Reajuste do aluguel
O valor do aluguel residencial de contratos em
andamento, com aniversário em outubro e correção pelo IGP-M, poderá ser
reajustado em 17,94%. Com alta de 4,34% no mês de setembro e de 2,64% em
agosto, fechou-se o comportamento dos preços no período de 12 meses
compreendido entre outubro de 2019 e setembro de 2020.
Deportados dos EUA
O 20º voo com deportados dos Estados Unidos pousou no
Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Cofins, dia 25, com 52 pessoas. O
número de deportados chegou a 1.115 desde outubro de 2019, ano em que o
Itamaraty mudou o trato de brasileiros no exterior e reduziu a burocracia para
o retorno dos imigrantes em situação irregular.
Malha fina
A Receita Federal informou que 910,9 mil declarações
do Imposto de Renda caíram na malha fina. Em setembro, dia 30, foi pago o
quinto e último lote de restituição do imposto. Entre março e setembro deste
ano, a Receita recebeu 33,2 milhões de declarações do IRPF, ano base 2019. As
declarações que caíram na malha fina representam 2,74% do total de documentos
entregues.
Foco do eleitor
Uma pesquisa nacional do Instituto Paraná surpreende:
a corrupção, que tanto infelicita o brasileiro de bem, é no momento o sexto
tema que mais preocupa os eleitores. Era o primeiro em 2018. O que mais importa
nos dias atuais é a saúde, com 38% das citações. Se esquecermos a corrupção,
seremos roubados ainda mais.
Cesta básica
Não é só o arroz que está pesando mais no bolso do
consumidor. Apesar do cereal ser o vilão da vez da alta inflacionária, papel
que na história recente coube ao tomate, outros itens da cesta básica ficaram
mais caros nos últimos meses. Entre março e agosto, o leite (+52,7%), farinha
de trigo (+13,8%), açúcar (+12,2%) e óleo de soja (+11,8%) também tiveram altas
expressivas.
Tardo e falho
Ainda se ouve dizer que nossa Justiça é tarda e falha.
Há motivos: 23 anos depois de lá ingressar, o STF acaba de julgar
constitucional a lei estadual 10.501, de Santa Catarina, que obriga bancos
oficiais ou privados, sociedades de crédito e associações de poupança,
incluindo agências, postos e caixas eletrônicos, a implantarem sistemas de
segurança. O Governo do Estado foi quem questionou a constitucionalidade da
lei, em 1997. O STF decidiu que como a competência para legislar sobre
segurança pública é concorrente, os estados podem complementar as exigências de
segurança impostas pela União aos estabelecimentos financeiros.
Mais rápido
O Ministério da Economia divulgou o Mapa de Empresas,
nova publicação que indica a facilidade para abrir empresas no Brasil. No
último quadrimestre deste ano, em média, foi possível abrir empresa no país em
dois dias e 21 horas, um dia a menos frente ao quadrimestre anterior.
Florianópolis foi a capital mais rápida, com tempo médio de cinco horas,
seguida por Goiânia, 20 horas.
Corridas mais baratas
O 99Poupa, rival do UberX, acaba de chegar a SC. Uma
das novidades do serviço é oferecer corridas até 30% mais baratas fora do
horário de pico. Além disso, o 99Poupa promete gerar até 17% mais renda para os
motoristas parceiros. Os motoristas têm a opção de habilitar o produto, ou
seja, aceitar ou não a corrida pelo 99Poupa, sem prejuízos. Mais uma opção de
transporte para quem quer evitar ônibus em tempos de pandemia.
Empregos em agosto
Dados do Ministério da Economia, mostram que SC
registrou, em agosto, um saldo positivo de vagas formais de emprego de 18.375.
O número corresponde a diferença entre 86.657 contratações e 68.282 demissões.
Entre os setores, o destaque foi a indústria, com saldo positivo de 11.414
postos de trabalho. Na sequência, aparecem serviços com saldo positivo de
3.609, comércio com 2.048 e construção com 1.295. O saldo positivo de 18 mil
vagas de agosto ajudou a reduzir as perdas ocorridas durante a pandemia, mas o
acumulado de 2020 ainda é negativo, com saldo de 22.494 a menos, fruto da
diferença de 651 mil demissões e 628 mil admissões no período. Os dados
contabilizam somente vagas formais, com carteira assinada.
Recorde de IPOs
Apesar da economia vacilante, em empresas em
dificuldades e milhões de americanos sem trabalho, o mercado de IPOs nos EUA
está super aquecido e pode ter o melhor ano da sua história. Com ainda três
meses para o fim do ano, as ofertas levantaram US$ 95 bilhões, o que supera o
total de todos os anos, exceto 2014, desde a bolha de tecnologia em 2000.
Pior que no Plano Collor
Alvo de uma tempestade perfeita, com o fechamento de
lojas, disparada do ouro e desvalorização do real, o setor de joalherias viu as
vendas despencarem e foi forçado a recorrer aos canais digitais, em um segmento
marcado historicamente por compras presenciais. Essa crise é mais grave que o
Plano Collor, segundo o IBEM.
Falta gestão
Um grupo de 10 municípios do litoral fluminense
recebeu R$ 41 bilhões em royalties e participações especiais do petróleo nos
últimos 10 anos. Mesmo assim, e apesar de melhorarem seus indicadores sociais
no período, não conseguiram alcançar metas externas e referências
internacionais de bem-estar.
Privilégios
Que tenha boa sorte o deputado federal Tiago Mitraud
(MG), relator do projeto da reforma administrativa enviada ao Congresso.
Promete emenda propondo que membros de Poderes e atuais servidores públicos não
recebam mais alguns benefícios que já podem ser eliminados para os que
ingressarem na carreira após a mudança na legislação. Na reforma enviada pelo
governo, são listados 10 que seriam eliminados, como férias superiores a 30
dias, redução de jornada sem redução de remuneração, promoção baseada apenas no
tempo de serviço e licença-prêmio. É de se lamentar, que não alcança os
servidores atuais nem os membros de Poderes como parlamentares, magistrados e
procuradores, premiados com odiosos privilégios, formando verdadeiras castas.
Porto de Santos
Visto com otimismo pelo setor privado, a proposta de
desestatização do Porto de Santos, o mais importante do país, já começa a gerar
receios em vários segmentos, de especialistas a usuários. Entre as preocupações
estão possíveis conflitos de interesse, passivos ambientais, resistências
internas e aumento de tarifas.
Pedidos de recuperação judicial
Os pedidos de recuperação judicial caíram 7% em
agosto, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.
Houve 10 solicitações a menos no mês na comparação com o mesmo período de 2019,
de 142 para 132. Desde a abril, essa é a quinta queda seguida do índice em
2020. As grandes empresas tiveram uma diminuição de 25% nos requerimentos de
recuperação judicial em agosto ante o mesmo mês de 2019.
Produção industrial
A produção industrial brasileira emendou o quarto mês
seguido de alta após o tombo recorde causado pela pandemia da Covid-19 no
Brasil, mas ainda não conseguiu recuperar as perdas do pior período da crise. O
crescimento em agosto foi de 3,2% em comparação com o mês anterior, segundo o
IBGE. Nos quatro meses de recuperação, o setor ainda não compensou a perda de
27%, entre março e abril.
Cobrança na Assembleia
Carlos Humberto, deputado estadual, em sessão
ordinária da Alesc, destacou as obras de duplicação da rodovia Antônio Heil
(SC-486), que liga Itajaí a Brusque. Ele cobrou o início das obras do trevo de
acesso à BR-101, em Itajaí. O parlamentar protocolou um pedido de
esclarecimento ao governo do Estado questionando o porquê do atraso no início
das obras do trevo que liga a rodovia à BR-101. Esse trecho é quase a metade do
custo da obra e ainda não teve início.
Fiat
A Fiat voltou ao primeiro lugar em vendas no Brasil e
o feito coube a uma picape. A Strada chegou ao topo do ranking no mês de
setembro, de acordo com dados prévios do Renavam (Registro Nacional de Veículos
Automotores). Foram emplacadas 11,9 mil unidades da picape no último mês,
superando por pouco o Chevrolet Onix (11,7 mil). No total, as vendas de
veículos tiveram alta de 13,3% entre agosto e setembro.
Crédito maior
O governo federal publicou a medida provisória que
eleva a margem para o crédito consignado. O aposentado do INSS que quer fazer
empréstimo deve consultar quanto do benefício já usou e quanto ainda pode
contratar. Assim, segurados que estavam com 35% do benefício comprometido, por
exemplo, podem pedir limite extra de 5%.
Cadastro no Pix
A partir do dia 5 de outubro, será possível se
cadastrar para usar o Pix, novo sistema de pagamentos e transferências
instantâneas. Os usuários poderão cadastrar de uma até cinco chaves associadas
a uma conta bancária. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de
bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking. O uso do
Pix deve ser gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais
nas operações de transferência e de compra. As exceções são o recebimento de
vendas de produtos e serviços, que poderão ser tarifadas.
Advogado do patrão
Um trabalhador foi condenado a pagar honorários ao
advogado da empresa que processou apesar de ter obtido ganho parcial na ação
trabalhista e ser beneficiário de Justiça gratuita. Para os ministros da 4ª
Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a vitória parcial não exclui a
responsabilidade pelo pagamento desses honorários, chamados de sucumbências.
Esse tipo de pagamento foi incluído na CLT pela reforma trabalhista, de
novembro de 2017 e é um tipo de compensação ao advogado da parte adversária. A
lei prevê que seja de 5% a 15% da liquidação da sentença. O juiz fixa o índice.
Parceria com surfista
Há mais de um ano atuando no mercado de vestuário
brusquense e com diversas parcerias, a Half Time fechou mais um projeto, desta
vez com o surfista Teco Padaratz. A empresa, que trabalha com produtos
destinados ao público do surfwear, informa que a novidade deve chegar ao site
em breve. Serão três estampas com as palavras equilíbrio, força e respira. São
palavras que devem ser levadas em consideração para o bem estar das pessoas.
Segurança da informação
Agora, com a LGPD em vigor, as empresas precisam ter
maior cuidado na escolha de seus parceiros. O que se espera é que a lei coloque
o Brasil em um nível de reconhecimento de que tem proteção suficiente para
participar dos fluxos de informações internacionais.
Dinheiro: o que fazer?
Com as recentes cortes na taxa básica de juros (a
Selic), caderneta de poupança e investimentos em renda fixa ficaram menos
atrativos. A Selic está em 2% ao ano, o menor patamar histórico, com previsão
de redução a 1,75% até o final de 2020, para 2021 a projeção mais recente
apresentada é de 2,5%. O que isso quer dizer? Especialistas afirmam que, ainda
que a margem seja próxima, vale a pena tirar o dinheiro da poupança e colocar
em aplicações. Para isso, é preciso avaliar os prazos para resgate. Dependendo do
investimento, não é possível ter o dinheiro na mão com rapidez. Quando isso é
possível, podem haver taxas a serem pagas. O rendimento da poupança é de 70% da
Selic. Quando falamos em 2% ao ano (Selic) a poupança está rendendo 1,4% ao
ano.
Auxílio-doença
Os segurados do INSS que estão tentando receber o
auxílio-doença poderão optar entre o adiantamento do benefício, no valor de R$
1.045 ou a perícia médica para concessão. Portaria publicada pelo INSS definiu
que o segurado deverá fazer a escolha no momento do pedido do auxílio-doença.
Adiar os atrasados
O governo estuda limitar os gastos com precatórios,
adiando o pagamento de atrasados do INSS, para obter verba para o novo programa
social que pretende lançar. O que não for pago continuará no estoque de
dívidas. Quem ganha uma ação contra o INSS com atrasados acima de 60 mínimos
tem um precatório. Para 2021, a estimativa é de gastos de R$ 55 bilhões em
precatórios e RPVs ((Requisições de Pequeno Valor).
Gestão catarinense
O novo governo do Rio de Janeiro contratou uma
organização social catarinense para aplacar a crise na saúde do Estado. O
Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social (Ideas), com sede em
Florianópolis, assumiu a gestão de dois sistemas hospitalares da rede estadual fluminense:
o Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres, em São Gonçalo, e o Hospital
Regional do Médio Paraíba Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda. Os dois somam 5
mil funcionários.
Lista de atrasados
O governo federal programa pagar R$ 10 bilhões em precatórios
previdenciários no ano que vem. Para entrar na lista e receber a grana, é
preciso ter derrotado o INSS em ação judicial que não tem mais chances de
recursos. A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre 2 de julho
de 2019 e 1º de julho de 2020. O segurado pode consultar se está na lista de
pagamentos.
Elucidação
O levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto
Sou da Paz, mostra que SC está em terceiro lugar no ranking nacional de
elucidação de crimes, com 63% de esclarecimentos de casos de 2017 até o final
de 2018. O índice só foi superado pelo Distrito Federal (92%) e Mato Grosso do
Sul (67%). Na última posição está o Rio de Janeiro, com humilhantes 11%.
Explica-se, por isso, o que acontece naquela infeliz unidade da Federação.
Ovo na cesta
Com a carne e pescado nas alturas, só falta o ovo
virar iguaria. Antes que isso aconteça começou a tramitar na Câmara dos
Deputados um projeto de lei incluindo-o como item essencial do grupo de
alimentos da cesta básica, atualmente composta por 13 produtos; carne, leite, feijão,
arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.
Emprego informal
O emprego informal ainda não foi retomado no Brasil
sob a pandemia do coronavirus e isso não é bom sinal sobre o estado da
economia. Apesar da flexibilização das medidas de distanciamento social,
impostas com mais rigor por estados e municípios nos primeiros meses da crise
sanitária, a informalidade encolheu no trimestre encerrado em julho, segundo
pesquisa Pnad Contínua do IBGE. Na comparação com o período de maio a julho de
2019, o total de informais caiu 20%. Neste ano, 30,6 milhões de pessoas atuavam
sem registro formal. Um ano antes, eram 38,6 milhões.
Home Office
Mesmo após o fim da pandemia, o hábito de trabalhar em
casa será cada vez mais comum, segundo pesquisa da consultoria Aon, com 277
empresas no país: 77% querem alternar a ida dos colaboradores ao escritório com
o teletrabalho. Os últimos meses do ano deverão ser usados como períodos de
planejamento, já que três em cada 10 organizações ainda não têm clareza sobre
quantos funcionários ficarão em casa.
Reforma tributária
O Ministério da Economia suspendeu o andamento de
reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca
disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período. Com isso,
integrantes da pasta admitem que a próxima etapa da proposta de alterações no
sistema tributário só deve ser enviada ao Congresso em 2021.
Cruéis realidades
O site O Antagonista fez um levantamento mostrando que
enquanto metade dos brasileiros vive com apenas R$ 413 por mês, deputados
federais recebem mais de 80 vezes mais: R$ 33,7 mil. Mas não é só isso: cada
uma das 513 excelências da Câmara (16 delas de SC) custa até R$ 189 mil por
mês, um total de R$ 1,1 bilhão por ano, com cotas, auxílios, disso e aquilo.
