Workshop: Mediação e Arbitragem
Acontece dias 10/6 das 19h às 22h e 11/6 das 8,30h as 13h, na
Subsecção da OAB/Brusque, o Workshop sobre Mediação e Arbitragem. Estudantes
terão preço especial (R$ 150,00) e demais (R$ 350,00). Ótima oportunidade para
advogados e universitários. A palestrante será a Dra. Giordani Flenik, de
Joinville. Inscrições: (47) 9-9136-5692.
Democratização da Justiça
Nem todo mundo entende o conceito de “financiamento de litígios” e sua
importância a democratização do acesso à Justiça. A definição para a expressão
é a seguinte: prática por meio da qual um terceiro, que não é parte de
determinada disputa, celebra com uma parte litigante para propiciar suporte
financeiro ou material e financiar uma parcela ou a totalidade dos custos dos
processos. O financiamento de litígios tem crescido no território nacional e em
outros países.
Por que optar pela Mediação?
O Brasil é, culturalmente, um país de costume litigioso. Entretanto,
já há alguns anos, diversas iniciativas vêm sendo tomadas por órgãos
governamentais visando estimular a utilização de meios alternativos de
resolução de conflitos, com o intuito de desafogar o Poder Judiciário, uma vez
que se tem, na autocomposição, a vontade das partes em solucionar o conflito
através de consentimentos espontâneos. Um grande demonstrador disso é que em
2010 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu no Brasil apoio à Mediação
e Arbitragem.
Nova Cide
Vem aí uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide), até louvável: vai incidir sobre os refrigerantes, em 20%, numa
tentativa de reduzir o consumo de açúcar e com a receita investir em ações e
serviços de saúde. O projeto está no Senado, quase pronto para votação.
Ciganos
O escritor catarinense Deonísio Da Silva dá nota 10 para o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (Brasília) que negou indenização de R$ 200 mil
por danos morais pedido pelo Ministério Público Federal, do Dicionário Houaiss
(do qual é um dos maiores colaboradores) por definir cigano como “aquele que
trapaceia, velhaco, burlador”, “aquele que faz barganha, que é apegado ao
dinheiro; agiota, sovina”. Posição dos magistrados, unânimes: “Os significados
atribuídos a cigano são indevidos, mas é função do dicionário registrar o que a
sociedade diz de um termo ao longo do tempo”. De outra forma os políticos
brasileiros corruptos já teriam arranjado uma maneira de mandar aquele
dicionário para os quintos.
Pronegócio
Aconteceu na última semana, em Brusque, a 58ª Pronegócio, cujos
negócios chegaram a quase 1 milhão de peças vendidas, oportunizando a dezenas
de empresas de SC, do setor de confecção, a comercialização de produtos para
lojas de todo o país. Paralelo à edição da Pronegócio contou com a participação
de 17 empresas compradoras de países como Costa Rica, EUA e Equador. A próxima
rodada do evento acontece em agosto (59ª Pronegócio), também com apoio do
Sebrae/SC e novamente acontece uma jornada internacional, para que as empresas
associadas, tenham interesse em exportar seus produtos e conhecer mais
possibilidades de internacionalização de seus negócios. A Pronegócio é uma
realização da AmpeBrusque/Região e foi realizada no Pavilhão de Eventos da
cidade. Lojistas de toda SC estiveram presentes para conhecer as principais
novidades para primavera/verão. Um comprador adquiriu produtos para suas 243 lojas
em 110 cidades do Equador e do Uruguai, como exemplo de negócios efetuados.
Fazenda
A Prefeitura de Brusque vai poder acompanhar melhor o que arrecada do
imposto sobre ICMS. Foi lançado o Programa Timoneiro, uma plataforma digital
para monitoramento e gestão de informações. Parte deste imposto, que é
arrecadado pelo Estado, volta para ser investido em obras na cidade. Ao usar a
ferramenta Timoneiro, a cidade vai poder apurar, de forma mais otimizada, o
quanto participou na composição do imposto estadual, para que receba
efetivamente o que lhe é devido. Com isso, Brusque ganha com o aumento no
repasse do valor do ICMS.
Gigantes da aviação
Ainda em meio a maior crise da história da aviação, as companhias
aéreas Gol, do Brasil, e Avianca, da Colômbia, anunciaram a criação de uma
holding, o Grupo Abra, que vai controlar as duas empresas. O novo grupo também
terá a participação na Viva, da Colômbia, e na Sky Airline, do Chile. O acordo
deve ajudar as empresas a reduzir seus custos em um momento em que o setor
sofre com a ressaca da crise da Covid-19 e com a alta do preço do combustível.
Com sede no reino Unido, o Grupo Abra terá capital fechado. Investidores,
sobretudo o Fundo Elliot, se comprometeram a injetar ate US$ 350 milhões em
ações da holding, garantindo liquidez ao grupo. Apesar do negócio, tanto a Gol
como a Avianca continuarão com suas marcas e operando separadamente.
Congresso de Medicina
A cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, vai reunir dias 27 e 28 deste
mês de maio, médicos, estudantes e profissionais de diversas éreas da saúde no
Congresso Brusquense de Medicina, que é uma realização da ABM (Associação
Brusquense de Medicina). O evento contará com especialistas de todo o Estado de
SC e também do Paraná, para discutir temas com foco na atualização em clínica
médica. Serão ao todo 17 palestras divididas em quatro blocos: urgência,
medicina geral, doenças agudas e doenças crônicas. O presidente da Associação
Catarinense de Medicina (ACM), o médico Ademar José de Oliveira Paes Junior
fará a palestra de abertura do Congresso com o tema: “Cenário da Saúde no
Brasil e em SC”.
Viés negativo
Balneário Camboriú compareceu duplamente, de forma negativa, na mídia.
Uma quadrilha de estelionatários da cidade foi presa no Leblon, na Zona Sul do
Rio. Os dois homens e as duas mulheres foram surpreendidos ao tentar comprar
jóias em loja do bairro com recursos obtidos por meio de golpes aplicados pela
internet. Noutra ocorrência, o Ministério Público de SC denunciou dos
secretários municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e
Transparência, por terem forjado documentos visando encobrir o uso irregular de
viatura da Guarda Municipal. Justo quem mais deveria fazer a coisa certa.
Iguaria proibida
Passou pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, de forma terminativa
(assim segue para votação em plenário) o projeto de lei 90/2020, que proíbe
produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por
alimentação forçada de animais, incluindo “foiegras” (patê de fígado de pato ou
ganso). No Brasil, SC (com concentração em Indaial) está entre os Estados com
maior produção. Na vizinha Blumenau, como em Florianópolis, há leis que proíbem
a comercialização e produção.
Menos veneno
O governador de SC deve sancionar importante projeto de origem
legislativa que dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos
(Proera). O objetivo é coordenar e estimular a execução de ações que contribuam,
de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na
pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem
biológica e natural.
Construtores de Sucesso
A Havan reconheceu, através do prêmio Construtores de Sucesso, mais de
300 colaboradores pelos aniversários de 10, 15, 20, 25, 30 e 35 anos de
empresa, completados em 2020 e 2021, período que o evento foi adiado pela
pandemia. Os aniversariantes deste ano serão reconhecidos em setembro,
tradicional mês do evento. A iniciativa reconhece os colaboradores de todas as
170 megalojas presentes em 21 estados brasileiros, também do Centro de
Distribuição, Administrativo e postos de gasolina da rede. A iniciativa busca
enaltecer a importância de cada colaborador para o crescimento e
desenvolvimento da Havan.
DHL Express
A primeira loja da DHL Expresso em Florianópolis acaba de ser
inaugurada com uma série de ações promocionais. Os clientes terão descontos
como novos consumidores. O investimento na unidade catarinense com ponto de
serviço para que os clientes possam realizar envios internacionais com
praticidade. A escolha da cidade se deu após análise de mercado que considerou
em crescimento. A DHL é a empresa de logística mais internacional do mundo. Os
serviços de logística que abrangem desde a entrega de encomendas até soluções
de operação e transporte de comércio on-line, expresso internacional e
rodoviário. Conta com 380 colaboradores em mais de 220 países.
Golpe se repete
O delegado Egidio Ferrari alertou que a identidade dele ainda está
sendo utilizada para aplicar golpes em Brusque e região. Ele afirma que
recentemente foi avisado por diversas pessoas sobre a situação. Também recebeu
um comprovante de depósito de R$ 1 mil, feito por uma vísitma que acreditou no
golpe. Os golspitas encaminham mensagem dizendo que chegaram denúncias sobre a
pessoa e que há provas suficientes para que um mandado de prisão seja expedido.
Para não ser presa, a pessoa teria que depositar o dinheiro em uma conta
bancária, que não pertence ao delegado e que ele não tem conhecimento. O
delegado alerta para que as pessoas sempre desconfiem e façam denúncias para a
Polícia Civil através do 181, pelo WhatsApp (48) 9-8841-0011 ou pelo site.
A vilã
A batata-inglesa foi a vilã da inflação em abril. O item teve alta
média no país de 18,28% em um mês e é seguido por outros alimentos, como
morango e maracujá. No índice do custo de vida em abril, o produto apresentou
uma estupenda elevação de 33,6%.
Embaixador
O dentista catarinense Guilherme Werner, 27 anos eleito em Balneário
Camboriú como Mister Brasil CNB 2022 e que vai representar o país no mundial da
categoria, em junho, é um rapaz engajado em causas sociais. Foi nomeado
embaixador da luta contra a Hanseniase no Brasil.
Parada
A indústria catarinense está um tanto empacada. O IBGE divulgou que a
produção industrial cresceu em nove dos 15 locais pesquisados na passagem de
fevereiro para março deste ano. A maior alta foi observada em São Paulo (8,4%),
enquanto SC, surpreendentemente, apresentou uma queda de -3,5%. Na comparação
com março de 2021, houve alta em oito locais, com destaque para Mato Grosso
(22,9%). Sete locais tiveram queda, sendo as mais acentuadas em SC (-9,8%) e no
Pará (-7,2%).
Proteína cultivada
A JBS, líder global em alimentos à base de proteína, escolheu
Florianópolis para sediar o JBS Biotech Innovation Center, um centro de
pesquisas voltado para a área de alimentos. O investimento é estimado em US$ 60
milhões nos próximos quatro anos. Será instalado em um terreno de 40 mil m2 no
norte da Ilha de SC e vai gerar mais de 100 empregos diretos, incluindo vagas
de alta qualificação profissional.
Desfile da Pronegócio
A noite de terça-feira (10) marcou o retorno do tradicional desfile da
Pronegócio. O evento, que teve sua última edição realizada em 2019, devido à
pandemia da Covid-19, exibiu no palco da Sociedade Santos Dumont as principais
tendências da moda Primavera-Verão 2022/2023. A Pronegócio é um momento muito
esperado pelos compradores e vendedores. É um momento em que as empresas podem
mostrar as roupas nos modelos, o que é diferente de ver a peça apenas no
cabide. Esse é um grande diferencial. Além disso, é um momento de networking
importante. Após o desfile acontecem muitas negociações, pois os vendedores tem
muita visibilidade. As empresas tiveram a oportunidade de mostrar quatro looks
na passarela, entre moda feminina, masculina e infantil. Com o tema
"Colorido do verão: vida e flores", as principais tendências para a
estação mais colorida do ano foram apresentadas aos convidados. O desfile é
essencial para a rodada, principalmente para aqueles fornecedores novos, que
ganham visibilidade.
Sem causa
Assusta o número de causas que chegam ao TJ-SC em que as supostas vítimas
visam única e exclusivamente ficar ricas de um dia para outro, levando os
juízes a se manifestarem nos seus votos para demonstrar os motivos que
consideraram, quase que unanimemente, a fixar valores que representem eftiva
reparação de dado moral, sem importar enriquecimento sem causa para o lesado.
Trem da alegria
Tão escandaloso quanto ao mecanismo da transposição de cargos, que
teve seu auge no governo de LHS, beneficiando dezenas de apaniguados, agora
outro trem da alegria ameaçava arrancar mas o Ministerio Público resolveu
intervir: uma lei complementar estadual permite unificação de cargos de
contador e de analista financeiro ao de auditor da Fazenda Estadual, dando o
questionável direito do servidor público assumir cargo com atribuições mais complexas
para o qual foi selecionado em concurso público.
Caiu
As fortes imagens nacionais de TV mostrando um pequeno trecho
rodoviário entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, como sendo a pior
rodovia federal do país, teve consequência rápida: a destituição do
superintendente do DNIT em SC, um apadrinhado do senador Jorginho Mello.
Custos de uma decisão arbitral (1)
Um dos aspectos relevantes na solução de uma controvérsia e a
preservação do objeto da disputa, vez que se houver o seu perecimento os custos
ultrapassam em mais de 150% do seu valor. No contexto dos custos há que se
considerar que eles são de duas espécies distintas, os custos diretos e os
custos indiretos. Os custos diretos são aqueles que normalmente estamos
acostumados a suportar quando recorremos ao Poder Judiciário para a solução de
uma questão controversa. São as taxas iniciais que recolhemos ao dar entrada
numa petição inicial, sendo essas taxas um percentual sobre o valor da causa.
Além dessas taxas iniciais, que se recolhe, usualmente, sobre o valor
complementar ou a sucumbência, onde se incluem os valores dos honorários
advocatícios, normalmente na base de 10 a 20% sobre o valor da condenação. Os
custos indiretos são normalmente muito maiores e, em elguns casos, chegam a ultrapassar
o valor da causa, quando a demora da decisão leva ao perecimento do objeto em
disputa. Nos custos indiretos, estão incluídos o ônus da espera, as múltiplas
viagens que se tem de fazer até os foros do Judiciário, a repetição desses
deslocamentos em face do adiamento ou atraso das audiências, os custos das
provas ou perícias, que, devido a sua formalidade, devem conter documentos
autenticados por cartórios os quais, na verdade, não respondem por
falsificações ou fraudes e, ainda, procedimentos formais e escritos que
retardam consideravelmente uma solução.
Custos de uma decisão arbitral (2)
No caso da eleição da "arbitragem" como forma extrajudicial
de solução de controvérsias, ocorrem sobre determinado contrato, não se exige a
presença do advogado ou procurador. Entretanto, torna-se aconselhado às partes
que suas razões ou contra-razões sejam redigidas por profissionais do Direito,
habituados a essa prática, vez que os contratantes (geralmente empresários ou
homens de negócios), não tem tempo ou mesmo disposição para esse tipo de ação.
Por outro lado, se uma das partes adotar advogado para defesa de seus direitos,
aquele que não adotar ficará teoricamente prejudicado na exposição de suas
razões. O custo da solução arbitral perante a Câmara de Mediação e Arbitragem
de Brusque, por exemplo, tem uma variação de acordo com o valor da causa e está
disponível no site www.arbitragembrusque.com.br ou então no
próprio endereço da entidade na Rua Idalina von Buettner, 25 Sala 6, Edifício
Renascença, Centro.
Como pode?
Algo está podre no Rio de Janeiro, há muito tempo. Escudados pela Lei
de Execuções Penais no final do ano passado 1.240 detentos foram escolhidos
para gozar da regalia. Destes, 522 (42%) não retornaram no prazo estabelecido,
grupo no qual estão oito integrantes da facção criminosa mais perigosa do
Estado. O que deprime é saber que a polícia se empenha em deter bandidos, via
mandados emitidos por juízes, e os entrega à Justiça que, por critérios
baseados em sutilezas jurídicas, concede a alguns o questionável
"saidão". Uma parte deles, alguns de alta periculosidade, não
retorna. E volta a entrar em ação a polícia para recapturá-los. E o
contribuinte ali, pagando, e muito caro, toda esta falta de bom senso.
Revoltante.
