PENHORA ON-LINE
Correntistas com dívidas na Justiça estão sacando o dinheiro de suas contas em bancos públicos e privados e mandando para cooperativas de crédito. O objetivo é o de evitar que ocorra a chamada penhora on-line em conta bancária. Atualmente, empresas e pessoas físicas que respondem por dívidas na Justiça correm o risco de pagarem o débito “automaticamente”, graças ao sistema criado pelo Banco Central em 2001, o BacenJud. O programa conecta juízes diretamente aos bancos públicos e privados e permite a identificação de contas dos devedores, assim como de valores depositados. Ao todo, 150 bancos recebem, em média, 25 mil ordens da Justiça por dia para bloquear as contas, fazer penhoras e obter o pagamento de devedores.
NOVAS REGRAS PARA CHEQUES
O Banco Central quer regulamentar o uso dos cheques no país e, para isso, propõe medidas como a implantação de um prazo de validade de um ano para cada folha ser usada e a obrigatoriedade do desbloqueio dos talões entregues pelos Correios antes de sua utilização. Outra alteração prevê que cheques extraviados ou roubados só poderão ser cancelados se o cliente apresentar ao banco um boletim de ocorrência policial. Além disso, os bancos serão obrigados a manter um registro formal dos procedimentos adotados no fornecimento de cheques. A idéia da proposta é aumentar a segurança para todos os envolvidos em operações com cheques.
DANO MORAL
Uma fofoca que atrapalhe o trabalho de alguém pode custar R$ 30 mil para o fofoqueiro, de acordo com a tabela de valores de indenização em caso de dano moral criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As multas variam de R$ 4.600 a R$ 360 mil. De agora em diante, quem for inscrito indevidamente no SPC ou na Serasa, por exemplo, já tem uma referência do que pedir de indenização: R$ 10 mil. Neste caso, o STJ, tem a palavra final em todos os processos.
CASAS DE BINGO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país. A CCJ analisa exatamente a legalidade da proposta, que ainda precisa passar pela votação no plenário e no Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Os bingos estão proibidos desde 2004, quando todas as licenças foram canceladas por medida provisória. O projeto fixa número mínimo de empregados por estabelecimento, premiações e impostos a pagar.
CONCORRÊNCIA
Uma punição aos tênis fabricados na China deverá deixá-los mais caros. Haverá uma sobretaxa sobre os pares importados de US$ 12,47 (cerca de R4 22,70). A medida valerá para tênis de alta perfomance, com custo atual de R$ 500. O governo federal concluiu que os valores de venda dos tênis chineses são muito baixos, o que prejudica as fábricas nacionais.
TROCO
Para facilitar que moedas e notas de pequeno valor cheguem aos comerciantes de menor porte, o Banco Central (BC) lançou uma campanha para facilitar o troco. Novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 e a distribuição de mais moedas de R$ 1 no mercado integram a estratégia do órgão. Os bancos poderão fazer as trocas junto ao BC durante todo o mês de setembro.
CONDOMÍNIO INDUSTRIAL
A prefeitura de Navegantes está de olho em um terreno de 2,5 milhões de m2. Quer instalar no local um condomínio logístico e industrial, que abrigaria empresas de todos os portes. A área fica às margens da BR-470. A idéia é começar a obra no primeiro semestre de 2010.
MAÇONARIA
As duas vertentes que formam a maçonaria catarinense (Grande Oriente de SC e Muito Respeitável Grande Loja de SC) manifestam-se pregando a moralidade e clamam por “uma política tributária justa” que promova o “aumento da base de contribuição, melhor participação de Estados e municípios” e garanta “redução da carga tributária”. Os conceitos foram expressos no Dia da Independência. A maçonaria chegou ao Brasil com o Império e é uma das mais antigas e tradicionais instituições da vida política brasileira.
JUSTIÇA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os servidores do Judiciário deverão trabalhar oito horas por dia, com jornada semanal de 40 horas e pelo menos metade dos ocupantes de cargos de confiança terão que ser servidores de carreira.
DEVOLUÇÃO DOS ATRASADOS
Quem recebeu atrasados do INSS ou venceu uma ação trabalhista tem até cinco anos para pedir o IR descontado a mais. A Receita já admitiu a falha, mas não definiu como será o reembolso. Se o seu prazo está se esgotando, a própria Receita orienta que você faça um pedido em um de seus postos. O protocolo congela a contagem do tempo. Outra saída é recorrer à Justiça. O desconto extra ocorreu porque até maio, o IR foi calculado sobre o valor total pago e não sobre as frações mensais. Um segurado que recebeu R$ 73 mil, por exemplo, pagou quase R$ 18 mil de imposto (27,5%). O dinheiro, porém, era referente a seis anos de salário de R$ 948, valor que é isento.
BRUSONE
A brusone, doença causada por fungos que já infestou os arrozais, devasta agora as plantações de trigo. O Brasil estava se preparando para colher este ano uma de suas melhores safras, em torno de 6 milhões de toneladas. O fungo comprometeu 23% da produção. O ataque às lavouras de trigo começou em julho, especialmente no Paraná, o Estado mais afetado, e Centro-Oeste. O Brasil depende do trigo importado e a expectativa era reduzir as compras de 6,9 milhões de toneladas para 5,5 milhões. Agora, a importação será maior e, com a quebra de safra na Argentina, a matéria-prima terá de vir de outros fornecedores, como EUA, Canadá e Leste Europeu.
CAMPANHA
A indústria plástica brasileira está lançando campanha, que teve início durante o último capítulo da novela Caminho das Índias, para evitar o desperdício, discutir a questão e promover a educação da sociedade sobre o uso e o descarte responsável de sacos plásticos. Pesquisa com consumidores mostra que 100% das donas-de-casa usam sacolas para recolher o lixo doméstico; 75% são favoráveis ao fornecimento gratuito pelos supermercados e 70% consideram a forma ideal de se transportar as compras. O total de consumo de sacolas, no País, é de 16,7 bilhões de unidades.
IMPOSTOS
O Brasil é o país onde mais se gasta tempo para o pagamento de impostos entre os 180 avaliados no ranking Fazendo Negócios 2010, do Banco Mundial. São necessárias 2,6 mil horas por ano para que uma empresa média recolha as informações, calcule, prepare documentos e pague os impostos. Em comparação, na América Latina, o tempo médio gasto no processo é de 385 horas. Nos países da América do Norte, Europa e Oceania é de 194 horas. O segundo país onde se gasta mais tempo para pagar impostos é a República dos Camarões, onde são necessários 1,4 mil horas por ano. Na Suiça, gastam-se 63 horas por ano e nos Emirados Árabes Unidos, apenas 12 horas.
ADVERTÊNCIA
De inofensivo, o carrinho de supermercado não tem nada. Estudo da Agência de Proteção ao consumidor da Coréia identificou que as barras dos carrinhos contém mais bactérias do que banheiros públicos. São mais de um milhão de germes, vírus, fluídos orgânicos, etc. em cada barra, mas não por culpa dos supermercados, e sim pela falta de higiene das pessoas. Lave bem as mãos após tocar nesses carrinhos e não deixe as crianças pegarem nesta superfície.
TURISMO
O governo do Estado de SC e a Sotheby’s International Realty estaleceram parceria para a promoção do Estado como um destino turístico internacional e para mostrar oportunidades de investimentos relacionadas à atividade turística e de negócios imobiliários. A companhia é braço da famosa casa de leilões de Londres e está presente em 40 países. Tem know how em projetos imobiliários no setor turístico.
BENEFÍCIO PARA EXPORTADORES
O Senado aprovou medida que anistia, do pagamento de multa, as empresas exportadoras que utilizaram o crédito-prêmio IPI para pagar menos imposto nos últimos 19 anos. Os exportadores serão anistiados e haverá uma redução drástica no valor das multas das empresas que, desde 1990, fizeram compensações de tributos consideradas indevidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para pagamento é de um ano. A proposta foi aprovada por meio de emenda à MP 462.
SACOLEIROS
Os comerciantes que trazem produtos do Paraguai poderão importar até R$ 110 mil em mercadorias por ano, pagando impostos simplificados. O Diário Oficial da União publicou o decreto que regulamenta o Regime de Tributação Unificada (RTU). Pela regra, os produtos terão alíquota única de 25%. Somente poderão optar pelo regime as microempresas que já fazem parte do Simples Nacional ou do sistema de microempreendedor autônomo.
HAVAN ASSUME REFORMAS
A Havan deverá reformar cinco quartos com capacidade para oito pacientes cada, junto ao Hospital Evangélico, em Brusque. Depois de conhecer as necessidades do Hospital, a direção da empresa decidiu assumir a reforma (material e mão-de-obra) dos apartamentos, localizados na ala de pediatria. As obras deverão estar concluídas até janeiro de 2010.
SULFABRIL
A transferência da massa falida da Sulfabril para a TKR Vitorian Participações parece estar cada vez mais difícil. Na última semana, o Ministério Público apresentou, pela terceira vez, um parecer contrário à convocação da assembléia de credores, passo indispensável para concretizar o negócio. A TKR continua sem comprovar capacidade financeira para assumir a massa falida. O parecer será avaliado pela 1ª Vara Cível de Blumenau e serve como referência para o juiz responsável decidir se acata ou não o pedido de convocação da assembléia de credores.
TECNOLOGIA
A Secretaria da Fazenda assinou protocolo com o Estado do Espírito Santo para repasse de tecnologias do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado. O sistema tem sido objeto de estudo de outros Estados. A vantagem, além da agilidade e segurança na obtenção de informações é a economia significativa de papel e de tempo na consolidação das contas públicas. O sistema atende aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
DIESEL EM AUTOMÓVEIS
O governo brasileiro faz estudos para, eventualmente, liberar no futuro o uso de diesel em automóveis de passeio. Atualmente, a legislação proíbe motores a diesel em carros. O tema é polêmico e divide o governo, já que o diesel, apesar de mais barato, é mais poluente do que a gasolina. O Brasil importa diesel, mas a dependência externa vem diminuindo. Neste ano, a previsão é de se importar 75 mil barris por dia.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os pedidos de recuperação judicial alcançaram em agosto o menor patamar do ano. De acordo com o indicador Serasa, foram assinalados 47 requerimentos de recuperação no mês, ante 72 no mês de julho. A queda está ligada à retomada da economia.
DÍVIDAS NO RJ
Uma cidadã catarinense ilustra reportagem do “Estado de São Paulo” sobre uma nova maneira de cobrar dívidas surgidas no Rio de Janeiro. Uma empresa de cobrança do Rio conseguiu um cheque dela de 1997, cheque sustado mesmo após cancelar a compra, e a partir dele, emitiu uma letra de câmbio, passível de cobrança mesmo que a dívida do cheque (inexistente) tenha prescrito. Pois a letra de câmbio foi protestada em cartório. Somente na Justiça é que a cidadã conseguiu limpar o nome. Ela nunca reconheceu a dívida. Isto é, jamais assinou a letra de câmbio. Esse tipo de cobrança está ocorrendo porque no Rio, a lei não obriga que o suposto devedor assine a letra de câmbio que se transforma em protesto. A queixa dos clientes é que não são avisados do procedimento.