$ 50 bilhões são quase nada diante do que ainda teremos que ver pela frente, lembrando que a dívida interna herdada pela companheira chega a quase a 2 trilhões de reais, mais de três vezes do total das nossas dívidas, coisa nunca vista na história deste País e que jamais poderá ser paga. E não dá para botar a culpa na ditadura militar nem no FHC. (Este artigo foi produzido pelo Jornal Diário do Nordeste em 20/02/2011).
ARRECADAÇÃO DE SC
O Estado fechou fevereiro com uma receita tributária de R$ 1,178 bilhão, 22% maior do que a obtida no mesmo mês do ano passado, quando alcançou R$ 965 milhões. O valor corresponde à arrecadação de ICMS, IPVA, outras taxas e impostos estaduais, além dos repasses da União. Apesar da expansão da receita, sobram apenas 2% para investimentos, por isso o governo não consegue atender a todas as demandas sociais.
LOTERIAS
Com arrecadação de R$ 8,8 bilhões em apostas, montante 20% superior ao alcançado em 2009, as loterias da Caixa bateram em 2010 o recorde absoluto de arrecadação em toda a história das loterias no Brasil. Em 2009, as loterias arrecadaram R$ 7,3 bilhões, enquanto em 2008, o valor foi de R$ 5,8 bilhões. A meta para este ano é superar a marca dos R$ 10 bilhões.
POUPANÇA
Os saques da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 745 milhões em fevereiro, informa o Banco Central. Esse é o primeiro resultado negativo para o mês de fevereiro desde 2005. Considerando todos os meses do ano, é a primeira perda de recursos desde abril de 2009.
SULFABRIL
A 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau divulgou a lista de credores da Sulfabril, empresa que decretou falência em 1999. O documento é o passo mais importante para o pagamento dos credores trabalhistas. Falta finalizar os cálculos e definir como será feito o rateio dos cerca de R$ 5 milhões obtidos com a recuperação de impostos, venda de ações e de um terreno. Na opinião da promotora do Ministério Público que acompanha o caso há 10 anos, é possível que o pagamento seja feito até junho.
APAGÃO NAS ENTREGAS
O crescimento acelerado das vendas do comércio eletrônico não tem sido acompanhado, na mesma proporção, por investimentos em infraestrutura e logística, levando a problemas na entrega dos produtos. Em 2010, os consumidores movimentaram cerca de R$ 15 bilhões pela internet, um aumento de 40% sobre 2009. Mas sem condições de garantir a entrega nos prazos e condições acertadas com os clientes, aumentaram muito as reclamações sobre atrasos das encomendas.
ECONOMIA DA FLÓRIDA
O real valorizado está ajudando a Flórida, muito prejudicada pela crise imobiliária, a reanimar sua economia e atenuar o desemprego. Os embarques feitos pelo distrito alfandegário de Miami para o Brasil cresceram 24% em 2010, com um superávit de US$ 10,5 bilhões para os americanos. O Brasil é a China da Flórida. Os brasileiros são fortes também no mercado imobiliário, turismo, em educação e nos bancos de Miami especializados em administrar fortunas.
NA GARUPA DE MOTOS
Um projeto na Câmara dos Deputados quer aumentar a idade mínima de crianças que são transportadas na garupa de motocicletas de sete para dez anos. Quem for flagrado desrespeitando a regra poderá ter a carteira de habilitação suspensa. Se aprovado, o projeto será enviado diretamente ao Senado.
PRODUÇÃO DE AZEITONAS
Santa Catarina está colhendo a terceira safra de azeitonas desde que um projeto oficial de pesquisa foi implantado em 18 áreas experimentais. Dez delas estão produzindo, especialmente no Oeste do Estado, onde as plantas tiveram a melhor adaptação. Em Chapecó, existem 500 pés de 62 variedades, numa área experimental da Epagri. Nove dessas variedades foram aprovadas para cultivo no Estado. Santa Catarina tem clima favorável à cultura. No espaço de um hectare é possível faturar R$ 25 mil com azeitonas in natura ou até R$ 90 mil com a produção de azeite.
PIB CRESCE
O Produto Interno Brasileiro (PIB) do Brasil cresceu 7,5% em 2010, a maior taxa desde 1985, o que levou a economia do país à posição de sétima maior do mundo. Medida em dólares, a economia brasileira ultrapassou a italiana e passou da oitava para a sétima posição. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 2,09 trilhões em 2010. Entre as grandes nações ricas e emergentes, a expansão brasileira só perdeu para as registradas por China e Índia no ano passado.
INVESTIMENTOS
Aplicações atreladas à Bolsa de Valores e ao ouro estiveram entre as poucas opções do investidor para se proteger da inflação no mês de fevereiro. O índice IGP-M atingiu 1%, a maior taxa desde novembro, o que corroeu o retorno das aplicações mais conservadoras disponíveis nos bancos. A taxa média dos CDBs variou 0,84%. A poupança rendeu apenas 0,55%. O dólar perdeu 0,66%. O índice Ibovespa acumulou ganho de 1,21% em fevereiro, enquanto o ouro disparou 5,5%.
PESQUISA
A confiança das pessoas na Justiça brasileira caiu no último trimestre de 2010, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice ficou em 4,2 pontos. No trimestre anterior, o índice era de 4,4 pontos.
INTERNET
O preço médio do kilobit de internet teve redução de 60% nos últimos 12 meses, segundo o SindiTelebrasil, sindicato das operadoras fixas e móveis. A entidade afirma que os preços caíram pela competição do mercado.
HERING
A blumenauense Cia. Hering entrou no clube das empresas bilionárias com louvor no ano em que completou 130 anos de atividades. A empresa obteve receita bruta de vendas de R$ 1,235 bilhão, 40% maior do que no ano anterior. O lucro líquido do ano passado, chegou a R$ 212 milhões, superando em 54% o ano anterior. O sucesso da Hering nos últimos anos resulta dos maiores investimentos em marketing, adoção do sistema fast fashion (moda rápida, com várias coleções anuais), preços mais acessíveis e condições de vendas a prazo. A Hering planeja abrir 70 novas lojas em 2011, atenta ao potencial do mercado brasileiro.
BALANÇA COMERCIAL
A balança comercial registrou superávit de US$ 1,199 bilhão em fevereiro. Esse resultado de exportações menos importações foi 180% maior que o saldo comercial do mesmo mês do ano passado. As exportações do país somaram US$ 16,733 bilhões e as importações US$ 15,534 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial do país está em US$ 1,622 bilhão.
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Começou dia 1º de março e vai até 29 de abril o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2011. O INSS fará entregue dos informes de rendimento para quem recebeu algum tipo de benefício no ano passado. Aposentados e trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 precisam fazer a declaração. O segurado que teve imposto retido na fonte pode deduzir gastos com dependentes e despesas com educação e saúde, por exemplo, para ter a restituição. Quem recebeu atrasados do INSS no ano passado terá uma ficha exclusiva para declarar e receber de volta o imposto pago a mais. Quem não pagou IR em 2010 não receberá restituição.
AUTÓDROMO
A direção do Parque Beto Carrero deve receber este mês o projeto detalhado do autódromo que será construído no empreendimento. O trabalho está sendo desenvolvido pelo alemão Hermann Tilke, responsável por alguns dos circuitos da Fórmula 1. O de Bahrein, por exemplo, é considerado um dos mais modernos do mundo. O primeiro passo para a consolidação do projeto é a construção do kartódromo que vai sediar, em dezembro, as 500 Milhas de Kart, competição que reúne os principais pilotos do Brasil. A idéia é assentar a pedra fundamental do autódromo no fim da competição de kart. O investimento é estimado em R$ 40 milhões.
AUXÍLIO ACIDENTE
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) derrubou a revisão do auxílio acidente para quem começou a receber o benefício até abril de 1995. Com isso, as ações que estão nos juizados podem ser prejudicadas. Até 95, o pagamento do auxílio variava de 30% a 60% do salário de benefício. Depois, o valor passou a ser de 50% para todos os segurados.
MELHOR DESTINO TURÍSTICO
O Estado de Santa Catarina foi eleito por empresários, executivos e profissionais liberais do Rio Grande do Sul como o melhor destino turístico nacional. A cerimônia de premiação da pesquisa Marcas de Quem Decide, realizada há 13 anos pelo Jornal do Comércio em parceria com o Instituto Qualidade, aconteceu na última semana em Porto Alegre. É o prêmio mais conceituado no Rio Grande do Sul em termos de pesquisa de opinião pública.
KOMBI FUTURISTA
A Bulli, nome original da Kombi na Alemanha, tem traços e cores inspirados no modelo 1950, mas só por fora lembra a tradicional perua/furgão. Tem lugar para seis passageiros, motor elétrico e está sendo apresentada no Salão do Automóvel de Genebra. A autonomia é de 300 quilômetros e a aceleração de zero a 100 km/h em pouco mais de 11 segundos. Sob medida para saudosistas e modernos.
REVISÃO PELO TETO
O governo federal decidiu descartar a possibilidade de pagar cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias para aposentados do INSS ainda neste ano. Pela Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso para 2011, previa-se que esse valor seria pago pela Previdência Social a beneficiários que se aposentaram pelo teto entre 1988 e 2003, por conta de uma decisão tomada em setembro pelo STF e ratificada em fevereiro deste ano. A Advocacia-Geral da União havia indicado ao INSS que acatasse todos os pedidos de reparação que acompanhassem a decisão, sem questionamento. Quem tem uma ação na Justiça não deve desistir do processo, pois o pagamento é maior e tem grandes chances de receber a correção por conta da decisão do STF. Como o governo não vai pagar administrativamente, sugerimos que aposentados e pensionistas procurem um advogado de confiança para fazer valer os seus direitos na Justiça.
INDENIZAÇÃO
É legal cláusula que fixa valor de mercado referenciado para indenização de veículos em caso de perda total e furto do automóvel segurado. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DESPEJO RÁPIDO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ação contra inquilino inadimplente anterior a dezembro de 2009 também pode exigir o despejo em até 15 dias do devedor. Ou seja, o inadimplente será prejudicado pelas novas regras do inquilinato que entraram em vigor em dezembro de 2009 e permite o proprietário pedir o despejo em 15 dias, por meio de uma liminar (decisão provisória) na Justiça após um mês sem pagamento do aluguel. Antes, o pedido judicial de entrega do imóvel só podia ser feito após três meses de inadimplência. Para o inquilino ser despejado, era preciso ter uma decisão final da Justiça, o que levava anos. Até a decisão, o inquilino não era despejado do imóvel.
SIMPLES TRABALHISTA
O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer a criação de um “Simples Trabalhista” para estimular a contratação formal por micro e pequenas empresas. A idéia é permitir uma forma especial de contratação para as micro e pequenas empresas que implique direitos diferenciados em função da dimensão econômica da empresa. O ministro está preocupado com os 32 milhões de trabalhadores na informalidade, segundo dados do IBGE.

Em abril de 2010, comprei um apartamento na planta no valor de R$ 180 mil. Como devo informar essa aquisição na declaração simplificada deste ano?
- Na coluna “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos”, informe a construção e as condições de compra. Os valores pagos em 2010, presentes no informe enviado pela construtora, deverão ser lançados na coluna de 2010. Nada deverá ser informado em “Dívidas e Ônus Reais”.
Recebo benefício do INSS e, a partir de 1º de agosto de 2010, fiquei isento do pagamento do IR por ser portador de doença grave. Os valores de IR pagos de janeiro a julho serão restituídos?
- Se o laudo pericial oficial considerar que a doença foi contraída antes ou a partir de janeiro de 2010, a isenção do IR deverá ser aplicada à data em que a doença foi contraída, podendo, portanto, haver restituição integral dos valores. Se o laudo apontar que a doença foi contraída após esse período, somente os rendimentos recebidos a partir dessa data serão considerados isentos.
Sou professor da rede estadual de ensino e todo ano recebo um bônus em março. Em 2010, recebi o valor de R$ 7.269,10 do qual foi descontado R$ 1.872,21 de IR. Posso declarar esse valor para ter restituição?
- Esse bônus é considerado rendimento tributável e, portanto, deverá ser somado aos demais rendimentos. O imposto que foi retido deverá ser informado na mesma ficha para que seja considerado para fins de restituição, se for o caso.
Recebi dinheiro da venda de uma casa deixada de herança da minha sogra, que morreu. O padrasto da minha mulher vendeu a casa e passou parte dela. Como devo fazer na minha declaração?
- Partindo do pressuposto de que o contribuinte está fazendo a declaração em conjunto com sua mulher, e que ela recebeu essa parcela da herança em dinheiro, ele deverá incluir o valor do imóvel, além da doação feita a ela pelo padrasto, na ficha “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis”, na linha 16 (Demais Rendimentos Isentos ou Não Tributados do Dependente).
Emprestei R$ 80 mil a um irmão em 2007. Em 2010, ele me pagou. Preciso declarar esse dinheiro?
-O contribuinte deveria, no ano de 2007, ter declarado o valor do empréstimo na ficha “Declaração de Bens e Direitos”, na coluna 31/12/2007 e vir repetindo isso todos os anos. Na declaração deste ano, na ficha “Declaração de Bens e Direitos”, o contribuinte deverá deixar em branco a coluna 31/12/2010.
Em novembro de 2010, saiu meu benefício do INSS, já com valores a receber. Porém, até hoje não saquei um centavo. Quero saber se tenho que declarar esse dinheiro, mesmo não tendo retirado do banco até hoje.
- Aconselho o contribuinte a declarar os valores na ficha “Declaração de Bens e Direitos”, na coluna 31/12/2010.
Estou vendendo um imóvel comprado em 1980, na época com a moeda em cruzeiro. Devo pagar imposto sobre o lucro imobiliário?
- O contribuinte deve baixar, no site da Receita, o programa ganho de capital. Após o correto preenchimento, o contribuinte apurará se haverá imposto a pagar ou não.
Em 2007, eu, minha mulher e minha filha compramos um apartamento por meio de financiamento e, desde então, o imóvel é declarado apenas por mim e pela minha mulher. O apartamento foi quitado em 2009 e, em 2010, minha filha doou sua parte para nós. O valor do imóvel é de cerca de R$ 110 mil, e a doação foi de R$ 55 mil. O que deve ser declarado?
- Considerando que o imóvel também pertencia à filha, o correto é retificar as declarações anteriores, fazendo constar o bem para ela. A doação deverá ser lançada “Pagamentos e Doações Efetuados” (será preciso informar o CPF dos pais). Os pais deverão informar o valor da doação recebida como rendimentos isentos. No campo “Discriminação” da ficha, será preciso descrever toda a operação, inclusive a questão da doação efetuada em 2010.
Sou isento, mas recebi R$ 50 mil como doação em 2010. Preciso declarar o IR?
- Uma das condições que obriga o contribuinte a entregar a declaração é ter recebido rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil. A doação é rendimento isento do IR e, portanto, o leitor está obrigado a entregar a declaração. O valor recebido deverá ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É importante lembrar que, uma vez obrigado a entregar a declaração, todos os dados deverão ser informados (bens, direitos, demais rendimentos, etc).
Geralmente tenho entre R$ 1.200 e R$ 1.500 para restituir. Quanto tenho que juntar de recibos para que minha declaração seja completa? Meu pai, minha mãe e meu filho são meus dependentes.
Junte todos os recibos de pagamentos que tiver feito em 2010, como instrução, médicos, clínicas, hospitais e planos de saúde, identificando os fornecedores dos serviços na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. O programa informará se é melhor fazer a declaração completa ou simplificada. A declaração completa é mais benéfica quando as deduções são maiores que o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis (limitado a R$ 13.317,09).