Lei de Falências
O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e
Falências, que deve ir à Câmara nos próximos dias, sofreu novas alterações:
passou a admitir que os efeitos da falência alcançam empresas do mesmo grupo,
cumpridas as exigências do Código Civil para isso, e estabeleceu que o prazo
para extinção das obrigações do falido será de 3 (três) anos a partir da
sentença que encerrar a falência.
Mercado óptico
A demora na retomada das atividades industriais na
China, em função do surto de coronavirus preocupa as redes de varejo óptico do
Brasil. O setor importa aproximadamente 80% do que vende, incluindo armações,
óculos de sol e lentes, um mercado que movimentou R$ 23 bilhões no ano passado.
Sistema falho
O cadastro positivo começou a valer no Brasil há pouco
mais de um mês e já está afetando a vida de quem precisa de aprovação para
fazer compra parcelada ou tomar empréstimo. Isso poque falhas estruturais no
sistema podem fazer uma mesma pessoa ter diferentes notas de crédito, o chamado
score, dependendo da empresa que elabora a pontuação. São quatro birôs
autorizados pelo Banco Central a prestar o serviço: Serasa Experien, SPC
Brasil, Boa Vista e Quod. Cada um deles tem a própria fórmula para elaborar a
nota. Além disso, cada birô tem convênio com certas redes de lojas.
Arbitragem
Ao optar por uma Câmara de Mediação e Arbitragem ao
invés da Justiça Comum, as pessoas ou empresas podem, inclusive, escolher quais
as regras que serão aplicadas, desde que não haja violação aos princípios do
direito. Não é necessário que um juiz arbitral seja advogado. Com isso, as
Câmaras de Arbitragem acabam contando com julgadores de outras profissões que
podem, assim, estar mais inteirados sobre os assuntos do litígio. Além disso,
as sentenças proferidas pelas Câmaras Arbitrais, têm a mesma eficácia das
proferidas pelo Poder Judiciário, não estando sujeitas a recursos.
Tributo pago a maior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na
devolução de valores pagos a mais pelo contribuinte a correção monetária só
passa a incidir sobre o montante a ser ressarcido depois de esgotado o prazo de
360 dias que a administração pública tem para analisar o pedido de devolução.
Imóvel leiloado
Arrematadores de imóveis em leilão judicial têm obtido
decisões na Justiça para recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) com base no montante pago e não sobre o valor venal, como têm cobrado
algumas prefeituras. A diferença pode ser significativa, porque o imóvel
leiloado, geralmente é vendido por preço muito inferior.
Novo cálculo
O autônomo que contribuiu para o INSS deve ficar
atento ao cálculo da aposentadoria. Antes, as 20% menores contribuições eram
descartadas. Agora, todas são usadas para definir o valor da aposentadoria.
Assim, quanto mais contribuições altas, melhor será o benefício. Pesquisa mostra que a informalidade atingiu
maior nível desde 2016.
Médicos residentes
O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
realizou dia 14, a formatura de 21 residentes. Os formandos são das
especialidades de anestesiologia, ortopedia e traumatologia, ginecologia e
obstetrícia, clínica médica e cirurgia geral. Foram em média 3 anos de
residência. O Hospital Marieta tem orgulho de formar mais uma turma de
residentes, a décima quinta desde 2004. O Hospital é referência na região.
Confiança em alta
Com esta realidade à disposição para investir na
indústria é a maior em 6 anos. A consolidação da recuperação da atividade e as
expectativas otimistas dos empresários aumentaram a disposição da indústria
para investir nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimento
subiu 1,1 ponto na comparação com dezembro e atingiu 59,2 pontos em janeiro.
Havan em Aracaju
A rede de lojas Havan projeta filial em Aracaju até o
mês de junho deste ano. Ela será construída num terreno de aproximadamente 25
mil metros quadrados, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Hospital de
Urgência de Sergipe. A empresa vai gerar 200 empregos diretos. A seleção dos
novos colaboradores ainda vai demorar. A Havan terá uma área construída de 19
mil m2, 9 mil m2 de área de vendas e quase mil vagas de estacionamento. A loja
contará com praça de alimentação.
Riocor Investimentos
A empresa Riocor Investimentos, agente autônomo da XP
Investimentos, está se instalando em Brusque. Segundo seus executivos, a região
está desamparada desse tipo de empreendimento e é um forte potencial para sua
instalação. O principal objetivo é a compra e venda de ações, já que os bancos pouco
oferecem neste segmento. Uma corretora de valores mobiliários, de forma
presencial, estava faltando para Brusque. A Riocor tem matriz em Rio do Sul, no
Alto Vale.
Turbinando a aposentadoria
A legislação previdenciária garante que tanto o
aposentado quanto o INSS podem revisar o benefício. Mas é preciso ter certeza
do erro e juntar documentos que comprovem o direito ao aumento, pois o
beneficiário pode acabar ganhando menos.
Turismo em alta
O mês de janeiro terminou com uma média de mais de 89%
de ocupação nos hotéis de Balneário Camboriú, a capital turística de SC,
segundo dados do Convention & Visitors Bureau. O índice é 9% maior do que
em janeiro de 2019 e surpreendeu diante de uma temporada de crise na Argentina,
que é o principal emissor. Fevereiro começou com volta as aulas e expectativa
pelo Carnaval. No ano passado, a média do mês foi de 74%, com mais de 90% de
ocupação no feriadão.
Feriado na segunda
O projeto de lei que propõe transferir para as
segundas-feiras os feriados que caem no meio da semana, está pronto para ir à
votação na Câmara dos Deputados. A justificativa é econômica embora as folgas
no meio da semana aqueçam o setor turístico. Uma estimativa da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o comércio
deve contabilizar um prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões este ano, em todo o
país, com os feriados que caem em dias úteis. O impacto de cada feriado
nacional é de R$ 8,6 bilhões na geração do PIB, o que equivale a 0,12%. Não é
pouca coisa. Este ano o calendário tem nove feriados federais (sem contar as
folgas estaduais e municipais país afora).
Crime cai e emprego cresce
O primeiro ano do atual governo teve piora em áreas como
assistência social, saúde, educação e meio ambiente. Houve equilíbrio da
economia e melhora nas estatísticas da criminalidade e do emprego, este com
ressalva, pois houve aumento na informalidade. De 104 indicadores, 58 tiveram
piora, 41 avançaram e 5 ficaram estáveis em 2019. Na fila de retrocessos estão
as filas do INSS e do Bolsa Família.
Gás natural
Guabiruba é um dos 16 municípios do estado que estão
no mapa de expansão da malha de gasodutos da Cia. de Gás de Santa Catarina
(SCGás). A empresa apresentou oficialmente o pacote de obras de aumento da rede
até 2024. O Plano Plurianual de Negócios e o Pacote de Obras da SCGás prevê o
investimento de R$ 410 milhões em toda Santa Catarina, que deve passar de 2,1
milhões de metros cúbicos consumidos diariamente para 2,5 milhões de metros
cúbicos, um crescimento de 25%. A companhia nomeou a ação de Gás que Avança.
Ford negocia demissões
Depois de fechar sua unidade em São Bernardo do Campo
(SP) em 2019, a Ford prevê mais um corte de funcionários neste ano, desta vez
na unidade de Taubaté (140 km de SP). A Ford alega excedente de mão de obra na
fábrica. A intenção da entidade é conseguir aprovar um PDV (Programa de
Demissão Voluntária) para tentar diminuir o impacto dos cortes. A unidade de
Taubaté tem atualmente cerca de 1.300 colaboradores.
Revisão da vida toda
A revisão de aposentadorias considerando todos os
salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano
Real, pode gerar um custo adicional de R$ 46 bilhões em dez anos ao INSS. O
cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo
é contrário à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o
recálculo da aposentadoria.
Dívida bilionária
É de assustar a informação divulgada pela Procuradoria-Geral
de Estado (PG-SC) de que entre suas metas para 2020 está de cobrar a dívida
ativa (de contribuintes que devem para o estado), estimada, hoje em R$ 19
bilhões. Mais que anos anteriores, neste processo de cobrança está usando a
tecnologia para identificar os grandes devedores (muitos desses conhecidos por
serem contumazes), analisar o que geralmente é possível ser cobrado e focar os
esforços para garantir a entrada de mais recursos aos cofres públicos.
Rodovias federais
Nas rodovias federais de SC, segundo a Polícia
Rodoviária Federal, um total de 8.424 acidentes, nos quais 10.276 pessoas
ficaram feridas e 403 perderam a vida no local da ocorrência. É o terceiro
menor número de mortes em 24 anos de levantamento em rodovias federais no
estado. A rodovia com maior número de mortes foi a BR-101, seguida pela BR-282
e pela BR-470. É preciso considerar o aumento da frota de veículos em
circulação, tanto estadual quanto nacional.
Trabalho informal
A queda do desemprego em 2019 foi puxada pelo aumento
da informalidade que atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde
em 19 estados e no Distrito Federal. O trabalho informal era a principal
ocupação de mais de 40% da população em 21 estados. Apenas Santa Catarina e
Distrito Federal ficaram abaixo dos 30%. Em praticamente todo o país, quem tem
sustentado o crescimento da ocupação é a informalidade, segundo a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em vários estados a informalidade
é superior ao crescimento da população ocupada.
Abvtex se pronuncia
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex)
encaminhou nota para contrapor as informações divulgadas pela Associação
Empresarial de Brusque (Acibr). Segundo a entidade, o pedido de redução das
tarifas de importação é exclusivamente para quatro categorias de produtos de
inverno, sendo suéteres e pulôveres, de algodão e fibras sintéticas, além de
jaquetas de fibra sintética, masculinas e femininas. Segundo a Abvtex, a
redução das tarifas, atualmente de 35% para 16%, é especificamente para as
categorias dos produtos citados e terá prazo determinado de doze meses ou para
o primeiro semestre de 2020.
Brincadeira
De quem foi a absurda ideia de levar a consagrada
marca Hering de lançar uma camisa com os dizeres “que se dane a cerveja
artesanal”? A empresa retirou tudo de circulação após os previsíveis e
irritados protestos nas redes sociais. Mais grave é saber que a empresa tem
sede em Blumenau, não só o berço da Oktoberfest, mas também onde prospera, com
sucesso extraordinário, a produção de cervejas artesanais. Se foi brincadeira,
foi estúpida e irresponsável.
Recuperação extrajudicial
A Vara Comercial de Brusque ainda está analisando o
processamento do pedido de recuperação extrajudicial da Renauxviev, decorrente
de dívidas antigas não quitadas. A discussão, atualmente, gira em torno dos
honorários a serem pagos para uma perícia que será feita na documentação de
aprovação do plano de recuperação. Inicialmente, houve questionamento a
respeito do valor cobrado, o que levou a Justiça a pedir outros orçamentos.
Investidor local
O volume de recursos que ainda deve entrar na bolsa
brasileira, considerando só os investidores locais, independentemente dos
estrangeiros, deixa otimista Thomas de Mello e Souza, sócio da gestora One
Partners. Isso porque o fluxo local acompanha sua projeção positiva para os
fundamentos econômicos. Os estrangeiros também devem começar a voltar, mas
querem ver crescimento primeiro.
Encarcerados
O Brasil tem mais de 773 mil presos em unidades
prisionais e nas carceragens das delegacias. Os números, relativos a junho de
2019, foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional. O número de
presos nas unidades carcerárias soma 758,6 mil, a maioria, 348,3 mil no regime
fechado, quase a metade do total de aprisionados: 45,9%. Os dados mostram um
crescimento de 3,89% em relação a 2018.
Lote padrão
O lote padrão de Brazilian Depositary Receipts (BDR,
recibo de ações estrangeiras) não patrocinado negociado na B3 passa de 100 para
10. É mais um passo para tornar os papéis acessíveis a um público maior, embora
ainda restrito a investidores qualificados, com mais de R$ 1 milhão em
patrimônio financeiro.
Incentivar a atividade
O Comitê Permanente do Politburo, órgão máximo do PC
Chinês, liderado pelo presidente Xi Jinping, enfatizou que vai adotar medidas
para estabilizar a economia chinesa enquanto age para controlar a epidemia do
coronavirus, com a possibilidade de reduzir impostos. As prioridades são
garantir os empregos e o abastecimento no país.
Parque das Esculturas
É o maior acervo de esculturas em mármore da América
Latina. Com obras de artistas reconhecidos internacionalmente, entre eles Oscar
Niemeyer, Amilcar de Castro e Tomie Ohtake, o espaço abriga 40 obras que
compõem um importantíssimo acervo cultural, num cenário encantador em meio à
natureza, tornando Brusque em um verdadeiro museu a céu aberto.
Fila de espera
Os segurados do INSS que estão na fila de espera da
aposentadoria podem recorrer à Justiça para destravar os pedidos. Esse recurso
vale para quem fez a solicitação há 45 dias ou mais. Atualmente, 1,7 milhão
aguardam resposta. A concessão parou pois o sistema do INSS não está adaptado à
reforma.
Malandragem
Que sirva de alerta a decisão do TJ-SC que condenou
duas servidoras municipais de Ermo, no sul do estado, que se candidataram a
cargo de vereadora, nas eleições de 2016, só para usufruir de licença de três
meses. Uma obteve um voto e a outra nenhum. Perderão bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, com a obrigação de ressarcir integralmente à
Prefeitura (caso ainda não o tenham feito), com incidência de juros e correção
monetária, o que receberam naquele período (R$ 4,5 mil cada uma).
Mais ações na Justiça
O número de ações judiciais pedindo a revisão da vida
toda, que inclui todos os salários no cálculo da aposentadoria, cresceu após o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir o direito, em dezembro de 2019. Em
novembro, havia 2.388 pedidos na 3ª Região da Justiça Federal, que atende os
estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já em fevereiro, o número de
processos chegou a 2.530, alta de 6%.
Nova hamburgueria
Uma nova hamburgueria acaba de ser inaugurada em
Brusque, na rodovia Antônio Heil. Com a temática e em formato de nave espacial,
o local tem o mesmo nome do foguete que levou o homem à lua, a Apollo XI
Hamburgueria. No início, a ideia era fazer uma hamburgueria dos heróis. A
equipe procurava por um ônibus no sentido americano para fazer uma estrutura
diferenciada, mas teve dificuldade para encontrá-lo. Encontrou um ônibus
sanfona cortado ao meio, que hoje é o foguete do local. Com isso a equipe
começou a trabalhar com a ideia espacial.
Por conta própria
O trabalho informal é a principal ocupação do
brasileiro em 11 estados do país. Esse crescimento expressivo tende a elevar o
número de contribuintes autônomos. Quem trabalhava com carteira assinada e
agora é autônomo deve ficar atento para não perder dinheiro ao se aposentar.
Deve contribuir ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência como
auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por idade
e aposentadoria por tempo de contribuição.
