Nova fábrica
A Altenburg (Blumenau) estará com nova fábrica em Aracaju (SE). A empresa já tem
operação fabril por lá. Está erguendo um prédio do zero, com maior capacidade
produtiva. O investimento é R$ 30 milhões. A nova unidade vai abastecer toda a
região do Nordeste, um dos alvos de crescimento da empresa. As demais plantas,
duas em Blumenau, uma em São Roque (SP) e uma no Paraguai, também devem
receber melhorias no futuro. A Altenburg fatura R$ 30 milhões por mês e emprega
1,6 mil pessoas. O carro-chefe é a produção de travesseiros: em média um milhão de
unidades fabricadas por mês.
Deixe a crise para os outros
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A
história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e
ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e
há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para
seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou,
sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso
ficando para trás.
Alternativa para litígios jurídicos (1)
Quando um cidadão ou empresa precisa resolver uma pendência na Justiça, lá se vai
muito tempo de espera. Sabe-se que o Judiciário é lento e que um processo não é
julgado em menos de quatro anos. Não raro, o litígio pode levar 10 ou 20 anos para
ser concluído, já que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes dão
margem a interpretações diferentes. Além da morosidade, o Judiciário está
sobrecarregado de processos e seus profissionais não são suficientes para dar
andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi
criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no
Brasil, através de Tribunais ou Câmaras de Mediação e Arbitragem.
Alternativa para litígios jurídicos (2)
Um Tribunal Arbitral é uma pessoa jurídica de direito privado capaz de realizar
soluções de disputas entre pessoas físicas e jurídicas que envolvam direito
patrimonial disponível, como compra e venda de móveis e imóveis, locação de
imóveis, condomínios, contrato de prestação de serviços em geral, compra e venda
de mercadorias, entre outros. Os Tribunais Arbitrais são também chamados de
Câmaras ou Conselho de Arbitragem, Turmas de Arbitragem, entre outros, e devem
estar registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Os litígios resolvidos nas
Câmaras Arbitrais acontecem de maneira mais dinâmica, sigilosa e de baixo custo do
que a Justiça Comum e elas podem atuar até na solução de problemas
internacionais. Muitas empresas não levam mais suas questões para o Judiciário,
exatamente porque não podem perder tempo para resolver uma pendência. Pode-se
julgar qualquer ação, exceto as de Vara de Família e da Vara Criminal.
Inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas até o dia 15 de fevereiro as inscrições para o Programa Nascer,
da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
em parceria com o Sebrae. O objetivo da pré-incubação é transformar o
conhecimento tecnológico em novos produtos, processos ou serviços para serem
explorados no mercado. As propostas selecionadas nas áreas de economia criativa e
tecnologia receberão apoio por cinco meses gratuitamente. Podem participar
residentes em SC com mais de 18 anos.
Pré-incubação
As turmas serão formadas em 15 cidades consideradas polos regionais: Brusque,
Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville,
Joaçaba, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão e Videira. Nas cidades-polo
onde o Centro de Inovação ainda não está em funcionamento, que é o caso de
Brusque, o Comitê de Implantação será o responsável pela disponibilização do
espaço físico adequado à realização das atividades de pré-incubação. A intenção, de
acordo com o presidente da Fapesc, é levar oportunidade para todas as regiões de
Santa Catarina.
Menos municípios
O Ministério da Economia avisa que vai tentar extinguir municípios que dependem
de repasses da União para sobreviver. Lista, como exemplo, que nos 30 menores, os
dispêndios com prefeitos, secretários e vereadores, são de R$ 20 milhões por ano.
Para lembrar, em SC, conforme estudo do Tribunal de Contas, de 2017, 105 dos 295
municípios com menos de 5 mil habitantes não tem enda mínima para se sustentar e
custam ao contribuinte cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Na fila do INSS
O primeiro passo para quem está na fila do INSS é acompanhar o pedido do
benefício, pois o órgão pode solicitar documentos extras, e isso pode travar ainda
mais a concessão. Quem está esperando há mais de quatro meses deve avaliar se
vale a pena ir à Justiça, o que envolve gastos com advogados. Especialistas têm
pedido mandados de segurança, que obrigam o INSS a analisar o pedido. Juizados
aceitam ações de até R$ 62.340.
Inflação deve cair
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a estimativa
para a inflação deste ano. A projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) caiu de 3,58% para 3,56%. A informação é do boletim Focus,
pesquisa semanal do BC, que traz as projeções das instituições. Para 2021, a
estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes
também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.
Revisão da vida toda
Aposentados e pensionistas estão conseguindo entre R$ 50 mil e R$ 200 mil com a
revisão da vida toda na Justiça. Os valores são de processos pesquisados. Os casos
foram destravados nos tribunais após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de
dezembro. Ela permitiu o cálculo do benefício considerando todas as contribuições
feitas pelo trabalhador e é vantajosa para quem contribuiu sobre salários altos antes
de julho de 1994.
Cadastro positivo
Instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com
concessão de crédito já podem consultar as informações do Cadastro Positivo, que
reúne o histórico de pagamento dos consumidores. Segundo o SPC (Serviço de
proteção ao Crédito), responsável pelo programa, o acesso aos dados só poderá ser
feito por empresas nas quais o consumidor buscar crédito. A iniciativa visa uma
análise de crédito mais individualizada.
Criação
Poucos sabem de um detalhe importante da história do balado Balneário Jurerê
Internacional, na Ilha de SC, que realmente é muito bonito e com balneabilidade o
ano inteiro. Ele foi projetado na década de 1950 pelo arquiteto Oscar Niemeyer,
contratado por uma construtora. Caprichou. Tem avenidas largas, alamedas
pontilhadas por árvores e acessos exclusivos para pedestres.
Faixas de rodovias
Já aprovado pelo Senado, será agora analisado pela Câmara dos Deputados o projeto
de lei 693/19, que permite que as faixas ao longo das rodovias e ferrovias, nas quais
são proibidas edificações, sejam reduzidas por lei municipal. Pela lei atual, é
obrigatória a reserva de faixas não edificável de 15 metros de cada lado. Pelo
projeto, a lei que aprove o plano diretor dos municípios poderá reduzi-la até o limite
de cinco metros.
Contas atrasadas
Em novembro de 2019, o número de contas não pagas ou atrasadas chegou a 226
milhões, uma relação de 3,5 contas por CPF de acordo com a Serasa Experian. Em
novembro de 2018, o total era de 234 milhões de contas, o que representava 3,7
contas por CPF. O total de inadimplentes, pessoas com contas em atraso, ficou em
63,8 milhões em novembro de 2019, ante 62,6 milhões do mesmo mês do ano
anterior. As informações são da Agência Brasil.
Imposto do pecado
A lista em análise, além dos tradicionais cigarros e bebidas alcoólicas, inclui os
produtos com excesso de açúcar, considerados um fator para a obesidade,
especialmente a infantil, elevando o risco de doenças graves como o diabetes. A
ideia da equipe econômica e aproveitar a reforma tributária para fazer a
modificação. Um objetivo é promover a simplificação, reduzindo o número de
alíquotas e classificações. O conjunto de regras ocupa mais de 400 páginas.
Imposto único
A proposta do governo prevê além do IBS (imposto único sobre o consumo parecido
com o IVA), um imposto seletivo para desestimular o consumo de alguns produtos, o
que pode incluir cigarros, bebidas e armas. A novidade seria a inclusão de produtos
com açúcar nesta lista. Imposto do pecado é como acadêmicos chamam tributos
sobre produtos socialmente atraentes, mas que causam risco à saúde.
Tudo parado na Previdência
O país tem uma nova lei previdenciária desde o dia 13 de novembro de 2019. Mas os
sistemas do INSS ainda não estão adaptados às novas regras. Sem a adaptação do
sistema, o INSS não consegue realizar serviços como: verificar o direito às novas
aposentadorias; calcular a nova média salarial do benefício; conceder benefícios
pelas regras de transição; simular tempo de contribuição no Meu INSS; calcular valor
do benefício no Meu INSS. O INSS prevê adaptar todos os seus sistemas até março.
As simulações no Meu INSS deve funcionar ainda neste mês. O INSS afirma que os
sistemas para analisar pedidos de salário-maternidade e auxílio-doença já foram
adaptados.
Justiça liberou atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote de RPVs (Requisições de Pequeno
Valor) do mês de dezembro. No país, serão pagos R$ 784 milhões para 60,5 mil
segurados até o fim do corrente mês. Para ter direito aos valores, é preciso que o
segurado tenha derrotado o INSS na Justiça, sem que haja possibilidade de recurso.
Empregos formais
Acima da expectativa do governo, foram criadas 644 mil vagas com carteira assinada
no país em 2019. Esse é o melhor resultado desde 2013, quando foram gerados mais
de 1,1 milhão de postos formais. No acumulado do ano, houve criação de vagas em
todos os principais grupos de atividade econômica. Entre os principais destacamos:
serviços (+ 382,5 mil), comércio (+ 145,4 mil), construção civil (+ 71,1 mil), indústria
(+ 18,3 mil) e agropecuária (+ 14,3 mil). Dezembro teve o maior fechamento de vagas
com carteira desde 2005. Foram encerrados 307 mil postos formais no país.
Empregos em SC
Santa Catarina teve 24,3 mil empregos formais encerrados no mês de dezembro,
finalizando o ano de 2019 com 71,4 mil novos empregos gerados. Destaques para
Joinville (+ 6.656), São José (+ 5.432), Chapecó (+ 5.302), Florianópolis (+ 5.279) e
Itajaí (+ 3.372). Os setores de SC com maior geração de vagas: serviços (+ 33,6 mil),
indústria (+ 18,2 mil), comércio (+ 11,8 mil) e construção civil (+ 6,6 mil). Um
destaque interessante: os empregos formais na indústria em todo país estiveram
concentrados em Santa Catarina.
Arrecadação federal em SC
Se o Ministério da Economia olhar a capacidade de arrecadação, poderia dar maior
atenção para Santa Catarina, sexto maior PIB do Brasil. A arrecadação de impostos
federais no Estado, em 2019, atingiu R$ 66 bilhões, 12% mais do que a registrada em
2018, que totalizou R$ 59 bilhões. Vale dizer que a arrecadação de ICMS no Estado
também teve alta de 12%.
Presença fiscal
Para inibir a sonegação de impostos, a Receita precisa de equipe competente e de
presença, o que no meio chamam de presença fiscal. Se os auditores estão sempre
comparando números, observando empresas com intenção de sonegar, sentem mais
pressão. Mas as equipes da Receita Federal em SC estão cada vez mais enxutas. Em
janeiro deste ano, tinham 327 auditores, 251 analistas e 127 servidores
administrativos. Em 2018, 43 servidores se aposentaram. Em 2019, foram 84. Neste
ano, nos primeiros 20 dias, 11 já haviam solicitado o benefício.
Juros do cartão
O presidente do Banco Central (BC) afirmou que o cartão de crédito tem um uso
diferente no Brasil, quando comparado com outros países, e por isso deveria ser
chamado de cartão de débito com parcelamento sem juros. A maior parte dos
pagamentos no cartão de crédito é de compras do dia a dia ou parcelamento sem
juros. Como a maioria dos consumidores paga a fatura em dia, os bancos não
recebem juros. O presidente do BC descartou, porém, intervenção neste produto e
disse que a situação não pode ser comparada a do cheque especial, tabelado neste
ano.
Patrocínio
O Clube de Regatas Vasco da Gama (RJ) assinou contrato de patrocínio com a Havan,
de Brusque. A loja vai estampar o nome nas mangas do uniforme vascaíno do time
profissional e do time sub-20 pelo período de um ano. Segundo o diretor de
Marketing do clube, a Havan chega ao clube em um momento importante para ela e
para nós, consolidando a importância e a atratividade do Vasco no mercado.
Servidor inativo
O governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados
possam também trabalhar nas agências do INSS. A MP será mais uma medida do
governo para criar uma força-tarefa contra a fila do INSS, numa tentativa de reduzir
o estoque de requerimentos em atraso.
Crianças indígenas
Crianças indígenas vendendo artesanato e pedindo esmolas no Centro de Brusque,
chamam atenção dos lojistas e de moradores da cidade. As crianças, acompanhadas
de seus pais, devem retornar à aldeia de origem, em Major Gercino. Na última
semana, oito adultos e quatro crianças, sendo algumas bebês de colo estavam no
Centro da cidade. Três crianças estavam em situação de mendicância. Em Balneário
Camboriú não é diferente e com um grande número de indígenas espalhados por
toda a cidade, procedentes de algumas cidades de SC. Estão alojados em um salão de
igreja às margens da BR-101.
Novo mínimo
O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro.
Esse aumento salarial mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e
benefícios previdenciários, entre outros. O reajuste do piso dos benefícios do INSS
está entre as mudanças mais importantes que o novo mínimo trará para o dia a dia
da população. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores
ao salário mínimo e também terão o piso de R$ 1.045.
Demolições de imóveis
Assim como novas construções são iniciadas diariamente em Brusque, diversos
imóveis também são demolidos. Em 2019, o Instituto Brusque de Planejamento
(Ibplan) emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões. Este ano, já foram
solicitadas sete autorizações. Antes de iniciar o processo de demolição, o cidadão
precisa pedir a autorização.
Manutenção mensal
A segurança em condomínios vai além de portarias, vigilantes e câmeras. Os
elevadores, que diariamente transportam dezenas de moradores, visitantes e
funcionários de um andar para outro, merecem atenção e cuidados especiais. Uma
manutenção preventiva adequada feita por gente competente manterá a integridade
do equipamento e a garantia permanente do elevador.
Direitos na revisão
O segurado que pede a revisão do benefício ao INSS deve seguir algumas regras
antes de fazer a solicitação, mas também possui alguns direitos, como receber uma
resposta do instituto em um prazo-limite que varia de 45 a 60 dias. Outro direito é
ter o benefício revisado, caso seja comprovado o erro. Além disso, o beneficiário
também deve receber atrasados corrigidos.
Produção de veículos
O mercado interno brasileiro segurou a alta de 2,3% da produção de veículos no país
em 2019, segundo dados da Anfavea (associação das montadoras). Enquanto a crise
argentina amargou as exportações, que recuaram 31,9% no ano passado, o
emplacamento de automóveis no Brasil apresentou alta de 8,6%. Com isso, nos 12
meses do ano passado, foram produzidos 2,9 milhões de veículos, segundo a
entidade.
Sicoob MaxiCrédito
O Sicoob MaxiCrédito de Guabiruba realizou a entrega da premiação da campanha
nacional Seguro Sicoob, relativa à promoção Outubro Rosa. Os associados
beneficiados foram José Jefferson do Nascimento e Mauricio Luiz Schlindwein. Eles
levaram uma poupança de R$ 25 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Austrália em chamas
Os incêndios florestais que atingiram a Austrália são tão gigantescos que tiveram
reflexos até mesmo no Brasil. Carregada pelo evento por mais de 12 mil quilômetros,
parte da fumaça atravessou o Oceano Pacífico e chegou ao Rio Grande do Sul. Ao
menos não deve causar danos à saúde ou ambientais. Já na Austrália a história é
bem diferente. O desastre traz graves prejuízos à população e à fauna. Estima-se que
meio bilhão de animais morreram desde setembro, quando o foco começou.
Chega de privilégios
O brasileiro decente vai aplaudir se passar no Congresso a Proposta de Emenda à
Constituição 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra
forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a
senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria, que segue para
Plenário para votação em dois turnos, originou-se de sugestão legislativa formulada
no Portal e-Cidadania do Senado, subscrita por 140 mil cidadãos.
Maturidade digital
A Havan se destacou no estudo do Grupo Isobar Brasil que mediu a maturidade
digital de 284 empresas brasileiras. A pesquisa analisou empresas que faturam mais
de R$ 1 bilhão, de quatro setores econômicos: varejo, bens de consumo, saúde e
educação. Os brusquenses ficaram na terceira colocação, de acordo com o estudo,
atrás apenas da gigante Nike e da Magazine Luiza. Os cinco primeiros lugares conta
ainda com O Boticário e Burger King. O segredo do sucesso da Havan está na
humanização da marca. As mídias digitais não são apenas para vender produtos, o
grande propósito delas é gerar relacionamento. Em apenas um ano, o canal da
empresa no Youtube alcançou 600 mil inscritos.
Processos trabalhistas
A 1ª e a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Brusque se destacaram com os maiores
percentuais de queda das ações pendentes de julgamento no primeiro grau. Elas
ficaram em primeiro lugar e terceiro lugar, respectivamente, no Estado. A
informação é resultado de um levantamento produzido pela Secretaria de Gestão
Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), com dados de
60 Varas do Trabalho de todo o estado. Em primeiro lugar, a 1ª VT do município
registrou queda de 78,97% do número desses processos. Em agosto de 2017, eram
1.127 processos que aguardavam uma decisão judicial de primeira instância. Em
agosto de 2019, eram 237 processos.
Direitos do trabalhador
O trabalhador que ficou um tempo sem contribuir ao INSS e decide retornar os
pagamentos tem de contribuir carências para voltar a ter direito aos benefícios. Para
receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo, ele terá de
esperar seis meses. Segundo especialistas, com 12 meses de contribuição, o
trabalhador já tem acesso à maioria dos benefícios do INSS. Para começar a pagar, o
segurado deve preencher uma guia, encontrada em papelarias e no site do instituto.
