terça-feira, 19 de agosto de 2025

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Show em Haddad

O discreto e dedicado secretário estadual da Fazenda de SC, está em altíssima cotação no meio empresarial catarinense. Ele foi o principal artífice do plano estadual de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço de Donald Trump, lançado na sede da Fiesc. O pacote envolve ações emergenciais, todas definidas claramente, como postergação do pagamento do ICMS por dois meses e disponibilização de créditos e o financiamento do BRDE. Recebeu elogios para sua agilidade e firmeza. Alguns até ousaram dizer a ele que desse “uns conselhos” ao atrapalhado ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Roubo do INSS

O governo federal manda dizer que 40,7 mil aposentados e pensionistas de SC que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento, que supera R$ 24,3 milhões os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Nada informa sobre a investigação da fraude que, estima-se, supera a fábula de R$ 6 bilhões.

Desconfiança

A confiança do empresário industrial no futuro dos seus negócios voltou a cair em agosto, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) registrou 46,1 pontos, recuo de 1,2 ponto em relação a julho, e permanece abaixo da linha de 50 pontos pelo oitavo mês seguido. O índice é apurado mensalmente pelo CNI e nesta edição ouviu 1.177 empresas, sendo 474 de pequeno porte, 425 de médio e 280 de grande porte, entre 1º e 7 deste mês.

Devolução de valores

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,08 bilhão em ressarcimento do INSS, de acordo com informações divulgadas pelo instituto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,3 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo IPCA. Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente. Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderir primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro deste ano e a adesão continuará mesmo após essa data. A adesão não exige envio de documentos e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça. Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestarem os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou agências dos Correios.

Importadora chinesa

Uma parceria entre a Prefeitura de Brusque e a importadora chinesa Ativa tem contribuído para fortalecer o setor têxtil do município e ampliar o fluxo de comércio na região. A empresa promoveu um showroom para apresentar a nova coleção de tecidos a empresários da indústria local. Instalada em SC desde 2019, a Ativa transferiu sua base do Espirito Santo para Brusque com o objetivo de se aproximar do polo têxtil e melhorar a logística de distribuição. O CEO da empresa explica que o mercado catarinense oferece mais oportunidades. O processo de nacionalização pelos portos de Itajaí e Navegantes são mais ágeis. Além disso, o transporte até São Paulo é mais próximo.

Fraude frustrada

SC, Paraná e Rio Grande do Sul lideraram no país, a frequência de tentativas de fraudes evitadas em abril. O Serasa Experian identificou uma tentativa a cada 48 segundos. Ao todo, foram 177,3 mil ataques identificados. O Paraná liderou em volume dentro da região, com 70,6 mil tentativas, seguido por Rio Grande do Sul (61,9 mil) e SC (44.6 mil).

Desigualdade

Divulgou-se que políticos e juízes federais no Brasil podem chegar a vencimentos 22 maiores que o salário médio dos brasileiros: R$ 44 mil contra R$ 2.069. Em SC, a diferença entre o salário do deputado federal é maior do que o da população do Estado em 16,9 vezes. No Maranhão 40,9 e no Distrito Federal 12,8.

Curso de Medicina

Diante de muita pressão, principalmente política, a Universidade do Estado (Udesc) veio a público pedir calma quanto aos prazos para implantação do curso de Medicina em Laguna, com 40 vagas e duração de seis anos a um custo de R$ 30 milhões até o dia da aula inaugural, que, se tudo andar nos conformes, chegará nos próximos 18 meses.

Triângulo do tarifaço

Jaraguá do Sul, Joinville e São Bento do Sul estão entre as cidades mais afetadas de SC pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Não formam o Triângulo das Bermudas, mas nos prejuízos que estão tendo estão numa espécie de “Triângulo de Donald Trump”.

Justiça rápida: o que é Arbitragem?

É um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. Só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no conflito, que automaticamente abrem mão de discutir o assunto na Justiça. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato (ou seja, antes de ocorrer o litígio ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussão. Como se trata de um método privado, são as partes envolvidas nos conflitos que elegem um ou mais árbitros, geralmente um ou três, imparciais e com experiência na área da disputa para analisar o caso. Os árbitros normalmente tentam ajudar as partes a entrar em acordo. Se não houver acordo, eles emitem a decisão, chamada laudo ou sentença arbitral, que tem força de sentença judicial. O prazo para a tomada de decisão é definido pelos próprios participantes do procedimento. Mas, caso isso não seja estabelecido de antemão, o prazo máximo será de seis meses conforme determina a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.607/96). Ao contrário do processo judicial, o procedimento arbitral é sigiloso. Os custos dependem do tipo de conflito e da câmara de arbitragem escolhida. (Fonte: Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque).

Vergonha global

Que vergonha para todos nós, brasileiros. O presidente da Áustria anunciou que não virá ao Brasil para participação na Conferência Mundial do Clima (COP30), em Belém, em novembro, por restrições orçamentárias. Leia-se: preços escorchantes dos aluguéis na capital paraense.

Ambiente

Iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, a 1ª edição da Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas em SC aconteceu em Lages. As próximas serão em Joinville (20/8), Criciúma (3/9), Florianópolis (25/9) e Chapecó (3/10).

Competitividade de SC

Santa Catarina continua mobilizada em busca da mitigação dos efeitos do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, sobre exportações de produtos brasileiros. O setor madeireiro, um dos mais atingidos, exige atenção especial, sobretudo no Planalto Norte, onde estão ao menos 398 empresas. Em Canoinhas e Três Barras, mais de 40% do que se embarca têm como destino o mercado americano. São quase 100% das vendas externas dessas cidades e a sobretaxa vai comprometer empregos, investimentos e competitividade.

Privilégio

Certamente incapaz de distinguir um parafuso de um prego, a ministra da Igualdade Racial, deixou o conselho de administração da Fundição Tupy, de Joinville, cujo mandato não foi renovado. Mas já tem outra colocação: vai integrar o conselho de administração da Alelo, da qual o governo tem participação, e embolsa uns R$ 10 mil a mais além de seus R$ 46 mil como ministra.

Brasil dominado

Um levantamento do jornal O Globo mostra que o Brasil tem 64 facções criminosas em atuação no país. Em SC são cinco: Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), Primeiro Grupo Catarinense (PGC), Bala na Cara (BNC) e os Manos. A Bahia é o Estado que mais abriga facções criminais (17), seguido de Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10).

Empregos

Dados do Caged apontam que Brusque encerrou o primeiro semestre de 2025 com saldo de 1.984 postos de trabalho. Trata-se da segunda pior marca dos últimos cinco anos. O levantamento é do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre janeiro e junho, foram 19,5 mil admissões e 17,5 mil desligamentos. Os dados levam em conta vários setores: agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços. O primeiro semestre de 2025 fica à frente somente do saldo de 2023, o pior dos últimos cinco anos. Foram 644 admissões a mais, em relação aos desligamentos, naquele ano. Além disso, o primeiro semestre deste ano também possui o segundo maior número de desligamentos. Foram encerrados 17,5 mil contratos de trabalho, atrás apenas dos 17,9 mil desligamentos de 2022. O Caged aponta ainda que no primeiro semestre de 2025, a indústria foi o setor da economia que mais contratou em Brusque. Foram 9,2 mil admissões, ante 8,1 mil desligamentos. O saldo é de 1,0 mil. Na sequência vem o comércio com 4,6 mil admissões e 4,3 mil desligamentos e saldo de 470.

Alerta de golpe

A Havan emitiu um alerta aos clientes sobre golpes que estão sendo praticados com o uso indevido do nome da empresa. Segundo o comunicado, criminosos estão enviando mensagens em nome da varejista, informando que o destinatário teria sido contemplado com prêmios em dinheiro por meio de promoções falsas, como a chamada “Roleta da Sorte”. Os golpistas utilizam dados como nome e até o CPF das vítimas para dar aparência de veracidade à comunicação. Em seguida, solicitam que a pessoa clique em um link e preencha um formulário com informações pessoais. Ao fazer isso, o consumidor corre o risco de ter seus dados roubados.

Made in Brazil

Apesar do tarifaço de Trump. SC registrou em julho alta de 3,06% na exportação de produtos, na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo US$ 1.083 bilhão. Este movimento foi puxado por itens como tabaco não manufaturado, que subiu 279% e atingiu o quarto lugar na pauta e refrigeradores, que tiveram alta de 151% e fecharam o mês na 16ª posição. Já entre os produtos mais vendidos por SC para o exterior, o mês foi de recuo, com os embarques de carne de aves caindo 4,3%, de carnes suína 6,7% e motores elétricos 19,2%.

Cerveja

Dados do Anuário da Cerveja 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, divulgado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, mostram que foi em SC que a indústria cervejeira mais cresceu no Brasil em 2024, com o surgimento de 25 novas empresas. Em todo o Brasil há cerca de 1.949, em 790 municípios.

Ninharia

No alvo de ataques de toda ordem e com sua imagem pública lá no chão, eis que o STF está para decidir se a imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença e religião dos presos.

SC fora

A Azul informou que encerrou as operações em 14 cidades em todas as regiões do país, dentre elas as que envolviam os aeroportos de Correia Pinto e Jaguaruna, em SC, para reavaliação, de forma a ajustar oferta e demanda.

Prêmio MEC

Foram divulgados os ganhadores do Prêmio MEC da Educação Brasileira, que valoriza as melhores práticas de inclusão e diversidade, qualidade da educação pública, desempenho no Ideb e acesso e permanência em tempo integral, dentre outros indicadores. Cinco prefeituras de SC receberam premiações: Bombinhas e Rio do Sul (tempo integral), Iporã do Oeste (anos finais), Peritiba (educação infantil) e Serra Alta (alfabetização).

A crise

O Brasil foi desorganizado e precisou do uma gota de Magnitsky pingada do Norte para acordar alguns que dormiam em berço esplêndido, como a OAB e parlamentares e até alguns do STF, para perceber que desandávamos por uma rampa escorregadia em direção a profundezas muito perigosas. Uma palestra de um brilhante constitucionalista fez nos lembrar de Luís XVI, reagindo ao que pensava ser apenas revoltas. Mas quando percebeu a realidade, era a Revolução, a cortar cabeças, inclusive do rei. A gota do norte talvez nos tenha agitado a tempo, evitando algo bem pior que tempos de tirania ainda nas preliminares. Fácil perceber que na base de tudo está o desrespeito à Constituição, dentro da qual há ordem, devido processo legal, democracia, respeito uns aos outros, separação de poderes, violação à censura, livre expressão, juiz natural, ampla defesa, inviolabilidade de mandados e, sobretudo, limites para o estado, para que a nação possa ser livre e progredir. Fora dela, selvageria e tirania.

Motivos religiosos

Depois de anos de tramitação, projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados. Permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado. O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Conforme o texto, as provas poderão ser realizadas tanto por instituições públicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira, das 8h às 18h.

   

 

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