ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Salário abusivo

Um prático, profissional que ajuda nas operações de entrada e saída de navios em 19 zonas portuárias do Brasil, incluindo os de SC, chega a ganhar salário de R$ 300 mil. Uma abusividade, que está na mira do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados, que começaram a analisar uma proposta de regulação econômica da praticagem.

Mercado de comunicação

Nos últimos dois anos o investimento em ações de comunicação e marketing cresceu exponencialmente e já avança o faturamento de agências de comunicação jurídica. Por muito tempo o setor jurídico caminhou à margem das estratégias de comunicação e marketing. Um combo de fatores, entre eles a pandemia, o aumento de profissionais no mercado, a disseminação de fake news e a flexibilização das normas de publicidade e propaganda da OAB provocou uma efervescência no mercado de comunicação jurídica desde 2021. O crescimento junto aos advogados e escritórios é uma resposta à necessidade de fortalecimento da reputação e do posicionamento da marca.

Escolas do mar

Fato que muitos desconhecem, SC que tem 30% da população vivendo nos 36 municípios do litoral, tem seis escolas do mar, em Florianópolis, São José, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Bombinhas e Barra Velha. Buscam complementar a educação básica, com foco na educação marinha e costeira para crianças, jovens e adultos. São espaços de desenvolvimento e valorização ambiental, cultural e social.

Cláusula compromissória

A cláusula compromissória, também chamada de cláusula arbitral, é um instrumento pelo qual as partes contratantes se comprometem a submeter à arbitragem os eventuais conflitos no relacionamento. Ela deve constar por escrito do contrato (ou em documento separado que se remeta ao contrato, assinado pelas partes). Feita num momento anterior ao surgimento do conflito, a cláusula compromissória significa a desistência prévia e automática de levar futuras controvérsias ao Judiciário. E se, diante de um conflito, uma das partes quiser levar o caso do Judiciário? Se o contrato tem uma cláusula compromissória não adianta nem alegar arrependimento: cumprir a cláusula é uma obrigação em termos legais. E se o contrato for considerado nulo ou se for verificada a ocorrência de vícios? Ainda assim, a cláusula compromissória pode continuar valendo, pois a lei determina que ela é autônoma em relação ao contrato. Nesse caso, cabe ao árbitro decidir sobre a validade tanto da cláusula arbitral como do contrato.

Qualificação

Para manter o ritmo de crescimento e competitividade, inclusive, internacionalmente, estaleiros de Navegantes e Itajaí, considerado o principal polo náutico do Brasil, acabam de criar um comitê em prol da qualificação da mão de obra. A Azimut Yachts, maior estaleiro de luxo do mundo, que tem em Itajaí o único parque fabril fora da Itália, e emprega mais de 500 colaboradores, projeta investir em capacitação e desenvolvimento profissional da sua equipe e da comunidade. O movimento, que é liderado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Naval de Itajaí e Navegantes, já realizou as primeiras ações com objetivo de unir diversos setores para solucionar a questão da mão de obra qualificada.

Pagamentos

Vivemos em um mundo de pagamentos instantâneos e sem dinheiro em “cash”, mas a maioria dos consumidores não sabe o que acontece nos bastidores quando passam o cartão. Adquirência refere-se à forma como os bancos ou empresas terceirizadas estabelecem termos de negócios com débito, crédito, vouchers e outras soluções de pagamentos instantâneos para capturar, processar e liquidar transações cliente-comerciante de forma transparente. Atualmente, existem marcas que oferecem terminais inteligentes de ponto de venda (POS) juntamente com soluções e vantagens para os lojistas e seus clientes, podendo reduzir questões complexas do comerciante, como lidar com diferentes fornecedores, custos relacionados a vários terminais de venda, preocupações com a segurança e a baixa monetização de seus clientes.

Combustível legal

Conduzido pelo MP-SC, o programa Combustível Legal, de monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de SC, está completando 20 anos. Para se ter uma ideia da sua eficiência: em 2022, das 53 amostras fiscalizadas em sete municípios, apenas 6% apresentaram alguma desconformidade. Já neste ano foram mais 131 amostras analisadas em 24 municípios, com apenas 2% de irregularidades.

Novos investimentos

O Governo de Santa Catarina aprovou a inclusão de 29 novos projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego. Praticamente todos os investimentos são propostos por empresas do setor industrial e totalizam quase R$ 830 milhões. Está prevista a geração de cerca de 2,5 mil empregos diretos e indiretos em SC. No total, os programas totalizam R$ 6,9 bilhões em investimento desde o início do ano e vão repercutir em 8,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Para o presidente em exercício da Federação das Indústrias de Santa Catarina, esta é uma ação bem-vinda, que fortalece a vocação industrial do estado. O setor impulsiona os demais segmentos da economia e incentivos, como os aprovados recentemente, resultam em desenvolvimento. Eles criam novos postos de trabalho e movimentam a economia, promovendo a inclusão social.

Malandragem

Quem não conheceu casos de servidores públicos com chance zero de se eleger, os minguados votos recebidos serviram de prova, em alguns casos nenhum, que só resolveram concorrer para ganhar licença e salário durante três meses? Como o Congresso Nacional tem se omitido na questão, em Criciúma estão se dando encaminhamento para que seja aprovada uma lei local com tal sentido. Terá amplo apoio popular se for adiante.

Polêmicas

Brusque é uma das primeiras cidades de SC a buscar um posicionamento, através de audiência pública, no próximo dia 5, no auditório da Unifebe, sobre a polêmica resolução 715, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pela ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, que estabelece a redução da idade mínima para terapia de mudança de sexo, legalização de aborto e da maconha no Brasil.

Crueldade

Florianópolis foI uma das 15 capitais onde, dia 30 passado, houve manifestações pedindo o fim do abate de jumentos em todo o Brasil. Sabe-se agora que o abate do animal aumentou sensivelmente desde o ano passado devido a importação de sua carne e couro pela China, interesse esse relacionado à fabricação de um fármaco popular na medicina tradicional asiática, tratado como um “elixir milagroso”, produzido a partir da extração do colágeno do asinino. O produto promete retardar o envelhecimento, prevenir tumores e impotência sexual e pode ser encontrado virtualmente por US$ 120 (cerca de R$ 590).

Brasil perdeu mais de 400 mil empresas

De acordo com o levantamento Contabilizei, com base em registros do CNPJs da Receita Federal, aponta que o Brasil perdeu 427,9 mil empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte no primeiro semestre de 2023. O resultado trata de um saldo negativo entre empresas abertas e fechadas no país, excluindo da conta os Meis. Os números ainda indicam que o fechamento tem sido mais frequente do que as aberturas desde o 4º trimestre de 2021. Nesse intervalo de tempo foram abertas 2,08 milhões de empresas, enquanto 2,83 milhões foram fechadas.

Workshop Noivas

A Pousada Estaleiro Guest House, em Balneário Camboriú, recebe novamente o Workshop Noivas, maior evento de casamentos do estado, no próximo dia 27. Em sua 9ª edição e Workshop é uma vitrine para quem quer casar e deseja encontrar os melhores profissionais do setor em um só lugar. Quando foi criado o Worshop Noivas, não existiam muitas referências para os casais pesquisarem por fornecedores e o evento veio para suprir a necessidade das noivas de informação, e nosso objetivo ainda é este, levar inspiração e ajudar a noiva nesta jornada de decisões para o grande dia. Entre os desfiles confirmados, está a marca PatBO, da estilista Patrícia Bonaldi, que assinou um vestido simplesmente para a Beyoncé durante turnê pelo Canadá.

Finanças do Estado

O secretário de Estado da Fazenda, acompanhado da sua equipe técnica, esteve na Assembleia Legislativa para participar da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo da vinda do secretário foi apresentar os relatórios de execução orçamentária do 2º bimestre e da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A explanação incluiu dados como a arrecadação no período, a aplicação dos mínimos constitucionais na saúde e educação, repasse aos poderes e órgãos públicos e pagamento da dívida do estado. Um dos pontos destacados pelo secretário foi a queda das receitas públicas, sobretudo devido a diminuição das transferências federais. Para fazer frente a esta situação, o secretário afirmou que vem sendo implementado um processo de redução nos gastos do Executivo, sobretudo nas despesas com a manutenção dos serviços públicos.

Explique-se IBGE

O IBGE ainda não se manifestou quanto à iniciativa da Prefeitura de Criciúma que, judicialmente, exige a realização de um novo Censo no município ou recontagem, sob a gravíssima acusação de que pelo menos 30% dos moradores dizem não ter recebido a visita dos recenseadores.

Cidadania

No Manual para atendimento às Pessoas em Situação de Rua, edificante iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho de SC, já encaminhado às suas unidades judiciárias no Estado, garante-se, de pronto, o pleno acesso às dependências, independentemente da vestimenta, condições de higiene e identificação civil, com a definição de local provisório para a guarda de pertences volumosos e animais. Atualmente, está em curso a aquisição de bebedouros e a instalação de canis. Humanismo é isso.

Ócio criativo

O sociólogo italiano Domenico de Mais (1938-2023), que morreu recentemente, sempre foi simpático com o Brasil e SC em especial, que visitou inúmeras vezes. Tinha amizade muito próxima com o então senador LHS. Em maio de 2014, numa concorridíssima audiência pública no Congresso Nacional, encheu o senador catarinense de elogios, principalmente pela ideia de criar a única filial da escola Bolshoi no mundo, em Joinville, fazendo o Estado um exportador de bailarinos clássicos, assim como o Brasil exporta jogadores de futebol.

Coamo

Por meio do projeto de modernização, maior cooperativa agrícola do Brasil aumenta as vendas, gera melhoria no nível de serviço e expande cobertura dos itens com os cooperados. Com o desafio de automatizar seu fluxo operacional das requisições de transferência dos centros de distribuição para as suas 114 unidades, a Coamo, maior cooperativa agrícola do Brasil, adquiriu a solução DRP, da Neogrid, empresa de tecnologia e inteligência que desenvolve soluções para gestão da cadeia de consumo, para que todas as suas lojas funcionassem de forma integrada. Até então, cada estabelecimento tinha autonomia de requisitar produtos de qualquer uma das unidades ou centros de distribuição, independentemente de qual era a localização ou nível de estoque, sem levar em consideração, por exemplo, importantes premissas, como frete e distância.

Sobre a empresa

A Coamo respondeu, em 2022, por 3,5% da produção brasileira de grãos, demonstrando sua importância estratégica na produção de alimentos em âmbito nacional e internacional. A cooperativa, que tem mais de 30 mil associados, recebeu em 2022 um total de 7.470 milhões de toneladas. A soja é o principal produto recebido, seguido pelo milho, trigo e café. A industrialização dos produtos recebidos objetiva agregar valor à produção dos associados e é feita em dois parques fabris: em Campo Mourão (PR) e outro em Dourados (MS). Em Paranaguá, no litoral paranaense, a Coamo mantém terminal marítimo. A Coamo tem 8,9 mil funcionários efetivos, com suas competências funcionais, que são responsáveis pela condução das operações e atividades da cooperativa. 

Embrast

Com um vasto leque de produtos produzidos, a Embrast tem conquistado espaço em inúmeras residências. Criada em Brusque, a empresa engloba 11 marcas: Bompack, Persomax, Betthavabe, Belpro, King Coopk, Blupack, Bluforte, Simplus, Soft Aid, King Pack e a própria Embrast. A soma de todo o catálogo resulta em milhares de produtos, que vão desde os copos plásticos, produtos de cozinha, até as sacolas plásticas de mercado e bobina de nota fiscal. A diversidade de produção faz com que a Embrast provavelmente esteja presente em todas as casas e em muitos comércios de Brusque e região.

Educação integral

Estranhamente, ao contrário da maioria dos estados, apenas 52% dos municípios de SC (são 295) aderiram até 23 de agosto ao Programa Escola em Tempo Integral que, conforme a lei federal de julho, que instituiu, até o próximo ano 50% das escolas públicas devem oferecer pelo menos sete horas de permanência de alunos em suas dependências, ou 35 horas semanais em dois turnos. No ranking por adesão, SC está em 17º lugar. É liderado pelo Distrito Federal, com 100%, com Mato Grosso em último, com apenas 26%. Explica-se porque o Ceará está dando um banho em desempenho educacional há algum tempo: a adesão ao programa federal abrange 97% de seus municípios.

Desculpas

Não raro a FSP tem que vir a público pedir desculpas a seus leitores pelos disparates de seus trocentos colunistas. Marcelo Leite, um deles, que escreve sobre ciência e ambiente, desculpou-se diante do povo do Rio Grande do Sul e de SC que, açoitado por ciclones recentes, não merecia a provocação embutida de texto anterior dele com o título “Mudança climática castiga eleitores de Bolsonaro no Sul”, que dispensa explicações. Jornalismo desonesto.

Investimentos

Pesquisa do Santander em SC mostrou como os catarinenses estão “cuidando” dos seus investimentos. A caderneta de poupança, por exemplo, que já foi considerado o investimento preferido no Estado, vem perdendo espaço para outras formas de fazer o dinheiro “render”. De junho de 2022 a junho deste ano, títulos públicos, fundos DI e até a poupança cederam espaço para opções como CDBs, LCIs, LCAs. A renda fixa, que engloba CDBs, LCI, LCA e LIGs, foi a categoria que mais cresceu no período: 22%, saltando de 39,57% do total da carteira dos investimentos no primeiro semestre de 2022 para 48,42% de janeiro a junho de 2023.

Comparativos

Enquanto continuam alguns óbices, criados, em sua maioria, por conhecidos e estridentes ambientalistas caviar, para construção de uma super marina na avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) emitiu licença ambiental do empreendimento BC Port, para instalação portuária de turismo em Balneário Camboriú. Trata-se de um terminal com capacidade de receber, simultaneamente, dois transatlânticos com 4 mil passageiros cada. No entorno terá um hotel de seis estrelas, área de lazer, centro comercial com lojas e restaurantes, além de um heliponto.

Polícia municipal

Mais uma decisão “suprema” polêmica: as guardas municipais agora tem que ser reconhecidas como integrantes do sistema de segurança pública e, como tal, podem fazer abordagens baseadas em suspeitas dos agentes, mesmo em ocorrências não ligadas diretamente à proteção do patrimônio público. Apenas Cuiabá, Porto Velho, Distrito Federal e Rio Branco não tem Guarda Civil Municipal. Em algumas cidades como Rio de Janeiro, o efetivo é alto, 7,3 mil guardas, no momento. O mais baixo entre as capitais é o de Florianópolis: 182.