domingo, 24 de fevereiro de 2019

ECONOMIA & NEGÓCIOS


Teka
A Tecelagem Kuehnrich (Teka) divulgou comunicado ao mercado reafirmando que a decisão da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC que determinou a convocação de assembleia para definir quem deve ser o novo presidente não afasta a gestora judicial Fabiane Paula Esvicero das suas atividades, nem mesmo altera a sua condição de atuar diretamente e em conjunto com o responsável pelo cargo.

SC na beira do precipício
O governo de Santa Catarina tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões. A dívida pública é impagável. O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida. O Sistema de Previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões. A carga tributária é elevada e mal distribuída. A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade. A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício. São palavras do atual Secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Sistema S
A prisão do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, suspeito de participar de um esquema de corrupção em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S, dá força ao discurso do ministro da Economia em promover cortes no sistema de contribuições compulsórias a entidades como Sesi, Senai, Sebrae e Senac.

Buddemeyer
A têxtil Buddemeyer, de São Bento do Sul, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 275,3 milhões, contra R$ 253,4 milhões em igual período de 2017. Teve lucro líquido de R$ 22,9 milhões. No ano anterior, o lucro líquido foi de R$ 18 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma 181 milhões. A liquidez corrente é de 2,10. A Buddemeyer iniciou suas atividades adquirindo teares usados, principalmente das grandes têxteis de Brusque. Atualmente, está numa situação excelente, enquanto as grandes empresas têxteis de Brusque foram a falência.

Planos econômicos
Herdeiros e inventariantes de poupadores que tiveram perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2, já podem aderir ao acordo para receber a grana mais rápido.

Leilão
O Papai Noel gigante de Balneário Camboriú, aposentado há dois Natais, vai novamente a leilão. Será a terceira tentativa da prefeitura de vender o boneco de 15 metros de altura, que já foi robotizado ... ficava em pé, mexia os braços e boca, mas hoje já não se movimenta. O preço da estrutura, feita em ferro, é quase simbólico: R$ 3 mil. A avaliação é de que já não vale a pena mantê-lo guardado. Quando comprado, o Papai Noel custou R$ 200 mil.

Escândalo
Se Florianópolis tem a chamada “indústria” da ponte Hercílio Luz, na Serra tem a do “aeroporto”. No caso é o de Correia Pinto, que já levou R$ 63 milhões, está parado há 15 anos e custa R$ 170 mil por mês ao Estado. Fica distante 30 quilômetros do terminal de Lages.

Mais 22 lojas
O Grupo Kyly, de Pomerode, planeja abrir 22 unidades da marca Milon até o final deste ano e também ampliar atuação em multimarcas com: Kyly, Lemon, Amora e Nanai. Para isso, está investindo R$ 40 milhões em novos maquinários para sua fábrica com o objetivo de aumentar sua capacidade produtiva. Atualmente, a rede tem 20 lojas próprias Milon e 28 no modelo de franquia, espalhadas por São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Matérias obrigatórias
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES nº 5/2018, oriunda do Parecer 635/2018, homologado pela Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação. A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da OAB. O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos.

Novo modelo de solução (1)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)
A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua situação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso Brasil.

Mais uma loja
A Havan vai construir loja em São Francisco do Sul. A unidade será instalada no km 4 da BR-280, entroncamento de acesso à Enseada.

Efeito
Se o projeto de reforma da Previdência Social for aprovado da forma como deseja o governo, vai aumentar a procura por contratos de previdência privada.

Cada vez mais bilionária
A WEG, com sede em Jaraguá do Sul, encerrou 2018 com receita líquida de vendas de R$ 11,97 bilhões, um expressivo crescimento de 25,7% frente ao resultado de 2017 (R$ 9,52 bilhões). O lucro líquido somou R$ 1,33 bilhão, alta de cerca de 17%. Os bons resultados foram registrados tanto no mercado doméstico (+20,9%) como no exterior (+29,5%), apesar de uma maior pressão sobre custos de materiais. Uma das estratégias da multinacional tem sido diversificar sua atuação. O Brasil respondeu por R$ 5,08 bilhões das vendas, enquanto outros países representaram R$ 6,89 bilhões.

Confiança continua alta
Os empresários da indústria catarinense permanecem confiantes, mesmo com leve queda no índice que passou de 68,5 pontos, em janeiro, para 68,0 pontos em fevereiro. No país, a confiança atingiu 64,5 pontos neste mês, registrando redução de 0,2 ponto na passagem do período, mantendo-se estabilizado. A coleta foi feita antes da crise política do atual governo.

Hospital de Indaial
O juiz federal da 5ª Vara Federal de Blumenau, determinou que o Hospital Beatriz Ramos, o único de Indaial, vá a leilão. O magistrado atendeu a pedido da União, que cobra o não recolhimento de impostos federais por parte da unidade de saúde, como o INSS dos funcionários. Somados, o terreno e o prédio da instituição estão avaliados em R$ 4,48 milhões. Há quatro datas marcadas para o leilão: dias 16 e 30 de abril e 14 e 28 de maio. 

Aposentados
Um levantamento feito pela equipe técnica do governo federal revelou que em cinco Estados a remuneração total dos aposentados é superior aos gastos com os funcionários ativos. O líder é o Rio de Janeiro, com R$ 1,1 bilhão. Seguem-se o Rio Grande do Sul, com R$ 582 milhões e Minas Gerais com R$ 572 milhões. Santa Catarina aparece em quarto lugar, com R$ 405 milhões de gastos com inativos.

Shopping Car
Joinville vai ganhar o Shopping Car, empreendimento da Imobiliária Zattar em parceria com a Top Car, vai reunir, num único lugar 400 espaços de carros multimarcas com oferta de aproximadamente 500 veículos, no total. O novo negócio será erguido na Avenida Santos Dumont. O Shopping terá 19 mil m2 de área construída e área de vendas de 12 mil m2. A intenção é concentrar capacidade de negócios de lojistas num só endereço e, assim, atrair clientes para as diversas revendas que vão se instalar neste local. Há 300 revendas de carros na cidade.

Consulta inusitada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recebeu um pedido para que o órgão emita parecer técnico sobre a possibilidade de fusão de Camboriú e Balneário Camboriú. As duas cidades eram uma só até 1964, quando a “praia” se tornou independente. A alegação que Balneário tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, mas que Camboriú fica com o “passivo social”, servindo como cidade-dormitório para os operários que trabalham no município vizinho. Quando ocorreu a emancipação, não imaginaram que a divisão poderia acarretar tamanha diferença.

Píer turístico
Três empresas catarinenses e uma do Rio de Janeiro disputam o projeto do píer turístico na Meia Praia, junto à foz do Rio Perequê, em Itapema, que será construído em parceria público-privada. As propostas serão entregues dia 4 de março. O píer promete ser uma nova atração turística, com espaço para empreendimentos de gastronomia e lazer. A próxima fase será a licitação da obra.

Cerâmica
A Oxford, de São Bento do Sul, se apresenta ao mercado como uma marca de soluções completas para cozinha, servir, organizar, decorar e brindar. A empresa ampliou seu portfólio de produtos para novos nichos de utilidades domésticas. Os lançamentos estiveram na Home & Gift Abup, principal feira do setor que aconteceu em São Paulo.

Isonomia doida
Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, em sessão especial na Assembleia Legislativa. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas, naturalmente que nenhuma pequena ou micro, não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam em Florianópolis, paga uma alíquota diferente do ICMS, sobre a querosene. Uma 3%, duas 12% e outra 17%. Que segurança alguém tem para investir com tanta insegurança tributária?

Curso de Medicina
Foi dada a largada do curso de Medicina da Unifebe, em Brusque. A aula magna que marca o início aconteceu na noite do dia 20, no Centro Empresarial. A cerimônia contou com a participação dos 40 alunos e seus respectivos padrinhos, familiares, docentes do curso e autoridades. O curso utilizará da metodologia ativa de aprendizagem, na qual desde o primeiro semestre os alunos já terão experiências práticas. Apesar de ser antiga, a metodologia é novidade na região. A instituição garante que não visa formar apenas profissionais da saúde, mas pretende colocar no mercado médicos com caráter humanista. O coordenador de Medicina da Unifebe, Dr. Osvaldo Quirino de Souza, revela que o curso é de extrema importância para a cidade de Brusque, região e para a própria instituição. A primeira turma é formada por alunos do Paraná, Rio Grande do Sul e a maior parte de Santa Catarina, sendo sete estudantes de Brusque.







domingo, 17 de fevereiro de 2019

ECONOMIA & NEGÓCIOS...


Economia & Negócios
Augusto Cesar Diegoli (acdiegoli@gmail.com)

Uso da Arbitragem (1)
Por mais bem escrito que seja um contrato, as partes envolvidas eventualmente podem entrar em desacordo quanto a seus direitos e obrigações. Disputas são inevitáveis no dia a dia dos relacionamentos e negócios. Então, por que não resolvê-las de forma simples e sem rancor? Se você acredita que a Arbitragem é a melhor forma de resolver possíveis conflitos numa relação contratual, deixe isso claro desde o início: faça a opção pelo procedimento por meio de uma “cláusula compromissória”. A cláusula implica a renúncia automática dos contratantes em levar eventuais problemas ao Judiciário. Com isso, você evita o desgaste de, diante de uma disputa, ter de convencer a outra parte a usar a Arbitragem. Lembre-se é muito mais fácil entrar em acordo logo de início do que mais tarde, quando emergirem os desentendimentos.

Uso da Arbitragem (2)
E se um problema surgiu e seu contrato não tem cláusula compromissória? Nesse caso, a Arbitragem só pode ser usada se todos os envolvidos no caso concordam expressamente em resolver a questão por esse caminho. Para demonstrar a opção consensual pela Arbitragem, as partes devem assinar um “compromisso arbitral” que comprova a intenção de não levar o assunto ao Judiciário. Tanto a cláusula compromissória como o compromisso arbitral são chamados de “convenção de arbitragem”.

Fim do horário de verão
Com o fim das lâmpadas de filamentos e a substituição gradativa das fluorescentes ou de descarga na iluminação pública, o horário de verão não justifica mais. O pico de maior consumo elétrico está hoje nos sistemas de arrefecimento e ocorre nos horários mais quentes do dia. Por outro lado, se o horário de verão é uma alegria para quem está de férias, gera confusão na transição pelo país e é um sacrifício para o trabalhador que tem de acordar mais cedo. A decisão de mantê-lo no futuro passou a ser meramente política. Seria bom acabar.

Em estudos
O governo do Estado estuda a criação de um programa específico para subsidiar microempresas, com R$ 3 mil a R$ 15 mil. A informação é do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico. Precisamos olhar o futuro. O governo está no começo. Vamos agir para atuar na transformação do modelo de gestão do Estado brasileiro e pedimos ajuda aos deputados para essa causa.

Tradição
A Drogaria Catarinense está celebrando em 2019, 100 anos de mercado. São mais de 500 filiais em 154 cidades de seis estados e 5,9 mil funcionários. Registre-se que tudo começou com a aquisição de Laboratório Boettger, de Brusque. Alguns produtos, já centenários, ainda são fabricados.

Parque náutico
A prefeitura de Gaspar deve receber propostas das empresas interessadas em elaborar o projeto arquitetônico e de engenharia de um parque náutico para a cidade. A ideia é construir a estrutura em uma área de 15,7 mil m2 na cabeceira da Ponte do Vale. A licitação é na modalidade menor preço. O valor estimado para a confecção do documento é de R$ 244 mil. A proposta inicial contempla uma ampla área de lazer, com bosque, pistas para ciclistas, playground, equipamentos de ginástica, pergolado, atracadouro para pequenas embarcações e uma arquibancada para contemplação do Rio Itajaí-Açu. Outra ideia é construir uma réplica de um barco utilizado na época da colonização, que seria utilizado em aulas temáticas sobre a história da cidade.

Mediação
O antropólogo e psicólogo Roberto Crema foi o convidado da Associação Comercial e Industrial de Joinville para falar à comunidade e associados sobre o tema Mediação – a arte do encontro, conflito e oportunidade. Vai abordar como a ferramenta pode auxiliar nos confrontos empresariais em diversos ambientes de trabalho.

Cruzeiros em BC
O atracadouro Barra Sul em Balneário Camboriú, terá aumento de pelo menos 17% no total de escalas de transatlânticos na próxima temporada. As companhias de cruzeiros que já operam na cidade preveem 33 paradas no verão 2019/2020. Mas é possível que o número seja ainda maior. O empresário Júlio Tedesco, responsável pelo atracadouro, trabalha para conquistar o alfandegamento na cidade: a nacionalização dos navios pela Receita e Polícia Federal. O processo permitirá que navios que vêm do Mercosul façam na cidade a entrada oficial no Brasil. Serão necessárias adaptações de segurança no local.

Mitos e verdades
A Fiesc produziu amplo relatório de 74 páginas em que detalha o que chama de “mitos e verdades” a respeito de incentivos fiscais para empresas e setores produtivos. Coincidência ou não, o documento foi lançado em meio às calorosas discussões em Santa Catarina sobre a revogação de ICMS reduzido a vários produtos, determinados por decreto na reta final do antigo governo. A íntegra está disponível em bit.ly/VerdadeseMitos.

Turismo
Comentários generalizados de que Waldyr Walendowsy, ex-presidente da Santur, deve retornar a Brusque para assumir a Secretaria de Turismo do município, que na reforma administrativa, será unificada com a Fundação Cultural. Um dos objetivos é aproveitar o conhecimento de Dumbo, como é conhecido, para fazer com que eventos como a Fenarreco, saia do vermelho. A circulação da notícia não agradou os meios políticos da prefeitura. Sejamos claros, o setor de Turismo de Brusque precisa de uma nova “mexida”, com profissionais que conhecem o segmento.

Cooperativa
O Sicoob, maior sistema financeiro cooperativo do país, cresceu 12,2% no ano passado em relação a 2017 e o resultado foi de R$ 3,12 bilhões. A perfomance positiva se reflete também nas operações de crédito bruto, que registraram R$ 54,6 bilhões, um avanço de 20,4% em relação a 2017. Já os ativos chegaram a R$ 104,2 bilhões com acréscimo de 15,2%. A organização tem R$ 4,4 milhões de cooperados.

Embarque para cruzeiros
A companhia de cruzeiros MSC anunciou que fará embarque e desembarque de passageiros em Itajaí a partir da próxima temporada. A cidade entrará na rota do navio MSC Sinfonia, que fará um itinerário de sete noites com escalas em Montevidéu, no Uruguai, e em Buenos Aires, na Argentina. São previstas 13 paradas. Os passageiros poderão optar entre embarcar em Itajaí ou Santos. A ideia é melhorar as opções de embarque para os moradores da região Sul do país.

Sem fiscalização eletrônica
Dois fatos envolvendo o trânsito nas rodovias catarinenses despertaram discussões quanto à fiscalização nas estradas. O primeiro é o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de SC, que propõe a proibição da fiscalização com radares móveis nas rodovias de responsabilidade do Estado. O outro fato é que cerca de 500 equipamentos de fiscalização de velocidade estão desligados nas rodovias federais que cortam o Estado, causado pelo fim dos contratos de manutenção dos aparelhos, instalados em todas as rodovias. Essas duas situações geram uma discussão quanto à segurança viária em Santa Catarina. Muitos motoristas só respeitam as placas de sinalização de velocidade quando se deparam com a fiscalização fixa, ou seja, frear ao se aproximar de um radar eletrônico para depois acelerar novamente. Vale lembrar alguns números: ano passado, 615 pessoas morreram em acidentes nas rodovias catarinenses, sendo 387 nas federais e 228 nas estaduais.

Cesta básica
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) acaba de divulgar a pesquisa mensal dos preços da cesta básica de Brusque. O preço estimado para os itens básicos no primeiro mês de 2019 foi de R$ 381,90, uma queda de 5,8% em relação a dezembro de 2018. Puxaram a queda reduções no preço do tomate e do arroz. Outros produtos, como a banana, feijão e a farinha de trigo tiveram reajuste no período.

Restituição da malha fina
A Receita Federal pagou na última semana a grana da restituição de Imposto de Renda dos contribuintes que saíram da malha fina. Foram 142,6 mil contribuintes, totalizando R$ 401 milhões. Desse total, R$ 182 milhões são de contribuintes considerados prioritários, como idosos e pessoas com deficiência ou doença grave.

Marantex Tecidos
A empresa paulista Marantex Tecidos está interessada em se estabelecer em Brusque. Para isso, fez contato, através de seu representante na região, para saber de mais detalhes. Outras empresas estão interessadas em sair de São Paulo, devido a vários fatores: seguidas enchentes, falta de segurança, trânsito congestionado, além da falta de mão-de-obra qualificada. Estão procurando cidades menores, de preferência do interior, onde há mais qualidade de vida.

UTIs Neonatais
Atualmente sem nenhuma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Brusque vive a expectativa de contar, neste ano, com duas estruturas capazes de atender aos recém-nascidos. Tanto a direção do Hospital Imigrantes (ex-Evangélico) quanto do Hospital Azambuja trabalham para que o atendimento de alto risco, almejado pela comunidade, seja proporcionado em breve no município. O Imigrantes está mais avançado neste processo. A estrutura da UTI já está pronta.

Alemanha pede ajuda
A Alemanha quer ajuda de SC em uma delicada operação comercial. Esse foi o principal ponto da pauta que trouxe para o Estado o embaixador Georg Witschel e o cônsul Thomas Schmidt para agendas com autoridades políticas e empresariais. A empresa alemã Thyssenkrupp Marine participa da licitação da Marinha brasileira para o Projeto Tamandaré – a compra de quatro navios de guerra, estilo corveta, que será produzido no Brasil. Um negócio estimado em R$ 9 bilhões e com possibilidade de geração de 2 mil empregos diretos. Além do consórcio integrado pelos alemães, participam da licitação outros três: um francês, um italiano e uma parceria holandesa/sueca. O vínculo dos alemães com Santa Catarina é o estaleiro Oceana, em Itajaí, local escolhido para construção dos navios caso o consórcio seja escolhido.

Encerramento de atividades
A loja infantil Estação 253 comunicou o encerramento das suas atividades em Brusque desde o início de fevereiro. Tradicional na Rua Barão do Rio Branco, no Centro, funcionou somente até o dia 28 de janeiro. O estabelecimento foi fundado em 1989 e fechou na véspera de completar 30 anos de atuação.

Incentivos
A Fiesc produziu amplo estudo sobre a importância de serem mantidos os benefícios fiscais à indústria catarinense. O tema é essencial na pauta da federação depois que o ex-governador Pinho Moreira tirou vantagens tributárias, via decreto no final de dezembro, de alguns produtos. A questão foi assunto fundamental em recente reunião com secretários de Estado.

Proibidas por lei
É comum a presença de placas de publicidade nas calçadas, principalmente no Centro de Brusque. Muitos lojistas colocam as placas para informar uma promoção e divulgar seu estabelecimento. O assunto foi motivo de um ofício da CDL e do Sindilojas à Prefeitura. Tal ação é proibida por lei. A fiscalização dos vendedores ambulantes e das placas, bem como dos carros de som, é de responsabilidade do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), que só toma providências através de denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 3251-1833.

Rôgga Empreendimentos
A Rôgga Empreendimentos, construtora e incorporadora com sede em Joinville, vai lançar 12 empreendimentos neste ano, nas cidades de Jaraguá do Sul, Barra Velha, Balneário Piçarras e Joinville. Os residenciais totalizam um valor geral de vendas avaliado em R$ 330 milhões. As obras vão criar mais de 100 empregos diretos e 400 indiretos na construção de 1,5 mil unidades habitacionais.

Inflação do aposentado (1)
Na teoria, a renda dos aposentados está protegida da inflação, porque é corrigida todo início de ano. Na prática, as coisas não são bem assim. Em 2019, o aumento foi de 3,43% e o teto do INSS passou de R$ 5.646 para R$ 5.839 mensais. Mas para muita gente a mudança no valor não dá para cobrir despesas básicas. Isso acontece porque muitos produtos e serviços essenciais para os idosos subiram e em geral sobem muito mais que o INPC, o índice usado como referência para o salário mínimo e as aposentadorias. Um exemplo dos mais importantes é o dos planos de saúde. Uma facada para os aposentados.

Inflação do aposentado (2)
É verdade que a inflação leva em conta muitos produtos diferentes. Algumas coisas ficam muito mais caras, algumas nem tanto, outras até barateiam. O que importa é a média disso tudo. O problema é que o padrão de consumo de quem tem mais de 60 anos não é o mesmo, por exemplo, de um casal jovem com filhos. Por isso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) criou um índice de preços voltado para a terceira idade, chamado IPC-3i. Ele subiu 4,75% no ano passado, bem mais que o INPC. Não é simples resolver essa situação, porque os benefícios do INSS são vinculados ao salário mínimo pela Constituição. Além do mais, o governo na pindaíba dificilmente conseguiria pagar uma correção maior aos aposentados. Pelo jeito, a melhor saída é conter a carestia para todo mundo. Nisso, pelo menos, o Brasil vem fazendo progresso nos últimos anos.

Inteligência artificial
A gigante IBM vai criar um centro de pesquisa de inteligência artificial no Brasil. A estrutura será montada em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e receberá investimentos de US$ 20 milhões em 10 anos. Parte desse aporte deve vir de universidades que se juntarem à iniciativa. O foco dos estudos será nas áreas de recursos naturais, meio ambiente, finanças, saúde e agronegócio.

Acordo fechado
O Hospital Dona Helena e a Agemed fecharam acordo e renovaram parceria que garante qualidade no atendimento hospitalar aos beneficiários da operadora de planos de saúde em Joinville e região. O novo contrato entre as empresas foi firmado em 7 de fevereiro e abrange a realização dos procedimentos hospitalares e/ou clínicos previstos no rol de abertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).





segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

ECONOMIA & NEGÓCIOS


Vendas na indústria de SC
Responsável por quase um terço do Produto Interno Bruto de Santa Catarina, a indústria comemora os bons resultados obtidos no último ano. Conforme indicadores divulgados pela Federação das Indústrias (Fiesc), o setor registrou alta de 12,2% nas vendas, na comparação com 2017. Dos 14 segmentos analisados, 13 tiveram alta. As mais expressivas foram de produtos alimentícios (32,2%), metal (20,5%), vestuário e acessórios (18,4%). Com retração apenas no setor de celulose e papel.

Crescimento do Vale
O Vale do Itajaí foi a região do Estado que mais cresceu entre janeiro e setembro do ano passado. O avanço chegou a 11,86% frente ao mesmo período de 2017. A média estadual ficou em 8,07%. Os dados foram elaborados pela Facisc e compõem o Índice de Perfomance Econômica das Regiões. A projeção é que o indicador feche 2018 em 10,03%.

Decolagem
O atual secretário de Turismo de São Paulo, o ex-ministro Vinicius Lummertz, natural de SC, projeta geração de R$ 7 bilhões na economia paulista com um programa de estímulo ao turismo que engloba redução do ICMS para querosene na aviação. Isso baixaria custos com combustível, abrindo espaço para a criação de mais voos para o Estado. Companhias aéreas e o trade turístico já chegaram a fazer reivindicação semelhante para Santa Catarina.

Logística em expansão
Após fechar 2018 com R$ 525 milhões de faturamento, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, a Multilog, estima um crescimento de 20% de receita para os próximos 12 meses. A meta considera R$ 60 milhões em investimentos em estrutura física, tecnologia e capacitação de pessoas. A empresa conta com 1,5 mil trabalhadores e mais de 1,5 milhão de m2 de área alfandegada. A meta é atingir R$ 1 bilhão de faturamento até 2022.

Teka
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, determinou que a Teka, faça uma assembleia de credores para definir quem deve ocupar o cargo de diretor-presidente da empresa. A decisão foi tomada dia 25 de janeiro e atendeu parcialmente agravo de instrumento protocolado por Frederico Kuehnrich Neto, integrante da família fundadora e que está afastado da função por decisão judicial. Trata-se de mais um capítulo do imbróglio jurídico envolvendo a gestão da tradicional companhia têxtil blumenauense.

Franquias
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou uma prévia do desempenho do setor de franquias no Brasil em 2018 e projeções para 2019. A entidade estimou que o crescimento do faturamento do setor deve ser de 7% em 2018, superando os R$ 170 bilhões. Em número de unidades, a expansão foi de 5% e de número de redes de 1%, revertendo uma queda em 2017. As projeções para 2019 são mais positivas: crescimento de 8 a 10% em faturamento e de 5% a 6% em número de unidades.

Mercado de capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2019 e a manutenção da taxa de básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram um ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. A Bolsa de Valores no mês passado (janeiro) teve ganhos de 10,86%. Ações como do Bradesco PN, ultrapassaram ganhos de 17%. O Ibovespa deve chegar neste semestre aos 100 mil pontos.

Municípios inviáveis
O Tribunal de Contas do Estado realizou um completo levantamento em 2017, concluindo que a população catarinense paga mais de R$ 1 bilhão para manter os municípios que não têm receita para se manter. Este estudo conclui que os municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis e deveriam examinar uma proposta de fusão. A situação da maioria dos municípios catarinenses é delicada, segundo enfatiza o documento do TCE, esclarecendo que há uma grande dependência das transferências federais e estaduais. E que a capacidade de arrecadação de impostos municipais (IPTU e ISS) é ínfima. O tema é polêmico. Houve um período em que distritos foram emancipados por motivação partidária ou demagógica e hoje não têm recursos para sustentar a máquina.

Contas em atraso
A situação financeira dos catarinenses está melhor no começo deste ano. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) referente janeiro de 2019, levantados pela Fecomércio-SC, mostram que 17,3% das famílias do Estado possuem contas em atraso, ou seja, estavam inadimplentes. O resultado é menor que o registrado em janeiro de 2018, quando 19,7% dos entrevistados afirmaram ter débitos pendentes. Se comparado com o total visto em dezembro (18,1%), também houve melhora. O cartão de crédito segue sendo o vilão das dívidas. Em janeiro, 64,9% das dívidas eram nesta modalidade.

Turnê na Capital
O Sintex mudou o formato da 11ª edição da Turnê do Mercado Têxtil de Santa Catarina, em vez de convidar compradores para conhecer showrooms de empresas em diferentes cidades, concentrou a exposição em um único local, no caso o Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. De Brusque participaram Atlântica e Bouton, que apresentaram novidades nos segmentos cama, mesa e banho.

Vagas no Senai
O Senai tem 7,2 mil vagas disponíveis em 17 cidades no Estado, em cursos de graduação (955 tecnólogos e engenharia e 6,3 mil em cursos técnicos presenciais e a distância nas áreas de alimentos, bebidas, automação, mecânica, segurança do trabalho, polímeros, química). A grande novidade para o primeiro semestre deste ano é o curso técnico de administração, com foco na indústria 4.0, que será oferecido em 17 cidades catarinenses. Inédito no país, propõe o uso de tecnologias como big data e inteligência artificial.

Valor pago a falecido
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que regulamenta medida provisória 871, antifraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. Segundo o Ministério da Economia, a resolução foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. A MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano. A regulamentação dará segurança jurídica para que os bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Contas básicas
Oito em cada dez (79%) brasileiros, mudaram seus hábitos, com destaque para a pesquisa de preços (59%) antes da aquisição de algum produto, percentual que chega a 68% nas classes A e B, segundo pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC Brasil, em parceria com o Banco Central. Além disso, 56% passaram a limitar gastos com lazer e 55% a controlar despesas pessoais. Mais da metade dos entrevistados passou a reduzir o consumo de luz, água e telefone. Outros 53% passaram a ficar atentos às promoções em busca de preços menores, enquanto 46% substituíram produtos por marcas similares mais baratas e 42% admitem ter incorporado em sua rotina a prática de pechinchar.

Ganhando cara
A Tex Cotton começou a fazer limpeza e a reformar algumas áreas do antigo prédio da Sulfabril. A empresa têxtil arrematou o complexo fabril na Rua Itajaí, em Blumenau, por R$ 34,3 milhões em leilão realizado em dezembro. Vai concentrar lá as suas operações, hoje divididas em vários imóveis no bairro Garcia. A transferência deve começar em março.

Inflação
Pressionada pelo setor de alimentos e bebidas, a inflação atingiu 0,32% em janeiro, segundo o IBGE. Em 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 3,78%, ainda abaixo do centro da meta  do governo, então em 4,5%. No grupo alimentação em domicílio, o impacto veio em maior parte pela alta do feijão-carioca (19,76%), da cebola (10,21%), das frutas (5,45%) e também das carnes (0,78%). No caso das frutas, é um aumento de demanda comum nos meses mais quentes do ano.

Mais empregos formais
A criação de vínculos formais de emprego em 2018 no Estado superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Brusque subiu duas posições, de sétimo para quinto colocado no Estado, ficando à frente de cidades importantes como Blumenau, Itajaí, Criciúma, Itapema e Balneário Camboriú. A previsão é de que os números continuem melhorando.

Som alto
Nas principais ruas e avenidas de Brusque são locais com variados sons. Seja para anunciar algum produto ou para simplesmente tocar músicas. Diversos estabelecimentos têm em sua porta de entrada uma ou mais caixas de som, além dos carros de som desfilando nas principais ruas. O som não está agradando alguns lojistas e consumidores. A CDL já encaminhou pedido de providências junto à Prefeitura local. O pedido do Sindilojas é que a lei seja cumprida. Atualmente falta fiscalização por parte do poder público. Como não tem fiscalização, as pessoas acabam se aproveitando e abusando desse meio de comunicação. Na maioria das cidades, esse procedimento é proibido.

Aeroportos de SC
Apesar da ausência dos argentinos, sempre esperados para a temporada de Santa Catarina, mas que vieram em menor número desta vez, os cinco principais aeroportos do Estado registraram alta de 4,7% na movimentação de passageiros em 2018. Foram quase 7 milhões que entraram ou saíram pelos terminais catarinenses. Impulsionados pelas atrações turísticas ou por viagens de negócios, é a maior soma de passageiros já registrada no conjunto dos terminais do Estado. O mais movimentado continua sendo o Hercílio Luz, em Florianópolis, que manteve a média de 3,8 milhões de passageiros, com destaque para turistas chilenos. Já o aeroporto de Navegantes registrou índice de crescimento de 19,8% e superou a marca de 1,9 milhão de passageiros.

Capital Social
Em assembleia, a Bunge Alimentos aprovou redução do Capital Social da empresa em R$ 600 milhões, passando de R$ 4,44 bilhões para R$ 3,84 bilhões. A quantia anterior era considerada excessiva para as operações da companhia.

Sem concorrência nos bancos
A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo dados do Banco Central. A cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob a guarda da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco. A compra de bancos a partir de 2008 piorou a concentração desse setor. Com a concentração, os bancos também promovem a chamada verticalização, que é o domínio de vários elos de um mesmo setor, como meios de pagamento e bandeiras.

Previdência
Uma vez aprovada a reforma da Previdência, nove estados (SC ainda não se manifestou) já sinalizaram que imediatamente irão incorporá-la e sem transição. Caso contrário falirão, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Centro de Negócios
Um Centro de Negócios Imobiliários foi inaugurado em Brusque. O estabelecimento está localizado no Jardim Maluche, no antigo Zize Pescados. O espaço é liderado pelo corretor de imóveis José Luis Ambrosi, devendo abrigar sua imobiliária e outros empreendimentos do ramo, como escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores.

Safra de uvas
A safra catarinense de uvas nas regiões produtoras de vinho de altitude, deste ano, é estimada em 1 milhão de toneladas. A colheita vai até maio, segundo o presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores Associados. A sexta edição da vindima de altitude de SC acontece de 1 a 31 de março. O evento envolve 15 vinícolas localizadas nos municípios de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro.

Decoração
As 158 lojas associadas ao Núcleo Catarinense de Decoração faturaram cerca de R$ 500 milhões em 2018, com crescimento de 10,7% frente ao ano anterior. De acordo com a entidade, o número de profissionais cadastrados  chegou a quase 6 mil, alta de 7,5% no total de arquitetos e designers que integram a base de dados.

Reforma da Previdência
O governo deve apresentar ns próximas semanas a reforma da Previdência e avaliar algumas propostas. Uma delas, que tornou-se pública, facilita mudanças futuras, retirando da Constituição regras de acesso a benefícios. O tempo mínimo de contribuição e a idade mínima foram incluídos no texto constitucional em 1998, por exemplo, e só podem ser alterados com apoio de três quintos dos parlamentares. Se a proposta vingar, passará a ser preciso maioria simples para alterar os critérios. A minuta prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher.

Antecipação de aposentadoria
Os registros do INSS apontam que 663,7 mil trabalhadores de todo o país têm direito à contagem de tempo especial, o que garante aposentadoria antecipada. Esse é o total de funcionários expostos a ambientes com risco à saúde oficialmente registrados na Previdência, segundo dados de 2017. A aposentadoria especial é permitida a trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de  atividade insalubre. O período exigido para a concessão desse benefício varia conforme o tipo de risco. O número de pessoas que podem ter a aposentadoria antecipada caiu 6% desde 2014, quando eram 706,3 mil pessoas.

Idade mínima
Relatório preliminar aponta que uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão no ministério da Economia prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O governo minimizou o documento. Pela minuta, quem começar a trabalhar após a reforma precisaria ter 20 anos de contribuição para se aposentar (com 60% do valor). Quem já trabalha deveria ter 86 (mulher) ou 96 (homem) pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A exigência subiria ano a ano até 105 (para ambos).

Trabalhador pode saber antes
O trabalhador que está perto de completar as exigências para ter a aposentadoria consegue ver no site do INSS se as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida estão corretamente registradas no cadastro eletrônico da Previdência. O serviço está disponível no meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS (para celular ou tablete). É preciso preencher um cadastro e criar uma senha. Para mulheres a partir dos 60 anos e homens de 65 anos ou mais, a aposentadoria por idade pode ser concedida com 15 anos de contribuição (180 pagamentos). O segurado também pode saber se tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição com pagamento integral no 86/96.

Transição curta
A reforma da Previdência com a criação de idades mínimas de 57 anos, para mulheres, e de 62 anos, para homens, como já defendeu o atual presidente, não é capaz de reduzir os gastos com benefícios de forma suficiente para equilibrar as contas públicas no futuro e, além disso, prejudica trabalhadores que estão perto de completar os requisitos para receber o benefício por tempo de contribuição, segundo o ministro da Economia. A “transição estreita” significa que, para ter uma idade mínima baixa, o governo precisaria impor essa exigência já nos primeiros anos após a reforma. Outro problema apontado pelo ministro é que a ideia defendida pelo presidente atrapalharia a intenção da equipe econômica que é economizar R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos com a reforma.

Golpistas aceleram aposentadorias
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo pedindo a condenação, por improbidade administrativa, de um grupo que mantinha um esquema de fraudes para acelerar aposentadorias. O grupo falsificava laudos de atividades insalubres e, para isso, recebia R$ 10 mil a R$ 15 mil para acelerar benefícios. Foram cancelados alguns benefícios irregulares. Outros 1.300 com indícios de fraudes serão auditados pelo INSS.

Plano de manutenção
Os temporais deste verão têm provocado alagamentos até dentro dos prédios. Os condomínios devem tomar medidas de prevenção para evitar que as épocas de chuva se tornem um problema grave. Solicitar podas de árvores, limpeza de calhas, luzes de emergência, e outras, podem ser medidas eficazes. O ideal é que nos meses que antecedem o verão, de outubro a dezembro, seja feita vistoria completa para evitar problemas futuros. O síndico deve buscar um seguro com cobertura ampla e se certificar que está cumprindo todas as obrigatoriedades, sendo a principal o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tribunais dão adicional
A Justiça tem concedido aos segurados do INSS o direito ao adicional de 25% para os que precisam de ajuda permanente de outra pessoa, como um cuidador. Para a Previdência, apenas os aposentados por invalidez podem pedir o complemento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os beneficiários nessas condições devem ter o adicional. Assim, os tribunais federais estão usando a decisão para determinar que o INSS pague o complemento a qualquer benefício, como aposentadoria por idade ou pensão por morte.

Quem parou de contribuir
O segurado que deixa de contribuir para o INSS entra no chamado período de graça, o tempo em que é possível ficar sem recolher antes de perder a cobertura previdenciária. Esse período varia de caso para caso. Para o contribuinte facultativo (não obrigatório), a cobertura é válida por seis meses após o último pagamento. Já para o obrigatório, caso dos autônomos, e o empregado demitido, esse prazo é de um ano. A cobertura para o desempregado pode ser prolongada por até 3 anos se ele possuir 10 anos de contribuição e tiver recebido o seguro-desemprego.

Governo dificulta benefícios
O governo está dificultando o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS. Artigo incluído na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência. Desde a publicação da MP, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, a quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou a quem está preso e tem valor destinado à família. A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o bem. Os tipos mais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida.

Sem tributação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança. As dúvidas em torno do tema foram geradas pela alteração do artigo 457 da legislação trabalhista. A norma excluía o auxílio da base de cálculo, mas não falava em pagamento por tíquete ou cartão magnético.

Dívida de consignado
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contrato de empréstimo consignado não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida. Portanto, a obrigação de fazer o pagamento é transferida ao espólio, quando ainda não houver partilha, ou aos herdeiros. A dívida herdada fica limitada ao que foi deixado por quem morreu.

Ação contra o INSS
Os aposentados que pretendem entrar na Justiça para exigir uma revisão do benefício devem tomar alguns cuidados extras. Na medida provisória que criou o novo pente-fino do INSS, incluiu um artigo que reforça a ordem de cobrar de volta valores pagos a quem perdeu a ação. Em muitos casos, o segurado pede a chamada antecipação de tutela, ou seja, que o reajuste seja pago pelo governo antes mesmo que o processo seja julgado de forma definitiva. Com a nova determinação, aumenta a chance de o aposentado que perder a ação no final ter que devolver a grana.