ECONOMIA & NEGÓCIOS

Arbitragem cresce

A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras

Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M

Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka

A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan

A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados

A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país

Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio

Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional

O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril

A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga

A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis

A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações

Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem

Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior

A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários

O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros

A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento

A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC

A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril

Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC

Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce

A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada

O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades

Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Estante Jurídica (www.diegolicaldeira.blogspot.com)

Vanessa Diegoli Caldeira – (66) 3532-7824 (Sinop (MT)

Trabalhadores mais velhos

Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado

Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário

O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada

A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar

Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas

Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS

O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício

Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres

A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão

O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso

O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência

O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.