Revisão do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última
semana que benefícios concedidos antes de a Constituição começar a valer, em abril
de 1988, podem entrar na revisão do teto das aposentadorias do INSS. Para
especialistas, isso significa que a revisão pode ser aplicada a todos que têm
direito e se aposentaram antes de dezembro de 2003.
Inflação do aluguel
O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), utilizado
para reajustar aluguéis, variou -0,04% em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio
Vargas (FGV). Em janeiro, a alta foi de 0,48% e em fevereiro de 2019, o índice
ficou em 0,89%. Com isso, o IGP-M acumula alta de 0,44% no ano e de 6,82% em 12
meses. O contrato de aluguel com aniversário em março pode ser reajustado em
6,82%, desde que utilize a correção pelo IGP-M.
Aprovação
Os dois empreendimentos da Tedesco Turismo em
Balneário Camboriú receberam classificação “A” no novo processo de avaliação da
Agência Nacional de Transporte Aquaviários. Comunicado oficial da agência
informa que o Plano Anual de Fiscalização, terá no complexo de apoio portuário
fiscalização simplificada.
Liderança
O porto de Itapoá, no Litoral Norte do Estado,
conquistou o título de maior porto de Santa Catarina em movimentação de
contêineres e o terceiro maior do gênero no Brasil. Segundo dados oficiais o
complexo portuário Baia da Babitonga, incluindo os terminais de Itapoá e São
Francisco do Sul, representou 59,3% de toda a carga movimentada pelos portos de
SC em 2019, totalizando 47 milhões de toneladas.
Petrobrás
A empresa registrou um lucro líquido de R$ 40,13
bilhões em 2019, no segundo ano consecutivo de ganhos e o melhor resultado
anual nominal da história da companhia, em fase de recuperação após o escândalo
de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. O lucro de 2019 representa um
aumento de 55,7% com relação ao lucro de 2018, quando a empresa havia
registrado lucro líquido de R$ 25,8 bilhões, o primeiro saldo positivo em cinco
anos. O recorde nominal de 2019 se deveu em parte ao programa de venda de
ativos, que no ano passado somou US$ 16,3 bilhões.
Conta injusta
Novos dados que chegaram à mesa do governador de SC,
expõem a necessidade do tal pacto federativo. O Estado é o sétimo com a maior
arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. Arrecada R$
44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,5 bilhão de volta, algo em
torno de 2%. Alguns Estados chegam a receber 200% do que arrecadam.
Modelo empresarial
O Perini Business Park, que nasceu nos anos de 1990 em
meio a arrozais, já responde por 21% do PIB de Joinville e por 2% da riqueza
estadual, abrigando 200 companhias de mais de 10 nacionalidades. A indústria
local se internacionaliza e, desde então, várias empresas de segmentos
metalmecânico (Embraco, Consul), plástico (Akros/Amanco), de carrocerias
(Buscar), do comércio (Salfer), tecnologia (Datasul) trocam de mãos.
Suicídio assistido
Uma decisão da Supremo Corte Alemã liberou o suicídio
assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de
pacientes. A prática havia sido proibida por lei de 2015, que o tribunal julgou
inconstitucional. A lei garantia o direito de o paciente decidir se queria
morrer, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar
artificialmente a vida. A eutanásia ativa, com uso de substâncias que levando à
morte, continua proibida.
Privilégio vetado
Se não fosse uma ação de várias unidades da
Procuradoria da União, inclusive da regional de SC, o castigado contribuinte estava
prestes a bancar mais de R$ 1 bilhão para pagamento de auxílio-transporte a 600
mil servidores federais. Tinha decisão a seu favor para não descontar o
benefício de seus vencimentos.
Saques irregulares
A Polícia Federal de SC deflagrou uma operação com o
objetivo de encontrar suspeitos que integram um esquema de saques irregulares
de precatórios em cidades catarinenses e também em outros estados do país. No
Estado, as ações da organização criminosa foram identificadas nas cidades de
Xanxerê, Chapecó, Brusque, Abelardo Luz, Presidente Getúlio e Tubarão entres os
anos de 2018 e 2019. O esquema fraudava documentos para sacar dinheiro
proveniente de ações judiciais em agências da Caixa.
PPR da Havan
A Havan pagou no mês de fevereiro, a seus
funcionários, a cota referente ao PPR (Programa de Participação de Resultados).
Uma forma de remuneração estratégica caracterizada pela participação dos
trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Um total de R$ 40 milhões
foi distribuído entre os mais de 20 mil colaboradores da rede em todo o Brasil.
O valor representa 60% a mais dos salários pagos aos funcionários das 143 lojas
da rede.
Receita Federal alerta
A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo
golpe em nome do órgão, aplicado com o envio de uma falsa correspondência. Os
golpistas mandam uma carta dizendo que o CPF do consumidor está bloqueado e,
para o desbloqueio, é preciso pagar um tributo chamado Imposto Verificador de
Score Concretizado, que não existe. A mensagem atinge quem quer aumentar a
pontuação nos cadastros de bons pagadores. Além da inexistência do imposto, há
ainda outros dados que mostram que a correspondência é falsa, como erros de
português e informações confusas. Em caso de dúvida, o contribuinte deve
procurar a própria Receita.
Indústria tecnológica
A indústria brasileira recobrou algum fôlego no fim de
2019, mas a reação passou ao largo dos setores mais tecnológicos. Enquanto na
média, a produção manufatureira cresceu 0,9% no último trimestre do ano passado
em relação a igual período de 2018, a indústria de alta tecnologia recuou 0,4%.
Despesas com inativos
O STF vai decidir, em ação proposta pelo Partido Novo,
a validade de formas de cálculo usados pelos Estados para excluir servidores
inativos e pensionistas do total de gastos com pessoal, contrariando o que
prevê, de forma expressa, o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bilhões do Safra
André Laloni, que teve passagem pela Caixa e BNDES no
primeiro ano deste governo, foi contratado pelo Banco Safra para comandar uma
nova área que será responsável por buscar oportunidades de investimentos “não
líquidos” para os bilhões da família. Segundo a “Forbes”, Josep Safra, dono do
banco, tem uma fortuna estimada em US$ 26 bilhões.
Imóveis apreendidos
O governo federal vai leiloar 612 imóveis apreendidos
do tráfico de drogas. Ainda não há data para o leilão, mas, de acordo com o
ministro da Justiça e Segurança Pública, isso deve ocorrer em breve. Entre os
imóveis a serem leiloados estão casas, apartamentos, sítios, terrenos, prédios,
lotes, chácaras, fazendas, galpões e outras propriedades em todas regiões do
país. O mapa com a localização e detalhes de todos esses imóveis, estão no site
da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão vinculado ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o governo, a
plataforma diminui a burocracia.
Dúvidas da concessão
O INSS tem hoje mais de 2 milhões de benefícios
pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima do prazo oficial de 45 dias. Para
a concessão de aposentadoria, o tempo médio é de 125 dias. O atraso na resposta
é justificado pela fila de análise, pois parte do sistema do INSS ainda não
está adaptado às novas regras previdenciárias. Pela lei, o INSS tem 30 dias
para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Se a espera
for superior a 45 dias, há correção pela inflação.
Exemplo ao lado
A Prefeitura de Nova Trento foi uma das poucas do
estado a dar exemplo e manter o expediente normal durante o Carnaval de 2020.
Em outras cidades, isso não aconteceu. Guabiruba, que tem feriado oficial na
terça-feira, dispensou os servidores do trabalho na segunda. Em Brusque, em que
o feriado é oficialmente na segunda, definido por lei municipal, o governo
achou por bem não ter expediente também na terça-feira. São João Batista também
não teve feriado e o expediente foi normal na segunda e na terça de Carnaval.
Bom exemplo desses dois municípios.
Armadilhas
Quem pretende pedir a aposentadoria ao INSS deve ficar
atento a alguns erros que costumam atrapalhar a concessão. O que pode dar mais
prejuízo ao trabalhador é pagar as contribuições em atraso sem ter como
comprovar o tempo de trabalho. Neste caso, o segurado perde o que pagou.
Compartilhamento de dados
Bancos de dados que compartilham informações de
consumidores devem informá-los previamente sobre a utilização desses dados, sob
pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para o Superior Tribunal
de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor
numa compra, ou até divulgadas em redes sociais, não afasta a responsabilidade
do banco de dados de comunicar o seu compartilhamento. O STJ estabeleceu esse
entendimento ao negar recurso de uma empresa gestora de dados, que foi
condenada a indenizar um consumidor em R$ 8 mil pela comercialização indevida
de informações pessoais e sigilosas.
Leilão da Buettner
Uma nova tentativa de leilão dos imóveis da Buettner,
está marcada para o dia 7 de abril, às 13,30 horas, no átrio do Fórum de
Brusque. Estão à venda 65 imóveis localizados em Brusque, Guabiruba e Botuverá.
O lance inicial será de R$ 141,1 milhões para aquisição de todos os lotes. Já a
segunda praça, que está marcada para o dia 23 de abril, tem o valor inicial
estipulado em 75% do total, ou seja, R$ 105,8 milhões, de acordo com as
avaliações realizadas por perito judicial. Esta é a terceira tentativa de venda
dos imóveis pertencentes a massa falida. De acordo com o edital, dos 65
imóveis, 37 ficam em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa
centenária. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá, no bairro Águas Negras. Há
ainda mais 18 imóveis no Holstein, em Guabiruba. A Buettner entrou em
recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de
2016. Na época, a dívida da empresa era de R$ 104 milhões.
Schumann cresce
O empresário André Leonardo Schumann, 42 anos, nascido
em Seara, não deixa de aproveitar oportunidades de negócios. Aos 20 anos, abriu
a primeira loja de móveis e eletrodomésticos que leva o sobrenome na cidade
natal dele. Hoje são quase 80 lojas. Com gestão enxuta, em maio do ano passado
conseguiu comprar a rede gaúcha Multisom e hoje soma 150 unidades. Além disso,
acaba de lançar três novas marcas: a Nexen, que oferece sistemas de energia
solar, a Contaí, com serviço de conta digital, e a Greenforest, indústria de
madeira de reflorestamento.
Cassinos
O ministro da Economia teria falado à pessoas próximas
que é favorável à reabertura dos cassinos no Brasil. Em Santa Catarina, o trade
turístico torce para que a ideia floresça. O desafio será convencer o
eleitorado conservador do presidente, especialmente a ala ligada aos setores
evangélicos.
Nova ponte
Incluída no acordo proposto pelo Ministério Público
Federal à Arteris Litoral Sul, que deu prazo para a conclusão das obras do
Contorno de Florianópolis, a ponte sobre o Rio Camboriú, na Marginal Sul da BR-101,
em Balneário Camboriú, é uma das obras mais importantes da rodovia no Litoral
Norte. A conexão das marginais vai retirar da pista principal da rodovia o
fluxo de veículos que se dirigem ao novo Centro de Eventos.
Inadimplência em alta
Pesquisa nacional revelou que o número de brasileiros
inadimplentes cresceu 1,3% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Com a alta,
o volume absoluto de consumidores com nome sujo chegou a 41,3 milhões, o que
representa 40% da população adulta do país. Apesar de crescimento, a
inadimplência cresceu menos do que em anos anteriores. Segundo a Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC
Brasil), que compilou os dados, esta foi a segunda menor variação para período
em 10 anos.
Dinheiro para gerar emprego
O governo do Estado acaba de lançar o programa Promove
Sul, do BRDE, que destinará R$ 300 milhões para projetos em SC. Com recursos
próprios, o Banco pretende financiar projetos a setores relevantes para a
geração de emprego no Estado. O foco dos investimentos foi definido em conjunto
entre o governo do Estado e o BRDE e o plano é conceder crédito para micro
finanças, projetos de inovação, micro, pequenas e médias empresas, agronegócio,
energia renovável e sustentável, indústria, comércio, entre outros
empreendimentos no Estado.
Lavanderia
Um detalhe marca a explosão de negócios imobiliários,
principalmente em Florianópolis, Itapema e Balneário Camboriú quanto à atitude
dos adquirentes de apartamentos de luxo. A compra é feita em dinheiro, de R$ 1
milhão para cima. Há quem diga que nisso há muito lavagem.
Crédito
Enquanto governadores se arrepiam diante da proposta
de redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis Estados cobram da
Petrobrás pelo menos R$ 13,8 bilhões. O Rio de Janeiro reclama R$ 5,5 bilhões.
SC tem lá, espetados, R$ 460 mil. A estatal discorda e vai continuadamente
adiando o pagamento.
