Mediação extrajudicial
A mediação
extrajudicial é um procedimento voluntário, realizado através de um
profissional – mediador (imparcial) que facilitará a comunicação e a negociação
entre as partes em um conflito, auxiliando-as no encontro da solução mutuamente
aceitável, antes do conflito ser levado à apreciação do Poder Judiciário, que
muitas vezes, acaba expondo assuntos íntimos e de repercussão negativa, além de
gerar custos elevados. Na maioria dos segmentos, em contratos particulares de
prestação de serviços é recomendável a inscrição da cláusula de mediação onde
as partes terão que se submeter ao procedimento para resolução do conflito
antes de recorrer ao judiciário, podendo escolher a empresa ou mediador que
fará a condução. A previsão de que as
partes aceitam se submeter a mediação em caso de conflito não tira o direito de
litigar em juízo, mas se refere ao procedimento que antecede a judicialização,
no qual as partes voluntariamente aceitaram participar. Pode-se dizer que a
inserção da cláusula de mediação evita que pequenos desentendimentos se
transformam em longos e custosos processos judiciais, podendo inclusive deixar
de tornar público eventual falha na prestação de serviços, que ocasionou
prejuízos materiais, morais e, se for o caso, estéticos, ao consumidor.
Novos empregos
Santa
Catarina criou 63 mil postos de trabalho no primeiro semestre de 2026, o quarto
melhor resultado do país. Mas ficou 21,4% abaixo da média que alcançou no mesmo
período de 2025, quando teve saldo de 80 mil novas vagas. No mês de junho, o
saldo ficou em 808 novos empregos, quase oito vezes inferior ao registrado no
mesmo mês de 2025, quando alcançou 6,3 mil. Os dados são do Caged, do
Ministério do Trabalho.
Varejo de SC
Saiu o
Índice do Varejo Stone (IVS) apontando um aumento de 6,5% nas vendas de SC em
junho, na comparação anual. O Estado apresentou crescimento pelo quinto mês
seguido. O maior avanço foi registrado em Roraima (13,2%); o menor no Distrito
Federal (0,1%).
Evasão escolar
O Instituto
Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, que tem mais de 5 mil estudantes,
convive diariamente com o desafio de mantê-los matriculados. O programa Apoia,
do MP-SC, que atua na prevenção e no combate à evasão escolar, atendeu 444
casos entre 2025 e julho de 2026. Conseguiu trazê-los de volta. Em SC, somente
no ano passado, foram 80 mil. Isso merece todos os aplausos.
Tarifaço afeta comércio
Análise de
dados realizada pela Fecomércio SC concluiu que o primeiro tarifaço dos Estados
Unidos gerou forte impacto negativo na confiança do consumidor e do empresário
do comércio do estado. Isso é um alerta de que a economia de SC pode ser mais
impactada com o segundo tarifaço dos EUA. O estudo concluiu que desde o início
do tarifaço, em agosto de 2025 até agora houve redução de 6,9% na intenção do
consumo das famílias e queda de 9,5% na confiança do empresário do comércio. A inadimplência subiu de 23% para 29,7% e a
média de criação de emprego recuou 66%. Somente o volume de vendas manteve um
ritmo de crescimento.
Soluções de infraestrutura
Um dos
eixos apontados na quinta edição do projeto SC Ainda Melhor é a infraestrutura
para o escoamento da produção. Só em SC, são aproximadamente 2.345 quilômetros
de rodovias federais, que cortam o Estado de Norte a Sul. Esses trajetos são
importantes para ligar o interior ao litoral, possibilitando o escoamento da
produção agrícola e industrial. Santa Catarina exporta 20% da carga de
exportação do Brasil, com uma população que é só 3,2% do país. Então, a nossa
qualidade logística é muito inferior à nossa potencialidade produtiva. Hoje
temos grandes gargalos, especialmente nas rodovias. As nossas grandes vias de
escoamento e também a questão portuária são dois elementos bem importantes para
que a gente possa dar vazão a essa potencialidade exportadora.
Saneamento básico
Entre os
eixos apontados na quinta edição do projeto SC Ainda Melhor está o saneamento
básico. De acordo com o Índice de Progresso Social IPS Brasil 2026, Santa
Catarina tem alguns dos melhores indicadores de qualidade de vida do país.
Entretanto, os dados de coleta e tratamento de esgoto não acompanham esses
parâmetros. De acordo com o sistema nacional de informações em saneamento
básico, apenas quatro de 10 catarinenses são atendidos por rede coletora de
esgoto. Esse valor fica ainda menor ao comparar com as metas impostas pelo
Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com o documento, 99% da população
precisa ter acesso à água potável e 90% deve ser assistida com serviços de
coleta e tratamento de esgoto até 2033. A falta de saneamento básico pode
afetar não apenas o cotidiano das pessoas, mas também a saúde e o meio
ambiente. O nosso Estado é rico, é um Estado com grande potencial turístico e
nós realmente precisamos avançar na questão de saneamento.
Miudeza
Mais uma
ação, dessas miudezas, chegou ao TJ-SC há dias, procedente de Joinville. A
corte julgou improcedentes os pedidos para obrigar moradores e interromper o
uso de um fogão a lenha e para condená-los ao pagamento de indenização por
danos morais. O recurso foi apresentado por vizinhos que alegavam sofrer com a
fumaça, fuligem e odores provenientes da chaminé do imóvel ao lado.
Bons exemplos
Institutos
e associações formados pela iniciativa privada custeiam estudos técnicos e doam
ao poder público para reduzir etapas de planejamento e viabilizar projetos de
mobilidade, saneamento, turismo e desenvolvimento urbano em várias cidades de
SC. Um dos principais exemplos é o Instituto + BC, que reúne cerca de 40
empresas e já destinou mais de R$ 10 milhões a iniciativas para Balneário
Camboriú. O Grupo participou da elaboração dos estudos que permitiram tirar do
papel o alargamento da Praia Central. Também financiou a atualização técnica do
parque inundável, necessária para garantir R$ 73 milhões destinados à segurança
hídrica da cidade. Em Itajaí, mais de 60 empresas formaram o Instituto Mais
Itajaí e já investiram mais de R$ 6 milhões em projetos estruturantes para as
próximas décadas. Entre as propostas estão o projeto do novo Terminal de
Cruzeiros, a ligação da BR-101 à Praia Brava (novo eixo para conectar o bairro
Murta à Via Expressa Portuária), a ligação entre as rodovias Antônio Heil e
Jorge Lacerda, trevo da BR-101 com a avenida Reinaldo Schmithausen, além de um
programa municipal de habitação de interesse social. Os estudos são financiados
pelos associados e doados ao município ou à União para subsidiar processos de
licitação e execução.
Motociclistas
O último
final de semana foi considerado violento nas rodovias de SC para os condutores
e caronas de motocicletas. Foram 11 mortes em apenas dois dias. O cenário
reflete como foi o primeiro semestre de 2026 em relação aos acidentes com motos
no Estado: somente em rodovias federais, foram 73 mortes em 181 dias. Em média,
quase três pessoas morreram por semana em acidentes envolvendo motos em
rodovias federais catarinenses. Os dados concedidos pela Polícia Rodoviária
Federal (PRF) levam em consideração o período de 1º de janeiro a 30 de junho de
2026. Em comparação ao mesmo período do ano passado, as 73 mortes correspondem
a um a um aumento de 8,96%, quando 67 pessoas morreram em acidentes envolvendo
motociclistas.
Oxford vence nova batalha
A Oxford,
de São Bento do Sul, obteve uma nova vitória na Justiça contra a blumenauense
Mozart, em mais uma batalha da guerra travada pelas duas empresas catarinenses
que envolve a produção de taças de cristal de luxo. Em um julgamento realizado
na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu a um
apelo da Oxford e declarou nulos 17 desenhos industriais registrados em nome de
Frederico Strauss, com quem a Mozart firmou parceria para a produção das
peças. A Mozart alegava prejuízos porque
a Oxford estaria fabricando modelos de taças de cristal que ela, a Mozart,
entendia ter direito de explorar com exclusividade. O TRF4 concluiu, por outro
lado, que os produtos em discussão já eram produzidos pela antiga cristaleira
Strauss, comprada em leilão pela Oxford em 2017.
Violência
Foram
publicados dados de Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher,
do Ministério da Justiça em parceria com
o Ministério das Mulheres. A lamentar a presença nada honrosa de SC, que está
entre nove Estados em que houve aumento de casos no primeiro semestre deste ano
(33,3%), está no 4º lugar no ranking nacional liderado por Goiás (113,6%). No
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, também divulgado recentemente, consta
que os registros de racismo cresceram 13% no Brasil em 2025 e SC tem maior taxa
do país: 32,8 para cada grupo de 100 mil habitantes, seguida por Rio Grande do Sul (26,1) e
Distrito Federal (25,3).
Valorização máxima
Conforme o
Índice FipeZap, que é confiável, um imóvel lançado na planta por R$ 975 mil, em
2019, está avaliado agora, na entrega, em R$ 6 milhões. A impressionante
valorização de 515%, em sete anos refere-se ao Number One Residence, torre com
mais de 140 metros e 42 pavimentos que o Grupo N1 finalizou no Canto da Praia,
área nobre de Itapema.
Patrimônio mundial
Os teatros
Amazonas, em Manaus, e da Paz, em Belém, foram aprovados como Patrimônio
Cultural da Humanidade, pela Unesco. Ambos foram inaugurados, respectivamente,
em 1878 e 1898. Se um dos critérios fosse o tempo, quem deveria também ser
distinguido como tal é o Teatro Álvaro de Carvalho, de Florianópolis, que teve sua construção
iniciada com o lançamento da pedra fundamental em 29 de julho de 1857. A
propósito, com a inscrição dos dois amazônicos, o Brasil passa a contar com 20
patrimônios listados na Unesco, dos quais 16 culturais, nove naturais e um
misto. Destes três no Rio Grande do Sul e seis no Paraná. Nenhum em SC.
Sem nome
Em nobre
iniciativa, a Defensoria Pública de SC promoverá dia 15 de agosto a 5ª edição
do “Meu Pai Tem Nome”, para garantir o direito ao reconhecimento de filiação.
Em SC, no ano passado, conforme a Associação Nacional dos Registradores de
Pessoas Naturais, dos 98.759 nascimentos registrados, 4.965 ocorreram sem pai
registral. Já entre 1º de janeiro e 31 de maio desse ano foram contabilizados
47.976 registros de nascimento, entre eles 2.330 sem registro paterno.
Patrimônio
Figura
proeminente da cultura catarinense, que por enquanto não quer polemizar, diz
que Laguna, que está celebrando 350 anos, e São Francisco do Sul, fundada em
1658, tem tudo para serem consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade, como
já são várias cidades históricas de Minas Gerais. O que falta é interesse das
próprias autoridades estaduais a proporem tal candidatura.
Legendários
No Brasil
desde 2017, quando chegou em Balneário Camboriú, o movimento Legendários, pelo
qual, para integrá-lo, os homens precisam passar 72 horas em uma montanha, sem
contato com o mundo exterior, e superar desafios físicos e espirituais, além
de, obrigatoriamente, levar uma Bíblia, entrou em atrito com a Igreja
Presbiteriana do Brasil, que aprovou uma recomendação para seus pastores,
presbíteros, diáconos e membros não participarem ou apoiarem o grupo. Alega que
o movimento é incompatível com a doutrina da religião.
Pente fino
O que
aconteceu em Itapoá, no extremo-norte do Estado, quando uma operação detectou
haver infiltração de facção criminosa na política local, mostrou que as
autoridades policiais, judiciais e sobretudo eleitorais de SC, já estão em cima
de nomes suspeitos que, no voto, querem chegar à Assembleia Legislativa e
Câmara dos Deputados.
Cidades pacíficas
O Anuário
do Fórum Brasileiro de Segurança, divulgado semana passada, que a mídia não deu
bola nenhuma, tem dados interessantes sobre SC. No ranking nacional dos 10
municípios com mais de 100 mil habitantes e com menor taxa de assassinatos
estão Tubarão em 2º; Blumenau, em 6º e Jaraguá do Sul, em 8º. Em 1º está São
Caetano do Sul, em São Paulo.
Eleitor catarinense
A
divulgação do perfil do eleitorado brasileiro e catarinense em 2026 aponta
alguns fatores que podem aumentar a ida às urnas. Um dos principais em SC é que
as idades que mais votam ganharam muitos eleitores entre 2024 e 2026. O
conjunto de todos os votantes catarinenses de 30 a 69 anos aumentou em 71 mil
pessoas nesses dois últimos anos. O grupo de 18 a 29 anos, que é a faixa etária
de voto obrigatório de menor participação nas últimas eleições, perdeu 61 mil
pessoas. Uma novidade: o grupo dos eleitores com 70 anos ou mais deve ter
efeito mais ambíguo na próxima eleição. Com 73 mil eleitores a mais que em 2024,
esse contingente é hoje 10% do eleitorado catarinense e, com o envelhecimento
populacional, se tornará cada vez maior.
Floresta suspensa
Com entrega
antecipada para o começo de 2027, a construtora Phacz Empreendimentos apresenta
uma novidade no edifício Blue Forest Residence, uma torre de 100 metros, 29
pavimentos e 44 apartamentos, em Porto Belo: uma autentica floresta suspensa no
6º pavimento, integrada à área de lazer, com mais de 60 árvores frutíferas e
espécies nativas da Mata Atlântica, algumas com até sete metros de altura.
Massa de manobra
Os que
costumam afirmar que o povo é sábio poderiam garantir que, em consequência, o
eleitor é sábio? Infelizmente, temos que ser cético e ilógico, separando povo e
eleitor. Porque o povo-eleitor em sua maioria é levado a ser massa de manobra
pelos populistas. Conservar boa parte da população no escuro da falta de
informação permite enfeitiçar o eleitor com quinquilharias, espelhinhos e
promessas enganadoras. A falta de conhecimento facilita o controle pois
atrapalha a percepção e o julgamento. Aí, investem na ignorância do votante
para conquistar o poder. Por isso, os que têm poder por objetivo não querem um
ensino que liberte das amarras da ignorância. Quanto detém o poder, tudo fazem
para não romper as amarras da dependência, alimentando o assistencialismo.