Novo papel da advocacia
O mundo vem mudando e isso influenciando os profissionais. O
perfil e novo papel do advogado perante empresas e pessoas que querem melhores
resultados em cada vez menos tempo será um dos temas a serem debatidos durante
o IX SECMASC (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa
Catarina), dias 26 e 27 de setembro, em Palhoça. O evento acontece no auditório
da Unisul, Cidade Universitária Pedra Branca. As inscrições acontecem pelo
site: www.fecema.org.br/secmasc.
Pazmatex
A Pazmatex Máquinas de Costura e Bordado, fechou parceria com
a coreana SWF Sunstar, uma das maiores fabricantes de máquinas de bordado e
costura do mundo. A empresa já recebeu os primeiros containers com máquinas e
peças. Novos containers estão programados para os próximos dias. Junto com a
importação também chegaram os plotters a laser da marca Hondac. Faça uma visita
ao show room da Pazmatex, na Rua do Centenário, em Brusque.
Principais revisões
Quem recebe uma aposentadoria tem a chance de aumentar sua
renda com um pedido de revisão. Ao incluir períodos de trabalho que o INSS não
considerou, é possível entrar em uma regra mais vantajosa e também trocar
salários menores por valores maiores no cálculo da média salarial. Para evitar
pedidos genéricos e aumentar as chances, o aposentado deve saber exatamente o
que busca corrigir no INSS ou na Justiça. Trabalho sem registro reconhecido no
tribunal aumenta a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, por
exemplo.
Radares móveis
O governo determinou ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o
Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Os
radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram
nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses
equipamentos. Não será alterado os contratos. A intenção é, ao fim do prazo,
não renová-los.
Simplificação na vida das empresas
A MP da Liberdade Econômica traz dispositivos para
simplificar a abertura de empresas e diminuir a burocracia no dia a dia dos
empresários. O efeito será menor na área trabalhista do que em outras do
direito empresarial. A medida tenta abrir o Brasil para os negócios, para
demonstrar que o país quer deixar o investimento mais fácil, ágil e racional.
As restrições para que sócios das empresas paguem por dívidas contraídas por
seus negócios, por exemplo, são vistas como estímulo ao empreendedorismo. A
limitação trará maiores investimentos.
Lei do domingo
A Câmara rejeitou todos os destaques e aprovou, de forma
definitiva, a MP que altera leis trabalhistas. Hoje, a legislação diz que a
folga remunerada deve ser, preferencialmente aos domingos, com liberação para
algumas categorias. Pela nova lei, o descanso poderá ser em qualquer dia. Quem
já tem o trabalho de domingo previsto na convenção coletiva, como comerciários,
poderá estar protegido das mudanças, ao menos por enquanto.
Grande Hotel é vendido
Depois de várias tentativas frustradas de venda, o prédio que
abrigava o antigo Grande Hotel, em Blumenau, foi enfim comprado. Uma proposta
de R$ 14,9 milhões. Feita em nome de Carlos Joel Pacher, levou o pregão do
imóvel de 14 pavimentos, 88 apartamentos e 8,3 mil m2 instalado entre a Rua 15
e Alameda Rio Branco, em um dos endereços mais nobres da cidade. A quantia é um
pouco maior do que a oferta mínima estabelecida pela Justiça (R4 14 milhões) e
menor do que a avaliação (R$ 19 milhões).
Golpistas
Golpistas estão utilizando o nome da Receita Federal para
tirar dinheiro de forma criminosa. Eles se passam por servidores do órgão
federal, fazendo a captação das possíveis vítimas através de telefone ou
aplicativos de mensagens para celular. Segundo o chefe da Receita Federal de
Brusque, os golpistas enviam propostas de disponibilizar produtos apreendidos
pela Receita para que essas entidades comercializem e arrecadem fundos para
suas manutenções. Esse tipo de ação é realizado pela Receita, porém mediante
cadastro prévio dos interessados.
Hospital Imigrantes
O Hospital passou a atender pelo Plano SC Saúde. O novo plano
de saúde deverá disponibilizar os serviços para boa parte da população de
Brusque. São servidores públicos, professores, polícia civil e militar, que
agora podem contar com os serviços oferecidos no Pronto Atendimento Adulto e
Pediátrico 24 horas; Internação Clínica e Cirúrgica (Adulto e Pediatria);
Centro Cirúrgico; Maternidade, Berçário e Lactário; Unidade de Terapia
Intensivo Adulto e Neonatal.
Comportamento masculino
O mercado de beleza (tanto masculino, quanto feminino)
movimentou cerca de R$ 20 bilhões no Brasil, em 2017, segundo o Euromonitor
International. Em 2016, o setor, considerando os nichos de moda, cosméticos e
produtos de higiene pessoal e perfumaria, teve crescimento de 14%. Para
Sebrae-SC, este crescimento pode ser explicado, entre outros fatores, pela
mudança de comportamento dos homens, que se interessam e investem mais em
conteúdos e produtos sobre moda. Hoje, os homens compram mais do que as
mulheres no ambiente digital (40%) e que dois a cada tr~es homens fazem pelo
menos uma vez por mês uma compra online.
Burocracia estatal
Um novo e contundente depoimento do empresário Luciano Hang,
de Brusque, contra a burocracia massacrante de órgãos públicos que só negam
licenças, freiam projetos, proíbem e ajuízam ações contra os novos
empreendimentos. Ele tem, há dois anos, recursos para uma nova megaloja em
Curitiba, numa imensa área. Não deixam, porque tem uma árvore no meio do
imóvel. Havan e Fort Atacadista tem outro projeto comum para megalojas na
SC-401, no trevo de Ingleses, onde já existia o Ilha Shopping. Um representante
do Ministério Público embargou a obra na Justiça. Há oito meses os dois grupos
submetem-se a exigências absurdas de novos projetos. Procuram equacionar com uma
papelada infernal.
Novo Imposto de Renda (1)
Na campanha eleitoral, o hoje presidente, prometia liberar do
Imposto de Renda os contribuintes que recebem até cinco salários mínimos (R$ 5
mil). Quando a esmola é demais, o santo desconfia. A turma da economia em
Brasília não quer saber dessa história. Afinal, falta grana para tudo, e a
medida faria cair muito a arrecadação. Para se ter uma ideia, o salário médio
dos empregados no país é de pouco mais de R$ 2 mil. Imagine quanta gente
deixaria de pagar IR com a nova faixa. Mas o fato que o governo está preparando
mudanças no imposto, ainda serem explicadas direito. Por enquanto, a conversa
está bem esquisita. Sobre a faixa de isenção, o Ministério da Economia fala
apenas em corrigir pela inflação. Seria bom esclarecer que inflação é essa,
porque a tabela vem acumulado defasagem há mais de 20 anos.
Novo Imposto de Renda (2)
Outra história é baixar as alíquotas para todo mundo. Mas
para fazer essa bondade. Seria necessário compensar com o fim das deduções de
gastos com saúde e educação na declaração anual. Aí precisa fazer as contas
para ver como fica. Inventar moda nesse assunto não é boa ideia. O Imposto de
Renda não arrecada grande coisa no Brasil porque os contribuintes mais ricos
pagam pouco. A alíquota mais alta é de 27,5%, enquanto a maioria dos países
cobra até 35% ou mais. Se está precisando de grana, o governo poderia tomar
essa providência. Claro que uma proposta como essa enfrentaria muita
dificuldade no Congresso, onde os parlamentares seriam diretamente afetados.
Pior ainda vai ser se insistirem nessa ideia de jerico de ressuscitar a velha
CPMF.
Corretora de bitcoin dá calote
Um grupo especialista no comércio de bitcoins, considerado
por usuários como o maior do Brasil no ramo, tem sido alvo de centenas de
processos desde junho. E, em busca nas contas bancárias, a Justiça não tem
encontrado dinheiro para ressarcir os clientes, que tentam, em vão, sacar as
quantias investidas. A NegocieCoins foi considerada, em abril, a segunda maior
do mundo em cripto-moedas e a primeira em volume de operações.
Calote no Fies
Apesar de a oferta de contratos de Fies (Financiamento
Estudantil) passar por reduções e de inadimplência no programa aumentar, o
governo federal ainda não acionou os recursos de um fundo criado para cobrir
calotes. O dinheiro poderia aumentar os desafios de sustentabilidade do
programa e permitir expansão de oferta de vagas. O Fundo Garantidor do Fies,
cuja operação teve início em 2011, acumula um patrimônio líquido de R$ 11,6
bilhões, segundo balancete de junho. O governo federal não tem, até agora, um
sistema para operacionalizar o resgate dos valores.
Avanço de aplicativos
Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de
aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor
individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para
contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez. Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção
muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de
plataformas digitais, popularmente chamada de uberização do trabalho, é
considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.
Estado obeso
O governo do Distrito Federal, que nem precisaria existir já
que lá tem a sede do governo federal, só existe para suprir a si mesmo, ou
melhor, para pagar funcionalismo. De toda a receita de R$ 31 bilhões em 2019,
R$ 28 bilhões acabarão no bolso dos funcionários ativos e inativos. Assim, para
cada R$ 1 arrecadado, R$ 0,82 são consumidos com os servidores mais bem pagos
dentre todas as unidades da Federação. Com isso, pouco ou nada sobra para
investimento e despesas de custeio.
Gasolina
O preço médio da gasolina comum caiu 1,93% em julho, com
relação a junho, segundo levantamento da ValeCard em cerca de 20 mil postos de
combustíveis brasileiros. Os números
mostram que Santa Catarina tem a gasolina mais barata do país, considerando a
bandeira da rede, com valor médio de R$ 4,02. A média nacional é de R$ 4,579.
Alerta
Considerado uma prévia do PIB, o Índice de Atividade
Econômica (IBC-Br), calculado pelo Banco Central e que acaba de ser divulgado,
recuou 0,13% no segundo trimestre de 2019, frente aos três primeiros meses do
ano. Se esse dado for confirmado pela estatística oficial da produção nacional
de riquezas aferidas pelo IBGE, o país entrará no que especialistas chamam de
recessão técnica por acumular dois trimestres seguidos de queda na economia. No
primeiro trimestre, houve redução de 0,2%.
Novas regras
O primeiro benefício pago sairá já com um cartão de débito,
sem precisar abrir conta e ir ao banco. Mudança vale em 2020. O primeiro
pagamento de todos os benefícios será feito com um cartão que os aposentados poderão
usar para compras no débito. Hoje o primeiro pagamento é feito numa
conta-benefício, com um cartão que só funciona para saques. Após receber o
benefício pela primeira vez, o trabalhador pode pedir para a grana cair em sua
conta.
Mudança no crédito
O financiamento da casa própria deve sofrer mudanças
importantes nos próximos dias. A Caixa anunciará uma mudança histórica nesse
tipo de crédito. O Conselho Monetário Nacional autorizou que os bancos usem o
IPCA (índice oficial de inflação) para reajustar as prestações do financiamento
imobiliário. Atualmente, os contratos feitos pelo Sistema Financeiro de
Habitação são corrigidos pela TR. A Caixa cobra juros entre 8,5% e 9,75% ao ano
mais TR nas suas principais linhas de crédito imobiliário, para compra de
imóveis novos ou usados. Essas taxas não são válidas para o Minha Casa Minha
Vida que cobra juros mais baixos.
Fim do ponto
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça
Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a MP da Liberdade Econômica
começar a valer. A medida, aprovada pela Câmara, institui a possibilidade de
trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle de jornada e registrarem
apenas situações excepcionais, como horas extras.
Rescisão unilateral
A outorga de concessão da Funerária São José, em Brusque, foi
totalmente liquidada pela prefeitura. O município publicou o termo de rescisão
unilateral no Diário Oficial. O contrato de outorga de concessão, celebrado em
3 de maio de 2010, foi encerrado porque a Procuradoria Geral do Município
identificou irregularidades na licitação do serviço funerário na cidade em
2009. A partir de agora, a empresa terá de buscar o Judiciário se quiser
reverter a decisão administrativa.
Cada profissão vai mudar
A reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores
privados e servidores federais. Bancários e outros profissionais sem regras
especiais terão idade mínima ou transição. Profissionais de atividades com
risco à saúde ou à vida, como vigilantes e metalúrgicos, serão os mais
atingidos.
Ministro alerta
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em entrevista na TV
Cultura, disse ser totalmente favorável aos meios alternativos para solução de
conflitos (Mediação, Conciliação e/ou Arbitragem). Disse que os profissionais
do Direito devem conhecer melhor estes procedimentos, para alívio da carga
processual do Judiciário. Igualmente, o presidente do TRF-4, quando esteve em
Florianópolis dias atrás, também se pronunciou favorável aos meios
alternativos, quando disse que o Judiciário não tem condições de, sozinho,
resolver todos os conflitos existentes. Segundo ele, os advogados precisam
conhecer melhor esta modalidade, antes de entrar com a ação junto ao Poder
Judiciário. Países mais adiantados do que o nosso usam a Mediação e Arbitragem
como regra geral, a exceção é o Judiciário.
Importando talentos
Levantamento feito por uma startup aponta que atualmente a
cidade de Blumenau tem pelo menos 200 vagas abertas em negócios de tecnologia à
espera de candidatos. Os cargos variam entre especialistas de TI e áreas como o
marketing.
Memória
O vice-governador Francisco Dalligna, conhecido como Dr.
Chico, que era de Brusque, e vários deputados estaduais, tiveram seus mandatos
restituídos em sessão especial da Assembleia Legislativa na última semana. O
ato torna sem efeito, ainda que simbólico, a cassação dos direitos deles
durante o regime militar.
Devedor contumaz
Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que
analisará o projeto de lei 1646/19, cujo objetivo é punir o chamado devedor
contumaz. O projeto é do Executivo e soa como resposta do governo aos críticos
da reforma da Previdência. Alguns nunca pagaram IPTU, por exemplo, apesar de
serem donos de vários imóveis, como também seus deboches em relação a aqueles
que fazem o contrário, como cidadãos decentes. Um dia a casa vai cair.
Oficial
Em decisão publicada na última semana, o juiz Clayrton Cesar
Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, homologou o resultado da assembleia
de credores da Teka que ocorreu dia 10 de junho, oficializando a gestora
Fabiane Paula Esvicero como nova presidente das empresas do grupo, que está em
recuperação judicial.
Distrito industrial
Há quem defenda esta ideia. Brusque precisa de uma área
industrial para atrair novos negócios diante do estrangulamento do perímetro
urbano da cidade e da pouca oferta de áreas planas, mais indicadas para
operações fabris. Isso também ajudaria a conter a fuga de investimentos para
cidades vizinhas, onde existem mais terrenos disponíveis com essas
características.
Novos negócios
Sob a gestão do atual governador de SC, a Secretaria de
Assuntos Internacionais está intensificando um trabalho de prospecção e de
relacionamento com diplomatas e empresários, com o objetivo de gerar novos
negócios para o Estado. O foco está nos países que serão as 10 maiores
economias mundiais em 2030. Já houve conversas com americanos, chineses e
indianos. Há encontro já programado com representantes do Japão, México e
Argentina.
Herdeiro do Beto Carrero
O empresário Alexandre Murad, atual presidente do Conselho de
Administração do Beto Carrero World e um dos filhos do fundador do parque,
disparou nota oficial negando que o complexo de Penha será vendido. Quanto ao
processo de venda que foi divulgado nos últimos dias, esse fato não é verídico.
Diante da repercussão, o parque, em comunicado oficial, já havia dito de que se
tratava de algo sem fundamento. A situação tem gerado grande angústia entre
funcionários, fornecedores e parceiros comerciais.
Corrupção
O ex-ministro Antônio Palocci detonou o ex-presidente Lula, o
PT e outros políticos nos documentos da delação premiada homologada pelo STF,
diz que: 1 – Lula e Dilma receberam gordas propinas das empresas em troca de
créditos do BNDES, desonerações tributárias; 2 – A lista dos corruptos envolve
12 políticos, parlamentares e 16 empresas; 3 – A presidente do PT, Gleisi
Hoffmann recebeu R$ 3,8 milhões em 2010, pelo Caixa 2; 4 – O PT recebeu R$ 270
milhões de propina nas eleições entre 2002 e 2014.
Grupo Top
A Rede Top chegou a um acordo para aquisição do Galegão
Supermercados. O negócio vinha sendo costurado há meses nos bastidores. O valor
do negócio não foi divulgado. Com a aquisição, o Top vai incorporar cinco lojas
do Galegão: três em Blumenau e duas em Gaspar. Criado em 2002, o Grupo Top soma
hoje 23 lojas no Vale e no Litoral Norte, sem contar as cinco do Galegão que
serão incorporadas. Tem cerca de 2 mil funcionários e está presente em 15
cidades.
