Geração de
empregos
Santa
Catarina continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Em janeiro, o
Estado gerou um saldo de 17.348 novas vagas de trabalho com carteira assinada,
segundo o Caged. O número de janeiro também registrou o melhor resultado para o
mês desde 2014, quando foi registrado saldo de 18.317 vagas. São Paulo foi o
Estado que registrou maior número de novos empregos com 20.278 vagas, seguido
do Rio Grande do Sul com 17.769. Em todo o país, o saldo em janeiro foi de
77.822 novas vagas. Os destaques em SC no mês ficaram com: Fraiburgo (+1.492),
Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818).
Mensagem
falsa do PIS
Os
trabalhadores devem ficar atentos e não clicar no link de uma mensagem com
informação falsa que circula no WhatsApp dizendo que o dinheiro do abono do PIS
deve ser sacado até 12 de março. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho, a mudança no abono salarial proposta na reforma da Previdência só
produzirá efeitos a partir de 2020, se aprovada pelo Congresso Nacional. O
órgão orienta os segurados a não fornecerem seus dados pessoais a terceiros.
Têxtil
Renauxview
Estão sendo
convocados os senhores acionistas da Têxtil Renauxview, de Brusque, a
reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede social, às
11,00 horas do dia 18 de março deste ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração da
empresa, autorizando o protocolo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, nos
termos e condições constantes do próprio plano, em regime de urgência. Os
mandatos de representação para a assembleia e comprovantes de titularidade de
ações emitidas pela instituição financeira depositária deverão ser depositados
na sede social da Companhia até as 10,00 horas do dia 14 de março de 2019.
Assina o Edital o presidente do Conselho de Administração, Armando César Hess
de Souza.
Alvará da
Havan
O prefeito
de São Francisco do Sul entregou o alvará de construção da nova loja da rede de
departamentos Havan, que será instalada na entrada da cidade, junto à BR-280,
nas imediações do trevo dos balneários. O investimento é de R$ 25 milhões. O
comércio será inaugurado em julho, terá 7 mil m2 e vai criar 150 empregos. Com
120 lojas espalhadas pelo país, a empresa tem previsão de acabar o ano com 145
unidades.
Dinheiro
extra
Como efeito
dos resultados, o grupo Lunelli distribuiu R$ 9,2 milhões aos seus 4,2 mil
funcionários das 16 unidades que tem no Estado. O faturamento cresceu 10% no
ano passado, em comparação com 2017.
Evolução das
aplicações financeiras
O mês de
fevereiro registrou as seguintes evoluções: Selic +0,49% (acumulado/ano
+1,04%), CDB + 0,53% (acumulado +1,06%), Poupança +0,37% (acumulado +0,74%),
Bolsa de Valores -1,86% (acumulado +8,76%), Dólar +2,86% (acumulado -3,12%),
Euro +2,04% (acumulado -3,62%), Ouro +1,94% (acumulado -0,13%), IGP-M +0,88%
(acumulado 0,01%).
IGP-M
Com o
resultado do IGP-M de fevereiro (+0,88%), os aluguéis anuais com reajuste para
março deste ano, terão um aumento de 7,60%.
Precatórios
Os segurados
que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber atrasados acima de R$
56.220 terão a grana depositada em abril, segundo o Conselho da Justiça Federal
(CJF). Serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios para quem teve o atrasado
liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Essa
grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para
liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro
sairá em abril. Os precatórios são os atrasados acima de 60 salários mínimos.
Para quem teve a ação totalmente encerrada em 2017, o valor do precatório é
maior que R$ 56.220. No caso dos processos finalizados em 2018, o valor deve
ser acima de R$ 57.240.
Reajuste de
aposentados
O reajuste
das aposentadorias do INSS para recompor o poder de compra dos aposentados é
garantido pela Constituição Federal. A PEC (proposta de emenda à Constituição)
da reforma da Previdência quer acabar com essa garantia e instituir o modelo de
reajuste por lei complementar. Para mudar qualquer item da Constituição, a
tramitação no Congresso é mais complexa e demorada. Para ser aprovada, uma PEC
exige voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em duas
sessões. Ao todo, são necessários 308 deputados a favor e 49 senadores.
Subsídios
Em 2017, o
BMW Group vendeu cerca de 2,4 milhões de automóveis e 164 mil motocicletas em
todo o mundo. O lucro antes de impostos, em 2016 foi de aproximadamente 9,67
bilhões de euros, em receitas. Isso não impediu o BRDE bater bumbo e assinar
contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões para instalação
da unidade de Araquari, sem contar outros benefícios e ou isenções de órgãos
públicos. Mesmo com faturamento global na casa dos bilhões de euros, a gigante
montadora mundial não abre mão de benesses regionais onde se instala.
Custos &
Custos
O presidente
da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está diante de um desafio de
grandes proporções: atender o que enseja estudo do Tribunal de Contas do Estado
para quem, conforme estudo recente, as despesas públicas poderiam ser
substancialmente reduzidas se 105 municípios de SC com menos de 5 mil
habitantes, voltassem a ser distritos, ou deixar tudo como está. Sabe-se quem
está pagando a conta: é aquele otário de sempre.
Aposentados
Os
trabalhadores aposentados pelo INSS recebem hoje, em média, R$ 1.240. Os
servidores de Poder Executivo recebem R$ 7.583, na média. Os militares têm
proventos de R$ 9.597. Já os funcionários aposentados pelo Judiciário têm
direito, na média, a R$ 26.302. E os servidores do Legislativo, os mais
privilegiados, estão na faixa de R$ 28.547. Como explicar que os sindicatos de
trabalhadores sejam contrários à reforma da Previdência?
Dinheiro
falso
Santa
Catarina foi o sexto Estado brasileiro com a maior quantidade de cédulas falsas
recolhidas em 2018. No total, 32.386 notas ilegais acabaram retiradas de
circulação, segundo dados do Departamento do Meio Circulante do Banco Central.
Em valores, isso representa R$ 2,62 milhões de dinheiro falsificado. A cédula
mais visada por golpistas, sem surpresas, é a de R$ 100. Foram 22.436 notas
falsas deste valor apreendidas no Estado em 2018, totalizando R$ 2,24 milhões.
Na sequência aparecem as de R$ 50, com 6.560 unidades que totalizaram R$ 328
mil. O Estado com o maior volume de notas falsas tiradas de circulação no ano
passado foi São Paulo, com 167.181. Depois vem Minas Gerais (56.593), Rio de
Janeiro (42.803). Em todo o Brasil, 529.206 cédulas adulteradas foram retiradas
em 2018.
Shopping na
Brava
A Praia
Brava, em Itajaí, está ganhando seu primeiro shopping. Projetado pela
construtora Procave, o Brava Mail tem área construída de 33 mil m2, divididos
em três pisos. São 80 operações, incluindo supermercado, cinema, praça de
alimentação com 11 lojas e 280 vagas de estacionamento. O empreendimento
recebeu investimentos de R$ 60 milhões.
Inchaço
O presidente
da Fiesc retornou de Brasília desiludido com o que ocorre no Congresso
Nacional. São 35 partidos políticos que perdem horas e horas para discutir a
aprovação de um simples requerimento. Os gabinetes dos deputados vivem
entupidos de prefeitos e vereadores. Esta centralização de Brasília é um grande
equívoco, que merece urgente revisão, afirmou, É realmente grave: no Congresso
Nacional trabalham hoje 60 mil funcionários. E o povo pagando!
Portaria da
OAB de Brusque
Através da
Portaria 014/2019, de 23 de fevereiro, o presidente da OAB/SC, sub-secção de
Brusque, nomeou o advogado Gustavo Aranha Gomes, presidente da Comissão de
Mediação e Arbitragem local. Junto com a presidência da Comissão, foram
nomeados mais cinco advogados.
A
importância dos aeroportos
O aeroporto
de Navegantes para fazer jus ao padrão “internacional”, tem uma recepção muito
acanhada. É inadiável que se faça a ampliação e a reforma do terminal de
passageiros. Precisa, também, completar a desapropriação e fazer a segunda
pista dentro dos rigores exigidos pela Anac. Com toda a crise no Brasil,
Navegantes teve recorde de passageiros no mês de janeiro. Já são mais de 200
mil pessoas, o maior índice da história. Hoje, Santa Catarina pode se orgulhar
de ter 12% do PIB lastreado no turismo.
Menor taxa
de desemprego
Santa
Catarina encerrou 2018 mantendo o posto de Estado brasileiro com o menor número
de desempregados proporcionalmente à sua população. Dados da Pesquisa Nacional
por Amostras de Domicílios divulgados pelo IBGE, mostram que a taxa de
desocupação no território catarinense ficou em 6,4% no trimestre outubro e
dezembro. É quase a metade da média verificada no país: 11,6%. Os números do
IBGE também apontam pequeno recuo no índice catarinense no ano. Entre os meses
de janeiro, fevereiro e março do ano passado, a taxa ficou em 6,5%. Na prática,
o indicador ficou estável ao longo de 2018. O rendimento médio das pessoas
ocupadas somou R$ 2.462. Santa Catarina também fechou 2018 com a menor taxa de
subutilização da força de trabalho, que agrega os desocupados, os subocupados
por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. O índice estadual
ficou em 11,2%, enquanto o nacional foi de 23,9%.
Recuperação
Judicial
O deputado
federal Darci de Matos protocolou projeto na Câmara dos Deputados para permitir
que empresas em processo de recuperação judicial também possam participar de
licitações. O parlamentar defende a criação de mecanismos para que as empresas
brasileiras atualmente nesta situação possam se recuperar, ficar adimplentes e
gerar mais empregos. Segundo reportagem na última semana, por exemplo, mostrou
que 33 empresas fizeram requerimento de recuperação judicial somente em
Joinville, maior cidade do Estado. Destas, 28 tiveram o pedido deferido pela
Justiça.
SCGás vai
ampliar
A rede de
distribuição de gás natural no Vale será aumentada. Dois novos trechos serão
construídos a partir deste ano: de Rio do Sul a Trombudo Central e de Trombudo
Central a Pouso Redondo. A empresa vai investir R$ 50 milhões em 2019, o triplo
do ano passado, e quer ligar 2,2 mil novos clientes à rede.
Gás
As tarifas
do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverá sofrer reajuste
pesado. É que em março de 2020 termina contrato de suprimento de gás pela
Petrobrás, via Gasbol. A SC-Gás receberá até 29 de março propostas para
contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás
Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA
engavetou a licença ambiental.
Galpões
logísticos
O estoque de
galpões logísticos em Santa Catarina está praticamente com 100% de ocupação. A
taxa de vacância no Estado é de apenas 6%. Os dados são de levantamento da
empresa americana de pesquisas e consultoria imobiliária Siila – Sistema de
Informação Imobiliária Latino-Americana e apontam para um aquecimento desse
mercado. O complexo Mega Itajaí já opera com 100% de ocupação e está ampliando
instalações. A Capital Realty iniciou a ampliação no ano passado, adicionando
mais de 30 mil m2, num investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.
Confecção
O grupo
Pasquini, empresa paulista do ramo de confecções, expande atividades para Santa
Catarina. Com mais de 2 mil pontos de vendas pelo país, se instala em Itajaí. A
empresa estima criar 400 empregos.
Incentivos
fiscais
O prefeito
de Itajaí reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o
que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de
Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída
de empresas que usam os portos para importar e exportar e a possibilidade de
corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense.
Em ambas, o cenário é de prejuízo. Por sua vez, a Secretaria de Estado da
Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação
estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão ainda pode vir a
atingi-los, diante do atual cenário.
Movimentação
O Complexo
Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta
67% das importações em SC. Os números mostram que, somente nesse setor, os
incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões em
2006, para R$ 51,6 milhões em 2017. Um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos.
O governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer
ao Estado. Há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei na Assembleia,
que permita estender os benefícios. Há uma preocupação com a insegurança
jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente.
Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo
em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual
mudança de entendimento no governo.
Mudanças
O governo
deverá mudar não apenas o nome do programa Mais Médicos, mas seu foco. O
objetivo é deixá-lo mais enxuto, voltado apenas às regiões de difícil acesso do
país. Mas, centros urbanos que contam com profissionais não devem ter
prejuízos, segundo o Ministério da Saúde. O novo modelo será apresentado neste
mês de março.
CPFS
Foi
publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que trata dos
detalhes sobre declaração de imposto de renda da pessoa física neste ano. O
prazo de entrega inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Em Santa
Catarina são esperadas 1 milhão e 300 mil declarações. A novidade é a
obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentando
residentes no país.
Fim da multa
do FGTS
Há espaço
para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos
aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS. Para a
consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que
já foi discutido no STF e que resultou em uma alteração de entendimento no TST.
O ponto central da discussão foi a interrupção ou não do contrato de trabalho
quando o funcionário se aposenta. Há ainda o risco de violação dos pontos
intocáveis da Constituição Federal.
Insegurança
e instabilidade
O novo
governo de Santa Catarina está completando o segundo mês com um balanço
político a revelar polêmicas, falta de articulação política, frustrações em
várias áreas, decisões e declarações que provocam intranquilidade e insegurança
jurídica. O processo de maior impacto é relacionado ao cancelamento de
incentivos fiscais a milhares de produtos e setores da economia, com impacto em
toda a sociedade. Todas as manifestações do setor produtivo abriram baterias no
maior efeito dos decretos que elevaram alíquotas do ICMS e cortaram incentivos:
insegurança jurídica. Para completar o clima de instabilidade, o governo
revelou que os salários dos servidores estaduais poderão sofrer atraso já em
junho. Provocou instabilidade no funcionalismo e cria clima alarmista na
população. Governantes, diz a ciência política, devem dar só boas notícias.
Quando se
aposentar
Para quem
tem expectativa de se aposentar entre os próximos três e cinco anos, as opções
oferecidas pelo projeto do governo empurram a idade da aposentadoria para perto
dos 60 anos. No primeiro sistema de transição, a idade mínima começa em 56 anos
(mulheres) e 61 anos (homens), progredindo até chegar a 62 e 65 anos. A segunda
opção libera benefício ao trabalhador que, ao somar idade e período
contribuído, atingir uma pontuação que parte de 86 (mulheres) e 96 (homens) e
avança um ponto ao ano até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens). Já no
terceiro sistema de transição, a exigência é o acréscimo de 50% do tempo
restante para que seja atingido o período de contribuição.
Benefício
por idade
A reforma da
Previdência exigirá idade mínima para se aposentar, acabando com o benefício
por tempo de contribuição. Porém, a aposentadoria por idade como é hoje não vai
existir mais. Antes, haverá uma regra de transição, que vai elevar a idade
mínima das mulheres aos poucos. Hoje, os homens se aposentam com 65 anos de
idade e as mulheres, com 60 anos. São exigidos 15 anos de contribuição. Para
eles, a única mudança é que o total de pagamentos ao INSS subirá, até chegar a
20 anos. Para as seguradas, a idade subirá seis meses a cada ano. Assim, em
2023, para se aposentar, a trabalhadora terá de cumprir a idade mínima de 62
anos.
Aposentadoria
especial
O projeto da
reforma da Previdência apresentada pelo governo acaba com duas das principais
regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem
desconto. E ainda cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a
efetiva exposição a agentes nocivos
prejudiciais à saúde. Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial
em comum acabará. O texto prevê duas regras de transição que, na prática,
inviabilizam a aposentadoria especial. Na primeira, o trabalhador terá de
cumprir pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, segundo o tempo mínimo de
contribuição de seu tipo de atividade. Na outra, o segurado precisa ter idade
mínima que subirá a partir de 2024.
Desconto no
salário
A reforma da
Previdência não muda apenas as regras para aposentadoria, mas mexe também com o
salário de todos os trabalhadores. O governo propõe uma mudança na forma de
cálculo da contribuição ao INSS. Na reforma, cada fatia do salário terá a
incidência de uma alíquota. Hoje, um índice único é aplicado ao salário todo.
Com isso, segundo o governo, 20 milhões de brasileiros pagarão contribuição
menor. Um trabalhador que ganha R$ 1.000 paga, hoje, R$ 80 (8%) por mês ao
INSS. Com a mudança, vai pagar R$ 75 (7,5%). Já quem ganha R$ 5.800 verá seu
desconto mensal subir de R$ 638 (11%) para R$ 677 (11,67%). No caso dos
servidores, o índice máximo será de 22%.
Redução da
idade da mulher
O governo
afirmou que está disposto a alterar pontos da reforma da Previdência enviada ao
Congresso, entre eles reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de
62 para 60 anos. Também admitiu que a porcentagem por morte poderá passar de
60% para 70% e que poderá fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação
Continuada), pago para idosos e deficientes de baixa renda. O governo acha que
dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo. O que não pode é continuar como está. O déficit na
Previdência é monstruoso.
Aposentadoria
do professor
A reforma da
Previdência pretende criar uma idade mínima de 60 anos para professores e
professoras, de escolas públicas e privadas. Também serão exigidos 30 anos de
contribuições exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou
no ensino fundamental e médio. A idade é menor do que a de outros trabalhadores
da iniciativa privada (62 anos, mulher, e 65, homem), mas professores perdem na
transição: terão só duas opções (contra três dos demais). A transição chamada
de pedágio, para quem está bem perto de se aposentar, não valerá para os
docentes.
Correção da
aposentadoria (1)
Na gíria do
Congresso, um jabuti é uma regra qualquer incluída num projeto que trata de um
assunto completamente diferente. Por exemplo, meter uma norma de trânsito numa
lei sobre impostos, sem ninguém notar. É como um jabuti em cima de uma árvore:
ninguém sabe como ele foi parar lá, mas não foi com as próprias pernas. Já um
bode é uma parte de um projeto que provoca chiadeira na mesma hora. E está lá
para isso mesmo. Na hora de negociar, a medida polêmica é retirada do texto
para facilitar a aprovação do restante. É como a história do bode na sala:
depois que o bicho fedorento sai, o ambiente parece melhor do que era antes.
Esse parece ser o caso da ideia de tirar da Constituição a regra que determina
a correção das aposentadorias pela inflação, como consta da reforma da
Previdência.
Correção da
aposentadoria (2)
Hoje, todos
os benefícios têm um valor atualizado a cada ano pelo INPC, um índice de
preços. É assim que o poder de compra dos idosos é preservado. Não dá para
imaginar que o governo pretenda consertar suas contas tungando dessa forma os
aposentados, ainda mais os que recebem o salário mínimo e formam a maioria no
INSS. Além disso, a inflação caiu bastante nos últimos anos, felizmente, e a
correção dos valores não faz mais essa diferença toda. Assim, ou a equipe do
governo explica direito o que pretende com essa mudança ou vai ser melhor
desistir dela. Afinal, as propostas importantes de fato da reforma já vão dar
bastante trabalho.
Sem pedágio
Quem também
não terá regra de pedágio são os trabalhadores de área insalubre. No caso do
benefício especial, a reforma praticamente cria uma idade mínima para ter o
direito, o que deve inviabilizar esse pedido. Vai ficar pesado para esse
pessoal.. Além do tempo de contribuição, ainda tem o cálculo. Com 25 anos de
contribuição, o segurado vai ter 70% da média salarial. Muitos trabalhadores de
área insalubres ingressam jovem no mercado.
