domingo, 5 de julho de 2020

ECONOMIA & NEGÓCIOS


Índice Geral de Preços – Mercado
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel no país, registrou taxa de inflação de 1,56% em junho deste ano, taxa superior ao 0,28% de maio. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o resultado de junho, o IGP-M acumula taxas de inflação de 4,39% no semestre e 7,31% em 12 meses.

Boicote
A disseminação de conteúdos de ódio e notícias falsas sem controle pela plataforma levou uma série de grandes empresas do planeta a boicotar o Facebook. Gigantes como Unilever e Coca-Cola anunciaram que estão interrompendo investimentos em publicidade nos canais da empresa de Mark Zuckemberg. A campanha se intensificou na última semana. Dela aderiram outras corporações, como Starbucks, Diageo, entre mais de 150, a maioria multinacional. A ação leva o nome de “Dê um basta no ódio por lucro”, que tiveram, inicialmente, como alvo da suspensão de mídia paga em canais como o Facebook e o Twiter.

Nova sede
A ZM, empresa produtora de componentes do setor automotivo em Brusque, continua as ações de transição para sua nova sede. Na última semana, um dos maiores equipamentos da empresa, uma máquina conformadora de cinco estágios que pesa mais de 90 toneladas foi transportada. Para isso, foi montada uma operação de logística por uma empresa de transportes, que contou inclusive com o apoio da Polícia Rodoviária estadual.

Cartórios
Desde 1/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de 2ª via de CPF poderão ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal. O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais tem como base a Lei Federal 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios do país, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solução e entrega de documentos de identificação.

Convênios
A Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou que os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame de sorologia para detectar o coronavirus. É preciso ter um pedido médico. Desde março, o teste RT-PCR, que não detecta infecções em estágio inicial ou depois da cura, já era coberto pelos convênios. O exame que passou a ser obrigatório feito por meio de amostras de sangue, identifica anticorpos produzidos pelo organismo após a exposição ao vírus do corona.

Europa fechada
Os 27 países da União Europeia (UE) concordaram em abrir as fronteiras externas para 14 países considerados menos críticos em relação ao risco de contágio de coronavirus: Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Montenegro, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Tailândia, Tunísia e Uruguai. O Brasil está fora da lista, por causa da situação da epidemia, que continua “muito preocupante”, segundo a Organização Mundial da Saúde. As restrições atingem também a Rússia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Turquia. O Reino Unido foi considerado para essa decisão membro da UE.

Arrecadação
A arrecadação de impostos em SC foi de R$ 1,95 bilhão em junho, queda de 12,5% provocada em grande parte pelos efeitos da pandemia. A perda em junho é bem menor do que a abril (18%) e maio (22%) e representa R$ 300 milhões a menos no caixa do Estado em comparação a junho do ano passado. Os setores que apresentaram maior queda na arrecadação foram restaurantes (73%), automotores (52%), combustíveis (33,8%), têxtil (33,3%) e agroindústria (29,3%). A expectativa é de que a pior fase já tenha passado.

Mais conforto
Levantamento da consultoria imobiliária OLX mostra que as buscas por imóveis em SC tiveram aumento de 22% durante a pandemia. A procura por casas e apartamentos com três ou mais quartos aumentou 19%. O interesse por esse tipo de imóvel cresceu 22% para compra e 14% para aluguel. Os dados são de abril e maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Armadilhas
A passagem deste fenômeno climático “bomba” expôs, novamente, o perigo que representam essas estruturas metálicas que carregam painéis publicitários em pontos estratégicos de cidades e rodovias. Submetidas a vendavais e tempestades, se transformam em armas de destruição caso venham a despencar, estejam onde estiverem. As prefeituras precisam fazer um pente fino no grau de segurança destas estruturas, preventivamente, antes que novas tragédias e prejuízos materiais de grande monta venham a acontecer.

Produção de veículos
A retomada gradual das atividades, principalmente no segmento automotivo, em meio à pandemia do Covid-19 fez a produção industrial do Brasil esboçar recuperação em maio, com alta de 7% ante abril, segundo o IBGE. Mesmo assim, o setor ainda está longe de retomar os 26,3% perdidos em meio a pandemia. Na comparação de maio de 2020 com o mesmo período do ano passado, o recuo, no entanto, é de 21,9%, o sétimo resultado negativo nessa base de análise. A recuperação com relação a abril se deve por uma base de comparação muito baixa. A influência positiva mais relevante foi em veículos automotores, que cresceu 244% em maio, interrompendo dois meses seguidos de queda.

Justiça do Trabalho
Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, ampliou a polêmica em torno do índice a ser aplicado na correção monetária em ações trabalhistas. O despacho é do dia 1/7. No dia 27, o ministro mandou suspender todos os processos relacionados ao tema. Agora, ele afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E, índice mais vantajoso para o empregado. Como negou o pedido para reformar a decisão, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a confusão prossegue. Na prática, quase todas as ações exigem correção. A TR foi definida na reforma trabalhista, mas tem sido ignorada.

Seguradoras
Uma das maiores batalhas judiciais da história dos seguros está prestes a começar. Milhares de donos de restaurantes, varejistas e outros prejudicados pelas suspensões de atividades decorrentes da pandemia moveram processos nos EUA para obrigar suas seguradoras a cobrir bilhões de dólares por lucros cessantes.

Serviços jurídicos
A OAB tem obtido decisões favoráveis no TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, contra sites que compram o direito de passageiros em processos contra aéreas ou patrocinam a ação em troca de um bom percentual do valor a receber. Já são ao menos duas decisões, que consideraram a atividade como exercício ilícito da advocacia.

Lucro operacional
O Banco de Compensações Internacionais projeta redução de 37% no lucro operacional médio das companhias brasileiras em 2020, na esteira da súbita paralisação da atividade econômica global causada pela Covid-19. Para o organismo, as receitas operacionais de caixa devem ficar aquém dos custos operacionais e do pagamento de dívidas de curto prazo.

Auxílio emergencial
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que 235,5 mil empresários, que não são MEIs (Microempreendedores Individuais), receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo. Foram identificados empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas. Para a análise, foram considerados cadastros como responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o CNE (Cadastro Nacional de Empresas), do Ministério da Economia.

Pronampe
O governo vai ampliar o atendimento de demandas de crédito às micro e pequenas empresas. O Banco do Brasil anunciou que vai operar o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sem a cobrança de taxa de abertura de crédito, nem seguro prestamista. Essa taxação inesperada num momento de recessão, cobrada pela Caixa, gerou duras críticas dos empresários de SC.

Agregando valor
Com qualidade, tecnologia e inovação, as indústrias da Coamo transformam matéria-prima em produção, gerando empregos e progresso. Os resultados estão presentes no dia a dia de milhares de consumidores, além de vários países que consomem a produção que vem dos campos dos cooperados.

Compactos na frente
Os carros populares se mantiveram na liderança de mercado no primeiro semestre. Entre os 10 modelos mais vendidos, sete são compactos disponíveis em versões 1.0 sem turbo, com preços iniciais abaixo de R$ 50 mil. O Chevrolet Onix hatch permanece na liderança isolada, com 60,2 mil unidades emplacadas. O Hyundai HB20 vem em segundo com 32,8 mil, seguido por outro integrante da GM, o sedã Onix Plus com 31,4 mil. Os dados foram divulgados pela Fenabrave, que representa os revendedores de veículos.

Fábricas encerram atividades
O país já vive uma primeira onda de encerramentos de fábricas. Há empresas que enfrentavam dificuldades antes da crise atual e tiveram a decisão de interromper atividades e demitir funcionários precipitada pela queda de pedidos. Em outros casos, fabricantes com matrizes estrangeiras aplicaram reestruturação já em estudos. O Ibre-FGV estima queda de 11,5% do PIB da indústria de transformação este ano.

Registro eletrônico
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu eventuais contratos ou convênios da Caixa com cartórios. Com isso, o registro eletrônico de imóveis não será possível. A Caixa anunciou que incluiria o valor do imposto ITBI e os custos cartorários em novos financiamentos e que o registro passaria a ser eletrônico, o que reduziria a espera. Para o CNJ, a Caixa não pode incluir os custos cartorários em novos contratos, só despesas previstas em lei.

Auxílio sem perícia
O INSS anunciou a prorrogação, até 31 de outubro, da antecipação do auxílio-doença e do BPC. A medida adotada pelo governo no início da pandemia para garantir o pagamento do benefício mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais. Originalmente, a antecipação se encerraria em 30 de junho. O trabalhador que solicitar a antecipação do auxílio-doença receberá R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo.

Precatórios
As dívidas judiciais da União com valor acima de 60 salários mínimos são quitadas após a emissão de uma ordem de pagamento, que recebe o nome de precatório. Caso essa ordem de pagamento seja de uma dívida judicial federal com valor abaixo de 60 salários mínimos, ela recebe o nome de RPV. Tem direito de receber um precatório federal em 2020 quem teve o pagamento autorizado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Tradicionalmente, porém, o governo costuma liberar esses recursos, entre março e abril. Mas neste ano o repasse foi adiado. No caso das RPVs, o dinheiro sai bem mais rápido: o depósito é realizado na conta judicial do credor no mês seguinte à autuação.

Malha fina
A Receita Federal divulgou que 31,98 milhões de declarações do Imposto de Renda foram enviadas dentro do prazo que terminou em 30 de junho. A expectativa do Fisco era que 32 milhões de contribuintes enviassem a prestação de contas. Segundo o secretário da RF, 1 milhão de declarações já estavam na malha fina no dia 29 de junho. O principal motivo para reter uma declaração é a omissão de rendimentos (42%) dos contribuintes com declarações retidas deixaram de informar o salário, por exemplo. Os dois primeiros lotes de restituições do IR já foram pagos nos dias 29 de maio e 30 de junho. O próximo pagamento será feito no dia 31 de julho, quando 4,9 milhões de contribuintes receberão R$ 5,6 bilhões em imposto devolvido.

Idosos fora do mercado
Relatório feito pela seguradora Allianz mostra que a taxa de idosos fora do mercado de trabalho pode chegar a 40% em 2050 no Brasil. Atualmente, o percentual está entre 10% e 15%. O estudo comparou sistemas previdenciários de 70 países e o Brasil está em 43º lugar. O indicador leva em conta a adequação e a sustentabilidade do programa e dá notas de 1 (a melhor) a 7 (a pior). A Previdência brasileira ficou com 3,98 pontos. Existe um descompasso na Previdência brasileira. Infelizmente a recente reforma foi muito mais para tirar privilégios do que para adequação do programa.

Recuperação econômica
O novo indicador diário de atividade econômica elaborado pelo Itaú Unibanco mostra que a economia brasileira atingiu o fundo do poço em 28 de março e, três meses depois, havia recuperado praticamente metade das perdas verificadas em relação à primeira quinzena de março, pouco antes do anúncio de medidas de isolamento social por estados e municípios. O banco informa que nova onda de contaminação e fim de auxílios são riscos para a retomada.  

Contratos encerrados
Junho terminou com mais um contrato longevo encerrado na Globo. Após 44 anos, Renato Aragão deu adeus ao salário mensal que recebia desde 1976, quando a Globo tirou da TV Tupi o quarteto Os Trapalhões. Sem programa permanente na grade desde 2012, o humorista tem feito produções especiais e participando anualmente do Criança Esperança, o que pode ser acordado e pago por obra certa, como foi combinado com outros profissionais dispensados este ano, todos após longa relação trabalhista. São os casos de Vera Fischer, Jose de Abreu, Stênio Garcia, Bruno Gagliasso, Miguel Falabella, Aguinaldo Silva e Zeca Camargo. A tendência é que todos os acordos em fase de expirar, sem que o profissional tenha algo previsto para curto prazo na emissora, sejam encerrados.

Caranguejos
SC deverá se tornar o 11º estado a proibir a captura e comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá, conforme projeto que será votado e aprovado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias. A espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira.

Mercadinho querido
Pode-se dizer que é um fenômeno também em SC o que acaba de ser aferido por um estudo no RJ, onde se constatou que oito a cada 10 consumidores priorizam o comércio de bairro de pequeno e médio porte durante a vigência das medidas de distanciamento social e que a maior parte deles pretende seguir comprando nesses estabelecimentos após o fim da pandemia.

Futuro
Apesar da pandemia, é preciso pensar no futuro. O grupo Accor fez uma pesquisa inédita mostrando que 41% dos entrevistados em todo o Brasil tem intenção de viajar nos próximos meses, até setembro. Outros 18% planejam dar-se folga entre outubro e novembro e 17% entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Delírio
O problema de alguns craques do futebol brasileiro que atuam na Europa e investem seu dinheiro no nosso mercado imobiliário é que eles deliram um pouco quanto aos preços daquilo que querem vender. Não lhes ocorre que aqui não é a Europa. Um deles, da Seleção, que atua na França, investiu alguns milhões num prédio comercial e residencial em uma conhecida avenida central em Florianópolis. Não é aquele luxo, mas seus preços são europeus. Isso explica o enorme encalhe.

Portal de emprego
Mas de 20 novas vagas foram cadastradas no Portal Empregabilidade Unifebe. As empresas de Brusque e região têm procurado por estudantes dos cursos de graduação e egressos da instituição, para preencher as vagas de estágio e emprego, disponíveis no mercado de trabalho. Isso prova ainda mais que, em meio a esse cenário econômico incerto que estamos vivendo, o ensino superior faz toda a diferença para ingressar ou mesmo se manter no mercado de trabalho.

Presença estatal
Representantes do Conselho das Federações Empresariais de SC participaram de videoconferência com os secretários estaduais da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para reafirmar uma aspiração antiga mas que pouco tem avançado: maior participação privada nas iniciativas de desenvolvimento, por meio de concessões de serviços como os de saneamento, portos e demais projetos de infraestrutura, para que o Estado possa focar em suas atividades básicas nas áreas de saúde, educação e segurança. Perfeito. Mas quando se constata que o Estado ainda é dono de uma fabriqueta de gelo, dá para imaginar o quanto é preciso para mudar a cabeça de gestores públicos e da classe política.







domingo, 28 de junho de 2020

ECONOMIA & NEGOCIOS


Compensação fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite de 30% a mais para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicado também nos casos em que houver a extinção da empresa, o que na visão dos especialistas, restringe o direito à compensação. O julgamento era um dos mais esperados por tributaristas e contribuintes.

Arbitragem
A Petrobrás tentará alegar, na Justiça, erros formais em decisão da Câmara de Arbitragem Brasileira que a condenou a ressarcir os dois maiores fundos de pensão do país – Petros, da própria estatal, e Previ, do Banco do Brasil, por perdas com ações da empresa em razão do escândalo da Lava-Jato.

Radares
Quem passa pela Rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí, percebe a atuação mais forte da Polícia Militar Rodoviária na fiscalização. Os policiais voltaram com mais força com a ação de radares móveis nas rodovias do estado. Retorno inclui também a rodovia Ivo Silveira e a rodovia Gentil Archer. A atuação tinha diminuído com a pandemia da Covid-19, que refletiu na diminuição do trânsito de veículos em rodovias. Com a volta de maior tráfego, os policiais retornaram com os radares.

Covid-19 em MT
O avanço da pandemia pelo interior do país, que até agora só teve impacto nos frigoríficos, começou a causar transtornos em Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, nos trabalhos envolvendo a segunda safra de milho e algodão. E poderá afetar o ritmo do plantio da soja da próxima temporada, que começará a ganhar força em meados de setembro.

Doença grave
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a isenção do Imposto de Renda a portador de moléstia grave que ainda está trabalhando. Com a decisão, fica mantida a isenção apenas para aposentados. O tema foi julgado em recurso repetitivo e a decisão terá de ser observada pelas instâncias inferiores do Judiciário.

Fraude em deduções
A Receita Federal investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda. Foram identificadas cerca de 1,2 mil declarações de pessoa física, de 2015 a 2019, de quase 500 contribuintes, com deduções em desacordo com a legislação. Os documentos continham deduções de pensão alimentícia, inclusão de dependentes e despesas médicas e de instrução. Parte dos contribuintes foi notificada. De acordo com eles, as deduções indevidas foram feitas por um profissional sem sua anuência.

Tempo especial
A Justiça decidiu que os Juizados Especiais Federais devem autorizar a aposentadoria especial para o trabalhador que usava equipamentos de proteção sem eficácia comprovada. Também foi definida que o segurado que tiver o benefício especial negado por usar EPIs pode recorrer diretamente à Justiça Federal. Os juizados recebem ações abaixo de 60 salários mínimos.

Atrasados do INSS
A Justiça liberou R$ 883 milhões para pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS a aposentados e pensionistas e demais segurados que ganharam revisões ou concessões de benefícios na Justiça. O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF). RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020.

Sensacionalismo
Que o Covid-19 é uma doença grave, mas não há como discordar dos poucos críticos do sensacionalismo da grande mídia nacional, que teve orgasmos ao anunciar que o Brasil passou do milionésimo caso, mas sempre ignorando que mais de 500 mil estão curados e 432 mil estão doentes mas com infecções leves. Se ignora também a letalidade da Covid-19 no Brasil que continua abaixo dos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Itália e França.

Publicidade enganosa
Empresa de São Paulo vendendo pela internet antenas de TV a preços baixos e parcelados. Pura enganação. O produto não serve para nada, uma porcaria. Mais um produto chinês entrando em nossas casas, sem serventia.

Klingele compra fábrica
A Klabin anunciou que chegou a um acordo para vender a fábrica de papel do Nova Campina (SP) para a alemã Klingele Paper & Packaging, por R$ 196 milhões. Com a compra da unidade, que produz papel krafliner e está entre os ativos adquiridos pela Klabin à International Paper em março, a empresa alemã faz sua estreia no Brasil.

Crise reduz caixa
A pandemia deve aumentar sensivelmente a necessidade de as empresas brasileiras alongarem suas dívidas. Quase metade das companhias (48%), que compõe o Índice de Governança Corporativa (IGC) da B3 já não geraram caixa suficiente para cobrir suas obrigações financeiras de curto prazo em 2019.

Vero da região Sul
A Vinci Partner elevou sua aposta na expansão dos serviços de banda larga por fibra no país. Criada no ano passado, a partir da compra de oito provedores de acesso à internet de Minas Gerais, a Vero Internet concluiu neste mês de maio a aquisição da MKA Telecom, empresa com sede em SC que atua em 23 municípios da Região Sul.

Tem que obedecer
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas não podem contrariar determinações do Estado de SC sobre medidas preventivas de combate à Covid-19. A ação foi movida por empresas prestadoras de serviço de limpeza que questionavam judicialmente portaria da Secretaria de Estado da Saúde obrigando que seus empregados utilizem máscaras, cedidas pelos empregadores, durante todo o turno.

Auxílio emergencial
Em maio, SC registrou o menor percentual do país de domicílios que receberam o auxílio emergencial do governo federal, segundo pesquisa do IBGE, divulgada na última semana. No estado, foram 20,9% dos domicílios, contra média nacional de 38,7%. Quem puxa a lista é o Amapá (61,8%), seguido do Maranhão (61,7%) e do Pará (58,7%). Os menores percentuais são do Distrito Federal (28%), Rio Grande do Sul (24%) e Santa Catarina (20,9%).

Direito de ir e vir
Segue no Legislativo estadual, em suas comissões, oportuna proposta de Emenda Constitucional que proíbe a limitação de tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de taxas de qualquer natureza. Se aprovada será o fim das famigeradas taxas de proteção ambiental, cobradas no verão pelas prefeituras de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Está demais
A sujeira junto à divisória na Rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque). Toda imundice, como restos de pneus, animais mortos, ervas crescendo, sobras de materiais de construção, entre outros bagulhos, junto à mureta. Uma vergonha para quem nos visita. Com a palavra final o Deinfra.

Marcas próprias
A crise fez o brasileiro comprar mais arroz, feijão e leite com marcas próprias dos supermercados, mais baratas que os produtos tradicionais. Em abril, as vendas desses alimentos aumentaram 32,6% na comparação anual, muito acima da taxa de 10% do setor de alimentos como um todo, segundo a Nielson.

Inadimplência
O Sindicato das Escolas Particulares de SC (Sinepe) anuncia medidas de emergência para garantir a segurança aos alunos, também diz que durante a quarentena pela Covid-19, suas filiais tiveram economia de 11,6% com materiais, água, luz, energia, telefone, etc., mas um aumento real de inadimplência, com índices que variam de 15% a 50% ao mês.

Prática comum
Não sejamos hipócritas, a prática da odiosa rachadinha, que tanto fustiga o filho do presidente e, com toda certeza, é um comportamento mais que comum e até normal da quase totalidade dos legislativos do país, desde o Congresso até as câmaras de vereadores. São invisíveis, praticamente, longe de qualquer operação que possa flagrar seus agentes.

Infraestrutura digital
As operadoras de telefonia investiram R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre, segundo levantamento do Sindicatetelebrasil, entidade que reúne as maiores empresas do setor. Os aportes, destinados basicamente a reforçar e expandir as redes, foram 6% maiores do que no mesmo período do ano passado.

Havan
A Havan comemora seus 34 anos investindo mais de R$ 300 milhões para fechar o ano com mais de 150 megalojas. Os planos de expansão sofreram um revés devido a pandemia, mas não foram paralisados, segundo a empresa. Para julho, estão previstas as inaugurações de duas lojas: uma em Erechim (RS) e outra em Catanduva (SP). A expectativa é fechar o ano com um crescimento de 12%. Atualmente, a Havan tem um estoque de 60 terrenos esperando a construção de novas lojas.

Transportes e logística
Os custos logísticos do setor industrial no Brasil tiveram alta de 42% de janeiro a maio na comparação anual, saltando de 12,37% do faturamento bruto para 17,56% do PIB industrial, segundo estudo inédito da Fundação Dom Cabral. Esse acréscimo representa um aumento de R$ 79 bilhões nos gastos com logísticas nos cinco primeiros meses do ano em relação a igual período de 2019.

Segurança máxima
Pronta desde 2017, a esperada entrada em operação da primeira penitenciária de segurança máxima em SC, em Curitibanos, poderá ser ativada ainda este ano. Só depende da contratação de agentes, com concurso, previsto para julho. Entre outras instalações, contará com 30 vagas do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destinado aos presos chefes de facções criminosas. Mesmo sem um preso, paga R$ 67 mil mensais pelo monitoramento. Já se foram mais de 1 milhão de total desperdício.

Supremo proíbe
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para a União e foi tomada na última semana, quando o corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução de carga horária. Ambas medidas invalidadas eram pleitos de prefeitos e governadores endividados e sem capacidade de investimento.

INSS
O governo federal publicou portaria confirmando a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho. A portaria, porém, prevê diversas restrições ao atendimento dos segurados nos postos, que deverá ser retomado aos poucos. Por isso, o atendimento à distância continuará, mesmo após a reabertura das agências.

WhatsApp
A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu o acordo entre o WhatsApp, Cielo e instituições financeiras que permite pagamentos e transferências de valores diretamente entre usuários. O Banco Central tomou decisão semelhante e divulgou comunicado ordenando as bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, usuários do sistema, a suspenderem a operação de pagamentos dentro do novo sistema.

Prorrogação do auxílio-doença
Quem recebe o auxílio-doença consegue prorrogar o pagamento do benefício sem ser avaliado pessoalmente pelo perito, enquanto as agências estiverem fechadas. Mas a prorrogação não é automática: é preciso pedi-la pela internet ou pelo telefone 135 e enviar o atestado médico, que será avaliado pelo INSS.

Fundo do poço
Assim como acontece no resto do mundo, é possível que o pior momento para a economia do Brasil já tenha ficado para trás, em abril. Naquele mês se deu o auge das restrições e das quarentenas para enfrentar a pandemia do coronavirus. Com isso, o tombo da atividade, comércio, prestação de serviços e produção industrial, principalmente, chegou a 9,7% na comparação com março, segundo um cálculo do Banco Central. É um desastre sem precedentes na história recente do país. Para uma comparação, a maior queda mensal medida desde 2003 até então era de 4% em maio de 2018, quando aconteceu a paralisação dos caminhoneiros. Existem sinais de que a economia passou a melhorar a partir de maio, mas isso não chega a ser nenhuma maravilha. Ninguém sabe ainda quanto tempo vai levar para que a situação se normalize e a renda do país volte ao nível que existia antes do início da pandemia.

Brasken conclui fábrica
Com a conclusão das obras de sua nova fábrica nos EUA, em La Porte, no Texas, a Brasken prevê iniciar a produção do polipropileno em escala comercial na unidade ao longo do terceiro trimestre. Os testes iniciais começam em julho e a capacidade instalada é de 450 mil toneladas/ano. O investimento foi de US$ 675 milhões.

Novo sócio
A Oi planeja concluir até o terceiro trimestre de 2021 a entrada de um novo sócio no seu negócio de infraestrutura, que, dependendo da aprovação dos credores, será desmembrado em uma nova companhia, batizada provisoriamente de Infra Co. A ideia é vender até 51% do capital dessa empresa.

Metrópole
Florianópolis, junto com Vitória (ES) e Campinas (SP) passaram à condição de metrópole, conforme pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic), com base em dados de 2018, que o IBGE acaba de divulgar. As três passaram a figurar entre as atuais 15 metrópoles brasileiras e atingiram tal nível por terem elevado o número de empresas e instituições públicas, atraindo contingentes populacionais muito significativos de outras cidades para acessarem bens e serviços.

Utilidade pública
Com a pandemia, o número de desempregados em SC passa dos 500 mil e muitas pessoas estão em busca de um novo posto de trabalho. Entre os documentos solicitados por alguns empregadores está a certidão de antecedentes criminais, a chamada “folha corrida”. Essa e outras certidões podem ser solicitadas pela internet, no site do Tribunal de Justiça de SC que a remete por e-mail e sem custo. Basta acessar no site www.tjsc.jus.br

Estadismo
A notícia de que a empresa estatal catarinense SCPar, gestora do porto de Imbituba, terceirizou sua fábrica de gelo, causa espanto. O que interessa ao contribuinte ter um Estado que é dono de uma fábrica de gelo?

Medidas mais restritivas
Brusque deverá avaliar nos próximos dias se adotará medidas de restrição de circulação de pessoas por causa do Covid-19, a exemplo de outros municípios como Florianópolis, Balneário Camboriú e Itajaí, que recuaram em relação a reabertura de estabelecimentos por causa do crescimento do número de infectados.

Cartel bilionário
Notícia que não rendeu uma linha nos grandes jornais. O Tribunal de Contas da União aprovou estudo econométrico no qual foram apurados os prejuízos causados por cartel que teria atuado em contratações da Petrobrás entre 2004 e 2012. Ao todo, 24 empresas comprovadamente fizeram parte do cartel e causaram prejuízo à estatal de R$ 12,3 bilhões. Esse valor atualizado e com juros é hoje superior a R$ 18 bilhões. Agora, diversos órgãos da União poderão usar os valores apurados para as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o ressarcimento dos danos.

Fenômeno imobiliário
Corretores de imóveis de todas as regiões do estado, das cidades maiores às menores, estão se deparando com um fenômeno imobiliário incomum: o fechamento de imóveis, a maioria espaçosos e com todo o conforto possível, que eram templos de igrejas das mais diferentes confissões. São vítimas da pandemia, que com a quarentena e o isolamento social afastou os fiéis e, consequentemente, seus desejados dízimos.


domingo, 21 de junho de 2020

ECONOMIA & NEGÓCIOS...


Crédito tributário
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) vai atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados na disputa pela exclusão do ICMS, tese que pode custar R$ 250 bilhões para a União. O TRF-3 decidiu que a Receita só pode cobrar IR e CSLL no momento da homologação dos créditos, ou seja, quando aceita o pedido de compensação.

Fracassos
Ao menos cinco das dez maiores parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil tiveram problemas graves de execução e fracassaram ou têm futuro incerto. Parte dos contratos já foram rescindidos. O legado da frustração é uma desconfiança, principalmente das administrações estaduais, com essa modalidade de contratação.

Mudanças
O novo presidente da CCR assume o grupo no início de julho em meio a uma crise que atinge todas as áreas de atuação da companhia: rodovias, aeroportos e mobilidade urbana. A maior preocupação, hoje, segundo a direção da empresa, é a demora do governo em anunciar medidas de apoio às concessionárias de rodovias.

Otimismo
As estimativas às atividades on-line, as quarentenas contra a Covid-19 desencadearam grandes mudanças na forma como as mulheres descobrem e compram produtos de beleza, em especial nas faixas de idade mais altas, até então cautelosas com a internet, segundo a L’Oréal, Lubomina Rochet. No comércio eletrônico, em oito semanas, foi atingido o que teria levado três anos.

Novas regras de TV
Publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória do governo que modifica artigos da lei Pelé (9.615/1998) em tese dá aos clubes mais poder de barganha nas negociações dos direitos de TV dos jogos de futebol. A publicação foi comemorada por equipes da Série A do Brasileiro. Especialistas, porém, temem que novas formas de negociação possam aumentar a disparidade financeira entre os clubes do país.

Verba trabalhista
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve determinar uma mudança na correção de valores de dívidas trabalhistas. A TR, cujo rendimento é zero, deve ser substituída pelo IPCA-E, mais vantajoso. A diferença, dependendo do valor da ação, pode chegar nos R$ 50 mil.

Retorno às aulas
A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as 21 associações de municípios, está preparando a retomada das aulas presenciais em SC, dia 3 de agosto. Um grupo de trabalho definirá o modelo e analisará os protocolos adotados por países que retomaram as aulas e também as situações dos que retrocederam por conta do surgimento de novos casos de Covid-19.

Buettner
O administrador judicial da Buettner sugeriu à Vara Comercial de Brusque, que gerencia os leilões da massa falida da empresa que a terceira tentativa de leilão tenha lance inicial fixado na primeira praça em R$ 91,7 milhões, ou seja, 65% do valor total avaliado. Já foram realizados quatro leilões sem lances sob o valor total avaliado, cerca de R$ 141 milhões em novembro e dezembro de 2019 e outras duas ocasiões em abril de 2020. São 65 imóveis, dos quais 37 em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era avaliada em R$ 104 milhões. O valor arrecadado no leilão será depositado em uma conta judicial para pagamento de ex-funcionários, assim como outros credores, como empresas, bancos e impostos.

STF valida CSLL
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para validar as normas que, nos anos de 2007 e 2015, aumentaram a tributação sobre o lucro das instituições financeiras e empresas de seguro e capitalização. O julgamento, até o momento, sete ministros haviam votado e todos mantiveram a cobrança.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central cortou a Selic (taxa básica de juros) em 0,75 ponto percentual, de 3% para 2,25% ao ano. É o menor patamar desde o início da série histórica, em 1996. A decisão foi unânime e veio dentro do esperado pela maior parte dos analistas de mercado. É o oitavo corte seguido e o quarto neste ano. O Copom sinaliza que pode haver mais cortes de juros à frente.

Soja avança
O cultivo de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008 e, portanto, em desacordo com a Moratória da Soja, cresceu na safra 2018/2019 e reforçou a tendência da última década. Naquela safra, colhida no primeiro semestre do ano passado, a área que não respeitou os marcos da moratória aumentou 38%.

Mutirão para destravar
O INSS planeja ampliar para até o final de 2021 a força-tarefa criada para zerar a fila da concessão de benefícios. O objetivo é usar os temporários contratados para o mutirão para destravar outras filas, das decisões judiciais e das revisões de aposentadorias. De acordo com o governo, ainda falta 1 milhão de pedidos de concessão na fila, mas a maioria depende do envio de documentação adicional por parte do segurado.

Barreiras sanitárias
Brusque voltou a ter uma barreira sanitária como medida preventiva ao Covide-19 no limite do município com a cidade de Itajaí. A decisão foi tomada e leva em consideração o aumento expressivo de casos na cidade portuária. Todos os leitos do município vizinho estavam ocupados. A situação gera preocupação à Secretaria da Saúde de Brusque. Não só Itajaí, como os demais municípios da região da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí) vivem uma situação delicada. É a região com maior número de casos e de óbitos.

Recuperando benefícios
De portas fechadas há três meses, as agências do INSS permanecerão sem realizar atendimento presencial até ao menos 10 de julho. Mas a medida de prevenção do coronavirus impõe dificuldades a parte dos segurados. Funcionários do órgão e advogados relataram existência ao menos duas situações que não podem ser resolvidas sem o atendimento. Uma delas envolve trabalhadores com renda acima do piso que adoeceram ou se acidentaram e não fizeram a perícia médica.

Suspensão do consignado
Os senadores aprovaram em sessão virtual um projeto que suspende o pagamento das prestações de crédito consignado por 120 dias por conta da pandemia do novo coronavirus. Se avançar na Câmara e for sancionada pelo presidente, a medida vai atingir empréstimos feitos por aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá enquanto durar o estado de calamidade pública.

WhatsApp
Os brasileiros poderão enviar dinheiro a outros usuários e pagar por compras realizadas de pequenos comerciantes pelo Whatsapp. A informação foi divulgada pelo executivo chefe do Facebook. O Brasil é o primeiro a permitir transações do tipo. Mais  de 120 milhões de pessoas usam o aplicativo no país. O Whatsapp é um dos aplicativos que mais cresce no país, em especial na pandemia de coronavirus, que colocou pequenos e médios comerciantes a fazerem ofertas por meio dele.

Venda de ativos
A Oi espera obter cerca de R$ 23 bilhões com a venda de ativos a partir de outubro, sendo R$ 15 bilhões pelo negócio de telefonia móvel conforme a proposta de alteração do plano de renegociação judicial apresentado pela operadora. As mudanças terão que ser aprovadas pelos credores em assembleia marcada para agosto.

Pandemia
De 17 de novembro, data do primeiro caso de Covid-19 na China, até 31 de maio, 4,2 mil decisões como referência ao termo “covid” ou “coronavirus” entraram no banco de dados do TJ-SP. O volume expressivo indica, segundo especialistas, que o Judiciário ficará abarrotado nos próximos meses, não só em recuperações judiciais, 55% dos casos se referem a aéreas.

Esculturas
O Parque das Esculturas em Brusque acaba de ser reaberto. O local ficará aberto das 8h as 17h para visitação das obras de arte. O uso de máscaras será obrigatório no local e será disponibilizado álcool gel para os visitantes. Não será permitida a entrada com alimentos no local.

Escândalo
É nas pequenas cidades, onde quase todos se conhecem entre si, inclusive quanto a posses imobiliárias, financeiras e outras, que está fazendo estardalhaço o portal da Transparência/Auxílio Emergencial do governo federal, que tem uma janela que abre para a lista com nomes de todos, por Estado e Município, que receberam e continuam recebendo o benefício de R$ 600. Realmente falhou a Receita Federal ao não cruzar as diversas bases de dados pela qual milhões de oportunistas se aproveitaram, requerendo sem precisar. Uma fraude, afinal.

Regras de arrendamento
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu audiência pública para discutir uma emenda à regra contábil que trata de arrendamento, diante dos impactos da pandemia. A mudança deve simplificar o reconhecimento de benefícios recebidos nos últimos meses, como desconto no aluguel de lojas ou prazos maiores de pagamento.

Rio Vivo
A empresa brusquense Rio Vivo Ambiental foi a única a entregar documentação completa do projeto do sistema de tratamento de esgoto do município. De dez empresas inicialmente interessadas, seis haviam buscado o termo de referência com os critérios e todas as informações referentes ao serviço e a prefeitura esperava um projeto das seis. No entanto, não foi isso que aconteceu. A consultoria do Samae e a comissão avaliadora têm agora 60 dias para a realização de um estudo que pode levar o edital a alterações, antes de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

Reciclagem
Maior reciclador de embalagem PET do mundo, o Brasil chegou a um percentual de reaproveitamento dessa matéria-prima de 55% no ano passado. Em 2020, porém, o uso da resina reciclada deve diminuir em razão da pandemia, com a demanda menor por causa da retração da indústria e a desmobilização das cadeias de coleta devido às medidas de “isolamento social”.

Empregos
O Brasil tem 25,6 milhões de pessoas que gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram emprego em maio, durante a pandemia de coronavirus no país, segundo o IBGE. Do total, 17,7 milhões disseram não ter procurado ocupação ou por causa da pandemia ou por não ter trabalho no local em que moram, o que também pode estar ligado à Covid-19. Essa é a primeira edição da Pnad Covid-19, para medir os efeitos da doença sobre a população e sobre o mercado de trabalho. Ela não é comparável, porém, com a Pnad Contínua, que mede o desemprego total no país.

Precatórios
Segurados que venceram ações de mais de R$ 57.240 contra o INSS e tiveram o precatório autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019, vão receber os valores neste mês. Para saber se o valor foi pago, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Preço alto
Segundo comparativo, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que não adotaram regras de isolamento social tão rigorosas quanto SC, tiveram proporcionalmente menos mortes por Covid-19 até agora. No Paraná, por exemplo, há 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes. Em SC são 2,54.

Retomada gradual
A Fundição Tupy, uma das maiores fabricantes do mundo em seu setor, retomou suas atividades e passou a operar com 35% da força de trabalho: são 8,5 mil funcionários na fábrica instalada em Joinville (SC). A Tupy também opera duas unidades no México, com 5,5 mil empregos.

Itaú BBA
O Itaú BBA redesenhou o atendimento à companhias de médio porte, com assessoria para fusões e operações no mercado de capitais. Embora a crise tenha abalado os planos das empresas no curto prazo, o banco aposta numa sofisticação dessa clientela. As companhias médias começam a evoluir suas demandas por fontes de financiamentos, antes restrita ao crédito bancário.

Agressão de importados
Um contribuinte obteve na Justiça o direito de discutir no Carf a apreensão de importações pela fiscalização alfandegária. Até agora, a aplicação da chamada pena de perdimento era somente analisada em primeira instância, sem possibilidade de recurso. A sentença é a primeira a aplicar se o que dispõe a Convenção de Kyoto.

Setor automotivo
Nos cinco primeiros meses de 2020, Brusque registrou uma queda de 28% nos emplacamentos em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Detran. Em 2019 foram 1.212 emplacamentos de janeiro a maio, contra 869 neste ano. A queda no setor já era esperada, pois as concessionárias e revendas ficaram quase um mês fechadas devido ao decreto do governo do estado que estipulou medidas de para a contenção da Covid-19 em Santa Catarina.

Estrago alto
Todas as prefeituras e câmaras de vereadores de SC foram oficiadas para fornecerem em 10 dias a relação completa dos dados dos servidores, efetivos e comissionados, constantes na folha de pagamento de maio, para que o Ministério Público de Contas de SC e a Controladoria Geral da União do Estado (CGU-SC) identifiquem pagamentos do auxílio emergencial do governo federal. Vigarice e oportunismo à parte de alguns, que verdadeiramente não honram a função pública que tem, nada disso seria necessário se a Receita Federal tivesse feito o cruzamento de seus dados com as bases de dados dos estados e municípios, que é tudo informatizado. Um levantamento preliminar chegou a 4,7 mil servidores de SC recebendo o auxílio irregularmente. Na nova pesquisa, os números tendem a ser maiores.

Subsídios agrícolas
O governo federal deve reservar R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2021. Se concretizado, o volume será 20% maior que o orçamento deste ano, de R$ 1 bilhão. O que não deve aumentar na mesma proporção é o valor dos recursos controlados do crédito rural.

Prova de vida
O INSS prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências, como a prova de vida, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. Também não serão negados benefícios para segurados que não estão conseguindo autenticar documentos e nem apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso.

Agências fechadas
As agências do INSS em todo o país devem continuar fechadas, pelo menos até 13 de julho. Quando as agências fecharam, lá no final de março, tinha um cenário que hoje apresenta piora, uma ascendente ampliação da contaminação a cada dia. O cenário não é favorável, considerando o público que são idosos, são pessoas doentes.

Dia dos namorados
O dia dos namorados, comemorado em 12 de junho, marcou o reaquecimento das vendas no comércio de Brusque. A CDL registrou um aumento de 13% nas consultas de intenção de compra, comparado ao mesmo período de 2019. O ticket médio de compra também superou as expectativas e ficou na faixa de R$ 100 a E# 200, o dobro do que era esperado. Para 40% dos entrevistados, o faturamento nesta data foi superior a 2019.

Recrutamento remoto
Cresce o atendimento da área de recursos humanos de recrutamento inteiramente on-line, anúncio de vaga, entrevistas e envio de documentos dos candidatos. O tempo para preenchimento de posições caiu, em média, entre 60% e 80% e algumas empresas contratam funcionários só par trabalho remoto.