segunda-feira, 9 de novembro de 2020

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 

Investir em SC

Segundo pesquisa da Fiesc (Federação das Indústrias) o índice de intenção de investimento em SC chegou a 73,2 pontos em outubro, maior resultado já registrado na série histórica. Este foi o sexto mês consecutivo de alta para o indicador. O índice varia de 0 a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam otimismo, e abaixo, pessimismo. De acordo com o IBGE, nos últimos meses, a indústria tem liderado a criação de postos de trabalho no estado. Somente em setembro, o setor gerou um saldo positivo de 12 mil empregos em SC.

Nova revisão

A decisão do STF que permitiu a inclusão do auxílio-doença previdenciário na contagem do tempo especial também abre portas para revisões judiciais de aposentadorias concedidas nos últimos dez anos. Basta que o beneficiário tenha na trajetória profissional um período de afastamento por doença enquanto desempenhava atividade reconhecidamente insalubre.

Sem ir à Justiça

Algumas regras do INSS permitem que o segurado que já se aposentou ou que pretende pedir o benefício consiga uma renda maior de forma administrativa, sem precisar recorrer à Justiça. Uma delas é o direito de acumular benefícios, como pensão e aposentadoria ou duas pensões. Outra regra vantajosa é o direito de contar na aposentadoria o trabalho feito antes dos 16 anos.

Verba para tratamento

O repasse de verbas a empresas privadas que realizam tratamento com internação de dependentes químicos passou de R$ 153,7 milhões em 2019 para R$ 300 milhões neste ano, segundo o Ministério da Cidadania. Levantamento da FSP mostra que 74% das comunidades terapêuticas que recebem grana federal são de matriz religiosa. Em 2018, havia 2.900 leitos patrocinados. Miram-se 20 mil vagas.

Natal sem 13º

O Natal dos aposentados será muito diferente não só por causa da pandemia. Neste ano, os beneficiários não terão a gratificação extra do INSS no fim do ano. O 13º, que normalmente é pago no segundo semestre, foi antecipado em abril e maio. Agora, sem o abono, esses brasileiros estão revendo seus planos para o encerramento de 2020. Um grupo luta pela liberação de um 14º.

Fábrica da Ford

A Ford confirmou a venda da fábrica de São Bernardo (ABC). A construtora São José, especializada em empreendimentos logísticos e a empresa Fram Capital, de gestão de recursos, são as novas donas do espaço. A montadora não divulgou o valor, mas a estimativa é algo próximo a R$ 500 milhões. As duas empresas apresentaram a melhor alternativa para a planta e para a região.

Período afastado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que trabalhadores de áreas com risco à saúde podem usar os períodos de afastamento por doenças, mesmo as sem relação com a profissão, como tempo especial na contagem da aposentadoria. O INSS só reconhece administrativamente o auxílio em caso de acidente ou doença de trabalho.

Picapes

As picapes médias e grandes seguem em ritmo do agronegócio e passam por um processo de renovação em meio a pandemia de Covid-19. O segmento se mantém estável em um mercado que registra retração. As vendas de carros de passeio e veículos comerciais leves tiveram queda de 30,9% na comparação entre outubro de 2019 e de 2020. O número é da Fenabrave, que representa as distribuidoras de veículos. No mesmo período, a perda entre as picapes de maior porte é de apenas 3,5%, o que indica uma recuperação bem mais rápida das vendas.

Seguro-desemprego

Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia de Covid-19, os pedidos de seguro-desemprego seguem em queda no segundo semestre. Em outubro, o total de solicitações recuou 16,9% ante o mesmo mês do ano passado. Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em outubro, 460,2 mil benefícios foram requeridos, contra 553,6 mil registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 60% das solicitações foram pela internet no mês passado, contra 3,4% em outubro de 2019.

Inflação de outubro

Com pressão de alimentos e passagens aéreas, a inflação de outubro ficou em 0,86%, ante 0,64% em setembro. Segundo o IBGE, foi o maior índice para o mês desde 2002. Desde janeiro, a inflação medida pelo IPCA acumula alta de 2,22%. Em 12 meses, o indicador chegou a 3,9%, próxima ao centro da meta estipulada pelo Banco Central para 2020, de 4%.

Pensão do INSS

Têm direito à pensão por morte do INSS o cônjuge ou companheiro do segurado, filhos menores de 21 anos não emancipados e filhos com deficiência grave ou invalidez. Mas é preciso ficar atento: a reforma da Previdência alterou algumas regras. Foram criados redutores em caso de acúmulo de benefícios e o cálculo do valor mudou.

Poupança

Os depósitos na poupança superaram os saques em R$ 7 bilhões em outubro, menor valor desde a chegada do coronavirus ao Brasil e quase metade do registrado no mês anterior, de R$ 13,2 bilhões. Os dados, divulgados pelo Banco Central, mostram que o resultado de outubro continua acima do registrado no mês nos anos anteriores. Em outubro de 2019, a captação líquida (diferença entre depósitos e saques) foi negativa em R$ 247 milhões.

Incógnita

Apesar do crescimento da economia e até em V em certas áreas, o avanço só será sustentável se o governo controlar o déficit público e fizer as reformas administrativa e tributária. Dinheiro do governo não existe, é nosso. Alguém paga para outro receber e fica insustentável a longo prazo. O auxílio foi necessário, mas é extraordinário.

Frigoríficos

A retomada do confinamento social na Europa pôs os exportadores brasileiros de carne bovina em alerta. Destino privilegiado para cortes mais nobres, o continente costuma incrementar o retorno dos frigoríficos, mas o recrudescimento da pandemia já está adiando os embarques de carne bovina à União Europeia.

Sob nova direção

Há menos de dois meses no cargo, o novo presidente do Banco do Brasil adotou postura bem diferente do anterior. Em vez de acelerar o plano de venda de ativos, reforçou a necessidade de buscar parcerias e deixou claro que não quer mais perder participação de mercado no agronegócio, em que vê oportunidades de expansão para além do crédito tradicional.

Alta escolar

Com a possibilidade de aprovação ainda neste ano da reforma tributária do governo, escolas particulares estão com dificuldade de calcular o reajuste de mensalidades de 2021. Se aprovada a proposta, a alíquota passará de cerca de 3,6% para 12%, o que, segundo donos de escolas, terá de ser repassado. A incerteza sobre a nova taxação para o próximo ano tem feito com que sindicatos patronais orientem as escolas a segurarem até o fim do ano a definição sobre o reajuste ou colocarem cláusulas nos contratos prevendo possibilidade de nova alta em 2021.

Preço de alimentos

O interesse dos brasileiros pelo preço de produtos bateu recorde nas buscas do Google em 2020. Um levantamento feito pelo Google Trends aponta que as procuras pelo termo “preço” atingiram o pico do índice de popularidade no site de pesquisas. A busca pela palavra marcava uma média parcial de 94 pontos em outubro. Em igual mês de 2019, o indicador estava em 88 pontos. O índice vai de 0 a 100.

FGTS emergencial

O trabalhador que tem direito ao FGTS emergencial, autorizado pelo governo por causa da pandemia, pode resgatar a grana pelo aplicativo da Caixa Tem ou fazer o saque nas agências da Caixa, segundo calendário que leva em conta a data de nascimento do beneficiário. O valor máximo de saque é um salário mínimo.

Investimentos

São de R$ 40 bilhões os valores dos investimentos que estão represados em Santa Catarina porque seus empreendedores aguardam, por meses e até anos, a licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC).

Aço mais caro

Os preços do aço vão ter reajuste pelo terceiro mês consecutivo em novembro. Os aumentos devem girar em torno de 4,5% a 10%. É o quarto reajuste no 2º semestre, mas deve ser o último do ano.

Irani revê investimentos

Uma das grandes fabricantes brasileiras de embalagens de papelão ondulado, a Irani reduziu seu plano de investimentos para os próximos quatro anos, inicialmente previstos em R$ 1,2 bilhão. Dois projetos foram adiados, para quando a taxa de retorno se mostrar mais atrativa. Foi colocado em marcha um programa de ampliações de capacidade e modernização de R$ 743 milhões.

Imobiliárias renegociam

Não repassar o reajuste completo em aluguéis para não perder clientes é o que as imobiliárias de Brusque tem feito nos últimos meses. O IGP-M de outubro de 2,92%, foi inferior aos 4,57% de setembro. Mesmo assim, o índice acumulado em 12 meses subiu de 18,2% para 20,56%. Sendo assim, as imobiliárias não têm repassado todo o reajuste aos inquilinos para conseguir mantê-los.

Espaços menores

Um comportamento observado pelas imobiliárias é que os clientes têm buscado por espaços menores para reduzir o valor do aluguel. Os clientes que não conseguem negociar, estão procurando por valores menores.

Liquidada

Empresa estatal cuja utilidade foi discutível desde sua criação em 1975, a não ser para servir como um fértil cabide de empregos de fins políticos, fosse quem fosse que estivesse no poder, finalmente, mas com um prejuízo acumulado superior a R$ 200 milhões, a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) teve seu processo de liquidação encerrado pelo Governo do Estado, depois de três anos de tramitação.

Soja

Os preços da soja, que vem quebrando recordes há meses, devem incentivar o avançado cultivo do grão sobre áreas de cana de fornecedores independentes no Centro-Sul, cultura que foi mais afetada pela pandemia por causa da redução do consumo de etanol neste ano. Segundo análise da consultoria Pecege, os preços pagos apontam ganhos com a migração.

Expansão digital

A Havan acaba de inaugurar o novo espaço do setor de tecnologia da rede varejista. Com área de 1,5 mil m2, a nova sede do Havan Labs fica no térreo do Centro Administrativo em Brusque, e vai abrigar o dobro de colaboradores da área. A mudança está em sintonia com o momento da varejista, que busca ampliar a sua participação no universo digital. Atualmente, cerca de 200 profissionais das áreas de engenharia, cientistas de dados, desenvolvedores de software e analistas de negócio atuam na Havan Labs. O objetivo é chegar a 400 colaboradores só neste setor.

Viagens de negócios

A Gol acredita que o turismo de negócios só deverá ter uma retomada mais significativa a partir do 2º trimestre de 2021. A estimativa da companhia leva em conta o ritmo de venda de passagens para turistas de negócios, que tem sido mais lenta que no turismo de lazer. A previsão não considera uma segunda onda de Covid-19 no país.

Receita muda regras

A Instrução Normativa 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate a fraudes aduaneiras entrará em vigor em 1º de dezembro e representa um avanço regulatório para o mercado de importação brasileiro. O procedimento de fiscalização poderá ser aberto pelo auditor-fiscal da Receita antes, durante ou após as mercadorias serem desembaraçadas, desde que observe o prazo decadencial. O auditor-fiscal também passa a ser responsável pela conclusão do procedimento de fiscalização que agora poderá acarretar penalidades que vão desde o confisco de mercadorias e da multa equivalente ao setor aduaneiro até representação de inaptidão da inscrição do CNPJ.

Chips 4G

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, a cobertura de 4G no Brasil avançou 9% de setembro de 2019 a agosto deste ano, chegando a 407 novas cidades no Brasil. De acordo com levantamento da Conexis, foram ativados 15,7 milhões de chips de celulares 4G no período, somando 163,5 milhões de chips 4G no país.

Saldo positivo

Brusque teve um saldo positivo de 1,1 mil empregos formais em setembro. É o terceiro mês seguido que o município registra números positivos. É a primeira vez desde o início da pandemia que o saldo é superior a mil. A última vez tinha sido em fevereiro deste ano com 1,3 mil novos empregos formais criados. Os dados são do Caged. No período janeiro a setembro, o saldo é positivo com 609 novos empregos gerados.

Procon multa Ambev

O Procon-SP anunciou que multou a Cervejaria Ambev por vender a bebida Skol Beats sem informar o prazo de validade. A multa de R$ 10,25 milhões será aplicada por processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.

Consignado menor

Em tempos de crise, o empréstimo consignado costuma atrair ainda mais a atenção de aposentados do INSS. Após pegar o empréstimo, porém, alguns devedores descobrem condições mais vantajosas em outros bancos. No caso do empréstimo bancário, fazer a portabilidade significa transferir o contrato de uma instituição financeira para outra. A taxa mais baixa não é a única coisa a ser levada em consideração na hora de pedir a portabilidade do crédito consignado. O devedor deve ficar atento ao número de parcelas. Se já pagou metade, a dica é não trocar.

Aeroporto

Em sessão remota, o Senado aprovou quatro projetos de lei que remanejam recursos. Um deles de suplementação para a Infraero, de R$ 470 milhões. Parte destes, ainda a definir, vão para a esperada e prometida ampliação do Aeroporto de Navegantes.

Exclusão

O segmento de turismo de SC deveria se preocupar com isso. A ClickBus, plataforma líder em venda online de passagens rodoviárias, fez um levantamento dos 10 destinos mais buscados para viagens rodoviárias no feriado de Finados em todo o país. Nenhum de SC.

Empregos no país

Durante os meses da pandemia (março a junho deste ano), foram fechados 1,595 mil empregos formais. Já os meses de janeiro, fevereiro, julho, agosto e setembro, o saldo foi positivo em 1,036 mil. Sendo assim, ainda temos um saldo negativo de aproximadamente 560 mil vagas fechadas neste ano.

Embrapa

Pela primeira vez desde que foi criada em 1973, a Embrapa inclui em seu plano-diretor, metas claras e quantificáveis para a próxima década. Os objetivos foram definidos com base em nove temas prioritários para o trabalho dos pesquisadores e serão monitorados com indicadores de desempenho.

Grana

O estado de calamidade pública provocado pela Covid-19 vai até 31 de dezembro. Isso garantiu até o final do ano o pagamento de benefícios criados para enfrentar a crise. Os próximos meses reservam o pagamento de três parcelas do auxílio extensão. A revisão do auxílio emergência, o FGTS emergencial, o abono do PIS e o Benefício Emergencial são outros pagamentos. Conheça o calendário para demais beneficiários.

Moeda digital

O ministro da Economia afirmou que o Brasil terá uma moeda digital. O projeto já está em estudo no Banco Central, que vê a moeda digital como uma consequência do processo de digitalização do mercado financeiro que está ganhando força com o Pix. A moeda digital representa o futuro do sistema financeiro. Por isso, além de ter mantido a agenda de inovação, que prevê o lançamento do Pix e do open banking neste ano, o BC também deu início a estudos sobre a emissão de uma moeda digital em meio a pandemia de Covid-19.

Simples Nacional

As empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa 1981/20 excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e evitar ações de cobrança da Receita que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

Troca de data

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que autoriza o trabalhador que processa o INSS a computar o tempo de contribuição e a idade após a data do requerimento administrativo para conseguir se aposentar ou obter benefício melhor. Logo, é permitido que o segurado troque a data do pedido de aposentadoria enquanto espera a conclusão do processo.

Hipocrisia

Este é o país da hipocrisia mesmo. O que se vê no Carnaval é um festival de seios, bundas e até falos, transmitidos ao vivo e a cores. E no Congresso tramita projeto que pune, de um a quatro anos de prisão e multa, quem proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação, em estabelecimento público ou privado. Em SC até se fez uma lei estadual para “garantir” tal direito.

Cirurgia bariátrica

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica divulgou dados sobre cirurgia no Brasil. Foram 68,5 mil procedimentos em 2019 (0,5% da população de portadores de obesidade grave). Em SC foram 376.

Mercado imobiliário

O VivaPark, em Porto Belo, abriu para vendas no último dia 24 e teve todos os lotes residenciais vendidos em menos de sete horas. O mercado aquecido pode ter sido favorável, somado ao fator de ser um projeto inédito, descrito pela empresa responsável como o “Primeiro bairro parque do Brasil”. São 261 lotes nesta primeira etapa do projeto, assinado pelo arquiteto Jaime Lerner, de Curitiba. O projeto contará ainda com o maior Open Shopping do país, o VivaPark Open Shopping, que terá como âncoras um pólo educacional e um mercado público com administração privada, além de um parque com mais de 70 mil m2.

 

 

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Inflação do aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) registrou variação de 3,23% em outubro, chegando a um índice acumulado de 20,93% em 12 meses. O resultado mostra uma desaceleração do aumento do índice, que havia subido 4,34% em setembro. Conhecido como a inflação do aluguel, o índice poderá ser aplicado aos contratos com vencimento em novembro e que terão o primeiro pagamento com o novo valor em dezembro. Inquilinos que estejam com os contratos prestes a vencer podem se antecipar e tentar negociação. Um aluguel que hoje custa R$ 1.000 passaria a R$ 1.209,30 se o aumento integral for repassado. Apesar da elevação do indicador nos últimos meses, a lei não obriga o reajuste.

Grana do IR

A Receita Federal depositou dia 30, última sexta-feira, um lote residual de restituições do Imposto de Renda 2020 para 273,5 mil contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram corrigir suas pendências. O valor somado dessas restituições foi de R$ 560 milhões, segundo informações da Receita. Receberam neste lote 204,2 mil contribuintes não prioritários que entregaram a declaração retificadora até 5 de outubro. Também foram contemplados 69,3 mil contribuintes que têm prioridade legal devido à idade superior a 60 anos ou por possuírem deficiência, doença grave ou, ainda, por terem o magistério como sua principal fonte de renda.

Pente-fino mira pensão

O INSS está convocando 1,7 milhão de beneficiários para apresentar os documentos que serviram de base à concessão de seus benefícios e, de acordo com advogados especializados, pensionistas idosos estão na mira. As notificações, que começaram em agosto, são enviadas por meio de carta de cumprimento de exigência. Há casos em que o governo cobra a apresentação de documentos de mais de cinco décadas, e o segurado tem 60 dias para apresentá-los. Caso não cumpra a exigência no prazo, o pensionista pode ter o benefício suspenso. A dificuldade que os idosos enfrentam, muitas vezes, está em ter os documentos antigos em mãos ou conseguir a segunda via a tempo.  

Dividendos

Mesmo acumulando prejuízo no ano, a Petrobrás poderá pagar dividendos e/ou juros sobre capital próprio relativo ao exercício de 2020, a depender da evolução da dívida. A estatal anunciou novas regras para sua política de remuneração aos acionistas e passará a considerar a sua geração de caixa, e não mais o lucro, na decisão sobre o quando pagar aos investidores.

Home-Office

A opção de trabalhar longe do escritório, total ou parcialmente, na pandemia tem feito profissionais repensarem o lugar onde morar. Mudar de cidade e deixar os grandes centros passou como alternativa para 28% dos mil entrevistados em pesquisa da Ticket. Do total, 7% afirmaram já ter feito home-office instalados em casas de veraneio.

Recuperação

A recuperação da indústria automobilística deve ser mais forte em 2021, mas limitada pela pressão de custos enfrentada pelas montadoras e pela elevação de preços ao consumidor final, segundo o presidente da Nissan no Brasil. A melhora recente, até acima do previsto, é impulsionada pelas locadoras de veículos.

Infraestrutura e logística

Um copo meio cheio ou meio vazio. A depender do olhar, são essas as perspectivas de investimentos privados em concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP) e desestatização nos próximos meses na área de infraestrutura. Serão várias oportunidades que poderão destravar mais de R$ 50 bilhões em negócios. Porém, ainda há uma série de pendências regulatórias e jurídicas que terão de ser superadas.

Venda de imóveis

O mercado de imóveis bateu novo recorde de vendas em agosto deste ano, com o melhor resultado desde maio de 2014, repetindo o desempenho do mês anterior. Em todo o país, 10,9 mil unidades foram vendidas, resultado 63,8% melhor do que o registrado em agosto do ano passado, segundo dados da Associação de Incorporadoras. O número já desconta os distratos. Os imóveis mais baratos dispararam, com 8,5 mil unidades vendidas.

Melhor aposentadoria

O segurado do INSS que trabalha em atividade prejudicial à saúde tem direito de se aposentar com regras especiais ou de converter o tempo especial em comum e ganhar um bônus na aposentadoria. A lista de profissões com regras mais vantajosas deixou de valer em 1995, mas o TRF-3 tem garantido a vantagem. Foram beneficiados trabalhadores da construção civil, comissário de bordo, vigia, auxiliar de enfermagem e serralheiro. A reforma da Previdência mudou as regras da aposentadoria especial para quem trabalhou exposto a risco ou dano à saúde. Além disso, a conversão do tempo especial em comum vale somente para trabalhos exercidos antes de novembro de 2019.

Mediadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o curso gratuito de formação para mediadores e conciliadores judiciais. São 350 vagas para apoiar a solução de conflitos em 10 Estados, entre eles SC.  

Bandeira

Ao contrário de Blumenau, a quem é atribuído o título de Capital Nacional da Cerveja, onde o assunto passa praticamente ao largo, em Porto Alegre, quatro dos 13 candidatos a prefeito colocaram em seus planos de governo propostas para torná-la “capital cervejeira” do País e fazer com que micro cervejarias sejam indutoras de geração de emprego e renda. A capital gaúcha tem no momento 39 cervejarias registradas.

STF decide

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que facilitavam a exploração imobiliária em áreas de restringas, mangueirais e no entorno de reservatórios de água, quem voltam a ser Áreas de Preservação Permanente.

Mantiqueira

Maior produtora de ovos do país, a Mantiqueira não vai mais erguer galpões para manter as galinhas em gaiolas, sistema de produção tradicional que é alvo de entidades de defesa dos animais. A empresa vai construir duas novas granjas em Lorena (SP) e Campanha (MG), onde as aves serão criadas livres. O futuro não é mais em gaiolas.

Plataforma on-line

As estratégias e ferramentas que a indústria de SC precisa para iniciar ou alavancar a internacionalização estão na plataforma on-line (internacionalização.fiesc.com.br) que a Fiesc lançou em reunião virtual. Trata-se de um espaço que vai atender de microempresa a grandes companhias, com informações e ferramentas sobre o comércio internacional e as oportunidades para tornar as empresas mais competitivas.

Anfiteatro

A Unifebe anunciou a venda do anfiteatro, localizado na rua Manoel Tavares, no Centro , em Brusque, próximo ao Supermercado Angeloni e ao Samae. Os interessados em adquirir o imóvel composto de terreno de 2.849 m2 e área construída de 1.441 m2, com proposta a partir de R$ 4,4 milhões.

Poder do PCC

Alguns cartórios de imóveis de cidades do litoral de SC têm sido procurados por autoridades policiais e judiciais federais recentemente. Muito mais do que o normal. A busca do momento é pela provável titularidade direta e indireta de imóveis de alto valor, de pessoas com vínculos próximos ao grupo criminoso PCC, que estaria sofisticando cada vez mais seus investimentos.

Estrutura eficiente

A Coamo de forma organizada e estruturada conta com profissionais capacitados para comercializar a produção dos cooperados em grandes volumes nos mercados nacional e internacional. Para que haja uma comercialização eficaz, é necessário credibilidade e reputação, para atuar nos mercados interno e externo. Isso é fundamental, e tem sido determinante nesses 50 anos da empresa. Ninguém faz negócios com quem não é confiável e seguro e cumpre as operações e contratos. São palavras do ex-presidente José Aroldo Gallassini, atual presidente do Conselho de Administração da Coamo.

INSS paga atrasados

Os segurados do INSS que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 2 de julho começaram a receber as diferenças a que a que tinham direito. Ao todo, 497 mil segurados terão os seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão. A expectativa do INSS é que todos recebam diferenças em novembro. Inicialmente, o órgão havia planejado pagamento em outubro.

Recordes negativos

Os dados do emprego no país do trimestre encerrado em agosto mostram cenários preocupantes, com recordes negativos em praticamente todos os indicadores do IBGE, tanto na comparação com maio (o pior momento da pandemia no país) quanto ante igual período de 2019. A população desocupada atingiu recorde de 14,4%, com 13,8 milhões de pessoas sem vaga, alta de 8,5% ante maio e 9,8% quanto a agosto de 2019. Ao mesmo tempo a população ocupada caiu de forma expressiva. Desde maio, são 4,3 milhões a menos sem trabalho, segundo o IBGE, perderam seus postos, corte de 5%.

Cemitérios

Segundo a historiadora Rosemari Glatz, nossos cemitérios registram a história e a cultura da cidade. No caso de Brusque, considerada o berço da imigração polonesa no Brasil, o cemitério da Igreja Luterana no Centro, além de sua beleza estética, possui valor histórico inestimável, pois lá estão sepultados grande parte dos imigrantes poloneses rememorados como “tecelões de Lodz”. Eram imigrantes de etnia alemã, protestantes (luteranos) que estavam estabelecidos em território polonês e que chegaram a Brusque a partir de 1889. Neste mesmo cemitério, estão sepultadas as famílias Renaux, Buettner e Schlosser, industriais e proprietários das três grandes indústrias têxteis fundadas e consolidadas entre o final do século XIX e início do século XX. Destas, as duas primeiras foram diretamente impactadas pela capacidade técnica dos tecelões de Lodz.

Plástica

Dez entre dez clínicas de cirurgia plástica esperam, angustiadas, decisão do STF, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. O movimento pode aumentar muito ou ter um viés oposto. O tema é tão controverso que foram suspensas nacionalmente todas as ações pendentes, individuais e coletivas, a ela relacionado.

Stone eleva oferta

A Stone anunciou um prêmio aos acionistas da Linx caso seja aprovada a proposta de incorporação da empresa em assembleia marcada para o dia 17 próximo, um acréscimo de R$ 0,50 no preço oferecido pelas ações, o que elevaria em R$ 89,5 milhões o valor da oferta, de R$ 6,4 bilhões. A multa no caso da frustração do negócio também foi cancelada.

Voto de qualidade

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Rio, tem recusado a aplicação da lei que pôs fim ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, caso julgado no órgão antes da publicação da nova legislação em abril deste ano. Há pelo menos duas decisões recentes neste sentido, as primeiras que se tem conhecimento em 2ª instância.

Imóveis dos ex-funcionários

Os imóveis da Schlosser continuam em poder dos ex-funcionários da empresa. Há anos os sindicatos que representam a classe tentam vender os imóveis, mas sem sucesso. Os sindicatos já receberam diversas propostas, todas rejeitadas em assembleias. A empresa entrou em recuperação judicial em 2011, exatamente no ano que completava 100 anos de existência. No plano de recuperação judicial, o patrimônio foi dividido entre os credores, para as instituições financeiras e empresas. O pagamento ocorreu pela venda do imóvel-sede. Para os ex-funcionários, o pagamento vem da venda de imóveis secundários. São mais de 600 pessoas que esperam receber seus direitos.

Sites falsos

A Receita Federal alerta os contribuintes para a existência de páginas na internet que simulam o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Os falsos endereços usam inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. A Receita esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal. Ao rolar a página para baixo, o interessado irá encontrar um link para a página que tem orientações sobre os leilões.

Consumo puxa aumento

Com a queda no isolamento social e o aumento no consumo, os bancos emprestaram R$ 367 bilhões em setembro, alta de 2,9% em relação a agosto. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. Houve alta na concessão de crédito tanto para empresas, quanto para famílias. A expansão foi puxada por linhas ligadas ao consumo, como cartão de crédito à vista e aquisição de veículos.

Sem apocalipse

Alguns analistas, não os da grande mídia, estão valorizando algumas informações importantes sobre o Brasil. Entre elas a admissão de um grave erro do Fundo Monetário Internacional, que previu 9,1% de queda no PIB devido à Covid, em junho, agora revisada para 5,8%. O Boletim Focus, do Banco Central, que estimou retração de 6,54%, rebaixou para 4,8%. No governo Dilma, em 2015, o PIB recuou 3,8%.

Câncer de garganta

No início de outubro, o mundo lamentou a morte do guitarrista Eddie Van Halen, vítima de câncer de laringe, comumente chamado de garganta. A doença deve ser diagnosticada em 7.650 pessoas no Brasil em 2020, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer) e tem uma taxa de mortalidade alta devido ao diagnóstico tardio. Em 2018, ano mais recente do balanço do Inca, a doença matou 4.455 brasileiros, sendo 3.859 (86,6%) homens. É o 10º câncer que mais mata a população masculina.

Mudanças na pandemia

A pandemia obrigou o INSS a adaptar o atendimento e as regras dos benefícios para reduzir os serviços presenciais. Entre as mudanças estão as perícias online, o pagamento antecipado do auxílio-doença e do PBC, o aumento do limite do consignado, a entrega de documentos na porta das agências e a suspensão da prova de vida obrigatória.

Malha fina

A Receita Federal começou a enviar cartas a contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda de 2020. O comunicado explica como fazer a regularização. As 334 mil cartas encaminhadas podem realizar a autorregularização. Estão excluídos desse grupo aqueles que já foram intimados ou notificados. Quem receber a carta não precisa comparecer a um posto da Receita Federal.

Poupança tem perda

Mesmo diante da pressão inflacionária, o Banco Central repetiu a decisão tomada em setembro e manteve a Selic, a taxa básica de juros do país em 2% ao ano. O BC, no entanto, destacou que os últimos índices de preços divulgados vieram acima do esperado. Com isso, aplicações de renda fixa que de alguma forma dependem desse indicador, como poupança, fundos DI e títulos do Tesouro Selic, continuarão com o mesmo desempenho nominal. Já o retorno real, descontando a inflação do período, vai diminuir. Isso acontece porque o custo de vida está aumentando, reduzindo cada vez mais o poder de compra do investidor. A inflação acumulada, medida pelo IPCA, está em 3,14% de acordo com o último dado da IBGE.

Sexo ignorado

Não há registro do fato em SC por ainda não haver normativa estadual autorizativa, mas em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná já há 26 pessoas em cujo registro de nascimento há a expressão “sexo ignorado”. A norma é direcionada aos chamados bebês intersexos que, por motivos congênitos, não tem o sexo definido no nascimento. A lei permite que se complemente, em cartório, mais tarde, a aferição do gênero, sem processo judicial.

Ousadia

É muita ousadia a de uma instituição de ensino superior de SC, cujo nome não foi tornado público, agora condenada por ter ofertado curso de graduação em Farmácia sem autorização do Ministério da Educação. E assim foi até que desavisados alunos, depois de frequentar 22 créditos e pagar as mensalidades, foram surpreendidos com a notícia de que o curso deixaria de existir.

 

  

 

 

domingo, 25 de outubro de 2020

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 Economia de SC

Segundo a Facisc, a economia catarinense recuou 14,2% no segundo trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Foi a maior queda da história do indicador. O desempenho ruim é resultado dos impactos causados pela pandemia, já que as restrições do isolamento social estavam mais rígidas no período, especialmente nos meses de abril e maio. Das 12 regiões pesquisadas, 11 registraram retração. As maiores quedas foram registradas no Vale do Itajaí (-17,6%) e no Norte (-15%). Abril e maio foi o período mais difícil da economia catarinense. O impacto foi maior onde o vírus chegou primeiro, como foi o caso das litorâneas e afetou todos os segmentos. A única região que registrou alta em relação ao 2º trimestre de 2019 foi a Noroeste, que cresceu 3,3%. Com a queda histórica, a economia de SC fechou o primeiro semestre deste ano com uma retração de 6,2%. A expectativa para os próximos meses é de retomada, mas o ano ainda deve terminar no vermelho.

Força para Arbitragem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Juízo Arbitral, após a instalação de arbitragem, passa a ser competente para processar a ação que já tinha sido iniciada no âmbito do Poder Judiciário, cabendo a ele, inclusive, reanalisar medidas eventualmente já concedidas pela Justiça.

Frigoríficos

Auditoria remota feita por autoridades chinesas em frigoríficos brasileiros que estão com as vendas suspensas por casos de Covid-19 entre funcionários teve resultado positivo, segundo fiscal agropecuário que acompanhou a inspeção. A retomada dos embarques, porém, não é imediata e depende da correção de incoformidades.

Alumínio

No momento em que o setor de alumínio já vivia uma retomada dos negócios, as produtoras brasileiras foram surpreendidas pela decisão dos Estados Unidos de sobretaxar as chapas produzidas no país. As exportações irão sofrer queda com as restrições. A redução para os EUA deve ser de 50% no volume.

Preços disparam

O preço do óleo de soja subiu 65,1% em 2020 e é o terceiro item com maior alta do ano, atrás só do limão (67,7%) e do morango ((67,5%). Os números são do IPCA-15 de outubro, prévia da inflação oficial medida pelo IBGE. Outros alimentos muito consumidos também subiram, como tomate, feijão e arroz. Além do encarecimento dos alimentos por mais um mês, o destaque foi a alta das passagens aéreas, de 30,9%. A prévia da inflação em outubro, de 0,94%, foi a maior para o mês desde 1995. No ano, acumula alta de 2,31% e em 12 meses, de 3,52%.

Roleta

O Senado pode colocar em votação, ainda neste ano, o que sempre foi um antigo projeto do ex-senador Leonel Pavan (SC), pela legalização de cassinos em resorts no Brasil. Para Balneário Camboriú seria a glória. A ideia é que com a receita estimada de R$ 45 bilhões, seja revertida na construção de moradias populares.

Reclamação

Há quase uma unanimidade quanto a um pedido nos encontros, sabatinas ou entrevistas que candidatos a prefeito vem fazendo com Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), nas principais cidades de SC. Dez entre 10 comerciantes querem que os futuros prefeitos melhorem a fiscalização para evitar o crescente comércio irregular, fazendo concorrência desleal, além de não pagar impostos. Por sua vez, os comerciantes bem que, em contrapartida, poderiam assumir um compromisso com os futuros prefeitos: combater, no seu meio, quem veicula, clandestinamente, propaganda em equipamentos urbanos, como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus, o que vem causando muita poluição estética e visual.

Sem convite

O governo do Estado realizou na última semana, uma cerimônia para inauguração da duplicação da rodovia Antônio Heil, que liga Brusque a Itajaí. Não se sabe por qual motivo, o governo optou por não convidar para o ato representantes da prefeitura e Câmara de Brusque, tampouco das entidades representativas do município. O ato deselegante do governador não passou despercebido, e há relatos de que a situação causou bastante desconforto, sobretudo por se tratar de uma obra bastante aguardada para o município.

Inflação do aluguel

O IGP-M usado no reajuste da maioria dos contratos de aluguel no país, registrou inflação de 2,92% na segunda prévia de outubro. A taxa é inferior aos 4,57% da segunda prévia de setembro. Mesmo assim, o índice acumulado em 12 meses subiu de 18,20%, na segunda prévia de setembro, para 20,56%, na segunda prévia de outubro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As informações são da Agência Brasil.

Créditos federais

A Havan obteve recentemente decisão favorável em ação judicial que questionava a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A ação foi motivada a partir de decisão de 2017, do STF, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, a Havan terá direito de reaver R$ 424,7 milhões dos valores recolhidos de tributos federais, entre os períodos de 03/2002 a 01/2017. E mais R$ 399,6 milhões, que já foram abatidos dos impostos pagos pela empresa entre 02/2017 até 09/2020. O processo tramitou na Justiça Federal e em 18 de setembro saiu a decisão definitiva, a partir do transitado e julgado, não cabendo mais recurso.

Sem sair de casa

Os segurados que planejam pedir a aposentadoria ao INSS podem fazer a solicitação sem sair de casa, pelo site ou aplicativo do serviço Meu INSS. O atendimento virtual vale para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

Diversidade etária

A diversidade etária também começa a ganhar espaço nas empresas brasileiras. No último mês, apesar da pandemia, foram lançadas algumas ações para capacitar e contratar profissionais com mais de 50 anos. Segundo consultores, vários projetos para essa área tiveram de ser suspensos por causa da crise do novo coronavirus.

Reação dos bancos

Analistas estimam que, somados Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, deverão registrar lucro de pouco mais de R$ 16 bilhões no terceiro trimestre, um aumento de 19% em relação ao período imediatamente anterior. Na comparação anual, o resultado ainda representaria queda de 26,6%, mas muito menor que os 36,5% registrados no segundo trimestre.

Viagem internacional

O isolamento social foi flexibilizado em grande parte do país, mas os brasileiros ainda não viajam para fora. Dados do Banco Central mostram que os gastos de turistas no exterior caíram 77% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado. Os brasileiros desembolsaram US$ 301,5 milhões (R$ 1,68 bilhão) em outros países em viagens. Em setembro de 2019, os gastos somaram US$ 1,3 bilhão (R$ 7,26 bilhões).

Prova de vida

Os bloqueios de benefícios do INSS por falta da prova de vida estão suspensos até novembro. Mas se o segurado quiser, ou eventualmente for ao banco, pode fazer a comprovação. O serviço continua nas principais instituições bancárias. O INSS afirma que, quando a comprovação for retomada, deverá ter prazo maior e será feita aos poucos.

Justiça paga atrasados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 978 milhões para pagar dívidas do INSS com segurados que venceram o órgão no Judiciário. Chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano. O montante será destinado a 73.445 beneficiários de todo o país, que ganharam 58.693 processos contra o órgão para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.

Etanol

Apesar da queda de consumo, o preço do etanol nas usinas atingiu os maiores patamares para o mês de outubro desde 2016. A escalada, ainda no início da entressafra, é provocada principalmente pela maior produção de açúcar e indica pressão sobre o consumidor também na próxima safra. Além de mais intenso, o cenário atual indica maior pressão durante a entressafra, já que as condições climáticas não têm sido favoráveis.

Revisão da vida toda

O Supremo vai julgar se os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda, que considera contribuições anteriores a julho de 1994, e também se o aposentado que depende de ajuda de terceiros deve receber o bônus de 25%. Não há prazo para o julgamento, mas o que o STF decidir valerá para todas as ações sobre os dois temas.

Fundos conservadores

Clientes dos quatro maiores bancos do país poderiam ter ganho R$ 678 milhões a mais com seus investimentos sem mudar seu perfil de risco e para isso bastaria que tivessem migrado para outros fundos DI e Renda Fixa com melhor desempenho em seus próprios bancos. Quase toda a diferença de rendimento tem um só motivo: a taxa de administração.

SC na frente

Além de ser o Estado do país com o percentual mais baixo (6,9%) de domicílios em que alguém recebe o auxílio emergencial do governo federal, SC vive uma retomada gradual e sustentável por premissas sociais mais vantajosas, como o fato de 90,5% dos empregados do setor privado terem carteira assinada e a taxa de informalidade ser a menor do Brasil, de 25,8%. No segundo semestre apresentava também a menor taxa de desemprego, de 6,9%, quase metade do nacional de 13,3%. Mais: as vendas do varejo em agosto estavam 16% acima do nível de fevereiro, o dobro da média nacional, e a indústria 9% acima. Apenas os serviços ainda ficaram 16% abaixo do nível pré-crise. Os dados estão na Folha de São Paulo.

Ganhe mais

O segurado do INSS que está na fila de espera pela concessão do benefício precisa ficar atento a seu tempo de contribuição e idade. Se fizer aniversário ou completar um número maior de pagamentos, pode ser beneficiado ao mudar a data do pedido. Chamada de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento), a medida permite ao beneficiário alterar o dia do pedido, se isso for vantajoso, o que faz com que seja conquistada da renda maior. Isso ocorre porque, em geral, o segurado pode entrar em uma regra de transição melhor ou, até mesmo, mudar as condições mínimas e garantir outro tipo de benefício para ganhar mais. Hoje o INSS tem uma fila de 1,8 milhão de pedidos, dos quais 1 milhão ainda não passou pela análise inicial.

Soja e milho

O governo decidiu zerar o imposto de importação de soja e milho para tentar conter os preços dos alimentos, que vêm registrando em alguns casos aumento superior a 50% no acumulado do ano. No caso da soja, a redução valerá até 15 de janeiro de 2021 e incluirá grão, farelo e óleo. Para o milho, o corte ficará em vigor por mais tempo até março. As medidas têm como motivação conter a alta de preços de alimentos, segundo o Ministério da Economia.

Black Friday

Um estudo feito pela Provokers, a pedido do Google, apontou que celulares (38%), eletrodomésticos (30%), itens de informática (28%), roupas femininas (28%) e aparelhos de televisão (26%) são as categorias com maior intenção de compra no Black Friday deste ano, em 27 de novembro. Seis em cada dez consumidores vão esperar o período de promoções para comprar produtos que pretendiam adquirir nos próximos seis meses. O estudo indica que 40% pretendem fazer compras só pelos canais digitais, alta de 7% ante 2019. A porcentagem dos consumidores exclusive das lojas físicas se manteve estável (26% neste ano, ante 27% em 2019).

Mineração

O setor de mineração brasileiro faturou R$ 50,7 bilhões no terceiro trimestre, com alta de 29,3% em relação ao período imediatamente anterior. De janeiro a setembro, a receita alcançou R$ 125 bilhões, com destaque para o minério de ferro (63% de participação) e ouro, com 13%. Se mantiver o ritmo, deve superar os R$ 153 bilhões de 2019, segundo o presidente do Ibram.

Não haverá alta de impostos

O governo afirmou que não vai aumentar impostos depois da pandemia da Covid-19, e está simplificando impostos e tem discutido como financiar obras e um novo programa social, mas enfrenta dificuldades em meio à crise econômica e limitações impostas pelo teto de gastos. O ministro da Economia tem dito que está em avaliação um sistema de substituição de impostos.

Malha fina

A Receita Federal abriu consulta ao lote de outubro das restituições do Imposto de Renda 2020 para contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram as pendências. O crédito dos valores ocorrerá em 30 de outubro, quando 273 mil contribuintes receberão um total de R$ 560 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, é necessário acessar o site da Receita Federal.

Ociosidade

A produção de carros de luxo no Brasil tem no momento uma ociosidade histórica. No segmento dos chamados carros premium, por exemplo, a fábrica da alemã BMW em Araquari, em SC, que tem capacidade de produção de 32 mil veículos por ano, só produziu 6.900 de janeiro até agora. Com 600 empregados, sua ociosidade é de 71%.

Demanda

Santa Catarina tem 103 estruturas náuticas, como marinas, iates clubes e garagens, a maioria em Itajaí (45), onde fica o único estaleiro de fabricante de iates de luxo Azimut foram da Itália. Mesmo com a pandemia, os negócios prosperam. No estaleiro, com 450 funcionários, está sendo produzido o megaiate 27 Metri, que custa R$ 55 milhões, encomendado por um empresário brasileiro. Com 350 m2, é igual a um outro fabricado para o jogador de futebol Cristiano Ronaldo, que o exibe, orgulhosamente, nas redes sociais. As encomendas atuais garantem toda a produção do estaleiro até abril de 2021.

Aprendendo sobre a Covid-19

O atual estágio da Covid-19 na Europa, depois da retomada de boa parte das atividades, tem apresentado um padrão diferente do observado na etapa inicial da disseminação da doença no continente. Essa experiência pode servir de guia para o Brasil. Dados mostram que, embora a quantidade de novos casos venha crescendo em diversos países, superando o patamar atingido no início do ano, os números de mortes e de hospitalizações mantêm em níveis bastante abaixo dos registrados meses atrás. Na França, por exemplo, as infecções pelo coronavirus aumentaram 213% na comparação com o auge da epidemia. As hospitalizações, porém, equivalente hoje a 26% do registrado no pico, ao passo que os óbitos representam somente 13%. Algo semelhante acontece em outras nações europeias durante afetadas na primeira passagem da doença, como Espanha, Itália e Reino Unido.

Varejista Uni

O grupo Uni.Co, dono das redes de varejo Imaginarium, Puket e Minl, deve apresentar à CVM seu pedido de oferta pública de ações. A operação será parte primária com recursos indo para a caixa da empresa e parte secundária, para os sócios da empresa.

Falta de reabilitação

O INSS prorrogou, até dezembro, a impossibilidade de corte de benefício nos casos em que os segurados não conseguirem fazer a reabilitação profissional. A reabilitação é um programa do instituto destinado a recolocar no mercado de trabalho os segurados que estão recebendo benefício por incapacidade. A ordem não suspende os benefícios por falta de reabilitação está na portaria 1070. Segundo o INSS, o objetivo é proteger os segurados na pandemia de coronavirus.

Perícia online

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho confirmou para i dia 3 novembro o início do projeto piloto para realização de perícias médicas do INSS online totalmente a distância. Em nota, o órgão informou que a Subsecretaria da Parícia Médica Federal e o INSS estão trabalhando no desenvolvimento dos procedimentos necessários a implantação do Protocolo de Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina, estando mantida até este momento a previsão de disponibilidade a partir do dia 3 de novembro.

Site do INSS muda

O site do INSS será transferido para o portal único do governo federal “gov.br”. O novo endereço para acessar todos os conteúdos será https://www.govr.br/inss; Durante dois meses, o site antigo estará disponível no endereço antigo: inss.gov.br para ajustes que se fizerem necessários. Todos os órgãos e entidades da administração federal deverão mudar para o gov.br até o final de 2020.