OAB reconhece
O Conselho Federal da OAB publicou o provimento
196/2020, no qual reconhece expressamente a atividade de advogados que atuam
como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas. A mesma norma
também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no
testemunho ou no assessoramento às partes na Arbitragem. No provimento, consta
que “constitui atividades advocatícias, para todos os fins, a atuação de
advogados como conciliadores ou mediadores nos termos da Lei 13140/2015 ou
árbitros, nos moldes preconizados pela Lei 9307/1996”.
BC corta Selic
O avanço da crise econômica gerada pelo coronavirus
fez o Banco Central cortar a taxa Selic em meio ponto, a 3,75% ao ano. No
comunicado, o BC frisou a forte desaceleração no crescimento global, queda no
preço das commodities e aumento da volatilidade nos mercados. Apesar da
provisão adicional de estimula monetário pelas principais economias, o ambiente
tornou-se desafiador. O BC ressaltou que os dados da atividade econômica do
último Copom estavam alinhados à recuperação gradual da economia brasileira,
mas ainda não refletiam os impactos do Covid-19.
INSS desmente mensagem
O INSS publicou nota desmentindo a informação que
circula pelas redes sociais, dizendo que o aposentado acima de 60 anos que
estiver circulando na rua, nesta época de coronavirus, terá sua aposentadoria
suspensa por tempo indeterminado. A MP, citada na mensagem falsa, altera a
legislação e permite, entre outros pontos, que o INSS conceda auxílio-doença
sem que perícia médica para os trabalhadores enquanto durar a pandemia de
coronavirus. O INSS reitera que vem tomando uma série de medidas para assegurar
a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos, para evitar que se exponham ao
risco contágio do vírus.
Auditores pedem novo prazo
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais) encaminhou à Receita Federal pedido para que o governo adie o prazo
final para declaração do Imposto de Renda 2020. A data limite para declarar o
IR termina em 30 de abril. Os trabalhadores querem que o prazo seja estendido
até maio. No caso das restituições, cujo calendário de pagamento foi alterado,
a solicitação é para que sejam todas efetuadas até agosto. A data atual do
último lote é setembro.
O baiano
Um catarinense radicado em Salvador (BA) comenta sobre
o agora arcebispo emérito de Salvador, o brusquense dom Murilo Krieger, um
detalhe que contribuiu para que ele fosse uma personalidade muito popular por
lá: os baianos ensinaram ele a “viver a Bahia”, incluindo sua gastronomia. É
tanto afeto e afinidade que ainda em 2017 o religioso virou cidadão honorário
do estado. Coincidentemente, se diz em Brusque, cerca de 10 mil baianos vivem
hoje no “berço da fiação catarinense”.
Operação de guerra
Os comandos das UTIs e da rede geral de saúde no país
deflagraram uma operação de guerra para aumentar o espaço em hospitais para
pacientes que precisem equipamentos de respiração. Esses serão o destino final
de mais de 5% dos infectados. A prioridade é que apenas eles, incapazes de respirar
sozinhos, ocupem esses leitos. Uma das medidas drásticas é o cancelamento em
massa de cirurgias de casos sem urgência.
Sem perícia
O INSS vai liberar o auxílio-doença para os segurados
sem que a perícia médica seja feita. O objetivo é reduzir o risco de
transmissão do coronavirus. A medida valerá para qualquer doença, incluindo a
Covid-19. A análise dos casos será feita com o atestado médico enviado pela
internet. Com a decisão, as agências do INSS ficarão fechadas. O governo também
afirmou que vai pagar os 15 primeiros dias de afastamento quando o empregado
estiver com coronavirus.
Futuro do jeans
Agora tem data definida. Será inaugurada em São Paulo,
dia 11 de maio, a Denim City Brasil, filial da holandesa Denim City Amsterdã. É
uma instituição que incentiva o desenvolvimento do uso do jeans. Um dos líderes
do projeto é Cristiano Buerger, presidente da Tecnoblu, de Blumenau.
Geração solar
A Eternit, empresa de coberturas para a construção
civil, firmou acordo de cooperação técnica com a UFSC para testes de telhas
solares. Uma, de concreto, já aprovada pelo Inmetro, passou a ser chamada de
Tégua Solar. A outra, de fibrocimento, é a Eternit Solar. A UFSC fará testes
avançados sobre durabilidade.
Editorial de moda
Um editorial de moda produzido por uma equipe
brusquense teve foto publicada no site da revista Vogue, na Itália. Para
realizar o sonho de ver o próprio trabalho publicado em uma das principais
revistas de moda do mundo, os profissionais não mediram esforços e produziram
um conteúdo conceitual. O material foi publicado no site da Vogue Itália em 25
de fevereiro.
Esperteza chinesa
Circula nas redes sociais que com a assombrosa queda
no preço das ações nas bolsas mundiais ao redor do mundo, os chineses estão se
tornando acionistas majoritários em grandes empresas. E está dando certo, só
para eles, o medo que foi propagandeado por eles, sobre o coronavirus.
Coisa para se levar a sério
O coronavirus já botou as asas no Palácio do Planalto,
já incomodou Donald Trump lá na Casa Branca. Brasileiros que moram na Itália
dizem que lá também se começou assim, fazendo pouco caso, que agora custa muito
caro, como se milhões de pessoas parassem tudo para ficar em prisão domiciliar.
Óbvio que é coisa para se levar a sério. E em Brasília a vida depois do
“corona” já começou. Caiu a ficha. E cá também, onde se cancelaram aulas,
feiras, jogos, eventos, festivais, todo mundo tomando as precauções que as
autoridades do ramo recomendam.
Enxurrada de notícias
As pessoas se sentem inseguras e sem ter muita certeza
do que pode realmente ser real, a sensação mais comum é a falta de controle,
incerteza com os dias futuros e uma instabilidade relativa a tudo e a todos.
Pessoas infectadas ou com suspeita podem, pelo desespero, apresentar
comportamento impulsivo e até evidenciar tendências suicidas. As pessoas devem
procurar não alimentar mais ainda a sensação de medo e pânico que se instaurou.
Corte de salários e jornadas
O governo federal vai permitir que empresas cortem em
até 50% a jornada e os salários de trabalhadores. Segundo o Ministério da
Economia, a medida, que terá de ser negociada entre patrão e empregado, tem o
objetivo de preservar os empregos durante a crise do coronavirus. A redução
poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade, aprovado pela
Câmara e Senado. O governo pediu que a situação emergencial dure até o fim do
ano. A equipe econômica acredita em uma melhora da situação em até quatro
meses.
Criptomoeda
O projeto FuteCoin, que basicamente vai transformar
jogadores de futebol em criptomoedas, é a principal aposta do Mercado Bitcoin
para 2020.A ideia é fracionar os direitos do mecanismo de solidariedade criado
pela Fifa, com taxas de 0,25% a 0,5% do repasse das vendas de jogadores ao
clube formador. Segundo o diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, o
FuteCoin, além de poder oferecer um rendimento maior, pode ajudar o grande
publico a entender o conceito de investimento, sobretudo em criptomoedas, de
uma forma mais fácil, usando o futebol como língua comum.
Agronegócio de SC
Manter o agronegócio competitivo foi a grande decisão
da primeira quinzena de março quando o governo de SC afirmou ser o grande
objetivo e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensores agrícolas.
Segundo o Secretário da Agricultura, seguimos ao lado dos produtores rurais,
investindo no fortalecimento do setor. Já o Secretário da Fazenda informou que
esta discussão foi encerrada no ano passado.
Fraude bilionária
O ministro Marco Aurélio, do STF, negou a revogação da
prisão de Rodrigo Petrini, preso na Operação Platinum, acusado de integrar uma
organização criminosa voltada para a
fraude na quitação de débitos tributários por meio de declarações ao Fisco com
pedidos de compensação baseados em créditos tributários inexistentes ou
inidôneos. Conforme a Vara Federal de Florianópolis, que decretou a custódia
cautelar, o grupo integrado por Petrini teria causado um prejuízo de R$ 2
bilhões à União e a particulares, com mais de 1,7 mil empresas lesadas em 26
Estados em mais de 400 municípios.
Isenção do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas que têm doenças
consideradas graves por lei, como esclerose múltipla e cardiopatias graves,
estão isentas do Imposto de Renda. Mas para conseguir o benefício, eles
precisam apresentar documentos médicos à Receita Federal e passar por uma
perícia na Previdência, no caso dos benefícios do INSS, ou de órgão estadual ou
municipal para os servidores públicos.
Informalidade e recuperação lenta
A produtividade do trabalho está diminuindo no Brasil,
três anos após o fim da prolongada recessão que fez a economia do país afundar
entre 2014 e 2016, segundo estudo feito por economistas da Fundação Getúlio
Vargas (FGV). Em geral, elas têm mais acesso a crédito, empregam tecnologias
mais sofisticadas e pagam melhores salários, o que contribui para tornar a
economia mais dinâmica. No setor informal, ocorre o contrário, e isso limita a
capacidade de reação da economia na ausência de estímulos. O aumento da
informalidade contribuiu com mais da metade da queda de produtividade observada
na economia brasileira desde 2014.
Aeroporto de Navegantes
O Aeroporto de Navegantes está prestes a ganhar nova
roupagem. A Infraero acaba de inaugurar as novas salas de embarque. Iniciadas
em 2019, a sobras tem o objetivo de adequar a capacidade do terminal à sua
atual demanda, além de priorizar conforto ao usuário. A obra do aeroporto está
modulada por etapas. Quando concluída, vai triplicar o espaço.
Outras melhorias
Fazem parte do conjunto de obras a ampliação e reforma
das áreas de check-in, embarque e desembarque com climatização total da área e
instalação de novas esteiras, elevadores e escadas rolantes. Outro benefício
será a melhoria e aumento da área de sanitários. Além disso, está prevista a
ampliação, reforma e modernização de todo o conjunto de navegação aérea,
visando melhorias operacionais e de segurança. Em 2019 os aeroportos
catarinenses registraram um aumento de 1,2% no número de passageiros domésticos,
revela um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
Remédios
Se há algo que baixa um pouco a tensão das pessoas
quanto ao coronavirus é saber que há uma farmácia por perto, em praticamente
qualquer lugar de SC. Parece ser um negócio da China. Em algumas cidades da
nossa região, algumas a 20 metros uma da outra. É algo que realmente chama a
atenção de qualquer um. Merece um estudo de mercado, médico e outros. Normal é
que não é. Enquanto isso faltam padarias, por exemplo.
Desemprego entre jovens
Pelo menos 29% das pessoas que concluíram a graduação
há até três anos ainda não conseguiram o primeiro emprego e os que terminaram o
curso há muito tempo e ainda não entraram no mercado de trabalho são 9%. Os
dados são Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, divulgada pelo Instituto
Semesp.
Eficiência do diploma
A pesquisa aponta a empregabilidade dos egressos de
instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, revelando a
eficiência do diploma de graduação em termos de rentabilidade e sucesso dos
profissionais. Entre os participantes, 64% responderam ter concluído a
graduação em instituição privada e 36% em instituição pública. No total, os
participantes representam 480 instituições de ensino superior, sendo 74% privadas
e 26% públicas.
Quitação de dívidas
Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do
coronovirus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de
prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos das dívidas. A medida vale para as
instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e
Santander. A decisão é destinada para clientes pessoas físicas e jurídicas, que
envolvem micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados
aos valores já utilizados.
Publicidade da cidade
A participação da equipe do Brusque FC na Copa do
Brasil trouxe para a cidade de Brusque uma grande divulgação. Os principais
jornais do Brasil, em suas páginas esportivas, divulgaram por dias seguidos, a
vitória do Brusque sobre o Remo por 5x1. Chamou atenção perante os demais
jogos. Com a demora de se conhecer o próximo adversário, o resultado do Brusque
e de outros times foi repetido por vários dias seguidos. Agora, com a suspensão
temporária do futebol, em especial da Copa do Brasil, o jogo de volta contra o
Brasil (Pelotas) está anunciado por vários dias seguidos para Brusque. Uma
publicidade gratuita e ótima para a cidade. Se passar pelo Brasil, não há data
ainda definida, o time brusquense deverá enfrentar um time de maior expressão
no cenário brasileiro.
Oportunistas
Existem sim os que estão se aproveitando de toda essa
situação de desequilíbrio estrutural e emocional para desestabilizar toda uma
sociedade que já vive sob tensão psicológica desde que os primeiros casos foram
anunciados. Ao menor sinal de contaminação deve-se buscar orientação de um
profissional de saúde e seguir todas as recomendações necessárias. Informação e
prevenção são os melhores caminhos. Tranquilidade e serenidade é o que devemos
buscar para nossa vida e para os que estão em nossa volta. E, o mais
importante, sem contribuir para a disseminação das falsas notícias que só
trazem angústia e alimentam os transtornos psíquicos de toda uma população.
Dinheiro esquecido
O governo federal anunciou que irá transferir para o
FGTS os valores não sacados das cotas do PIS/Pasep. A iniciativa depende
aprovação do Congresso. As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores
formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de
1988. O PIS é para quem atuava no setor privado e o Pasep é pago a servidores. Trabalhadores
e herdeiros de quem tinha renda formal neste período podem ter direito aos
valores. Quem não fez o saque ainda pode recuperar o dinheiro na Caixa ou no
Banco do Brasil. Para saber se este é o seu caso, verifique a carteira de
trabalho. Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito para seus
herdeiros, mediante a apresentação de documentos. Cerca de 9,3 milhões de
pessoas não sacaram os valores que tem direito, totalizando R$ 16,9 bilhões.
Pesadelo
Dentre vários setores que serão impactados pela
pandemia do coronavirus está o de hotéis, restaurantes, bares e similares. Sua
federação estadual catarinense começou a negociar medidas para garantir ao
máximo os empregos e a sobrevivência das empresas. A ideia é estimular a
criação de banco de horas, férias coletivas, licenças não remuneradas,
antecipação de férias e redução da jornada de trabalho.
Áreas comuns
Proibição do uso de áreas comuns como salão de festas
e academias, adiamento de assembleias, intensificação da limpeza e
disponibilização de álcool em gel são algumas das medidas recomendadas aos
síndicos para evitar a disseminação do novo vírus em condomínios. Nos últimos
dias, com o fechamento de escolas e o incentivo para que as pessoas trabalhem
em casa, o fluxo de pessoas nos prédios aumentou. Assim, síndicos se viram
obrigados a restringir algumas atividades.
Exportação via trading
O STF estendeu à exportação indireta, feita por meio
de tradings, a imunidade tributária prevista na Constituição. As ações julgadas
contavam a cobrança de contribuições previdenciárias, entre elas o Funrural,
sobre essas vendas ao exterior. A decisão reduz em R$ 680 milhões a receita com
o Funrural e pode custar a devolução de R$ 3,4 bilhões cobrados nos últimos
cinco anos.
Justiça flexibiliza
Varas de recuperação judicial têm flexibilizado prazos
e procedimentos em razão da covid-19. Já há decisão para adiar assembleias de
credores, suspender fiscalizações nas empresas por administradores judiciais e
também para impedir a interrupção de fornecimento de insumos no atual momento
de crise. Estamos falando do Rio de Janeiro.
Seguradoras vão indenizar
Mesmo sem obrigação legal, a Caixa Seguradora, joint
venture entre a francesa CNP e a Caixa, vai liberar indenizações no caso de
morte provocada pelo coronavirus, durante e depois da pandemia. A decisão deve
ser seguida pelas demais seguradoras.
Bandeira verde
A retração da economia causada pela pandemia deve
reduzir o consumo de energia, proporcionando a recuperação no nível dos
reservatórios das hidrelétricas. Outro efeito previsto é a manutenção da
bandeira tarifária verde (sem aumento na conta de luz) por todo o ano.
Banco dos Brics
O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o “banco dos
Brics”, está pronto para emprestar US$ 1 bilhão do Brasil, de uma linha
especial com prazo de 30 anos, para ajudar o país no combate ao coronavirus,
segundo o vice-presidente para risco, estratégia, parcerias e pesquisa do NBD,
o brasileiro Sarquis J.B. Sarquis.
Apoie o negócio local
Grandes jornais e revistas do país trarão conteúdo
especial destinado a inspirar consumidores e empresas a ajudar
microempreendedores e negócios de pequeno porte a atravessar o atual período de
emergência, pois é um público mais vulnerável à crise.
Cmabq
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) é
uma entidade de mediação e arbitragem que atua na solução pacífica de conflitos
e controvérsias. Seu objetivo é proporcionar mecanismos de solução eficaz aos
conflitos através da Conciliação, Mediação e Arbitragem, valendo-se de métodos
há muito incorporados nos usos e costumes dos países desenvolvidos,
representando uma via alternativa ao Poder Judiciário. A atuação da CMABQ
engloba todos os negócios jurídicos e relações interpessoais de direito
patrimonial disponível em diversos segmentos, como empresarial, imobiliário,
contratos de qualquer natureza, entre outros, com base na Lei 9.307/1996 e
alterações introduzidas pelas Leis 13.129/2015 (Arbitragem) e 13.140/2015
(Mediação).
