INCREMENTO NOS SHOPPINGS

A sexta edição do Brusque Polo Fashion movimentou o mercado atacadista da cidade no domingo, 17 de março. Os associados do Brusque Convention & Visitors Bureau (All, Catarina, Master e Stop Shop) abriram suas portas e, com programação diferenciada, lançaram a coleção inverno 2013. Essa edição teve recorde de público. Os shoppings ficaram lotados de clientes vindos de toda parte do Brasil. A união realmente faz a força e Brusque unida consegue trazer ótimos resultados e se destaca no mercado da pronta entrega a nível nacional.

FORÇA TÊXTIL

A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Têxtil de Santa Catarina. Essa frente vai discutir a situação difícil pela qual passam as indústrias do setor, apontando soluções e medidas capazes de lhes dar fôlego para retomar o crescimento. Hoje, essas empresas empregam cerca de 170 mil pessoas no Estado.

NOVOS EMPREGOS

O Brasil gerou 123,4 mil novos empregos no mês de fevereiro, acumulando 170,6 mil novas contratações no ano. Em Santa Catarina, foram criados 15 mil novos empregos formais no mês, com um saldo de 34 mil neste ano. Os destaques no mês no Estado ficaram com Blumenau (+2.800 novas vagas), Joinville (+1.913) e Jaraguá do Sul (+1.284). Os destaques negativos ficaram com Florianópolis (-718), Balneário Camboriú (-687) e Fraiburgo (-275). Brusque teve um saldo positivo de 801 novas vagas abertas no mês, sendo 522 na administração pública, 289 na indústria e 89 no setor de serviços. O comércio fechou 68 vagas no mês. No acumulado, Brusque tem um saldo positivo de 756 novas contratações neste ano.

SEM LIMITES

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu que irá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para aumentar os gastos com educação dedutíveis do Imposto de Renda. Para este ano, o limite é de R$ 3.091,35.

TÊXTIL HOUSE FAIR

A brusquense Atlântica, especializada em artigos de cama e banho, foi uma das atrações da Têxtil House Fair, feira destinada no setor, em São Paulo. A Atlântica foi uma das seis empresas catarinenses que levaram seus produtos para o evento. A próxima feira que a empresa irá participar será o 27º Encatho (Encontro Catarinense de Hoteleiros) e a 25ª Expotel (Feira de Produtos e Serviços para Hotéis), que acontece de 08 a 10 de abril em Florianópolis.

REFIS

Os brusquenses que estão em débito com o município já podem se programar para parcelar suas dívidas até o dia 31 de julho por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A abrangência do programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador teria ocorrido até 31/12/2012. Após o prazo, os contribuintes que não regularizarem sua situação, deverão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a lei.

CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal fazer a correção monetária dos precatórios pelo índice da caderneta de poupança, que é de 0,5% ao mês. Os ministros entenderam que atualizar o valor das dívidas de Estados e municípios pelo índice da poupança prejudicaria o credor que ganhou ação na Justiça.

QUEDA NAS EXPORTAÇÕES

Causou muita repercussão em Santa Catarina a notícia, divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc), de que as exportações do Estado no primeiro bimestre do ano somaram US$ 1,15 bilhão. São expressivos 14,3% a menos que o auferido no mesmo período de 2012. O recuo ocorrido no Estado foi superior ao do Brasil (7,8%).

HOSPITAL EVANGÉLICO

A Maternidade e Hospital Evangélico de Brusque está completando 75 anos de fundação. Nas comemorações de aniversário da instituição, foi realizada uma coletiva de imprensa, quando foram anunciados os novos serviços do hospital: a UTI Neonatal e a Hemodinâmica. Os dois projetos estão em andamento e têm previsão de iniciar o funcionamento até o fim deste ano. O evento contou com o lançamento da Exposição Histórica Permanente do Hospital, que mostra os 75 anos da casa de saúde por meio de fotografias.

ALMOÇO DE IDEIAS

Na última quinta-feira (21), a Associação Empresarial de Brusque (ACIBR) realizou o seu tradicional “almoço de ideias”, um encontro de lideranças representativas do município que se reúnem em torno de um tema comum. Na primeira edição deste ano, o convidado para abordar o tema “Brusque e o Planejamento Estratégico Municipal” foi o prefeito municipal, que apresentou uma síntese dos objetivos planejados pelo Governo para traçar o rumo da cidade nos próximos quatro anos. O encontro contou com um público significativo. Mais de 300 pessoas prestigiaram o evento. “O Governo tem suas responsabilidades e obrigações, mas não consegue fazer tudo sozinho. Dessa maneira, se ampliam os canais com a sociedade para que os objetivos de fazer Brusque cada vez melhor estejam alinhados”, analisou o prefeito. Além dos diversos índices e dados a respeito da gestão municipal que foram demonstrados que fazem de Brusque, hoje, a segunda melhor cidade para se viver em Santa Catarina, reconhecida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

MOTOS EXCLUSIVAS

Motos cheias de estilo são a alma do negócio da Apocalypse Cycles. A fábrica, que fica em Balneário Camboriú, é especializada na produção de motos chopper para um público seleto e exclusivo, disposto a pagar valores que podem ultrapassar R$ 200 mil e a esperar até um ano para ter uma obra de arte sobre rodas. A empresa produz artesanalmente todas as peças, com exceção do motor e dos componentes eletrônicos. Ali, motocicleta se faz com marreta, solda e lixa e a quatro mãos.

SAQUE DO FGTS

Decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ampliou a lista de doenças  consideradas graves que dão direito ao saque do FGTS pelos trabalhadores ou por seus dependentes. A ação civil pública da Procuradoria pode beneficiar trabalhadores em todo o país. Entre outras moléstias graves, foram incluídas tuberculose ativa, mal de Parkinson e hepatite C. Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Além disso, a grana pode ser sacada por trabalhadores doentes que tiverem HIV, câncer ou alguma doença terminal.

OKTOBERFEST

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto para a Vila Germânica, em Blumenau, com pontos que devem ser melhorados na próxima Oktoberfest. Entre eles, a limitação do público em 35 mil pessoas ao mesmo tempo no parque. Ano passado, no dia 20 de outubro, foi registrado a entrada de 75 mil pessoas da hora do almoço até o final da festa. Não havia como controlar. A Vila vai estudar como se adequar.

ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda distribuiu a circular SEF/Diat nº 11/2013, dispensando empresas com apuração normal do ICMS (débito x crédito) da obrigação de recolher o diferencial de alíquota (Difa) em transações interestaduais. Antes da circular, estas empresas deveriam recolher a diferença entre a alíquota interna (17%) e interestadual (12%) ao comprar produtos de outros Estados. No entanto, as empresas poderiam creditar a diferença mais tarde, quando fossem vender o produto.

TEMPORADA DE CRUZEIROS

Em Porto Belo a temporada de cruzeiros encerra dia 25 de março. O último transatlântico a passar pelo píer da cidade é o Costa Serena, de bandeira italiana, trazendo 3,8 mil turistas, além da tripulação. No total, serão 43 escalas com 114 mil passageiros, em uma das melhores temporadas dos últimos anos.

PERINI BUSINESS PARK

O Perini Park deve entregar as chaves do centro de treinamento que a BMW está instalando em Joinville até dia 1º de maio deste ano. O galpão ocupará uma área de 8 mil m2. Com 12 anos completados recentemente, o Perini Park já sente os efeitos da vinda da BMW para o Estado. O condomínio está sendo procurado por empresários alemães interessados em investir na região. Uma empresa italiana fechou contrato recente e em breve deve anunciar a vinda para Joinville.  

CONCILIAÇÃO & MEDIAÇÃO

Há uma cultura do litígio, da sentença. Somos ensinados a buscar soluções de alguém que tenha autoridade. Precisamos desenvolver uma cultura de conciliação, de mediação. O profissional do Direito do século XXI será ligado à mediação, à conciliação e à arbitragem, como formas alternativas de solução de conflitos, fora do Judiciário. A Justiça deve ser a última via. Não tem sentido chegarmos a esse número de processos, quase 100 milhões, mas ele é o resultado também da ação do próprio poder público, que incentiva as demandas, além de ser o maior demandado.

QUEDA NO ICMS

Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 90 milhões em ICMS de importações no mês de fevereiro, sobre o movimento de janeiro. Este número é impactante, representa uma perda irrecuperável de receita e está muita acima das previsões dos técnicos da Fazenda. Eles estimavam que o Estado perderia R$ 600 milhões no ano todo. A queda representou 43% no Estado. No mesmo mês, o ICMS sobre importados teve um acréscimo de 18% em São Paulo. Pela força política, os paulistas, cariocas e nordestinos levaram para Santos o que era importado pelos portos de Santa Catarina.

GALPÕES PARA ALUGAR

Não é só a queda de arrecadação do ICMS que está preocupando. Muitos galpões na região de Itajaí estão disponíveis para alugar ou para venda. Já é grande o número de empresas que estão se transferindo para São Paulo e outros grandes centros, devido as alterações na legislação do ICMS nas importações. Outra grande preocupação agora é com o desemprego que pode acontecer na região.

PRECATÓRIOS

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a regra que dava 15 anos para Estados e prefeituras acabarem com as filas para pagamentos de precatórios. Passa a valer o entendimento de que os pagamentos estão atrasados, o que permite aos credores pedirem a retirada forçada de dinheiro dos cofres públicos. O Supremo também decidiu proibir os leilões e acordos, em que um credor pode receber a dívida antes se abrir mão de parte da grana. O tribunal vetou que os valores menores saiam primeiro. Deverão ser pagos antes os precatórios mais antigos, com prioridade para os doentes graves e os idosos.

VEÍCULOS

É de 4 milhões a quantidade de veículos circulando em Santa Catarina que deve ser atingida entre março e abril, de acordo com os números divulgados pela Fenabrave/SC. Em fevereiro, apesar de o número de emplacamentos ter diminuído 18% em relação ao mês anterior, 17 mil novos veículos ganharam as ruas do Estado. A frota circulando no mês passado era de 3,97 milhões de veículos.

PARQUE BETO CARRERO

O Beto Carrero World começou a programação de baixa temporada. O parque ficará fechado de segunda a quarta-feira e reabre as quintas, permanecendo disponível para os visitantes até domingo. Este cronograma continua até agosto, com exceção de julho por causa das férias escolares. Em setembro e outubro, quando o verão começa a se aproximar, o parque fica fechado somente nas segundas e terças feiras.

TEMPO ESPECIAL

As ações judiciais com pedido de reconhecimento de tempo especial após 1997 para aposentadoria devem andar mais rápido. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está avisando tribunais de todo o país para que seja reconhecido o tempo especial em atividade com exposição à eletricidade após 1997. Os recursos nos tribunais estavam suspensos para aguardar a decisão do STJ. Foi julgado o caso de um segurado que atuou exposto à eletricidade acima de 250 volts de 1978 a 2006, mas só conseguiu tempo especial no INSS até 1997.

PRODUTO DEFEITUOSO

O governo e as empresas vão definir em um mês uma lista com 30 produtos essenciais que, se forem comprados com defeito, deverão ser trocados imediatamente pelo fabricante. A medida foi anunciada pelo governo federal e tem como objetivo aumentar os direitos do consumidor e cobrir falhas na legislação.

FALTA POLÍTICA COMERCIAL

Algumas empresas insistem em manter as exportações, para honrar compromissos ou porque para estas, o mercado externo é, de fato, importante. Mas falta uma política comercial. O governo federal não defende os empresários. Exemplo das dificuldades nas relações comerciais é com a Argentina, que pratica protecionismos enormes há 12 anos. O governo brasileiro tem a convicção de que as empresas argentinas devem ser tratadas com exagerada generosidade.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

O número de consumidores que renegociaram suas dívidas e limparam o nome alcançou 3,2 milhões no primeiro bimestre deste ano. O dado foi divulgado pela Boa Vista Serviços, administradora do SPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Esse é o maior volume de exclusões para o período desde 2005.

PARQUES INTERNACIONAIS

O Parque Unipraias, de Balneário Camboriú, e o Beto Carrero World, de Penha, receberam a visita técnica de uma comitiva da Associação Internacional de Parques de Diversão e Atrações (Iaapa). Cerca de 30 pessoas conheceram de perto os pontos turísticos do nosso litoral. Em São Paulo, participaram da Conferência de Liderança Iaapa e do Evento Rede América Latina.

EM DISCUSSÃO

Quem quer pedir o reconhecimento do tempo especial deve primeiro ir ao posto do INSS e protocolar a solicitação. Só depois de o INSS negar o pedido é que o segurado deve procurar a Justiça. Se não houver resposta do posto, é recomendável aguardar 45 dias e ir ao Judiciário.

CESTA BÁSICA

A cesta de alimentos básicos do brasileiro ganhou produtos, com mais variedades de carnes, frutas e legumes, além de massas. Para nutricionista, ficou mais nutritiva. A cesta ganhou ainda itens de higiene. Corte de impostos deve reduzir os preços.

ATIVIDADE INSALUBRE

Os laudos que atestam que a atividade era prejudicial à saúde são fundamentais para quem quer provar o tempo especial após 1995 na Justiça ou no posto. Até 1995, vale a lista de atividades insalubres. Nesse caso, na Justiça, é possível ter a contagem só com a carteira de trabalho.

ATRASADOS

O segurado que ganhou uma ação contra o INSS e teve o pedido de pagamento liberado pelo juiz em fevereiro receberá os atrasados de até R$ 40.680 em abril. Normalmente, o dinheiro é depositado por volta do dia 10 de cada mês. A consulta já pode ser feita no site do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para quem ganhou ações com atrasados de até 60 salários mínimos na Justiça Federal nos Estados do Sul do País.

ADERÊNCIA À CÂMARA DE ARBITRAGEM

A Cremer, com sede em Blumenau (SC), seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos desse regulamento. 

VANTAGEM DA ARBITRAGEM EM RELAÇÃO À JUSTIÇA

A rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, isto é, à decisão final do árbitro para o conflito, representa a grande vantagem desse método alternativo em relação ao trâmite tradicional do Judiciário. Vale lembrar que a Lei de Arbitragem prevê que as próprias partes podem fixar o prazo para o árbitro proferir a sentença. Se nada for definido previamente, estabelece-se o limite de seis meses para a tomada de decisão. A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a decisão arbitral é definitiva e só pode ser questionada em casos limitados.

PARA REFLETIR

Não diga que não pode trabalhar em benefício dos outros. Quantos mudos dariam uma fortuna para poderem falar com você. Quantos paralíticos suspiram pelos passos que você pode dar. Quantos milionários lhe entregariam suas riquezas, para terem um décimo da fé que você tem. Não diga que não pode trabalhar. Distribua os bens que Deus lhe concedeu, em gestos de bondade e palavras de carinho.

AUTOMEC 2013

A ZM, de Brusque, tem presença confirmada em mais uma edição da maior feira do segmento no país, a Automec 2013. A Automec – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços é o ponto de encontro do setor de reposição, líder na América Latina. O evento acontece em São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, de 16 a 20 de abril.

CESTA BÁSICA

O Dieese divulgou o custo final da cesta básica de Brusque, referente o mês de fevereiro. A variação mensal foi de 1,51% contra 6,96% registrados em janeiro. O custo dos 13 produtos que compõem a cesta na cidade no mês passado foi de R$ 297,82 contra R$ 293,39 em janeiro. No ranking nacional entre as 19 cidades pesquisadas, Brusque ocupa a 9ª posição, enquanto Florianópolis fica em terceiro lugar.

SOLTANDO A FRANGA

Está preso em Caxias do Sul, por estelionato, o cineasta e ator pornô Sady Plauth, ou “Sady Baby”, como é chamado pelos fãs. Até então era dado como morto, por suicídio, ao saltar de ponte do rio Uruguai, na divisa entre SC e RS. Notícia falsa. Sady ficou muito conhecido em SC nos anos 90 ao criar o escandaloso espetáculo “Soltando a Franga” em um teatro às margens da BR-101, em Balneário Camboriú. A atração era sexo explícito ao vivo.

ENTRÂNCIA ESPECIAL

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a apresentação da proposta de elevação de entrância da Comarca de Brusque, que poderá passar à especial. A elevação é uma das bandeiras empunhadas por diversas entidades brusquenses, entre elas a subseção da OAB, que espera que o principal efeito da decisão seja a diminuição da rotatividade de juízes na comarca. O Conselho, que trabalha no detalhamento do projeto, acredita que a permanência do juiz por mais tempo em uma unidade jurisdicional possibilita melhor organização e fluidez do trabalho. A elevação da Comarca de Brusque também sugere a reestruturação de seu Fórum, que poderá contar com um número maior de Varas e pode receber um maior efetivo de funcionários.

200 ANOS DE KARLDORF

O município de Guabiruba é um dos convidados para as comemorações de aniversário de 200 anos da cidade de Karldorf-Neuthard, na Alemanha, entre os dias 13 e 23 de junho. O convite foi entregue ao prefeito pelo presidente da Associação Catarinense de Intercâmbio Cultural. A programação inclui visitas e audiências ao governo do Estado de Baden-Wurttemberg, visita em Bruxelas (Bélgica) ao comissário de Energia da Comissão Europeia, além de encontros em instituições públicas e privadas.

UNIDADE PRISIONAL

O governo estadual e prefeitos do Médio Vale do Itajaí buscam local para construir unidade que substituirá o Presídio de Blumenau. O governador reuniu prefeitos e deputados estaduais para dar início a um processo técnico visando apontar o melhor local.

JUROS

O Banco Central manteve a taxa Selic em 7,25% ao ano. Foi a terceira reunião seguida do Copom (Comitê de Política Monetária) em que a taxa foi mantida. O último corte, de 7,5% para 7,25% ocorreu em outubro de 2012. Desde agosto de 2011, a Selic caiu 5,25 pontos percentuais.

POUPANÇA

Os depósitos feitos em cadernetas de poupança em fevereiro superaram os saques em R$ 2,32 bilhões. Foi o melhor resultado para o mês desde 1995, de acordo com o Banco Central. Os números mostram que a poupança continua sendo um investimento atrativo.

METALÚRGICA SCHULZ

A Metalúrgica Schulz, com sede em Joinville (SC), teve vendas líquidas em 2012 na ordem de R$ 646,5 milhões contra R$ 702,7 milhões no ano anterior. Teve lucro líquido de R$ 45,9 milhões, ante um lucro de R$ 49,0 milhões em 2011. A Schulz encerrou 2012 com 2.451 colaboradores, ante 2.742 colaboradores em 2011.

EFEITOS DO IPI

O estoque de veículos cresceu em fevereiro, um mês após o retorno gradual do IPI. As 310 mil unidades paradas nas concessionárias e montadoras representam um estoque suficiente para 39 dias. Em janeiro, eram 29 dias, segundo dados da Anfavea (associação do setor).

CADE

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a fusão entre as empresas aéreas Azul e Trip. O órgão considerou que, juntas, as companhias têm melhores condições de concorrer com as líderes do mercado nacional de aviação civil, TAM e Gol. A operação cria a terceira maior companhia aérea do país.

ATRASADOS DA REVISÃO

O INSS começou a fazer os pagamentos do primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios. Segundo o instituto, 151 mil segurados estão recebendo a grana e o total liberado foi de R$ 1,16 bilhão. Estão neste primeiro lote os segurados que, em 17 de abril de 2012, tinham mais de 60 anos e ainda recebiam um benefício por incapacidade calculado com erro. A revisão é paga para auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009. O próximo lote será pago em abril de 2014.

DIESEL

A Petrobrás anunciou um reajuste de 5% no preço de venda do diesel nas refinarias. O aumento já está em vigor desde o dia 6 de março.

PODER DE CONSUMO

As mulheres devem chegar ao final deste ano com R$ 1,1 trilhão no bolso, o equivalente ao PIB da Suécia. Pretendem comprar 6,5 milhões de celulares e 6 milhões de televisores neste ano. Segundo o estudo “Tempo de Mulher”, do Data Popular, a massa de renda das mulheres cresceu 83% nos últimos dez anos.

QUEDA

A produção de motos caiu 19,4% em fevereiro deste ano em comparação ao mesmo mês de 2012. Segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares, no mês passado foram produzidas 123,3 mil unidades ante 153,1 mil fabricadas em fevereiro de 2012.

SAFRA DE GRÃOS

O IBGE divulgou novo levantamento sobre a safra de grãos no Brasil em 2013. A projeção é de que o País produza 183,4 milhões de toneladas este ano. O Sul lidera a produção, com uma previsão de 71,9 milhões de toneladas, seguida do Centro-Oeste com 71,4 milhões de toneladas.

TROCA DE APOSENTADORIA

Tribunais federais do país estão julgando processos de troca de aposentadoria, sem esperar por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o assunto em definitivo. Com o acúmulo de processos, os juízes começaram a se antecipar a uma resposta do STF. Nessas ações, aposentados que continuaram trabalhando pedem a troca do benefício por um novo, que leve em conta as novas contribuições ao INSS. Magistrados dos tribunais da 1ª e 4ª regiões costumam dar sentenças em favor dos aposentados que pedem a troca, sem determinar a devolução da grana já recebida pelos segurados.

HOTÉIS

Na comparação com o ano passado, caiu a ocupação hoteleira na Grande Florianópolis no mês de fevereiro. O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares registrou uma queda de 6,9% em relação ao mesmo período do ano passado. As explicações estão no fato de o Carnaval ter acontecido mais cedo este ano e, claro, pelos atentados. A média de ocupação ficou em 64%. Já a queda foi ainda maior nos restaurantes quando se estima uma redução de 30% no consumo nos estabelecimentos. Nesse caso, a explicação é outra: a diminuição do poder aquisitivo dos turistas que visitaram a região.

FORÇA FEMININA

As mulheres são maioria nas duas atividades que mais fizeram empréstimos do programa Juro Zero desde novembro de 2011: comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (81,56%) e cabelereiros (77,10%). Na média, 51% de todos os empréstimos são para mulheres.

ÚLTIMOS DETALHES

O governo de SC recebeu a direção da BMW em mais uma etapa de negociações para a instalação da montadora alemã que começará a atuar no Estado em junho. No encontro, o diretor de projetos da BMW apresentou como será o processo de construção da fábrica em Araquari, Norte do Estado. A primeira unidade da montadora alemã na América Latina terá investimento de R$ 1 bilhão e as instalações devem gerar aproximadamente mil empregos diretos à medida que forem avançando as etapas da instalação e do crescimento da marca BMW no mercado brasileiro.

NOVA LINHA

A Oxford, de São Bento do Sul, lançou na última semana, durante a Gift Fair, maior feira do setor de decoração e design da América Latina, realizada em São Paulo, sua nova marca no mercado. A Oxford Daily pretende atender a consumidores que querem novidades para seus lares com preços mais competitivos.

INVESTIMENTOS EXTERNOS

Em uma década, o Brasil subiu 11 degraus no ranking dos destinos globais de investimentos estrangeiros diretos (IED). Em 2003, o país era o 15º na lista e, no ano passado, passou ao quarto lugar, atrás apenas de Estados Unidos, China e Hong Kong. A fatia brasileira nos fluxos de investimentos foi a que mais cresceu no mundo, de 1,7% em 2003 para 5% em 2012.

CARGA TRIBUTÁRIA

A carga tributária brasileira em 2012 chegou a 36,27% do PIB. Essa é a conclusão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A arrecadação chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão registrado em 2011. Nominalmente, houve crescimento de 7,03% na arrecadação tributária, enquanto que o PIB variou 6,26%.

FISCALIZAÇÃO

Começou a Operação Contribuinte Regular em Santa Catarina, que segundo a Secretaria de Estado da Fazenda tem por objetivo diminuir a inadimplência no recolhimento de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias  (ICMS). Além de contatos telefônicos, serão promovidas reuniões presenciais entre os devedores selecionados, gerentes e coordenadores regionais do Grupo Especialista em Cobrança.

INADIMPLÊNCIA PESSOAS JURÍDICAS

A inadimplência das pessoas jurídicas cresceu 10,4% em 2012, na comparação com 2011, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. A maior fatia de dívidas ficou com bancos, com um valor médio no ano passado de R$ 5.250, seguido dos cheques sem fundos, com um valor médio de R$ 2.347.

DESPESAS MÉDICAS

A Receita Federal iniciou operação para coibir a venda de recibos médicos para aumentar a restituição do Imposto de Renda. Médicos e contribuintes suspeitos serão intimados.

INDÚSTRIA AQUECIDA

A indústria de máquinas e implementos agrícolas fechou 2012 com receita bruta de R$ 11,2 bilhões, crescimento de 13% sobre o desempenho do ano anterior, mostra o levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Para 2013, a estimativa é de expansão de 10% a 15%. Excelentes perspectivas do agronegócio e redução nas taxas de juro do Finame PSI, do BNDES, mantém os negócios aquecidos.

VENDA DE VEÍCULOS

Até fevereiro de 2013, foram vendidos 519,3 mil veículos. A quantidade de veículos vendidos no país, no mês de fevereiro, apresentou uma queda de 25% na comparação com o total comercializado em janeiro, de acordo com balanço da Fenabrave. No primeiro mês do ano, haviam sido vendidos 296,8 mil veículos. Já na comparação com fevereiro do ano passado, o levantamento apontou uma retração de 5,65%. Foram 222,4 mil veículos vendidos em fevereiro deste ano. A previsão da Fenabrave para este ano é um aumento de 2,6%, somando 3,7 milhões de novos veículos.

COMPROMISSO ARBITRAL IMPEDE JULGAMENTO DE LITÍGIO PELO PODER JUDICIÁRIO

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma empresa de terraplenagem e manteve decisão de 1º Grau, que, em razão da existência de cláusula compromissória, inviabilizou a discussão judicial do contrato pactuado com uma construtora que tinha por objeto a execução das obras de terraplenagem da Subestação Biguaçu 230/138kv. “Segundo os termos da Lei 9307/96, é facultado aos contratantes – à exceção dos pactos de adesão -, convencionarem livremente a forma de solução das controvérsias oriundas das obrigações avençadas, optando, inclusive, pela legislação aplicável, visto que, como titular de um direito material, não se pode negar ao contratante a opção pela forma de solução de eventuais conflitos, seja a jurisdição estatal ou a privada”, registrou o relator em seu voto. Diante disso, uma vez que os contratantes expressamente se obrigaram, através de cláusula compromissória, a instituir a convenção de arbitragem como forma de solução dos seus conflitos, renunciando, assim, à jurisdição estatal como meio primeiro de dirimir eventual controvérsia, o relator se manifestou pela necessidade de cumprimento do ajuste. A solução buscada, no entendimento do relator, permite à arbitragem afirmar-se e desenvolver-se como modelo viável e eficaz de resolução de conflitos, tanto quanto possível autônomo em relação ao Poder Judiciário. Com a decisão, a apelante permanece obrigada ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais. A decisão foi unânime. (Apelação Cível nº 2009.011372-0).

PARA REFLETIR

Não pense que abandonar a vida poderá resolver seu caso. Ao contrário, vai complicá-lo muito mais. Não seja covarde! Enfrente a luta, que todos os seus esperam de você a coragem de lutar até o fim. Não fuja do campo de batalha, justamente na hora em que o combate se torna mais aceso. Seja corajoso! Não fuja às responsabilidades que você assumiu.

BRUSQUE CONVENTION (1)

O gestor do Brusque Convention & Visitors Bureau esteve em Curitiba participando da 19ª edição do Salão Paranaense de Turismo, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná (ABAV-PR). O encontro reuniu mais de 5 mil pessoas ligadas ao setor. A feira de negócios teve como objetivo promover um encontro entre várias regiões do país e também gerar oportunidades no setor. O evento reuniu mais de 300 expositores, entre eles, redes de hotéis, agências e operadores de viagens, companhias aéreas e de cruzeiros marítimos, prestadores de serviços, além de órgãos oficiais do turismo. O Brusque Convention busca estar presente em feiras e eventos relacionados ao setor, divulgando a cidade, eventos e tudo que possa interessar às agências de viagens.

BRUSQUE CONVENTION (2)

O Brusque Convention promoveu na última semana, no Centro Empresarial de Brusque, palestra com o tema “Tendência Moda Inverno 2013 – atenda bem e venda tudo”, com os profissionais de marketing, moda e varejo, Nelson Marinho e Cristina Marinho. O evento foi destinado aos shoppings atacadistas de Brusque, associados à entidade. Mais do que vender, é importante que os atendentes também entendam de moda. Os palestrantes trouxeram para Brusque a experiência de quem falou sobre moda para mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil.

RECORDE MENSAL

A arrecadação federal atingiu R$ 116 bilhões em janeiro, alta real, descontando a inflação, de 6,59% ante o mesmo mês de 2012. Contribuíram o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ao ano e ao trimestre anterior.

TURISMO RELIGIOSO

O secretário de Turismo de Brusque participou de um encontro com lideranças municipais, em conjunto com a Santur, para debater o roteiro turístico religioso de Santa Catarina, do qual, a cidade de Brusque também consta do contexto. A reunião, com vários secretários municipais do setor, serviu para definir o novo folder turístico religioso estadual. Novo encontro está programado para o dia 2 de abril, também em Florianópolis.

PRONEGÓCIO

A Ampe abriu inscrições para empresas de Brusque e região para a Rodada de Negócios (33ª Pronegócio), que acontece de 13 a 17 de maio deste ano. Junto, acontece a 18ª Pronex e 2ª Rodada de Cama, Mesa e Banho. O evento acontece no Pavilhão da Fenarreco, em Brusque, e apresenta a coleção Primavera/Verão 2013/2014. A Ampe está esperando entre 450 a 500 lojistas com mais de 800 compradores. O evento já é considerado um sucesso para a entidade.

PREJUÍZO

Apesar do prejuízo da Vale de R$ 5,6 bilhões no último trimestre, quem tem ações da empresa não deve vender os papéis por impulso, afirmam consultores. Se for possível manter as aplicações por um prazo mais longo, há chance de reverter as perdas registradas.

MESMO SEM SEGURO

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou que é devido o pagamento de indenização por extravio de encomenda dos Correios, ainda sem a declaração do valor e a contratação de seguro.

CAROS E INEFICIENTES

Quando alguém contrata um serviço e paga caro por ele, espera que o resultado seja ótimo. No Congresso brasileiro, não é bem assim. Os parlamentares são caros, não conseguem cumprir nem deveres básicos. O jornal FSP partiu de um estudo da ONU para tirar a seguinte conclusão: entre 110 países analisados, os deputados e senadores do Brasil levam o vice-campeonato de parlamentares mais caros do mundo. A medalha de prata (o ouro fica com os Estados Unidos), nesse caso, não é motivo de orgulho. No fundo, ela significa que o povo brasileiro gasta muito mais do que deveria com esses políticos. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores do Brasil representa um gasto de nada menos que 7,4 milhões de dólares por ano. São cerca de 15 milhões de reais. Para se ter uma ideia do absurdo, a vizinha Argentina, que está em quinto lugar no ranking, tira dos cofres públicos menos de 2 milhões de dólares (R$ 4 milhões) para cada parlamentar.

TRABALHO INSALUBRE

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá se o segurado precisa comprovar que a exposição a agentes nocivos era habitual para ter direito ao tempo especial para aposentadoria no INSS. Foi aceito um recurso que busca unificar o tema nos Juizados.

DIVULGUE SUA EMPRESA

Uma marca se torna forte e competente quando bem trabalhada mercadologicamente durante anos. Anuncie seus produtos, sua marca precisa ser conhecida. Quem não é visto não é lembrado. Por pequena que seja a publicidade, alguém está lendo sua marca, conhecendo seus produtos.

PONTAS DE ESTOQUE

Brusque tem boas opções quando o assunto é “pontas de estoque”, com peças fora de coleção ou com pequenos defeitos a preços camaradas. Acontece que esta listagem de empresas deveriam publicar na imprensa local, seus pontos de venda, para que a população possa saber onde comprar. Blumenau saiu na frente e publicou uma lista de endereços de empresas que possuem “pontas de estoque” â venda. Valeu a iniciativa.

STOP SHOP

No próximo domingo (17), o Stop Shop, em Brusque, comemora 18 anos de existência com uma grande festa. O Ninho da Moda, como é conhecido, estará de aniversário, mas quem recebe os parabéns é você que curte o melhor da moda e que não pode deixar de vir até o Shopping e participar do lançamento da coleção Outono/Inverno 2013 com a participação especial do ator global Raphael Viana. Na mesma data, estará sendo lançado o Brusque Polo Fashion, com participação especial do Stop Shop, Catarina Moda Shopping, All Shopping e Master Shopping Atacadista.

DADOS DO IBGE

Diante da saída de trabalhadores temporários do mercado de trabalho, a taxa de desemprego subiu para 5,4% em janeiro. Em dezembro de 2012, o índice havia ficado em 4,6%. Os dados são do IBGE. A taxa de janeiro deste ano, porém, é a mais baixa para o mês em 10 anos.

REPROVADAS

Cidades brasileiras e catarinenses não estão fazendo a lição de casa. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta uma realidade crítica: 4.458 prefeituras ou 80% do total no País, estão impedidas de celebrar convênios e receber recursos da União. O motivo são pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Em Janeiro, SC registrava 101 municípios com itens no Cauc, número que saltou para 212 em fevereiro. Em SC, são 295 municípios.

SEDÃ DA GM

A General Motors apresentou o novo Prisma. O sedã, agora derivado do Onix e não mais do Celta, chega às lojas com preço sugerido a partir de R$ 34.990. Haverá versões 1.0 e 1.4. Sensor de estacionamento, direção hidráulica, freios ABS e airbags são itens de série.

SEGREDO COMERCIAL

Uma empresa de Itajaí conseguiu na Justiça o direito de não informar os custos das operações de importação nas notas fiscais de venda. Essa é a primeira decisão favorável após o decreto que passou a vigorar no início do ano determinando que as empresas devem informar, em nota fiscal, os custos de importação. O objetivo seria o de comprovar que estão dentro dos critérios de pagamento da alíquota única de ICMS. Segundo o advogado da empresa, a exigência viola o sigilo de dados comerciais a livre concorrência e a isonomia.

REVISÃO DA POUPANÇA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o poupador que não entrou com um processo individual na Justiça para pedir a revisão da poupança pelas perdas nos planos econômicos dos anos de 1980 pode se beneficiar de ações civis públicas conquistadas por entidades de defesa do consumidor. Ele precisa, porém, fazer seu pedido de pagamento em até cinco anos após a sentença que concedeu a revisão. O prazo foi definido em julgamento de ação de poupadora do Paraná e valerá para todos os casos similares. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda vai julgar de forma definitiva se os bancos devem pagar as correções.

DOMÉSTICA

A empregada que não teve sua carteira assinada e, agora quer reconhecer o vínculo deverá procurar a Justiça Trabalhista, que não exige advogado. Basta ir a uma das Varas do Trabalho e fazer o pedido. Será preciso citar as testemunhas que a ajudarão no caso.

CRESCIMENTO DO BRASIL

O crescimento da economia brasileira em 2012 foi o pior entre os países do Bric (bloco que inclui também a Rússia, Índia e China) e ficou acima apenas do resultado da Europa. O resultado também é bem mais tímido que os de outros países da América Latina que já divulgaram os seus dados para 2012, como Peru e México. Enquanto o PIB brasileiro cresceu 0,9% no ano passado, a economia da China avançou 7,8%, a da Índia cresceu 5,0% e a da Rússia subiu 3,4%, sempre na comparação de 2012 com 2011. A economia mundial, por sua vez, cresceu 3,2%.

ALTA DO IGP-M

O IGPM-M (Índice Geral de Preços-Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, registrou nova desvalorização em fevereiro, para 0,29%, ante variação de 0,34% em janeiro, segundo a FGV. No período acumulado em 12 meses, contudo, o índice registra alta de 8,29%. No mês anterior, o IGP-M acumulado estava em 7,91%.

BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal que determinou que os trabalhadores que adiaram a aposentadoria e acabaram prejudicados têm direito à revisão do benefício poderá levar à conclusão de 522 processos que estavam suspensos no TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que reúne os Estados do Sul.

SURPRESAS

Surpreendeu a participação na Texfair, na última semana, em Blumenau, da Teka (Blumenau) e Buettner (Brusque), ambas em processo de recuperação judicial e com grandes estandes. Atualmente, a Teka conversa com credores para negociar e ter aprovado na Justiça o plano de recuperação. Já a Buettner chegou a ter a falência decretada há um ano, mas reverteu a decisão na Justiça e mantém as atividades aguardando o julgamento do mérito da questão. Ambas seguem produzindo.

DÉFICIT COMERCIAL

A balança comercial brasileira encerrou o mês de fevereiro com um déficit de US$ 1,3 bilhão. As exportações somaram US$ 15,55 bilhões e as importações US$ 16,82 bilhões no mês.

TETO MAIOR

O Senado aprovou o aumento do teto para empresas recolherem imposto pelo regime do lucro presumido. A proposta faz parte da medida provisória 582/2012, que inclui também uma série de desonerações tributárias para setores específicos. O teto atual para enquadramento no regime tributário de lucro presumido é de R$ 48 milhões em receita bruta anual. Com a alteração, empresas com faturamento anual de até R$ 72 milhões poderão optar por essa modalidade, trazendo redução considerável na carga e simplificação na forma de arrecadação.

PERDAS

Apenas nos dois primeiros meses de 2013, a Petrobrás perdeu R$ 53,9 bilhões em valor de mercado. A Vale, perdeu R$ 22,7 bilhões no mesmo período. Os dados são Economatica, que faz um comparativo da evolução do valor de mercado dessas companhias desde 1993.

TEMPO ESPECIAL

Decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização), instância superior dos Juizados Especiais Federais, estão acelerando o julgamento de ações com pedido de tempo especial para atividades exercidas após 1997. A TNU está devolvendo os processos para as seções de origem para a aplicação de entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto. Para o STJ, o trabalhador que continuou exposto a nível de eletricidade superior a 250 volts após 1997 tem direito ao tempo especial. A contagem do tempo especial permite antecipar a aposentadoria ou conseguir um valor mais alto para o benefício.

MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO

O governo está concluindo estudo técnico que reduz a tributação do Imposto de Renda sobre aplicações de renda fixa, de 22,5% para 15%. Ainda não há uma definição sobre a melhor fórmula, mas a equipe pretende implantar as mudanças ainda neste ano.

APLICAÇÕES

O investidor vai ter mais trabalho para fazer render o dinheiro em 2013. Vai ser preciso dar mais atenção para taxas de administração e prazo de aplicação. Quanto mais tempo, menos Imposto de Renda é cobrado. Para os mais conservadores, a poupança; para os mais ousados, fundos multimercado. Papéis do Tesouro Direto lastreados na inflação continuarão atrativos.

PROCESSOS PARADOS

Empresas ou pessoas que cometem crimes ambientais não são punidas desde 2010 no Estado. Nas regionais espalhadas por SC, acumulam-se pelo menos 1.670 pastas a espera por serem analisadas. O motivo da paralisação dos processos se deu em janeiro de 2010. Desde então, com uma nova regulamentação, são necessárias as avaliações de mais técnicos, o que aumentou a burocracia.

ANOTAÇÃO MÉDICA

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para um funcionário após fazer anotações de atestados médicos em sua carteira de trabalho. Para a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicá-lo no mercado de trabalho.

INVASÃO CHINESA

Assustou a quantidade de chineses na última Texfair, em Blumenau, encerrada na última semana. Foram estandes pequenos e muito simples, sem qualquer preocupação com marketing. Queriam era mostrar o produto e vender. Destoou dos estandes das empresas brasileiras, em especial as grandes da nossa região.

BUSSCAR

Uma possibilidade de voltar a dar utilidade para o maquinário parado na fábrica da Busscar, em Joinville, chegou às mãos do interventor judicial do processo. O grupo Caio/Induscar – forma uma joint venture com a Marcopolo – formalizou na última semana, uma proposta de aluguel do espaço na Justiça. O grupo sugere pagar R$ 300 mil por mês e contratar entre 500 e 600 funcionários.

TROCA DE APOSENTADORIA

Dois aposentados conseguiram a troca de benefício no Juizado Especial Federal de São Paulo. Como o INSS não recorreu, as ações judiciais foram encerradas sem seguir para instâncias superiores, e os aposentados conseguiram benefícios maiores. Os segurados continuaram trabalhando após se aposentar. Eles queriam que os novos pagamentos ao INSS fossem considerados na aposentadoria. Uma segurada se aposentou em 1997 com R$ 800. Ela trabalhou por mais 13 anos. Agora, ganha cerca de R$ 1.500. O STF (Supremo Tribunal Federal) dará a palavra final sobre a troca de aposentadoria. Não há data para julgamento.

EMPREGADAS E DIARISTAS

Diaristas e empregadas domésticas precisam ficar atentas às contribuições previdenciárias para quem possam requerer a aposentadoria no futuro. No caso da diarista, é possível contribuir como autônoma com 11% ou 20% sobre a renda mensal. Na primeira situação, o benefício ficará limitado ao salário mínimo. Já a doméstica com carteira assinada vai pagar o INSS de acordo com o salário que recebe. Também é importante ficar de olho nos pagamentos feitos pelo patrão.

HORAS EXTRAS

O segurado que decidiu se aposentar e acredita que a empresa não fez todos os pagamentos deve ficar atento ao prazo para entrar com a ação trabalhista. O processo para cobrar horas extras ou insalubridade deve ser aberto, no máximo, até dois anos após o desligamento.

ARBITRAGEM: QUEM PODE SER ÁRBITRO?

Qualquer pessoa maior de idade, que esteja em perfeitas condições mentais e que tenha a confiança das partes pode ser indicada como árbitro. A Lei de Arbitragem no Brasil não apresenta empecilho para o exercício da função de árbitro, mas pressupõe-se que ele seja um especialista no assunto discutido. Numa disputa sobre falhas técnicas em uma obra de construção de civil, por exemplo, o árbitro pode ser um engenheiro com plena capacidade técnica para avaliar o problema. Da mesma forma, numa arbitragem trabalhista, um advogado especializado na área talvez seja uma boa escolha para árbitro. Normalmente, em um procedimento que exija um tribunal arbitral composto de três membros, as partes indicam dois especialistas no assunto específico mais um advogado ou dois advogados e um único especialista na área em questão.

PARA REFLETIR

Saiba viver os belos momentos de sua vida. Aproveite os minutos de alegria, sem pressa de novamente mergulhar nos trabalhos agitados. Goze amplamente seu repouso espiritual. Olhe a paisagem, contemple as estrelas, aprecie os caprichos da natureza, colha em todos os canteiros as flores de alegria. Saiba viver integralmente os belos momentos de sua vida.