BRUSQUE-CAMBORIÚ

O governo do Estado, em solenidade em Itajaí na última semana, anunciou a contratação da empresa que irá elaborar o projeto de engenharia rodoviária e pavimentação asfáltica do trecho que a liga a SC-486 à rua João da Costa, entre Brusque e Camboriú (via Limeira), numa extensão de aproximadamente 33 quilômetros. A empresa vencedora da concorrência foi a Sulbrasileira Serviços de Engenharia, pelo valor de R$ 1,78 milhão.

ISENÇÃO MAIOR

Um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal mostra que o limite de isenção do Imposto de Renda deveria valer para quem ganha salários de até R$ 2.605. Neste ano, está isento de pagar o IR quem recebe até R$ 1.710 por mês. O limite seria maior se a correção da tabela do IR tivesse acompanhado a inflação medida pelo INPC de 1996 a janeiro de 2013. No período, a inflação foi de 195,90% enquanto a correção do limite de isenção ficou em 90%. A tabela do IR é corrigida em 4,5% ao ano até 2014.

BUETTNER

A centenária empresa Buettner (cama, mesa e banho), em Recuperação Judicial, teve vendas líquidas de R$ 60,8 milhões em 2012, contra R$ 47,2 milhões em 2011. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 16,9 milhões, contra um prejuízo de R$ 109,2 milhões no ano anterior. O Passivo a descoberto soma R$ 56,3 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 23,8 milhões contra um passivo circulante de R$ 153,4 milhões, com um índice de liquidez corrente de 0,155. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 123,6 milhões.  

PALAVRA FINAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de forma definitiva se o trabalhador que atuou em uma atividade nociva à saúde, mas usando equipamento de proteção, tem direito ao tempo especial. A decisão vai valer para todos os processos similares em análise no país.

REPROVAÇÃO

Apenas 10,3% dos bacharéis em Direito foram aprovados no 9º Exame de Ordem Unificado. Dos 114,7 mil candidatos que prestaram a prova desde a primeira fase, apenas 11,8 mil obtiveram êxito em todas as etapas (além de provas objetivas, há provas discursivas) e vão receber a carteira de advogado, exigida de quem quer atuar como tal. O baixo índice de aprovação já era esperado, já que apenas 18% passaram na primeira fase.

FÁBRICA DE TECIDOS CARLOS RENAUX

A Fábrica Renaux, empresa em Recuperação Judicial, teve vendas líquidas de R$ 17,0 milhões em 2012, contra R$ 38,9 milhões no ano anterior. Teve prejuízo no ano de R$ 37,4 milhões, contra um prejuízo de R$ 36,1 milhões em 2011. O Passivo a descoberto soma R$ 163,2 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 6,2 milhões para um passivo circulante de R$ 128,2 milhões, com um índice de liquidez corrente de 0,049. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 171,7 milhões. A empresa conta com 292 colaboradores, atualmente.

MERCEDES-BENZ

Quando o vice-presidente da GM esteve em Joinville para a inauguração da fábrica na Zona Sul e soube da BMW em Araquari, disse: “Onde vamos, todos vão atrás”. Pois a BMW pode não ser a única a seguir a GM na região. Pelo menos uma cidade da região Norte de SC está atenta a um possível interesse de outra montadora de luxo alemã: a Mercedes-Benz.

CUSTO BRASIL

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) lançou em Brasília, campanha nacional para conscientizar a população sobre o peso e a distribuição da carga tributária. A principal novidade do “Quanto custa o Brasil pra você?” é a criação de aplicativos para tablets e smartphones que detalham o peso dos impostos sobre os produtos. Desenvolvido pelo Sinprofaz com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os programas estão disponíveis nos sistemas iOS, da Apple, e Android e podem ser baixados de graça nas respectivas lojas virtuais da Appel (Appel Store) e Google Play (Android).

BENEFÍCIO ANTECIPADO

O trabalhador que não completou o tempo mínimo para ter a aposentadoria especial pode usar o período de atividade insalubre e pedir um benefício comum. Para a maioria das atividades, cada ano especial vira 1,4 comum, para os homens, ou 1,2 para as mulheres.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

As empresas deveriam contratar, cada vez mais, alunos de cursos de comércio exterior para fazerem estágios. Certamente, há mais de 10 faculdades de comércio exterior espalhadas pelo Estado. É importante as empresas terem gente nova, que estudou já na cultura empresarial com enfoque em importação e exportação. Isso ajudaria as empresas e também os alunos.

TÊXTIL RENAUXVIEW

A Renauxview teve vendas líquidas de R$ 74,9 milhões em 2012, contra R$ 141,9 milhões no ano anterior. Encerrou o ano com prejuízo de R$ 42,1 milhões, contra um prejuízo de R$ 15,1 milhões em 2011. O total do Passivo a descoberto soma R$ 179,7 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 49,9 milhões para um passivo circulante de R$ 189,6 milhões, com um índice de liquidez corrente de 0,263. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 104,5 milhões.  

IMPORTAÇÕES CRESCEM

Etapa mais recente mostra que nossas empresas passaram a ser cada vez mais importadoras. Isto não deve surpreender. A presença de produtos chineses cresceu muito e, com preços mais em conta, as companhias catarinenses preferiram comprar de lá. É o que vemos hoje, a curva ascendente das importações maciças. A rigor, a exportação de produtos catarinenses passou a ser marginal na composição dos mercados.

SEM COMPETITIVIDADE

Isto acontece porque o mercado interno brasileiro é grande e crescente, com a entrada de mais consumidores podendo adquirir bens. E, na ponta das importações, elas aumentam muito porque falta competitividade às nossas indústrias. De novo, a fala se repete: faltam reformas trabalhista e previdenciária. Só fizeram remendos. O preço que se paga é a brutal queda das exportações.

FISCHER

A Irmãos Fischer (Brusque) encerrou o ano de 2012 com vendas líquidas de R$ 278,7 milhões, contra R$ 249,7 milhões no ano anterior. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 122,4 milhões em 31 de dezembro. O ativo circulante soma R$ 180,4 milhões para um passivo circulante de R$ 113,2 milhões, com um índice de liquidez corrente de 1,59. O passivo não circulante (longo prazo) soma R$ 146,6 milhões. A Fischer teve lucro líquido de R$ 5,9 milhões em 2012, contra um lucro líquido de R$ 10,3 milhões em 2011.

ATRASADOS TERÃO RESTITUIÇÃO

Os segurados que receberam atrasados do INSS em 2012 conseguem de volta, na declaração do Imposto de Renda deste ano, a grana descontada a mais para o pagamento do imposto. Para ter a restituição, o aposentado precisa fazer a declaração do IR. Até dezembro de 2012, o INSS aplicava o IR sobre o valor total dos atrasados, o que levava a um desconto maior. Se fosse adotada a regra atual, que manda fazer o desconto segundo o número de meses a que o pagamento se refere, os aposentados ficariam livres do imposto. Um segurado que recebeu atrasados de R$ 50 mil, por exemplo, terá restituição de R$ 12,9 mil.

PASSIVO A DESCOBERTO

Muitos dos leitores estão a perguntar o que significa “Passivo a Descoberto”? É o resultado negativo do Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) de uma empresa. É o volume de Prejuízos Acumulados, não coberto pelo Capital Social e Reservas. Enquanto uma empresa tiver Prejuízos Acumulados ela não pode distribuir dividendos. Os lucros futuros primeiramente deverão absorver os prejuízos acumulados.

TV A CABO

O mercado brasileiro de TV paga fechou o mês de fevereiro com 16,7 milhões de assinaturas. O volume representa um crescimento de 25% frente ao mesmo mês do ano passado. Só em fevereiro, ocorreram 161,8 mil novas assinaturas, conforme dados da Anatel.

HERING

A marca Hering passou a valer 86% no último ano, segundo estudo divulgado pela Interbrand. Hoje, vale US$ 212 milhões, o que dá à empresa o sexto lugar no ranking Best Retail Brands 2013, que avaliou o valor das marcas das empresas que atuam no varejo brasileiro. O ranking nacional é liderado pela Natura, cuja marca vale US$ 3,9 bilhões. No mundo, a marca mais valiosa é a Walmart. Vale US$ 141 bilhões.

TEMPO ESPECIAL

Uma das principais sentenças que servem como orientação aos juízes na hora de analisar os processos de segurados que pleiteiam o tempo especial na aposentadoria trata do uso de equipamentos de proteção. O INSS argumenta que o uso de equipamentos elimina o risco e considera o tempo como comum. Porém, cabe ao INSS comprovar que o risco à saúde foi eliminado, e não ao segurado. Outra decisão permite que o laudo pericial não seja da mesma época do período trabalhado.

TROCA DE BENEFÍCIO

Tribunais federais do país estão julgando processos de troca de aposentadoria, sem esperar por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o assunto em definitivo. Com o acúmulo de processos, os juízes começaram a antecipar a uma resposta do STF. Nessas ações, aposentados que continuaram trabalhando pedem a troca do benefício por um novo, que leve em conta as novas contribuições ao INSS. Magistrados dos tribunais da 1ª e 4ª regiões costumam dar sentenças em favor dos aposentados que pedem a troca, sem determinar a devolução da grana já recebida pelos segurados.

AEROPORTO

Foi de 3,7% o aumento do movimento de passageiros no Aeroporto de Navegantes durante o primeiro bimestre do ano em relação ao mesmo período de 2012. Em janeiro e fevereiro, 205,9 mil pessoas passaram pelo terminal. O modesto aumento é decorrente da diminuição do número de vôos, fruto da série de fusões entre as empresas aéreas e da consequente readequação da malha aérea.

VALOR PARA TED

A assessoria da Federação Brasileira de Bancos informou que o valor mínimo para Transferência Eletrônica Disponível (TED) passou de R$ 2 mil para R$ 1 mil. A proposta é ampliar o acesso ao serviço para que mais clientes façam transferência de recursos entre bancos diferentes.

ERNESTÃO LEILOADO

Memórias não tem preço. O Estádio Ernesto Schlemm Sobrinho, em Joinville, foi arrematado em leilão por R$ 10,6 milhões na última semana, por conta de dívidas trabalhistas que o Caxias acumulou nos últimos anos. Uma cifra pequena se comparada à importância histórica do tapete verde onde a cidade construiu suas grandes lembranças do esporte.

PARA IMPORTAÇÕES

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação. Com isso, as importações devem ficar mais baratas. A decisão passa a valer após ser publicada pelo Supremo, o que pode levar dois meses. Durante o julgamento, a Procuradoria da Fazenda pediu ao Supremo que estabeleça uma data-limite para que essa decisão passe a ter efeito.

REDUÇÃO DO IDH

Com crescimento de 24% no índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde 1990, o Brasil está entre os 15 países que mais conseguiram reduzir o déficit no índice que mede o desenvolvimento humano. Os dados estão no relatório de Desenvolvimento Humano 2013, lançado pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento. O Brasil manteve a colocação de 2011: 85º lugar entre 187 países.

GASTOS COM VESTUÁRIO

Pesquisa da Pyxis Consumo aponta que cada brasileiro deve gastar, neste ano, em média R$ 786 com vestuário. Em 2012, a média estimada foi de R$ 670. O Sul lidera a expectativa de consumo por região com R$ 897, seguido da região Centro-Oeste com R$ 859.

VIAGENS AO EXTERIOR

Os gastos de brasileiros em viagens ao exterior em fevereiro chegaram a US$ 1,85 bilhão, de acordo com dados do Banco Central. É o maior resultado registrado pelo BC para meses de fevereiro, na série histórica iniciada em 1969. No mês, as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil chegaram a US$ 622 milhões. Com isso, o déficit na conta de viagens internacionais (mais gastos de brasileiros no exterior do que estrangeiros no Brasil) ficou em US$ 1,23 bilhão em fevereiro.

REVISÕES DE PENSÃO

Erros no cálculo da pensão ou na aposentadoria que deu origem ao benefício são os motivos mais comuns dos pedidos de revisão. Mas quem for reivindicar a revisão deve prestar atenção, pois o INSS e a Justiça adotam um prazo-limite para aceitar o pedido. Se o problema foi na pensão, o prazo é de até 10 anos da concessão. Ou seja, uma pensão concedida em 2003 só pode ter correção se o pedido for feito neste ano. Outro erro comum é na divisão da pensão. Em muitos casos, o segurado arruma uma nova companheira, mas não oficializa o divórcio com a ex. Quando ele morre, o INSS dividirá a pensão entre as duas.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Depois de bater recorde em janeiro, no mês passado a arrecadação da Receita Federal teve queda real (abaixo da inflação) de 0,51% em relação a fevereiro de 2012 e fechou o mês em R$ 76 bilhões. O impacto negativo foi causado pela perda de receita gerada pelas desonerações dadas à indústria e pela queda no pagamento dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas. Analistas do mercado financeiro estimam que a arrecadação do ano fique estável.

VENDAS PELA INTERNET

Estima-se em 24% o aumento das vendas pela internet em 2013, segundo previsão da empresa de consultoria e-bit. Em 2012, foram movimentados R$ 22,5 bilhões em 66,7 milhões de pedidos, volume 24% maior que em 2011.

EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) já está devolvendo aos juizados e às turmas recursais os processos em que os segurados pedem o reconhecimento do tempo especial por exposição à eletricidade acima de 250 volts. A medida reflete a decisão do STJ, que manteve a atividade como especial após 1997.

PROFISSÃO REGULAMENTADA

A profissão de comerciário foi regulamentada a partir da publicação da Lei 12790 no Diário Oficial da União. A lei fixou a jornada de trabalho da categoria em oito horas diárias e 44 semanais, limites que só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Serão também permitidas jornadas menores, de seis horas, para trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

INCUBADORA BRUSQUE

Os passos para a construção de uma Brusque mais moderna e inovadora já começaram a ser dados. Um grande avanço nessa área foi vivenciado, quando três jovens conquistaram a emancipação da primeira empresa incubada no Centro de Incubação, Tecnologia e Inovação de Brusque (Citibrusque). Os jovens deixam a incubadora lançando o projeto Hiperboleto, um software online para emissão e/ou geração de boletos bancários.

LAUDO SIMPLIFICADO

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), instância superior dos Juizados Especiais, decidiu que o laudo conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente para o segurado do INSS comprovar exposição a ruído e conseguir contagem de tempo especial para aposentadoria, independentemente da época em que a atividade foi exercida. Os juízes acabaram com a necessidade do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT), exigido pelo INSS para trabalhos realizados antes de 2003. Os juizados de todo o Brasil terão de seguir a decisão da TNU, o que deve tornar mais fácil conseguir a contagem especial.

O QUE DEVE CONTER A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA?

Existem dois tipos de cláusula compromissória: a vazia e a cheia. A cláusula vazia contém apenas a previsão de submeter futuras controvérsias à arbitragem, sem prever a forma de instauração do procedimento. Já a cláusula cheia estabelece como a arbitragem deve ser feita, incluindo as regras a serem seguidas no processo. Se na cláusula compromissória as partes mencionarem o regulamento de alguma câmara de arbitragem, o procedimento será instituído e processado de acordo com ele. Caso contrário, as regras podem ser estabelecidas na própria cláusula de arbitragem ou em outro documento. A cláusula cheia deve especificar se a arbitragem ficará por conta de uma câmara, mencionando o nome da instituição, ou se haverá uma arbitragem ad hoc. Ela também deve definir a forma de indicação e o número de árbitros (geralmente um ou três), os locais da arbitragem e da emissão da sentença, a legislação aplicável e o idioma a ser usado, se o caso for internacional.

PARA REFLETIR

Ajude a todos, como desejaria ser ajudado. Se tem empregados, saiba compreender suas dificuldades, tanto quanto você deseja que eles compreendam as suas. Coloque-se no lugar deles, e trate-os como você gostaria de ser tratado se ocupasse a posição deles. Seu empregado é um irmão seu, que está iniciando a sua carreira. Ajude-o o mais que puder e não se arrependerá.

INCREMENTO NOS SHOPPINGS

A sexta edição do Brusque Polo Fashion movimentou o mercado atacadista da cidade no domingo, 17 de março. Os associados do Brusque Convention & Visitors Bureau (All, Catarina, Master e Stop Shop) abriram suas portas e, com programação diferenciada, lançaram a coleção inverno 2013. Essa edição teve recorde de público. Os shoppings ficaram lotados de clientes vindos de toda parte do Brasil. A união realmente faz a força e Brusque unida consegue trazer ótimos resultados e se destaca no mercado da pronta entrega a nível nacional.

FORÇA TÊXTIL

A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Têxtil de Santa Catarina. Essa frente vai discutir a situação difícil pela qual passam as indústrias do setor, apontando soluções e medidas capazes de lhes dar fôlego para retomar o crescimento. Hoje, essas empresas empregam cerca de 170 mil pessoas no Estado.

NOVOS EMPREGOS

O Brasil gerou 123,4 mil novos empregos no mês de fevereiro, acumulando 170,6 mil novas contratações no ano. Em Santa Catarina, foram criados 15 mil novos empregos formais no mês, com um saldo de 34 mil neste ano. Os destaques no mês no Estado ficaram com Blumenau (+2.800 novas vagas), Joinville (+1.913) e Jaraguá do Sul (+1.284). Os destaques negativos ficaram com Florianópolis (-718), Balneário Camboriú (-687) e Fraiburgo (-275). Brusque teve um saldo positivo de 801 novas vagas abertas no mês, sendo 522 na administração pública, 289 na indústria e 89 no setor de serviços. O comércio fechou 68 vagas no mês. No acumulado, Brusque tem um saldo positivo de 756 novas contratações neste ano.

SEM LIMITES

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu que irá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para aumentar os gastos com educação dedutíveis do Imposto de Renda. Para este ano, o limite é de R$ 3.091,35.

TÊXTIL HOUSE FAIR

A brusquense Atlântica, especializada em artigos de cama e banho, foi uma das atrações da Têxtil House Fair, feira destinada no setor, em São Paulo. A Atlântica foi uma das seis empresas catarinenses que levaram seus produtos para o evento. A próxima feira que a empresa irá participar será o 27º Encatho (Encontro Catarinense de Hoteleiros) e a 25ª Expotel (Feira de Produtos e Serviços para Hotéis), que acontece de 08 a 10 de abril em Florianópolis.

REFIS

Os brusquenses que estão em débito com o município já podem se programar para parcelar suas dívidas até o dia 31 de julho por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A abrangência do programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador teria ocorrido até 31/12/2012. Após o prazo, os contribuintes que não regularizarem sua situação, deverão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a lei.

CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal fazer a correção monetária dos precatórios pelo índice da caderneta de poupança, que é de 0,5% ao mês. Os ministros entenderam que atualizar o valor das dívidas de Estados e municípios pelo índice da poupança prejudicaria o credor que ganhou ação na Justiça.

QUEDA NAS EXPORTAÇÕES

Causou muita repercussão em Santa Catarina a notícia, divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc), de que as exportações do Estado no primeiro bimestre do ano somaram US$ 1,15 bilhão. São expressivos 14,3% a menos que o auferido no mesmo período de 2012. O recuo ocorrido no Estado foi superior ao do Brasil (7,8%).

HOSPITAL EVANGÉLICO

A Maternidade e Hospital Evangélico de Brusque está completando 75 anos de fundação. Nas comemorações de aniversário da instituição, foi realizada uma coletiva de imprensa, quando foram anunciados os novos serviços do hospital: a UTI Neonatal e a Hemodinâmica. Os dois projetos estão em andamento e têm previsão de iniciar o funcionamento até o fim deste ano. O evento contou com o lançamento da Exposição Histórica Permanente do Hospital, que mostra os 75 anos da casa de saúde por meio de fotografias.

ALMOÇO DE IDEIAS

Na última quinta-feira (21), a Associação Empresarial de Brusque (ACIBR) realizou o seu tradicional “almoço de ideias”, um encontro de lideranças representativas do município que se reúnem em torno de um tema comum. Na primeira edição deste ano, o convidado para abordar o tema “Brusque e o Planejamento Estratégico Municipal” foi o prefeito municipal, que apresentou uma síntese dos objetivos planejados pelo Governo para traçar o rumo da cidade nos próximos quatro anos. O encontro contou com um público significativo. Mais de 300 pessoas prestigiaram o evento. “O Governo tem suas responsabilidades e obrigações, mas não consegue fazer tudo sozinho. Dessa maneira, se ampliam os canais com a sociedade para que os objetivos de fazer Brusque cada vez melhor estejam alinhados”, analisou o prefeito. Além dos diversos índices e dados a respeito da gestão municipal que foram demonstrados que fazem de Brusque, hoje, a segunda melhor cidade para se viver em Santa Catarina, reconhecida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

MOTOS EXCLUSIVAS

Motos cheias de estilo são a alma do negócio da Apocalypse Cycles. A fábrica, que fica em Balneário Camboriú, é especializada na produção de motos chopper para um público seleto e exclusivo, disposto a pagar valores que podem ultrapassar R$ 200 mil e a esperar até um ano para ter uma obra de arte sobre rodas. A empresa produz artesanalmente todas as peças, com exceção do motor e dos componentes eletrônicos. Ali, motocicleta se faz com marreta, solda e lixa e a quatro mãos.

SAQUE DO FGTS

Decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ampliou a lista de doenças  consideradas graves que dão direito ao saque do FGTS pelos trabalhadores ou por seus dependentes. A ação civil pública da Procuradoria pode beneficiar trabalhadores em todo o país. Entre outras moléstias graves, foram incluídas tuberculose ativa, mal de Parkinson e hepatite C. Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Além disso, a grana pode ser sacada por trabalhadores doentes que tiverem HIV, câncer ou alguma doença terminal.

OKTOBERFEST

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto para a Vila Germânica, em Blumenau, com pontos que devem ser melhorados na próxima Oktoberfest. Entre eles, a limitação do público em 35 mil pessoas ao mesmo tempo no parque. Ano passado, no dia 20 de outubro, foi registrado a entrada de 75 mil pessoas da hora do almoço até o final da festa. Não havia como controlar. A Vila vai estudar como se adequar.

ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda distribuiu a circular SEF/Diat nº 11/2013, dispensando empresas com apuração normal do ICMS (débito x crédito) da obrigação de recolher o diferencial de alíquota (Difa) em transações interestaduais. Antes da circular, estas empresas deveriam recolher a diferença entre a alíquota interna (17%) e interestadual (12%) ao comprar produtos de outros Estados. No entanto, as empresas poderiam creditar a diferença mais tarde, quando fossem vender o produto.

TEMPORADA DE CRUZEIROS

Em Porto Belo a temporada de cruzeiros encerra dia 25 de março. O último transatlântico a passar pelo píer da cidade é o Costa Serena, de bandeira italiana, trazendo 3,8 mil turistas, além da tripulação. No total, serão 43 escalas com 114 mil passageiros, em uma das melhores temporadas dos últimos anos.

PERINI BUSINESS PARK

O Perini Park deve entregar as chaves do centro de treinamento que a BMW está instalando em Joinville até dia 1º de maio deste ano. O galpão ocupará uma área de 8 mil m2. Com 12 anos completados recentemente, o Perini Park já sente os efeitos da vinda da BMW para o Estado. O condomínio está sendo procurado por empresários alemães interessados em investir na região. Uma empresa italiana fechou contrato recente e em breve deve anunciar a vinda para Joinville.  

CONCILIAÇÃO & MEDIAÇÃO

Há uma cultura do litígio, da sentença. Somos ensinados a buscar soluções de alguém que tenha autoridade. Precisamos desenvolver uma cultura de conciliação, de mediação. O profissional do Direito do século XXI será ligado à mediação, à conciliação e à arbitragem, como formas alternativas de solução de conflitos, fora do Judiciário. A Justiça deve ser a última via. Não tem sentido chegarmos a esse número de processos, quase 100 milhões, mas ele é o resultado também da ação do próprio poder público, que incentiva as demandas, além de ser o maior demandado.

QUEDA NO ICMS

Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 90 milhões em ICMS de importações no mês de fevereiro, sobre o movimento de janeiro. Este número é impactante, representa uma perda irrecuperável de receita e está muita acima das previsões dos técnicos da Fazenda. Eles estimavam que o Estado perderia R$ 600 milhões no ano todo. A queda representou 43% no Estado. No mesmo mês, o ICMS sobre importados teve um acréscimo de 18% em São Paulo. Pela força política, os paulistas, cariocas e nordestinos levaram para Santos o que era importado pelos portos de Santa Catarina.

GALPÕES PARA ALUGAR

Não é só a queda de arrecadação do ICMS que está preocupando. Muitos galpões na região de Itajaí estão disponíveis para alugar ou para venda. Já é grande o número de empresas que estão se transferindo para São Paulo e outros grandes centros, devido as alterações na legislação do ICMS nas importações. Outra grande preocupação agora é com o desemprego que pode acontecer na região.

PRECATÓRIOS

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a regra que dava 15 anos para Estados e prefeituras acabarem com as filas para pagamentos de precatórios. Passa a valer o entendimento de que os pagamentos estão atrasados, o que permite aos credores pedirem a retirada forçada de dinheiro dos cofres públicos. O Supremo também decidiu proibir os leilões e acordos, em que um credor pode receber a dívida antes se abrir mão de parte da grana. O tribunal vetou que os valores menores saiam primeiro. Deverão ser pagos antes os precatórios mais antigos, com prioridade para os doentes graves e os idosos.

VEÍCULOS

É de 4 milhões a quantidade de veículos circulando em Santa Catarina que deve ser atingida entre março e abril, de acordo com os números divulgados pela Fenabrave/SC. Em fevereiro, apesar de o número de emplacamentos ter diminuído 18% em relação ao mês anterior, 17 mil novos veículos ganharam as ruas do Estado. A frota circulando no mês passado era de 3,97 milhões de veículos.

PARQUE BETO CARRERO

O Beto Carrero World começou a programação de baixa temporada. O parque ficará fechado de segunda a quarta-feira e reabre as quintas, permanecendo disponível para os visitantes até domingo. Este cronograma continua até agosto, com exceção de julho por causa das férias escolares. Em setembro e outubro, quando o verão começa a se aproximar, o parque fica fechado somente nas segundas e terças feiras.

TEMPO ESPECIAL

As ações judiciais com pedido de reconhecimento de tempo especial após 1997 para aposentadoria devem andar mais rápido. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está avisando tribunais de todo o país para que seja reconhecido o tempo especial em atividade com exposição à eletricidade após 1997. Os recursos nos tribunais estavam suspensos para aguardar a decisão do STJ. Foi julgado o caso de um segurado que atuou exposto à eletricidade acima de 250 volts de 1978 a 2006, mas só conseguiu tempo especial no INSS até 1997.

PRODUTO DEFEITUOSO

O governo e as empresas vão definir em um mês uma lista com 30 produtos essenciais que, se forem comprados com defeito, deverão ser trocados imediatamente pelo fabricante. A medida foi anunciada pelo governo federal e tem como objetivo aumentar os direitos do consumidor e cobrir falhas na legislação.

FALTA POLÍTICA COMERCIAL

Algumas empresas insistem em manter as exportações, para honrar compromissos ou porque para estas, o mercado externo é, de fato, importante. Mas falta uma política comercial. O governo federal não defende os empresários. Exemplo das dificuldades nas relações comerciais é com a Argentina, que pratica protecionismos enormes há 12 anos. O governo brasileiro tem a convicção de que as empresas argentinas devem ser tratadas com exagerada generosidade.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

O número de consumidores que renegociaram suas dívidas e limparam o nome alcançou 3,2 milhões no primeiro bimestre deste ano. O dado foi divulgado pela Boa Vista Serviços, administradora do SPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Esse é o maior volume de exclusões para o período desde 2005.

PARQUES INTERNACIONAIS

O Parque Unipraias, de Balneário Camboriú, e o Beto Carrero World, de Penha, receberam a visita técnica de uma comitiva da Associação Internacional de Parques de Diversão e Atrações (Iaapa). Cerca de 30 pessoas conheceram de perto os pontos turísticos do nosso litoral. Em São Paulo, participaram da Conferência de Liderança Iaapa e do Evento Rede América Latina.

EM DISCUSSÃO

Quem quer pedir o reconhecimento do tempo especial deve primeiro ir ao posto do INSS e protocolar a solicitação. Só depois de o INSS negar o pedido é que o segurado deve procurar a Justiça. Se não houver resposta do posto, é recomendável aguardar 45 dias e ir ao Judiciário.

CESTA BÁSICA

A cesta de alimentos básicos do brasileiro ganhou produtos, com mais variedades de carnes, frutas e legumes, além de massas. Para nutricionista, ficou mais nutritiva. A cesta ganhou ainda itens de higiene. Corte de impostos deve reduzir os preços.

ATIVIDADE INSALUBRE

Os laudos que atestam que a atividade era prejudicial à saúde são fundamentais para quem quer provar o tempo especial após 1995 na Justiça ou no posto. Até 1995, vale a lista de atividades insalubres. Nesse caso, na Justiça, é possível ter a contagem só com a carteira de trabalho.

ATRASADOS

O segurado que ganhou uma ação contra o INSS e teve o pedido de pagamento liberado pelo juiz em fevereiro receberá os atrasados de até R$ 40.680 em abril. Normalmente, o dinheiro é depositado por volta do dia 10 de cada mês. A consulta já pode ser feita no site do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para quem ganhou ações com atrasados de até 60 salários mínimos na Justiça Federal nos Estados do Sul do País.

ADERÊNCIA À CÂMARA DE ARBITRAGEM

A Cremer, com sede em Blumenau (SC), seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos desse regulamento. 

VANTAGEM DA ARBITRAGEM EM RELAÇÃO À JUSTIÇA

A rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, isto é, à decisão final do árbitro para o conflito, representa a grande vantagem desse método alternativo em relação ao trâmite tradicional do Judiciário. Vale lembrar que a Lei de Arbitragem prevê que as próprias partes podem fixar o prazo para o árbitro proferir a sentença. Se nada for definido previamente, estabelece-se o limite de seis meses para a tomada de decisão. A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a decisão arbitral é definitiva e só pode ser questionada em casos limitados.

PARA REFLETIR

Não diga que não pode trabalhar em benefício dos outros. Quantos mudos dariam uma fortuna para poderem falar com você. Quantos paralíticos suspiram pelos passos que você pode dar. Quantos milionários lhe entregariam suas riquezas, para terem um décimo da fé que você tem. Não diga que não pode trabalhar. Distribua os bens que Deus lhe concedeu, em gestos de bondade e palavras de carinho.

AUTOMEC 2013

A ZM, de Brusque, tem presença confirmada em mais uma edição da maior feira do segmento no país, a Automec 2013. A Automec – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços é o ponto de encontro do setor de reposição, líder na América Latina. O evento acontece em São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, de 16 a 20 de abril.

CESTA BÁSICA

O Dieese divulgou o custo final da cesta básica de Brusque, referente o mês de fevereiro. A variação mensal foi de 1,51% contra 6,96% registrados em janeiro. O custo dos 13 produtos que compõem a cesta na cidade no mês passado foi de R$ 297,82 contra R$ 293,39 em janeiro. No ranking nacional entre as 19 cidades pesquisadas, Brusque ocupa a 9ª posição, enquanto Florianópolis fica em terceiro lugar.

SOLTANDO A FRANGA

Está preso em Caxias do Sul, por estelionato, o cineasta e ator pornô Sady Plauth, ou “Sady Baby”, como é chamado pelos fãs. Até então era dado como morto, por suicídio, ao saltar de ponte do rio Uruguai, na divisa entre SC e RS. Notícia falsa. Sady ficou muito conhecido em SC nos anos 90 ao criar o escandaloso espetáculo “Soltando a Franga” em um teatro às margens da BR-101, em Balneário Camboriú. A atração era sexo explícito ao vivo.

ENTRÂNCIA ESPECIAL

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a apresentação da proposta de elevação de entrância da Comarca de Brusque, que poderá passar à especial. A elevação é uma das bandeiras empunhadas por diversas entidades brusquenses, entre elas a subseção da OAB, que espera que o principal efeito da decisão seja a diminuição da rotatividade de juízes na comarca. O Conselho, que trabalha no detalhamento do projeto, acredita que a permanência do juiz por mais tempo em uma unidade jurisdicional possibilita melhor organização e fluidez do trabalho. A elevação da Comarca de Brusque também sugere a reestruturação de seu Fórum, que poderá contar com um número maior de Varas e pode receber um maior efetivo de funcionários.

200 ANOS DE KARLDORF

O município de Guabiruba é um dos convidados para as comemorações de aniversário de 200 anos da cidade de Karldorf-Neuthard, na Alemanha, entre os dias 13 e 23 de junho. O convite foi entregue ao prefeito pelo presidente da Associação Catarinense de Intercâmbio Cultural. A programação inclui visitas e audiências ao governo do Estado de Baden-Wurttemberg, visita em Bruxelas (Bélgica) ao comissário de Energia da Comissão Europeia, além de encontros em instituições públicas e privadas.

UNIDADE PRISIONAL

O governo estadual e prefeitos do Médio Vale do Itajaí buscam local para construir unidade que substituirá o Presídio de Blumenau. O governador reuniu prefeitos e deputados estaduais para dar início a um processo técnico visando apontar o melhor local.

JUROS

O Banco Central manteve a taxa Selic em 7,25% ao ano. Foi a terceira reunião seguida do Copom (Comitê de Política Monetária) em que a taxa foi mantida. O último corte, de 7,5% para 7,25% ocorreu em outubro de 2012. Desde agosto de 2011, a Selic caiu 5,25 pontos percentuais.

POUPANÇA

Os depósitos feitos em cadernetas de poupança em fevereiro superaram os saques em R$ 2,32 bilhões. Foi o melhor resultado para o mês desde 1995, de acordo com o Banco Central. Os números mostram que a poupança continua sendo um investimento atrativo.

METALÚRGICA SCHULZ

A Metalúrgica Schulz, com sede em Joinville (SC), teve vendas líquidas em 2012 na ordem de R$ 646,5 milhões contra R$ 702,7 milhões no ano anterior. Teve lucro líquido de R$ 45,9 milhões, ante um lucro de R$ 49,0 milhões em 2011. A Schulz encerrou 2012 com 2.451 colaboradores, ante 2.742 colaboradores em 2011.

EFEITOS DO IPI

O estoque de veículos cresceu em fevereiro, um mês após o retorno gradual do IPI. As 310 mil unidades paradas nas concessionárias e montadoras representam um estoque suficiente para 39 dias. Em janeiro, eram 29 dias, segundo dados da Anfavea (associação do setor).

CADE

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a fusão entre as empresas aéreas Azul e Trip. O órgão considerou que, juntas, as companhias têm melhores condições de concorrer com as líderes do mercado nacional de aviação civil, TAM e Gol. A operação cria a terceira maior companhia aérea do país.

ATRASADOS DA REVISÃO

O INSS começou a fazer os pagamentos do primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios. Segundo o instituto, 151 mil segurados estão recebendo a grana e o total liberado foi de R$ 1,16 bilhão. Estão neste primeiro lote os segurados que, em 17 de abril de 2012, tinham mais de 60 anos e ainda recebiam um benefício por incapacidade calculado com erro. A revisão é paga para auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009. O próximo lote será pago em abril de 2014.

DIESEL

A Petrobrás anunciou um reajuste de 5% no preço de venda do diesel nas refinarias. O aumento já está em vigor desde o dia 6 de março.

PODER DE CONSUMO

As mulheres devem chegar ao final deste ano com R$ 1,1 trilhão no bolso, o equivalente ao PIB da Suécia. Pretendem comprar 6,5 milhões de celulares e 6 milhões de televisores neste ano. Segundo o estudo “Tempo de Mulher”, do Data Popular, a massa de renda das mulheres cresceu 83% nos últimos dez anos.

QUEDA

A produção de motos caiu 19,4% em fevereiro deste ano em comparação ao mesmo mês de 2012. Segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares, no mês passado foram produzidas 123,3 mil unidades ante 153,1 mil fabricadas em fevereiro de 2012.

SAFRA DE GRÃOS

O IBGE divulgou novo levantamento sobre a safra de grãos no Brasil em 2013. A projeção é de que o País produza 183,4 milhões de toneladas este ano. O Sul lidera a produção, com uma previsão de 71,9 milhões de toneladas, seguida do Centro-Oeste com 71,4 milhões de toneladas.

TROCA DE APOSENTADORIA

Tribunais federais do país estão julgando processos de troca de aposentadoria, sem esperar por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o assunto em definitivo. Com o acúmulo de processos, os juízes começaram a se antecipar a uma resposta do STF. Nessas ações, aposentados que continuaram trabalhando pedem a troca do benefício por um novo, que leve em conta as novas contribuições ao INSS. Magistrados dos tribunais da 1ª e 4ª regiões costumam dar sentenças em favor dos aposentados que pedem a troca, sem determinar a devolução da grana já recebida pelos segurados.

HOTÉIS

Na comparação com o ano passado, caiu a ocupação hoteleira na Grande Florianópolis no mês de fevereiro. O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares registrou uma queda de 6,9% em relação ao mesmo período do ano passado. As explicações estão no fato de o Carnaval ter acontecido mais cedo este ano e, claro, pelos atentados. A média de ocupação ficou em 64%. Já a queda foi ainda maior nos restaurantes quando se estima uma redução de 30% no consumo nos estabelecimentos. Nesse caso, a explicação é outra: a diminuição do poder aquisitivo dos turistas que visitaram a região.

FORÇA FEMININA

As mulheres são maioria nas duas atividades que mais fizeram empréstimos do programa Juro Zero desde novembro de 2011: comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (81,56%) e cabelereiros (77,10%). Na média, 51% de todos os empréstimos são para mulheres.

ÚLTIMOS DETALHES

O governo de SC recebeu a direção da BMW em mais uma etapa de negociações para a instalação da montadora alemã que começará a atuar no Estado em junho. No encontro, o diretor de projetos da BMW apresentou como será o processo de construção da fábrica em Araquari, Norte do Estado. A primeira unidade da montadora alemã na América Latina terá investimento de R$ 1 bilhão e as instalações devem gerar aproximadamente mil empregos diretos à medida que forem avançando as etapas da instalação e do crescimento da marca BMW no mercado brasileiro.

NOVA LINHA

A Oxford, de São Bento do Sul, lançou na última semana, durante a Gift Fair, maior feira do setor de decoração e design da América Latina, realizada em São Paulo, sua nova marca no mercado. A Oxford Daily pretende atender a consumidores que querem novidades para seus lares com preços mais competitivos.

INVESTIMENTOS EXTERNOS

Em uma década, o Brasil subiu 11 degraus no ranking dos destinos globais de investimentos estrangeiros diretos (IED). Em 2003, o país era o 15º na lista e, no ano passado, passou ao quarto lugar, atrás apenas de Estados Unidos, China e Hong Kong. A fatia brasileira nos fluxos de investimentos foi a que mais cresceu no mundo, de 1,7% em 2003 para 5% em 2012.

CARGA TRIBUTÁRIA

A carga tributária brasileira em 2012 chegou a 36,27% do PIB. Essa é a conclusão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A arrecadação chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão registrado em 2011. Nominalmente, houve crescimento de 7,03% na arrecadação tributária, enquanto que o PIB variou 6,26%.

FISCALIZAÇÃO

Começou a Operação Contribuinte Regular em Santa Catarina, que segundo a Secretaria de Estado da Fazenda tem por objetivo diminuir a inadimplência no recolhimento de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias  (ICMS). Além de contatos telefônicos, serão promovidas reuniões presenciais entre os devedores selecionados, gerentes e coordenadores regionais do Grupo Especialista em Cobrança.

INADIMPLÊNCIA PESSOAS JURÍDICAS

A inadimplência das pessoas jurídicas cresceu 10,4% em 2012, na comparação com 2011, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. A maior fatia de dívidas ficou com bancos, com um valor médio no ano passado de R$ 5.250, seguido dos cheques sem fundos, com um valor médio de R$ 2.347.

DESPESAS MÉDICAS

A Receita Federal iniciou operação para coibir a venda de recibos médicos para aumentar a restituição do Imposto de Renda. Médicos e contribuintes suspeitos serão intimados.

INDÚSTRIA AQUECIDA

A indústria de máquinas e implementos agrícolas fechou 2012 com receita bruta de R$ 11,2 bilhões, crescimento de 13% sobre o desempenho do ano anterior, mostra o levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Para 2013, a estimativa é de expansão de 10% a 15%. Excelentes perspectivas do agronegócio e redução nas taxas de juro do Finame PSI, do BNDES, mantém os negócios aquecidos.

VENDA DE VEÍCULOS

Até fevereiro de 2013, foram vendidos 519,3 mil veículos. A quantidade de veículos vendidos no país, no mês de fevereiro, apresentou uma queda de 25% na comparação com o total comercializado em janeiro, de acordo com balanço da Fenabrave. No primeiro mês do ano, haviam sido vendidos 296,8 mil veículos. Já na comparação com fevereiro do ano passado, o levantamento apontou uma retração de 5,65%. Foram 222,4 mil veículos vendidos em fevereiro deste ano. A previsão da Fenabrave para este ano é um aumento de 2,6%, somando 3,7 milhões de novos veículos.

COMPROMISSO ARBITRAL IMPEDE JULGAMENTO DE LITÍGIO PELO PODER JUDICIÁRIO

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma empresa de terraplenagem e manteve decisão de 1º Grau, que, em razão da existência de cláusula compromissória, inviabilizou a discussão judicial do contrato pactuado com uma construtora que tinha por objeto a execução das obras de terraplenagem da Subestação Biguaçu 230/138kv. “Segundo os termos da Lei 9307/96, é facultado aos contratantes – à exceção dos pactos de adesão -, convencionarem livremente a forma de solução das controvérsias oriundas das obrigações avençadas, optando, inclusive, pela legislação aplicável, visto que, como titular de um direito material, não se pode negar ao contratante a opção pela forma de solução de eventuais conflitos, seja a jurisdição estatal ou a privada”, registrou o relator em seu voto. Diante disso, uma vez que os contratantes expressamente se obrigaram, através de cláusula compromissória, a instituir a convenção de arbitragem como forma de solução dos seus conflitos, renunciando, assim, à jurisdição estatal como meio primeiro de dirimir eventual controvérsia, o relator se manifestou pela necessidade de cumprimento do ajuste. A solução buscada, no entendimento do relator, permite à arbitragem afirmar-se e desenvolver-se como modelo viável e eficaz de resolução de conflitos, tanto quanto possível autônomo em relação ao Poder Judiciário. Com a decisão, a apelante permanece obrigada ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais. A decisão foi unânime. (Apelação Cível nº 2009.011372-0).

PARA REFLETIR

Não pense que abandonar a vida poderá resolver seu caso. Ao contrário, vai complicá-lo muito mais. Não seja covarde! Enfrente a luta, que todos os seus esperam de você a coragem de lutar até o fim. Não fuja do campo de batalha, justamente na hora em que o combate se torna mais aceso. Seja corajoso! Não fuja às responsabilidades que você assumiu.