ECONOMIA & NEGÓCIOS

Koch em Brusque

O Grupo Koch negocia para se instalar em Brusque em local onde funcionou até pouco tempo a Uniasselvi, na Avenida Otto Renaux. Não se sabe ainda qual será a bandeira. O grupo é detentor do Superkoch, do Komprão Koch Atacadista e do Koch Express.

De luxo

Um empresário do Rio de Janeiro é o dono da segunda unidade do maior iate de luxo fabricado em série no país, o Azimut Grande 30 Metri, produzido em Itajaí. O gigante de 100 pés, com 350 m2 de área e três pavimentos, será entregue nos próximos dias e levado para Angra dos Reis. O estaleiro italiano está apostando alto no mercado brasileiro: abre, ainda este ano, novos escritórios de negócios em São Paulo.

Convênio sem carência

Segundo as regras que começaram a valer na última semana, aposentados podem mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Tanto o titular quanto dependentes de aposentados e de demitidos terão direito à mudança sem ter de pagar. Em geral, só é possível aumentar a cobertura se mexer no preço.

MASCs

Apesar de os MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos) já serem bastante consolidados no Brasil e em Santa Catarina, ainda há resistência de utilizar os métodos tanto por clientes quanto pelos próprios advogados. Com o tempo, empresários que já sofreram muito com a demora do Poder Judiciário, começaram a sentir como os MASCs funcionam e que valem a pena. Eles percebem a celeridade, a segurança jurídica, a economia e o sigilo.

Expansão

A Lunelli está aumentando a produção de camisas na fábrica de Luiz Alves. Com os 95 funcionários, a empresa prevê a admissão de mais 65 pessoas até dezembro, elevando o quadro para 160. São contratações, para as áreas de costura e dobração. O grupo atua na cidade há quase um ano. Alugou parte do imóvel onde funcionava a Dudalina, que encerrou a operação no local dentro de um processo de reestruturação promovido pela Restoque.

Novo pente-fino no INSS

O Senado aprovou a medida provisória que cria o novo pente-fino nos benefícios do INSS. A votação ocorreu no último dia de prazo. A revisão deve atingir benefícios com indícios de fraude ou irregularidade. O pente-fino, segundo o INSS, não começará imediatamente, pois é preciso definir como será feito.

Pavor

É assustador saber que foi necessário um esforço extraordinário, quase desesperador, para que houvesse quórum no Senado e assim deliberar sobre medida provisória que autoriza um pente-fino em benefícios do INSS. Caso contrário caducaria e nada poderia se fazer. A medida permitirá uma economia de quase R$ 10 bilhões, que hoje estão sendo pagos indevidamente, e para quem não merece ou não tem direito. Falcatrua da grossa, afinal.

Gastança

Nos chamados “escritórios regionais de apoio à atividade parlamentar”, que estão sendo criados por resolução da Assembleia Legislativa, cada deputado poderá ter um ou dois gabinetes parlamentares, sendo o valor do aluguel bancado pelo Legislativo. Para disfarçar mais esta farra, pretende-se estabelecer regras, como relógio-ponto para o controle de horário dos servidores. É o verdadeiro cabide-de-emprego. Coisa para malandro ou político derrotado.

Bens da Somelos Tecidos

O leilão dos bens da massa falida da Somelos já tem data marcada: 15 de julho. Será a primeira tentativa de vende-los para pagar as dívidas da empresa, cuja falência foi decretada pela Justiça no ano passado. A soma total dos bens da empresa, que ficava no bairro Limeira, em Brusque, é de R$ 21,8 milhões. O valor é suficiente para quitar todos os débitos trabalhistas. O leilão será as 14h do dia 15 de julho, presencialmente na fábrica, na Rua Alberto Mueller nº 4.887, no bairro Limeira. O leilão será dividido em lotes. Caso alguém queira fazer uma proposta de parcelamento, deve contratar um advogado e propor junto ao processo judicial.

Centro de Conciliação

O Fórum Trabalhista de Brusque contará com um local específico para tentativa de acordo. Trata-se do Centro de Conciliação Trabalhista (Cejusc), o décimo de primeiro grau a ser instalado pela Justiça do Trabalho no Estado. A estrutura vai atender demandas conciliatórias das duas unidades de Brusque, que juntas, receberam de janeiro a maio deste ano, 907 processos e solucionaram 836. Desses, 313 foram por meio de acordo, um índice de 37,8%, abaixo da média de conciliações do Estado no período (45,8%).

Desconfiança

O cidadão comum fica com muita desconfiança quanto à proposta de reforma da Previdência. Uns acham que a pretensão é arrecadar mais para gastar mais, outros acreditam que o projeto é dos políticos defendendo seus privilégios e enchendo ainda mais seus próprios bolsos, às custas do contribuinte que, a bem da verdade, já pagou a conta há muito tempo.

Indenização

Uma empresa de cereais foi condenada a pagar R$ 21 mil de indenizações a uma família de Balneário Camboriú que cozinhou e comeu lentilhas com larvas. O pessoal passou mal logo depois de comer e então descobriu as larvas no pacote do cereal. A decisão é da juíza substituta da 4ª Vara Cível e ainda cabe recurso.

Meio ambiente

Os artistas mirins do Instituto Beto Carrero, em Penha, dão lição de sustentabilidade ao transformar objetos que iriam parar no lixo em peças de decoração. Garrafas pet, rolhas, papeis, CDs e plásticos ganham uma nova utilidade no projeto Betinho Carrero fazendo Arte, por onde já passaram mais de 200 crianças e adolescentes.

Empresas na malha fina

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas entre março e maio deste ano. No período foram autuadas 5,2 mil empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito tributário lançado que inclui juros e multa, totalizou R$ 1.002.536.449,16. A Receita orienta as empresas com irregularidades a se regularizarem. Neste mês serão iniciadas as ações com envio de cartas para mais de 14 mil empresas, que apresentaram inconsistências.

Suspensão da obra do Shopping Center

A ação civil pública que pede a nulidade da autorização do corte de vegetação para a construção do Shopping Center Brusque teve mais um andamento. O MP-SC solicitou à Justiça que suspenda por, pelo menos um ano a obra, para que seja investigado se existe nascente natural no terreno. O pedido foi apresentado pela promotora Susana Carnauba em 30 de maio, depois de realizada uma reunião de conciliação com as partes envolvidas que acabou sem solução. A empresa está proibida de dar prosseguimento a qualquer trabalho na obra.

Imóvel vai a leilão

A sede da antiga concessionária de Veículos Casa Royal, a edificação que fica na esquina das ruas Namy Deecke e 7 de Setembro, no Centro de Blumenau, vai a leilão. Avaliado em R$ 15,8 milhões, o imóvel tem área construída de 5,8 mil m2. Se for vendido, parte do dinheiro será usado para quitar dívidas que a empresa tem com a prefeitura em IPTU.

Faz-de-conta

Há décadas é sempre assim: o Tribunal de Contas de Santa Catarina emite parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2018 com 13 ressalvas, 19 recomendações e cinco determinações. E nada muda, nada acontece e tudo se transfere para o governo seguinte. Os deslizes continuam acontecendo como foi o caso da Operação Alcatraz pela Polícia Federal.

Mais residências com carro

Santa Catarina é o Estado com maior número de domicílios com veículo no país. O número cresceu em comparação com anos anteriores. O índice estadual de carros por 1 mil habitantes é de 447,49 e 154,38 para motos. As principais cidades listadas: Blumenau 522,29 carros por 1 mil/há e 133,79 motos; Florianópolis 521,10 carros e 114,17 motos, Brusque 506,22 carros e 186,27 motos, Tubarão 492,34 carros e 234,20 motos, Lages 491,34 carros e 102,77 motos, Joinville 488.31 carros e 130,29 motos, Criciúma 482,61 carros e 130,29 motos e Chapecó 479,96 carros e 170,41 motos.

Reparo

A Facisc (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina) já se posicionou a favor da redução do duodécimo para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc, conforme projeto do Executivo em trâmite na Assembleia Legislativa. Muitas vezes se gasta porque tem dinheiro à disposição e quem paga a conta é a população.

Imposto de banco

A equipe que trabalha no relatório da reforma da Previdência estuda aumentar a tributação sobre bancos para arrecadar mais para os cofres públicos. A ideia em análise prevê a retomada de uma medida econômica adotada pela ex-presidente Dilma em 2015, quando tentou fazer um ajuste nas contas públicas. Ela subiu a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos de 15% para 20%, o qual valei até dezembro.

Consignado do INSS

O segurado do INSS que faz um crédito consignado com desconto na aposentadoria ou na pensão tem direitos desde a assinatura do contrato. Ele pode, por exemplo, pedir uma via do documento e exigir que seja escrito em letras maiores. No contrato, devem constar informações sobre parcelas, valores e taxas cobradas pela financeira.

Nome sujo

O número de brasileiros com dívidas atrasadas e CPF negativado bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40% da população adulta do país. Ante o mesmo mês de 2018, são 2 milhões de pessoas a mais, segundo a Serasa Experiam. A maioria das dívidas em abril foram no cartão de crédito e com bancos (28,6%). Esse crescimento demonstra a dificuldade em honrar um tipo de pagamento que costuma ser prioridade das famílias. Isso é um sinal de que as pessoas já tomaram crédito para quitar outras dívidas e chegaram no ponto de não conseguirem pagar nem este empréstimo, segundo um executivo da Serasa.

Revisão da suspensão de cursos

O MEC (Ministério da Educação) tem desenvolvido estudos para analisar uma possível revisão da portaria que suspendeu a abertura de novos cursos de medicina no país. Publicada em abril de 2018, ainda no governo Temer, a medida congelou a oferta de novas graduações na área por cinco anos. A análise técnica ocorre por conta da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC, a pedido do ministro da Educação. A subpasta já recebeu em maio informações do Ministério da Saúde sobre demandas por médicos no país.

Servidores na reforma

Para o atual ministro da Economia, estados e municípios deveriam ser mantidos na reforma da Previdência e compartilhar o mesmo regime de aposentadoria da União. Admitiu, porém, que prefeitos e governadores possam optar por ficar de fora das mudanças por causa do “custo político”. Deveria estar todo mundo junto, em vez de dois ou três regimes diferentes, quando deveríamos ser iguais.

Exportação

Uma das principais atingidas pelo embargo europeu ao pescado brasileiro, que já dura um ano e meio, a indústria de exportação de ovas de tainha, o caviar brasileiro, agora teme o impacto da suspensão da safra industrial, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na última semana. Com menos oferta de peixe, as exportações terão dificuldades para negociar preços e enfrentar a concorrência de países como a Austrália, que absorveu o mercado europeu com a saída do Brasil. Hoje, a ova brasileira é exportada somente para Taiwan. No ano passado, a Ásia absorveu cerca de 400 toneladas de ovas de tainha enviadas de Santa Catarina. Mas por um preço 20% menor do que negociado com a Europa.

Remédios caros

Entendido no assunto diz que se em Santa Catarina se paga 32% de ICMS na nota fiscal sobre medicamentos porque as grandes redes compram em regime de substituição tributária, com isenção, e os despacham para todas as suas farmácias em todo o país sem pagar ICMS onde vendem. Assim, favorecidas, empurram as farmácias sem bandeira para a falência, em quanto elas se multiplicam.

Tributos demais

De tudo que já se escreveu sobre o assunto, há uma esperança à vista. No governo de SC há uma sensibilidade sobre a alta incidência de impostos sobre medicamentos e uma disposição para reduzi-los. A forma ainda está sendo estudada.

Menos empregos

Entre 2014 e 2017, a indústria brasileira perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho. Os dados são de uma pesquisa divulgada pelo IBGE, que revelou que as empresas  reduziram em 12,5% o seu quadro de vagas neste período. O estudo mostrou ainda que havia no país, em 2017, 318 mil indústrias ativas com um ou mais trabalhadores. Elas ocupavam 7,7 milhões de pessoas e pagavam R$ 300 bilhões em salários.

Cheque especial

Relatório do Banco Central divulgado na última semana revela que 44% dos usuários de cheque especial têm renda de até dois salários mínimos. Essa modalidade é uma das campeãs em taxas de juros e costuma ser uma das principais fontes de dívidas dos consumidores.

Calçados Gevaerd

O proprietário da Calçados Gevaerd, de Brusque, confirmou a expansão dos negócios para Guabiruba, com a abertura de uma nova loja, no Centro, cuja inauguração está prevista para agosto. A nova loja se chamará Gevaerd Esportes, será localizada na Rua Brusque, no espaço onde era a Salfer. Será uma loja focada em itens esportivos. Também  confirmou a abertura de outra loja em Brusque, no bairro Águas Claras, onde já adquiriu um terreno, onde esta nova loja será no mesmo estilo do que está sendo implantada em Guabiruba.

Hino nacional

O projeto que altera a lei 2638/2002 e torna obrigatória a execução do hino nacional e de Brusque nas escolas da rede municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O projeto foi um dos destaques da sessão. De acordo com a proposta, fica obrigatória a execução dos dois hinos nas escolas de ensino fundamental da cidade de Brusque.

Portaria eletrônica

Para reduzir os gastos, condomínios estão apostando em portarias eletrônicas. O sistema substitui o porteiro físico por equipamentos digitais. Esse modelo de portaria pode ser até 70% mais barato que a física, segundo especialista em condomínios, mas apesar de ser mais barato, a segurança ainda é um ponto negativo. Os porteiros cuidam de 6 ou 7 condomínios ao mesmo tempo. Por mais que sejam treinados, não conhecem a rotina de cada lugar. Em resumo: sai mais barato ter um porteiro virtual, mas a distância pode ser um problema para os moradores.

Inadimplência das famílias de SC

O número de consumidores que deixaram de pagar contas ao longo do mês de maio caiu em Santa Catarina. Dados da Fecomércio-SC mostram que o índice de inadimplência no período ficou em 15%. Em abril, o total estava em 15,7%. Se comparado com maio do ano passado, houve melhora. Há um ano, esse índice estava em 19,7%. Do total de inadimplentes, 8% afirmaram que não terão condições de colocar os débitos em dia.

Exportações em alta em SC

As exportações em SC cresceram 3% no primeiro quadrimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. A movimentação chegou a US$ 2,74 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia, desempenho promissor diante de um cenário econômico ainda retraído. Em abril as exportações alcançaram US$ 812 milhões e um crescimento de 11% em comparação com março. No mesmo período, as exportações brasileiras recuaram 0,08%. Somente no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, que responde pela maior movimentação do Estado, o crescimento das exportações em abril foi de 16,7%, alavancado pela proteína animal.

Produção de bananas

Maior produtora de bananas em SC, chefiada por Jaraguá do Sul, a Região Norte do Estado deve ter crescimento na produção do fruto em 2019, segundo estimativa da Epagri. O indicativo atual é que sejam produzidas 356 mil toneladas de bananas somente na microrregião de Joinville, ante 349 mil em 2017 e 354 mil estimadas no ano passado. A quantia demonstra que a região deve concentrar quase metade de toda a produção esperada no Estado, este ano estimada em 728 mil toneladas. A área plantada na Região Norte de SC é de 12,2 mil hectares para uma produção de 356 mil toneladas e um rendimento médio de 29,3 mil kg/ha. Há dois anos (2017), a área plantada na região era de 12,7 mil hectares, uma produção de 349 mil toneladas e rendimento médio de 27,7 mil kg/há.

Atividade econômica

O índice de atividade econômica de SC, estimado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, teve um crescimento nos quatro trimestres, encerrados em março de 2019, de 2,95%, sobre o mesmo período anterior. Os dados apontam que Santa Catarina se mantém entre os estados de maior crescimento no país. O Brasil, segundo o PIB trimestral do IBGE, cresceu 0,9% no mesmo período, um pouco abaixo da taxa de 2018, de 1,1%.

Investimentos

A Multilog, empresa de Itajaí que oferece serviços de logística e armazenagem, vai investir R$ 60 milhões neste ano em ampliações estruturais, capacitação, tecnologia e geração de empregos. Com 20 unidades no Sul e Sudeste do país, a empresa projeta crescimento na receita de 20% até o fim de 2019.

Itajaí tem pressa

O município de Itajaí tem a maior pressa na conclusão final da duplicação da rodovia Antônio Heil (SC-486) que liga à cidade de Brusque. A extensão da rodovia, de 21 quilômetros, fica praticamente em território de Itajaí. Muitas empresas estão “sondando” terrenos para implantação de suas unidades industriais e comerciais ao longo da nova rodovia. O município não tem mais espaço no Centro para grandes investimentos ou mesmo ampliações.

Justiça

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve o desbloqueio de bens de um homem que foi coagido a virar sócio minoritário de uma empresa, sob pena de perder o emprego, que figurava como réu em uma execução trabalhista que corre em Itajaí. O trabalhador apresentou provas de que não tinha acesso à contabilidade nem poderes de gestão da empresa.

  

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Mais turismo

Nove cidades do Vale do Itajaí serão contempladas com um programa do Ministério do Turismo para melhorar a qualidade e a competitividade do setor. Blumenau, Balneário Camboriú, Bombinhas, Brusque, Itajaí, Penha, Pomerode, Porto Belo, Timbó e outras 10 cidades de Santa Catarina integram o roteiro Serra-Mar Catarinense, que passa a fazer parte do Programa Investe Turismo. O programa é uma parceria do Ministério do Turismo com o Sebrae e Embratur.

Luxo no ar

Agora dono de um dos poucos jatos Bombardier Global 6000 no Brasil, uma aeronave de R$ 250 milhões, o empresário brusquense Luciano Hang fez questão de ressaltar que pagou R$ 25 milhões só em impostos. O avião, que veio do Canadá, reforça a frota, que já contava com dois jatos e três helicópteros. Hang faz até 100 horas de voo por mês. O problema agora, é que o novo jato não cabe no hangar do empresário em Navegantes. Por enquanto, é mantido em Porto Alegre.

Rodovia

A Secretaria de Estado de Infraestrutura assumiu a responsabilidade pela sinalização das obras da rodovia Antônio Heil (Itajaí/Brusque), com o cancelamento do contrato com a empresa Triunfo. O secretário pediu especial atenção à sinalização noturna.

Mercados de trabalho

Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs) abrem novos mercados de trabalho para advogados. Entre as vantagens de ser árbitro ou mediador estão a flexibilização na carga horária, possibilidade de atuar em várias empresas, um novo mercado de trabalho e uma forma eficaz e rápida de resolver o conflito do cliente. Com a crescente popularização dos MASCs, o campo de atuação para advogados e outros profissionais que trabalham na área tem aumentado e cada vez mais Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem ampliam o mercado de trabalho de diversas formas, ao contrário do que muitos ainda receiam. Não é perda de mercado, mas sim ampliação.

Aplicações financeiras

As principais aplicações financeiras fecharam o mês de maio com o seguinte resultado: Selic (+0,54%) acumulado/ano (+2,59%), CDB (+0,52%) acumulado (+2,62%), Poupança (+0,37%) acumulado (+1,87%), Bolsa de Valores (+0,70%) acumulado (+10,40%), Dólar (+0,09%) acumulado (+1,30%), Euro (-0,31%) acumulado (-1,07%), Ouro (+1,36%) acumulado (+3,79%), IGP-M (+0,45%) acumulado (+3,56%). Em 12 meses, o IGP-M teve alta de (+7,64%), índice que servirá para reajuste dos aluguéis que vencem neste mês de junho.

Empregos em SC

Santa Catarina fechou abril com 6.415 novas vagas abertas e acumula um saldo positivo em quatro meses (janeiro a abril) de 49,9 mil novos empregos gerados. No mês de abril, os destaques ficaram com Joinville (+886), São José (+836), Criciúma (+578), Chapecó (+540), Blumenau (+382) e Indaial (+331). Brusque teve saldo positivo de 219 vagas abertas, com o comércio (+88), indústria (+75), serviços (+36) e construção civil (+18). No Estado, alguns municípios tiveram mais demissões do que contratações: Fraiburgo (-337), Laguna (-106), Imbituba (-56), Balneário Camboriú (-46), São Francisco do Sul (-22) e Mafra (-20).

Obras do aeroporto

A Infraero assinou na última semana, a ordem de serviço para o início das obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do aeroporto de Navegantes. A solenidade contou com a presença da presidente da Infraero e do secretário nacional de Aviação Civil.

Exemplo de Timbó

Em 2014, uma proposta similar foi aprovada em Timbó. De acordo com a prefeitura da cidade, até 2019 já foram arrecadados mais de R$ 3 milhões com os 10% do pagamento à vista do IPTU. O dinheiro foi usado na construção da UTI adulta do Hospital e Maternidade OASE, que entrou em funcionamento em julho de 2017. Atualmente, o dinheiro é aplicado na construção da UTI neonatal e também na sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Até 31 de dezembro de 2018, a UTI do Hospital OASE atendeu 543 pacientes. Somente em 2018, foram 374. Para a construção da UTI neonatal, orçada em R$ 3,2 milhões, 51% dos recursos são do desconto do IPTU que a comunidade abriu mão.

Black Friday

A Black Friday brasileira, que segue a norte-americana e ocorre em novembro, pode ganhar nova data no Brasil. Associações de comércio discutem transformar o Dia Livre de Impostos, em 30 de maio, numa versão tupiniquim da data de superofertas. O modelo tributário brasileiro estabelece a maior carga de impostos sobre o consumo, o que não apenas encarece os produtos, mas é visto por especialistas como um modelo injusto, já que as pessoas ficam sujeitas à mesma quantidade de impostos, independente de renda. Um estudo divulgado pelo site Impostômetro mostra um carrinho de bebê, por exemplo, é tributado em 7% nos Estados Unidos e em 53% no Brasil.

Pente-fino em locações

O assunto com relação à locação de prédios, galpões e casas está em alta também a nível nacional. O governo federal encomendou um pente-fino para rever todos os contratos de aluguéis. Isso porque a União tem a previsão de gastar, só neste ano, R$ 1,24 bilhão com esse tipo de despesa. O objetivo é desocupar salas e prédios utilizados por órgãos públicos, por exemplo, e realocá-los para otimizar recursos.

Vagas gratuitas

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) tem inscrições abertas para 2.128 vagas de cursos técnicos gratuitos, distribuídos por 17 campi em 16 cidades do Estado. São 52 opções, que vão de Desenvolvimento de Sistemas, Produção de Moda a Meteorologia e Agroecologia, destinadas para turnos vespertino, matutino e noturno, dependendo do curso. Há até opções que podem ser feitas parcialmente à distância. A lista de candidatos selecionados, para matrícula em primeira chamada, será divulgada em 25 de junho de 2019, a partir das 18h, no site do IFSC (www.ifsc.edu.br). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal do IFSC até 17 de junho.

Bases para crescimento

Não foi nenhuma surpresa a retração de 0,2% do PIB no primeiro trimestre, mas a confirmação pelo IBGE de que a produção de bens e serviços deu passos para trás no começo do ano escancara a frustração da esperança de o país voltar a crescer de forma consistente. Um novo sopro de confiança para os agentes da economia – investidores, empresários e consumidores – não surgirá por geração espontânea. A Previdência, portanto, é o alicerce, mas sozinha não vai assegurar que o país emplaque uma trajetória mais vigorosa e sustentável de crescimento econômico. Outras reformas estruturais são indispensáveis, como a tributária, para livrar os empreendedores do emaranhado de impostos que gera custos adicionais e sufoca quem tenta produzir e gerar empregos, em um país onde o número de pessoas sem trabalho é superior à população do Rio Grande do Sul.

Hospital

Em tempos de grave crise no setor da saúde, a melhor notícia do fim do mês de maio veio de Brusque com a inauguração das novas e modernas instalações do Imigrantes Hospital e Maternidade. A unidade já estava funcionando, depois de fechada por dois anos. O grupo do SOS Cárdio fez uma parceria com a comunidade e os médicos, investiu na reforma. O processo foi conduzido pelo empresário Luiz Gonzaga Coelho, do grupo suíço GBGA e presidente do Conselho do SOS Cárdio.

Visa escolhe Brusque

Brusque é uma das cidades escolhidas para receber a expansão do Cidades do Futuro, programa da Visa que tem como objetivo incentivar o uso dos meios eletrônicos de pagamento em locais onde ainda predomina o uso do dinheiro em espécie. Em parceria com a credenciadora de cartões Stone, a empresa promoverá iniciativas que contribuirão para promover a migração dos pagamentos na cidade de dinheiro para pagamentos digitais.

Zen: 59 anos

A Zen (também conhecida como Irmãos Zen), completou em maio 59 anos de fundação. A empresa brusquense conta com mais de mil colaboradores e produz atualmente cerca de 15 milhões de componentes, distribuídos em um portfólio de mais de 2 mil produtos, que são exportados para 60 países. A Zen é líder mundial, independente em impulsores de partida e fabricante de polias de alternador, tensionadores, além de outros produtos para a linha elétrica.

Muller: 70 anos

A Muller, de Timbó, está completando neste mês de junho, 70 anos de atividades. Atualmente, é empresa modelo em SC. Conta com mais de 1.500 funcionários, tem um portfólio de 96 produtos. Tem um programa forte de PPR (participação nos resultados), remunerando todos os colaboradores com o chamado 14º e 15º salários. Tudo começou com a iniciativa de Walter Muller, que saiu da “roça” para aprender a ser ferreiro. Assim, era dado início a Muller, uma empresa familiar, que tem o respeito na comunidade e região. Nascia assim, a primeira máquina de lavar roupas, totalmente de madeira. As últimas foram fabricadas em 2004. Estão no show-room da empresa. Logo que começou a empresa, Walter chamou seu irmão caçula para ajudá-lo na administração (escritório), pois não entendia nada da parte administrativa. Hoje, a sobrinha de Walter, Monica Muller é a diretora de Marketing. Está “rolando” no facebook uma entrevista de Carlos Henrique, do Página 2, com Mônica. Vale a pena escutar. Sensacional.

Estratégia fiscal

As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Passaredo já alcançaram a marca de 80% da meta prevista a ser atingida em 31 de dezembro no compromisso assumido com o governo de SP. São 400 novos voos para diversos destinos do país e seis aeroportos paulistas passaram a receber voos comerciais. Serão 490 novas frequências para 38 cidades em 21 estados. Isso foi possível por conta da ação reduzindo a cobrança do ICMS sobre combustíveis dos aviões, que representa 30% dos custos da aviação – de 25% para 12%. A experiência paulista pode servir de inspiração para os parlamentares da Assembleia Legislativa de SC, que recebeu do governo um projeto propondo a redução das alíquotas sobre o ICMS do combustível da aviação. Um ponto nevrálgico é a questão dos compromissos das companhias aéreas.

Novo Porto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar à WorlkPort Desenvolvimento Portuário, empresa responsável pelo projeto do Porto Brasil, em São Francisco do Sul. A decisão do desembargador relator do processo, obriga a prefeitura local a emitir certidão indicando a viabilidade do empreendimento na região do Sumidouro, na praia do Forte. A posição da prefeitura tem efeitos negativos, frustrando diversos investimentos na região, geração de renda e empregos. O projeto do Porto Brasil Sul prevê a construção de sete terminais e oito berços de atracação na Ponta do Sumidouro, na saída da Babitonga. O investimento previsto é de US$ 1 bilhão.

Novo Centro de Incubação

A partir de agora Brusque conta novamente com um Centro de Incubação e Tecnologia e Inovação (CITI). A iniciativa está localizada na Rodovia Antônio Heil. É uma iniciativa reativada pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da ACIBr. Após realizar todos os procedimentos os empresários do setor conseguiram as autorizações necessárias para que o negócio pudesse funcionar novamente. A principal atividade do CITI será a incubação e aceleração de novas empresas de base tecnológica. Os projetos passarão por uma seleção e os escolhidos serão contemplados com todo o serviço prestado pela entidade, para que possam se desenvolver, gerar empregos e movimentar a economia local.

Malandragem

A Advocacia Geral da União e o INSS estão celebrando parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados, entre eles de SC, para que cartórios repassem informações sobre falecimentos de forma mais ágil, em 24 horas ou em um dia útil. A lei atual exige a informação até o dia 10 de cada mês. A estimativa é de que se a medida for adotada em todo o país, é possível economizar R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres da Previdência.

Construção

A FG Empreendimentos planeja entregar ainda neste ano 500 novos apartamentos no Litoral Norte do Estado. No total, a construtora tem 11 obras em andamento em Balneário Camboriú e região, que somam 900 apartamentos e investimentos que ultrapassam os R$ 750 milhões. A empresa comemora crescimento de 148% nas vendas no primeiro trimestre do ano.

Varejista Restoque

Eram 68 o número de lojas próprias da marca Dudalina mantidas pela varejista Restoque ao final do primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2018, eram 76 lojas.

Fusão de gigantes

A catarinense BRF e a Marfrig iniciaram tratativas para uma possível fusão que, se concretizada, criaria um líder mundial no mercado de proteínas com ampla diversificação geográfica e de produtos. As partes estabeleceram um prazo de 90 dias para avançar nas negociações, com possibilidade de prorrogação por outros 30 dias. Neste período, assessores vão avaliar os eventuais benefícios econômicos para ambas as empresas. Não há qualquer tipo de estrutura societária definida para uma possível combinação. Não está descartada a consolidação dos ativos das duas companhias e suas bases acionárias em uma nova sociedade. Para a BRF, a fusão representaria uma nova etapa no processo de reestruturação financeira da empresa, que já resultou na venda de fábricas na Argentina, na Tailândia e na Europa.

Desconhecimento

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de proteção ao Crédito (SPCBrasil) revela que 74% dos consumidores brasileiros não têm o hábito de procurar saber o quanto pagam de impostos ao adquirir um bem ou contratar um serviço. Apenas 26% das pessoas ouvidas reconhecem ir atrás desse tipo de informação na nota fiscal. Pior ainda: só 14% dos empresários conhecem o valor exato do quanto pagam em tributos.

Captação

A Totvs captou R$ 1 bilhão junto ao mercado, mediante emissão de ações na Bovespa. O valor corresponde a quase o dobro da receita líquida de R$ 563 milhões obtida no último trimestre. O dinheiro vai ser empregado em aquisições, em investimentos e em soluções própria e parcerias. Em março a empresa lançou braço de fintech em parceria com a Rede, a credenciadora de cartões do Itaú.

Investimentos

O Estado de Santa Catarina tem instrumentos conhecidos para atrair empreendimentos, como o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e as ações da agência Investe SC, entre outros. Empresas de diferentes portes e regiões estimam investimentos, enquadrados no Prodec, no valor de R$ 1,8 bilhão. São projetos de expansão e modernização industrial já analisados. Outros R$ 360 milhões estão previstos até o fim do ano. Pelo Investe SC, há 87 propostas em tramitação. Ao longo dos anos de funcionamento da agência, 115 empresas foram atendidas. Juntas aplicaram R$ 12,6 bilhões.

Convenção Nacional das CDLs

Balneário Camboriú será sede das convenções nacional e estadual das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) em 2022. O encontro deverá reunir 5 mil pessoas, vai ocorrer no Centro de Eventos da cidade, que deve ser inaugurado pelo governo do Estado até o fim do ano. A escolha de BC para sediar a convenção nacional foi unânime. A última vez que SC sediou o encontro nacional foi em Florianópolis, em 2010.

 Inédito

Balneário Camboriú terá o primeiro aquário de SC, com áreas de água doce e salgada. O projeto é da empresa Oceanic Atrativos Turísticos, tem investidores catarinenses e paulistas e a construção já começou. O espaço fica pronto em outubro, antes da temporada de verão, e será o maior aquário do Sul do país, com 25 tanques em 2,2 mil m2. O projetista responsável pelo aquário de BC foi um dos responsáveis por criar o conceito dos oceanários de Lisboa e Barcelona. A visita vai levar por um passeio desde as geleiras, passando por rios, lagos e mangues até chegar à praias, costões e, enfim ao oceano profundo. Uma viagem em que será possível conhecer mais de 250 espécies.

ICMS

A Assembleia Legislativa de SC aprovou o projeto de lei que regulariza a cobrança de ICMS sobre os chamados bens digitais (programas de computador, aplicativos, softwares, jogos eletrônicos). A regra isenta os bens da cobrança de ICMS quando comprados para o consumo final.

Sem taxa extra

A conta de luz deste mês não terá cobrança de taxa extra sobre o total de quilowatts-hora pelos brasileiros. A informação foi divulgada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em maio houve cobrança de taxa extra após cinco meses seguidos sem o valor adicional. A Aneel pede que os consumidores façam o uso eficiente de energia elétrica e combatam os desperdícios em qualquer época do ano.

Confiança afetada

Embora tenha havido crescimento de 0,5% quando a análise é feita com o primeiro trimestre de 2018, a comparação com período mais recente tem mais peso. É como se a economia tivesse dado alguns passos à frente, mas recuado em seguida. Esse recuo afeta a confiança do mercado, resultando no represamento de investimentos.

Projeção positiva

Trata-se de um ciclo vicioso, alimentado por incertezas em torno, principalmente, da aprovação de medidas de ajuste fiscal. Mas há, no meio de tantas notícias ruins, uma esperança. A expectativa mais recente do boletim Focus, do Banco Central, é de um avanço de 1,23%, apesar de essa estimativa já ter sido de 2,53% em janeiro.

Cooperativas de crédito

O Banco Central estuda medidas para incentivar o ambiente concorrencial no sistema bancário brasileiro. A intenção é boa, uma vez que os quatro maiores bancos concentram hoje 78% do crédito e o cliente vê um leque reduzido de alternativas. Há uma década, a participação dos gigantes no mercado era de 54%, o que mostra o quanto a concentração bancária aumentou no país. Esta é uma das principais razões dos spreads (diferença entre o que os bancos cobram para captar e para emprestar) elevados no Brasil. Mesmo com a taxa Selic no nível mais baixo da história, houve pouco benefício nos juros para o consumidor.

Reforma trabalhista

O plenário do STF derrubou por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância.

WEG anuncia parceria

A WEG e a Embraer, duas das maiores exportadoras de produtos manufaturados de alta tecnologia do Brasil, anunciaram acordo de cooperação científica e tecnológica para desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e soluções para viabilizar propulsão elétrica em aeronaves. A cooperação entre as equipes de pesquisas vai apoiar a criação de tecnologias inovadoras que podem gerar oportunidades para soluções futuras de novas configurações aeronáuticas e possibilidade de desenvolvimento de novos segmentos de mercado.

Primeiro voo

O primeiro voo do demonstrador movido a energia elétrica está previsto para 2020. A WEG tem uma estrutura formada por 33 laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e produtos. A multinacional, que tem sede em Jaraguá do Sul, conta com 2,4 mil funcionários envolvidos com atividades de PD&I. Em 2018, 43% da sua receita foi gerada com produtos desenvolvidos em menos de cinco anos.

Empresários na política (1)

O Dia da Indústria, comemorado em 25 de maio pela Federação das Indústrias de SC, quando o presidente da entidade encerrou a celebração com uma conclamação à classe industrial de todo o Estado para que participe na construção de um novo Brasil. Depois de destacar a importância da indústria, gerando empregos, inovação, recolhendo tributos e promovendo o desenvolvimento estadual e nacional, afirmou: “Passamos por um momento único na vida política, econômica e social, na qual surgem diariamente novos atores sócio-políticos interconectados. Há uma multiplicação veloz e infinita da informação e de dados, embora, nem sempre fieis à verdade. Continuaremos sendo surpreendidos com fatos noticiados e que confrontam nossa ética e moral. E esse novo contexto nos obriga a mudar as estratégias de atuação política, na defesa legítima de nossos interesses. Estamos convencidos que não podemos continuar alheios a participar ativamente na vida política da cidade, do estado e do país”.

Empresários na política (2)

Ao pregar maior conexão entre o setor produtivo e a representação política, proclamou: “Não podemos assistir passivos à destruição da esperança, desse novo Brasil que tanto almejamos. É necessário tomar as rédeas da condução não só dos nossos interesses econômicos e industriais, mas, também, da vida política. Conclamamos aos colegas empresários e a todos que aqui se encontram, para que invistamos e nos esforcemos na defesa intransigente de um novo Brasil. Precisamos dizer com clareza e firmeza que o setor industrial catarinense apoia a reforma da previdência, essencial para restabelecer o equilíbrio fiscal, atrair investimentos e manter a roda da economia girando”.

Ação judicial

O Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu ajuizou dia 29 de maio, uma ação civil pública na qual solicita ao poder Judiciário que determine o reinício das obras de duplicação da rodovia Antônio Heil. O caso foi distribuído ao juiz federal Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí. Na petição, o foro que é uma associação sem fins lucrativos, relembra que a obra vinha sendo executada normalmente até ser paralisada no segundo semestre de 2018. Neste ano, o governo do Estado decidiu romper o contrato com o consórcio Triunfo-Compasa, que não estava conseguindo tocar a obra por causa de dificuldades financeiras. Foi pedida uma liminar para que seja determinada a retomada das obras com urgência, uma vez que, de acordo com a ação, os recursos para as obras estão garantidos pelo contrato com o BID, e que o recurso pode ser retirado caso não seja aplicado corretamente. É solicitada a elaboração, pelo governo, de um cronograma de retomada dos serviços em até 30 dias.

Arbitragem

Na Arbitragem, as partes buscam a resolução do conflito por meio de decisão imposta por um árbitro. Pode ser nomeado apenas um árbitro, ou um tribunal, composto geralmente por três árbitros, obrigatoriamente em número ímpar. O árbitro deve comprometer-se a ser independente e imparcial, não ter interesse no resultado da demanda e não estar vinculado a nenhuma das partes. Como vantagem, a Arbitragem traz celeridade ao processo, sigilo das informações e apreciação por especialistas no assunto em questão.

Mediação

A Mediação é o processo de negociação assistido por um terceiro que não tenha interesse no conflito. Escolhido em comum acordo pelas partes, a ele são atribuídas funções específicas com finalidade de possibilitar a solução do impasse. O mediador deve ser neutro e imparcial. Não poderá coagir ou influenciar total ou parcialmente qualquer uma das partes. O poder de decisão deve ser exclusivo das partes, inclusive sobre o procedimento das sessões. O mediador não emite um juízo de valor, nem está autorizado a fazer sugestões. Ele apenas auxilia as partes para que cheguem a um consenso.

Benefícios

A Mediação e a Arbitragem servem como via alternativa à resolução do conflito pelo Judiciário. Destacam-se a efetividade de resultados, redução de custos, celeridade, confidencialidade e fluidez na comunicação.

O futuro da Arbitragem

A Camesc (Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina), com sede em Itajaí, trouxe na sexta-feira (31), dois profissionais altamente qualificados: Dra. Dulce Nascimento e Dr. Lucas da Costa Mendes, para discutir o “Futuro da Arbitragem”. Uma plateia seleta esteve presente na sede da OAB local, ouvindo atentamente os palestrantes. A Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) apoiou o evento.  

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Duratex compra a Cecrisa

A Cecrisa, uma das mais tradicionais indústrias de revestimentos cerâmicos do Brasil, com sede em Criciúma, foi comprada pela Duratex, produtora de painéis de madeira industrializada, louças e metais sanitários de São Paulo. O negócio prevê a incorporação, pela Duratex, de 100% das ações da empresa catarinense. A Cecrisa tem três unidades fabris, duas em Criciúma e uma em Santa Luzia (MG), emprega 1,7 mil funcionários e produz 20 milhões de m2 de revestimentos por mês. Em 2018, teve vendas líquidas de R$ 652 milhões.

Arrecadação federal

A arrecadação das receitas federais somou R$ 139 bilhões em abril, segundo a Receita Federal do Ministério da Economia. Houve aumento de 1,28% na comparação com o mesmo período de 2018. Este foi o maior resultado para o mês de abril desde 2014. Em abril, as receitas administrativas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11 bilhões, com crescimento de 24,82%. As receitas com impostos e contribuições chegaram a R$ 127,9 bilhões, com queda real de 0,34%.

Crescimento

Seis mil empregos diretos e estimativa de investimentos de R$ 1,3 bilhão são esperados para Santa Catarina, com a habilitação de nove empresas no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). A previsão é de que, depois de finalizados os incentivos, as empresas devam gerar R$ 131 milhões em arrecadação por ano. Os projetos de expansão e modernização se localizam em Araquari, São Bento do Sul, Itajaí, Criciúma, Santo Amaro da Imperatriz, São Miguel, Lages, Urussanga e Palhoça.

Reestruturação de dívidas

Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central. A reestruturação de dívidas ocorre nas situações em que o tomador de crédito já tem parcelas em atraso. Ela é diferente da renegociação de dívida, que costuma ocorrer por meio de prazos maiores.

Caixa dará desconto

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai lançar um programa de renegociação que prevê descontos que podem chegar a 90% na dívida de 3 milhões de clientes. A intenção é tentar recuperar até R$ 4 bilhões de recursos que hoje, são considerados prejuízo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia. Esses clientes inadimplentes se financiam no mercado a taxas que podem chegar a 15% ao mês. A Caixa quer renegociar as dívidas e oferecer a esses clientes um empréstimo mais barato, como o consignado, que tem taxas de 2% a 3% ao mês. Hoje, 90% dos mutuários têm dívidas de até R$ 2 mil. O desconto mínimo oferecido pelo banco será de 40%.

Queda do PIB

A expectativa para a economia neste ano voltou a cair na pesquisa divulgada pelo Banco Central. O movimento ocorre depois que o BC apontou “probabilidade relevante” de recuo da economia no primeiro trimestre, segundo a agência Reuters. No caso do PIB (Produto Interno Bruto), a estimativa de crescimento para 2019 caiu para 1,24%. É a 12ª semana seguida de redução.

As tetas secaram

O estado brasileiro está na fase do esgotamento. A Constituição de 1988 previa uma quantidade de frutos muito além do que poderia ser produzido, e foi se esgotando. A “Constituição Cidadã” está cheia de direitos, inclusive para os fora-da-lei e benesses, mas com deveres insuficientes para equilibrar os dois pratos da balança. Ao longo desses 31 anos, os débitos foram consumindo os créditos. Os governos foram gastando (Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer) e agora o novo governo não tem mais dinheiro. O estado gasta quase tudo consigo mesmo. Inchado, insuficiente, lento. Atrapalha quem quer investir, crescer, empregar. É que o estado foi aparelhado pelos que queriam se manter no poder.

Simplificação tributária

O atual governo projeta passar a faca no E-social e no bloco K. O E-social envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. O principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias das empresas da área trabalhista em uma única entrega. O bloco K faz parte do sistema público de escrituração digital e substitui a emissão do livro registro de controle da produção e do estoque realizada de forma manual para a digital.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) aprovou um projeto de reforma tributária que substitui, em 10 anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, Pis, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota estimada de 20%. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Este projeto não é a proposta do governo, que ainda trabalha numa medida para reestruturar o sistema tributário do país. O projeto apresentado não altera a carga tributária, nem para mais, nem para menos. O objetivo central é simplificar um dos sistemas mais caóticos do mundo.

Sem tributos

O 17º Feirão do Imposto aconteceu na última semana em Brusque foi desenvolvido pelo Núcleo de Jovens Empreendedores da Associação Empresarial. Alguns tributos por produto: gasolina 61,95%, pão francês 16,86%, smartphone importado 68,76%, carro 1.0 33,81%, pasta de dente 31,37%, cerveja (lata e garrafa) 42,69%, cachaça 81,87%, cigarro 83,32%, jogos de videogame 72,18%, arma de fogo 71,58%.

Teka

O juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, remarcou para o dia 10 de junho, a assembleia que irá escolher o novo presidente da Teka. Inicialmente, a eleição estava agendada para dia 20 de maio, mas foi cancelada depois que a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC acatou agravo de instrumento da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), uma das credoras da companhia têxtil.

Despoluição do Canal Marambaia

As ações desenvolvidas pela Emasa, em Balneário Camboriú, são necessárias, porém não suficientes. Atacar as “causas” da poluição, lacrar despejos irregulares e multar, são ações permanentes que devem ser intensificadas. Mas elas, por si só, não resolverão o problema agora. As ligações irregulares, para não dizer clandestinas,  estão ocultas e levarão décadas para serem eliminadas. Enquanto isso a praia sofre com a poluição. Não podemos esperar por décadas atacando somente as “causas”. Precisamos atacar os “efeitos” já e a praia ficará limpa em seis meses após a instalação de um sistema moderno e eficiente de tratamento de esgoto. Isto existe. Pode ser visto na despoluição da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.

Hospital Imigrantes

Em operação desde o segundo semestre de 2018, o Imigrantes Hospital e Maternidade está sendo inaugurado oficialmente em Brusque (SC) nesta quinta-feira, 30. Oferece aos moradores de Brusque e região atendimento 24 horas com pronto atendimento adulto e pediátrico. A estrutura conta ainda com cinco salas no Centro Cirúrgico, 44 leitos para internação Clínica e Cirúrgica, 10 leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e 6 leitos de UTI Neonatal e além de estrutura completa de Maternidade (sala de parto, berçário e lactário). Também são oferecidos serviços como raio x, ultrassonografia, ressonância, tomografia, ecocardiografia, exames laboratoriais e serviço de Hemodinâmica. O hospital conta com uma equipe de aproximadamente 100 funcionários e mais de 50 médicos, entre clínicos, cirurgiões e plantonistas. O atendimento é particular, pelos planos de saúde Unimed, Agemed, Sintimmeb e Lifeday e convênios com mais de 10 sindicatos e cartões de desconto com valores especiais.

Latinório

O Brasil, que sempre decide errado, há alguns anos eliminou o ensino do latim. Mas a Justiça, que não é boba, continua fazendo uso para “enfeitar o pavão” e impressionar o populacho. Qualquer tolice em latim soa como sabedoria advinda de um douto. Se bem que a partir das transmissões ao vivo das sessões do STF este conceito esteja desmoronando.

Proposta aceita

A Altona aceitou nova oferta e decidiu vender mais uma faixa de seu terreno em Barra Velha para a Havan. A conclusão da operação, no entanto, ainda depende da aprovação final do fundo de investimento imobiliário Challenger, que pertence à rede varejista. Esta é a terceira vez que as duas empresas fazem negócio pela área. Desta vez, a Havan vai incorporar mais de 316,9 mil m2 por R$ 19 milhões. No total, a varejista desembolsará cerca de R$ 50 milhões na aquisição de pouco mais de 800 mil m2 do terreno. A empresa quer concentrar o seu centro de distribuição e a operação logística da rede, com vistas ao plano de expansão que prevê 200 lojas abertas em todo o país até 2021.

Burocracia absurda

O Grupo Gerdau é um dos maiores produtores de aço do Brasil, com sede no Rio Grande do Sul e fábricas em 10 países. Em outros países, a Gerdau tem dois funcionários para pagamento de tributos. No Brasil, são necessários 100 empregados exclusivos para o recolhimento de impostos. A carga é pesada e exageradamente burocrática. A revelação é do presidente do grupo, durante reunião de líderes empresariais em Brasília com o Secretário da Receita Federal. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) testemunhou o desabafo do empresário.

Empregos em abril

O desempenho dos empregos no setor de serviços garantiu o bom resultado do Caged no mês de abril. Com 66.290 postos de trabalho criados, o segmento foi responsável por mais da metade das 129.601 novas vagas no mês passado. A indústria de transformação criou 20.479 empregos, a construção civil 14.067, a agropecuária 13.907 e o comércio 12.291. São Paulo liderou os novos empregos em abril: (+50.168), seguido de Minas Gerais (+22.348), Paraná (+10.653) e Bahia (+10.093).Quatro Estados tiveram números negativos: Alagoas (-4.692), Rio Grande do Sul (-2.498), Rio Grande do Norte (-501) e Pará (-25).

Malwee desativa fábrica

A Malwee, uma das maiores e mais tradicionais indústrias de moda de SC, vai desativar a produção da unidade de Pomerode, em operação desde 1975 e com foco na costura. As atividades serão absorvidas pela matriz em Jaraguá do Sul. Haverá o desligamento de 364 funcionários, mas a empresa propôs a transferência de todos os funcionários de Pomerode para Jaraguá do Sul. A empresa comunicou que está preparando um planejamento de investimentos para o triênio 2019-2021. A empresa nunca atrasou salários, sempre estava em dia com o FGTS. Nunca deu problema para o sindicato. É uma empresa séria, reconheceu uma liderança de Pomerode. A Malwee tem vendas superior a R$ 1 bilhão por ano, emprega mais de 6 mil funcionários, produz 35 milhões de peças por ano em quatro fábricas. Tem 24 mil pontos de vendas no Brasil.

Centro de Eventos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC acatou parecer pela aprovação do projeto de lei que proíbe inaugurar obras públicas incompletas no Estado. O Centro de Eventos de Balneário Camboriú, por exemplo, foi entregue em dezembro, mas ainda demanda R$ 15 milhões em investimentos para que comece a funcionar. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças.

Acordo milionário

A Via Varejo, dona das Casas Bahia e do Ponto Frio, fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deve pagar R$ 4,5 milhões após denúncias de assédio moral. Em processo, funcionários relataram práticas de humilhação, xingamentos e até “dança na boca da garrafa” como punição. O acordo é resultado de duas ações coletivas, de 2010 e 2016. Cada processo foi fixado em R$ 2,25 milhões.

Justiça bloqueia políticos e empresas

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com sede em Porto Alegre, determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões do MDB de Rondônia, PSB, políticos e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. A ação foi movida pela força tarefa da operação no Ministério Público Federal do Paraná. A decisão é sobre esquema na Petrobrás, em contratos com a construtora Queiroz Galvão e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobrás em 2009. Na decisão do TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos.

Canal do Marambaia

O ministro Marco Aurélio do STF, suspendeu a decisão da 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, que havia determinado a revisão de todas as licenças para construir às margens do Canal do Marambaia, em Balneário Camboriú e impedia a prefeitura de emitir novas autorizações. Para o ministro, a sentença não tem validade porque deveria ter passado por análise em plenário, e não por um grupo de desembargadores.

Impasse

A ação que envolve o Canal do Marambaia pode ter reflexo em outras decisões pelo país. Movida pelo Ministério Público Federal (MPF), questiona o uso da lei de parcelamento do solo, ao invés do código florestal, para balizar a autorização de construções nas margens do canal. Para o MPF, o município deveria obedecer a legislação ambiental, que determina um recuo mínimo de 30 metros a partir de qualquer curso d’água. O município, por sua vez, entende que se trata de área urbana consolidada, e por isso a legislação ambiental não seria aplicável. Foi a procuradoria da prefeitura que apresentou a reclamação ao STF, pedindo análise do caso.

Atrasados do INSS

A Justiça liberou R$ 971,6 milhões para pagar os atrasados de 76,5 mil segurados que derrotaram o INSS em ações de revisão e concessão de benefícios, pensões e auxílios. Os valores atrasados são de até 60 salários mínimos (R$ 59.880). O pagamento será feito nos próximos dias.

Revisões que podem aumentar sua aposentadoria

São 10 situações comuns que podem resultar em prejuízos ao aposentado ou ao pensionista e que podem ser resolvidas com revisões solicitadas diretamente ao INSS, sem a necessidade de contratar um advogado nem recorrer à Justiça. Entre as falhas que geram revisões está a falta de vínculo empregatício e as contribuições com valores incorretos, além dos erros apurados da média salarial ou do fator previdenciário e não inclusão do trabalho infantil no cálculo. A lista também traz a revisão com base em resultados de ações trabalhistas, a única da lista que não é ligada diretamente a uma falha do INSS.

Sem sair de casa

O INSS vai receber todos os pedidos de segurados só pela internet ou pelo telefone. Ninguém mais vai precisar (ou poder) ir à agência para entrar com uma solicitação. Os pedidos de revisões do benefício e de cópias de processos e recursos já são à distância. Até o final de junho, serão 90 tipos de solicitação. O objetivo é agilizar as análises.

Confiança na Arbitragem

Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda mais grave se o processo envolver questões de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o Instituto da Mediação e Arbitragem. Numa Corte Arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países de 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Os norte-americanos

O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas e médias são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo (rapidez e economia processual).

Tribunal Superior confirma juros em atrasados

Ao revisar um entendimento em recurso repetitivo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou que deve ser aplicado juros de mora no período entre o cálculo dos atrasados e a requisição do pagamento. A regra vale para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos e para precatórios. O entendimento valerá para todas as ações do tipo no país.

Acumular dois benefícios

O acúmulo de benefícios é uma das formas de o segurado do INSS ganhar mais do que o teto da Previdência, atualmente em R$ 5.839,45. É possível quando o aposentado passa a receber pensão por morte ou vice-versa, e em outras situações. Um exemplo é uma trabalhadora que recebe auxílio-doença e ganha direito a pensão por ficar viúva. Hoje, o segurado recebe o valor integral dos dois benefícios. A reforma da Previdência, no entanto, prevê limites para o valor do menor benefício.

Profissões com aposentadoria especial

Mecânicos, padeiros, vigilantes armados, metalúrgicos, frentistas e auxiliares de laboratórios são apenas alguns dos profissionais que têm direito à aposentadoria especial. O benefício é concedido sem idade mínima, com contribuições de 15, 20 e 25 anos. As regras para essa aposentadoria devem mudar com a reforma da Previdência.

Direitos ao auxílio-doença

O trabalhador que precisa receber o auxílio-doença do INSS tem de inicialmente, se encaixar na qualidade de segurado, ou seja, ter direito à cobertura previdenciária. Para isso, o INSS considera um tempo de carência de 12 meses tanto para atuais e novos segurados quanto para trabalhadores que haviam deixado de contribuir e voltaram a pagar a Previdência. Uma MP do governo definiu esse prazo de um ano. Antes, a carência era de seis meses, período que deve ser restabelecido com a reforma da Previdência.

Trabalho em casa

Os servidores do INSS poderão fazer, de casa, a análise de requerimentos de salário-maternidade e aposentadoria por idade, além de verificar processos com indícios de irregularidades, conforme a Portaria 241, publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União. A medida é um projeto piloto para implantação do chamado teletrabalho. Essa modalidade passou a fazer parte da CLT a partir da edição da lei 13.467 de 2017, na reforma trabalhista. Informações e critérios específicos sobre a modalidade de trabalho não foram divulgadas pelo INSS.

Aposentadoria integral

As revisões são o caminho para o aposentado aumentar o seu benefício e passar a receber o valor integral. Para isso, ele pode usar ao menos três regras, mas precisa provar que tem períodos trabalhados, com contribuição ao INSS, que não entraram no cálculo inicial da renda. Duas se aplicam à aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima. São elas: o fator previdenciário, em que quanto maior o tempo de contribuição, maior o valor do benefício, e o cálculo 86/96, que permite benefício integral quando a soma de idade e da contribuição resultar em 86 (mulheres) e 96 (homens). Saiba como pedir.

Revisão maior valor

O segurado que foi prejudicado e não recebeu da Previdência o maior benefício pode pedir uma revisão. Muitas vezes o INSS não usa o cálculo mais vantajoso ou, entre o pedido e o benefício ser liberado, o trabalhador passa a ter direito a uma regra melhor. Nesses casos, deve pedir a correção do valor.

Não precisa informar o CID

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalhador não é obrigado a ter a CID (classificação internacional de doenças) anotada nos atestados médicos. A decisão foi tomada em julgamento que discutia cláusula contida em acordo feito entre trabalhadores e uma empresa de alimentos do Pará. Os ministros tornaram nula a cláusula que previa a obrigatoriedade da CID, derrubando decisão anterior do tribunal.

Após a reforma

Caso a proposta de reforma do INSS do governo seja aprovada, as contribuições previdenciárias dos trabalhadores serão alteradas. Hoje, os empregados recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14% ao mês.

Aposentadoria por idade

A reforma da Previdência vai aumentar de 15 para 20 anos a contribuição exigida na aposentadoria por idade. Quem deseja garantir o benefício e escapar das novas regras, além de ter 60 anos (mulher) e 65 anos (homens), deve completar o maior número de contribuições por um ano inteiro. Isso porque, com os 15 anos, o segurado já recebe 85% da média salarial. Cada ano a mais acrescenta 1%. Com 30 anos, o valor é integral.

Use o tempo de auxílio

Desde 2016, o pente-fino do INSS tirou o sossego de muita gente, bem como o direito destes continuarem recebendo benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para quem foi prejudicado, a Turma Nacional de Uniformização, órgão responsável por unificar a diversidade de entendimento dos juízes no país, proferiu decisão que serve de acalento. A corte estabeleceu que o tempo de gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente do trabalho deve ser computado para fins de tempo de contribuição e carência, quando intercalado com contribuição, independentemente do número de contribuições vertido e o título a que realizadas.

Trabalho infantil

O INSS orientou todas as agências do país a reconhecer como tempo de contribuição do segurado o trabalho exercido em idade inferior a 16 anos. A determinação atende decisão da Justiça. Os segurados que tiverem provas poderão pedir diretamente no INSS a inclusão, o que aumenta a aposentadoria. Antes, a maioria tinha de ir à Justiça.