Método alternativo
No cenário
jurídico brasileiro, os processos legais enfrentam uma verdadeira maratona.
Dados apontam volume de processos levam, em média, sete anos até a solução
total, com um custo aproximado de dez vezes. À beira de um colapso, o sistema
conta com alternativas viáveis para reduzir a quantidade de novos processos
judiciais. A arbitragem jurídica tem se destacado como uma das principais
ferramentas. A principal demanda pela arbitragem vem, justamente, da
necessidade de mais rapidez e flexibilidade de tornar a solução de conflitos
eficiente, confiável e acessível. O Brasil já conta com arbitragem 100% digital
com taxas fixas. Isso significa que empresas e pessoas físicas podem contar com
a mesma segurança legal de um tribunal, mas com a agilidade e economia de
custos. A arbitragem jurídica é um processo voluntário na qual as partes
envolvidas em uma disputa concordam em submeter a questão a um árbitro, ao
invés de recorrer a um tribunal tradicional. No Brasil é regulamentada pela Lei
de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), que estabelece as regras e procedimentos na
condução de arbitragens no país.
Navegantes-Buenos
Aires
A Gol Linhas
Aéreas acaba de anunciar durante evento da CCR Aeroportos, a nova rota
Navegantes-Buenos Aires. Serão cinco frequências semanais entre as cidades, que
irão ocorrer entre 3 de janeiro e 17 de fevereiro. No período entre 18 de
fevereiro e 30 de março de 2024, estarão disponíveis três frequências semanais,
nos dois sentidos. Com crise na Argentina, a CCR Aeroportos e a Gol Linhas
Aéreas falam em atrair turistas Hermanos para o litoral catarinense durante o
verão. Mas a situação está economicamente mais favorável para o oposto: os
sulistas que quiserem fugir da agitada Balneário Camboriú nos dias que a cidade
ultrapassa 1 milhão de turistas, ganham uma nova rota direta partindo do
principal aeroporto no norte do estado.
Apostas
esportivas
A Medida
Provisória 1.182/2022, que regulamenta o mercado de apostas esportivas, ao
mesmo tempo em que merece aplausos, também incita a discussão de algumas
questões relevantes, dada a complexidade do tema. Apesar de ter força de lei, o
texto ainda depende de aprovação do Congresso e, principalmente, da sucessiva
normatização pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, as casas de apostas
operam de forma livre por aqui, sem disposições específicas quanto aos seus
direitos e deveres, tais como a obrigação de adotar mecanismos de combate à
lavagem de dinheiro e sobre o pagamento de impostos, além das regras de
proteção aos consumidores. A propósito da carga tributária, a MP prevê que as
empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”, começarão
a ser taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o
pagamento dos prêmios aos jogadores e o Imposto de Renda devido sobre a premiação.
Sendo assim, a proposta adotada pelo governo federal é positiva, com a
bem-vinda arrecadação aos cofres públicos. Em consequência, a MP regulamenta,
em boa hora, um mercado extremamente lucrativo. O Brasil é o segundo maior
mercado de apostas do mundo, até então livre de tributos e que vem sendo palco
de muita desordem nos últimos tempos.
Escola de
Costura
Diretores da
Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) estiveram
na Prefeitura local para discutir a renovação da parceria do projeto Escola de
Costura da entidade. Ao longo do encontro, os diretores da entidade falaram
sobre a trajetória e importância do projeto social gratuito, que iniciou em
2019, na sede da AmpeBr e já formou mais de 800 pessoas para a área de costura.
Empresas como a Arrazantty Fitness são parceiras do projeto.
Inadimplência
Mais de 2,1
milhões de catarinenses estão inadimplentes e somam dívidas que chegam a R$
14,9 bilhões, com média de R$ 6,9 mil para cada um. Isso representa 37% da
população adulta no estado, percentual abaixo do índice nacional, que é de
43,8%. Os números são referentes a agosto e fazem parte do Mapa da
Inadimplência da Serasa, levantamento mensal que apresenta o cenário de
endividamento no Brasil. Por valor crescente, as maiores concentrações de
devedores está em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville, Chapecó e
Itajaí.
Burocracia
Chegará o dia
em que os burocratas vão taxar a chuva. Estarrece constatação feita agora
diante do projeto que trata dos sistemas para coleta da água da chuva. Dispensa
a obrigatoriedade, prevista no Código Estadual do Meio Ambiente, de
implementação de sistemas para tal e para usos diversos. A alma bem
intencionada, sim, não há como sair disso, que se dispusesse a tal
aproveitamento, teria que construir cisterna ou empreendimento com reservatório
ou abastecimento, além de ter que comprovar a não utilização de recursos
hídrico emergencial do município em período de estiagem.
Reforma
Tributária: falta clareza
As
discussões em torno da reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos
Deputados, mas que ainda precisa de validação do Senado, envolvem temas
complexos que impactam diretamente a economia e a sociedade como um todo. Um
dos pontos delicados da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 é a ausência
no texto da permissão para tomada de créditos de IVA (Imposto sobre Valor
Agregado) quanto à folha de salários, o que deve impactar brutalmente o setor
de serviços e todos os que têm uso intensivo de mão-de-obra. Além disso, as
empresas enquadradas no Simples Nacional também devem sofrer com a não
possibilidade de créditos integrais de IVA. Outro tema também complexo e deve
ser amplamente debatido é o Imposto Seletivo, um substituto do IPI para
desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio
ambiente.
Caruso: 138
anos
Empresa que
começou como tradicional tabacaria em 1995, se renova com experiências, eventos
e parcerias com grandes marcas. Poucas são as empresas no Brasil que comemoram
138 anos em funcionamento. Em um país jovem como o nosso, a mesma empresa
manter-se aberta, com os negócios a pleno vapor durante quase um século e meio
é sinal de resiliência, tradição e qualidade de atendimento. Ainda mais quando
o negócios primordial envolve a relação direta com o cliente, como é o caso da
Caruso, que começou sua história em 1885 como um pequeno comércio de cigarros e
tabaco no centro da capital paulista. O pequeno comércio expandiu em número de
funcionários e grandiosidade. A data marcou uma virada de chave da empresa
centenária que expandiu o ramo de atuação e agora investe pesado em experiências
aos clientes. A Caruso, ainda neste ano, promoverá experiências imersivas ao
seu clube de associados que conta atualmente com cerca de 1.200 membros ativos.
Possui duas unidades em São Paulo, uma em Florianópolis e outra em Campo Grande
e abriu points dentro de grandes hotéis e restaurantes onde é possível
encontrar os melhores charutos e bebidas.
Bom pagador
Sempre que o
governo estadual, como outros federal e municipais, anuncia generosos programas
para devedores de impostos, com descontos de juros e multas, como é o Recupera
Mais, o bom pagador se vê como traído. Para não deixar essa impressão, o Governo de SC promete instituir em 2024 um
programa de classificação do contribuinte, para garantir tratamento
diferenciado àqueles com bom histórico de conformidade fiscal.
Paradas de
cruzeiro
Em simpósio
sobre o assunto, em Balneário Piçarras, anunciou-se a novidade sobre escalas de
cruzeiros em SC na temporada 2023/2024: a entrada de São Francisco como
destino, com parada teste. A cidade histórica de SC merece seu lugar ao sol.
Caribe
Por esse e
outros motivos é que apenas 9% dos brasileiros acham bom ou ótimo o desempenho
do nosso Congresso Nacional. Pudera. Acaba de sair um ranking dos senadores que
mais empregam pessoas sem concurso, em cargos comissionados. O líder do cabide
é Eduardo Gomes (TO), com 82, número maior que milhares de empresas de porte
médio. Outros 12 senadores também têm mais de 50 assessores pagos com dinheiro
público. Felizmente, nenhum de SC.
Fecema
Fundada em
12 de julho de 2002, a Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação
e Arbitragem) é uma entidade particular sem fins econômicos que luta pelo
fortalecimento e disseminação dos MASCs (Métodos Adequados de Solução de
Conflitos) em Santa Catarina e no Brasil. Tem por objetivo congregar as câmaras
de Mediação e Arbitragem, defendendo seus direitos e interesses perante o governo
e sociedade, promovendo o constante aprimoramento da atividade e a busca
incessante por novos conhecimentos na área, desenvolve junto aos mediadores,
conciliadores e árbitros padrões de conduta profissional que valorizam os
princípios éticos, morais e sociais, fiscalizando e orientando os membros de
suas filiadas dentro destes preceitos. A Fecema tem voz ativa no processo de
conscientização de empresas e pessoas sobre a necessidade de buscar
alternativas eficazes e pacífica para solucionar seus conflitos.
Pobreza em
SC
A oposição
na Assembleia Legislativa, principalmente a bancada do PT, tem um assunto em
quem bater no atual governador e no ex-presidente da República: o ingresso de
250 mil pessoas nas faixas de pobreza e extrema pobreza desde 2019, totalizando
agora cerca de 718 mil, cerca de 10% da população. Detalhe: nas regiões de
Blumenau, Joinville e Florianópolis, que concentram cerca de 63% do PIB
estadual, também moram 37% de pessoas em situação de pobreza. Para a situação
de pobreza, a renda per capita mensal é de R$ 109 até R$ 218.
Pequeno
varejo
Em pleno
século 21, na expansão e solidificação do digital como base organizacional, com
o ex-commerce ganhando cada vez mais mercado e consumidores; o comércio físico
parece se esvair diante de tantas inovações, tecnologias e praticidades que a
internet proporciona ao varejo. No entanto, o pequeno comércio, em regiões
extremas do Brasil, ainda se impõem diante da massificação “online”. Zonas
rurais, ribeirinhas, periferias e vilarejos, essas palavras podem parecer distantes
do cotidiano de um morador de uma área urbana, de uma metrópole ou megalópole,
onde há um fluxo digital perfeito, lugares em que o sinal 5G é real e o pague
agora e receba em duas horas, funciona. Essas zonas extremas do Brasil
enfrentam uma outra realidade, um cenário desconhecido dos empresários,
executivas; homens e mulheres de negócios que não tem tempo a perder: Time is
Money. A realidade desses brasileiros e brasileiras é longínqua a uma internet
de qualidade ou a um serviço postal que entre em qualquer rua e viela e
encontre o destino certo do produtos comprado.
Compras no
e-commerce
Segundo
dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas no
comércio eletrônico durante o primeiro semestre do ano alcançaram a marca de R$
80,4 bilhões de faturamento, o que corresponde ao aumento de 2% em relação ao
mesmo período de 2022. A queda dos juros, da inflação, entre outros indicadores
econômicos pode contribuir ainda para aumentar as vendas no período. Isso
confirmaria a expectativa de atingir os R$ 185,7 bilhões até o final de 2023.
Mas o resultado ainda vai depender da boa performance nas vendas com a Black
Friday e o Natal, datas importantes para o segundo semestre, segundo o
presidente da associação. Atualmente, as compras pela internet representam mais
de 10% de todo o segmento do varejo nacional.
Porto Belo
(1)
Cidade do
Litoral Norte se transformou na “queridinha” do setor imobiliário, virou um
grande canteiro de obras e deve dobrar de população nos próximos anos. Como a
cidade se planeja para atender a população e crescer de maneira sustentável. O
mar tem cor de esmeralda, em contraste com o azul do céu. Mas o som do vaivém
das ondas em Porto Belo agora disputa com os bate-estacas da construção civil,
cada vez mais constante. A cidade do Litoral Norte, que está colada em Itapema
e Bombinhas, e a apenas 26 quilômetros de Balneário Camboriú, tornou-se
desejada do disputado mercado imobiliário de SC. Um título que já trouxe onda
de novos milionários e que fará o pequeno município de 27 mil habitantes,
dobrar de tamanho nos próximos anos.
Porto Belo
(2)
Uma das mais
antigas cidades de Santa Catarina, fundada em 1832, Porto Belo era uma pacata
cidade litorânea, que vivia da pesca e do turismo especialmente da visitação
dos transatlânticos, até ser descoberta pela construção civil. Um movimento
que, segundo o atual prefeito, começou com as mudanças no Plano Diretor a
partir de 2011, que incentivaram a verticalização. Alguns dos maiores, mais
sofisticados e mais modernos empreendimentos do país ficam ou ficarão em Porto
Belo. É o caso, por exemplo, do Condomínio Aeronáutica Costa Esmeralda, um dos
únicos do Brasil com pista de pouso dentro do próprio residencial. Outro
lançamento que ganhou destaque nacional foi o lançamento do Vivapark Porto
Belo, o primeiro bairro-parque do país, com capacidade, sozinho, para 30 mil
pessoas, mais do que a população atual de Porto Belo. Somados, os alvarás equivalem
a 2,1 milhões de metros quadrados de área construída, uma média de 730 mil
metros quadrados autorizados por ano. É mais do que a vizinha Balneário
Camboriú, estrela do mercado imobiliário nacional, onde, no ano passado, foi
autorizada a construção de 563 mil metros quadrados. ,
Itália em SC
Um pleito de
décadas e no Estado, que tem três quartos de sua população (cerca de 4 milhões
de pessoas) de descendência italiana, ganha contornos reais. Em comunicado à
imprensa, o Consulado Geral da Itália em Curitiba, com jurisdição sobre o
Paraná e SC, anunciou oficialmente a decisão pela abertura de um “sportello consolare”
(escritório de representação consular) em Florianópolis, para atender as
demandas de todo o estado. Aguarda-se agora o contrato de comodato de um espaço
de aproximadamente 130 metros quadrados no Sapiens Park, no Norte da Ilha de
SC.
Novas leis
Já estão em
vigor novas leis estaduais. Uma delas é a 18.686/2023, que estabelece como
indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência
permanente. Até então, o documento precisava ser renovado anualmente. Um
capricho da nossa burocracia.
Trilhos
Acaba de ser
divulgada a carta “Movimento Pró-Ferrovias”, resultante do Simpósio da
Integração Logística do Sul, recém-encerrado em Chapecó. As maiores federações
de SC a subscrevem patrocinando o estudo de viabilidade econômica, técnica e
ambiental para demonstrar as condições da construção de um ramal da Nova
Ferroeste de Cascavel (PR) a Chapecó (SC), projeto que prevê a ligação de
Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, no Paraná, com um ramal
a Foz de Iguaçu (PR). O Rio Grande do Sul aderiu ao movimento para que o
projeto tenha também uma extensão do ramal até Passo Fundo e portos gaúchos.
Construção
Agora a
maior construtora de SC, a FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú cresceu 20
posições no ranking nacional, conforme a 50ª edição do Prêmio Melhores e
Maiores 2023. No ano passado ocupava a 38º posição e agora a 18ª.
Turismo
decola
O turismo
Vale Europeu está decolando, literalmente. A edição de setembro da revista de
bordo da companhia aérea Azul traz uma reportagem de quatro páginas destacando
atrativos da região. A lista de indicações inclui paisagens naturais em Rio dos
Cedros e Doutor Pedrinho, a rota do enxaimel e o Alles Park em Pomerode, o
ciclo turismo de Timbó e a cultura cervejeira de Blumenau, com ênfase na
Oktoberfest, no Museu da Cerveja e na Escola Superior de Cerveja e Malte. Cerca
de 70 quilômetros separam o Aeroporto de Navegantes de uma região onde traços
inconfundíveis da imigração europeia seguem vivos na arquitetura e nas
tradições, cita trecho da reportagem.
Solução
alternativa
A Federação
das Indústrias de SC (Fiesc), através do seu presidente, foi taxativa sobre a
possibilidade de trocar o Complexo do Sesi em Blumenau por um terreno em
Chapecó. A troca está descartada. O presidente da entidade não descarta
completamente a possibilidade de uma permuta por alguma outra área. Mas o
desejo mesmo é receber em dinheiro pelo Complexo do Sesi. Para viabilizar o
negócio, acordado em R$ 31,3 milhões, o presidente até admite facilitar as
condições de pagamento. O recurso da venda será reinvestido em Blumenau. Um dos
projetos em curso é a implantação de um novo instituto de tecnologia têxtil
junto às atuais instalações do Senai, na Rua São Paulo.
Novos
investimentos
A Almeida
Júnior está de olho em dois shoppings fora de SC. Um deles fica em Curitiba
(PR) e outro em Porto Alegre (RS). O grupo, líder no mercado catarinense
considera a possibilidade de aquisições para expandir o portfólio. A construção
de novos centros comerciais, no estado ou fora, não é algo que está no radar no
momento.
Produção
agrícola de SC
Com preços
favoráveis, a produção agrícola catarinense fechou 2022 com valor de R$ 20,1
bilhões, o que representa um crescimento de 16,1% frente ao ano anterior em
termos nominais. A informação é da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)
divulgada pelo IBGE. No Estado, a soja liderou, com receita de R$ 6,4 bilhões e
alta de 19,9% frente a 2021, seguida do milho com R$ 3,3 bilhões e alta de 26,1%
e o fumo, com R$ 2,2 bilhões e crescimento de 12,5%. Campos Novos, no Oeste,
seguiu o município catarinense com maior receita da produção agrícola. Fechou
2022 com R$ 992,7 milhões e crescimento de 43,9% frente a 2021. Em segundo
lugar ficou Abelardo Luz, com R$ 791,7 milhões e alta de 79,4%, seguido por São
Joaquim, com R$ 679,1 milhões, 15,3 mais. Mafra ficou em quarto lugar com R$
553,7 milhões de vendas e crescimento de 19,3%. A quinta colocação foi de
Canoinhas, com receita de R$ 551,7 milhões e crescimento de 13,8%.
Produção
agrícola no Brasil
No Brasil, a
produção agrícola do ano passado alcançou R$ 830,1 bilhões, mais um valor
recorde, com alta de 11,8% frente a 2021. Santa Catarina ficou em 11º lugar em
produção agrícola com 6,1 milhões de toneladas e em 10º lugar em faturamento.
Apesar de ser um Estado pequeno, SC seguiu bem colocada no geral. No ano
passado, liderou a produção de cebola, com 31,3% do total nacional e maçã, com
58,2% do total. Ficou em segundo lugar na produção de arroz, fumo, palmito e
pera. Em terceiro, na produção de erva-mate. A apresentação dos dados nacionais
em SC foi feita pelo supervisor nacional da Pesquisa Agrícola Municipal do
IBGE.
Dívidas de
ICMS
Atendendo a
apelos dos empresários e entidades do setor produtivo de todo o Estado, o
governo de SC lançou dois programas de parcelamento de dívidas em atraso: o
Recupera Mais, que consiste em um Refis para quem deve ICMS e o Refin 2023,
para dívidas com o Badesc, agência de fomento do Estado. O plano é recuperar R$
15 bilhões em ICMS e R$ 52 milhões com as dívidas do Badesc. O programa para
quitar ICMS foi lançado em função de apelos do setor empresarial porque parte
das empresas ainda sofre devido à pandemia. O prazo para o Recupera vai até 72
vezes, com desconto de 95% a 40% de juros e multas.
Descrédito
espantoso
É espantoso
o descrédito do brasileiro, no momento, em relação ao Congresso Nacional e STF,
conforme o Datafolha divulgou. Apenas 9% consideram ótimo o desempenho dos
senadores e deputados federais. O STF conta com muita confiança de apenas 20%.
Pensando bem, um exagero. Com todo respeito, não merecem tanto.
Operação
Shamar
São
impressionantes os números da Operação Shamar, apresentados no combate à
violência contra a mulher e ao feminicídio em SC. No total alcançou 236
municípios, com 1,8 mil policiais envolvidos e 582 viaturas empregadas. Os
trabalhos resultaram em 356 prisões e apreensões em flagrante delito por violência
doméstica contra a mulher. Houve 487 diligências policiais de conduções de
suspeitos de violência doméstica neste período. A mobilização também teve 745
inquéritos policiais instaurados e 1.037 inquéritos policiais concluídos e um
trabalho marcante de educação e conscientização envolvido. Foram realizadas,
por exemplo, 291 palestras e 583 ações de panfletagem e orientação à população.
Tudo cercado
Chegará o
dia em que qualquer cidadão, até para fazer seu arroz com feijão, em sua casa e
no seu fogão, precisará ser autorizado pelo Conselho Regional de Nutrição, por
exemplo. É o que se pode prever diante de decisão da Vara Federal de Blumenau
que julgou ação dispensando de inscrição no Conselho Regional de Economia uma
planejadora financeira com certificação internacional que não tem como
requisito curso superior em Economia ou Ciências Econômicas.
Prêmio Ser
Humano
A Havan foi
reconhecida pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) no Prêmio Ser
Humano SC pelo desenvolvimento em Gestão de Pessoas. A varejista apresentou o
projeto “Multiplicadores do Saber”, que conta com um time de profissionais
interno que se conectam e desenvolvem os grandes programas de aprendizagem
aplicados nas 174 megalojas, impactando os mais de 20 mil colaboradores.
