ECONOMIA & NEGÓCIOS

Vale do Itajaí cresce

O Vale do Itajaí foi a região catarinense que mais cresceu em 2018, conforme estimativa divulgada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A projeção feita pela área de economia e estatística da entidade aponta uma alta de 5,43% no PIB contra uma média estadual de 3,24%. A Facisc também publicou a segunda edição do Índice de Perfomance Econômica das Regiões (Iper-SC), indicador lançado pela própria federação em setembro do ano passado. Também neste quesito o Vale apareceu na frente, com avanço de 10,18% entre janeiro e dezembro de 2018. A média catarinense foi de 7,12%. O Iper-SC foi criado para fornecer um cenário econômico mais atual a empresários e gestores públicos, já que o PIB oficial dos municípios é divulgado pelo IBGE com dois anos de defasagem.

Safra menor

Neste ano, a safra do pinhão tem previsão de ser entre 30% e 50% menor com relação ao ano passado, segundo a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). A expectativa é colher 2,5 mil toneladas do produto. Em 2018, foram colhidas 3,5 mil toneladas na Serra catarinense. A safra menor pode estar ligada às condições climáticas. Com isso, o valor do produto tende a aumentar.

Para pagar

Contribuintes com débitos no imposto sobre ICMS ou ITCMD têm até 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) é válido para pagamentos em cota única. Podem participar contribuintes com dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70% e, nos demais casos, de 90%.

Cobrança

O secretário da Fazenda de SC alerta: não haverá prorrogação e até 2022 não será lançado novo programa do gênero e antecipa: a nova política de cobrança de devedores será executada em parceria com o Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com a criminalização dos devedores contumazes.

ESocial para MEI

Já está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro.

Aumente sua aposentadoria

Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para o segurado que trabalhou exposto a ruído constante, como maquinário, por exemplo, mas não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade. A TNU orientou os juizados federais a reconhecer a NR-15 como técnica para medir a exposição do trabalhador ao ruído. O INSS, no entanto, aceita apenas outra técnica, chamada NHO (Norma de Higiene Ocupacional). Assim, o segurado que pediu o tempo especial utilizando a NR-15 provavelmente não conseguiu a contagem. Agora, com a nova decisão, ele pode pedir a revisão do benefício ou a concessão, se a aposentadoria foi negada.

Infraero aceita proposta

A Infraero aceitou a oferta da Construtora Porto Breton, que propõe executar as obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes por R$ 47,4 milhões. O valor de referência da licitação era quase o dobro: R$ 80 milhões. A proposta estava em análise desde o final de fevereiro. Outras seis ofertas, que partiam de R$ 29 milhões, foram desclassificadas.

FG busca mais 500 imóveis

O mundo imobiliário de luxo caminha em um ritmo diferente do restante da economia, a julgar pelos resultados recentes da FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú, uma das maiores construtoras do Brasil. Depois de ver o lucro disparar em mais de 150% em 2018, a empresa contabilizou novo recorde de vendas no primeiro trimestre do ano. No último ano, a FG lançou dois novos prédios em BC, que somaram 350 apartamentos e valor geral de vendas de R$ 500 milhões. Para 2019, projeta quatro ou cinco lançamentos também na cidade, com mais 500 unidades habitacionais cujo valor de vendas deve se aproximar de R$ 1 bilhão.

Universidade em Porto Belo

Depois de inaugurar um polo educacional em Blumenau em fevereiro, a UniAvan (ex-Avantis) volta a mirar a expansão para o Litoral Norte do Estado. A instituição de ensino vai erguer um campus de 60 mil m2 em Porto Belo. O prédio ficará dentro do bairro planejado que a Vokkan Empreendimentos vai construir em um terreno de 500 mil m2, logo na entrada da cidade. A longo prazo, a ideia é ter ali cerca de 5 mil alunos. O projeto para Porto Belo é um dos três que a Vokkan quer fazer no Estado e o mais adiantado até agora. Joinville e Navegantes também estão nos planos.

Energia

O consumo de energia elétrica na área de concessão da Celesc no Estado cresceu 8% no primeiro trimestre deste ano. O que chama a atenção nos números divulgados é o avanço de 15,7% no consumo residencial no período, fruto das temperaturas acima da média nos primeiros meses de 2019.

Aços e tributação

Quem esteve recentemente com o Secretário da Fazenda de SC, foi o vice-presidente de Finanças da ArcelorMital. Eles trataram de questões tributárias e sobre o projeto de expansão da multinacional que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. O Estado está padronizando a legislação tributária. Já houve conversas com indústrias do setor metalmecânico, de aços planos e laminados. A unidade em São Francisco do Sul atende a indústria automotiva, de eletrodomésticos e da construção civil. O investimento ampliará em 700 mil toneladas a capacidade da usina e a previsão é que os novos equipamentos entrem em operação em 2021.

Fiesc não vai renovar contrato

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) comunicou o Clube Atlético Metropolitano, de Blumenau, de que não pretende renovar o acordo para o aluguel do estádio do Complexo Esportivo do Sesi a partir de 2020. A Fiesc pretende direcionar o complexo esportivo para atividades como oferta de serviços de saúde, educação e qualidade de vida ao trabalhador da indústria. Caso o clube decida participar da Copa SC deste ano, ainda poderá usar o estádio. A restrição ao aluguel vale a partir do próximo ano.

Estimativa da inflação

A estimativa da inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. A meta da inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da inflação: 4%.

Pepino antigo

Está pronta para ser julgada a ação de inconstitucionalidade do governo estadual sobre o enxerto que a Assembleia Legislativa fez em uma MP em 2017, para permitir que os credores das debêntures do Invesc possam abater do ICMS os valores devidos. Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar com o ministro Gilmar Mendes para suspender a legislação aprovada. O problema da compensação é de que a dívida está estimada em R$ 6 bilhões e quase um terço da arrecadação anual poderia ser abatido. Nos últimos anos, grupos empresariais saíram comprando essas debêntures por valores muito abaixo do valor com o objetivo de fazer esse abatimento posterior no ICMS. Enquanto isso, vale a liminar que, por enquanto, dá alívio aos cofres do Estado.

Economia encolheu de novo (1)

Desde que acabou a terrível recessão de 2014-16, o Brasil vem andando devagar: o país nem mesmo conseguiu retornar à situação que existia antes do início da crise. Para piorar, tudo indica que a economia voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano. Isso significa que a indústria, o comércio, os serviços e a agricultura, juntos, produziram abaixo do registrado no final de 2018. Em outras palavras, ficamos mais pobres. De novo. Pelo menos é o que apontam os resultados de janeiro e fevereiro. Os de março ainda não estão todos apurados, mas dificilmente vão salvar a conta final.

Economia encolheu de novo (2)

O país, claro, já passou por outras crises. A de 1981-83, no regime militar, foi até pior. Mas nunca a recuperação foi tão lenta como agora. Parece que estamos dando um passo para frente e um para trás, sem sair do lugar. As previsões para o crescimento da economia em 2019 estão caindo, para 1,5% ou menos. Pelo jeito, vai ser o terceiro ano seguido de aumento mixuruca. Uma parte do problema ainda vem das lambanças do governo Dilma: famílias, empresas e o governo estão muito endividados, sem grana para investir. Mas o atual governo também está atrapalhando, porque não consegue se organizar e fazer seus projetos andarem no Congresso. Com isso, a turma do dinheiro está jogando na retranca. É melhor acabar logo com essa confusão, para salvar o que resta do ano.

Maiores arranha-céus

Balneário Camboriú já não é a única catarinense a reinar absoluta na lista dos maiores prédios residenciais da América do Sul. O projeto do edifício VR Tower, em Itapema, agora ocupa o 4º lugar no disputado ranking internacional The Skyscrapper Center, que reúne dados da construção civil de todo o mundo. Com 60 andares e previsão de entrega em 2023, a torre terá 237 metros, 34 a menos do que o 1º da lista, o edifício Yachtouse, parceria da construtora Pasqualotto com a Pininfarina, que ficará pronto este ano em Balneário Camboriú. As novidades dividem opiniões na cidade, até porque o modelo de BC é polêmico e os prédios gigantes levantam questões sobre a infraestrutura pública que demandam.

Veículos com redução

Uma medida visa desenvolver a indústria automobilística em SC por meio da fabricação de micro-ônibus de turismo e transporte de passageiros, prevendo redução da base de cálculo de veículo produzido para transporte de 10 pessoas ou mais para que a carga tributária fique em 8%.

Conferência

Balneário Camboriú será a primeira cidade na América Latina a sediar a Conferência Internacional de Cristais Líquidos. O evento, que já passou por EUA, Canadá, Hungria e Japão, trará à cidade 700 participantes em 2022. O retorno econômico dos eventos mostra o potencial que esse modelo de turismo tem para Santa Catarina. A captação da conferência foi feita pelo Balneário Camboriú Convention & Visitors. Só este ano, o Convention já captou quatro eventos para o município. Recebeu dezenas de consultas, que aguardam a abertura do Centro de Eventos.

Desperdícios na educação

É meritório que o atual governo se disponha a discutir publicamente a qualidade dos gastos com a educação no Brasil. De fato, os números revelados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que, se fosse levado em conta o percentual equivalente ao PIB investido na área, o Brasil deveria estar em posição bem menos embaraçosa em rankings mundiais da educação. Ainda falta debater todos os lados do problema para uma conclusão definitiva e correção das distorções. Ainda assim, é evidente que o Brasil gasta mal, pois só uma pequena parcela dos recursos chega a quem as políticas de ensino são dirigidas de fato: os estudantes. O Brasil tem investimentos públicos em educação equivalentes a 5,7% do PIB. O percentual é superior ao de países notabilizados pela excelência em educação, como Irlanda, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, entre outros. Ainda assim, mesmo gastando como país rico nessa área, o Brasil acaba, na média, investindo menos por aluno, e mal. Em consequência, patina em resultados de países pobres.

Simples Trabalhista

O projeto de lei do Simples Trabalhista, que está sendo elaborado no Congresso Nacional, teve sua semente lançada em Santa Catarina. A Fampesc realizou a Jornada do Simples Trabalhista em 22 municípios catarinenses em 2012, quando apresentou 22 sugestões. Neste momento, o projeto está sendo analisado pelos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Desconfiança

A Vale foi autorizada a instalar uma mineradora em Anitápolis. O suficiente, embora não seja uma empresa santa, para se ouvir vozes na Assembleia Legislativa, demonizando-a e já antever um desastre com a barragem de contenção de rejeitos que será necessária. Não consideram que ela terá que respeitar leis. Nenhum se preocupou em saber quantos empregos e impostos estará gerando.

Gato por lebre

As autoridades estaduais e municipais de Santa Catarina devem uma resposta ao consumidor: há estabelecimentos que, impunemente, vendem peixes mais baratos como se fosse bacalhau. Dizem que é bacalhau, o consumidor compra e até come achando que é, mas não é.

Tribunal adia julgamento

A disputa entre os Correios e a Comunidade Luterana de Brusque pelo imóvel que fica na esquina da Avenida das Comunidades com a Monte Castelo, no Centro, ganhou mais um capítulo recentemente. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre (RS) adiou o julgamento do caso, em sessão realizada no fim de março, para analisar novos argumentos trazidos ao processo. No caso em questão, a comunidade pede que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imóvel feita entre a União Paroquial e os Correios, na década de 1970. A igreja argumentou que isso foi feito de forma unilateral pelo presidente da comunidade, sem aprovação da diretoria, o que é ilegal. Na época, segundo a igreja, foi acertado que os Correios usariam o imóvel por tempo determinado e que depois a posse seria retomada pela comunidade. Para isso, foi firmado um contrato de compra e venda simbólico. Atualmente, os Correios não reconhecem esse acordo.

Para quem conheceu o espaço, os Correios tinham uma agência antiga bem na localização onde hoje é a Avenida das Comunidades. A agência foi demolida para dar lugar a Avenida. Em contrapartida, a Comunidade Luterana cedeu o atual espaço para que os Correios pudessem construir uma sede nova. Isso por volta dos anos de 1970. O imóvel sofreu algumas avariações e os Correios não estão mais usando o espaço. Por isso, a Comunidade Luterana está pedindo de volta o espaço cedido naquela época e que serviu para os Correios por mais de quatro décadas.

Aposentadoria automática

O segurado que pede a aposentadoria automática, quando a solicitação é feita por telefone ou internet e não é preciso ir a uma agência da Previdência Social, tem os mesmos direitos do que vai ao posto. Os principais são o de receber o melhor benefício e o de ter informações sobre o andamento do pedido. O primeiro significa que, ao analisar a solicitação, o servidor do INSS deve conceder sempre a melhor aposentadoria ao segurado. Se isso não ocorrer, o beneficiário pode contestar o erro no próprio INSS ou por meio da Justiça. Já o acompanhamento da solicitação pode ser feito pela internet, por telefone ou pessoalmente, no posto.

Idade mínima na reforma

A reforma da Previdência prevê três regras de transição para evitar que o trabalhador que já contribuiu para o INSS não caia diretamente nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Para ter uma ideia de qual regra utilizará, o segurado deve considerar sua situação daqui a seis meses, uma vez que o governo só deve conseguir aprovar a reforma entre setembro e outubro. No cálculo entram tanto a idade quanto a o tempo de contribuição do trabalhador. A partir dessas informações, é possível saber em que transição se encaixar: por idade, com pedágio ou por pontos.

Pedido por escrito

Trabalhador que for ao posto de INSS com um pedido de benefício bem formulado tem mais chance de obter uma resposta positiva mas rápida. Se o segurado não levar seu pedido já escrito de casa, terá que preencher um formulário na agência. Porém, há risco de esquecer de alguma informação, o que pode atrasar a concessão e até reduzir a aposentadoria. Além de informações básicas, é recomendado fornecer dados extras, como períodos trabalhados que ainda não estão no sistema do INSS, conversão de tempo especial, para quem trabalhou em atividade insalubre, e autorização para o órgão mudar, se preciso, a data do requerimento para ter a melhor aposentadoria.

Taxação do vale-refeição

A reforma da Previdência propõe uma medida que pode fazer os trabalhadores pagarem ainda mais impostos. O texto abre a possibilidade para que seja cobrado INSS sobre rendimentos do trabalho de qualquer natureza e não só sobre o salário-base. O que poderia ser taxado: vale-refeição, adicional de férias e PLR. Segundo o governo, a mudança no artigo é para estabelecer de forma clara quais verbas são salariais e quais não. Assim, a contribuição ao INSS passaria a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza” e não só no salário.

Domésticas sem carteira

O trabalho doméstico cresceu 10,2% em 2018, segundo pesquisa da Fundação Seade (Sistema Educacional de Análise de Dados). O estudo mostra que a alta se deu principalmente entre as profissionais informais, sem carteira assinada, cujo aumento entre 2017 e 2018, foi de 25,8%. Além disso, o número de diaristas subiu 11,8%, enquanto o aumento no número de mensalistas com carteira assinada foi mais tímido no período, de 2,5%. As diaristas e mensalistas sem carteira ganham menos, explica a especialista pela pesquisa.

Nova contribuição sindical é prorrogada

O Congresso Nacional prorrogou a validade da MP 873 que mudou as regras para a contribuição sindical. Ela estaria perdendo a validade no dia 29 deste mês. A prorrogação vale por 60 dias. A MP ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de passar por votação. O texto recebeu 513 emendas. Desse total, 151 aproveitam a medida provisória para tentar modificar pontos da reforma trabalhista de 2017.

Teto da Previdência

O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% no ano que vem, segundo estimativas da equipe econômica do atual governo.Com isso, o teto do INSS poderá subir para R$ 6.084,00 de acordo com os dados do Planalto. Na proposta do Orçamento, o governo está prevendo que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação e deve ficar em R$ 1.040,00 no ano que vem. Na prática, aposentados que recebem um salário mínimo e aqueles que ganham acima disso terão o mesmo reajuste.

Benefício aos 67 anos

Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, homem, caso a reforma da Previdência seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Comida mais cara (1)

A inflação andou bem comportada nos últimos dois anos e deve ficar na meta de 4,25% para este ano. Só que nem tudo é tão tranquilo para os mais pobres, por causa do preço da comida. O IPCA, índice que serve de base para a política de juros, deu um susto em março: ficou em 0,75% e acumulou 4,58% (acima da meta) em 12 meses. Os principais culpados foram os alimentos. Eles tiveram um encarecimento de 6,7% de abril de 2018 até o mês passado. Isso quer dizer que esses preços estão subindo bem acima da média geral.

Comida mais cara (2)

Alguns casos são assustadores: o feijão carioca teve alta de 135% no período (105% só neste ano); a batata inglesa de 91% (59% no ano). É um contraste com o que aconteceu na maior parte dos últimos dois anos, quando a comida puxava a inflação para baixo. O cenário começou a mudar no final de 2018. Isso não chega a ser anormal. Os preços dos produtos agrícolas variam muito mesmo, por causa do clima. Pouca chuva ou chuva demais pode estragar a colheita e fazer um produto sumir das prateleiras. O problema é que os gastos com comida pesam mais para as famílias pobres e de classe média. Para elas, na vida real, a inflação está maior do que mostra o IPCA. O jeito é prestar muita atenção no que se compra.

Aviação

A Avianca Brasil anunciou na última semana que vai reduzir sua oferta de voos. A empresa, que está em recuperação judicial, corre o risco de perder ao menos 18 aviões de sua frota de 35 aeronaves em razão de ações judiciais movidas por arrendadoras de aviões e peças. Foram cancelados 26 voos previstos para decolar no último sábado (13) e mais 13 na segunda-feira (15). A empresa informa que oferecerá reembolso aos passageiros que já compraram passagens para as rotas canceladas e que o estorno será feito em até 7 dias após a solicitação.

Vagas extintas

O governo federal anunciou a extinção de 13,2 mil vagas efetivas da administração pública federal. Trata-se de cargos que já estão desocupados ou que vagarão em breve. As funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica de trabalho. Entre os cargos incluídos no decreto, figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas. As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas de vários ministérios. A economia será de mais de R$ 190 milhões anuais.

Inchaço

A Câmara Federal gasta R$ 6 bilhões por ano só com o pagamento dos funcionários públicos. Desse total, R$ 5 bilhões são destinados aos servidores efetivos. Quer dizer: se fecharem a Câmara dos Deputados e demitirem os comissionados, as despesas com o funcionalismo continua exatamente a mesma. A Câmara é a mais lerda e improdutiva do Brasil.

Mais caros

Estudo da Firjan (A Fiesc do Rio de Janeiro) colocou Santa Catarina entre os 14 Estados cujo salário médio dos aposentados é maior do que os dos funcionários da ativa. Até aí tudo bem. O problema maior é que Santa Catarina é um dos três que têm mais servidores aposentados do que na ativa. Os outros são os quebrados Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Havan

A Havan fez uma nova proposta para adquirir mais uma parte de um terreno da Altona em Barra Velha. Desta vez, a varejista brusquense está disposta a comprar 300 mil m2 da área. Inicialmente, o conselho de administração da metalúrgica recusou. Mas uma nova oferta, com melhores condições, foi colocada sobre a mesa e será avaliada. Os valores não foram divulgados. Caso se confirme, este não será o primeiro negócio fechado entre as duas empresas. A Havan já comprou, em dois momentos distintos, duas fatias do terreno, que juntas somam 500 mil m2. O objetivo é concentrar ali toda a operação logística da rede varejista. Com o plano de expansão prevê 200 lojas até 2022, será necessário aumentar seu centro de distribuição.

Grupo Pasquini

Recém-chegado a Santa Catarina, o Grupo Pasquini anunciou que pretende dobrar de tamanho nos próximo cinco anos. Dona da grife Acostamento, uma das que mais crescem no segmento premium no Brasil, a empresa mudou sua sede de São Paulo para SC, investindo R$ 20 milhões numa enorme fábrica, que deve gerar quatro mil empregos diretos e indiretos na região do Vale do Itajaí. A inauguração da nova sede foi um reconhecimento às qualidades do Estado como maior polo têxtil e um dos maiores centros tecnológicos do Estado.

Rodovia Antônio Heil

A ordem de serviço para a duplicação da Rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque) foi assinada em 2014, mas a obra começou apenas em 2015. Até o fim do ano passado cerca de 70% dos trabalhos estavam concluídos, porém de janeiro até agora não houve evolução no serviço. Havia a previsão também da construção de um trevo complexo com a construção de duas pontes e dois viadutos no acesso à BR-101, que nunca saiu do projeto. No total de acordo com o governo do Estado, 21 quilômetros serão duplicados no trecho de Itajaí, com investimento de R$ 146 milhões com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), garantidos pelo programa Pacto por Santa Catarina. Outro trecho, de 3,2 quilômetros, em Brusque, foi iniciado e concluído em parceria com uma empresa com transferência de cerca de R$ 29 milhões de ICMS da empresa para a obra.

Cultura da sentença

O Judiciário brasileiro precisa abandonar a “cultura da sentença” para ser uma instância que encontra soluções para conflitos entre pessoas, entre empresas, defende o presidente do STF. Segundo o ministro, ainda prevalece no Brasil a “visão míope de que a Justiça é uma instância para resolver processos”. O foco não deveria ser quem perde e quem ganha, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da forma que melhor atender aos interesses dos envolvidos.

Conciliação

A obrigação de nossa profissão, segundo o ministro, é de sermos conciliadores de conflitos humanos. Para cumprir com nossas obrigações tradicionais, devemos fornecer mecanismos que possam produzir resultados aceitáveis no menor tempo possível, com o menor gasto possível e com o menor nível de desgaste possível para os envolvidos. Isso é Justiça.

Emancipação

Mesmo com o estudo do Tribunal de Contas do Estado apontando que 105 municípios de SC sobrevivem praticamente só com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que custam ao contribuinte catarinense R$ 1,1 bilhão por ano para manter sua máquina administrativa, no momento existem 22 movimentos emancipacionistas de distritos que querem se tornar municípios no Estado.

Assunto sério

Segundo um estudo do Tribunal de Contas do Estado em que se constatou que pelo menos 105 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem receita para se sustentar. Todo contribuinte é parte interessada. A criação ou manutenção de municípios como inviáveis economicamente geram prejuízos a todos, pela injustificada sobrecarga no orçamento público estadual. Essa conta é de no mínimo R$ 1 bilhão por ano. Continha rápida: são R$ 142 que cada um dos 7 milhões de catarinenses bancam para manter aqueles 105. O bom senso recomenda que não se criem novos municípios.

Valores

Mário Quitanda, o poeta da simplicidade, foi por três vezes candidato à Academia Brasileira de Letras e por três vezes foi por ela preterido. José Sarney, porém, foi eleito de cara. Normal, a Academia de Letras é brasileira.

Tex Cotton inicia mudança

A Tex Cotton já está de mudança para o conjunto de prédios que pertencia à antiga Sulfabril. A empresa de Blumenau, dona de três marcas de vestuário voltadas ao público feminino, iniciou a transferência das operações, hoje divididas em imóveis diferentes no bairro Garcia, em Blumenau, para o complexo industrial da Rua Itajaí, arrematado por R$ 34,4 milhões em leilão realizado em dezembro. A primeira área a ser deslocada para a nova sede é a de expedição, com um espaço de 4 mil m2. Ali devem trabalhar cerca de 50 dos quase 430 funcionários da empresa.

Mania vazia

Quase todos ou seriam todos os acusados e/ou condenados pela Lava Jato estão soterrados de honrarias, medalhas, comendas, títulos honoris causa e outras tantas homenagens recebidas ao longo de suas carreiras. Vem de longe. Em 1959 Millôr Fernandes publicou que a então primeira-dama Sara Kubitschek chegou ao Brasil, depois de cinco meses de viagem à Europa e foi condecorada com a Ordem do Mérito do Trabalho. Vem de longe a mania e parece que ainda vai longe, a vaidade e o gosto por cerimônias dessa gente é insaciável. O Brasil só vai dar certo quando também isso mudar.

Varejo

Com 104 pontos de vendas, todos em Santa Catarina, a varejista Koerich encerrou 2018 com receita líquida de R$ 494,3 milhões, praticamente o mesmo resultado do ano anterior (R$ 494,8 milhões). O lucro líquido, no entanto, caiu 16,6%, de R$ 11,5 milhões para R$ 9,6 milhões.

Desafios

A Federação das Indústrias de SC entende que o governo terá de enfrentar grandes desafios. Entre eles, a fundamental reforma da Previdência. A tributária (para simplificar modelos de tributos) e a reforma política, talvez a mais difícil, precisam estar no horizonte do governo, segundo o presidente da Fiesc. Lembra que a segurança jurídica é essencial para que empresários e investidores tenham certeza da permanência de regras para analisar cenário e mirar os negócios no médio e longo prazos. Para o atual governador de SC, sem experiência política, isso dificulta um pouco. Mas está fazendo ajustes necessários na máquina pública. Não elevar impostos é o correto.

Reeestruturação interna

A Das Bier passa por reestruturação interna. A cervejaria de Gaspar demitiu os funcionários e alimentou boatos de que estaria fechando as portas. A direção da empresa garantiu que as atividades continuam. Sobre os desligamentos, o momento da economia ainda de incertezas, leva empresas a buscarem alternativas de contenção de custos. A operação está sendo tocada pela família e outros parceiros.

Pilar básico

O esporte é pilar básico para a sociedade. Ajuda a projetar a cidade, desenvolve a economia, é opção de lazer e entretenimento para o cidadão, estimula a vida mais saudável e ajuda a desenvolver uma série de valores: disciplina, lidar com a frustração das falhas e derrotas, além da euforia dos acertos e vitórias.

Cadastro positivo

A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, que compila o histórico de pagamento de contas dos consumidores, foi sancionada pelo governo. Segundo o texto, as novas regras passam a valer em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Até então, a inclusão na lista positiva era opcional e o que vigorava com força era o cadastro de maus pagadores. Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista.

Aeroporto

Em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, o secretário nacional de Aviação Civil informou que leilões de privatização de aeroportos do chamado bloco Sul, que inclui o terminal de Navegantes, devem ser  concluídos até setembro de 2020, com previsão de três anos para a entrega das obras.

Tigre cresce

Com faturamento bruto consolidado de R$ 3,5 bilhões, o grupo Tigre encerrou 2018 com aumento de 9% de receita líquida em relação ao ano anterior. Cresceu em todos os segmentos de negócio e os maiores incrementos vieram da área internacional, de ferramentas para pintura e da mais recente aquisição, a Tigre Metais. Para 2019, projeta, no Brasil, desenvolvimento de 3% em volume e 9% em receita. O investimento previsto de R$ 150 milhões se dará no aumento da capacidade de produção e em inovação. As áreas que se destacaram em 2018 devem manter o bom desempenho em 2019. A Tigre está em 30 países, conta com 7 mil funcionários, 11 plantas no país e 12 fora.

Investimento

O governo modificou as regras de negociação do Tesouro Selic, aplicação do Tesouro Direto ligado à taxa básica de juros da economia. Foi anunciada uma redução na diferença de preço entre a venda e a compra (o chamado spread) desses títulos. A medida deve beneficiar investidores de curto prazo.

Cooperativismo

As 258 cooperativas em atividade no Estado faturaram R$ 35,6 bilhões em 2018. O crescimento foi de 7,2% em relação ao apurado em 2017. Juntas elas reúnem 2,4 milhões de associados. Só a Aurora, que completou 50 anos de atividades, faturou R$ 9,1 bilhões, um crescimento de 2,5 sobre o ano anterior.

Mais empresas

No primeiro trimestre do ano, foram criadas 35,2 mil empresas no Estado de Santa Catarina. O Estado é o sétimo no ranking nacional. A frente de Goiás e Pernambuco. Atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Os dados são Empresômetro.

Preço do gás

O ministro da Economia informou que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. Para conseguir esta redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. O monopólio da Petrobrás no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. A solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Arbitragem

É fundamental que os contratos firmados entre empresas nacionais com clientes estrangeiros tenham a arbitragem como fórum de resolução de conflitos. É a chamada cláusula de arbitragem. Como a resolução extrajudicial existe mais flexibilidade e celeridade, entre outros motivos porque as partes envolvidas têm liberdade para escolher o árbitro que irá julgar o problema e inclusive, seguir orientações não previstas no CPC, acaba sendo mais benéfica para a iniciativa privada, que não precisa ficar dependente da morosidade da Justiça. Os organismos internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, não emprestam dinheiro sem cláusula de arbitragem. Eles dizem: eu não vou emprestar dinheiro no Brasil e esperar dez anos para a Justiça brasileira definir se estou certo ou errado sobre alguma coisa.

Aposentadoria por idade

O segurado do INSS que não tem muito tempo de contribuição pode optar pela aposentadoria por idade, que exige 15 anos de recolhimento. Também é preciso ter 60 anos de idade, para mulher, e 65 anos, para homem. Essa é a alternativa para quem não teve trabalhos formais ao longo da vida. Na aposentadoria por tempo de contribuição, por outro lado, é preciso comprovar 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Trabalho temporário

Trabalhos temporários ou empregos que duraram pouco tempo acabam caindo no esquecimento com o passar dos anos. O trabalhador deve, porém, se esforçar para lembrar dessas atividades. Períodos curtos podem fazer diferença para quem busca pedir o benefício integral por meio da regra 86/96, cuja exigência é que a soma da idade em 86, para mulheres, e 96, para homens. Nesse cálculo, os meses também contam e, portanto, ajudam o segurado a atingir a pontuação. Para quem se aposenta por idade, os meses de contribuições também podem ajudar, pois o INSS conta períodos fechados de 12 contribuições.

Plano de segurança

As principais propostas do governo para a segurança pública não têm apoio da maioria, segundo pesquisa Datafolha. Para 64%, a posse de arma deve ser proibida e 72% acham que a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas. Além disso, 81% acham que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos, pois pode atingir inocentes. No início do ano, o governo facilitou a posse de armas.

Ações mais rápidas

As ações judiciais que cobram a concessão ou a revisão de benefícios do INSS deverão ser concluídas com mais rapidez a partir deste mês. Isso porque a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que fará mais acordos e não vai recorrer em processos em que tribunais superiores – o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) – já decidiram contra o governo. Pelos cálculos da AGU, o órgão vai desistir de metade dos recursos que poderia apresentar. Especialista diz que a medida deve reduzir em cerca de dois a três anos o tempo médio de tramitação das ações nos Juizados Especiais e nas Varas Previdenciárias, respectivamente.

Crédito mais barato

O segurado do INSS deve tomar muito cuidado ao pegar um empréstimo. O crédito consignado é a melhor opção, pois tem taxa máxima fixada em 2,08% ao mês. Ao ano, custa cerca de 25% nos cinco grandes bancos do país. O crédito normal custa entre 59% e 87% ao ano nessas instituições, e as financeiras chegam a cobrar taxas anuais de 1.000%. Quem se aposentar a partir deste mês tem de ficar ainda mais atento. Nos primeiros 90 dias, esse segurado não pode fazer consignado. Para especialistas, por causa da restrição, bancos e financeiras podem assediar os segurados com modalidades de crédito mais caras.

Aposentado que perdeu revisão

Uma nova regulamentação autoriza o INSS a fazer descontos na renda de segurados que tinham ganhado uma revisão na Justiça, mas que perderam o direito depois. A medida atinge em cheio os segurados que conseguiram uma liminar ou uma tutela provisória para antecipar o pagamento da revisão e da concessão, mas que acabou sendo cancelada depois. É o caso, por exemplo, de quem obteve um pagamento antecipado da troca de aposentadoria, que foi derrubada definitivamente pelo Supremo. Segundo especialista, a nova medida faz esses descontos ficarem automáticos. Antes, a regra previa que o INSS deveria informar sobre o débito para cada juiz responsável pela ação e, só depois, aplicar o corte.

Aposentadorias por invalidez

A equipe econômica do governo trabalha nos próximos passos para cortar gastos com aposentadorias. O alvo é lançar plano para reduzir as aposentadorias por invalidez. Em média, 18% dos benefícios concedidos por ano são desse tipo. A meta é reavaliar aposentadorias e cortar essa taxa para 10%. Para o INSS, após a reabilitação a aposentadoria poderá ser cortada ou trocada por auxílio-acidente. Esse benefício é pago nos casos em que o segurado ainda tem condições de trabalhar, mesmo que em função diferente por conta de sequelas, ganhando menos. Em janeiro, de 20,4 mil aposentadorias concedidas, 3,4 mil foram por invalidez.

Cobrança indevida

A 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), confirmou, por unanimidade, a condenação do INSS ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um morador de Almirante Tamandaré (PR), após a cobrança indevida de uma dívida de R$ 62 mil. O autor entrou com processo na Justiça Federal de Curitiba em 2015, após receber a cobrança da autarquia pelos Correios. Na carta, o INSS disse que havia pagado indevidamente benefício assistencial a ele em 2011, mas o autor afirmou não ter recebido nada e que as assinaturas que constavam na documentação de concessão eram falsas. Ele também desconhecia a conta de depósito.

Acesso a remédio pela Justiça

A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentada pelo governo, poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com novas regras para aposentadorias e pensões deverá limitar a judicialização da saúde. Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

Ações do Plano Collor 2

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o cumprimento de sentenças e execuções de ações que discutem o pagamento de diferenças para poupadores afetados pelo Plano Collor 2. No ano passado, ele suspendeu as ações por 24 meses para que os poupadores pudessem aderir ao acordo com os bancos. Agora, porém, o ministro considerou que a suspensão não estimulou a adesão de poupadores. As inúmeras petições também demonstraram, segundo Mendes, que houve uma paralisia nos processos em execução. Parte disso ocorreu porque juízes acabaram estendendo o efeito da decisão para outros planos econômicos.

Alteração no hall

Mudar a decoração, a pintura, o piso ou incluir objetos no hall de prédio não é algo que depende exclusivamente da vontade do morador, por melhor que seja a intenção. O espaço entre a porta do apartamento e o elevador é considerado fachada interna do condomínio, e qualquer alteração necessita de aprovação em assembleia. Mesmo uma mudança simples, como no piso, depende de aprovação dos outros. Se for obra com custo elevado, é prudente passar em assembleia antes de fazer.

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Leilão da Buettner

Finalizadas as formalidades, se aproxima a data da venda de imóveis e bens móveis da Buettner, empresa brusquense falida em 2016. Os locatários de imóveis da empresa falida foram comunicados para desocuparem em 30 dias, tendo em vista que serão leiloados. A exceção fica por conta da empresa Copacabana, que possui contrato de locação válido até novembro deste ano. Quem adquirir o imóvel utilizado pela empresa terá que respeitar esse prazo.

Lucro da Dohler cresce

A Dohler, de Joinville, teve lucro líquido de R$ 49,57 milhões em 2018, aumento de 45% em relação ao apurado no ano anterior, quando fechou com R$ 34,1 milhões. A receita líquida de R$ 480,7 milhões no ano passado subiu menos: 4,5% comparativamente aos R$ 460 milhões apurados em 2017. O que dá a ideia da relevância do resultado apurado. No ano passado, a receita bruta totalizou R$ 593,8 milhões contra R$ 520,2 milhões um ano antes. Do total dos negócios, as exportações representaram apenas R$ 43 milhões, o que significa vendas fortemente concentradas (82% do total) no mercado interno, claramente em recuperação. O percentual de participação das exportações sobre o faturamento total foi maior em anos anteriores. A empresa investiu R$ 41,7 milhões em 2018 em máquinas, equipamentos, edificações e instalações.

Coleção moda casa

A Havan acaba de lançar a sua campanha de moda casa e a expectativa é de um aumento acima de dois dígitos nas vendas de itens para deixar sua casa mais aconchegante. Mistura de cores e tecidos, além de tons terrosos e colorações de personalidade, além de muito floral estão entre as tendências para 2019, tanto para cama, quanto para mesa e banho e utilidades domésticas.

Fim do horário de verão

Tema de discussões no governo federal desde 2017, o fim do horário de verão será analisado nos próximos dias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o presidente solicitou um estudo para avaliar a manutenção da mudança do horário entre os meses de novembro e fevereiro. Por se tratar de um decreto, a extinção do horário de verão dependerá de decisão do presidente. Adotado pela primeira vez em 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos 35 anos. Um estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017 e 2018. Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário também está na pauta de discussão em outros países.

Cesta básica

O preço da cesta básica de Brusque chegou a R$ 419,87 em março, o que representa um aumento de 6,06% em relação a fevereiro. Os números foram divulgados pelo Dieese, que realiza pesquisa mensal de preço dos itens básicos. Houve aumento em alguns produtos, como por exemplo, a batata (+22,9%), tomate (+58,13%). Também subiram a farinha de trigo, o pão e o feijão, entre outros itens. O custo da cesta básica passou a alcançar 45,73% do salário mínimo líquido.

Hang na IstoÉ

O empresário Luciano Hang foi capa da edição 1.114 da revista IstoÉ Dinheiro, publicada no final de março. Com a manchete “Os negócios e as polêmicas do bilionário dono do grupo Havan”, o brusquense é tratado como um dos principais porta-vozes da direita no Brasil A publicação é focada na entrada do empresário na política a partir de janeiro de 2018, quando começou a declarar o apoio ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Além disso, também tratou do crescimento de seus negócios, não só da Havan, mas também de outros setores, como a geração de energia.

Aquisição

A Linx comprou a Hiper Software, de Brusque, empresa focada em atender micro e pequenos varejistas, com 15 mil clientes distribuídos em 2 mil municípios. A Hiper projeta faturamento de R$ 19 milhões neste ano.

Derrubada de pontos de milho

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Balneário Camboriú derrube os pontos de venda de milho e churros da Praia Central. No documento, o superintendente da União em SC alerta que a permanência das estruturas ofende a legislação que rege o patrimônio e as obrigações impostas ao município no Termo de Adesão à Gestão de Praias. Para a SPU, os 154 pontos de milho e churros ferem o uso sustentável e o livre e franco acesso à praia.

Incentivo

O setor construção de embarcações de lazer cresceu e ganhou corpo em Santa Catarina desde o Pró-Náutica, um programa de incentivos fiscais instituído em 2009 no governo de LHS e levou à chegada de novos estaleiros. Era uma forma de renovar a construção naval no Estado, aproveitando o interesse dos estaleiros internacionais nos mercados emergentes. Não por acaso, o setor acompanha com atenção a movimentação para revisar incentivos no Estado. Aponta-se que o Pró-Náutica trouxe empregos e investimentos a SC, e que eventuais mudanças não podem dispensar um mergulho nos dados do setor.

Pesquisas

A Estação Experimental da Epagri em São Joaquim continua desenvolvendo novas pesquisas sobre produção de maçã, uva, goiaba-serrana, pera e ameixa. Avança, também, nas análises sobre a qualidade do vinho de altitude. Estes estudos foram apresentados ao atual governador de SC, em visita à Epagri.

Sinal amarelo

A contundente pesquisa realizada pela Fecomércio-SC, que aponta redução, pelo terceiro ano consecutivo do número de turistas vindos à SC, deveria acender o sinal amarelo para todos que atuam no segmento e juntos buscar saber as razões e a propor soluções. Trânsito ruim, preços altos, lixo e esgoto nas praias. Alguns empresários e gestores públicos acham que isso não é problema seu.

Municípios

O presidente da OAB-SC vai propor ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados que encampe a ideia de examinar os municípios inviáveis e que devem ser fundidos no Brasil. A proposta será examinada na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. No Tribunal de Contas do Estado o assunto já foi debatido sobre a polêmica matéria.

Estatais

O Tesouro Nacional está elaborando um plano de privatizações de empresas não só federais, que são 135, como estaduais. São 240 companhias públicas ou de economia mista nas mãos de governadores, das quais 14 catarinenses. O curioso é que 30% delas estão nos sete Estados que já decretaram calamidade financeira.

Balança comercial

No primeiro trimestre, a balança comercial brasileira perdeu força e registrou deterioração na qualidade das exportações. Dados do ministério da Economia mostram que a fatia de produtos mais elaborados perderam participação. Na avaliação do perfil das exportações, os três primeiros meses do ano apresentaram queda de quase 10% nas vendas de produtos manufaturados. A venda de automóveis, por exemplo, foi 45% menor. No trimestre, o saldo é positivo em US$ 10,9 bilhões, resultado 11% menor do que o alcançado no mesmo período de 2018.

Saldo menor este ano

A fatia de produtos básicos nas exportações brasileiras está em aproximadamente 50%. Os manufaturados são 37% das vendas, enquanto os semimanufaturados representam 13%. Para o fechamento de 2019, o governo espera que o saldo da balança fique positivo em US$ 50 bilhões, resultado mais fraco que o de 2018, quando houve superávit de US$ 58,3 bilhões. Os cálculos do ministério da Economia apontam para uma alta de 2,5% nas exportações e uma elevação de 8% nas importações do ano.

Credores rejeitam plano

Os credores da Metalúrgica Duque, de Joinville, rejeitaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa durante a assembleia realizada na última semana. Todas as categorias de credores votaram contrários à metalúrgica. Foi a segunda tentativa em evitar a iminente decretação da falência. A Duque tem dívidas de R$ 130 milhões, sem considerar os débitos com o Fisco.

Indústria vende mais

As vendas da indústria cresceram 3,62% no primeiro bimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao mesmo mês de 2018, a alta foi de 4,58%. Todos os demais indicadores: horas trabalhadas, pessoal empregado, utilização da capacidade instalada e massa salarial também aumentaram em relação a janeiro. Entre os setores, destacam-se os avanços de metalurgia, metalomecânica e veículos.

Justiça cara e inacessível

Durante solenidade no Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Thompson Flores, afirmou que a Justiça, enfrenta dois problemas no Brasil: “É cara e o acesso tem dificuldades”. Elogiou a digitalização do Judiciário de SC, com 100% dos processos administrativos. Depois enfatizou: “A Justiça é cara e inacessível para a maior parte da população brasileira”.

Nosso desenvolvimento

Santa Catarina detém um modelo econômico diversificado e demograficamente equilibrado. Nossa produção passa pela indústria metalmecânica, no Norte; o agronegócio no Oeste; a Tecnologia e a Inovação, na Grande Florianópolis, além do turismo sazonal (na Serra e Litoral) e o turismo de eventos. No Vale do Itajaí, o setor industrial cresce dia-a-dia. Cinco portos: Imbituba, Itajaí, Itapoá, Navegantes e São Francisco do Sul  contribuem para o fortalecimento e movimentação da nossa economia. Fios condutores do desenvolvimento, os mais de 6,8 mil quilômetros de rodovias estaduais são fundamentais para o escoamento de nossa produção, garantindo competitividade para nossa economia, bem como para o trânsito dos milhões de turistas e catarinenses que percorrem o Estado.

Encontro Filatélico e Numismático

Dias 19 e 20 de outubro deste ano, acontece o 1º Encontro Filatélico e Numismático de Brusque, tendo como local a Sociedade Esportiva Bandeirante. É uma realização do Clube Filatélico Brusquense. Mais informações, os interessados poderão obter pelos telefones 99969-1516 e 00631-4480.

Disputas pela Avianca

Após a Azul anunciar proposta para comprar ativos da Avianca Brasil, atualmente em recuperação judicial, Latam e Gol informaram que querem entrar na disputa. Um novo plano apresentado propõe dividir a empresa aérea em sete partes, que poderão ser leiloadas entre diferentes compradores. Os ativos ficariam reunidos sob a estrutura chamada UPI (Unidade Produtiva Isolada). O processo ainda terá de passar por análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Endividamento de famílias

Um total de 10 milhões de famílias brasileiras estavam endividadas no mês de março, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número equivale a 62% dos entrevistados. O estudo mostra um aumento de 0,9% de famílias endividadas em relação a fevereiro. Os gastos extras de início de ano colaboram para o endividamento. O cartão de crédito foi apontado como o principal vilão por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14% e, em terceiro, por financiamento de carros, para 10%.

Alarme

É um caso de urgência, urgentíssima. O Ministério Público de SC, Casan e agências reguladoras reuniram-se à portas fechadas, para discutir ações conjuntas visando reduzir resíduos de agrotóxicos na água consumida pelos catarinenses. Na região de Brusque, por exemplo, nem todas as tinturarias tem tratamento próprio de efluentes. Algumas aproveitam ribeirões para despejar seus efluentes, que acabam no rio Itajaí-Mirim. Não só Brusque capta a água para consumo, como também o município de Itajaí, que se abastece do mesmo rio.

Mais energia

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,6% em fevereiro, em comparação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No acumulado de 12 meses, houve aumento de 1,7%. No primeiro bimestre do ano, alta foi de 4,4%, em relação ao mesmo período de 2018.

Quem é

Se fosse tornada pública, como deveria, a lista dos 700 servidores do Executivo estadual que ganham auxílio-combustível, em alguns casos perto de R$ 5 mil mensais, haveria muitas surpresas. Consta que o penduricalho é dado exatamente para quem está no topo dos melhores salários. Lógico, dirão que é legal. Mas cheira imoralidade.

Brasis

O governo do Distrito Federal abriu concurso para defensor público com salário de R$ 26,6 mil. No mesmo DF, a Universidade de Brasília está contratando professor de cirurgia para sua faculdade de Medicina e quer pagar apenas R$ 2,2 mil mensais. Não pode ser um país justo o que pratica tantas discrepâncias.

Atrasados do INSS deste ano

Os segurados que têm atrasados do INSS para receber devem ficar atentos ao calendário de pagamento dos valores. Quando um aposentado vence um processo contra o INSS, o governo é obrigado a quitar as diferenças que deixaram de ser pagas. O pagamento dos atrasados depende do valor que o aposentado tem para receber (se é mais ou menos do que 60 salários mínimos) e da data em que a Justiça deu a autorização para liberar o dinheiro. Atrasados menores saem em cerca de dois meses. Já os precatórios são liberados só uma vez no ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. O dinheiro é depositado na Caixa ou no Banco do Brasil.

Documentos que aumentam aposentadoria

Os aposentados do INSS que querem aumentar a renda com uma revisão e os trabalhadores que se preparam para pedir o benefício devem ter cuidado especial para obter os documentos que comprovem todos os períodos trabalhados. A carteira de trabalho com anotações sem rasuras e feitas pelo patrão na época do vínculo é o principal documento, além dos carnês originais de contribuição, para quem pagou o INSS como autônomo. Quem perdeu a carteira de trabalho, por exemplo, pode ir atrás de documentos complementares, como o livro de registro de funcionários.

Falha no cadastro do INSS

O trabalhador que encontrar falhas em seu cadastro de contribuições vai enfrentar um obstáculo extra: o INSS não faz a correção antecipadamente para quem quer deixar tudo em ordem antes da data da aposentadoria. A única chance de ajustar o cadastro é no pedido do benefício, o que pode atrasar a concessão. Para técnicos do INSS, essa limitação busca evitar a repetição do trabalho, pois um Cnis que tenha sido corrigido manualmente pelo trabalhador pode perder esse ajuste se alguma empresa atualizar os dados dos funcionários.

Pente-fino no crédito consignado

Para tentar conter o assédio de bancos e financeiras, o INSS iniciou um pente-fino que apura o vazamento de informações dos beneficiários, que deveriam ser sigilosas. Muitos recebem ofertas de empréstimos antes de o INSS ter oficializado sua aposentadoria. Segundo o presidente do INSS, o órgão analisa o caminho que os dados percorrem: na empresa de tecnologia, com seus servidores e nos bancos.

Transição mais longa

O secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou que cabe ao Congresso propor alterações na reforma da Previdência, como a criação de uma regra de transição mais longa para a idade mínima e a exclusão das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e a pessoas com deficiência. A proposta do governo prevê idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). É evidente que o Congresso tem capacidade de melhorar o texto, quando o projeto chegar na etapa de discussão de mérito, o governo está disposto a fazer o debate e a questionar sobre a viabilidade de uma reforma menos rígida.

Mudanças na reforma do INSS

A reforma da Previdência deve ter mudanças logo em sua primeira etapa no Congresso. Líderes de partidos na Câmara articulam alterações já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No grupo, que reúne bancadas do chamado centrão, há consenso de que todas as regras das aposentadorias e das pensões devem estar na Constituição.A proposta do governo prevê retirá-las do texto constitucional, para permitir que reformas futuras sejam feitas de forma mais simples, por lei complementar. Hoje, para estabelecer idade mínima na aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo precisa aprovar uma PEC, que requer apoio de três quintos dos parlamentares. Após a CCJ, a reforma vai a comissão especial.

Pensão será abaixo do mínimo

A reforma da Previdência proposta pelo governo pode mudar de maneira drástica o valor da pensão por morte, o benefício pago a viúvas e viúvos e filhos menores de 21 anos de segurados do INSS. Além de um percentual menor, o governo federal quer autorização para pagar menos do que o salário mínimo, também usado como o piso dos benefícios previdenciários, de R$ 998 neste ano. Com o cálculo proposto, só pensões originadas de aposentadorias a partir de R$ 1.663 escapariam de ganhar menos do que o mínimo, caso o casal não tenha filhos com menos de 21 anos de idade. Uma mulher que ficar viúva e tiver um filho adolescente terá 70% do valor do benefício que o marido recebia.

Nova norma do consignado

Novos aposentados e pensionistas do INSS que quiserem pedir crédito consignado (com desconto direto no benefício) terão de desbloquear os débitos em conta antes de contratar o empréstimo. Além disso, a operação só poderá ser concluída 90 dias após a concessão. Aregra, criada pela instrução normativa  100, começou a valer oficialmente em 31 de março. A norma traz diversas medidas para combater as fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados. Além de bloquear os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias (seis meses) após a concessão do benefício. A proibição vale para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou o pensionista a contratar um empréstimo.

Menos carteiras entre jovens

Uma análise mais aprofundada dos dados sobre o mercado de trabalho desde 2012 mostra que a oferta de vagas com carteira assinada caiu drasticamente para um segmento bem específico: os mais jovens. O número de vagas formais no setor privado entre jovens de até 24 anos recuou mais de 25% de 2012 a 2018. A redução de postos com carteira assinada no período foi de 1,9 milhão no segmento. O trabalhador mais jovens foi, de longe, o mais afetado pela crise, mostra o levantamento feito por economista da LCA Consultores, com base nos microdados da Pnad, a pesquisa por amostra de domicílio do IBGE. O saldo de empregos com carteira assinada no grupo de pessoas com idade entre 25 e 44 anos também foi negativo, mas numa intensidade bem inferior, com queda de 481 mil postos de trabalho. Acima de 45 anos, o saldo de vagas formais foi positivo em quase 1 milhão.

Revisão no posto dá atrasados

O aposentado ou pensionista pode pedir uma revisão administrativa diretamente no posto do INSS e assim, aumentar o valor inicial do benefício entre R$ 50 e R$ 500. Se a aposentadoria ou a pensão foi concedida há ao menos cinco anos, os atrasados, caso o reajuste seja de R$ 500. Segundo especialistas, o principal motivo para pedir a revisão administrativa é quando um período trabalhado não foi incluído no cálculo do benefício. A revisão no posto não é garantia de que o pedido vai andar mais rápido. Isso depende de cada caso e da documentação apresentada pelo segurado.