ECONOMIA & NEGÍCIOS

 

Cabotagem

O governo enviou ao Congresso Nacional, projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. A Cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. A medida tem como objetivo aumentar a oferta da Cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, segundo o Ministério da Infraestrutura podendo ampliar o volume de contêineres transportados por ano de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs em 2022.

Questões tributárias

O Supremo tribunal Federal (STF) iniciou, em plenário virtual, o julgamento de cinco questões tributárias relevantes. Em três delas, os votos dos relatores são favoráveis aos contribuintes e no caso de maior impacto para a União, que trata da contribuição ao Sebrae e outras entidades, há empate. Está em jogo, também, a devolução do adicional de 10% do FGTS pago de 2012 a 2019.

Mudança na cultura

A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos em junho, ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas. O presidente da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, afirma que a norma impulsionou o florescimento da prática no Brasil. A partir de então, o Ministério da Educação tornou obrigatória a disciplina de soluções extrajudiciais de conflito em faculdades de Direito, enfraquecendo a cultura do litígio.

Confiança na Arbitragem

Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicado, especialmente por empresas, é o Instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corta arbitral, as partes aceitam se submeter a decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

INSS muda regras

O INSS definiu regras para a entrega de documentação complementar para quem está na fila de espera por benefícios como aposentadoria e pensão. Uma das mudanças é a necessidade de agendamento para a entrega da papelada no sistema drive-thru, criado pelo INSS em razão do fechamento das agências. Também é preciso preencher um formulário padrão e colocá-lo com os documentos.

Arrecadação estadual

A arrecadação de impostos em SC cresceu 15,11% em julho e retomou patamares pré-pandemia. O percentual representa o aumento de R$ 1,99 bilhão em junho para R$ 2,29 bilhões arrecadados em julho. A diferença é positiva em R$ 301 milhões. A receita com impostos ultrapassou até mesmo a arrecadação de julho de 2019. Apesar dos bons números de julho, o acumulado de 2020 ainda é negativo. Considerando o período janeiro/julho, há uma queda de 3,3% na arrecadação de impostos entre 2019 e 2020. O percentual representa uma redução de R$ 527 milhões, diferença de R$ 15,8 bilhões (2019) e R$ 15,3 bilhões (2020).

Novas empresas

Duas novas empresas devem ser instaladas em Brusque. Uma do setor têxtil, no ramo de confecções e a outra que atua na construção de tratores. A expectativa é que sejam criados em torno de 1 mil novos empregos. A empresa no setor têxtil é a Belgorod Administradora de Bens, que adquiriu recentemente a massa falida da Somelos, pertence ao grupo carioca South, que produz cerca de 1 milhão de peças por mês. Por outro lado, na Estrada da Fazenda, será instalada uma indústria que virá do Rio Grande do Sul, que produz maquinário agrícola, em especial tratores. A empresa gaúcha já adquiriu o terreno.

CNJ quer o INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende incluir a Fazenda Pública entre os participantes da plataforma que lançará ainda neste mês para a mediação on-line. O principal objetivo é que empresas e trabalhadores possam fechar acordos com o INSS, um dos três maiores litigantes no Poder Judiciário do país.

Credores da Oi

O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou pedido de bancos credores da Oi contra a realização de assembleia para deliberar sobre mudanças no plano de recuperação da operadora. Também determinou que a reunião prevista para início de setembro, seja realizada de forma presencial.

Frigoríficos

A dependência das exportações brasileiras de carnes em relação ao mercado consumidor chinês não preocupa os frigoríficos, segundo o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal. Se a China conseguir voltar aos 54 milhões de toneladas de produção (de carnes suínas, hoje afetada pela peste africana) em 2025, ainda assim vai precisar importar 56 milhões de toneladas.

Agroindústria

Depois de registrar variações negativas de dois dígitos em abril e maio, o Índice de Produção Agroindustrial Brasileira, calculado pela FGV Agro, encerrou junho em baixa de 2,3% na comparação com igual de 2019, sinal mais claro de que, para o setor, o pior da pandemia já ficou para trás.

Setor têxtil

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) defende a manutenção de algum tipo de auxílio financeiro pelo governo, mesmo que em valores menores do que os R$ 600 para que a recuperação da economia siga após a pandemia. Segundo o dirigente da Abit, o auxílio emergencial está fazendo toda a diferença. A indústria têxtil foi uma das mais afetadas e, mesmo com recuperação entre maio e junho, as vendas ainda estão 45% abaixo de fevereiro, antes da pandemia. Há uma grande interrogação de como vai ser a saída dessa ajuda emergencial por mês, que está injetando na economia mais de R$ 50 bilhões por mês.

Elisão fiscal

Decisão recente do STF, em repercussão geral, limita a imunidade ao ITBI na integralização do bem ao capital social de empresa. A operação é comum em planejamentos sucessórios para a redução da carga tributária. Conforme o Supremo, o ITBI passa a incidir sobre o valor dos bens que excedam o limite do capital social a ser integralizado.

Retomada econômica de SC

O governo de Santa Catarina lançou a edição de julho do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de SC. O estudo informa uma melhora na confiança dos empresários. Pela primeira vez, desde março, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio indica otimismo do setor industrial. O comércio em maio teve forte recuperação e com 22% registrou o maior crescimento da série, se comparado com abril. No acumulado do ano, o varejo ampliado registra queda de 5,1%. Ainda assim, o comércio catarinense apresentou a maior taxa de crescimento do país nos últimos 12 meses, com 4,4%.

Grana extra do FGTS

O Conselho Curador do FGTS anunciou a distribuição de R$ 7,5 bilhões de lucro do fundo para os trabalhadores. Segundo a Caixa, 167 milhões de contas, entre ativas e inativas, têm direito à grana extra. O valor médio será de R$ 45. O saque só pode ser feito nas situações já previstas, como demissão e aposentadoria.

Complexidade

Há um clamor geral por mais leitos de UTI nos hospitais de SC para atender a demanda da pandemia, mas poucos tem consciência de sua complexidade. Para cada leito com aquela qualificação são necessários até 11 profissionais.

Prova de vida

Desde o dia 27 de julho, aposentados e pensionistas podem fazer a prova de vida por meio de procurador ou representante que não está cadastrado no INSS. A medida vale por 120 dias, para beneficiários com mais de 60 anos de idade, em caso de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa.

Fiocruz

Um grupo de empresas e entidades vai financiar a construção de uma fábrica de vacinas contra a Covid-19, no Rio de Janeiro, orçada em R$ 100 milhões, a ser doada à Fiocruz. O laboratório deverá estar pronto no início de 2021.

Inadimplência na Celesc

Apenas no primeiro semestre de 2020, a Celesc registrou um aumento de 33% na inadimplência entre os consumidores de energia elétrica em sua área de concessão. Essa alta foi puxada, especialmente, pelas classes de consumidores industriais (80%) e comerciais (66%), em comparação aos primeiros seis meses de 2019.

Bens da Buettner

A juíza da Vara Comercial de Brusque recusou a sugestão do administrador judicial da Buettner, de que a terceira tentativa de leilão da massa falida da empresa tenha lance inicial fixado na primeira praça em R$ 91,7 milhões, ou seja, 65% do valor total avaliado. Já foram realizados quatro leilões sem lances sob o valor total avaliado, cerca de R$ 141,1 milhões em novembro e dezembro de 2019, e outras duas ocasiões em abril deste ano. São 65 imóveis, dos quais 37 em Brusque onde ficava a sede da empresa. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá. Há também 18 imóveis em Guabiruba. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era avaliada em R$ 104 milhões.

Ações nas redes

As manifestações das redes sociais sobre investimentos em ações, cada vez mais comuns, é fruto do crescimento do mercado, mas também podem ser instrumento de manipulação e demandam a mesma atuação da CVM e do Ministério Público. Por outro lado, as redes sociais também facilitam a fiscalização.

BDR chega ao investidor

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a regra dos depósitos de valores mobiliários, títulos conhecidos como BDRs, dando aos investidores de varejo brasileiro acesso a ações, fundos de índice (ETFs) e títulos de dívida no exterior. A mudança, válida a partir de setembro também permitirá que empresas brasileiras listadas no exterior emitam seus BDRs no mercado local.

Baixo carbono

Coalizão internacional formada por 20 países, incluindo o Brasil, EUA, China, Reino Unido, França e Índia, a Plataforma Biofuturo, lançou um documento com cinco princípios de orientação para que os pacotes econômicos de curto e longo prazo para a retomada pós-pandemia avancem rumo à bioeconomia.

CBS tributa dividendo

Tributaristas alertam que o projeto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao estabelecer a incidência do novo tributo sobre a receita bruta, definida no DL 1598/77, abre a possibilidade de tributação dos dividendos distribuídos a holding que tem participação em outras empresas. Advogados temem a interpretação que a Receita fará ao texto e preveem judicialização.

Passat

O Volkswagem Passat não é mais vendido no Brasil, encerrando sua importação após cinco anos. Importado da Alemanha, o carro estava em sua oitava geração e esperava pela reestilização que foi lançada na Europa em 2019. A marca confirma o fim do Passat, justificada pela alta desvalorização do real. Mas a Volkswagen tem planos de oferecer mais elétricos e híbridos no país e o Passat GTE, versão híbrida do sedã, é cotado como um dos eletrificados.

Aeroporto sem operador

O governo erra ao retirar dos próximos leilões de aeroportos, a exigência de que operadores estrangeiros sejam acionistas das futuras concessionárias. Há risco de retrocesso no bem-sucedido modelo das últimas concessões.

Montadoras

Uma nova onda de demissões atinge a indústria automotiva, movimento iniciado há poucas semanas por Nissan e Renault. A pandemia só veio acelerar um processo iniciado há décadas, com o avanço da automação. Em 1979, a relação de carros produzidos por trabalhadores era de oito/veículos. Em 1989, 14 e, no ano passado, 26.

Safra recorde

Novos ajustes nas estimativas para a segunda safra de milho para a colheita de trigo fizeram a Conab elevar, mais uma vez, sua projeção para a produção de grãos no país na safra 2019/2020, cuja colheita das culturas de inverno está na reta final. O total deverá somar 253,7 milhões de toneladas, 4,8% acima do recorde do ciclo 2018/2019.

FGTS emergencial

O saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS pode ser realizado por 59% dos trabalhadores do país, segundo pesquisa feita pela Serasa. Entre aqueles que disseram ter direito ao benefício, 67% afirmam que vão utilizá-lo, seja por aplicativo Caixa Tem (para pagar contas ou fazer compras) ou a partir da liberação para a retirada da grana.

Serviços crescem

Após quatro meses consecutivos de queda, o setor de serviços fechou junho em alta de 5%, segundo o IBGE. Ainda assim, a atividade do setor está 14,5% abaixo do registrado antes da pandemia. A alta teve grande influência da reabertura dos restaurantes em parte do país. Com o aumento do fluxo de pessoas nas cidades brasileiras, eles começaram a abrir e a receita do segmento voltou a crescer, impactando o volume de serviços de junho. Foi o setor mais afetado pelas restrições à circulação para enfrentar a pandemia de coronavirus.

Carro de aplicativo

A Justiça de São Paulo condenou um motorista e a empresa de aplicativo de transporte à qual estava ligado a indenizarem um passageiro que teve fraturas graves em razão de acidente de trânsito decorrente à corrida de transporte. O juiz também considerou inválida cláusula do contrato de prestação de serviço do aplicativo que exclui a responsabilidade da empresa em caso de acidente.

Alo Equipe

A empresa catarinense Alô Equipe Locação de Equipamentos, com sede em Palhoça, segundo seu diretor, Aloísio Selhorst Filho, tem mais de 800 contratos de locação com cláusula arbitral (mediação e arbitragem), segundo a Lei 9307/96, com solução de litígios na Câmara de Mediação e Arbitragem na CDL local. Informou que depois que passou a colocar a cláusula nos contratos de locação, as soluções passaram a ser rápidas e econômicas, recomendando às empresas o uso desta cláusula em seus contratos.

Novo imposto

Apesar de ter sido batizado de “imposto digital”, o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode ter um espectro de cobrança mais amplo do que a extinta CPMF. O modelo está em fase final de formatação no Ministério da Economia, que busca a maior base possível para ter receita robusta, segundo participantes da discussão. Embora o foco seja alcançar operações digitais, um interlocutor do ministro diz que os saques também serão taxados. A Receita Federal está debruçada sobre possíveis modelos para o novo tributo.

Desemprego

A taxa de desemprego chegou a 13,7% em julho, com 12,9 milhões de desocupados, 3 milhões a mais que na primeira semana de maio, quando a desocupação estava em 10,5%. Os números são da pesquisa Pnad Covid-19. Para o IBGE, são desocupados só os trabalhadores que procuraram ativamente por uma vaga de emprego.

Alimentação

Pesquisa Datafolha aponta que 53% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial usaram os R$ 600 para comprar comida. Outros 25% disseram que pagaram contas e 16% custearam despesas domésticas. O levantamento mostra ainda que para 44% dos entrevistados o auxílio era a única fonte de renda.

Contorno de Florianópolis

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o início das obras do Contrato Viário de Florianópolis e pediu mais informações à concessionária Arteris Litoral Sul. O projeto, inicialmente previsto para 2012, está orçado em R$ 3,7 bilhões e tem como objetivo desviar o tráfego da BR-101 e aliviar o trânsito pesado na região.

 

 

ECONOMIA & NEGÓCIOS

 

Cultura da conciliação

Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de conflitos. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade.

Taxa básica de juros

O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, a 2% ao ano. Com isso, o Brasil se consolida entre os países com maior taxa de juros real negativa. Uma aplicação financeira que rende 100% da Selic atual durante os próximos 12 meses terá resultado abaixo da inflação esperada pelo mercado financeiro para o mesmo período. O mercado prevê inflação de 1,63% no fim de 2020. O Banco Central indicou que a Selic deve continuar no mesmo patamar nas próximas reuniões, mas deixou espaço para ajustes, indicando que podem haver novos cortes em nível ainda menor.

Luxo que fecha

As lojas e butiques do mais famoso templo de luxo e do consumo da cidade de São Paulo, a rua Oscar Freire, não suportaram os efeitos da Covid-19. Entre grifes lustrosas estão a Farover 21, o restaurante La Macca, a loja da estilista de Glória Coelho e a butique Tufi Duck.

Baco

As vendas dos vinhos catarinenses não caíram durante a pandemia. Explica-se: elas foram menores para restaurantes, mas aumentaram para supermercados e adegas. A propósito, a Associação Brasileira de Sommeliers diz que a demanda por vinhos nacionais cresceu 50% no primeiro semestre deste ano.

Luxo no mar

O estaleiro italiano Azimut, de Itajaí, lançou ao mar na última semana, com destino ao seu dono, em Recife, o seu mais luxuoso iate, o mesmo modelo produzido na Itália e entregue recentemente, sob encomenda, para o craque de futebol Cristiano Ronaldo. Entre os luxos está uma suíte com vista privilegiada e quatro quartos. CR7 pagou US$ 10 milhões

Linha branca

O ministro da Economia informou que o governo pode reduzir o IPI incidente sobre a linha branca, em uma medida que deve contribuir para o processo de retomada da economia. Como exemplo, seriam geladeiras e máquinas de lavar roupa, principais itens que devem contribuir para o crescimento da atividade ao longo do próximo ano. O desempenho da economia brasileira aponta um crescimento de 3,5% a 4% no ano de 2021, após uma retração de cerca de 4% a 5% para este ano.

Prazos

O segurado do INSS que vai à Justiça para conseguir a revisão do benefício deve ficar atento aos prazos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu limite de dez anos para revisões em que o INSS tenha errado o valor do benefício na concessão ao não analisar documentos ou informações já disponíveis. Para revisões motivadas por algo independente da concessão, como mudança de leis, não há prazo.

TCU pede revisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de determinações ao Ministério da Economia para evitar fraudes no pagamento do benefício emergencial. O relatório apontou indícios de irregularidades na concessão do auxílio pago para complementar os ganhos de quem teve contrato suspenso ou salário reduzido. Cerca de 3,1 milhões de parcelas foram pagas a quem tem mais de um vínculo de emprego com a mesma empresa.

Manutenção do benefício

A prova de vida está suspensa até 30 de setembro, por causa das medidas de controle do coronavirus. Mas quem teve o benefício suspenso antes de março deve ir ao banco. A prova de vida é obrigatória aos segurados do INSS que recebem benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Eles devem comprovar que estão vivos uma vez por ano, evitando fraudes. Quem estava recebendo até março não terá suspensão e pode aguardar até, ao menos, 30 de setembro.

Cor da nota de R$ 200

Por orientação do Banco Central (BC), a nota de R$ 200 deverá ser cinza. Com lançamento previsto para o fim deste mês, a nova cédula deverá trazer ainda detalhes amarronzados, caso o modelo em teste seja aprovado pelo BC. As opções da moeda estão em fase final de testes. Escolhido para estampar a nota, o lobo-guará foi eleito em consulta realizada pelo BC em 2001.

Mudanças em estudo (1)

O governo planeja redução e percentual máximo pode cair para patamar entre 23% e 25%. A medida seria possível, porém, com uma trava a deduções médicas que os contribuintes podem abater na declaração do IR. Por ano, mais de R$ 15 bilhões deixam de ser arrecadados por causa desse desconto. Hoje, não há limite nas despesas médicas que podem ser deduzidas. Essas despesas podem reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.

Mudanças em estudo (2)

Segundo o governo, 80% da população não é beneficiada por essa medida. Assim, afirma, os descontos favorecem os 20% mais ricos. A equipe econômica quer distribuir essa renúncia fiscal. Uma simulação indica que, com o fim das deduções médicas, seria possível reduzir as alíquotas. A alíquota máxima seria, portanto, de aproximadamente 25% neste cenário.

Produção de veículos

Influenciada pela produção de carros e caminhões, a indústria brasileira voltou a esboçar uma retomada no mês de junho, com alta de 8,9% na comparação com maio, de acordo com o IBGE. Porém, o setor ainda está longe de retomar os 26,6% perdidos durante o avanço da Covid-19. A retomada gradual das atividades, sobretudo no setor automobilístico, em meio à pandemia já havia feito a produção industrial do Brasil iniciar recuperação em maio, com crescimento de 8,2% em relação a abril. Os dois meses juntos, contudo, não conseguiram resgatar todas as perdas da pandemia, segundo o IBGE.

Koch Atacadista

O mais novo supermercado de Brusque logo estará em pleno funcionamento. As obras do Komprão Koch Atacadista, que está sendo construído em terreno ao lado da ponte do trabalhador, no bairro Santa Rita, estão em ritmo acelerado, com o trabalho continuado, inclusive à noite. O investimento está estimado em R$ 15 milhões e a previsão é de que a inauguração ocorra neste mês de agosto. O supermercado deve gerar em torno de 200 novos empregos diretos em Brusque.

Villa Café

Com padaria e cafeteria, a Villa Café, que possui estabelecimentos da Havan e na Fip, está abrindo nova unidade em Brusque. A obra está em fase de finalização e o local deve abrir no fim de agosto. O novo espaço fica na rua Victor Meirelles, a duas quadras da ponte do trabalhador.

Cargill

A Cargill concluiu o mapeamento de todos os seus fornecedores de soja no Brasil, primeiro passo para rastrear o desmatamento associado ao grão que compra e para atuar com os produtores no combate à prática. O trabalho inclui fornecedores diretos nas fazendas e indiretos nos armazéns.

Renegociação de dívidas

O governo sancionou um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. A proposta agora sancionada permite que as empresas optantes do Simples renegociem suas dívidas por meio da chamada transação tributária, que permite a celebração de acordo para extinção do passivo.

Auxílio-doença por Covid

O trabalhador diagnosticado com Covid-19 deve ser colocado em isolamento. A doença ainda pode implicar o direito ao benefício pago pelo INSS se houver incapacidade temporária para o trabalho. As regras de acesso ao auxílio-doença são diferentes para empregados formais e trabalhadores autônomos.

Bloqueio de grana

O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs derrotas ao governo indicando que apesar da pandemia, critérios para excluir despesas da trava fiscal precisam ser seguidos. Exemplo é a verba que o governo destinou ao Bolsa Família, cerca de R$ 3 bilhões, no início da crise, criada por crédito extraordinário, que teve que ser bloqueada. Para o TCU, a ampliação do orçamento do programa para atender mais pessoas não é despesa imprevisível, pois a fila já existia.

Contas municipais

Há prefeitos perto de um ataque de nervos diante de estudo da Confederação Nacional dos Municípios, que estimou os efeitos da crise da Covid-19 sobre a arrecadação. Conforme o levantamento, o ICMS e o ISS indicam uma queda nos valores gastos pelos consumidores finais de 23% desde o início da quarentena. O impacto total nestes dois impostos, somada a redução projetada para o IPVA e o IPTU, deve totalizar uma perda de aproximadamente R$ 137 bilhões de maio a dezembro. O que deixa de pingar no caixa dos municípios responderá a 46% deste valor, enquanto que para os estados será de 54%.

Nova gasolina

A gasolina produzida em refinarias do Brasil ou importada para venda no país passa a ter mais qualidade. O objetivo é evitar problemas mecânicos e fornecer melhor proteção ao motor do carro, especialmente em veículos mais recentes. O consumidor final vai pagar mais no preço por litro, mas o consumo deverá ser menor.

O que muda na prática

Para veículos já em circulação, dizem os especialistas, a principal diferença está na melhor densidade, que pode tornar os carros mais eficientes. Para novos veículos, as medidas melhoram também a possibilidade de ajuste nos motores para que tenham um desempenho mais adequado à nova gasolina.

Servidor público

Há cerca de dois anos, aposentados do serviço público passaram a ir à Justiça para contestar o saldo do Pasep. Decisões de primeira e de segunda instâncias deram ganho de causa a trabalhadores e alguns obtiveram valores elevados. Esse tipo de ação, porém, ainda é uma novidade na Justiça e o resultado do julgamento é absolutamente imprevisível.

Quem pode ter direito

A ação de correção do Pasep pode beneficiar quem trabalhou no setor público entre 1970 e 1988, o que inclui servidores públicos civis e militares, empregados contratados por órgãos e empresas públicas e empregados no setor público via CLT cujos contratos foram transferidos para a administração pública.

FGTS na pandemia

O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS foi uma das medidas tomadas pelo governo por causa da pandemia. Mas esta não é a única opção para o trabalhador ter acesso à grana do fundo. Também é possível aderir ao saque aniversário e há a liberação da grana em caso de demissão sem justa causa.

CPF no Telegram

A Receita Federal inaugurou atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram. O canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que faz o atendimento virtual e simula conversação por meio de chat. O contribuinte deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial e enviar as informações e os documentos exigidos para que a Receita faça a análise e conclua o atendimento.

Em vigor

Já está em vigor a lei estadual 17.972 que obriga a fixação de três (dois próximos às portas e um no meio) dispensadores com álcool em gel antisséptico tipo 70% no interior de ônibus que realizam transporte coletivo de passageiros em todo o território catarinense. A multa é de R$ 1 mil.

Terapia animal

O governador de SC sancionou a lei estadual 17.969, permitindo o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, contratados e conveniados, para permanecerem por período pré-determinado e sob condições prévias, para visitação de pacientes internados, respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento. Admite-se nesta terapia cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Outras espécies devem passar pela avaliação do médico do paciente para avaliação, segundo o quadro clínico do mesmo.

Títulos privados

Por descuido na redação da Emenda Constitucional 106, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, o Banco Central está impedido de comprar títulos emitidos por empresas privadas, pois a despesa não foi excluída do teto de gastos. Para contornar o problema só há uma saída: abrir um crédito extraordinário no Orçamento deste ano.

Verbas liberadas

Quem se aposenta no INSS deve estar atento à grana que poderá sacar. Ao conseguir o benefício previdenciário, o trabalhador tem direito ao valor integral das suas contas do FGTS. E. caso o aposentado siga na mesma empresa, ele pode sacar, mês a mês, os depósitos. Já quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor entre 1971 e 1988 e recebeu depósitos nas contas PIS/Pasep tem direito ao saque das verbas no momento da aposentadoria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ECNOMIA & NEGÓCIOS

Capital Aberto

A rede de Lojas Havan planeja realizar uma oferta pública de ações. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. A intenção da empresa é aumentar o faturamento, estimado em R$ 10 bilhões ao ano. Não foi informado como funcionará a abertura do capital, o que permanece em sigilo.

Convocação de herdeiros

Na questão da herança de Rosa Muller-Aschwanden, falecida em 16-03-2019, nascida em 27-09-1933 como von Hilidisrieden (Suiça), residente em Mittiere Str. 15, 4056 Basileia, o Departamento de Herança da Cidade de Basileia procura pelo meio-sobrinho René Eduardo Aschwanden, nascido em 31-05-1963 em Curitiba (Brasil) ou, caso falecido, pelos seus descendentes. Pessoas que deduzirem a sua sucessão de herança a partir do parentesco acima são solicitadas a se apresentarem até 14 de julho de 2021 junto ao departamento público subscrito com seus comprovantes de descendência, para o andamento da herança.

Juros dos atrasados

O Instituto de Estudos Previdenciários calculou os juros que o aposentado que processo o INSS vai receber com atrasados entre R4 63 mil e R$ 300 mil. Decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) vetou o pagamento de juros relativos ao período entre a emissão do precatório após decisão da Justiça e o crédito da grana para o segurado. Apenas a correção monetária será feita.

Latam demite

A empresa aérea Latam anunciou que vai começar a demitir seus tripulantes. O corte deve atingir pelo menos 2.700 profissionais, de acordo com informações da própria empresa. O anúncio foi feito após o fim de uma assembleia com o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas). A companhia havia feito uma proposta para alterar a sua política de remuneração, reduzindo os salários. Entretanto, os trabalhadores recusaram. A empresa deu início a abertura de processo de PDV (Pedido de Demissão Voluntária), que deve ser feito até 4 de agosto. Após essa data, deverão ser iniciados os desligamentos.

Bolsa de Valores

Em julho, o Ibovespa teve valorização de 8,3%. Esse foi o quarto mês positivo seguido do índice que recuperou grande parte das perdas da pandemia de Covid-19. No ano, há queda de 11% da Bolsa. Desde a mínima de março, porém, há valorização de 62%. O dólar acumula expressiva alta de 30% em 2020. Fechou julho em alta de 1% a R$ 5,216.

Home office

Cerca de 700 mil pessoas podem ter deixado o trabalho remoto e retornado ap emprego de forma presencial com a flexibilização do distanciamento social, segundo dados do IBGE. Os dados são referentes à segunda semana de julho e mostram que o número de pessoas ocupadas que trabalhavam em casa diminuiu pela primeira vez, caindo de 8,9 milhões para 8,2 milhões, em comparação com a semana anterior, conforme a Pnad Covid-19.

Saque do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê o saque do FGTS pelos trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou suspensão do contrato durante a pandemia. O texto permite que o trabalhador saque por mês o valor necessário para recompor seu salário original. A MP ainda precisa ser aprovado no Senado.

Recicle

A multinacional francesa Veolia está em negociação para adquirir a empresa Recicle Catarinense de Resíduos, de Brusque. Há cerca de duas semanas, a empresa brusquense comunicou à prefeitura a intenção de venda, porém, o trâmite ainda não foi concretizado, já que a Recicle detém a concessão do serviço de coleta de lixo no município, e por isso, precisa de um parecer da Procuradoria, sobre a legalidade da multinacional assumir a prestação de serviços para a prefeitura em seu lugar.

Fenarreco

A Prefeitura de Brusque comunicou oficialmente o cancelamento da edição de 2020 da Fenarreco, logo após a Oktoberfest, em Blumenau, ter sido também oficialmente cancelada.

Imposto digital

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia anterior, que previa corte de impostos só para rendimentos de até um salário mínimo. Os técnicos avaliam os impactos da medida. O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é objetivo antigo do ministro da Economia para conter o desemprego. Para abrir mão da receita, o governo considera ser necessário criar um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. A alíquota mínima seria de 0,2%.

Meios extrajudiciais (1)

A OAB, Seção do Rio de Janeiro, vem a público sugerir a todos os colegas da advocacia a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, neste cenário crítico da pandemia de Covid-19. Como é do conhecimento de todos, o mundo vive hoje uma crise de saúde sem precedentes na história recente. Diante desta infeliz realidade, os países afetados, ao redor do mundo, começaram a implementar medidas enérgicas para conter a proliferação do vírus, como determinação de distanciamento social, a suspensão de atividades escolares e o fechamento do comércio. Essas medidas, como não poderia ser diferente, vêm causando um enorme impacto político, social e econômico em todo o planeta. No Brasil, milhares de pessoas já foram vítimas do novo coronavirus, deixando um sem-número de famílias em luto. No plano econômico, o país enfrenta um desafio sem precedente, com a perda de milhares de empregos, a rescisão ou tentativa de revisão de contratos de todas as naturezas e o número expressivo de recuperações judiciais e falências.

Meios extrajudiciais (2)

Esse cenário apresenta, inegavelmente, uma série de repercussões jurídicas. A forte tendência é a de que o número de litígios cresça exponencialmente, abarrotando ainda mais o nosso Poder Judiciário e os tribunais do país. É preciso evitar essa consequência, ou pelo menos conter os seus reflexos. Neste momento, da mesma forma que precisamos fazer sacrifícios para preservar o sistema público de saúde, precisamos também nos engajar para evitar o colapso do Poder Judiciário. Nesse sentido, a atuação firme da classe de advogados é de fundamental importância. É a advocacia que, neste grave contexto, pode orientar os seus clientes a adotar, nos conflitos em curso ou naqueles que podem vir a surgir, os meios extrajudiciais de solução, principalmente, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Como indicam todas as estatísticas, essas vias alternativas têm a capacidade não apenas de poupar o Poder Judiciário, mas principalmente de levar soluções de benefício mútuo, que sejam rápidas, menos custosas (financeira e emocionalmente) e confidenciais. Isso sem qualquer risco para o advogado ou para a advocacia, que têm seus honorários preservados nesse âmbito. Portanto, esses meios extrajudiciais podem representar uma valiosa ajuda no enfrentamento dos reflexos da crise.

Nota de R$ 200

Para tentar atender a demanda de papel-moeda na pandemia, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará. A cédula deve entrar em circulação a partir do final de agosto. A previsão é serem impressas 450 milhões das novas notas em 2020, equivalente a R$ 90 bilhões.

Corte de vagas

O fechamento de vagas formais no mercado brasileiro, que disparou após o início da pandemia, desacelerou em junho, quando o saldo ficou negativo em aproximadamente 11 mil postos, melhora significativa ante os meses anteriores. Ainda assim, o total de empregos com carteira assinada perdidos desde o início da pandemia, em março, supera 1,5 milhão. O resultado é o pior da série histórica do governo, iniciada em 1992. Os dados são do Caged. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando postos de trabalho. Em janeiro e fevereiro, antes da crise de saúde pública, o país criou 341 mil vagas, quase 50% a mais do que nos dois primeiros meses de 2019.

Gasolina importada

Com a obrigação de vender gasolina de melhor qualidade, importadores de combustíveis estão pagando, em média, R$ 0,07 por litro a mais em suas compras no exterior, o que deve refletir em aumento de custo para o consumidor. A Petrobrás e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) alegam que eventuais aumentos de preço devem ser compensados por melhora no rendimento dos motores.

Restituição do IR

A Receita Federal depositou R$ 5,7 bilhões do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o fisco, a grana foi disponibilizada para 3,9 milhões de contribuintes. O valor caiu na conta indicada no envio da declaração.

Chocolate

Líder global na categoria de chocolates premium, a Lindt, fundada há 175 anos na Suíça, está anunciando sua chegada a SC, com loja em Balneário Camboriú, no Balneário Shopping.

Renda per capita

Segundo o economista Marcelo Neri (FGV), a maior renda per capita entre as 27 capitais brasileiras é a de Florianópolis, com R$ 3.998 mensais, seguida por Porto Alegre e Vitória. Só depois é que vem Brasília (R$ 2.981), São Paulo e Rio de Janeiro.

Parcela dupla

Os trabalhadores informais que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 entre 17 de junho e 2 de julho vão receber um pagamento duplo, da quarta e quinta parcelas, no final do calendário de liberações da grana, entre novembro e dezembro. Isso acontecerá para que nenhuma parcela fique para 2021.

Devastação

As perdas ocasionadas pelo recente ciclone-bomba em SC vão se refletir no bolso do consumidor, especialmente daquele que gosta de uma fruta muito apreciada. O relatório feito pela Secretaria da Agricultura em conjunto com a Epagri, aponta o segmento econômico da bananicultura como um dos mais atingidos: dos 29 mil hectares cultivados no Estado, houve perdas em 20 mil, especialmente nas regiões de Criciúma, Joinville e Itajaí. Só nas duas últimas, o prejuízo foi de R$ 226 milhões.

Agências fechadas

As agências da Previdência permanecerão fechadas até 24 de agosto devido a quarentena e, até lá, os segurados do INSS continuarão dependendo do atendimento à distância, pelo aplicativo Meu INSS e pelo 135. Alguns serviços estão suspensos.

Números da Previdência

Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, SC registra 67,1 mil aposentados e pensionistas, que equivale a 56,2% do total de segurados, contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 219, R$ 4 bilhões.

Sem Covid-19

Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas em 95 não se registraram casos confirmados de Covid-19, até o fim de julho, conforme o Ministério da Saúde. Em SC são seis dentre os 295: Barra Bonita, Capão Alto, Major Vieira, Matos Costa, Painel e Urupema.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência alterou as regras e o cálculo de benefícios, mas todos que alcançaram os requisitos de aposentadoria até 13 de novembro de 2019 e foram prejudicados no cálculo da concessão podem solicitar uma revisão no INSS ou na Justiça por uma renda maior. Uma das novas regras permite que segurado exclua da base de cálculo os salários de contribuição que eventualmente prejudiquem a média.

Núcleo de Toalhas

O Núcleo de Fabricantes de Toalhas da Associação Empresarial de Brusque está completando 20 anos de fundação. Desde então, diversas viagens e presenças em feiras nacionais e internacionais fazem parte desta história. Entre as missões, se destacam a presença na ITMA e Heimtextil, além de visitas frequentes a fornecedores de máquinas e matérias-primas, com resultados mais fortes e empresas mais competitivas.

Nova CBS

Analistas começam a calcular o impacto da reforma tributária proposta pelo governo para os bancos brasileiros. No total, as instituições financeiras podem ter de pagar R$ 6 bilhões a mais em tributos, baseado no montante desembolsado no ano passado. Com isso, o lucro líquido pode ser reduzido em até 3,9% em 2021.

Energias alternativas

Sob o controle da gestora americana Castlelake desde o ano passado, a Ibitu Energia, que reúne os ativos da antiga Queiroz Galvão Energia, pretende investir entre R4 4 bilhões e R$ 5 bilhões nos próximos anos para ampliar seu portfólio em geração renovável de energia, com foco nas fontes eólica e solar. Hoje, o grupo tem com parques eólicos e três hidrelétricas.

Recado do juiz

Resposta resumida de um juiz de Criciúma para o autor de uma ação que pretendia ter assegurado o direito de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais: “Considerando que o impetrante requereu a gratuidade judiciária, é razoável imaginar que, caso fosse contaminado, eventualmente dependeria do tratamento pelo SUS, com as limitações naturais de um sistema de saúde pública. Ainda que superasse a doença de forma assintomática ou com sintomas leves, também se converteria em transmissor potencial para outros que poderiam não ter a mesma sorte. Recomenda-se, pois, ao impetrante que use máscara”. Esse sujeito deveria pedir desculpas pela arrogância e impertinência. Sem contar o “aluguel” do Judiciário com sua causa.