ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Revisões pela Justiça 

O pedido de revisão do benefício previdenciário deve ser feito primeiro no INSS, mas, nos casos em que o instituto não aceita o tema, o segurado pode buscar diretamente na Justiça. São cinco revisões que podem ser pedidas no Judiciário, entre elas estão a da vida toda, a revisão do teto entre 1988 e 1991 e a da grande invalidez. 

Justiça paga revisões 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está repassando R$ 993 milhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devidas a segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Entram neste lote as requisições autuadas em novembro. Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, que correspondem a R$ 62.700, considerando o piso salarial de R$ 1.045 em 2020. 

Fique atento 

Aposentados do INSS têm até dez anos para pedir revisões por erros de cálculo e para incluir períodos que não foram contabilizados em seu benefício. Quem se aposentou em janeiro de 2011 só tem até fevereiro de 2021 para pedir o aumento. As exceções para revisar benefícios mais antigos são raras. A correção deve ser solicitada primeiro para o INSS. Neste ano, o STJ passou a considerar que há prazo até se o INSS deixou de analisar documentos entregues pelo segurado quando ele se aposentou. 

Intenção de consumo 

O indicador de intenção de consumo das famílias, medido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) alcançou 72,1 pontos em dezembro deste ano, o maior resultado desde maio de 2020, quando chegou a 81,7 pontos. Segundo a entidade, mesmo com essa recuperação, este foi o pior mês de dezembro da série histórica. O índice permaneceu abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que ocorre desde abril de 2015. 

Revogação do ICMS

Começa a valer a partir de 1º de janeiro, a revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas quentes. No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. Em 2019 foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, artigos de papelaria e eletroeletrônicos, além de vinhos e espumantes. Já em 2020, foram revogadas as cobranças de ST do setor de autopeças, de rações “tipo pet” para animais domésticos. 

Acordos 

A 15ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, realizou 1.154 audiências em SC, com acordo em 813 delas. Um índice de conciliação em 70,45% das demandas. Instituições parceiras, como Celesc, Casan, Procon e CDL também participaram, alcançando 1.964 acordos e renegociações de dívidas, qye chegam a R$ 7,1 milhões até o momento. Além disso, durante a Semana, foram proferidas 2.298 sentenças homologatórias de acordos. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

PIB de SC 

Santa Catarina soma o PIB de R$ 298,2 bilhões, se mantendo na sexta posição no ranking nacional. O estado com maior PIB do Brasil é São Paulo, com R$ 2,2 trilhões, seguido do Rio de Janeiro com R$ 758,8 bilhões e Minas Gerais com 614 bilhões. Completam o topo 6 o Rio Grande do Sul com R$ 457,2 bilhões e, em 5º, o Paraná com R$ 440 bilhões. No PIB per capita, porém, SC ocupa a quarta colocação, atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. 

PIB de Brusque 

O IBGE divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios relativo ao ano de 2018. Brusque registrou R$ 6,37 bilhões como soma de todas as riquezas geradas nas cidade, se mantendo b abona posição no ranking estadual. Esse valor representa um aumento de 8,33% com relação ao valor de 2017, quando o PIB brusquense foi de R$ 5,8 bilhões. O aumento é menor do que o registrado entre 2016 e 2017, quando o índice foi pouco mais de 12%. 

Ranking estadual 

As 10 principais economias de SC, pela ordem, são: Joinville com um PIB de R$ 30,7 bilhões e um crescimento de 12,41% em 2018, Itajaí com R$ 25,4 bilhões e um crescimento de 15,87%, Florianópolis com R$ 21,0 bilhões e 7,91% de crescimento, Blumenau com R$ 16,9 bilhões e crescimento de 5,90%, São José com R$ 10,6 bilhões e crescimento de 4,64%, Chapecó com R$ 9,60 bilhões e um crescimento de 7,97%, Jaraguá do Sul com R$ 8,9 bilhões e um crescimento de 5,55%, Criciúma com 7,6 bilhões e um crescimento de 7,48%, Brusque com R$ 6,3 bilhões e um crescimento de 8,33% e na 10ª posição está Balneário Camboriú com R$ 5,5 bilhões e um crescimento de 7,76%. 

Saúde maior problema 

A saúde é apontada como o principal problema do país no ano que milhares morreram de Covid-19 e mais de 7 milhões foram infectados. A área é citada por 27% dos entrevistados. Em junho, este índice era de 19%. Na pesquisa, o desemprego (13%) é a segunda questão mais apontada, seguido pela crise econômica (8%). Foram citadas também corrupção (7%), educação (6%), política (5%), violência (4%), inflação (2%) e fome (2%). A pandemia, especificamente, por 3%. A saúde é mais lembrada pelas mulheres. 

Contra voto obrigatório 

A maioria dos brasileiros é contrária à obrigação de comparecer às urnas. No total, 56% rejeitam o atual modelo em vigor no país, ante 41% que se dizem favoráveis. A rejeição é inferior ao pico de 66% de 2015, ano da última consulta sobre o tema. 

Decisões favoráveis 

Há decisões que contemplam trabalhadores e aposentados de áreas insalubres e de risco, como vigias, e mandados de segurança para forçar o INSS a analisar benefícios de sua fila. Também há entendimento que permite trocar o início da aposentadoria enquanto espera o fim do processo. Pedidos de revisão devem ser feitos em até dez anos. 

Dois empregos juntos 

Profissionais que trabalham ou trabalharam em mais de uma empresa no mesmo período podem ter direito a uma revisão. Em junho de 2019, o INSS passou a somar os salários de atividades concomitantes, sem aplicar redutor em uma delas. Professores, enfermeiros, médicos vigilantes e porteiros são exemplos de categorias que podem ser beneficiadas. O valor das contribuições que entram no cálculo, porém, não pode ser maior do que o teto do INSS. 

Unifebe 

Um marco para Brusque e região. Assim pode ser definida a construção do Bloco F, do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). A entrega do Bloco denominado Doutor Carlos Moritz, popularmente conhecido como Bloco da Saúde da Unifebe, representa mais uma etapa do plano educativo da instituição. A partir de agora, os estudantes contam com um ambiente específico para o ensino e pesquisa na área da saúde. Com a cultura dos imigrantes, este prédio ficará para a história do nosso povo, que ansiava por uma espaço de referência na formação de profissionais na área da saúde, como Educação Física, Psicologia e Medicina. 

Atrasados em 2021 

Quem conquistou na Justiça o direito à concessão ou um aumento no benefício pode verificar, no site do tribunal ou com seu advogado, se receberá o dinheiro no lote de atrasados acima de 60 salários mínimos que o INSS pagará em 2021. Só entra nesta lista quem já ganhou a ação e teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz de 2 de julho de 2019 a 1º de julho de 2020. No lote há beneficiários de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (renda assistencial a idosos e portadores de deficiência). Para atrasados de até 60 salários mínimos, os depósitos são mensais e será preciso acompanhar, ao longo de 2021, a liberação da ordem de pagamento. Além dos atrasados judiciais, o INSS quitará o penúltimo lote da revisão dos auxílios. 

Impunidade 

Por maioria de votos, o STF manteve a eficácia da lei complementar estadual 588/2013 de SC, que instituiu prazo de prescrição para processos administrativos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas. Em sessão virtual, a corte julgou improcedente a Ação Dieta de Inconstitucionalidade 5259, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A lei questionada estabeleceu o prazo de cinco anos para análise e julgamento de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis que praticarem ilícitos ofensivos ao erário. Após esse período, o processo será considerado extinto, sem julgamento do mérito, com baixa automática da responsabilidade do administrador ou responsável. Para a PGR, a norma contraria o parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição da República, que estabelece a imprescritibilidade dos processos de ressarcimento de danos causados ao erário. Não precisa ser mais explícito para dizer que está aí mais uma façanha do STF em prol da impunidade. 

Eficiência 

O Ministério Público de SC, junto com o do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul não deu trégua durante a pandemia. Entre 16 de março e 4 de dezembro, emitiram 1,8 milhão de petições, 1m5 milhão de intimações e instauraram 56,8 mil processos. Tudo de forma digital. 

Barrados na Argentina 

O governo argentino anunciou mudanças nos procedimentos para a entrada de visitantes estrangeiros e de argentinos que tenham viajado ao exterior. Desde dia 25  deste mês de dezembro, os cidadãos de nações limítrofes, incluindo brasileiros, não podem mais ingressar no país. A mudança foi motivada pela identificação de mutações do vírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e pelo aumento no número de casos da doença. 

Retomada do emprego 

As empresas contrataram em novembro um número recorde de trabalhadores com carteira assinada, reponde parte das vagas eliminadas durante a pandemia e fechando o acumulado do ano até então com saldo positivo, o que não ocorria desde o início da crise do coronavirus. Especialistas, porém, afirmam que ainda há dúvidas se a retomada veio para ficar. Ao todo, foram 414 mil novos postos formais criados em novembro, o maior saldo da série. 

Inflação da construção 

O INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção) variou 0,88% em dezembro, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando registrou 1,29%. Com este resultado, o índice acumulou alta de 8,66% no ano, ante 4,13% em 2019. A taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços passou de 2,45% em novembro para 1,76% em dezembro. O índice referente á mão de obra variou de 0,24% em novembro, para 0,06% em dezembro. 

Defesa da honra 

O STF tem ao menos quatro votos para decidir que não cabe recurso contra julgamento do Tribunal do Júri que absolveu o réu na contramão das provas apresentadas na ação. A discussão é se o tribunal de segunda instância pode determinar realização de novo júri se o primeiro inocentou por clemência, piedade ou compaixão e de forma manifestamente contrária aos indícios. Julgamento tem impacto em casos de feminicídio. 

Juros baixos 

O Brasil registrou queda inédita na taxa básica de juros ao longo da década de 2011 e 2020, com uma taxa Selic que passou de 10,75% para 2% ao ano neste período. Apesar da expectativa de que ela volte a subir, passado a pandemia, o Banco Central calcula que a taxa de juro que permitiria um crescimento não inflacionário seja de 3% ao ano. Considerando a meta de inflação dos próximos três anos, isso equivale a uma taxa em torno de 6,5% ao ano. 

Mudança nas aposentadorias 

A virada do ano trará mudança em regras de acesso a aposentadorias do INSS, obrigando trabalhadores que ainda não têm direito ao benefício a comprovarem mais tempo de contribuições ou a esperar mais para pedi-lo. As alterações ocorrem nas chamadas regras de transição, criadas pela reforma da Previdência de 2019 para evitar o aumento repentino das exigências de idade mínima e tempo de contribuição, principalmente para cidadãos que já estavam perto da aposentadoria quando a nova legislação passou a valer. Para a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada, são duas as modificações mais importantes: a das regras progressivas depontos e a de idades. 

Turismo 

O anúncio do fechamento de praias na virada do ano e os cancelamentos de festas de Réveillon derrubaram as já baixas expectativas de hotéis com o fim de 2020. Em destinos famosos, a taxa de reservas está em apenas 30% neste fim de ano. Normalmente, esse percentual oscila entre 80% e 100% entre o Natal e o Ano Novo. 

FGTS com o Pix

A partir de janeiro, o FGTS poderá ser recolhido por meio do Pix, segundo o Banco Central que fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema. 

Telhado de vidro 

Balneário Camboriú alardeia a liberação da Licença Ambiental de Instalação (LAI) para o alargamento da sua praia central. Com um custo de R$ 68 milhões, ganhará mais de 40 metros da área de praia, passando dos atuais 25 metros para 70. Lindo, maravilhoso. E a água? Na mesma data os relatórios de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente, que liberou a licença para o alargamento, mostravam que no ponto que fica mais próximo da foz do rio Camboriú, em praticamente 50% das análises a qualidade da água estava imprópria para banho. Atualmente, o IMA faz análise da qualidade da água em 10 pontos da praia que será alrgada. Todos eles, em algum momento, apresentaram qualidade imprópria para banho. 

Perdimento 

A exemplo do que já acontece com os bandidos "federais" do tráfico, os estaduais também estão tendo derrotas na Justiça. Dois deles, no município de Armazém, acabam de ser condenados não só a 12 anos e sete meses de prisão cada um e multa de R$ 116 mil, como também com a perda do veículo utilizado para o tráfico, transferido para a PM de Gravatal, que atende a região. Se isso pegar ...

Projetos sociais 

Empresas que tributam por lucro real têm até o dia 31 de dezembro para destinar até 9% do imposto de renda devido a projetos sociais nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte. A ação contribui para fortalecer iniciativas locais e nas comunidads do entorno das empresas, permitindo que os tributos permaneçam no estado e contribuam para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses. 

Regra dos atrasados 

Os trabalhadores que saem da fila de análises do INSS recebem as diferenças acumuladas enquanto esperavam a resposta. O valor é calculado a partir do dia em que o cidadão agenda o benefício. Saiba como funcionam os pagamentos para quem ganhou uma revisão ou precisou de um auxílio-doença. 

Comércio eletrônico 

O comércio eletrônico, que já crescia de modo expressivo no Brasil, deslanchou em 2020. Além da alta no faturamento, chamou atenção a mudança nos hábitos de consumidores em relação à compra online. Nos meses de pico da restrição social, como abril e junho, mais de 5,7 milhões de clientes fizeram a sua primeira aquisição pela internet, segundo a Neotrust. A pandemia forçou o surgimento de um novo consumidor e também diversificou o carrinho de compras online, incluindo produtos que antes só eram adquiridos no supermercado. 

Primeira estatal 

O governo federal acaba de assinar um decreto que cria a primeira estatal do atual governo. Trata-se da NAV Brasil. A empresa concentrará toda a tividade de navegação aérea do país. Vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, a NAV Brasil recebeu aval para ser criada em novembro do ano passado, em lei sancionada pelo presidente. A empresa foi criada pela cisão da Infraero. O decreto não informa a previsão orçamentária da nova estatal nem quantos funcionários serão transferidos. O Comando da Aeronáutica garante que as receitas virão da navegação aeroportuária. 

Índios 

A população indígena de SC, de pouco mais de 16 mil pessoas, conforme o censo do IBGE de 2010, ganha uma representatividade pública. A lei estadual 18.038, sancionada pelo governo do estado, institui o Conselho estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC), de caráter permanente e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 

Apartamento vazio 

Em anos anteriores, era comum pessoas viajando durante o período de férias e de festas. Com a pandemia da Covid-19, a recomendação é reunir apenas quem mora na mesma casa. Se a comemoração for feita em outro lugar, é importante verificar a segurança do apartamento vazio antes de sair. Imagine o perigo se a pessoa com quem o proprietário deixou a chave do apartamento e esquecer a porta aberta, por exemplo. A recomendação para quem vai viajar é manter aparelhos elétricos fora da tomada, exceto a geladeira. 

Perícia do INSS 

O segurado do INSS que pediu auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro, não passou por perícia médica ou não recebeu o adiantamento de R$ 1.045 tem até 16 de janeiro para agendar o exame pericial e conseguir a renda. O agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS. 

Regras mais rígidas 

O Ministério Público de SC foi a Justiça com o objetivo de que o Estado adote medidas mais efetivas de prevenção contra a Covid-19,principalmente com as fetas de fim de ano, que devem ocorrer com autorização do governo local. O órgão ressaltou que, mantida a atual curva de contágio, a previsão é que até 3 de janeiro sejam contabilizadas mais 1.300 mortes, totalizando 5.500 vítimas fatais da Covid-19 em Santa Catarina. 

Mesmo com dívidas 

Três em cada dez brasileiros que efetuaram compras no Natal, possuem contas em atraso, segundo levantamento da Confederação dos Lojistas (SPC Brasil). Ao todo, são 26%. O estudo mostra ainda, que a falta de planejamento financeiro levou 11% dos consumidores que presentearam em 2019 a ficar com o nome sujo. Destes, 6% continuam negativados e 5% conseguiram limpar o nome. 

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Time Square

No sábado (12) os empreendedores de Brusque foram homenageados em um dos lugares mais famosos do mundo: a Time Square, em Nova York. A campanha “Negócios são motores de sonhos”, da empresa de tecnologia financeira Stone, fez o nome de 219 cidades brasileiras, entre elas Brusque, brilharem nos painéis digitais da Nasdaq. É uma homenagem da Stone à Brusque e todos os empreendedores que dedicam seu tempo, energia e fé investindo na região. É sempre importante lembrar do papel de cada micro e pequeno negócio do Brasil que, juntos, constroem 30% do PIB brasileiro, comenta Alessandra Gilner, head de Marketing e Relações com Clientes da Stone. 

Cachaça

Quem diria Cachaças de SC tiveram premiação máxima (medalha de ouro) na 27ª edição do Concurso Mundial de Bruxelas. Detalhe: são produzidas por agricultores familiares de Orleans, com a marca Cachaça do Conde, fabricada em 2018, descansada em barril de amburana, e de Lauro Muller, com a Cafundó da Serra, envelhecida em carvalho. 

Pente-fino ampliado 

O governo federal estendeu por mais dois anos o pente-fino nos benefícios previdenciários. O programa de revisão terminaria dia 31 deste mês de dezembro e agora, vai até 31 de dezembro de 2022. Quem receber a notificação deve correr para apresentar a documentação solicitada, pelo Meu INSS ou numa agência do instituto, após agendamento. A lei autoriza o INSS a revisar benefícios que foram concedidos nos últimos dez anos. 

Bolsa zera perdas 

O Ibovespa encerrou o pregão do dia 15 no nível de 116 mil pontos e zerou as perdas no ano. O rali iniciado em novembro tem sido sustentado pelas perspectivas de retomada da economia com a chegada das vacinas, resultando em um fluxo global de recursos para ativos de risco e alta das commodities. 

Amante não divide pensão 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direito de amantes em discussões judiciais. A corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo. A decisão foi tomada em processo com repercussão geral, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. 

Hotelaria 

A classe hoteleira catarinense respira aliviada com os 100% de ocupação agora permitida a partir do dia 21 deste mês de dezembro. O que se deve destacar é que a regra foi construída pelo governo em parceria com representantes do setor, através de 20 de suas entidades. Um pouco mais e começaria uma quebradeira de muitos estabelecimentos antes do Natal. 

Brusque ilustrada 

A segunda edição da revista Brusque Ilustrada já está disponível. A publicação traz o tema “Verão”, contém textos de vários colaboradores e ilustrações de Márcia Cardeal e Luiz Henrique Zucco. A distribuição é gratuita. 

Comércio eletrônico 

As vendas do Natal 2020 devem ter uma alta de 3,4% ante 2019, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), impulsionadas pelas transações online. A previsão é uma revisão da expectativa anterior, que era de aumento de 2,2%. Se confirmado o crescimento das vendas em 2020 será o maior desde 2017. Espera-se aumento de 64% nas vendas pela internet no período de Natal. 

Uruguai fecha fronteira 

O presidente do Uruguai anunciou medidas para tentar conter o aumento de casos de Covid-19, incluindo novas restrições de entrada no país. A limitação vai valer entre 21 de dezembro e 10 de janeiro. Tanto estrangeiros quanto uruguaios que moram no exterior não vão poder entrar no país. As exceções serão para cidadãos que já compraram passagem e o transporte de carga. 

Desconto indevido 

O desconto de mensalidades de associações diretamente do benefício do INSS tem novas regras desde o início deste mês de dezembro. Apesar de criar alguma proteção contra débitos indevidos, a instrução normativa do INSS não impede que beneficiários menos atentos sofram prejuízos. Essa perda pode ser razoável, mesmo com uma mensalidade baixa. Saiba como evitá-la. 

Menos confiante 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação do Comércio (CNC) mostrou queda de 0,5% em dezembro, com 108,5 pontos. É a primeira redução desde junho, quando havia atingido a mínima histórica de 66,7 pontos. Na comparação anual, recuo de 13,3%. Embora permaneça na zona de avaliação positiva, está 20 pontos abaixo do nível pré-pandemia. As informações são da Agência Brasil. 

Empresas ativas 

Há, no Brasil, 19,7 milhões de empresas ativas. Destas, 298 mil foram abertas em novembro deste ano: sendo que 40% delas conseguiram ser registradas no prazo inferior a um dia. No mesmo mês, 88,6 mil fecharam, o que resulta em um saldo de 202 mil empresas a mais do que registrado em outubro. As atividades econômicas que mais tiveram empresas abertas em novembro foram as de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (20,2 mil empresas abertas). 

Vagas abertas 

As agências e consultorias de RH de Brusque têm aproximadamente 300 vagas de emprego abertas neste fim de ano. As vagas disponíveis são para diversas áreas: auxiliar de produção, empregada doméstica, vendedor, mecânico, costureira, motorista, programador de TI, entre outras. 

MGC compra a Credigy

A MGC Holding, especializada em recuperação de crédito, tornou-se a terceira maior empresa do setor com a aquisição da Credigy Brasil, filial da subsidiária de crédito “distressed” do National Bank of Canadá. Com o negócio, a MGC passa a deter R$ 40 bilhões em direitos creditórios e 19 milhões de contratos. O valor da negociação não foi divulgado. 

Destinos buscados 

Mesmo com todas as indefinições sobre a realização ou não das populares festas de Réveillon na orla carioca, a cidade do Rio de Janeiro é o destino mais pesquisado pelos usuários da plataforma Booking.com para o período do Ano Novo. É o que revela nova pesquisa quanto a busca e reservas de hospedagem. Para o Natal é diferente. Na lista dos 10 destinos mais pesquisados quem comparece primeiro é Ubatuba (SP), depois Florianópolis, Rio de Janeiro, Gramado e Bombinhas. Balneário Camboriú está na 10ª posição. 

Desjudicialiação 

O poder judiciário de SC quer promover atividades de prevenção e desjudicialização de litígios e vai manter contato com os 295 procuradores dos municípios, a partir de 2021, para propor ações alternativas de cobranças de títulos fiscais com valor inferior ao custo do processo. Atualmente, a Justiça de SC tem exatos 1 milhão de processos de execução fiscal, um serviço do seu acervo. Deles, 736 mil tem valor da causa inferior a R$ 5 mil e 319 mil para cobrar menos de R$ 1 mil. O custo de um processo é de R$ 1,6 mil. O resultado é uma absurda taxa de congestionamento de 82% e tempo médio de tramitação dos processos fiscais de seis anos e seis meses. 

Homenagem 

Na última semana, todos os sinos das 153 lojas da rede Havan e do Centro Administrativo e Distribuição foram batizados com o nome de Cláudio Fraga, que foi o idealizador do Sino Havan. A homenagem foi prestada como forma de agradecimento e para eternizar a história de Fraga, colaborador da empresa por mais de dez anos e que faleceu em decorrência da Covid-19 no último mês. 

Pequenas empresas 

As micro e pequenas empresas criaram 714,3 mil empregos formais entre julho e outubro deste ano, segundo análise do Sebrae nos dados do governo. O segmento se aproxima de zerar o saldo negativo de vagas no ano, acumulando perdas de 26 mil empregos desde janeiro. As pequenas empresas da construção civil são as de melhor desempenho até outubro com saldo de 137,7 mil novas vagas. O comércio acumula perdas de 154,3 mil empregos. 

Benefício maior 

A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional (relacionada ao ambiente de trabalho) e gerar benefícios do INSS, caso fique comprovado para a perícia médica que a contaminação ocorreu em consequência da atividade. A orientação divulgada recentemente detalha regras formalizadas em 11 de dezembro sobre a relação entre a Covid-19 e a concessão de benefícios. 

Splenda 

A Splenda Port venceu a licitação da Petrobrás e passará a operar o Porto de Imbetiba, em Macaé (RJ). O contrato marca um novo movimento de expansão da empresa, na área de apoio logístico às atividades de óleo e gás. No início do ano, a Spolenda assumiu a concessão do Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR). 

Pré-sal 

A PetroRio anunciou sua estreia no pré-sal após a compra da participação da petroleira britânica BP nos blocos BM-C-32 e BM-C-30, onde estão as descobertas de Wohoo e Itaipu, na Bacia de Campos. A transação teve uma marcela fixa de US$ 100 milhões, além de uma parcela adicional de US$ 40 milhões. 

Melhores cidades 

Brusque aparece no ranking das 100 melhores cidades para fazer negócio no segmento da indústria e da agropecuária. O estudo produzido pela Urban Systems para a revista Exame, é realizado desde 2014 e, na edição de 2020, foi reformulado para levar em consideração os impactos da pandemia da Covid-19 nos municípios. Até ano passado, as cidades com mais de 100 mil habitantes de todo o país eram avaliadas nos eixos de desenvolvimento econômico, capital humano, desenvolvimento social e infraestrutura. Com a pandemia em 2020 o estudo fez uma análise de segmentos econômicos e não mais por categorias. Os segmentos analisados foram: educação, comércio, serviços, indústria, mercado imobiliário, construção civil e agropecuária. Além de Brusque, outras cidades catarinenses aparecem no ranking da indústria: Joinville (49ª), Itajaí (51ª) e Jaraguá do Sul (52ª). No segmento indústria, Brusque aparece na 79ª posição entre as 100 melhores cidades com mais de 100 mil habitantes para se fazer negócio no país. 

Acima da média 

Mais uma vez SC se destaca no cenário nacional e registra o quineot aumento consecutivo no setor de serviços. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados pelo IBGE, apontam um aumento de 2,5% no volume de serviços de outubro deste ano quando comparado com o mesmo mês do ano passado. O resultado é o segundo melhor do país, atrás apenas do Mato Grosso, e acima da média brasileira, com recuo de 7,4%. Em relação a setembro, o setor catarinense cresceu 1,8%, taxa ligeiramente maior que a média nacional que foi de 1,7%, na mesma comparação. O setor de serviços é o maior da economia catarinense, sendo um dos grandes motores que fazem girar a economia. 

Havan 

A rede de lojas de departamento Havan foi reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar de SC, na premiação Great Place to Work. A divulgação aconteceu no início deste mês e a varejista esteve entre as primeiras colocadas na categoria "grandes empresas", em que participavam 15 organizações. Este é o segundo ano consecutivo que a Havan particicipa do ranking, ocupando as primeiras colocações. 

Home Equity

Neste ano, as concessões de crédito garantido por imóvel, também chamado de "home equity", cresceram pouco mais de 10% em relação a igual período de 2019. O brsileiro está começando a ver seu imóvel quitado que pode ser uma fonte de crédito mais barato do que existe no mercado, segundo o presidente da Abecip. 

Emprego cresce

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia avaliou os altos custos de contratação com carteira assinada no Brasil e que precisam ser endereçados e alegou que o governo tem trabalhado em várias frentes para reduzir a burocracia e o custo para se contratar no País. O emprego deve crescer em 2021. Os dados são muito claros que o grosso do desemprego vem do setor informal, que voltará a contratar com a volta dos serviços e a redução das medidas de distanciamento social. Os desempenhos do comércio, indústria e consumo estão em valores pré-crise. 

Mau uso de impostos 

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação aponta que a destinação dos impostos arrecadados no país não chega à sociedade de maneira adequada. O Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedadeutiliza a carga tributária sobre o PIB do Brasil (15%) e o Índice de Desenvolvimento Humano (85%). Em todas essas dez lições o nosso país ficou em último lugar (30º). O Brasil tem uma carga tributária equivalente aos países de maior arrecadação do mundo, mas o retorno é muito ruim, para não dizer péssimo. Ficamos abaixo de países da América do Sul, como Argentina e Uruguai. O levantamento aponta aquilo que o brasileiro sente no seu dia a dia na saúde, na educação e na segurança. 

Aposentadoria com revisão 

O aposentado do INSS que não concordar com o cálculo utilizado na concessão do benefício pode pedir para que o processo seja revisto. Mas não basta notar que estásendo pago com erro. É preciso apontar esta falha ao INSS e seguir os prazos. A primeira dica é não deixar passar de dez anos do primeiro pagamento. 

Aposentadoria especial 

As concessões de aposentadorias por tempo de contribuição especial do INSS subiram 36% na comparação entre janeiro e setembro de 2020 e de 2019, passando por uma média mensal de 1.689 no ano passado para 2.292 neste ano. Segundo dados da Previdência Social, a Justiça está acelerando as concessões desse benefício. 

I.Renda e C.Social 

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre correção monetária de investimentos. Com esse entendimento, a 1ª e a 2ª Turmas do STJ negaram pedidos de empresas para retirar a inflação da base de cálculo dos tributos. Duas companhias alegaram que a inflação não representa acréscimo patrimonial e sim recomposição dos valores. Por isso, não deveria ser tributada. 

Vídeo 

A Apae de Brusque acaba de lançar um vídeo institucional para comemorar sua trajetória de 65 anos. O material produzido possui cerca de oito minutos de duração e pode ser acessado no You Tube da entidade. Mensagens de ex-colaboradores, familiares de alunos, voluntários, colaboradores atuais e alunos fazem parte do vídeo, que resgata momentos marcantes da instituição, que foi a primeira Apae de SC e a segunda do Brasil, fundada por Ruth e Carlos Moritz, após o nascimento de seu filho Pierre Moritz, que ainda é um dos alunos da entidade. 

Benefício especial 

A aposentadoria especial pode beneficiar profissionais de diversas categorias, como vigilantes, armados ou não, que tiveram recente vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As exigências variam conforme a época em que o trabalho foi exercido e o tipo de exposição, por exemplo. Uma das principais batalhas para ter o direito reconhecido é conseguir a documentação completa. Muitos precisam ir à Justiça para conseguir se aposentar. Além disso, a reforma da Previdência criou mais exigências. 

Fraudes e crimes econômicos 

Vêm sendo comuns as notícias de possíveis casos de fraudes ou crimes econômicos cometidos por empresas e administrações públicas desde que a pandemia da Covid-19 começou. Em vários estados brasileiros foram deflagradas práticas de uso indevido de recursos seja em forma de contratos, compras, desvios, entre outros. O estudo revelou que 47% das empresas participantes foram vítimas de fraudes nos 24 meses anteriores ao estudo. E pior, esse percentual tende a aumentar significativamente. Quando as pressões sobre as pessoas, as empresas e a economia aumentam, os fraudadores se sentem motivados a agir. A pandemia acenou como um caminho aberto aos fraudadores. 

Nos prédios 

Saiba quais os direitos e deveres do proprietário e do inquilino. Os dois devem conhecer e respeitar o contrato e as regras de funcionamento do condomínio. Antes mesmo de fechar o contrato, alugar um apartamento dentro do condomínio exige atenção. Segundo especialistas, além do valor, o proprietário e o possivel inquilino, devem conhecer as regras de funcionamento do local e entender se corresponde às necessidades. Depois, é importante seguir estas regras e manter o diálogo. Vemos inquilinos que acabam tendo atritos com o proprietário e condomínio porque buscam uma coisa e acabam tendo outra. 

Leilões 

Os leilões de imóveis de bancos podem ser uma ótima oportunidade para comprar uma casa com valor abaixo do mercado. O interessado, porém, precisa ler com atenção o edital e se preparar para os gastos acima do valor arrematado, além de problemas que possam surgir. Há casos que, além de imóveis, é possível dar lance para joias, como na Caixa Econômica Federal. 

Vigilantes 

O Brasil tem mais de 1 milhão de vigilantes, o dobro do efetivo das polícias militar, civil e federal de todos os estados que, somados, é de 531 mil agentes. E as empresas de segurança privada estão se armando mais. Do total de vigilantes aptos a exercer a função, 51% estão formalmente inativos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Mas isso não significa que não estejam trabalhando, já que o setor é marcado por informalidade. 

Atrasados maiores 

Quem completou ou está prestes de chegar às condições para se aposentar em alguma regra de transição deve correr. Em 2021, algumas regras irão mudar, aumentando as exigências para pedir o benefício. O trabalhador que fizer o pedido neste ano e cumprir os requisitos pode garantir ainda os atrasados. Em 2020, uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribuição poderia ser aposentar. Já em 2021, ela precisa ter 58 anos de idade e 30 de contribuição. 

Correios abrirão PDI

Os Correios anunciaram o PDI (Plano de Desligamento Incentivado) para funcionários que estão aposentados, enquadrados em cargo em extinção na empresa ou posuam tempo efetivo de exercício nos Correios maior ou igual a 15 anos na data do desligamento, entre outras condicionantes descritas no plano. A adesão poderá ser feita de 4 a 15 de janeiro de 2021. Haverá um simulador virtual, para análises de questões financeiras. 

Poupança 

Com a flexibilização do distanciamento social e o aumento do consumo, a diferença entre depósitos e saques na caderneta de poupança foi de R$ 1,4 bilhão em novembro, queda de 80% em relação ao mês anterior, segundo dados do Banco Central. Este é o menor valor desde a chegada do coronavirus ao Brasil e cinco vezes menor do que o registrado em outubro (R$ 7 bilhões) que já tinha sido abaixo dos meses anteriores. Os depósitos em poupança em novembro chegaram a soma de R$ 297 bilhões e os brasileiros sacaram da caderneta o maior volume da história, de R$ 295 bilhões ao todo. 

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Economia & Negócios 

Augusto César Diegoli (acdiegoli@gmail.com)

Inflação 

A inflação registrou alta de 0,89% em novembro em relação ao mês anterior, segundo o IBGE. O aumento foi puxado novamente por alimentos e combustíveis. No acumulado do ano, a inflação está em 3,13% e em 12 meses, em 4,31%, acima da meta estipulada para 2020 de 4%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (entre 2,5 e 5,5). Mais uma vez, produtos importados tiveram alta, como arroz (6,28%) e o óleo de soja (9,24%). 

Revisão da vida toda 

Aposentados há menos de dez anos com salários altos antes de 1994 podem conseguir a revisão da vida toda na Justiça, enquanto o Supremo não julga se a correção é ou não constitucional. O STJ já julgou, por unanimidade, o direito de o aposentado incluir o período anterior ao real no cálculo da aposentadoria. Especialistas afirmam que juízes de primeira e segunda instâncias continuam julgando os pedidos e, em alguns casos, implantando o novo benefício temporariamente. Se o período não consta no Cnis, o aposentado pode pedir a correção do extrato no INSS antes de buscar a Justiça. Se não houver o valor da contribuição no Cnis, o instituto vai considerar que a renda era de um salário mínimo na época ao responder a ação judicial. 

Nascimentos no Brasil 

Dezenas de milhares de crianças nascem, mas ficam invisíveis perante a lei no país. Em 2018, 77,4 mil nascimentos não foram registrados em cartórios. Ainda assim, caiu o número de brasileiros que não recebem uma certidão no ano de seu nascimento nem nos três meses do ano seguinte, o sub-registro, segundo Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, baseado em documentação dos cartórios. Os três estados que tiveram o maior número de sub-registros em 2018 foram Pernambuco (6.312 casos), Amazonas (7.787) e Pará (13.629). A região Norte é campeã, com taxa de 8,5%. 

Descaso

O aumento do volume de lixo plástico é bastante problemático num país onde apenas 1,28% deste material é reciclado, segundo dados citados pelo Atlas do Plástico, estudo inédito realizado pela organização alemã sem fins lucrativos, Fundação Heinrich Boll. A título de comparação, o índice de reciclagem de latas de alumínio chegou a 97,6% em 2019. Enquanto isso o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar está paralisado desde março deste ano devido à pandemia e sem previsão de retorno. 

Abuso 

Uma lei estadual deve libertar os milhares de profissionais que prestam serviços de assistência técnica. Estabelecerá um prazo máximo de 180 dias para retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues para reparo. 

Brusque reconhecida 

Na última semana, a parceria entre Brusque e o Distrito de Karlsruhe “50 Parcerias Municipais pelo Clima” recebeu o primeiro lugar no 13º Prêmio Anual de Sustentabilidade Alemã, Deutshcer Nachhaltigkeiitspreis (DNP). O município empatou com a Rhuango, em Ruanda na África e seu parceiro alemão Landau. Sendo assim, o prêmio foi compartilhado e a cidade recebeu 15 mil euros. Brusque estava inscrito na categoria “parcerias municipais”. 

Menina Laurinha 

O Stop Shop está com uma promoção (rifa) em prol da menina Laurinha, que sofre de uma síndrome rara conhecida como Atrofia Muscular Espinhal (AME). Serão sorteados 4 prêmios, onde o primeiro será uma TV de 42’, o segundo uma diária na Fazzenda Park Hotel, o terceiro uma bicicleta retrô e em último e quarto lugar dois pares de ingresso para o Beto Carrero World. Cada bilhete tem uma colaboração de 5,00 e pode estar sendo adquirido no interior de cada loja no shopping. No Ninho da Moda, a iniciativa se deu através da necessidade de incentivar lojistas e equipe interna a realizar ações voltadas à comunidade. O sorteio acontece dia 21/12/2020. 

Ferrovia 

O declínio do carvão mineral colocou em dúvida o futuro da Ferrovia Tereza Cristina, em SC. Hoje, a viabilidade da empresa depende quase totalmente do produto, que abastece usinas térmicas na região. Com a perspectiva cada vez mais próxima, de desativação das usinas, a ferrovia corre risco de ficar sem carga. 

Siderúrgicas 

O mercado de aço encerra o ano com resultados inimagináveis sete ou oito meses atrás. As paralizações de fornos e laminadoras foram todas revertidas e, hoje, as siderúrgicas trabalham em linhas de produção sobrecarregadas e carteiras de pedidos lotadas. As perspectivas para 2021 também são promissoras, em especial no 1º semestre. 

Algodão 

A área plantada com algodão no país deverá recuar 15% na safra 2020/2021, reflexo da menor rentabilidade da cultura em relação à soja e também de problemas climáticos que atrasaram a semeadura em Mato Grosso, que lidera a colheita no país, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.  

Minério de ferro 

O minério de ferro segue firma em valorização, suportado pela forte demanda chinesa e renovou o recorde de preços em quase oito anos. De acordo com uma publicação especializada, o minério com teor de 62% de ferro foi negociado a US$ 148,35 por tonelada no porto chinês de Qindgao. No ano, a alta chega a 61%. 

Governança frágil 

O mercado de capitais brasileiro ainda enfrenta os mesmos problemas de governança do passado, com uma roupagem nova, na visão do presidente do Conselho de Administração da Associação de Investidores no Mercado de Capitais. A reação aos desvios ainda é insuficiente, mostrando um baixo nível de engajamento dos investidores no país. 

Cesta básica 

A cesta básica subiu em 16 das 17 capitais analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no mês de novembro. Recife foi a única capital onde o custo da cesta básica caiu, com recuo de 1,30%. As maiores altas foram observadas em Brasília, com elevação de 17,05%, Campo Grande (MS), com alta de 13,26% e Vitória (ES), com aumento de 9,72%. Segundo o Dieese, o arroz, o óleo de soja, a carne, o tomate e a batata tiveram alta expressiva na maioria das capitais. A cesta básica mais cara é a do Rio de Janeiro. 

Contratações 

Brusque fechou o mês de outubro com saldo positivo de empregos, de acordo com o Caged. No total, foram 2.632 contratações contra 1.907 desligamentos, o que resulta em um saldo de 725 postos de trabalho formais preenchidos durante o mês. O setor que mais contratou em Brusque em outubro foi a indústria com um saldo de 526 novos empregos, seguido do comércio com saldo de 167 novas contratações no mês. O setor de serviços teve saldo positivo de 59 vagas e a construção civil teve saldo negativo no mês de 27 desligamentos. No período janeiro a outubro, Brusque tem um saldo positivo de 1.983 de empregos formais. 

Novo prazo 

O STF aprovou acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar prazos para a concessão. A decisão possibilita ampliar de 45 para 90 dias o período de análise dos processos de quase todos os tipos de aposentadoria exceto aquelas provocadas por invalidez. Para pedidos de pensões por morte, o período de análise sobe para 60 dias. O salário-maternidade vai para 30 dias. 

Empresa sem movimento 

É possível que devido a crise econômica do coronavirus, ficou a empresa por algum período sem movimentação. Muitas vezes o empresário por ser neófito, pensa que seu profissional contábil não terá nenhum tipo de trabalho a fazer nos meses em que a empresa ficou sem movimentação. Ele está equivocado. A contabilidade terá que cumprir com as chamadas obrigações acessórias, dentre elas, o envio da PGDAS no caso do simples nacional, informando que não houve lançamentos financeiros. Porém, por puro desconhecimento, pode o profissional, deixar de fornecer as informações conhecidas com DCTF ao fisco, o que por certo, provocará o lançamento de multa tributária por descumprimento de obrigação acessória.

Sonegação de impostos 

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os indícios de sonegação estão presentes em 47% das pequenas empresas, em 31% das de médio porte e em 16% de grandes porte. Sonegar é, entre outras coisas, o ato de tapar, ocultar, abafar, disfarçar, esconder, eclipsar, camuflar, guardar, mascarar ou negar o que se tem de fato. Sonegar imposto é crime. Mesmo assim, em 2019, a sonegação tributária alcançou no Brasil a escandalosa cifra de R$ 417 bilhões, segundo revela o Instituto. Ainda de acordo com a mesma fonte, o que deixou de ser arrecadado pelo erário representou 15% de toda a sua receita em impostos. 

Demanda de investimentos 

É de R$ 19,9 bilhões o valor estimado pela Fiesc (Federação das Indústrias) de investimentos necessários nos próximos quatro anos para garantir competitividade padrão mundial à economia catarinense. A necessidade de investimento anual é estimada em R$ 4,97 bilhões. Do total estimado, R$ 15,7 bilhões (R$ 3,92 bilhões ao ano) devem ser dedicados ao modal rodoviário. O setor aquaviário demanda R$ 1,54 bilhão (R$ 385,2 milhões ao ano). O aeroviário requer investimentos de R$ 1,3 bilhão no quadriênio 2021-2024 e o ferroviário R$ 981,7 milhões no mesmo período. 

Produção de carros 

A produção de veículos está prestes a ser interrompida no Brasil por falta de insumos, segundo o presidente da Anfavea (associação das montadoras). O risco é imediato. A situação está ficando mais preocupante, o risco de paralisação para dezembro é muito alto devido à falta de insumos, principalmente de aço. Há ainda escassez de pneus e de termoplásticos. Paradas pontuais já têm ocorrido. A consequência aparece no estoque disponível, o mais baixo desde março de 2004. Hoje há 120 mil veículos nos pátios de montadoras e concessionárias, número suficiente para atender apenas 16 dias de venda. 

Pedágio na BR-101

Os pedágios da BR-101 terão novo valor. A nova tarifa será aplicada nas cinco praças sob concessão da Arteris Litoral Sul. O valor mínimo, cobrado na passagem de motocicletas, motonetas e bicicletas, passará de R$ 1,50 para R$ 1,95. No caso de automóveis, caminhonetes e furgões, a mudança será de R$ 3,00 para R$ 3,90 por exemplo. 

Passaporte 

O Beto Carrero World lançou um passaporte especial, com entrada gratuita para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, autismo, síndromes e doenças raras. O parque passa a ser um dos únicos do mundo com essa iniciativa que leva o nome de Passaporte Kelly, em homenagem a Kelly Murad, filha mais nova de Beto Carrero, que nasceu com uma síndrome rara. A reserva do Passaporte deve ser feita de forma antecipada pelos canais de venda do parque e é preciso apresentar, na data do passeio, um documento de identificação, carteirinha ou atestado que comprove a deficiência e cartão do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), sendo que o acesso é limitado a 50 pessoas por dia. 

Cirurgia inédita 

O Hospital Imigrantes realizou mais uma cirurgia inédita em Brusque na área da ortopedia. O procedimento foi realizado por uma equipe de cinco profissionais, mais a equipe de sala do hospital. O médico ortopedista e traumatologista, George de Mattos, que atua na cidade desde 2003, trabalhou em conjunto, como também o ortopedista e traumatologista Niso Balsini, que veio de Joinville especialmente para a cirurgia. O paciente foi um homem de 57 anos, morador em Nova Trento. 

Destinos 

Um alento para o trade turístico de SC. A operadora Decolar fez um levantamento e detectou que os destinos preferidos no Brasil por turistas chilenos e argentinos no verão de 2021 são, pela ordem, Rio de Janeiro, Búzios, Florianópolis, Foz do Iguaçu e Maceió. 

Direito do trabalho 

Vários tribunais do Trabalho, entre eles o TRT-SC, tem negado pedidos de empresas que queriam dividir com prefeituras ou governos estaduais a multa de 40% do FGTS de funcionários demitidos durante a pandemia. A maioria feita por restaurantes, estacionamentos e indústrias dos setores têxtil e de calçados. Não houve, até agora, nenhuma decisão favorável. 

O pior do ano 

A revista norte-americana Times elegeu o ano de 2020 como “o pior que já existiu”. A edição faz uma retrospectiva do ano que foi marcado pela pandemia de covid-19, pelo assassinato de George Floyd, pela eleição norte-americana e por desastres ambientais. 

Desalento 

Piratuba é, talvez, a cidade de SC onde a pandemia mais prejudica a todos no município, que é uma concorrida estância termal. Tem mais de 3 mil leitos e só 30% ficam ocupados. O resto está provocado por cancelamentos de reservas. 

Dívidas trabalhistas 

Com base em previsões da reforma trabalhista de 2017, o TST afastou a responsabilidade solidária da Aliança Colombia por dívidas trabalhistas da Oceania (antiga Aliança Brasil), que teve a falência decretada em julho, com dívidas de R$ 2,7 bilhões. As empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico. 

Grandes contribuintes 

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB 4.888/2020, publicada em 10 de dezembro, regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior. 

Universal 

Maior gravadora do mundo, a Universal Music adquiriu todo o catálogo de composição de Bob Dylan, com mais de seis décadas de sucessos, em uma transação de centenas de milhões de dólares, classificada pela companhia como o “acordo sobre direitos de divulgação mais significativo do século”. O valor exato do negócio não foi divulgado. 

Horror

O que alguns profissionais da saúde de SC, que atuam diretamente no atendimento a pacientes com Covid-19 nos hospitais, enviam, na forma de vídeos, só para parentes e amigos, estarrece. O desespero de alguns é, não raro, ter que decidir quem salvar primeiro entre os que chegam e não encontram leitos. 

Isenção de ICMS

O governo do estado enviou para aprovação na Assembleia, projeto de lei que isenta o ICMS do medicamento Zolgensma, administrado em portadores de Atrofia Medular Espinhal, conhecida como AME. A medicação detém a progressão da AME e garante a sobrevivência dos portadores da doença. Mais um passo foi dado para que esse medicamento chegue na casa dos catarinenses que precisam. É o mínimo que o estado pode fazer para ajudar quem luta por uma situação de saúde tão devastadora. 

IPO de medicina 

A Ânima estuda a possibilidade de fazer uma cisão de seus negócios com cursos de medicina e uma oferta inicial de ações (IPO) dessa unidade. Com a compra da Laurcate, a Ânima passa a ser um dos grupos educacionais com o maior número de alunos nessa graduação, que tem mensalidade média de R$ 8 mil e baixa taxa de evasão e inadimplência. 

Pomerode

A pequena Pomerode é um verdadeiro charme nesta época de Natal. Merece ser visitada. No portal de entrada pelo acesso sul, onde há um ponto de informações turísticas, vale a pena uma parada para tirar fotos com roupas típicas ou no letreiro com o nome da cidade. A cidade oferece atrações culturais e gastronômicas para todos os gostos. Uma curiosidade é que Pomerode possui a maior concentração de casas em estilo enxaimel fora da Alemanha, algumas delas tombadas pelo Patrimônio Histórico. O Zoo Pomerode é um dos pontos turísticos mais conhecidos da cidade. Fundado em 1932 é um dos zoológicos mais antigos do Brasil. 

Serviços 

Setor com recuperação mais lenta desde a reabertura da economia, os serviços tiveram alta de 1,7% em outubro, segundo o IBGE. Foi a quinta alta seguida, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas da pandemia. O volume de serviços ainda está 6% abaixo do registrado em fevereiro, último antes do início da pandemia. E, mesmo com a lenta recuperação, deve fechar o ano com o pior recuo desde o início da pesquisa, em 2011. 

Espionagem 

Parece espionagem internacional o que ocorreu no início deste ano e revelado agora pelo secretário de Estado da Agricultura. Diz que quando o Ministério da Agricultura anunciou a possibilidade do transporte de animais do Paraná e do Rio Grande do Sul por SC, a Coréia do Sul, um dos maiores importadores de carnes do estado, imediatamente pediu informações e ameaçou interromper as importações, em função dos vizinhos não serem livres de febre aftosa, como é o caso catarinense.