ECONOMIA & NEGÓCIOS

Geração de empregos

Dados do Caged (Ministério do Trabalho) mostram saldo positivo para Brusque com a geração de 315 novos empregos no mês agosto. Foram 2.216 admissões para 1.901 demissões. No acumulado do ano, o saldo é positivo com 2.390 empregos gerados. Na região, Guabiruba teve saldo positivo de 24 empregos gerados, Botuverá teve saldo negativo no mês com saldo de 23 demissões e São João Batista teve saldo positivo de 80 novas vagas abertas.

Série histórica positiva

De janeiro até agosto deste ano, o número de novos empregos criados em Brusque é positivo: são 2.390 novas vagas criadas, ou seja, empregos abertos em número maior do que as demissões que ocorreram no período. Nos oito primeiros meses do ano passado, por exemplo, o número de novos empregos criados havia sido de 1.963, cerca de 400 a menos do que em 2018. Com isso o município caminha para fechar o segundo ano seguido com saldo positivo na geração de emprego, o que não ocorria desde 2014.

Diplomas falsos

Em uma megaoperação no Rio de Janeiro, foi preso um grupo de fraudadores que teriam emitido 350 mil diplomas falsos de ensino médio, com faturamento de cerca de R$ 700 milhões. Por certo, também houve 350 mil compradores desses títulos por todo o Brasil.

Placas padrão Mercosul

As placas de veículos no padrão Mercosul vão começar a ser implantadas em toda Santa Catarina até 31 de dezembro. As placas possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória, exceto o último, que deve ser obrigatório um número. Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Assim, um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o seu fim, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Mercado de capitais

Para crescer rapidamente, as empresas precisam captar recursos, o que pode ocorrer por meio de empréstimos ou da venda de participação da empresa. Do outro lado, estão os investidores, que aceitam empresas e ganhar juros com isso ou comprar participações na expectativa de valorização da empresa por conta do seu crescimento. Porém, os investidores exigem acessar compradores para dispor de suas ações e seus créditos quando assim o desejarem. Essa organização entre empresas e investidores é realizada pelo mercado de capitais, que é constituído pela bolsa de valores, corretoras e instituições financeiras autorizadas. Um mercado robusto garante a qualquer país desenvolvimento, progresso, geração de empregos e riquezas sem interferência direta do Estado. Para o Brasil crescer e prosperar, a condução da economia do nosso futuro governante é vital. Incentivar o progresso por meio do mercado de capitais e tomar medidas para que tenhamos estabilidade econômica, pode ser um bom caminho para uma era virtuosa de crescimento e progresso para nosso país.

Meta ousada

Recentemente, o dono da Havan, Luciano Hang, falou para jovens empresários da Associação Empresarial de São Bento do Sul. Na oportunidade disse que de 15 lojas em 2008 saltará para 200 em 2022. Também contou que em 2022 o faturamento da rede Havan deve atingir R$ 22 bilhões. Daqui a 20 anos, planeja ter 500 lojas pelo Brasil, com 200 colaboradores em cada loja. O planejamento até 2022 já está concluído. Saber onde queremos chegar é fundamental para os negócios.

Deboche

Acreditem se quiser. O Conselho Nacional de Justiça abriu um pedido de providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A obscenidade estética para os meritíssimos vem sendo ofertada desde 2009.

Correção

Os catarinenses têm aplicado cerca de R$ 30 bilhões na caderneta de poupança. Se optassem pela renda fixa, ganharia, por ano, quase R$ 1 bilhão a mais do que mantendo na poupança. Na coluna, informamos de que as perdas na poupança, em um ano, somariam R$ 10 bilhões. O erro ocorreu porque um colaborador digitou um zero a mais ao passar a informação para a imprensa. As perdas não são tão gigantes, mas existem. Por isso, vale ao investidor pesquisar no mercado o que dá melhor retorno ao seu dinheiro.

Confiança estável

A confiança dos empresários das pequenas, médias e grandes empresas de Santa Catarina se manteve estável em setembro, com o indicador acima da linha dos 50 pontos, as expectativas futuras estão otimistas, mas a percepção dos empresários quanto às condições atuais não segue a mesma trajetória. Estas são as conclusões da pesquisa Índice de Confiança do Empresário Catarinense (ICEI) divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc). O índice registrou 53,7 pontos em setembro, descendo apenas 0,1 ponto percentual em relação a agosto. A confiança dos empresários catarinenses é maior nas empresas de grande porte, com o índice de 54,9 pontos. No Brasil, o ICEI registrou 52,8 pontos em setembro.

Aluguel sobe mais

Pagar aluguel de imóvel custa 8,29% a mais desde janeiro. Em 12 meses, a IGP-M, índice que reajusta os negócios, subiu 10,02%, mais do que o dobro da inflação oficial (IPCA), que cravou 4,19% fechados em agosto. A alta do IGP-M só em setembro foi de 1,52%, depois de um agosto que já tinha marcado subida de 0,7%. Como o mercado ainda não está aquecido, há margem para renegociar valores. Mesmo assim, assusta os clientes quem têm de renovar seus contratos.

Combate à pirataria (1)

O Ministério Público de SC firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando uma parceria na coordenação de ações de enfrentamento à pirataria no Estado. O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Serão estabelecidos mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas; propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais e postos da Polícia Rodoviária em todo o Estado.

Combate à pirataria (2)

Foi notícia nos jornais do Rio de Janeiro, a apreensão pela Polícia Civil de SC, em oito fábricas daqui, de cerca de 30 mil camisas, bermudas e casacos da conhecida marca carioca Reserva. A produção toda seria comercializada em lojas de comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Empresas de Brusque e região foram alvo de fiscalização e apreensão de mercadorias.

Comando da Teka

A gestora judicial Fabiane Paula Esvicero vai comandar a Teka por um prazo inicial de seis meses. Ela havia sido indicada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, para assumir a direção da empresa, após decisão judicial cautelar que determinou o afastamento do empresário e membro da família fundadora Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente. A troca na gestão foi oficialmente anunciada em comunicado ao mercado na última semana. A Teka está em recuperação judicial desde 2012. Em julho do ano passado, membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa foram destituídos. A Justiça entendeu que era preciso mudanças drásticas diante do quadro de insolvência da tradicional companhia têxtil.

Aluguel que vence em outubro

Os contratos de aluguel corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e que vencem em outubro devem ser reajustados em 10,04%. Esse é o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em setembro, o índice ficou em 1,52%, acima do 0,70% de agosto. Para saber para quanto subirá, proprietário e inquilino devem multiplicar o índice 1,1004 pelo valor do aluguel. O aluguel maior será pago no fim de outubro ou em novembro. O IGP-M é o índice usado na maioria dos contratos de locação. A lei das locações só impõe duas restrições: que o reajuste não pode ser atrelado à moeda estrangeira, como o dólar, nem ao salário mínimo.

Evolução das aplicações financeiras

A seguir, destacamos as principais aplicações financeiras com rendimento em setembro, bem como o acumulado do ano (janeiro a setembro). CDI +0,47% acumulado +4,81%, CDB +0,76% acumulado +5,25%, Poupança +0,37% acumulado +3,47%, Ibovespa +3,48% acumulado +3,85%, Dólar -0,81% acumulado +21,86%, Euro -0,83% acumulado +18,32%, Ouro -1,91% acumulado +13,82, IGP-M +1,52% acumulado +8,29%. Em 12 meses, o IGP-M subiu 10,04%.

Made in China

O embaixador da China no Brasil, virá a Santa Catarina ainda neste ano. A pauta incluirá prospecções para investimentos de chineses em atividades ligadas ao turismo, além de intercâmbio de qualificação profissional. O país asiático é o maior emissor de turistas internacionais do mundo. São mais de 130 milhões de visitantes, mas apenas 55 mil deles vêm para o Brasil.

Luxo na Serra

Guilherme Paulus, a mais importante referência em Turismo no Brasil, dono do Grupo Hoteleiro GIP e fundador da CVC, está namorando Santa Catarina. Em recente passagem por Joinville, onde fez palestra, contou que planeja implantar empreendimento de luxo na Serra catarinense. O projeto se assemelha ao hotel-resort Saint Andrews, localizado em Gramado (RS), onde a diária pode custar R$ 5 mil.

Gás natural terá aumento

O gás natural vai ficar mais caro para os catarinenses a partir de outubro. O aumento médio será de 11,64%, informou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC. O reajuste é excepcional e ocorre porque a agência constatou alta expressiva no custo de aquisição de insumo, causada pela flutuação do dólar, reforçou a SCGás, responsável pela distribuição. O reajuste causará impacto em todos os segmentos atendidos pelo gás natural. Terá peso maior para motoristas que abastecem com GNV, que vão pagar 12,09% a mais pelo metro cúbico. Para as indústrias que utilizam gás como fonte de energia, o incremento será de 11,63%. Para os segmentos comercial e residencial, os acréscimos serão de 7,48% e 5,83%, respectivamente.

Sessenta anos

O decreto assinado pelo governo de SC para entregar a gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada prevê até 60 anos de concessão, sendo 30 no contrato inicial, prorrogáveis por mais 30. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela exploração, implantação e gestão do espaço. A concessionária terá responsabilidade por obras de manutenção e reformas e pela ampliação do estacionamento. Todas as benfeitorias serão incorporadas pelo Estado ao final do contrato.

Perigo à vista

Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado que avaliou o sistema prisional catarinense, em suas 49 unidades, em setembro de 2017 e que, tudo indica, não mudou para melhor desde então, fez soar um alarme: 10 estavam com atestados do Corpo de Bombeiros vencidos. O relatório considerou a situação como gravíssima.

Entre gigantes

O fato no mundo do varejo foram as versões conflitantes entre Casino, dono do Pão de Açúcar no Brasil, e Carrefour, ambas com atuação de destaque no setor de supermercados do país. A primeira divulgou ter rejeitado uma tentativa de fusão da segunda, que rebateu alegando que nunca apresentou proposta. A situação sugere, no mínimo, alguma proximidade entre as partes.

Os dois lados da inflação

A variação do custo de vida nunca esteve em patamares tão reduzidos nos últimos meses, mas o consumidor não tem conseguido perceber os efeitos no bolso. A situação ocorre porque os brasileiros têm dificuldades para visualizar a contenção dos preços nos supermercados, mas percebem com clareza uma elevação em níveis preocupantes nas tarefas administradas pelo governo, o que, em âmbito federal, inclui energia elétrica e combustíveis, entre outras. O descompasso serve de alerta para o governo, que precisa manter sua política de preços em dia, mas sem deixar de buscar mais eficiência para reduzir o ônus de famílias às voltas com o desemprego ou com o represamento de salários. Como os salários tendem a seguir a inflação, não surpreende que tantos brasileiros enfrentem hoje dificuldades para abastecer seus veículos e pagar em dia contas como a de gás encanado e luz.

Negócio da moda

O Sebrae divulgou pesquisa para conhecer os hábitos de consumo de moda no Estado. O estudo foi realizado em formato de questionário online, com 15 questões específicas sobre o lançamento de novas tendências. O mercado movimentou US$ 20 bilhões no Brasil em 2017. Por exemplo: 79% dos consumidores catarinenses gostam de se manter atualizados e buscam comprar o que está na moda.

No limite

O Porto de São Francisco do Sul operava com capacidade máxima na terça-feira (25). Seis navios estavam atracados, simultaneamente, nos sete berços de atracação. Quatro no porto público e dois no Tesc. O terminal só consegue receber seis embarcações em razão do tamanho maior dos navios atuais. De janeiro a agosto deste ano, a movimentação total de cargas somou 7,68 milhões de toneladas. Um problema técnico gerou uma situação inusitada: o porto perdeu grande parte das suas estatísticas. Recuperar os dados não está sendo fácil.

Nova fábrica

A nova fábrica de motores em Joinville entrará em funcionamento na metade de 2020. A montadora está investindo R$ 1,9 bilhão na ampliação da unidade, triplicando a produção. Atualmente tem capacidade para produzir 140 mil produtos por ano. A unidade é concebida para garantir redução de consumo de energia em 13,5%. A fábrica de motores de Joinville será a principal da GM na América do Sul. A fábrica vai expandir e produzir novas versões de motores.

Oportunidades em Itapoá

O Sebrae fez levantamento de oportunidades de negócios no município de Itapoá. O documento detalha, por meio de uma série de análises, áreas que têm maior potencial de expansão. Denominado Cidade Empreendedora, o programa procura fortalecer o ambiente de negócios, além de apoiar a cultura empreendedora das cidades. Em parceria com o Sebrae, Itapoá desenvolve o planejamento estratégico para a gestão municipal, que tem 65 projetos mapeados. O estudo evidenciou que, com uma população estimada de 19,9 mil pessoas (dados de 2018) e crescimento anual de 4,8%, segundo o IBGE, Itapoá oferece um forte indicativo para oportunidades nos segmentos de materiais de construção, utilidades domésticas e serviços de apoio para residências. Igualmente é destacado pelo Sebrae que o município desenvolva ações estratégicas para atrair empresas, que beneficiem a instalação de unidades fabris.

Estante Jurídica (Vanessa Diegoli Caldeira)

(66) -3532-7824 – Sinop (MT)

Política da Mediação

A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos no Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela OAB, na última semana em Brasília. Foi destacada a importância da criação de uma nova cultura, em que o litígio não seja mais visto como a única solução. No Ensino Superior induz à combatividade, não a paz. O brasileiro, diante de qualquer dificuldade, procura a Justiça. Se não mudarmos essa cultura, em breve, chegaremos à marca de 200 milhões de processos. O CNJ e a OAB pretendem se mobilizar no sentido de tornar obrigatórias disciplinas voltadas à mediação, conciliação e arbitragem. Desta forma, pode-se formar as novas gerações com outra mentalidade.

Pedido de revisão, como se preparar

O segurado do INSS que considera que houve um erro no cálculo de seu benefício pode pedir a revisão da aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que o governo não é obrigado a reavaliar os processos de benefício somente porque o valor é baixo. É necessário comprovar que houve um equívoco no cálculo. Para aumentar as chances de conseguir o aumento na aposentadoria, o segurado precisa se preparar, organizar documentos e elaborar um pedido que deixe claro o que ele está cobrando. Esse tipo de cuidado vai facilitar, ao servidor do posto, a compreensão do que o segurado identificou. Conheça os documentos necessários ao pedido de revisão.

Aposentadoria por idade

Desde maio, o INSS concede aposentadorias por idade em que o trabalhador não precisa ir pessoalmente ao posto para ganhar o benefício. Como o órgão não avisa quando completa as condições exigidas, o segurado deve acompanhar suas contribuições para saber quando poderá se aposentar. O pedido é feito pelo telefone 135 ou pela internet. O INSS informa que seu sistema está adaptado para conceder automaticamente benefícios por idade que exigem menos contribuições, para segurados mais velhos. A idade mínima é de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Seus direitos, antes e depois da aposentadoria

Os segurados do INSS contam com algumas vantagens e podem resgatar verbas quando se aproximam do cumprimento dos requisitos para pedir a aposentadoria ou após a concessão do benefício. Alguns acordos coletivos dão a estabilidade na pré-aposentadoria. Por ela, a empresa é proibida de demiri o funcionário até três anos antes da aposentadoria. Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho estendeu esse direito a demitidos antes do início da estabilidade. O saldo do FGTS pode ser sacado assim que o trabalhador se aposenta. Conheça os demais direitos e as regras exigidas.

Fraude no consignado rende indenização

O aposentado ou pensionista do INSS que se depara com um desconto de empréstimo sem que tenha contratado o consignado tem o direito à devolução do dinheiro e pode cobrar do banco e do INSS indenização por dano moral. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o instituto também pode ser responsabilizado nos casos em que a fraude ocorreu em banco diferente daquele em que o segurado recebia o benefício. Em um dos casos, nem INSS nem banco comprovaram autorização do segurado, e a TNU manteve a responsabilidade do instituto. A indenização foi de R$ 7 mil.

Revisão do teto

Um erro do INSS no cálculo de benefícios há 30 anos ainda gera compensações financeiras muito altas para segurados que recorreram à Justiça. A chamada revisão do teto do buraco negro, aplicada para corrigir limitação equivocada a aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, resultou no pagamento de R$ 832 mil a pensionista de Curitiba. O direito à revisão do teto do buraco negro foi gerado em dois momentos. O primeiro entre 1988 e 1991, quando o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nas contribuições dos segurados aposentados. Em 1998 e em 2003, o teto previdenciário ficou acima da inflação, e aposentados foram prejudicados.

Justiça libera atrasados

Os segurados que derrotaram o INSS em ações na Justiça Federal e tiveram os atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1,04 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou a grana aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76,4 mil processos de 89,9 mil segurados. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240 neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro vai estar na conta esta semana.

Suspeita de fraude

Os bancos ainda não conseguirão informar os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) que há suspeita de fraude no pagamento. O Ministério do Desenvolvimento alterou as regras para essa notificação. A Federação dos Bancos propôs ao ministério um modelo de notificação similar ao que é feito na prova de vida de quem recebe aposentadoria ou pensão. Ou seja, o beneficiário ao utilizar o caixa eletrônico para efetuar o saque de seu benefício BPC será orientado a procurar uma agência da Previdência Social para regularização de seu benefício. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de famílias pobres.

Direito a aumento do benefício

O aposentado que, por motivos de doença, depende de ajuda permanente de terceiros, como um cuidador, para realizar as atividades do dia a dia pode ter direito ao acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria do INSS. Chamado de majoração, esse aumento na renda é garantido pelo INSS a quem se aposenta por invalidez. Embora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha estendido esse direito às aposentadorias convencionais, a autarquia que paga os benefícios previdenciários ainda não realiza a majoração administrativamente. Resta ao segurado, ao menos por enquanto, a opção de exigir o acréscimo por meio de ação judicial.

Como se fazem as leis (1)

Quem vê o monte de promessas na propaganda dos candidatos ao Congresso pode acabar decepcionado ao descobrir o que um parlamentar consegue fazer de fato. Uma boa pista está num levantamento da FSP sobre a atuação de 450 deputados federais que hoje buscam a reeleição. O grupo apresentou 10,2 mil projetos nos últimos quatro anos, dos quais apenas 114 (1%) viraram leis. Uma enorme maioria, de 80% dos pesquisados, atravessou o mandato sem ver uma única proposta de sua autoria aprovada por seus colegas. Os eleitores, portanto, não devem cair na conversa fiada de quem diz que vai aprovar isso ou aquilo na Câmara ou no Senado. Esse objetivo não depende de uma só pessoa. Isso não quer dizer que o trabalho e as ideias dos congressistas sejam irrelevantes. Até certo ponto, é natural a pequena quantidade de projetos próprios transformados em lei. O Palácio do Planalto, afinal, é que costuma definir as prioridades.

Como se fazem as leis (2)

A principal tarefa dos parlamentares, em geral, é discutir e negociar projetos apresentados pelo governo. Esses textos podem ser aproveitados ou rejeitados. De todo modo, é uma forma de garantir que o presidente da República não tenha poder demais. Isso é fundamental numa democracia. É claro que muitos deputados e senadores só estão interessados em trocar seu apoio por cargos e verbas públicas. O eleitor deve desconfiar de gente que participa de qualquer governo. E é preciso conferir também como seu representante atuou nas votações importantes. Dá trabalho, mas bale a pena.

Sindicato de patrão arrecada mais

Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição passou a ser voluntária. Os patrões pagaram, espontaneamente, R$ 204 milhões neste ano. Já os trabalhadores recolheram R$ 176 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Isso mostra maior proximidade das empresas com seus sindicatos. Elas entendem ser importante manter o sindicato forte, porque isso pode, no futuro, ajudá-las em grandes discussões com trabalhadores e na Justiça. Mesmo assim, a queda na arrecadação foi grande dos dois lados. Em 2017, os sindicatos dos trabalhadores recolheram R$ 2,0 bilhões e os patrões pagaram um total de R$ 812 milhões.